| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2868 / 2017 |
| Date | 2017-08-25 |
| Ementa | Passa a denominar-se Abrigo Bertucio de Almeida Marques - abrigo destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes |
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LEI MUNICIPAL N° 2868 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 EMENTA: "DENOMINA DE BERTÚCIO DE ALMEIDA MARQUES O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - Denominar-se-á de Bertúcio de Almeida Marques o Abrigo Municipal de Barra do Piraí, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes. Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 1880 de 10 de junho de 2011. GABINETE DO PREFEITO, 25 DE AGOSTO DE 2017. M VES Projeto de lei n° 14612017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 'Praça [MITo 'Peçan fia n°07— Centro - Barra do 'Piraí-V CEP 27123-020 Te(r.: (24)24439650 Fa (24) 24439673