| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2893 / 2017 |
| Date | 2017-11-06 |
| Ementa | Autoriza criação de vaga de veículos para embarque-desembarque de pacientes defronte ao ambulatório da Casa de Caridade Santa Rita |
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-'-:... 1_3TJ40 DO io (DE LuvEiO CA44J JftUCITL çLxE c]3flq o qJÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL N° 2893 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA DE VEÍCULOS PARA EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PACIENTES DEFRONTE AO AMBULATÓRIO DA CASA DE CARIDADE SANTA RITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o representante legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - Autoriza o Executivo Municipal a criar vaga para embarque e desembarque de pacientes defronte a entrada do ambulatório da Casa de Caridade Santa Rita - Santa Casa de Barra do Piraí, sito a rua Ernesto Benevides no Centro em Barra do Piraí. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data e sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Projeto de Lei n° 18912017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Co-autor: Paulo Rogério O. Ganem (Praça qíjfo (Peçan fia n°07— Centro - Barra do (Piraí-V CE(P 2 7123-020 (2 4)24439650 'Fa(24) 24439673