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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-03-30
native_id13

Documents (2)

ata #

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 Ata da Décima Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos trinta dias do mês de Março do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas 
Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, 
“Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da
Décima Reunião da Primeira Sessão Ordinária do corrente 
ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a 
leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem 
discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Presidente 
autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura 
do Expediente, como segue: Convites diversos,Indicações 
e Moções oriundas dos gabinetes dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei 
Ordinária nº 035 de 2023, institui homenagem aos 
servidores públicos municipal aposentada mediante 
entrega de certificado em reconhecimento aos serviços 
prestados, na forma que especifica – Autoria: Roseli Braga 
de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 036 de 2023, 
autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com 
clínicas médicas, visando a implantação do programa meia￾consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município 
e da outras providências – autoria: Roseli Braga de 
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Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 037 de 2023, institui 
a “Semana do Combate ao Preconceito contra as pessoas 
com nanismo” no município de Barra do Piraí e dá outras 
providências – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; 
Projeto de Lei ordinária nº 038 de 2023, institui o programa 
de divulgação de vagas escolares para o público da 
educação especial no município de Barra do Piraí – autoria: 
Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 
039 de 2023, institui no âmbito do município de Barra do 
Piraí a semana municipal do empreendedorismo e da 
inovação – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; 
Projeto de Lei ordinária nº 014 de 2023, dispõe sobre a 
proibição do transporte de crianças e adolescentes 
menores de quatorze anos desacompanhados de pais ou 
responsáveis, em veículos de aplicativos e taxis no 
município de Barra do Piraí – autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves e Projeto de Lei ordinária nº 013 de 2023, 
dispõe sobre a instituição do município de Barra do Piraí de 
divulgação de canais de denúncia contra o trabalho 
análogo à escravidão – autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto 
Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os
Projetos de Lei números 035, 036,037,038 e 039/23, sendo 
aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente 
passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e 
votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e 
votação ao Projeto de Lei números 014/2023 (pedido de 
vista) e ainda, em Segunda discussão e votação ao 
Projeto de Lei número 013/23, sendo as matérias
apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão 
das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei número 035/ 
23, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que essa matéria é uma forma de 
reconhecimento àquele funcionário que durante anos 
presta serviços relevantes ao município. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 036/23, a senhora Vereadora-autora 
Roseli Braga de Figueiredo diz que o projeto vem favorecer 
a população do município, principalmente,m aqueles 
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menos favorecidos. Concluindo, a senhora Vereadora diz 
que os nobres colegas Rafael Santos Couto, Luiz Carlos 
Gomes e Jeordane da Silva Gomes Perino assinarão o 
projeto como coautores e ainda, diz que gostaria de colocar 
uma Emenda de autoria do senhor Vereador Elves Costa 
dos Santos para que a matéria se estenda também a 
questão dos exames e um deles é o exame do câncer de 
Mama, pois quanto mais cedo o diagnóstico mais chances 
de cura. Neste momento, o senhor Presidente informa que 
a Emenda será apreciada na Primeira votação da matéria. 
Em discussão ao Projeto de Lei número 014/23, o senhor 
Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que 
adentra com o projeto, pois já tem lido reportagens não 
agradáveis sobre crianças e adolescentes da idade que 
menciona a matéria já fazendo uso de transportes através 
de aplicativos e este Vereador se preocupa até com a 
questão da pedofilia e solicita que os nobres pares apóiem 
o projeto em tela. Também em discussão a mesma 
matéria, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes parabeniza 
o nobre colega pela iniciativa do projeto e frisa que 
recentemente leu nos noticiários sobre o caso de uma 
adolescente que viajou do Rio de Janeiro até o nordeste 
em um carro de aplicativo e acredita que toda medida que 
possa impedir o abuso sexual a criança e adolescente é 
válido e é preciso cobrar para a aplicação da lei. Em 
discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo questiona se a iniciativa seria através de 
identificação, através de algum documento? O senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o projeto 
está aberto, não atentou para essa questão e sugere que a 
nobre colega faça a emenda para essa finalidade. Neste 
momento, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo 
é aconselhada a realizar a emenda constando que a 
identificação será através de qualquer documento com foto. 
Também em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares diz que a lei é muito boa, mas é preciso 
fazer algumas observações como, por exemplo, conhece 
um taxista que transporta algumas crianças para a escola 
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há muito tempo com a autorização dos pais e, por isso, 
adentrará com Emenda para que o motorista possa viajar 
com crianças desde que possua a autorização dos pais. 
Em discussão ainda sobre a mesma matéria, o senhor 
Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem acha louvável a 
preocupação do nobre colega, autor da matéria, e lendo o 
projeto, vale ressaltar que o Eca já trata desta questão, 
tanto que os aplicativos Uber e 99 não transportam 
adolescentes menores de 18 anos em seus veículos e, por 
isso, acredita que é importante observar o que versam o 
Eca e os regimentos dos transportes por aplicativos. 
Reportando-se ao nobre colega Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves diz que o Procurador desta Casa Legislativa já 
ofereceu legalidade a matéria. Voltando a discussão, o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares solicita 
vista ao projeto em tela e o pedido foi atendido pelo Douto 
Plenário. Neste momento, o senhor Presidente comunica 
ao plenário que, a partir da próxima reunião, as Atas das 
reuniões não serão mais impressas em papel, pois, com o 
novo programa adotado por esta Casa, as Atas estarão 
disponíveis para consultas, inclusive, ao alcance da 
população de forma online, demonstrando a lisura e a 
forma transparente dos trabalhos realizados pelos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em 
discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da 
Silva procede a leitura de um Requerimento Verbal, pois 
essa semana tomou conhecimento sobre o processo uma 
concorrência pública número 001/23 que prevê a parceria 
público privada do município de Barra do Piraí com uma 
empresa para a realização do serviço de coleta de lixo e 
outros com a duração de trinta anos e prevê um valor Um 
bilhão, seiscentos e sete milhões e novecentos e noventa e 
nove mil reais e ainda, diz que foi realizada uma Audiência 
Pública, no mês de fevereiro, de forma online pelo Youtube 
para tratar dessa parceria, porém, essa senhora frisa que 
somente recebeu o link há alguns dias e observou que a 
audiência recebeu apenas noventa visualizações, sendo 
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que na lista de informações ao público e nas redes sociais 
da Prefeitura não consta a chamada para a Audiência 
Pública mencionada, tanto que até os senhores Vereadores 
não tomaram conhecimento como segue: “Requerimento 
verbal da Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva em sessão 
plenária do dia 30 de março de 2023. Senhor Presidente da 
Câmara de Vereadores de Barra do Piraí. A Vereadora 
Katia Miki, que a este subscreve, após tramitação 
regimental (Art. 123, § 3º, VII, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal), requer seja encaminhado ao Exmo. 
Senhor Prefeito de Barra do Piraí, o presente requerimento 
com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente 
ao Poder Legislativo, sendo necessário que o Executivo 
Municipal informe/esclareça: 1. Como foi realizada a 
divulgação da audiência pública que tratou da Concorrência 
001/2023 que prevê PPP por 30 anos para serviços de 
coleta de lixo e outros, no valor global de 
R$1.607.999.000,00? 2. Em quais canais foram realizadas 
as divulgações da audiência pública? 3. Porque o 
Executivo optou pela modalidade on-line? 4. A Câmara de 
Vereadores foi convidada a participar da audiência pública? 
5. Solicita que o executivo municipal envie cópia integral do 
Processo Administrativo n. 28.109/2022. 6. Solicita que o 
Executivo Municipal envie os estudos técnicos realizados 
sobre a referida PPP. Justificativa: A fiscalização dos atos 
e gastos do Poder Executivo é função típica, 
constitucionalmente atribuída aos integrantes do Poder 
Legislativo, como preceitua o Princípio dos Freios e 
Contrapesos, segundo o qual, cada um dos Poderes da 
República, em nome do interesse público, fiscaliza e 
supervisiona o outro Poder da República. Por esta 
razão, nós, legisladores investidos desta função típica, 
solicitamos, com a máxima urgência e celeridade, seja-nos 
disponibilizado, através de cópia física ou mídia digital, os 
documentos em referência.. Contando com o estrito 
cumprimento da Lei, em nome da Ordem Democrática, 
colocamo-nos ao seu inteiro dispor nesta Casa de Leis e 
reitero elevados protestos de estima e consideração”. Em 
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discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que 
teve conhecimento dessa questão, inclusive, comentou 
com alguns nobres Vereadores e gostaria de que 
constasse do Requerimento da nobre colega o 
encaminhamento do estudo técnico preliminar. Concluindo, 
o senhor Vereador ressalta que às vezes os Vereadores 
são cobrados, mas é preciso entender o real papel do 
Vereador e ainda, frisa que essa Casa de Leis dá a 
governabilidade, mas não se esquece de legislar e 
fiscalizar. Também em discussão, o senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares diz que não ficou sabendo 
da Audiência Pública e acredita que, quando se fala em 
trinta anos, trata-se de concessão e questiona se a matéria 
não deveria passar por esta Casa de Leis? Respondendo, 
o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, diz 
que o Tribunal de Justiça entende que é prerrogativa do 
Poder Pública realizar sem consultar este Poder Legislativo 
e ainda, frisa que à Câmara Municipal cabe fiscalizar. Após 
ser colocado em votação, o Requerimento foi aprovado 
pelo plenário, sendo que o senhor Vereador Humberto 
Ribeiro da Silva estava ausente. A seguir, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes 
Moções: Moção de Aplausos de autoria do senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco ao senhor Rafael 
Damasceno Pimentel de Oliveira e ao Senhor José Luiz de 
Brum Sabença (Pastor Brum) e Moção de Aplausos de 
autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes da Silva ao 
Senhor Danilo Martins Vilela e ao senhor Emerson Leandro 
de Paula. Neste momento, o senhor Presidente concede 
livre a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares o qual inicia sua oratória dizendo 
que há críticas ao atual governo,porém, o que é feito com 
qualidade torna-se preciso elogiar: diz que, quando estava
Secretário de Agricultura, não havia condições adequadas 
para exercer sua função, fato este que o atual Prefeito 
mudou proporcionando uma estrutura adequada para esta 
Secretaria e a Secretaria de Serviços Públicos; diz que o 
senhor Prefeito realizou uma licitação para a compra de 
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máquinas com valores mais em conta que os processos de 
outros governos e, por isso, tem a certeza de que o 
município avançará muito nessa área. Continuando, o 
senhor Vereador diz que essa é uma área que necessita de 
auxílio por ver muitas vezes a dificuldade das pessoas ao 
perderem toda sua produção por não terem como acessar 
outros locais e cita o exemplo dos produtores do distrito de 
Dorândia, os quais atualmente poderiam escoar suas 
produções pela Estrada do Machado, que evitaria o 
pagamento de pedágios, além desse local possibilitar uma 
rota mais rápida, mas tem a certeza que o atual Secretário 
de Agricultura poderá rever essa situação com o novo 
maquinário de sua Secretaria. Prosseguindo, o senhor 
Vereador diz que vem ajudando cinco campos de futebol 
na cidade além de ter doado mais de vinte conjuntos de 
uniformes para times da comunidade e, doou também, 
cento e oitenta quimonos para a Califórnia de Barra, 
Coimbra, Santo Antônio e Bacia de Pedra e, por este 
motivo, frisa trabalhar para o esporte, mas observa que é 
necessário ter uma visão ainda maior, disponibilizando até 
mesmo subsídio para atletas que se destacarem no 
município em seus esportes. Concluindo, o senhor 
Vereador cita exemplos de atletas que se despontaram em 
suas modalidades esportivas no município, incluindo, o ex￾jogador de futebol Ramires que não teve o apoio 
necessário da cidade para impulsionar sua carreira e, por 
fim, afirma que o incentivo ao esporte deve trabalhar em 
conjunto com o combate contra as drogas. Com a palavra o 
senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia 
sua oratória dizendo que quando assumiu como Vereador 
no ano de 2013 foi o primeiro a realizar Projetos de Leis 
específicos para o esporte e, quando vê atletas de alto 
nível que precisam de auxílio para poder participar de 
campeonatos, lembra que sua primeira Lei elaborada foi 
referente a bolsa atleta,porém, a mesma não foi 
regulamentada e daria uma bolsa para que os atletas 
participassem de seus campeonatos e ainda, afirma que 
vem tentando para que a mesma entre em 
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regulamentação. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que 
quando atuou como Secretário de Esporte criou quarenta e 
seis projetos para proporcionar a prática esportiva em 
diversos esportes e acredita que atualmente esses projetos 
se mantiveram porque muitos desses foram conseguidos 
através dos Governos Estadual e Federal; diz que o 
esporte necessita ser levado a sério por se tratar de algo 
que gera oportunidades para muitas crianças mudarem de 
vida. Continuando, o senhor Vereador diz que as 
Secretarias Municipais precisam ser compostas, em seus 
cargos mais altos, por profissionais técnicos e também as 
funções mais baixas contratando professores de educação 
física para que essas pessoas possam fomentar o esporte; 
diz que o senhor Emerson foi credenciado em um projeto 
do Governo Federal, mas por conta de trâmites políticos, 
não conseguiu implantar esse projeto em Barra do Piraí, o 
qual traria mais de sessenta cargos para a cidade. 
Ademais, o senhor Vereador diz que foi aprovado na 
Câmara Municipal, de forma unânime, um Projeto de cinco 
milhões de reais que será aplicado pela Prefeitura 
Municipal no sentido de contratar centenas de profissionais 
e espera que seja um sucesso; diz que cabe aos senhores 
Vereadores irem até o Distrito Federal buscar emendas 
para que se possa trazer verbas para a ampliação dos 
projetos de esporte e a Prefeitura Municipal realizar o 
repasse das bolsas atletas. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que possui oito projetos vindos do senhor Deputado 
Federal Luiz Antônio, os quais funcionam na cidade em 
vários bairros e afirma a necessidade de sempre realizar 
mais pelo esporte. Com a palavra a senhora Vereadora 
Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que 
atualmente acredita haver uma Secretaria de Esportes 
completamente engajada e no caminho certo; diz que levar 
projetos de esporte para o bairro Vale do Ipiranga que 
contém muitos jovens seria uma grandiosidade. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que no domingo 
desta semana haverá a caminhada sobre o autismo e 
lembra dos momentos em que o senhor Jair Ferreira 
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Borges participou ativamente pela luta dessa causa 
enquanto esteve na Casa e frisa ser necessário continuar 
esse trabalho. Concluindo, a senhora Vereadora diz ao 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares que o 
selo autista não é aplicado apenas às escolas, mas 
também a todos que trabalham e frisa isso devido a um 
questionamento do mesmo feito na última reunião. Com a 
palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes 
Perino inicia sua oratória dizendo que o esporte precisa de 
renovação e está acreditando muito nessa Secretaria e no 
trabalho do senhor Secretário de Esportes, Juliano Barbosa 
do Rego; diz que a aprovação do valor de cinco milhões de 
reais para o esporte irá ajudar muitas crianças como já tem 
feito na cidade e frisa a importância do esporte para retirar 
as crianças e adolescentes das drogas. Continuando, o 
senhor Vereador agradece a senhora Vereadora Roseli de 
Braga Figueiredo por tê-lo incluído em seu Projeto de Lei 
como coautor e ainda a parabeniza por todo seu trabalho 
realizado na cidade em prol do servidor público. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz observar muitas 
reuniões sendo realizadas e, por isso, solicita ao senhor
Presidente da Casa, Vereador Rafael Santos Couto, que 
comecem a serem repassadas essas informações aos 
senhores Vereadores. Ademais, o senhor Vereador diz já 
ter entrado em contato com senhor Secretário Chico Leite 
para solucionar sobre os transtornos causados pelas 
chuvas aos moradores do bairro Cantão e lhe foi informado 
que, em breve, haverá uma solução, após ter sido feito o 
processo de licitação. Concluindo, o senhor Vereador pede 
respeito pelas indicações feitas de cada Vereador tanto ao 
senhor Prefeito quanto aos respectivos Secretários. Neste 
momento, com a palavra, o senhor Presidente Vereador 
Rafael Santos Couto inicia sua oratória dizendo que realiza 
cobranças sobre a questão da divulgação de informações 
na cidade e destaca que esse fato pode ser ruim até 
mesmo para o senhor Prefeito, pois não somente os 
senhores Vereadores estão sendo mal comunicados sobre 
as ações do município , mas a comunicação se torna falha 
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até mesmo com a população, porém, acredita ser 
importante para os senhores Vereadores estarem 
presentes nas reuniões e inaugurações que ocorrem no 
município. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes inicia sua oratória dizendo que sua vida inteira foi 
voltada para trabalhar com pessoas, realizando setecentas 
palestras sobre dependência química, onde mais de vinte e 
três mil pessoas participaram por mais de uma hora e diz 
que esse trabalho se trata de desenvolvimento de pessoas; 
diz que trabalha com animais, mas também faz trabalhos 
com pessoas em todas as necessidades presentes no 
município, incluindo, a questão do transporte público, da 
limpeza pública e da saúde, sendo sensível a tudo e diz 
que irá continuar apaixonado pela causa, mas também irá 
trabalhar em prol do que for necessário. Prosseguindo, o 
senhor Vereador diz que teve a oportunidade, no ano de 
2016, de participar da vinda do expresso rubro negro para 
Barra do Pirai e, através desse momento, junto a atletas de 
alta performance, percebeu o quanto era importante 
incentivar pessoas ao esporte; diz que atualmente se 
pensa muito no trabalho de base com jovens atletas, mas é 
necessário uma preocupação para dar sequencia e 
oportunidade para as pessoas se profissionalizarem da 
mesma forma como o ex-jogador de futebol, 
Ramires. Concluindo, o senhor Vereador diz que no dia 
dois de abril estará na sexta caminhada a respeito do 
autismo e convida a todos a comparecerem na Praça 
Pedro Cunha para o evento.Com a palavra a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória 
dizendo que a instituição da qual faz parte, o Rotary Club, 
no dia de ontem entregou diversos instrumentos musicais
ajudando no trabalho desenvolvido no bairro Asa Branca e, 
por isso, destaca ter muito orgulho em fazer parte desse 
grupo e ter o senhor Danilo Dinelli como presidente. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz não conseguir 
entender como a Prefeitura Municipal em suas redes 
sociais consegue comunicar bem quando o senhor Prefeito 
vai até ao Rio de Janeiro para guiar um avião que não voa, 
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porém, quando se trata de uma audiência pública com uma 
parceria público privada que irá vigorar por trinta anos na 
cidade com um valor bilionário, não houve qualquer 
divulgação e ainda, frisa que essa situação é inaceitável 
sendo necessário transparência aos atos do Governo. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz que o carnê de taxa 
água e esgoto contém em sua capa o seguinte dizer: 
"Construção da estação de tratamento de água do 
Ipiranga", porém, a senhora Vereadora afirma que essa 
obra não está sendo realizada pela Secretaria Municipal de 
Água e Esgoto e sim pela Cedae e que essa informação 
errônea induz as pessoas em uma desinformação e por 
isso considera necessário que a Prefeitura Municipal tenha 
maior responsabilidade na sua comunicação. Com a 
palavra o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia 
sua oratória parabenizando o senhor Edmar Nascimento 
pelo seu trabalho social no bairro Parque Santana, sendo
totalmente sustentado por ele e seus doadores há anos e 
onde mais de cento e cinquenta crianças praticam aulas de 
taekwondo, jiu-jitsu e boxe. Prosseguindo, o senhor 
Vereador parabeniza o senhor Vereador Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem por sua atuação como Secretário de 
Esporte e frisa que foi um momento onde se conseguiu 
realizar projetos sociais em toda a cidade. Continuando, o 
senhor Vereador diz que a estação que está sendo 
construída no bairro Vale do Ipiranga é uma luta do senhor 
Deputado estadual André Corrêa, mas também com 
participação do senhor Prefeito Mario Reis Esteves e frisa 
ser um trabalho em conjunto para o benefício da 
população. Concluindo, o senhor Vereador diz que a 
estação de tratamento está noventa por cento concluída e 
parabeniza a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo por ter cobrado e lutado pela população do 
bairro Vale do Ipiranga. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca 
nova reunião para o dia quatro de mês de abril, terça-feira,
à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho 
das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da 
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presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente 
assinada pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado 
Senhor, por mais um dia!”

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