| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2878 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 180.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA |
| native_id | 983 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ST400 O RIO 'lYE JJVEIO CJ 4(AM 9Y7)ICITJ4L <lYE B,4RM qo (PIcRfiI çabinete do Presi4fente LEI MUNICIPAL No 2878 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mu reais) na lei Orcamentaria em vigor e dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mu reais) para criacao da seguinte despesa, a saber: Codificação 30. 30.04. 30.04.10. 30.04.10. 122. 30.04.10.122.0020. 30.04.10.122.0020.3.054 4.4.90.52.99.00.00.00.0026 Discriminação da Despesa Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral Fundo Municipal de SaUde de Barra do Piral SaUde Administraçao Geral AçOes de Saüde SAMU 192 Suporte Básico de Vida Outros Materiais Permanentes Valor em R$ jI:fIIIItIi!j!] Art. 20. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizado como fonte de recurso, conforme documentos em anexo e na forma que preve o artigo 43 e seus paragrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: . 0 excesso de arrecadaçao no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), proveniente do repasse do Fundo Nacional de SaUde através da aquisicao de cPraça Wutó cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 Ièlc.: (2 4)24439650 Tax, (24) 24439673 LSV4O O RIO DE J,4JEIRO CIJ4R)4 JICIL CAL 'BR,'Rfi 00 PII ga6inete do cpresidènte Unidade Môvel de NIv& Pré-Hospitaar na Area de Urgência, conforme Proposta n° 01606.604000/1160-09, Emenda Pariamentar n035730003, depositado no Banco do Brasil, agencia n° 0073-6, conta corrente n 0785660 em 17/07/2017, conforme extrato anexo. Art. 30• Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubicacao, revogadas as disposiçOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 28 DE SETEMBRO DE 2017. MARK P re Mensagem n° 044/GP/2017 Projeto de Lei n° 196/GP/2017 Autor: Executivo Municipal E5TJ4DQ D0 RIO 'lYE J\fEIO C4M&fl WUWICIL DE OARRA qo PIRAI qabinete do Presiciente 17Q1117 FjxbNaccroi deSade M-st& odaSrnce - OcoeF,ce MINISTE RIO PROPOSTA OP AQUISIcA0 DE EQUIPAMPNTO/MATPRIAL PERMANENTE DA SAUDE N°. DA PROPOSTA 01606.604000/1160-09 IDENTXFXCAcAO DO FUNDO DE SAóDE CNP3 I NONE DC FUNDO CE SAUDE I C 0 C1.6C6.604/0001-491FUN00 MUNiCIPAL OP SAUCE DC BARPA DO PIRAI 2:175 U Endereço Completo PA TIpo Q0&O PAULO OP FRONTIN MUNICIPAL FUNOC MUNICIPAL DC SAUCE CENTRO B Rurico - CEP UF MunlCplo 27. M-1, 20 P3 BARRA CO PIRA: EPO CO RECURSO CA PROPOSTA nc.ursc do Emerda Parlomentar ;objoto:AQUIsIçAO CE (JNIDAOE NOVEL CE SAUCE 1730003 - PS 080.000,00 - LUIZ SEROIO 173-3013-R$ 0,00-DE.EY DADOS CA(S) UNIDADE(S)ASSISTZDA(S) Nome: SAMU 192 SUPORTE BASICO CE VIl)A TipaUn:dade: UNIDADENOVEL CENOVELPRE-MOSPOTALAR NAAREAOP URGENCIA -- CNPJ: _ 01.606.604/0001-49 ICNES: 17230729 Endereqo: RUA MAJOR FEPRAZ - CENTRO, CEP:27135440 003ETO DA PROPOSTA AQUISCAOCE UNMADE MOVELOPSAUCE JIUSTIFICATIVA CA PROPOSTA UNIDADEASSISTIDA: _ SAMU 052_SLrCRrP eASCC, OPVIDA - _Q4ES: _723C2t [iiiiPAMPNTOS/MATERIAL PERMANENTP UNIDADE CE VIDA Amb:ente: Garagern Nome do Equlpamento Qtd. iValor unttdrio (Its) Valor total (R$) Uroade 1-I6vel do Sude - SAI-l.j I :80.00C.30 180.1-30.02 C.racteristica Fisica Eapecwlcaç8o ACESSORIO(S - IPOSSUI Especificacao Thcnrca Velailo trio furgdo corn cOrroLend em aco £ urlg.oal OP ra3rlca. 1 01190, Ce tetc alto, zero cm, Ar-Pap nara no 2 ocupar.tes ca cabine, FrejO corn Sistema Aft-Blnue:o (ABS.) ran quatro roaan, modelo do art cia entrega on dc sno posterior, adaptado para arnbul8r,cia ze SUPORrE PASICO 9/OU AVANcADO CE VODA, corn capac-dade volumdtnca r4o inferior a 10 (dez) metros oiblcos no total, corn pc-ta lateral deslizante e portas traserras.Sisterna Elétrico: PAORAO SAt-lU 92:SnakzacBo AcC*tca e Lurn,rrosa do Ernerg4rrcia: PADRAO SANtO 092; Ssterna de OxiorJo: PADRAO SAI1U 192: Sistenta otdoll do Oxgênlo ccrnpdeto: PADRAC SAND 192. Vent Iecdo A acequaca ventllaçBo do veiculo deverk per propo -cionada por jarrelai e or condicionaclo.A dimatizaç90 do solBo do atenAmento deverli perniltrr 0 res/rinmentc C C aquecime-sco Toaas as janelas 00 compartimento tie atendrnentc, zverBo propiciar ventllaqBo, dotadas Ce ottema de abertura e fethamento. 0 comparornento do motorlata deveror nor forrreodo corn o sistema original to fabricante 00 CfrnaSSi pars ar corrctic,onado, vertllaçSo, acuecedor e desembaçador, sendo qué a caixa evaporadora do sserna do or condclonado do panel deverd plssuir no rnmlmo 12.000 Br-Us. Para n comparttrlertc do paoerrte, deverd nor forneerdo -Jm sistemo do ar condldoriado, aqueclrrerto e venblac9c non termos do torn 5.12-da IPSR 34.561. 0 sstema do ar condrcionado do compartrmanco do oaciants preUsara poseur a capaciducte rrocessd:ra, 5Cr-too obrigatcino urn total do no rinimo 30.000 BTUs no pora o corrr0artirner,to ttaselrc (-'So cons;deraodc a cantor do cabine) e urns tistñbuiclo uniforme, pars into podera possuir uma tan con?iguraç5en abano, dede qua a refrigeroc3o sejo distobuida per tnoo 0 or-npartimerttc do pacento, Bancon: PADRAO SAND 292: Todos OS bancos, tartto do Cabirte quSOSO do salBo de atendirnento, devem ter proyettt ergorrErnico, senco dctados Se encosco esto'ado, ap000 do cabeca a cirto do segurança. Na cobine amos do trés pontos, no sallo So atentirnetto oct05 sub-abdominais, 50300 a do cadeira 00 trédico recrdtil. Mace: PACRAO SAND 192: Maca retrétil, totalmente contecoonada em duraturninlo; ,flttaI9do ton5it-nOin3lmente no Satan tie atendirnento; corn no mir,imo 1.900 nnnr do compimento, 550 mm 80 largura e capacidade pare p.ncientes do ate 300 kg (testaOa corn no minlmo 900kg e devote possuir acabamertu, na cor arnarala. Cadeira do Rtops: PAZIRAC SAMU 192: PrancrialMeca de resgete e salvarnento - PADR2O SAND 192; Cover-So ser fomeddas (02) dues Prntha/Maca do resgate e saktamentc corn as seguintes ospeclfocaçles: Trata-so do urn slsterr,a de estabiizacOo, mobil,za4;30 e emer-gênctt e transports do paciences/vitlman que doperS seguir a dasaiçBo a segutr: C sisteria sara compcslo ce 00 undade cc prancrta loriqa, corfecclonacta do material totalmerltu ompermedeel, pldst.co ou 1 poltetlle-ro, nOo dobrdvel, landed, nor cor arnarela. Decor-S ncr leve, pesando no maslmo 7,51(q e acessdrios. DESIGN I1OTERNC E EXTERNO: PAORAO SAMU 192 CEM.AtS EQUIPAMENTOS P MATERIAlS A SRAEM FORNECIDOS CON A AMBULANCIA Equiparnerttos rOpww.hsncdev.trriacoub-aupwn Jmp-imirava.esp"pimessm-:3'.8O6eC4C00ll400a Banco do Brash https://aapj.bb.com ,briaapj/homoV2.bb?tokenScos800S998dceO8o2 - A338311010401639009 Saldo COnta corrente 31)07/201 710:12 51 Clients Agenda 73-5 Cons 78586.0 FMS-B CO PI-ENSCONVENENTE Saldo 180.000,03 C Transsçdo efetuaoa cc-er sucesso por 30839309 GLAUCE MOUR.A PINTO. - Servtço cia Ater,d,rrento So Connurnidm - SAC 0000 729 0722 Ouvioona BB 0800 729 5578 Para defrcieltea auditivos 0800729 0088 PUfoCT1.Rst MIJB4CIE'M. D7