| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2877 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 710.130,00 PROGRAMA EM VIGOR |
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S'V4q'o o RIO YE 1AJv7EIO Cft41 1WV7CIFflL DE(Bfi O (PFRJ4I çaoinete do Presi.tlente LEI MUNICIPAL NO 2877 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$710.13000 (Setecentos e dez mu, cento e trinta reals) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 10 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$710.130,00 (Setecentos e dez mil, cento e trinta reals) para criaçao da seguinte despesa, a saber: Cod ificação Valor em R$ 30. 30.04. 30.04.10. 30.04.10.301. 30.04.10.301.0020. 30.04.10.301.0020.3.050 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Discriminação da Despesa Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral SaUde Atençao Básica Acoes de Saüde ESF's, PACS, Posto de Saüde Albert S SPAMA(Serv. Pronto Atendimento Médi Ambulatorial) Outros Materials Permanentes 710.130,00 Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevê a artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: • 0 excesso de arrecadacao no valor total de R$ 710.130,00 (setecentos e dez mu, cento e trinta reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saüde através da aquisiç.ao de Equipamentos e Materials Permanentes para atender: ESF AREAL FRANCISCO DE PAULA MOURA, ESF CALIFORNIA MODULO I JOAO ELIAS GUEDES, ESF COIMBA DOM JOSÉ ANDRE COIMBRA, ESF DORANDIA DR OSWALDO MILWARD, ESF JULIA GUIMARAES DE cPraça .WIth cPeçanhia n * 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 1 -020 TèCg.: (24)24439650 cFa(24) 24439673 cLSV4DO (DO RIO DE JVVtEIRO CAMflA 1VrArICIcP)4L IDE Vtfl O PIW çaoinete do cPresiiente CARVALHO CALIFORNIA MODULO II, ESF PARQUE SANTANA PREFEITO ARTHUR LEANDRO A COSTA, ESF VARGEM ALEGRE NELSON COMES ADA GRAcA, PACS SAO JOSÉ DO TURVO LUIZ CARRARO, POSTO DE SAIJDE ALBERT SABIN, SERVIO DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, conforme Proposta no 01606.604000/1160-01, Emenda Parlamentar n028810009, no valor de R$ 310.130,00 (trezentos e dez mu, cento e trinta reals) e Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reals), depositado no Banco do Brash, agência n° 0073-6, conta corrente n078310-1 em 06/06/2017, conforme extrato anexo. Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE SETEMBRO DE 2017. Mensagem n° 043/GP/2017 Projeto de Lei n° 195/GP/2017 Autor: Executivo Municipal Prefeitura Mun, de Barra dl 55, CON k s:cL. 0073 Ota. Sr Prc U OE: O Ja C ATCC, dI. FGAL - i)'fl0O s 0 r 405 EX' ,' r,jo ATUA7, S - S S AtCQrj .'1F TO - 155 :AR1 3 RJR A C :' - - - •' - - - - 5'.