| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2886 / 2017 |
| Date | 2017-10-27 |
| Ementa | ALTERA O DEMONSTRATIVO VII – DA LEI Nº 2.708-2016 – LDO-2017 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 991 |
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LEI MUNICIPAL N° 2886 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 EMENTA: "Altera o Demonstrativo VII - da Lei n° 2.70812016 - LDO-2017 e dá outras correlatas providências". A Câmara Municipal de Barra do Piraí aprova e eu sanciono a seguinte alteração: Artigo 1 0 - Fica alterado o Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, do Anexo II - Riscos Fiscais, a saber: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO 2017 LRF, art. 40, §20, inciso V R$ SETORES/ RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA TRIBUTO PROGRAMAS/ MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO 2017 2018 2019 Multa e Juros de Mora POPULAÇÃO Multas e Juros 900.000 500.000 500.000 Art. 14. ida LRF (1.9.1 .000.00.0000.00) TOTAL 900.000 500.000 500.000 Artigo 20 - Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE OUTUBRO DE 2017. Mensagem n° 031/GP12017 Projeto de lei n° 15412017 Autor: Executivo Municipal MARIO P ref Praça íVï& Peçan fia n°07— Centro - (Barra do (Piraí-(RJ CEP 27123-020 TéC.: (2 4)24439650 ÇFa. (24) 24439673