| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2885 / 2017 |
| Date | 2017-10-23 |
| Ementa | Autoriza a construção de um novo cemitério em local que atenda aos critérios para comportar demanda populacional. |
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LSí)O O IO DE ])4UVEHO C1 kíVqV7CIPJ4LMRfl O 1PIRflÍ Gabinete do çpresicíente LEI MUNICIPAL N° 2885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 EMENTA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL EM LOCAL ADEQUADO QUE ATENDA AOS CRITÉRIOS PARA COMPORTAR TAL CONSTRUÇÃO ATENDENDO INCLUSIVE A DEMANDA POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA! E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construção do Novo Cemitério Municipal em local adequado que atenda aos critérios para comportar tal construção, atendendo inclusive a demanda populacional do Município de Barra do Piraí. Art. 20- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 23 DE OUTUBRO DE 2017. M EVES ai Projeto de lei n° 17312017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça !'ÍiCO çPe,can/a ii0 07— Centro - Barra do Piraí-RJ CEP 2 7123-020 TéCç.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673