| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-03-16 |
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1 Ata da Oitava Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva e Roseli Braga de Figueiredo. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites diversos,Memorando da Escola Municipal Arlindo Rodrigues, convidando para a Sexta Caminhada de Conscientização do Autismo; CP número 16892/2023 da Gerência de Projetos e Regulatório da K-Infra – Rodovia do Aço S/A (Processo Administrativo número 146/2023) respondendo ao Ofício número 06/2023 desta Casa Legislativa sobre esclarecimentos sobre os eventos causados pelas chuvas no bairro Lago Azul, bem como as ações preventivas e mitigatórias para ocorrências. A Concessionária informa que as informações solicitadas pela Câmara Municipal serão prestadas e tratadas junto a Ação Civil Pública número 5000042-32.2023.4.02.5119/RJ, 2 onde o Poder Público Executivo Municipal consta como parte ré. Finalizando, cabe informar que os moradores dos bairros afetados, também estão sendo representados na ação civil pública supracitada. Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 30 de 2023, dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Barra do Piraí, aos munícipes que prestarem serviços à justiça eleitoral no período das eleições e dá outras providências – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 31 de 2023, reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras providências – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 10 de 2023 - inclui a corrida da Padroeira de Barra do Piraí no calendário municipal de eventos – autoria: Luiz Carlos Gomes; Projeto de Lei ordinária nº 11 de 2023, inclui a Semana da Conscientização, Com0te e Prevenção à Pedofilia no calendário municipal de eventos – autoria: Luiz Carlos Gomes; Projeto de Resolução nº 1 de 2023 - extingue cargos e dá outras providências – autoria: Mesa Diretora e Projeto de Lei ordinária nº 15 de 2023 - dispõe sobre denominação de logradouro publico no bairro Fazenda Boa Esperança no município de Barra do Piraí e dá outras providências – autoria: Humberto Ribeiro da Silva. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 030 e 031/23, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 010 e 011/23 e ainda, o Projeto de Resolução número 001/23 e, de acordo com o artigo 184, inciso V do Regimento Interno, votação Única ao Projeto de Lei número 015/23, sendo as matérias aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Resolução 001/2023, o senhor Vereador 3 Rafael Santos Couto diz que a matéria pretende excluir alguns cargos que existiam na estrutura da Câmara Municipal no intuito de se realizar futuramente um projeto de terceirização de alguns setores e o fato de existir esses cargos mencionados impedia essa proposta. Em discussão ao Projeto de Lei 030/2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que a matéria não viola a razoabilidade ou a proporcionalidade e nem afronta os princípios constitucionais da isonomia ou da segurança jurídica, aduzindo que ela busca incentivar os cidadãos a tomarem parte voluntariamente no processo eleitoral, o que atende a cidadania que é, inclusive princípio fundamental da República no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 e frisa que tal medida é plenamente justificável, além de pretender assegurar o desenvolvimento regular do pleito eleitoral. Em discussão ao Projeto de Lei número 031/2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que no Brasil a população com deficiência auditiva é superior a 10 milhões de pessoas ao contrário do que se pode supor o senso comum e frisou ser importante salientar que a concorrência dessa deficiência não se restringe a faixa com idade mais avançada, havendo grande parte de brasileiros que com ela convivem desde o nascimento. Continuando, o senhor Vereador diz que a deficiência auditiva traz fortes impactos na vida de pessoas afetadas com reflexo nos convívios social e familiar, com efeito 14% de brasileiros com problemas auditivos afirma não se sentirem à vontade para poder falar sobre quase tudo com a família e 40% têm esse sentimento em relação aos amigos contra 11% e 34% respectivamente na população em geral. Concluindo, o senhor Vereador diz que a dificuldade de comunicação priva as pessoas da convivência com seus familiares, amigos e colegas, com prejuízos diversos a sua autoestima e qualidade de vida. Em discussão ao Projeto de Lei número 010/2023, o senhor Vereador-autor Luiz Carlos Gomes diz que essa iniciativa Legislativa entrará como emenda evitando mais documentação ao incluí-la no calendário municipal. 4 Concluindo, o senhor Vereador diz que posteriormente irá solicitar a atualização do calendário municipal. Em discussão ao Projeto de Lei número 010/2023, o senhor Vereador-coautor Rafael Santos Couto diz que realizou esse evento estando como Secretário de Turismo e Cultura, tendo como participantes cerca de mil e quinhentos corredores e frisa que o acontecimento foi um sucesso. Concluindo, o senhor Vereador diz que é importante incluir essa proposta no calendário municipal devido ao fato do senhor Prefeito já está empenhado em realizar o evento todos os anos. Em discussão ao Projeto de Lei número 011/2023, o senhor Vereador-autor Luiz Carlos Gomes diz que esta proposta legislativa entrará como emenda no calendário municipal e irá divulgar essas datas para a imprensa. Concluindo, o senhor Vereador diz que após essa reunião será realizada a primeira audiência pública voltada para o tema pedofilia. Em discussão ao Projeto de Lei número 015/2023, o senhor Vereador-autor Humberto Ribeiro da Silva solicita a colocação dessa proposta legislativa em regime de urgência devido as empresas do local se encontrarem em grande dificuldade na obtenção de uma extensão de rede e ressalta a necessidade da denominação desta rua por exigência da concessionária de rede elétrica da região para que as empresas consigam essa instalação. Durante a Oitava Reunião Da Primeira Sessão Ordinária, o senhor Vereador Joel Tinoco entregou Moção de Aplausos ao Pedro Winter, Gabriela Barbosa e Elias da Silva, Jornalistas que compõem o jornal Fala BP de comunicação, pelo excelente trabalho que estão realizando na cidade e região. A seguir, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva que inicia a sua oratória senhora Terezinha, membro da Pastoral Negro, frisando que gostaria de oferecer uma Moção de Aplausos a mencionada pastoral devido a sua importância, sua luta e ainda, informa que as comemorações de aniversário da Pastoral será no próximo dia 25 na Casa de Cultura de Barra do Piraí. Com a palavra, o senhor 5 Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia a sua oratória denunciando que fez uma inspeção na praça Oliveira Figueiredo, mais precisamente, no parquinho e ficou pasmo com a situação dos brinquedos e até formigueiros encontrou naquele local, sem falar na situação dos banheiros e o aparecimento de ratos e ainda, frisa que encaminhou ofício ao Chefe do Executivo solicitando uma interdição , mesmo que seja temporária, do parquinho e ainda, questiona onde estão os fiscais que são responsáveis por essa área e até agora não tomaram um posicionamento. Neste momento, o senhor Presidente informa que o parquinho será interditado na próxima semana e que existe um fazendeiro que está realizando um convênio com a Secretaria Municipal de Agricultura e providências serão tomadas. Retomando a sua palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que é preciso trocar a areia do parquinho, pois a mesma está tomada por fezes de ratos, além de resolver a questão dos formigueiros, pois trata-se formigas lava pés. Concluindo, o senhor Vereador comenta sobre a questão dos pombos que se encontram no teto da rodoviária. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia a sua oratória comentando sobre a situação dos ônibus que atendem o bairro Parque Santana, sendo que desde às treze horas a população está desassistida do serviço de transporte. Concluindo, o senhor Vereador sugere que os ônibus voltem a circular , como antigamente, portando um número referente a cada bairro. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves comenta que esteve na rádio Paraíso, juntamente com o Presidente desta Casa e, a maior parte das ligações telefônicas, naquele momento, foi de pessoas reclamando da Viação Aparecida e esse Vereador entrou em contato com a Alerj, com o presidente da Comissão de Transporte, Deputado Dionísio Lins, solicitando uma reunião com o mesmo e a mencionada reunião deve acontecer na próxima semana. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que entrou em 6 contato com o Detro e aquele órgão convocou a Viação Aparecida para uma reunião no sentido de discutirem os fatos e cobrarem soluções efetivas. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o senhor Presidente desta Casa de Leis já solicitou que esse Vereador acompanhe a Vereadora até a mencionada reunião no Detro. Neste momento, o senhor Presidente solicita que os nobres pares que estiverem presentes nesta reunião, incluam também a questão da Viação Pinheiral, a qual também tem causado transtorno a população. Com a palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes justifica que está fazendo uso de máscara, pois, na semana passada foi diagnosticado com Covid, porém, todos os assessores de seu gabinete realizaram testes e agora está tudo bem. Continuando, o senhor Vereador comenta que esteve na Delegacia esses dias, pois precisei socorrer um poodle que estava cheio de problemas, precisando ser atendido no Castramóvel e ao caminhar pelo bairro Coimbra encontrou o seu tutor e, neste momento, agradece o apoio da Guarda Municipal e ainda, comenta sobre o caso de um homem que matou um cão pitbull, alegando defesa e o caso está sofrendo processo judicial e ainda, diz que esteve hoje na Delegacia tratando sobre questões referentes a passarinhos e sugere que, quem possui pássaros, possa registrá-los, pois pode dar problemas. O senhor Vereador comenta ainda sobre um caso de feminicídio em Barra do Piraí e espera que tudo se resolva, lamentando pela família. Continuando, o senhor Vereador diz que hoje foi xingado por uma funcionária pública por causa a coleta de lixo e limpeza pública e frisa que o papel do Vereador é legislar e fiscalizar e faz seu trabalho corretamente, com seriedade desde o dia em que tomou posse nesta Casa. Com a palavra o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória parabenizando a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva por realizar um trabalho na Casa um pouco diferente dos senhores Vereadores, colocando o dedo na ferida mais profundamente, o que faz a mesma 7 crescer muito, mas diz se sentir orgulho por estar junto na Câmara Municipal com a nobre colega. Ademais, o senhor Vereador solicita que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva acrescente na próxima reunião a empresa Santa Luzia devido que, anteriormente a pandemia, haver uma empresa que realizava os trajetos dos bairros Chalé e Querosene e, após a pandemia ,não foi retornado a circulação de ônibus nessas linhas fazendo com que aquela região ficasse afogada em seus horários e, por isso, destaca a importância da cobrança ao órgão intermunicipal de transporte. Continuando, o senhor Vereador agradece a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo por permiti-lo ser coautor em um projeto de lei importante para a cidade cujo propõe a fila zero para pessoas diagnosticadas com câncer de mama. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que cada Prefeito que passou pela cidade possuía alguma qualidade, mas na sua opinião existe uma era anterior e posterior ao senhor Prefeito Mário Esteves , por se tratar de uma pessoa visionária, assim como afirma que, se o próximo senhor Presidente desta Casa de Lei quiser ter algum sucesso, precisará seguir o mesmo caminho do atual senhor Presidente Rafael Santos Couto pelo motivo de ter conseguido mudar o clima da Câmara de Vereadores a partir do dia primeiro de janeiro deste ano. Continuando, o senhor Vereador diz estar cobrando as empresas de ônibus todas as reclamações feitas sobre o transporte público pelos nobres colegas por ser fiscal deste contrato e presidente da comissão de subsídio, mas frisa que o responsável por conseguir resolver esse problema no município é o senhor Prefeito Mário Esteves com a participação nas cobranças de todos os senhores Vereadores e que, apesar do empenho do Chefe do Executivo, esse é um problema não só de Barra do Piraí mas também de todo o Estado do Rio de Janeiro. Concluindo, o senhor Vereador diz que a Prefeitura Municipal juntamente com a Câmara de Vereadores está fazendo de tudo para conseguir uma solução voltada ao 8 transporte público, mas frisa a necessidade de um equilíbrio para qualquer atitude tomada por envolver tanto os usuários do transporte como os trabalhadores da empresa, os quais precisam sustentar suas famílias. Com a palavra, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva inicia a sua oratória propondo a elaboração de Moção de Aplausos ao grupo Natal Solidário do distrito Califórnia da Barra. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz que a sua idéia de numerar os ônibus de acordo com cada bairro assistido será de grande valia e facilitará a fiscalização e assim evitaria que tirassem o ônibus de um bairro para “tampar buraco” em outro. Neste momento, o senhor Presidente diz que é preciso consultar o Edital e observar a questão da numeração dos ônibus. O senhor Presidente agradece as palavras do nobre colega Elves Costa dos Santos referente a sua pessoa e frisa que esta Casa tem trabalhado bem devido o efetivo trabalho de todos. Com a palavra, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia o seu discurso agradecendo a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela poda realizada no bairro Oficina Velha. O senhor Vereador diz que elaborará uma Indicação solicitando que seja colocada grama sintética no parquinho da praça Oliveira Figueiredo e ainda, diz que é muito questionado pela população sobre a questão do transporte pública e, quando se fala em corte de subsídio,fica preocupado com as famílias que dependem dos funcionários das empresas,porém, ressalta que as cobranças são importantes, as manifestações também e frisa que os Vereadores desta Casa de Leis estão trabalhando nessa questão. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia a sua oratória lamentando a morte de uma paciente com câncer de mama e espera que no futuro possam ter um perfil melhor nesta questão. Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza a senhora Terezinha que sempre lutou e continua lutando pela questão da inclusão racial. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia 9 vinte e oito do corrente, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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