| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-04-04 |
| native_id | 14 |
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1 Ata da Décima Primeira Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em tempo: A ausência do senhor Vereador Elves Costa dos Santos foi justificada pelo senhor Presidente. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites diversos,Indicações e Moções oriundas dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Recanto Feliz , município de Barra do Piraí - autoria: Humberto Ribeiro da Silva, Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, institui a política municipal de assistência à Saúde ao estudante da rede pública de Educação - autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, dispõe sobre 2 a implementação de senhas com avisos sonoros e repartições públicas e privadas, para garantir a inclusão de pessoas com deficiência visual no âmbito municipal e dá outras providências- autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Dispõe Sobre a viagem segura dos motociclistas com a proibição de fabricação, industrialização, comercialização e utilização de Cerol e/ ou linha chilena - autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, "Altera a Lei Municipal número 3590/22 para estruturar o departamento de dívida ativa ajuizada da PGMBP, criado pelo inciso I, do artigo Segundo, da referida Lei , bem como Altera CNA-1 a simbologia do cargo de Chefe da Central de notificações, previsto no inciso XII do artigo 33A da Lei Complementar número 001/2010 , inserido através da Lei Complementar número 001/2017 - autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 027 de 2023, Dispõe sobre a padronização das Escolas da rede municipal de ensino no município de Barra do Piraí e dá outras providências - Autoria: Humberto Ribeiro da Silva e Requerimento número 005/23 de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva, como segue: “ A Vereadora Katia Miki, que a este subscreve, em regime de URGÊNCIA, (Art. 123, § 3º, IX, cumulado com os art. 140, §2º e art. 144 e art. 249, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal), requer, seja convocado a prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara Municipal, o Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Rodrigo Baptista do Nascimento, a respeito da Concorrência Pública nº 001/2023, nos autos do Processo Administrativo nº 28.109/2022, que tem por objeto, conforme item 3.1 do Edital “...a seleção de LICITANTE com vistas à contratação da concessão administrativa para a prestação dos serviços na área da PPP”.Conforme os nobres colegas bem o sabem, a Concorrência em questão tem por valor de referência, conforme item 4.2.1, do edital, R$ 1.607.999.000,00 (UM BILHÃO, SEISCENTOS E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL 3 REAIS). Portanto, trata-se de uma modalidade licitatória de um vulto financeiro de importância visceral para a cidade. Saliente-se o fato de que a sessão licitatória ocorrerá no dia 13/04/2023 – 14:00 horas, havendo prazo de até 05 dias antes da licitação para impugnação do Edital por qualquer do povo. Desta feita, requer-se a vinda do Ilmo. Secretário Municipal à esta casa no dia 10/04/2023 (segunda-feira). Portanto, no justo, correto e honesto exercício do mandato parlamentar, não me furtarei de solicitar de Vossa Excelência, que, atendendo aos art. 123, §3º, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Piraí – RJ, e, art. 68, XXV da Lei Orgânica do Município, colocando o postulante do Cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos à disposição desta Casa de Leis, no dia 10/04/2023, para prestação de informações em relação ao processo licitatório em questão.”. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 041, 042,043,044 e 045/23, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação o Parecer Contrário ao Projeto de Lei número 027/23, sendo aprovado, ou seja, o Projeto não prosseguirá e, em seguida, de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno, votação Única ao Requerimento número 005/23, sendo aprovado. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei número 042/ 23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que, entendendo que muitas crianças passam por dificuldades relacionadas a saúde mental e nem sempre consegue expressar seus sentimentos e nem sempre recebem atendimento emocional fazendo com que crises de ansiedade e indícios de depressão se desenvolvam na criança e, muitas das vezes, sem a devida atenção faz com as mesmas procurem o caminho das drogas. Concluindo, o senhor Vereador diz que espera o apoio de seus nobres pares, pois acredita que a escola é o lugar para ajudar e compreender essas dificuldades dos estudantes. Em 4 discussão ao Projeto de Lei número 043/23, o senhor Vereador - autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que a matéria visa corrigir a distorção de serviços a pessoas com deficiência visual em diversos locais que utilizam senhas na prestação de serviços ao público e acredita que é necessário o alarme sonoro para que possa atender prontamente essas pessoas, visando assim o direito de inclusão e evitando transtornos desnecessários. Em discussão ao Projeto de Lei número 044/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que ao elaborar essa matéria se lembrou do nobre colega Jeordane da Silva Gomes Perino, pois o mesmo disse que comprou uma motocicleta. Concluindo, o senhor Vereador apresenta o projeto que dispõe sobre a viagem segura dos motociclistas com a proibição de fabricação, industrialização, comercialização e utilização de Cerol e/ ou linha chilena. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que, como o nobre colega lembrou de seu nome, poderia tê-lo chamado para assinar como coautor da matéria em tela. Respondendo, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o nobre colega já pode se considerar coautor do projeto. Voltando a discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino parabeniza o nobre Vereador pela iniciativa do projeto e comenta que, quando comprou a sua motocicleta, chegou a se deparar com uma linha de pipa, porém, a mesma apenas encostou em seu capacete, não lhe causando nenhum ferimento. Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, comunica ao nobre Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino que o autor do projeto em tela, Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, fez constar o seu nome como coautor da matéria em tela. Em discussão ao Projeto de Lei número 027/23 (com Parecer Contrário da Procuradoria deste Legislativo), o senhor Vereador-autor Humberto Ribeiro da Silva dispõe sobre a padronização das Escolas da rede municipal de ensino no município de Barra do Piraí, frisando que essa iniciativa trará, inclusive, economia a 5 este e aos futuros governos, pois, por exemplo, se as fachadas fossem com aplicação de pedras e o interior das escolas revestido com pastilhas, muito se economizaria em reformas e ainda, cita o exemplo do Posto de Saúde do distrito Califórnia, onde há menos de dois anos foi praticamente reconstruído e, hoje, já está passando por reformas. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que, como se tem um Parecer Contrário ao projeto, procederá a leitura do mesmo na íntegra. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz entender a intenção do nobre colega Humberto Ribeiro da Silva, porém, entende também o Parecer da Procuradoria, pois esta é uma prerrogativa do Executivo Municipal e ainda, acredita que o teor desta matéria poderia ser transformado em Indicação. Também em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que o projeto é muito bom, pois dará uma igualdade a todos, haja vista perceber que as escolas do centro recebem mais atenção do que aquelas situadas nos bairros. Concluindo, o senhor Vereador diz que votará contra o Parecer. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que a matéria é muito boa, entende a idéia do autor, porém, sugere que seja feito em forma de Indicação para que não entrem no âmbito do Poder Executivo Municipal. Ainda em discussão a mesma matéria, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves esclarece que votará acompanhando o Parecer da Procuradoria, pois não sabe se o próximo Prefeito Municipal acatará essa Lei, não sabe se poderão revogá-la e ainda, pensa no estilo de cada localidade, ou seja, em um determinado bairro a escola poderá ser construída ou reformada dentro de um estilo, ao contrário de outro. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes sugere que o nobre colega transforme o projeto de lei em Indicação e declara que votará a favor do Parecer da Procuradoria deste Legislativo. Também em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz que votará com o projeto do nobre colega e frisa que o Plenário é soberano 6 e ainda, diz que o projeto não pede nada mais do que as escolas sejam padronizadas, tenham o mesmo padrão, igualdade. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que votará a favor do projeto em tela e frisa que, no caso citado pelo nobre Vereador Pedro Fernando de Souza Alves com relação ao estilo de cada localidade, podem elaborar uma emenda e colocar essa pequena exceção. Também em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que acha o projeto bastante interessante, porém, o Parecer da Procuradoria mostra o vício de iniciativa e, por isso, sugere que poderiam colocar essas intenções através de Indicação. Sendo colocado em votação, o Parecer Contrário ao Projeto de Lei número 027/23, foi aprovado, ou seja, a matéria não prosseguirá, sendo que os senhores Vereadores Thiago Felipe Ponciano Soares, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino e o autor Humberto Ribeiro da Silva votaram contra o mencionado Parecer. Prosseguindo, discussão ao Requerimento número 005./23, a senhora Vereadora-autora Kátia Cristina Miki da Silva diz que, na semana passada, a Prefeitura Municipal publicou um Edital para concessão de parceria público privada de um contrato no valor de mais de Um bilhão de reais durante trinta anos para o serviço de lixo. Diz que nesse contrato o valor, mesmo que o serviço seja mais amplo, é seis vezes maior e esse Edital foi precedido de uma audiência pública,, da qual a Câmara Municipal não tomou conhecimento e, sequer, foi divulgada em redes sociais e, por se tratar de um contrato bilionário, é preciso alguns esclarecimentos. Concluindo, a senhora Vereadora diz que esse Requerimento é no sentido de convocar o Secretário Municipal de Serviços Públicos, pois é a pasta responsável por esse contrato, para que venha até a Câmara para responder os questionamentos do plenário e ainda, diz que essa parceria pública privada já ocorreu com os equipamentos turísticos para o distrito Ipiabas, impugnada pelo Tribunal de Contas, a construção e gestão da nova rodoviária e a concessão de água e esgoto, ambas 7 também impugnadas pelo Tribunal de Contas. Em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz que concorda com o Requerimento, porém, acredita que não existe a necessidade de convocar o Secretario, pois, um convite seria suficiente ou até mesmo formar uma comissão para ir até a Secretaria, pois, com certeza, o Secretário atenderá e responderá todas as indagações. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que concorda com a sugestão do convite e ainda, ressalta que é contra a qualquer tipo de concessão. Neste momento, o senhor Presidente sugere que seja feito um convite ao Secretário e, se a Vereadora concordar, poderia ser convidado também o senhor Secretário de Meio Ambiente, Francisco José Barbosa Leite. Em discussão, a senhora Vereador Roseli Braga de Figueiredo diz que também tem receio a Concessão e, quanto ao Secretário de Serviços Públicos, frisa que o mesmo é muito solícito e deveriam fazer um convite no lugar de convocação. Também em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que um convite seria suficiente, pois o senhor Rodrigo Batista é um Secretário que atende prontamente sempre que solicitado. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva esclarece que a sua intenção não é afrontar o Chefe do Executivo ou o Secretário, mas acredita que as Secretarias e demais responsáveis , se quisessem ter dado transparência a esse processo, deveriam ter tomado a iniciativa de vir à esta Casa de Leis, realizar a Audiência Pública neste plenário, ou seja, na Casa do Povo. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves alerta para o fato de que o convite a pessoa aceita se quiser e a convocação a pessoa terá que comparecer e ainda, frisa que, independente do Secretário, quem determina sua presença ou não é o Chefe do Executivo e, por isso, sugere que seja elaborada uma Convocação. Neste momento, o senhor Presidente esclarece que a convocação são trinta dias para que o Secretário tenha a obrigação de comparecer. Em discussão, o senhor Vereador Paulo 8 Rogério de Oliveira Ganem sugere que seja feito, a princípio um convite e, caso o Secretário não compareça, façam uma convocação. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que sugerirá uma observação no Regimento Interno, pois, trinta dias para atender a uma convocação acha um tempo muito grande e ainda, sugere que a nobre Vereadora faça um convite, a princípio. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que a convocação é ferramenta que essa Casa tem para chamar o Prefeito Municipal ou os Secretários para comparecerem, mas aceita que seja feito um convite em nome da Mesa Diretora solicitando que as Secretarias competentes se façam presentes para os já mencionados esclarecimentos e ainda, acredita que podem aprovar a Convocação, mas levará em consideração esse primeiro convite. Após ser colocada a Convocação em votação, observou-se que a mesma foi aprovada, sendo que os senhores Vereadores Joel de Freitas Tinoco, Jeordane Perino e Humberto Ribeiro da Silva votaram contra. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das Moções, como segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes ao Rodrigo dos Santos Silva e à Carla Manso dos Santos Silva; Moção de Aplausos de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva Lafon de Almeida Barros, Gustavo Kengen França e Bruno Rodrigues de Oliveira (Avera Podcast) e Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino ao senhor Carlos Alexandre Corrêa da Silva. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares que inicia sua oratória dizendo que o bairro Coimbra enfrenta problemas de falta d'água desde o dia trinta de março e relata que inicialmente o problema foi causado pela empresa de energia Light que só fez os reparos necessários de seus equipamentos no dia de sábado, porém, a Secretaria Municipal de Água e Esgoto verificou no mesmo dia que outros equipamentos também 9 estavam danificados, só podendo retomar dessa forma o abastecimento de água na segunda feira. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que irá conversar a respeito desse caso com o senhor Prefeito questionando se há alguma falta de investimento ou uma possível má administração desta pasta e afirma que a presença de equipamentos reservas possibilitam a resolução de problemas como o citado e ainda sugere uma possível compra de gerador elétrico para evitar que transtornos causados pela empresa Light afetem a população, além da realização de uma obra para a expansão da caixa d'água do bairro Coimbra que possibilitaria um maior tempo de abastecimento de água dos moradores do local em caso de qualquer interrupção. Continuando, o senhor Vereador diz ser inadmissível um Secretário de ÁAgua e Esgoto também assumir a Secretaria de Educação, por se tratar de duas pastas que necessitam de atenção total, não sendo possível o secretário atual cumprir todas as funções em cada uma delas; diz que a compra de um gerador de eletricidade juntamente com uma bomba reserva custaria em torno de setenta mil reais e frisa a necessidade do município também adquirir outro caminhão pipa, o qual atuaria de sobreaviso em situações de emergência. Concluindo, o senhor Vereador agradece ao senhor Prefeito por sua ajuda na realização da última passeata de conscientização do autismo, mas deixa também sua indignação para a Secretaria de Comunicação que não compareceu com qualquer integrante neste evento. Com a palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória propondo uma Moção de Repúdio à empresa Light, pelo motivo de haver constantes faltas de energia no distrito de Ipiabas, além da demora de dias da solução deste problema durante as recentes chuvas na cidade, causando diversos transtornos a população local. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que já realizou diversas reclamações a empresa para que realize podas de árvores no Distrito devido a muitas estarem prejudicando o funcionamento da rede elétrica no local e frisa sua insatisfação com o trabalho 10 de péssima qualidade que a empresa de energia vem oferecendo aos munícipes de Barra do Piraí. Concluindo, o senhor Vereador diz que realizará o encaminhamento de um ofício incluindo todos os senhores Vereadores para a diretoria da empresa citada solicitando que os mesmo realizem uma reestruturação de toda a rede elétrica do distrito de Ipiabas. Neste momento, com a palavra o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, diz que as faltas de energia vêem ocorrendo frequentemente em toda a cidade, incluindo, até mesmo os bairros centrais. Concluindo, o senhor Vereador diz que pretende abranger esse ofício proposto pelo nobre colega até o regulador de energia ANEEL para que se possa haver uma resposta válida do órgão competente. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória tratando da necessidade de haver outro caminhãotanque para que se possa abastecer com água a população em casos de emergência. Continuando, o senhor Vereador diz que para que a Secretaria Municipal responsável pelas podas das árvores realize essa função há necessidade que a empresa de energia Light também realize previamente sua manutenção e frisa que atualmente vem solicitando que a mesma cumpra sua obrigação, porém, não vem obtendo qualquer resposta. Prosseguindo, o senhor Vereador parabeniza o senhor Vereador Thiago Felipe Soares pela sua participação na recente caminhada de conscientização do autismo e se diz feliz por ter estado presente, mas deixa sua critica a Secretaria de Comunicação reiterando o que foi dito por este nobre colega. Ademais, o senhor Vereador parabeniza o senhor Prefeito Mario Reis Esteves pela colocação de asfalto nas ruas do bairro Morro do Gama. Concluindo, o senhor Vereador solicita que as empresas de telefonia retirem os diversos cabos telefônicos não utilizados nas calçadas do centro da cidade e frisa que em breve entrará com o projeto para que as mesmas sejam responsabilizadas. Neste momento, com a palavra, o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, diz que 11 o responsável pela fiscalização do descarte de fios telefônicos é da Secretaria Municipal de Obras e que já há a existência de uma Lei a respeito do tema e por isso sugere que o nobre colega encaminhe um ofício para a Secretaria competente solicitando essa cobrança. Retomando a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que obteve a ajuda no recente momento de falta d'água no bairro Coimbra do senhor Deputado Estadual André Corrêa, o qual enviou um caminhão-tanque vindo do. município de Mangaratiba para atender a comunidade do local e deixa aqui registrado o seu agradecimento. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória agradecendo ao Demutran e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí por instalarem dois quebra molas na Rua Major Ferraz pois havia no local problemas recorrentes de excesso de velocidade e muitos atropelamentos; agradece também à Secretaria de Serviços Públicos através de seu Secretário, o qual vem atendendo a pedidos de demandas emergenciais; agradece ao Executivo Municipal pelos investimentos da Prefeitura Municipal na causa animal e ainda, pela realização da caminhada de conscientização do autismo e pela reurbanização e ação social no bairro Morro do Gama. Prosseguindo, o senhor Vereador solicita que o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino realize em conjunto uma indicação para a empresa a qual é responsável pela torre de transmissão presente no bairro Metalúrgica pelo motivo da mesma se encontrar apagada, podendo causar até mesmo um possível acidente aéreo; diz que não está havendo retorno dos ofícios e indicações feitas pelos senhores Vereadores, sendo algumas atendidas e outras não, frisando a necessidade de uma maior efetividade nesta situação. Continuando, o senhor Vereador diz que há sete meses realizou uma indicação voltada para a Travessa Antônio Ribeiro no bairro Morro do Gama, a qual necessita de reparação no esgoto sanitário, mas até o presente momento não obteve retorno; diz que realizou ofícios para a execução das devidas providências 12 para a Secretaria competente a respeito da Rua Moreira dos Santos, rua em frente a Secretaria de Educação e Major Ferraz, todos locais com problemas de esgoto recorrente. Concluindo, o senhor Vereador diz que há necessidade de se rever o abastecimento d'água no município juntamente a Secretaria de Água e Esgoto pelo tema estar totalmente comprometido e cita o caso do Condomínio Recanto das Mangueiras, na rua Amaral Peixoto que vem enfrentando esse problema há vinte dias; diz que seria oportuno convidar o senhor Secretário da pasta citada para uma melhoria na comunicação sobre o que fazer para solucionar esses problemas. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória parabenizando o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares pela realização da caminhada em prol da conscientização do autismo. Continuando, a senhora Vereadora diz que realizou uma indicação para solucionar o problema de esgoto a céu aberto na rua Antônio Félix Pinheiro no bairro Caixa D'água e também no bairro Vila Helena, o qual vem trazendo transtornos para a população local, mas infelizmente o serviço de SAE não esteve nos locais. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que o bairro Vale Ipiranga também sofre com abastecimento de água, porém, a CEDAE que realiza essa função no local e frisa a necessidade de se cobrar uma melhor comunicação da companhia para com a população. Concluindo, a senhora Vereadora agradece pela realização de obras no bairro Morro do Gama, mas ressalta a necessidade de se levar também o “Barra Cidadão” para bairros onde não estão presentes unidades de saúde devido a grande necessidade do município. Com a palavra o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva inicia sua oratória justificando sua ausência das últimas reuniões devido a problemas de saúde e frisa nunca faltar com suas obrigações. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que não entendeu a colocação do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes quando foi contra a tramitação de um projeto de sua autoria, sugerindo que transformasse o assunto em Indicação, mas, em seu 13 discurso, afirmou que as indicações não funcionam; diz saber que o sistema de indicações não funciona na prática, pois em seus dois anos de mandato já pintaram duas vezes o interior das escolas do distrito Califórnia e por este motivo compreende a dificuldade. Continuando, o senhor Vereador agradece pelo evento ocorrido no distrito da Califórnia no dia dezenove, sendo a primeira feira de artesanato e convida a todos para o próximo evento que ocorrerá dia oito de abril. Concluído, o senhor Vereador relata sua indignação com os atrasos nos horários de ônibus da empresa Aparecida nas linhas destinadas ao distrito Califórnia e diz que o senhor Prefeito tem feito diversas benfeitorias ao distrito, dando oportunidade aos moradores de fazerem parte do município de Barra do Piraí, mas frisa que atualmente isso já não ocorre devido ao problema de deslocamento causado pelos ônibus; diz que não adianta uma tarifa de três reais e sessenta centavos se o transporte não existe e, neste momento, deixa um apelo para que o senhor Prefeito dê mais atenção a esse tema. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória dizendo que esteve presente juntamente com a senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva em uma diligência na empresa Viação Aparecida, onde foram relatadas diversas reclamações da população, mas também o seu prezar por uma empresa que está há muitos anos na cidade; diz que neste momento foi dado um prazo para que a mesma adeque os horários de funcionamento dos ônibus e que não seria prazeroso levar esta situação até o órgão regulamentador DETRO, o qual aplicaria as devidas multas. Continuando, o senhor Vereador diz estar sendo vergonhoso tramitar pelas ruas da cidade e frisa que as indicações realmente não estão sendo respondidas citando, por exemplo, a sua indicação voltada ao local próximo do ponto de ônibus para o bairro São José que está com pisos soltos na calçada causando a queda de diversas pessoas. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que no mês de abril se cumprirá o prazo que o senhor Prefeito tem para enviar o plano de mobilidade urbana ao 14 Ministério das Cidades e pelo o que está presenciando não será apresentado. Ademais, o senhor Vereador diz que para a empresa MRS renovar sua concessão necessita apresentar um plano de trabalho e especificando durante quanto tempo e frisa que este não é o plano de mobilidade; diz ser estranho não se ter esse plano, além de destacar que as calçadas das cidades estão em péssimo estado e sem qualquer acessibilidade. Concluindo, o senhor Vereador diz que, após um ano, está vendo uma de suas indicações sendo realizadas na rua Ramiro Jaime da Fonseca. Continuando, o senhor Vereador diz que na semana passada caíram fogos próximos ao estabelecimento Frangão Abatedouro causando chamas no poste de energia e, finalizando, comenta sobre um ato de atentado ao pudor ocorrido próximo ao Mercado Municipal. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que complementando a oratória do nobre colega Humberto Ribeiro da Silva, frisa que hoje ouviu uma reclamação de munícipes referente a questão da Viação Aparecida, observou também a rodoviária lotada e, imediatamente, entrou em contato com o Comandante Melo e o mesmo foi até a empresa providenciar a reposição do ônibus. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que esteve presente na empresa Viação Aparecida para, principalmente, acompanhar os compromissos que a mesma firmou anteriormente no DETRO. Continuando, a senhora Vereadora diz que já foi marcada uma audiência pública para tratar dos problemas do transporte público contando a participação de todas as autoridades, senhores Vereadores e a população. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que, desde do último ano, vem cobrando ao senhor Prefeito a respeito do plano de mobilidade urbana e frisa que o mesmo é importante para preparar a cidade para o futuro impactando diretamente no transporte público; diz que o município está se preparando para a construção da rodoviária no bairro Belvedere, mas não foi traçado qualquer plano visando uma interligação; diz que o plano 15 de mobilidade urbana é obrigatório pelo Ministério das Cidades e frisa que apenas a colocação de asfalto nas ruas não é realmente preparar a cidade para o futuro; diz que enviará um ofício ao Ministério das Cidades para ser informada sobre as possíveis sanções que Barra do Piraí poderá sofrer por parte do Governo Federal, além do prejuízo que a população já vem sofrendo no dia a dia com ruas esburacadas, falta de incentivo ao uso das bicicletas e transporte coletivo. Continuando, a senhora Vereadora diz que o ideal é que todas as pessoas se transportem através dos ônibus para se ter desenvolvimento e desafogar o trânsito na cidade. Concluindo, a senhora Vereadora solicita que os senhores Vereadores também cobrem o senhor Prefeito a respeito deste tema e frisa que o plano feito pela empresa MRS não é o plano de mobilidade urbana da cidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia seis do mês de abril, quinta-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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