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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-03-16
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ata #

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 Ata da Oitava Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil 
e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva 
Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki 
da Silva e Roseli Braga de Figueiredo. A seguir, o senhor 
Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os 
trabalhos da Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária 
do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor 
Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a
proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites 
diversos,Memorando da Escola Municipal Arlindo 
Rodrigues, convidando para a Sexta Caminhada de 
Conscientização do Autismo; CP número 16892/2023 da 
Gerência de Projetos e Regulatório da K-Infra – Rodovia do 
Aço S/A (Processo Administrativo número 146/2023) 
respondendo ao Ofício número 06/2023 desta Casa 
Legislativa sobre esclarecimentos sobre os eventos 
causados pelas chuvas no bairro Lago Azul, bem como as 
ações preventivas e mitigatórias para ocorrências. A 
Concessionária informa que as informações solicitadas 
pela Câmara Municipal serão prestadas e tratadas junto a 
Ação Civil Pública número 5000042-32.2023.4.02.5119/RJ, 
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onde o Poder Público Executivo Municipal consta como 
parte ré. Finalizando, cabe informar que os moradores dos 
bairros afetados, também estão sendo representados na 
ação civil pública supracitada. Indicações e Moções de 
autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras
Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 30 de 2023, dispõe 
sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em 
concursos públicos, no âmbito do município de Barra do 
Piraí, aos munícipes que prestarem serviços à justiça 
eleitoral no período das eleições e dá outras providências –
autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
ordinária nº 31 de 2023, reconhece a surdez unilateral 
como deficiência auditiva no âmbito do município de Barra 
do Piraí e dá outras providências – autoria: Pedro Fernando 
de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 10 de 2023 -
inclui a corrida da Padroeira de Barra do Piraí no calendário 
municipal de eventos – autoria: Luiz Carlos Gomes; Projeto 
de Lei ordinária nº 11 de 2023, inclui a Semana da 
Conscientização, Com0te e Prevenção à Pedofilia no 
calendário municipal de eventos – autoria: Luiz Carlos 
Gomes; Projeto de Resolução nº 1 de 2023 - extingue 
cargos e dá outras providências – autoria: Mesa Diretora e
Projeto de Lei ordinária nº 15 de 2023 - dispõe sobre 
denominação de logradouro publico no bairro Fazenda Boa 
Esperança no município de Barra do Piraí e dá outras 
providências – autoria: Humberto Ribeiro da Silva. A 
seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se 
aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei 
números 030 e 031/23, sendo aceitos pelo plenário.
Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia, colocando em discussão e votação os Pareceres e, em 
seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei 
números 010 e 011/23 e ainda, o Projeto de Resolução 
número 001/23 e, de acordo com o artigo 184, inciso V do 
Regimento Interno, votação Única ao Projeto de Lei 
número 015/23, sendo as matérias aprovadas pelo 
plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão 
ao Projeto de Resolução 001/2023, o senhor Vereador 
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Rafael Santos Couto diz que a matéria pretende excluir 
alguns cargos que existiam na estrutura da Câmara 
Municipal no intuito de se realizar futuramente um projeto 
de terceirização de alguns setores e o fato de existir esses 
cargos mencionados impedia essa proposta. Em discussão 
ao Projeto de Lei 030/2023, o senhor Vereador-autor Pedro 
Fernando de Souza Alves diz que a matéria não viola a 
razoabilidade ou a proporcionalidade e nem afronta os 
princípios constitucionais da isonomia ou da segurança 
jurídica, aduzindo que ela busca incentivar os cidadãos a 
tomarem parte voluntariamente no processo eleitoral, o que 
atende a cidadania que é, inclusive princípio fundamental 
da República no artigo primeiro da Constituição Federal de 
1988 e frisa que tal medida é plenamente justificável, além
de pretender assegurar o desenvolvimento regular do pleito 
eleitoral. Em discussão ao Projeto de Lei número 031/2023, 
o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves 
diz que no Brasil a população com deficiência auditiva é 
superior a 10 milhões de pessoas ao contrário do que se 
pode supor o senso comum e frisou ser importante 
salientar que a concorrência dessa deficiência não se 
restringe a faixa com idade mais avançada, havendo 
grande parte de brasileiros que com ela convivem desde o 
nascimento. Continuando, o senhor Vereador diz que a 
deficiência auditiva traz fortes impactos na vida de pessoas 
afetadas com reflexo nos convívios social e familiar, com 
efeito 14% de brasileiros com problemas auditivos afirma 
não se sentirem à vontade para poder falar sobre quase 
tudo com a família e 40% têm esse sentimento em relação 
aos amigos contra 11% e 34% respectivamente na 
população em geral. Concluindo, o senhor Vereador diz 
que a dificuldade de comunicação priva as pessoas da 
convivência com seus familiares, amigos e colegas, com 
prejuízos diversos a sua autoestima e qualidade de vida.
Em discussão ao Projeto de Lei número 010/2023, o 
senhor Vereador-autor Luiz Carlos Gomes diz que essa 
iniciativa Legislativa entrará como emenda evitando mais 
documentação ao incluí-la no calendário municipal. 
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Concluindo, o senhor Vereador diz que posteriormente irá 
solicitar a atualização do calendário municipal. Em 
discussão ao Projeto de Lei número 010/2023, o senhor 
Vereador-coautor Rafael Santos Couto diz que realizou 
esse evento estando como Secretário de Turismo e 
Cultura, tendo como participantes cerca de mil e 
quinhentos corredores e frisa que o acontecimento foi um 
sucesso. Concluindo, o senhor Vereador diz que é 
importante incluir essa proposta no calendário municipal
devido ao fato do senhor Prefeito já está empenhado em 
realizar o evento todos os anos. Em discussão ao Projeto 
de Lei número 011/2023, o senhor Vereador-autor Luiz 
Carlos Gomes diz que esta proposta legislativa entrará 
como emenda no calendário municipal e irá divulgar essas 
datas para a imprensa. Concluindo, o senhor Vereador diz 
que após essa reunião será realizada a primeira audiência 
pública voltada para o tema pedofilia. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 015/2023, o senhor Vereador-autor 
Humberto Ribeiro da Silva solicita a colocação dessa 
proposta legislativa em regime de urgência devido as 
empresas do local se encontrarem em grande dificuldade 
na obtenção de uma extensão de rede e ressalta a 
necessidade da denominação desta rua por exigência da 
concessionária de rede elétrica da região para que as 
empresas consigam essa instalação. Durante a Oitava 
Reunião Da Primeira Sessão Ordinária, o senhor Vereador 
Joel Tinoco entregou Moção de Aplausos ao Pedro Winter, 
Gabriela Barbosa e Elias da Silva, Jornalistas que 
compõem o jornal Fala BP de comunicação, pelo excelente 
trabalho que estão realizando na cidade e região. A seguir, 
o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso 
a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva que inicia 
a sua oratória senhora Terezinha, membro da Pastoral 
Negro, frisando que gostaria de oferecer uma Moção de 
Aplausos a mencionada pastoral devido a sua importância, 
sua luta e ainda, informa que as comemorações de 
aniversário da Pastoral será no próximo dia 25 na Casa de 
Cultura de Barra do Piraí. Com a palavra, o senhor 
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Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia a sua 
oratória denunciando que fez uma inspeção na praça 
Oliveira Figueiredo, mais precisamente, no parquinho e 
ficou pasmo com a situação dos brinquedos e até 
formigueiros encontrou naquele local, sem falar na situação 
dos banheiros e o aparecimento de ratos e ainda, frisa que 
encaminhou ofício ao Chefe do Executivo solicitando uma 
interdição , mesmo que seja temporária, do parquinho e 
ainda, questiona onde estão os fiscais que são 
responsáveis por essa área e até agora não tomaram um 
posicionamento. Neste momento, o senhor Presidente 
informa que o parquinho será interditado na próxima 
semana e que existe um fazendeiro que está realizando um 
convênio com a Secretaria Municipal de Agricultura e 
providências serão tomadas. Retomando a sua palavra, o 
senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que é 
preciso trocar a areia do parquinho, pois a mesma está 
tomada por fezes de ratos, além de resolver a questão dos 
formigueiros, pois trata-se formigas lava pés. Concluindo, o 
senhor Vereador comenta sobre a questão dos pombos 
que se encontram no teto da rodoviária. Fazendo uso da 
palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia a 
sua oratória comentando sobre a situação dos ônibus que 
atendem o bairro Parque Santana, sendo que desde às 
treze horas a população está desassistida do serviço de 
transporte. Concluindo, o senhor Vereador sugere que os 
ônibus voltem a circular , como antigamente, portando um 
número referente a cada bairro. Voltando a usar da 
palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves comenta que esteve na rádio Paraíso, juntamente 
com o Presidente desta Casa e, a maior parte das ligações 
telefônicas, naquele momento, foi de pessoas reclamando 
da Viação Aparecida e esse Vereador entrou em contato 
com a Alerj, com o presidente da Comissão de Transporte, 
Deputado Dionísio Lins, solicitando uma reunião com o 
mesmo e a mencionada reunião deve acontecer na 
próxima semana. Voltando a discussão, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que entrou em 
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contato com o Detro e aquele órgão convocou a Viação 
Aparecida para uma reunião no sentido de discutirem os 
fatos e cobrarem soluções efetivas. Voltando a usar da 
palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves diz que o senhor Presidente desta Casa de Leis já 
solicitou que esse Vereador acompanhe a Vereadora até a 
mencionada reunião no Detro. Neste momento, o senhor 
Presidente solicita que os nobres pares que estiverem 
presentes nesta reunião, incluam também a questão da 
Viação Pinheiral, a qual também tem causado transtorno a 
população. Com a palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes justifica que está fazendo uso de máscara, pois, na 
semana passada foi diagnosticado com Covid, porém, 
todos os assessores de seu gabinete realizaram testes e 
agora está tudo bem. Continuando, o senhor Vereador 
comenta que esteve na Delegacia esses dias, pois precisei 
socorrer um poodle que estava cheio de problemas, 
precisando ser atendido no Castramóvel e ao caminhar 
pelo bairro Coimbra encontrou o seu tutor e, neste 
momento, agradece o apoio da Guarda Municipal e ainda, 
comenta sobre o caso de um homem que matou um cão
pitbull, alegando defesa e o caso está sofrendo processo 
judicial e ainda, diz que esteve hoje na Delegacia tratando 
sobre questões referentes a passarinhos e sugere que, 
quem possui pássaros, possa registrá-los, pois pode dar 
problemas. O senhor Vereador comenta ainda sobre um 
caso de feminicídio em Barra do Piraí e espera que tudo 
se resolva, lamentando pela família. Continuando, o 
senhor Vereador diz que hoje foi xingado por uma 
funcionária pública por causa a coleta de lixo e limpeza 
pública e frisa que o papel do Vereador é legislar e 
fiscalizar e faz seu trabalho corretamente, com seriedade 
desde o dia em que tomou posse nesta Casa. Com a 
palavra o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia 
sua oratória parabenizando a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva por realizar um trabalho na Casa um 
pouco diferente dos senhores Vereadores, colocando o 
dedo na ferida mais profundamente, o que faz a mesma 
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crescer muito, mas diz se sentir orgulho por estar junto na 
Câmara Municipal com a nobre colega. Ademais, o senhor 
Vereador solicita que a senhora Vereadora Kátia Cristina 
Miki da Silva acrescente na próxima reunião a empresa 
Santa Luzia devido que, anteriormente a pandemia, haver 
uma empresa que realizava os trajetos dos bairros Chalé e 
Querosene e, após a pandemia ,não foi retornado a 
circulação de ônibus nessas linhas fazendo com que 
aquela região ficasse afogada em seus horários e, por 
isso, destaca a importância da cobrança ao órgão 
intermunicipal de transporte. Continuando, o senhor 
Vereador agradece a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo por permiti-lo ser coautor em um projeto de lei 
importante para a cidade cujo propõe a fila zero para 
pessoas diagnosticadas com câncer de mama. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que cada Prefeito que 
passou pela cidade possuía alguma qualidade, mas na sua 
opinião existe uma era anterior e posterior ao senhor 
Prefeito Mário Esteves , por se tratar de uma pessoa 
visionária, assim como afirma que, se o próximo senhor 
Presidente desta Casa de Lei quiser ter algum sucesso, 
precisará seguir o mesmo caminho do atual senhor 
Presidente Rafael Santos Couto pelo motivo de ter 
conseguido mudar o clima da Câmara de Vereadores a 
partir do dia primeiro de janeiro deste ano. Continuando, o 
senhor Vereador diz estar cobrando as empresas de ônibus 
todas as reclamações feitas sobre o transporte público 
pelos nobres colegas por ser fiscal deste contrato e 
presidente da comissão de subsídio, mas frisa que o 
responsável por conseguir resolver esse problema no 
município é o senhor Prefeito Mário Esteves com a 
participação nas cobranças de todos os senhores 
Vereadores e que, apesar do empenho do Chefe do 
Executivo, esse é um problema não só de Barra do Piraí 
mas também de todo o Estado do Rio de Janeiro. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que a Prefeitura 
Municipal juntamente com a Câmara de Vereadores está 
fazendo de tudo para conseguir uma solução voltada ao 
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transporte público, mas frisa a necessidade de um 
equilíbrio para qualquer atitude tomada por envolver tanto 
os usuários do transporte como os trabalhadores da 
empresa, os quais precisam sustentar suas famílias. Com a 
palavra, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva 
inicia a sua oratória propondo a elaboração de Moção de 
Aplausos ao grupo Natal Solidário do distrito Califórnia da 
Barra. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador Joel 
de Freitas Tinoco diz que a sua idéia de numerar os ônibus 
de acordo com cada bairro assistido será de grande valia e 
facilitará a fiscalização e assim evitaria que tirassem o 
ônibus de um bairro para “tampar buraco” em outro. Neste 
momento, o senhor Presidente diz que é preciso consultar 
o Edital e observar a questão da numeração dos ônibus. O 
senhor Presidente agradece as palavras do nobre colega 
Elves Costa dos Santos referente a sua pessoa e frisa que 
esta Casa tem trabalhado bem devido o efetivo trabalho de 
todos. Com a palavra, o senhor Vereador Jeordane da 
Silva Gomes Perino inicia o seu discurso agradecendo a 
equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela 
poda realizada no bairro Oficina Velha. O senhor Vereador 
diz que elaborará uma Indicação solicitando que seja 
colocada grama sintética no parquinho da praça Oliveira 
Figueiredo e ainda, diz que é muito questionado pela 
população sobre a questão do transporte pública e, quando 
se fala em corte de subsídio,fica preocupado com as 
famílias que dependem dos funcionários das 
empresas,porém, ressalta que as cobranças são 
importantes, as manifestações também e frisa que os 
Vereadores desta Casa de Leis estão trabalhando nessa 
questão. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga 
de Figueiredo inicia a sua oratória lamentando a morte de 
uma paciente com câncer de mama e espera que no futuro 
possam ter um perfil melhor nesta questão. Concluindo, a 
senhora Vereadora parabeniza a senhora Terezinha que 
sempre lutou e continua lutando pela questão da inclusão 
racial. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá 
por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia 
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vinte e oito do corrente, terça-feira, à hora regimental, com 
a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 
seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida 
e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está 
encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”

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