| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2860 / 2017 |
| Date | 2017-08-07 |
| Ementa | Autoriza adoção ds tratativas necessárias para instalação do centro artistico cultural Vale do Café |
| native_id | 965 |
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LEI MUNICIPAL N° 2860 DE 07 DE AGOSTO DE 2017. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAI A ADOÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A INSTALAÇAO DO CENTRO ARTISTICO CULTURAL / VALE DO CAFÉ NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Barra do Piraí autorizado a adoção das tratativas necessárias para a instalação do Centro Artístico Cultural /Vale do Café no Município de Barra do Piraí. § 1 0- Para a consecução do objeto desta lei poderá o Poder Executivo utilizar recursos provenientes do Ministério do Turismo. Art. 21- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 07 DE AGOSTO DE 2017. MAF F Projeto de Lei: 129/2017 Autor: Paulo Rogério de Oliveira Ganem Praça [N1i (FeçanIa n°07— Centro - (Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 (24)24439650 'Ta(24) 24439673