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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2024-04-09
native_id106

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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 Ata da Décima Sexta Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte 
e quatro, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e 
José Luiz de Brum Sabença, respectivamente Primeiro e 
Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro 
Secretário a proceder à chamada dos senhores Vereadores 
e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa 
dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Juliano Barbosa do 
Rego, Luiz Carlos Gomes, Kátia Cristina Miki da Silva, 
Paulo Rogério de Oliveira Ganem e Roseli Braga de 
Figueiredo. Havendo número legal, o senhor Presidente, 
“Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Décima 
Sexta Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder à leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede 
a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, 
Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos 
Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de 
Lei Ordinária nº 16 de 2024, concede isenção de 
pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por 
enchentes, alagamentos e desmoronamentos causados 
pelas chuvas ocorridas no município de Barra do Piraí –
Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares e Projeto de Lei 
Ordinária nº 17 de 2024, estabelece a limpeza periódica e 
manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de 
risco para enchentes e inundações no município de Barra 
do Piraí – Rj – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo/ Elves 
Costa dos Santos . Em seguida, o senhor Presidente 
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consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação 
os Projetos de Lei números 016 e 017/24, sendo aceitos 
pelo plenário.Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião 
para esse mesmo dia, nove do corrente, terça-feira, à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das 
Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente 
Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada 
pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. 
Obrigado Senhor por mais um dia".

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