| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2858 / 2017 |
| Date | 2017-08-07 |
| Ementa | Instituir a FLIBAPI - Feira do Livro de Barra do Piraí |
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;.4 Es4qo DO 'RJO DE J5VEIRO C41)4Rfl UíV]VTCI(P)4L (DE BYI?fl O cIPIÇPJ4Í Ça&inete d ÇPresicfente LEI MUNICIPAL N° 2858 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 EMENTA: AUTORIZA O INSTITUIR A FLIBAPI - BARRA DO PIRA! PROVIDENCIAS. PODER EXECUTIVO A FEIRA DO LIVRO DE E DA OUTRAS A Câmara Municipal de Barra do Pira!, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Barra do Piraí autorizado a instituir a FLIBAPI - Feira do livro de Barra do Pirai - e dá outras providências. Art. 20 - As normas e critérios para a realização da FLIBAPI - Feira do livro de Barra do Pira! , serão regulamentados por decretos específicos, segundo as Secretarias Municipais escolhidas pelo Poder Executivo Municipal. Art. 30 - A autorização para participar da FLIBAPI será concedida a título temporário e sua forma será definida no Regulamento da Feira do Livro de Barra do Pira!, sujeita, inclusive, a penalidades, não cabendo ao autorizado direito a qualquer indenização. Art. 40 - As Secretarias responsáveis poderão firmar parcerias com entidades públicas e privadas com ou sem fins lucrativos, oferecendo espaços na FLIBAPI - Feira do Livro de Barra do Pira!, para exposições, palestras e orientações voltadas as suas áreas de atuação. Art. 50 - Durante a FLIBAPI - Feira do Livro, a Câmara de Vereadores de Barra do Piraí, poderá entregar diplomas em homenagens aos Escritores homenageados ou em Destaque do Município de Barra o Piraí e outros Municípios. Art. 60- A FLIBAPI - Feira do Livro de Barra do Pirai fará parte do calendário anual do Municlpio. Art. 71 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 81 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE AGOSTO DE 2017. Projeto de Lei N°: 11312017 Autor: Paulo Rogerio de Oliveira Ganem (Praça S7VÏCO Peçan fia n°07— Centro - (Barra do Piraí-V CE'TP 2 7123-020 2èC.: (2 4)24439650 'Ta (24) 24439673