| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2883 / 2017 |
| Date | 2017-10-10 |
| Ementa | Autoriza a construção de um forno crematório no cemitério municipal |
| native_id | 988 |
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LEI MUNICIPAL N° 2883 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 EMENTA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM FORNO CREMATÓRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construção de um forno crematório no Cemitério Municipal de Barra do Piraí. Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 10 DE OUTUBRO DE 2017. MAR P 5 Projeto de Lei n° 17212017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Xílo Teçan fia n° 07— Centro - Barra d?. Píraí-RJ CEP 2 7123-020 d7C9.: (24)24439650 1Fa, (24) 24439673