| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2017 |
| Date | 2017-06-22 |
| Ementa | Autoriza realização do seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal |
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'FSV4 (DO DO IO DE J)4UV?EIO CM)4 UflJ1V7CliP4L (DE V1?fi DO (PIÇJfiÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL N° 2835 DE 22 DE JUNHO DE 2017 EMENTA: "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPALDE ENSINO DE BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS." A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. l - Autoriza a realização de Seminário Antidrogas no primeiro semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, objetivando transmitir aos alunos da rede municipal ensinamento sobre a nocividade e as consequências do uso de drogas. Art. 20 - Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados em recursos disponíveis, imagens e vídeos, informando os prejuízos causados à pessoa, à sua família e à sociedade. Art. 31 - O seminário poderá contar com a participação voluntária de profissionais da área de saúde e educação, bem como agentes de Segurança Pública, Conselheiros Tutelares e demais autoridades e componentes da sociedade barrense, como palestrantes. Parágrafo único - Outras autoridades ou pessoas ligadas ao tema poderão ser convidadas desde que se apresentem voluntariamente, sem custos ao Município. Artigo 41 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 22 DE JUNHO DE 2017. TEVES nikipal Projeto de Lei n°: 09312017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça 5W PeçanIa n°07— Centro - 'Barra dii' Piraí- CEP 27123-020 ¶1èCç,: (2 4)24439650 'Fac (24) 24439673