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norma nº 2885/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2885 / 2017
Date 2017-10-23
EmentaAutoriza a construção de um novo cemitério em local que atenda aos critérios para comportar demanda populacional.
native_id990

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Gabinete do çpresicíente 
LEI MUNICIPAL N° 2885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 
EMENTA: "AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO 
CEMITÉRIO MUNICIPAL EM LOCAL 
ADEQUADO QUE ATENDA AOS CRITÉRIOS 
PARA COMPORTAR TAL CONSTRUÇÃO 
ATENDENDO INCLUSIVE A DEMANDA 
POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO 
PIRA! E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construção do 
Novo Cemitério Municipal em local adequado que atenda aos critérios para comportar 
tal construção, atendendo inclusive a demanda populacional do Município de Barra do 
Piraí. 
Art. 20- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE OUTUBRO DE 2017. 
M EVES 
ai 
Projeto de lei n° 17312017 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Praça !'ÍiCO çPe,can/a ii0 07— Centro - Barra do Piraí-RJ CEP 2 7123-020 
TéCç.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673 

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