| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2880 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$700.000,00. |
| native_id | 985 |
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LEI MUNICIPAL N° 2880 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 EMENTA: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências". A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para criação da seguinte despesa, a saber: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04.10. Saúde 30.04.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. Ações de Saúde 30.04.10.302.0020.2.283 Incremento Temporário do Componente de Custeio do MAC - Hospital e Maternidade Maria de Nazaré 3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04.10. Saúde 30.04.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. Ações de Saúde 30.04.10.302.0020.2.284 Incremento Temporário do Componente de Custeio do MAC - Casa de Caridade Santa Rita 3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACÃO (R$) 700.0002 00 Praça Yilo Teçan fia n°07— Centro - Barra do Piraí-V CEP 27123-02 '7è& (24)24439650 'Fa(24) 24439673 Art. 2°. Para abertura do presente crédito adicional especial será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964: Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04. Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí 30.04.10. Saúde 30.04.10.302. Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.04.10.302.0020. Ações de Saúde 30.04.10.302.0020.3.032 Média e Alta Complexidade - MAC Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.39.99.00.00.00.0022 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 700.00000 TOTAL DA ANULAÇÃO (R$) 700.000,00 Art. 31 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE OUTUBRO DE 2017. ?iTii /ES Mensagem n° 046/GP12017 Projeto de Lei no 20512017 Autor: Executivo Municipal Traça SM1 TeçanIa n°07— Centro - (Barra do PíraÍ-R7 CEP 27123-020 'lèCç.: (24)24439650 (Fax (24) 24439673 2