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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2860/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2860 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaAutoriza adoção ds tratativas necessárias para instalação do centro artistico cultural Vale do Café
native_id965

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LEI MUNICIPAL N° 2860 DE 07 DE AGOSTO DE 2017. 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BARRA 
DO PIRAI A ADOÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSARIAS 
PARA A INSTALAÇAO DO CENTRO ARTISTICO 
CULTURAL / VALE DO CAFÉ NO MUNICIPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Barra do Piraí autorizado a adoção 
das tratativas necessárias para a instalação do Centro Artístico Cultural /Vale do Café no 
Município de Barra do Piraí. 
§ 1 0- Para a consecução do objeto desta lei poderá o Poder Executivo utilizar recursos 
provenientes do Ministério do Turismo. 
Art. 21- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacão podendo ser regulamentada por 
específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE AGOSTO DE 2017. 
MAF 
F 
Projeto de Lei: 129/2017 
Autor: Paulo Rogério de Oliveira Ganem 
Praça [N1i (FeçanIa n°07— Centro - (Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 
(24)24439650 'Ta(24) 24439673 

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