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norma nº 2893/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2893 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaAutoriza criação de vaga de veículos para embarque-desembarque de pacientes defronte ao ambulatório da Casa de Caridade Santa Rita
native_id998

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texto integral #

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Gabinete do Presidente 
LEI MUNICIPAL N° 2893 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 
VAGA DE VEÍCULOS PARA 
EMBARQUE/DESEMBARQUE DE 
PACIENTES DEFRONTE AO 
AMBULATÓRIO DA CASA DE 
CARIDADE SANTA RITA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO RIO DE JANEIRO, 
no uso de suas atribuições legais, aprova e o representante legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 - Autoriza o Executivo Municipal a criar vaga para embarque e 
desembarque de pacientes defronte a entrada do ambulatório da Casa de Caridade 
Santa Rita - Santa Casa de Barra do Piraí, sito a rua Ernesto Benevides no Centro em 
Barra do Piraí. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data e sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017. 
Projeto de Lei n° 18912017 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Co-autor: Paulo Rogério O. Ganem 
(Praça qíjfo (Peçan fia n°07— Centro - Barra do (Piraí-V CE(P 2 7123-020 
(2 4)24439650 'Fa(24) 24439673 

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