br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2024-04-30
native_id111

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

1
 
 
 Ata da Vigésima Primeira Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte 
e quatro, às dezoito horas, assume a Presidência o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e 
José Luiz de Brum Sabença, respectivamente Primeiro e 
Segundos Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro 
Secretário a proceder à chamada dos senhores Vereadores 
e Senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa 
dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Juliano Barbosa do 
Rego, Katia Cristina Miki da Silva, Luiz Carlos Gomes, 
Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de 
Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo 
número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de 
Deus”, declara instalada a Vigésima Primeira Reunião da 
Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo 
Secretário a proceder à leitura da Ata da reunião anterior 
que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos 
senhores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor 
Primeiro Secretário procede à leitura do Expediente, como 
segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria 
dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras, Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 que 
autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 
Cem mil reais e dá outras providências – Autoria: Mesa 
Diretora, Projeto de Lei Ordinária nº016 de 2024 que 
autoriza isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial e 
2
Territorial Urbano) a imóveis e edificações atingidos por 
alagamento, enchentes e desmoronamentos causados 
pelas chuvas no município de Barra do Piraí – Autoria: 
Thiago Felipe Ponciano Soares e Projeto de Lei Ordinária 
nº004 dispõe sobre a legalidade da emissão de 
comprovante de horário de chegada e saída do cliente 
pelas agências bancárias no município de Barra do Piraí –
Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves. Em seguida, o 
senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando 
em discussão e votação o Parecer e, em seguida, votação 
Única ao Projeto de Lei número 052/24 e ainda, Segunda 
discussão e votação aos Projetos de Lei números 004 e 
016/24, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo 
plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente concede 
livre a palavra aos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares que inicia sua oratória relatando 
um acidente que houve no bairro do Parque Santana, onde 
se desprendeu as rodas traseiras do transporte público; o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares sugere a 
intervenção como uma saída que poderia ser adotada pela 
Prefeitura Municipal visando evitar uma tragédia maior. 
Ainda com a palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares afirma ter sido contra ao fechamento da 
entrada do bairro São Luiz por parte da MRS (Malha 
Regional Sudeste) e que a referida empresa teria estado no 
mencionado bairro comunicando as pessoas sobre o 
fechamento, o que não havia sido passado na audiência 
pública e que essa intervenção prejudicaria a empresa 
Belprato e o comércio presente no bairro Vila Helena que 
tem grande parte do seu público no bairro São Luiz. Com a 
palavra, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
inicia sua oratória parabenizando o nobre colega Vereador 
Pedro Fernando de Souza Alves por seu aniversário. 
Continuando, a senhora Vereadora relata os trabalhos da 
comissão que foi instituída no ano passado para a 
apuração das irregularidades do transporte público, 
composta pela mesma e pelos nobres colegas Vereadores 
3
Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano e que 
essa comissão, após ouvir empresas, membros do governo 
e órgãos de fiscalização confeccionou um relatório de 
conclusão com cento e oitenta e nove laudas de processo 
que serão enviadas ao Executivo. Ainda com a palavra, a 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva leu a 
conclusão do referido relatório, da seguinte forma: “relatório 
final da comissão especial de apuração de irregularidades 
no transporte público de Barra do Piraí. Introdução: a 
comissão especial foi estabelecida através do projeto de 
resolução número 02/2023 para investigar as 
irregularidades no transporte público de Barra do Piraí, 
visando garantir serviço de qualidade para a população. 
Reuniões realizadas: dia vinte de setembro de dois mil e 
vinte e três reunião com o consórcio Barra do Piraí 
representado pela advogada Daniele Moreira, foi feito o 
relato pelos vereadores de irregularidades na linha Ipiabas 
incluindo quebras, atrasos e falta de horários; o consórcio 
informa que não tem conhecimento da metodologia de 
calculo do subsídios tarifários; diz que fizeram solicitação 
para a apresentação dos custos de operação e falta de 
canal de atendimento para a população por parte da 
empresa, entre outros. Dia vinte e um de setembro de dois 
mil e vinte e três reunião com a empresa Plano responsável 
pelo cálculo dos subsídios tarifários representada pelo 
sócio Luiz Wagner, foi feita apresentação da metodologia 
de cálculo, sugestão para solucionar o problema incluindo a 
necessidade de um subsídio complementar para a 
renovação de frota. Dia dez de outubro de dois mil e vinte e 
três foi feita reunião com representantes da viação Santa 
Edwiges, doutor Flávio, que defendeu a revisão dos 
subsídios tarifários devido a defasagem da tarifa; os 
Vereadores relataram também a falta de um canal de 
reclamação entre outras tantas reclamações por parte dos 
usuários. Dia cinco de novembro de dois mil e vinte e três 
reunião com o representante da Guarda Municipal, 
Comandante Melo e Jean, que forneceram relatórios de 
monitoramento, os Vereadores destacaram a falta de órgão 
4
próprio de fiscalização no transporte público. Dia vinte e 
oito de novembro de dois mil e vinte e três foi feita reunião 
com o Secretario de Governo, senhor Chico Leite, que 
mencionou que estava fazendo estudos para a introdução 
de ônibus elétricos e auxilio as empresas para 
financiamento de nova frota. Conclusões e 
recomendações: com base nas informações coletadas 
durante as reuniões, a comissão conclui que o transporte 
público em Barra do Piraí enfrenta uma série de desafios 
incluindo: irregularidades operacionais, defasagem tarifária 
e falta de fiscalização adequada. Recomendações: 
Manutenção do subsídio tarifário, dois: necessidade de 
renovação de frota com estudos para a criação de uma
subvenção para renovação da frota e que parte dela 
poderia vir da receita da arrecadação do estacionamento 
rotativo da cidade, três: estabelecimento de um canal de 
atendimento ao público para registro de reclamações, 
quatro: criação de um órgão específico de fiscalização do 
transporte público municipal, cinco: análise dos 
descumprimentos reiterados por parte das empresas 
concessionárias com vista da rescisão dos contratos e 
realização de nova licitação, seis: intervenção nas 
empresas ou contratação emergencial para atendimento a 
população até que seja realizado novo edital e licitação. 
Encerramento: a Comissão agradece a participação de 
todos os envolvidos nas reuniões e espera que as 
recomendações apresentadas contribuam para a melhoria 
do transporte público em Barra do Piraí; o relatório foi 
elaborado por Katia Miki Vereadora, assinado por Katia, 
Thiago Soares e Roseli enfermeira. O relatório será 
enviado ao Prefeito amanhã e nós já enviamos esse 
relatório ao Ministério Público Estadual para que seja 
incluindo na ação civil pública; o Promotor nós solicitou o 
envio desse relatório, o Promotor que está cuidando do 
caso vai incluir na ação civil pública e já vai pedir ao Juiz 
que imponha uma nova decisão e que obrigue o Prefeito a 
tomar providências. As soluções estão aqui e só falta o 
Prefeito executar para que a população tenha 
5
conhecimento, então eu agradeço a participação e o 
empenho de todos os Vereadores dessa Câmara que 
mesmo não estando na comissão cada um de vocês 
colaborou de alguma forma, fazendo as fiscalizações dos 
bairros respectivos e em outros setores para que esse 
relatório fosse concluído e que vai nos ajudar a continuar 
pressionando o Executivo junto com o Ministério Público 
também para apresentar solução para a população”. Em 
tempo, o senhor Presidente Rafael Santos Couto justifica o 
aumento do tempo de fala da senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva devido a relevância do tema do 
relatório e parabeniza a comissão e os nobres colegas 
Vereadores pela conclusão dos trabalhos. Com a palavra o 
senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia 
sua fala agradecendo ao Executivo Municipal pela 
aquisição de caçambas de lixo, visando a melhora da 
coleta de resíduos. Continuando o senhor Vereador Paulo 
Rogério de Oliveira Ganem afirma já ter citado sobre a 
possibilidade de uma intervenção nos transportes e 
parabeniza as soluções apresentadas pela comissão, 
esperando que o Executivo avalie as propostas e tome as 
devidas providências. Ainda com a palavra, o senhor 
Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem afirma já ter 
tocado no passado sobre o tema relativo aos “moradores 
de rua” e que entende ser necessário, antes de uma 
reunião pública, a convocação das autoridades 
competentes para um reunião particular com o apoio da 
procuradoria da Câmara Municipal, visando a proposição 
de soluções; o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem afirma também que a maioria das pessoas que tem 
criado distúrbios no centro da cidade não é “morador de 
rua” e que tem se aproveitado da situação para coagir e 
incomodar as pessoas. Aparteando, o senhor Vereador 
José Luiz de Brum Sabença relata da sua presença na 
Secretária de Ordem Pública e afirma que o maior desafio 
que enfrentou nesse período foi à questão dos “moradores 
de rua” e que atualmente com a existência de um local de 
venda de crack nas proximidades do centro da cidade 
6
houve um agravo da questão, gerando inclusive um 
aumento dos furtos no município. Continuando o senhor 
Vereador José Luiz de Brum Sabença afirma que as forças 
de segurança têm “enxugado gelo” e ressalta a importância 
do trabalho de conscientização e da atuação da Secretária 
de Assistência Social. Finalizando, o senhor Vereador 
relata que durante a reinauguração da Praça dos 
Expedicionários o senhor Prefeito afirmou a possibilidade 
de retorno do abrigo municipal. Retomando sua palavra o 
senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem afirma 
que é necessário que se tome uma atitude e relata boatos 
sobre a questão da chegada de “moradores de rua” em 
Barra do Piraí. Continuando, o senhor Vereador afirma que 
esta situação tem gerado uma insegurança muito grande, 
com pessoas que não seriam “moradores de rua” se 
aproveitando da situação e afirma ter relatos de pessoas 
que foram empurradas ao negar ajuda a transeuntes. 
Finalizando, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem comenta sobre um casal de transeuntes que teria 
causado distúrbios em um restaurante no município e 
posteriormente, teria atuado furtando uma casa no distrito 
de Ipiabas antes de deixarem o município. Com a palavra o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória 
parabenizando os novos funcionários concursados, 
estagiários e parabeniza a nobre colega Kátia Cristina Miki 
da Silva e toda a comissão do transporte pelo trabalho 
realizado. Continuando, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes relata ter acompanhado os trabalhos realizados 
pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social) junto com a coordenadora Vanessa e 
que a maioria dos moradores em situação de rua tem 
cadastro e recebem benefícios e comenta que através do 
trabalho do CREAS dois moradores teriam sido retirados 
desse contexto e que seria importante a convocação da 
coordenadora para que a Câmara Municipal possa ter 
acesso aos trabalhos desenvolvidos pelo município. 
Finalizando o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes relata 
problemas familiares com a dependência química e que é 
7
importante respeitar a história de cada morador em 
situação de rua e evitar a doação de “esmolas”. Com a 
palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves inicia a sua oratória relatando que, como Presidente 
da Comissão de Assistência Social, enviou um ofício 
solicitando a reabertura do espaço destinado para 
“moradores de rua”, porém, ressalta que esta medida não 
será suficiente, pois, não foi feito o “dever de casa” da 
maneira correta e que não presenciou nenhum programa 
de assistência social atuando com esse público. 
Continuando, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves relata que foi recebido pelo senhor Ministro 
Alexandre Padilha na companhia de vários Deputados, 
visando buscar apoio e recursos diversos, tais como: 
recursos para a ampliação de leitos de CTI (Centro de 
Tratamento Intensivo). Ainda com a palavra o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves relata ser 
inadmissível que em um hospital de grande porte como a 
Santa Casa tenha apenas somente seis leitos disponíveis e 
que foram atendidos também pelo senhor Deputado 
Federal Bebeto que disponibilizará recursos para aquisição 
de um aparelho de raio-x móvel. Continuando, o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves relata também à 
aquisição de um projeto ligado a prática de esportes com a 
senhora Deputada Federal Laura Carneiro que já esta 
sendo executado nos bairros Química e Santo Antônio; o 
senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves afirma 
ter recebido uma receptividade muito agradável por parte 
da senhora Deputada Soraia Santos que pertence a 
Promotoria da Mulher na Câmara Federal e que a mesma 
deseja se fazer presente na inauguração da Promotoria da 
Mulher na Câmara Municipal de Barra do Piraí. 
Continuando, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves afirma que a indicação da padronização de calçadas 
é de sua autoria, porém, quando efetuou a indicação jamais 
poderia pensar que as calçadas seriam feitas de maneira, 
segundo o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves, “de péssimo estilo, grotesca e feia" e que o valor 
8
gasto com as calçadas foi de seis milhões duzentos e 
cinquenta mil, cento e trinta e três reais e cinquenta e seis 
centavos para uma calçada feita de “cimento grosso”. 
Ainda com a palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando 
de Souza Alves diz não ter visto nenhum vídeo informativo 
das localidades em que terão calçadas e que o mesmo 
efetuou a gravação de um vídeo trazendo essas 
informações e que achou uma arbitrariedade a remoção
das pedras portuguesas em frente a padaria Vitória mesmo 
a Prefeitura afirmando que a responsabilidade da calçada 
em frente ao estabelecimento é do proprietário. Finalizando 
o senhor Vereador afirma que a praça dos Expedicionários 
não foi inaugurada pelo atual Prefeito e sim por José Luiz 
Anchite, o qual o senhor Vereador Pedro Fernando de 
Souza Alves teve a oportunidade de ir ao Rio de Janeiro 
buscar um canhão e que o mesmo estava durante a 
reinauguração da praça dos Expedicionários com os pneus 
vazios e frisa que isso configura um desrespeito com a 
memória do monumento histórico. Com a palavra a 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia o seu 
discurso oferecendo boas vindas aos novos funcionários e 
agradece ao nobre Presidente Rafael Santos Couto pela 
criação da comissão dos transportes. Continuando, a 
senhora Vereadora afirma que os problemas são diários 
nos transportes e que não houve a passagem do ônibus no 
bairro Vale do Ipiranga às setes horas da manhã e que 
mesmo com a confecção de um oficio a viação Barra do 
Piraí não houve o retorno da Linha Vale do Ipiranga em 
direção ao Centro e que a senhora Vereadora já 
presenciou pessoas tendo que se deslocar á pé para 
conseguir cumprir seus horários no trabalho por ausência 
de transporte público. Ainda com a palavra a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo afirma que 
acontecerá o programa “dengue zero” no bairro Vale do 
Ipiranga e ressalta a importante de atuar na prevenção da 
doença. Finalizando a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo afirma que todos os nobres colegas têm por 
objetivo o bem estar da população e agradece o nobre 
9
colega Humberto Ribeiro da Silva pela atuação na 
disponibilização de água no castramóvel do bairro da 
Califórnia. Com a palavra, o senhor Vereador Elves Costa 
dos Santos parabeniza o nobre Presidente, Vereador 
Rafael Santos Couto, pela iniciativa do concurso público e 
felicita os novos funcionários concursados e estagiários. 
Continuando, o senhor Vereador afirma que todos os 
Vereadores são culpados pelos problemas do transporte 
público, porém, nenhum Vereador tem o poder de alterar a 
situação e que a população está cansada de assistir as 
sessões e de ouvir promessas e que não geram 
possibilidades de resolução. Finalizando o senhor Vereador 
Elves Costa dos Santos ressalta a importância que o 
Ministério Público comece atuar, multando o Executivo, 
pois, só assim apareceriam soluções. Com a palavra o 
senhor Vereador José Luiz de Brum Sabença agradece as 
indicações direcionadas aos bairros da Química, Mesquita 
e Asa Branca e que está atuando na revitalização da praça 
na travessa Porto que beneficiará a população, além de 
uma indicação que visa a aquisição de uma nova bomba de 
água para a Ilha Joaquim Duarte para solucionar o 
problema da falta de água no bairro da Oficina Velha. Com 
a palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares afirma discordar, em parte, da fala do nobre colega, 
senhor Vereador Elves Costa dos Santos, pois, nos últimos 
oito anos é que a questão do transporte público se 
agravou. Continuando, o senhor Vereador afirma ser 
favorável a fala do nobre colega Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem e frisa que trinta por cento das pessoas que estão 
no centro da cidade precisam realmente de ajuda, que 
todos precisam de ajuda, mas os outros setenta por cento 
seriam “vagabundos por natureza” que tem se aproveitado 
da situação. Finalizando, o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares agradece ao Executivo Municipal pela 
inauguração do novo ginásio no bairro do Coimbra. Com a 
palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto ressalta a 
importância da gestão coletiva e parabeniza os novos 
funcionários e assessores e afirma que a ideia de todos os 
10
nobres colegas é capacitar a Câmara Municipal de Barra 
do Piraí para melhor atender a população do município.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia sete do 
corrente, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte 
Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, 
autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e 
aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e 
demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e 
declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por 
mais um dia". 

open original →

pauta #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →