br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2877/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2877 / 2017
Date 2017-09-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 710.130,00 PROGRAMA EM VIGOR
native_id982

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

S'V4q'o o RIO YE 1AJv7EIO 
Cft41 1WV7CIFflL DE(Bfi O (PFRJ4I 
çaoinete do Presi.tlente 
LEI MUNICIPAL NO 2877 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 
EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor de R$710.13000 
(Setecentos e dez mu, cento e trinta 
reals) Programa em vigor e dá outras 
correlatas providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1 APROVA E EU SANCIONO A 
PRESENTE LEI: 
Art. 10 . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$710.130,00 (Setecentos e dez mil, 
cento e trinta reals) para criaçao da seguinte despesa, a saber: 
Cod ificação Valor em R$ 
30. 
30.04. 
30.04.10. 
30.04.10.301. 
30.04.10.301.0020. 
30.04.10.301.0020.3.050 
4.4.90.52.99.00.00.00.0026 
Discriminação da Despesa 
Fundo Municipal de SaUde de Barra 
do Piral 
Fundo Municipal de Saüde de Barra 
do Piral 
SaUde 
Atençao Básica 
Acoes de Saüde 
ESF's, PACS, Posto de Saüde Albert S 
SPAMA(Serv. Pronto Atendimento Médi 
Ambulatorial) 
Outros Materials Permanentes 710.130,00 
Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial será 
utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que prevê 
a artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: 
• 0 excesso de arrecadacao no valor total de R$ 710.130,00 (setecentos e dez 
mu, cento e trinta reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de Saüde 
através da aquisiç.ao de Equipamentos e Materials Permanentes para atender: 
ESF AREAL FRANCISCO DE PAULA MOURA, ESF CALIFORNIA MODULO I 
JOAO ELIAS GUEDES, ESF COIMBA DOM JOSÉ ANDRE COIMBRA, ESF 
DORANDIA DR OSWALDO MILWARD, ESF JULIA GUIMARAES DE 
cPraça .WIth cPeçanhia n * 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 1 -020 
TèCg.: (24)24439650 cFa(24) 24439673 
cLSV4DO (DO RIO DE JVVtEIRO 
CAMflA 1VrArICIcP)4L IDE Vtfl O PIW 
çaoinete do cPresiiente 
CARVALHO CALIFORNIA MODULO II, ESF PARQUE SANTANA PREFEITO 
ARTHUR LEANDRO A COSTA, ESF VARGEM ALEGRE NELSON COMES 
ADA GRAcA, PACS SAO JOSÉ DO TURVO LUIZ CARRARO, POSTO DE 
SAIJDE ALBERT SABIN, SERVIO DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 
AMBULATORIAL, conforme Proposta no 01606.604000/1160-01, Emenda 
Parlamentar n028810009, no valor de R$ 310.130,00 (trezentos e dez mu, cento 
e trinta reals) e Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reals), depositado no Banco do Brash, agência n° 0073-6, conta corrente 
n078310-1 em 06/06/2017, conforme extrato anexo. 
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, 
revogadas as disposicoes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE SETEMBRO DE 2017. 
Mensagem n° 043/GP/2017 
Projeto de Lei n° 195/GP/2017 
Autor: Executivo Municipal 
Prefeitura Mun, de Barra dl 
55, CON 
k s:cL. 0073 Ota. Sr 
Prc U 
OE: 
O Ja C 
ATCC, dI. FGAL 
- 
i)'fl0O 
s 0 r 
405 EX' ,' 
r,jo ATUA7, 
S 
- 
S 
S 
At￾CQrj .'1F TO 
- 
155 
:AR1 
3 RJR A C :' 
- - - 
•' 
- - 
- - 
5'. 

open original →