| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-04-09 |
| native_id | 106 |
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1 Ata da Décima Sexta Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e José Luiz de Brum Sabença, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder à chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Juliano Barbosa do Rego, Luiz Carlos Gomes, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem e Roseli Braga de Figueiredo. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Décima Sexta Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes, alagamentos e desmoronamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Barra do Piraí – Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares e Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024, estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Barra do Piraí – Rj – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo/ Elves Costa dos Santos . Em seguida, o senhor Presidente 2 consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 016 e 017/24, sendo aceitos pelo plenário.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para esse mesmo dia, nove do corrente, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia".