| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-14 |
| native_id | 10 |
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1 Ata da Sétima Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos catorze dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Elves Costa dos Santos, este substituindo interinamente o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites diversos, Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras; Projeto de Lei Ordinária número 028 de 2023, dispõe sobre a criação de regras para a divulgação de preços promocionais de postos de combustíveis – autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2023, dispõe sobre o Centro de Monitoramento para vigilância permanente dos logradouros públicos, vias públicas e locais de interesse público no município de Barra do Piraí e dá outras providências – autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022, dispõe que torne obrigatória a apresentação de atualização de cartão de vacinação da criança em reuniões bimestrais de pais e mestres,junto as creches, escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública no município de Barra do Piraí, e dá outras providências – autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2022, institui o selo escola amiga do autismo no âmbito do município e dá outras providências - autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2 2022, institui no âmbito do município de Barra do Piraí o programa Fila Zero para realização de exames para mulheres diagnosticadas com câncer de mama e dá outras providências – autoria: Roseli Braga de Figueiredo, Projeto de Lei n.º 009/2023 – autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências – Mesa Diretora e Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, regulamenta a equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Piraí e dá outras providências - Mesa Diretora. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei número 028, 029 e ainda, os Projetos de Lei números 0108, 164 e 243/2022, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 009 e 022/2023, sendo aprovados pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei 028/2023, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que criou esse Projeto que, apesar de parecer simples, crê que muitos dos presentes já foram vítimas desse tema e relata um exemplo próprio, quando foi enganado por uma propaganda no posto Matadouro ao realizar um abastecimento de combustível em seu veículo. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que para se evitar enganos aos consumidores, os locais de venda, ao colocarem cartazes de promoções, devem adotar o mesmo tamanho de letras em todo o anúncio. Concluindo, o senhor Vereador diz que esse Projeto propõe evitar que as pessoas sejam iludidas por certos anúncios e por isso também irá solicitar que a Secretaria de Ordem Pública realize a fiscalização necessária. Em discussão ao Projeto de Lei 028/2023, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que no ano de 2022 adentrou com esse Projeto na Casa, porém, o mesmo não tramitou e o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares nesta reunião encaminhou um Projeto parecido, mas diz que o que importa é dar continuidade a matéria e propõe que haja uma coautoria do nobre colega. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que a sua intenção não é que acabem as promoções, mas solicita que nos anúncios dos postos de combustíveis todas as letras estejam em tamanho proporcional para dar clareza e evitar que os consumidores sejam enganados e frisa que em alguns postos as letras a respeito de qual dia aquela promoção ocorre estão em tamanho muito inferior as letras do valor das promoções. Concluindo, o senhor Vereador diz que faz questão da coautoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares. Em discussão ao Projeto de Lei 029/2023 oriundo do Poder 3 Executivo Municipal, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz receber essa matéria no dia de hoje com felicidade, visto que, juntamente com o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem e senhor Secretário José Luiz de Brum Sabença, foi ao município de Volta Redonda conhecer a central de monitoramento de câmeras, o qual fica na rodoviária Francisco Torres e destaca ter sido satisfatória essa visita, haja vista, que a cidade é monitorada inibindo furtos e roubos, além dos considerados como saidinhas de banco. Concluindo, o senhor Vereador diz que fez a indicação para essa implantação como CIOSP, porém, será o CM - Centro de Monitoramento e, por este motivo, parabeniza pelo projeto e pela questão do entendimento. Em discussão ao Projeto de Lei número 029/2023 oriundo do Poder Executivo Municipal, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem parabeniza o autor do Projeto por estar implantando a matéria, cuja indicação veio do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves e frisa que essa proposta está em boas mãos, indo para a Secretaria Municipal de Ordem Pública gerida pelo senhor Secretário José Luiz de Brum Sabença. Continuando, o senhor Vereador diz que não sabe como será executado este projeto, porém, acrescenta que nos dias atuais já existe uma tecnologia de reconhecimento facial, a qual revolucionou a ajuda á Polícia Civil e Polícia Militar, até mesmo de pessoas foragidas, evoluindo a segurança, não só no Estado do Rio de Janeiro, como no Brasil. Concluindo, o senhor Vereador diz que fica muito feliz em saber que já existe a tecnologia de reconhecimento facial e acredita que ajudará a proteger a população de Barra do Piraí. Em discussão ao Projeto de Lei número 029/2023 oriundo do Poder Executivo Municipal, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares deixa relatado que no ano, cujo o atual senhor Secretário de Ordem Pública José Luiz de Brum Sabença foi chamado para cumprir essa função, alguns dos pedidos de urgência do nobre colega foi a implementação das câmeras de monitoramento, onde o mesmo demarcou diversos pontos para instalação do projeto na cidade. Continuando, o senhor Vereador parabeniza o pedido para trazer a segurança presente e implantar as câmeras no município. Concluindo, o senhor Vereador diz que o senhor Secretário está colhendo hoje o fruto de um trabalho o qual correu muito atrás para realizar em Barra do Piraí. Em discussão ao Projeto de Lei número 029/2023 oriundo do Poder Executivo Municipal, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco parabeniza o senhor Prefeito Mário Reis Esteves por essa iniciativa e relembra que no ano em que o atual Secretário de Ordem Pública assumiu essa função também foi solicitado pelo nobre colega ao senhor 4 Vereador-orador que entrasse com esse mesmo Projeto nesta Casa. Concluindo, o senhor Vereador frisa que da forma anterior foi feito, porém, deseja deixar claro que apenas deu a nominação a matéria mas a autoria real é do senhor Secretário José Luiz de Brum Sabença e por este motivo o parabeniza. Em discussão ao Projeto de Lei 029/2023 oriundo do Poder Executivo Municipal, o senhor Vereador Rafael Santos Couto parabeniza o senhor Prefeito por estar revolucionando a segurança e frisa se tratar de um Projeto excepcional de monitoramento. Continuando, o senhor Vereador diz que esteve presente no município de Volta Redonda junto com o senhor Secretário José Luiz de Brum Sabença no centro de monitoramento que conta com as ferramentas de reconhecimento facial e de placas e frisa que sempre foi a intenção do Secretário de Ordem Pública implementá-lo na cidade. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o intuito do Projeto é instalar câmeras pela cidade incluindo entradas, saídas, praças, colégios, postos de saúde, facilitando o sistema integrado junto com a Guarda Municipal. Concluindo, o senhor Vereador diz que o Projeto é muito importante para o avanço na segurança pública, fazendo com que o município cresça e se desenvolva possibilitando até mesmo a vinda de mais empresas e lojas.Em discussão ao Projeto de Lei 108/2022, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo diz que essa matéria trata a respeito da apresentação do cartão de vacinação a cada semestre porque muitas das vezes as crianças estão com seus cartões atrasados gerando e, dessa forma também, haverá maior facilidade para os postos de saúde. Continuando, a senhora Vereadora diz que no ano anterior fez uma indicação para o retorno dos técnicos de enfermagem nas creches porque sem a presença dos mesmos gera maior dificuldade nesses casos. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que a funcionária que executava essa função está no momento aposentada e seu cargo ainda não foi preenchido por outro profissional da área. Concluindo, a senhora Vereadora diz que este projeto também entra em contra partida com a necessidade de presença do técnico de enfermagem para acompanhar as sete creches no município. Em discussão ao Projeto de Lei 164/2022 de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares solicita a leitura da matéria ao senhor Primeiro Secretário devido ao seu possível desejo de inclusão deste selo no evento sobre o autismo que será realizado no dia 2 de abril. Em discussão ao Projeto de Lei 164/2022, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo diz que a matéria trata sobre o reconhecimento do selo nas escolas onde já há vários trabalhos a respeito da causa 5 autista. Em discussão ao Projeto de Lei 243/2022, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo diz que o senhor Vereador Jair Ferreira Borges no ano de 2022 realizou um projeto de fila zero para todas as pessoas com câncer, mas analisou que o câncer de mama é o que mais mata mulheres nos dias atuais, citando o exemplo de jovens que este ano faleceram no município. Continuando, a senhora Vereadora diz que esta doença vem afligindo cada vez mais precoce as mulheres e destaca que no ano passado o município obteve a marca de dezenove óbitos por câncer de mama, frisando ser esse um número alto. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o tratamento precoce da doença aumenta suas chances de cura, porém, atualmente o município encontra essa dificuldade até mesmo de profissionais especialistas e ainda frisa que o tratamento precoce nesse assunto gera menos custo ao município. Em discussão ao Projeto de Lei 243/2022, o senhor Vereador Rafael Santos Couto diz ser importante aproveitar a presença do senhor Prefeito na Casa para cobrá-lo a respeito da falta desses profissionais de saúde na rede municipal. Em discussão ao Projeto de Lei 025/2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que esta matéria dispõe sobre a seguinte ementa: A obrigatoriedade de capacitação sobre o transtorno do espectro autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Barra do Piraí. Continuando, o senhor Vereador diz que a prevalência de pessoas com TEA vem aumentando de maneira progressiva ao longo dos anos, sendo que em 2004 o número era de uma a cada cento e sessenta e seis, em 2012 esse número passou de um para oitenta e oito e, já no ano de 2018, o número aumentou significativamente em um em cinquenta e nove e, atualmente, os números dizem que uma a cada quarenta e quatro crianças nascem com o transtorno do espectro autista, sendo que as crianças possuíam cinquenta por cento mais chances de receberem um diagnóstico de autismo até quatro anos de idade quando comparadas às crianças de oito anos e, isso mostra que um aumento da prevalência se deu através da ampliação do diagnóstico precoce. Por conseguinte, percebemos o tamanho da importância de termos profissionais capacitados e que tenham contato com crianças diariamente para que este diagnóstico precoce possa ocorrer cada vez mais. Visto posto e pelos relevantes argumentos exarados é que lhes apresento o presente Projeto de Lei contando com o apoio dos pares para seu prosseguimento e aprovação. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva 6 ao Senhor Jair Ferreira Borges, Secretário Municipal de Turismo e Cultura; Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane Perino ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Mário Reis Esteves, pelos relevantes serviços que vem prestando a cidade de Barra do Piraí (registra-se que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva não assinou a mencionada Moção) e ainda de autoria do senhor Vereador Jeordane Perino, Moções de Aplausos aos Policiais Rodoviários Federais, senhores Renato de Carvalho de Pádua – Chefe da Quinta Delegacia da Polícia Federal e aos Agentes da Polícia Rodoviária Federal, senhores Ricardo Henrique Araujo Pimentel, Pedro Castro Faria e Felipe Nóbrega, pelos relevantes serviços prestados. A seguir, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves que inicia a sua oratória parabenizando a implantação da central de monitoramento na cidade, uma iniciativa de sua autoria, frisando que a questão é de suma importância para o município. Fazendo uso da palavra, p senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia o seu discurso parabenizando pela implantação do centro de monitoramento, frisando que a questão da segurança é muito importante pra a cidade. O senhor Vereador parabeniza a nobre colega Roseli Braga de Figueiredo pela sua luta, principalmente, pelas pessoas que mais carecem e acredita que a nobre colega merece permanecer nesta Casa de Leis. Continuando, o senhor Vereador parabeniza ainda o Chefe do Executivo, o qual faz o que pode pela cidade, mesmo que ainda existam muitas coisas para serem solucionadas, esse Vereador acredita que o senhor Mário Esteves deixará um grande legado e ainda, diz esperar que o seu próximo Prefeito Municipal, nas próximas eleições, dê continuidade a esse trabalho. Ainda com a palavra, o senhor Vereador elogia a postura dos médicos que chegaram nos postos de saúde dos bairros Parque Santa e Boca do Mato. Concluindo, o senhor Vereador informa que, na quinta-feira, o gerente da Viação Santa Edwiges estará se reunindo com os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, a convite, no gabinete do Presidente deste Legislativo e será uma oportunidade para que todos possam sanar suas dúvidas e ainda, finalizando, o senhor Vereador parabeniza o nobre colega Jeordane Perino pela sua luta em prol da população e ainda, lembra a todos que, na próxima quinta-feira, dia dezesseis, será realizada nesta Casa de Leis a Audiência Pública com o tema Pedofilia. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia a sua oratória agradecendo as palavras proferidas pelo nobre colega Elves Costa dos Santos e frisa que cada Vereador tenta solicitar melhorias para 7 todos os cantos da cidade e acredita que trabalhar juntos é muito bom. A senhora Vereadora parabeniza o Chefe do Executivo, pois muitas coisas são realizadas, mesmo que outras precisam ser sanadas, mas não pode deixar de parabenizar e destaca o serviço do Castramóvel, o qual é muito importante no município. Com a palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia o seu discurso solicitando que o gerente da Viação Santa Edwiges possa trazer todos os relatórios, conforme foi solicitado em requerimento, pois também trará os seus próprios relatórios para que possam ser confrontados. Concluindo, o senhor Vereador diz que esteve no gabinete do Chefe do Executivo juntamente com o grupo de apoio das crianças autistas e o Prefeito Municipal se comprometeu a realizar o evento voltado a essa causa e ainda, parabeniza o atendimento Chefe do Executivo. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia o seu discurso parabenizando o Chefe do Executivo por tudo o que o mesmo tem feito por Barra do Piraí e ainda, comenta que existiu um Prefeito nesta cidade, construiu algumas “pracinhas” e foi endeusado no município, porém, ressalta as inúmeras obras e serviços importantes que o senhor Mário Esteves tem realizado em Barra do Piraí e ainda, parabeniza o senhor Vereador Jeordane Perino pela Moção oferecida ao Chefe do Executivo e também o nobre colega Humberto Ribeiro da Silva pela Moção oferecida ao senhor Jair Ferreira Borges, acreditando que o mesmo junto com o seu genro, Deputado e Secretário Gustavo Tutuca, conseguirão trazer muita coisa boa para Barra do Piraí. Concluindo, o senhor Vereador solicita que seja elaborada uma Moção de Aplausos ao Pedro Winter e sua equipe do site “Fala BP”. Antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, fala sobre a importância da presença dos Secretários nesta Casa de Leis. Concluindo, o senhor Presidente parabeniza o nobre colega Jeordane Perino pela entrega da Moção de Aplausos ao Chefe do Executivo, pois, apesar de muitas coisas que precisam ser realizadas, não se pode negar e deixar de observar as inúmeras realizações ocorridas neste atual governo municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia dezesseis do corrente, quinta-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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