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norma nº 2868/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2868 / 2017
Date 2017-08-25
EmentaPassa a denominar-se Abrigo Bertucio de Almeida Marques - abrigo destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes
native_id973

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LEI MUNICIPAL N° 2868 DE 25 DE AGOSTO DE 2017 
EMENTA: "DENOMINA DE BERTÚCIO 
DE ALMEIDA MARQUES O PRÓPRIO 
PÚBLICO QUE MENCIONA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 10 - Denominar-se-á de Bertúcio de Almeida Marques o Abrigo Municipal 
de Barra do Piraí, destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes. 
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 1880 de 10 de junho de 2011. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE AGOSTO DE 2017. 
M VES 
Projeto de lei n° 14612017 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
'Praça [MITo 'Peçan fia n°07— Centro - Barra do 'Piraí-V CEP 27123-020 
Te(r.: (24)24439650 Fa (24) 24439673 

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