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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-04-04
native_id14

Documents (2)

ata #

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 Ata da Décima Primeira Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro 
da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas 
Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, 
“Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da
Décima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. Em tempo: A ausência 
do senhor Vereador Elves Costa dos Santos foi justificada 
pelo senhor Presidente. A seguir, o senhor Presidente 
autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura 
do Expediente, como segue: Convites diversos,Indicações 
e Moções oriundas dos gabinetes dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei 
Ordinária nº 41 de 2023, dispõe sobre denominação 
de logradouro público no bairro Recanto Feliz , município 
de Barra do Piraí - autoria: Humberto Ribeiro da Silva,
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, institui a política 
municipal de assistência à Saúde ao estudante da rede 
pública de Educação - autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, dispõe sobre 
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a implementação de senhas com avisos sonoros e
repartições públicas e privadas, para garantir a inclusão
de pessoas com deficiência visual no âmbito municipal e 
dá outras providências- autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, Dispõe 
Sobre a viagem segura dos motociclistas com a proibição
de fabricação, industrialização, comercialização e 
utilização de Cerol e/ ou linha chilena - autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 45 
de 2023, "Altera a Lei Municipal número 3590/22 para 
estruturar o departamento de dívida ativa ajuizada da 
PGMBP, criado pelo inciso I, do artigo Segundo, da referida 
Lei , bem como Altera CNA-1 a simbologia do cargo de 
Chefe da Central de notificações, previsto no inciso XII do 
artigo 33A da Lei Complementar número 001/2010 , 
inserido através da Lei Complementar número 001/2017 -
autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº
027 de 2023, Dispõe sobre a padronização das Escolas 
da rede municipal de ensino no município de Barra do Piraí 
e dá outras providências - Autoria: Humberto Ribeiro da 
Silva e Requerimento número 005/23 de autoria da senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva, como segue: “ A 
Vereadora Katia Miki, que a este subscreve, em regime de 
URGÊNCIA, (Art. 123, § 3º, IX, cumulado com os art. 140, 
§2º e art. 144 e art. 249, todos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal), requer, seja convocado a prestar 
esclarecimentos ao Plenário da Câmara Municipal, o Sr. 
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Rodrigo
Baptista do Nascimento, a respeito da Concorrência 
Pública nº 001/2023, nos autos do Processo Administrativo 
nº 28.109/2022, que tem por objeto, conforme item 3.1 do 
Edital “...a seleção de LICITANTE com vistas à contratação 
da concessão administrativa para a prestação dos serviços 
na área da PPP”.Conforme os nobres colegas bem o 
sabem, a Concorrência em questão tem por valor de 
referência, conforme item 4.2.1, do edital, R$ 
1.607.999.000,00 (UM BILHÃO, SEISCENTOS E SETE 
MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL
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REAIS). Portanto, trata-se de uma modalidade licitatória de 
um vulto financeiro de importância visceral para a cidade. 
Saliente-se o fato de que a sessão licitatória ocorrerá no 
dia 13/04/2023 – 14:00 horas, havendo prazo de até 05 
dias antes da licitação para impugnação do Edital por 
qualquer do povo. Desta feita, requer-se a vinda do Ilmo. 
Secretário Municipal à esta casa no dia 10/04/2023 
(segunda-feira). Portanto, no justo, correto e honesto 
exercício do mandato parlamentar, não me furtarei de 
solicitar de Vossa Excelência, que, atendendo aos art. 123, 
§3º, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Barra do Piraí – RJ, e, art. 68, XXV da Lei Orgânica do 
Município, colocando o postulante do Cargo de Secretário 
Municipal de Serviços Públicos à disposição desta Casa de 
Leis, no dia 10/04/2023, para prestação de informações em 
relação ao processo licitatório em questão.”. A seguir, o 
senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita 
como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números
041, 042,043,044 e 045/23, sendo aceitos pelo plenário.
Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia, colocando em discussão e votação o Parecer
Contrário ao Projeto de Lei número 027/23, sendo 
aprovado, ou seja, o Projeto não prosseguirá e, em 
seguida, de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno, 
votação Única ao Requerimento número 005/23, sendo 
aprovado. A seguir, discussão das matérias: Em discussão 
ao Projeto de Lei número 042/ 23, o senhor Vereador-autor 
Pedro Fernando de Souza Alves diz que, entendendo que 
muitas crianças passam por dificuldades relacionadas a 
saúde mental e nem sempre consegue expressar seus 
sentimentos e nem sempre recebem atendimento 
emocional fazendo com que crises de ansiedade e indícios 
de depressão se desenvolvam na criança e, muitas das 
vezes, sem a devida atenção faz com as mesmas 
procurem o caminho das drogas. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que espera o apoio de seus nobres pares, 
pois acredita que a escola é o lugar para ajudar e 
compreender essas dificuldades dos estudantes. Em 
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discussão ao Projeto de Lei número 043/23, o senhor 
Vereador - autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que a 
matéria visa corrigir a distorção de serviços a pessoas com 
deficiência visual em diversos locais que utilizam senhas 
na prestação de serviços ao público e acredita que é 
necessário o alarme sonoro para que possa atender 
prontamente essas pessoas, visando assim o direito de 
inclusão e evitando transtornos desnecessários. Em 
discussão ao Projeto de Lei número 044/23, o senhor 
Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que ao 
elaborar essa matéria se lembrou do nobre colega 
Jeordane da Silva Gomes Perino, pois o mesmo disse que 
comprou uma motocicleta. Concluindo, o senhor Vereador 
apresenta o projeto que dispõe sobre a viagem segura dos 
motociclistas com a proibição de fabricação,
industrialização, comercialização e utilização de Cerol e/ 
ou linha chilena. Em discussão, o senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino diz que, como o nobre 
colega lembrou de seu nome, poderia tê-lo chamado para 
assinar como coautor da matéria em tela. Respondendo, o 
senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o 
nobre colega já pode se considerar coautor do projeto. 
Voltando a discussão, o senhor Vereador Jeordane da 
Silva Gomes Perino parabeniza o nobre Vereador pela 
iniciativa do projeto e comenta que, quando comprou a sua 
motocicleta, chegou a se deparar com uma linha de pipa, 
porém, a mesma apenas encostou em seu capacete, não 
lhe causando nenhum ferimento. Neste momento, o senhor 
Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, comunica ao 
nobre Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino que o 
autor do projeto em tela, Vereador Pedro Fernando de 
Souza Alves, fez constar o seu nome como coautor da 
matéria em tela. Em discussão ao Projeto de Lei número 
027/23 (com Parecer Contrário da Procuradoria deste 
Legislativo), o senhor Vereador-autor Humberto Ribeiro da 
Silva dispõe sobre a padronização das Escolas da rede 
municipal de ensino no município de Barra do Piraí, 
frisando que essa iniciativa trará, inclusive, economia a 
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este e aos futuros governos, pois, por exemplo, se as 
fachadas fossem com aplicação de pedras e o interior das 
escolas revestido com pastilhas, muito se economizaria em 
reformas e ainda, cita o exemplo do Posto de Saúde do 
distrito Califórnia, onde há menos de dois anos foi 
praticamente reconstruído e, hoje, já está passando por 
reformas. Em discussão, o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves diz que, como se tem um 
Parecer Contrário ao projeto, procederá a leitura do mesmo 
na íntegra. Em discussão, o senhor Vereador Paulo 
Rogério de Oliveira Ganem diz entender a intenção do 
nobre colega Humberto Ribeiro da Silva, porém, entende 
também o Parecer da Procuradoria, pois esta é uma 
prerrogativa do Executivo Municipal e ainda, acredita que o 
teor desta matéria poderia ser transformado em Indicação. 
Também em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares diz que o projeto é muito bom, pois dará 
uma igualdade a todos, haja vista perceber que as escolas 
do centro recebem mais atenção do que aquelas situadas 
nos bairros. Concluindo, o senhor Vereador diz que votará 
contra o Parecer. Em discussão, a senhora Vereadora 
Roseli Braga de Figueiredo diz que a matéria é muito boa, 
entende a idéia do autor, porém, sugere que seja feito em 
forma de Indicação para que não entrem no âmbito do 
Poder Executivo Municipal. Ainda em discussão a mesma 
matéria, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves esclarece que votará acompanhando o Parecer da 
Procuradoria, pois não sabe se o próximo Prefeito 
Municipal acatará essa Lei, não sabe se poderão revogá-la 
e ainda, pensa no estilo de cada localidade, ou seja, em um 
determinado bairro a escola poderá ser construída ou 
reformada dentro de um estilo, ao contrário de outro. Em 
discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes sugere 
que o nobre colega transforme o projeto de lei em 
Indicação e declara que votará a favor do Parecer da 
Procuradoria deste Legislativo. Também em discussão, o 
senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz que votará com 
o projeto do nobre colega e frisa que o Plenário é soberano 
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e ainda, diz que o projeto não pede nada mais do que as 
escolas sejam padronizadas, tenham o mesmo padrão, 
igualdade. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da 
Silva Gomes Perino diz que votará a favor do projeto em 
tela e frisa que, no caso citado pelo nobre Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves com relação ao estilo de cada 
localidade, podem elaborar uma emenda e colocar essa 
pequena exceção. Também em discussão, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que acha o 
projeto bastante interessante, porém, o Parecer da 
Procuradoria mostra o vício de iniciativa e, por isso, sugere 
que poderiam colocar essas intenções através de 
Indicação. Sendo colocado em votação, o Parecer 
Contrário ao Projeto de Lei número 027/23, foi aprovado, 
ou seja, a matéria não prosseguirá, sendo que os senhores 
Vereadores Thiago Felipe Ponciano Soares, Joel de Freitas 
Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino e o autor 
Humberto Ribeiro da Silva votaram contra o mencionado 
Parecer. Prosseguindo, discussão ao Requerimento 
número 005./23, a senhora Vereadora-autora Kátia Cristina 
Miki da Silva diz que, na semana passada, a Prefeitura 
Municipal publicou um Edital para concessão de parceria 
público privada de um contrato no valor de mais de Um 
bilhão de reais durante trinta anos para o serviço de lixo. 
Diz que nesse contrato o valor, mesmo que o serviço seja 
mais amplo, é seis vezes maior e esse Edital foi precedido 
de uma audiência pública,, da qual a Câmara Municipal não 
tomou conhecimento e, sequer, foi divulgada em redes 
sociais e, por se tratar de um contrato bilionário, é preciso 
alguns esclarecimentos. Concluindo, a senhora Vereadora 
diz que esse Requerimento é no sentido de convocar o 
Secretário Municipal de Serviços Públicos, pois é a pasta 
responsável por esse contrato, para que venha até a 
Câmara para responder os questionamentos do plenário e 
ainda, diz que essa parceria pública privada já ocorreu com 
os equipamentos turísticos para o distrito Ipiabas, 
impugnada pelo Tribunal de Contas, a construção e gestão 
da nova rodoviária e a concessão de água e esgoto, ambas 
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também impugnadas pelo Tribunal de Contas. Em 
discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz 
que concorda com o Requerimento, porém, acredita que 
não existe a necessidade de convocar o Secretario, pois, 
um convite seria suficiente ou até mesmo formar uma 
comissão para ir até a Secretaria, pois, com certeza, o 
Secretário atenderá e responderá todas as indagações. Em 
discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que concorda com a sugestão do convite e 
ainda, ressalta que é contra a qualquer tipo de concessão. 
Neste momento, o senhor Presidente sugere que seja feito 
um convite ao Secretário e, se a Vereadora concordar, 
poderia ser convidado também o senhor Secretário de Meio 
Ambiente, Francisco José Barbosa Leite. Em discussão, a 
senhora Vereador Roseli Braga de Figueiredo diz que 
também tem receio a Concessão e, quanto ao Secretário 
de Serviços Públicos, frisa que o mesmo é muito solícito e 
deveriam fazer um convite no lugar de convocação. 
Também em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes diz que um convite seria suficiente, pois o senhor 
Rodrigo Batista é um Secretário que atende prontamente 
sempre que solicitado. Voltando a discussão, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva esclarece que a sua 
intenção não é afrontar o Chefe do Executivo ou o 
Secretário, mas acredita que as Secretarias e demais 
responsáveis , se quisessem ter dado transparência a esse 
processo, deveriam ter tomado a iniciativa de vir à esta 
Casa de Leis, realizar a Audiência Pública neste plenário, 
ou seja, na Casa do Povo. Em discussão, o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves alerta para o 
fato de que o convite a pessoa aceita se quiser e a 
convocação a pessoa terá que comparecer e ainda, frisa 
que, independente do Secretário, quem determina sua 
presença ou não é o Chefe do Executivo e, por isso, sugere 
que seja elaborada uma Convocação. Neste momento, o 
senhor Presidente esclarece que a convocação são trinta 
dias para que o Secretário tenha a obrigação de 
comparecer. Em discussão, o senhor Vereador Paulo 
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Rogério de Oliveira Ganem sugere que seja feito, a 
princípio um convite e, caso o Secretário não compareça, 
façam uma convocação. Voltando a discussão, o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que sugerirá 
uma observação no Regimento Interno, pois, trinta dias 
para atender a uma convocação acha um tempo muito 
grande e ainda, sugere que a nobre Vereadora faça um 
convite, a princípio. Voltando a discussão, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que a 
convocação é ferramenta que essa Casa tem para chamar 
o Prefeito Municipal ou os Secretários para comparecerem, 
mas aceita que seja feito um convite em nome da Mesa 
Diretora solicitando que as Secretarias competentes se 
façam presentes para os já mencionados esclarecimentos 
e ainda, acredita que podem aprovar a Convocação, mas 
levará em consideração esse primeiro convite. Após ser 
colocada a Convocação em votação, observou-se que a 
mesma foi aprovada, sendo que os senhores Vereadores 
Joel de Freitas Tinoco, Jeordane Perino e Humberto 
Ribeiro da Silva votaram contra. A seguir, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura das Moções, como 
segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador 
Luiz Carlos Gomes ao Rodrigo dos Santos Silva e à Carla 
Manso dos Santos Silva; Moção de Aplausos de autoria da 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva Lafon de 
Almeida Barros, Gustavo Kengen França e Bruno 
Rodrigues de Oliveira (Avera Podcast) e Moção de 
Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva 
Gomes Perino ao senhor Carlos Alexandre Corrêa da Silva.
Neste momento o senhor Presidente concede livre a 
palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares que inicia sua oratória dizendo que o 
bairro Coimbra enfrenta problemas de falta d'água desde o 
dia trinta de março e relata que inicialmente o problema foi 
causado pela empresa de energia Light que só fez os 
reparos necessários de seus equipamentos no dia de 
sábado, porém, a Secretaria Municipal de Água e Esgoto 
verificou no mesmo dia que outros equipamentos também 
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estavam danificados, só podendo retomar dessa forma o 
abastecimento de água na segunda feira. Prosseguindo, o 
senhor Vereador diz que irá conversar a respeito desse 
caso com o senhor Prefeito questionando se há alguma 
falta de investimento ou uma possível má administração 
desta pasta e afirma que a presença de equipamentos
reservas possibilitam a resolução de problemas como o 
citado e ainda sugere uma possível compra de gerador 
elétrico para evitar que transtornos causados pela empresa 
Light afetem a população, além da realização de uma obra 
para a expansão da caixa d'água do bairro Coimbra que 
possibilitaria um maior tempo de abastecimento de água 
dos moradores do local em caso de qualquer interrupção. 
Continuando, o senhor Vereador diz ser inadmissível um 
Secretário de ÁAgua e Esgoto também assumir a 
Secretaria de Educação, por se tratar de duas pastas que 
necessitam de atenção total, não sendo possível o 
secretário atual cumprir todas as funções em cada uma 
delas; diz que a compra de um gerador de eletricidade 
juntamente com uma bomba reserva custaria em torno de 
setenta mil reais e frisa a necessidade do município 
também adquirir outro caminhão pipa, o qual atuaria de 
sobreaviso em situações de emergência. Concluindo, o 
senhor Vereador agradece ao senhor Prefeito por sua 
ajuda na realização da última passeata de conscientização 
do autismo, mas deixa também sua indignação para a 
Secretaria de Comunicação que não compareceu com 
qualquer integrante neste evento. Com a palavra o senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória 
propondo uma Moção de Repúdio à empresa Light, pelo 
motivo de haver constantes faltas de energia no distrito de 
Ipiabas, além da demora de dias da solução deste 
problema durante as recentes chuvas na cidade, causando 
diversos transtornos a população local. Prosseguindo, o 
senhor Vereador diz que já realizou diversas reclamações a 
empresa para que realize podas de árvores no Distrito 
devido a muitas estarem prejudicando o funcionamento da 
rede elétrica no local e frisa sua insatisfação com o trabalho 
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de péssima qualidade que a empresa de energia vem 
oferecendo aos munícipes de Barra do Piraí. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que realizará o encaminhamento de 
um ofício incluindo todos os senhores Vereadores para a 
diretoria da empresa citada solicitando que os mesmo 
realizem uma reestruturação de toda a rede elétrica do 
distrito de Ipiabas. Neste momento, com a palavra o senhor 
Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, diz que as 
faltas de energia vêem ocorrendo frequentemente em toda 
a cidade, incluindo, até mesmo os bairros centrais. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que pretende abranger 
esse ofício proposto pelo nobre colega até o regulador de 
energia ANEEL para que se possa haver uma resposta 
válida do órgão competente. Com a palavra o senhor 
Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua 
oratória tratando da necessidade de haver outro caminhão￾tanque para que se possa abastecer com água a 
população em casos de emergência. Continuando, o 
senhor Vereador diz que para que a Secretaria Municipal 
responsável pelas podas das árvores realize essa função 
há necessidade que a empresa de energia Light também 
realize previamente sua manutenção e frisa que atualmente 
vem solicitando que a mesma cumpra sua obrigação, 
porém, não vem obtendo qualquer resposta.
Prosseguindo, o senhor Vereador parabeniza o senhor 
Vereador Thiago Felipe Soares pela sua participação na 
recente caminhada de conscientização do autismo e se diz 
feliz por ter estado presente, mas deixa sua critica a 
Secretaria de Comunicação reiterando o que foi dito por 
este nobre colega. Ademais, o senhor Vereador parabeniza 
o senhor Prefeito Mario Reis Esteves pela colocação de 
asfalto nas ruas do bairro Morro do Gama. Concluindo, o 
senhor Vereador solicita que as empresas de telefonia 
retirem os diversos cabos telefônicos não utilizados nas 
calçadas do centro da cidade e frisa que em breve entrará 
com o projeto para que as mesmas sejam 
responsabilizadas. Neste momento, com a palavra, o 
senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, diz que 
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o responsável pela fiscalização do descarte de fios 
telefônicos é da Secretaria Municipal de Obras e que já há
a existência de uma Lei a respeito do tema e por isso 
sugere que o nobre colega encaminhe um ofício para a 
Secretaria competente solicitando essa 
cobrança. Retomando a palavra o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares diz que obteve a ajuda no recente 
momento de falta d'água no bairro Coimbra do senhor 
Deputado Estadual André Corrêa, o qual enviou um 
caminhão-tanque vindo do. município de Mangaratiba para
atender a comunidade do local e deixa aqui registrado o 
seu agradecimento. Com a palavra o senhor Vereador Luiz 
Carlos Gomes inicia sua oratória agradecendo ao 
Demutran e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí por 
instalarem dois quebra molas na Rua Major Ferraz pois 
havia no local problemas recorrentes de excesso de 
velocidade e muitos atropelamentos; agradece também à
Secretaria de Serviços Públicos através de seu Secretário, 
o qual vem atendendo a pedidos de demandas 
emergenciais; agradece ao Executivo Municipal pelos 
investimentos da Prefeitura Municipal na causa animal e 
ainda, pela realização da caminhada de conscientização 
do autismo e pela reurbanização e ação social no bairro 
Morro do Gama. Prosseguindo, o senhor Vereador solicita 
que o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino 
realize em conjunto uma indicação para a empresa a qual é 
responsável pela torre de transmissão presente no bairro 
Metalúrgica pelo motivo da mesma se encontrar apagada,
podendo causar até mesmo um possível acidente aéreo; 
diz que não está havendo retorno dos ofícios e indicações 
feitas pelos senhores Vereadores, sendo algumas 
atendidas e outras não, frisando a necessidade de uma 
maior efetividade nesta situação. Continuando, o senhor 
Vereador diz que há sete meses realizou uma indicação 
voltada para a Travessa Antônio Ribeiro no bairro Morro do 
Gama, a qual necessita de reparação no esgoto sanitário,
mas até o presente momento não obteve retorno; diz que 
realizou ofícios para a execução das devidas providências 
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para a Secretaria competente a respeito da Rua Moreira 
dos Santos, rua em frente a Secretaria de Educação e
Major Ferraz, todos locais com problemas de esgoto 
recorrente. Concluindo, o senhor Vereador diz que há 
necessidade de se rever o abastecimento d'água no 
município juntamente a Secretaria de Água e Esgoto pelo 
tema estar totalmente comprometido e cita o caso do 
Condomínio Recanto das Mangueiras, na rua Amaral 
Peixoto que vem enfrentando esse problema há vinte dias; 
diz que seria oportuno convidar o senhor Secretário da 
pasta citada para uma melhoria na comunicação sobre o 
que fazer para solucionar esses problemas. Com a palavra 
a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua 
oratória parabenizando o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares pela realização da caminhada em prol da 
conscientização do autismo. Continuando, a senhora 
Vereadora diz que realizou uma indicação para solucionar 
o problema de esgoto a céu aberto na rua Antônio Félix 
Pinheiro no bairro Caixa D'água e também no bairro Vila 
Helena, o qual vem trazendo transtornos para a população 
local, mas infelizmente o serviço de SAE não esteve nos 
locais. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que o bairro 
Vale Ipiranga também sofre com abastecimento de água, 
porém, a CEDAE que realiza essa função no local e frisa a 
necessidade de se cobrar uma melhor comunicação da 
companhia para com a população. Concluindo, a senhora 
Vereadora agradece pela realização de obras no bairro 
Morro do Gama, mas ressalta a necessidade de se levar 
também o “Barra Cidadão” para bairros onde não estão 
presentes unidades de saúde devido a grande necessidade 
do município. Com a palavra o senhor Vereador Humberto 
Ribeiro da Silva inicia sua oratória justificando sua ausência 
das últimas reuniões devido a problemas de saúde e frisa 
nunca faltar com suas obrigações. Prosseguindo, o senhor
Vereador diz que não entendeu a colocação do senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes quando foi contra a 
tramitação de um projeto de sua autoria, sugerindo que 
transformasse o assunto em Indicação, mas, em seu 
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discurso, afirmou que as indicações não funcionam; diz 
saber que o sistema de indicações não funciona na prática, 
pois em seus dois anos de mandato já pintaram duas vezes 
o interior das escolas do distrito Califórnia e por este motivo 
compreende a dificuldade. Continuando, o senhor Vereador 
agradece pelo evento ocorrido no distrito da Califórnia no 
dia dezenove, sendo a primeira feira de artesanato e 
convida a todos para o próximo evento que ocorrerá dia 
oito de abril. Concluído, o senhor Vereador relata sua 
indignação com os atrasos nos horários de ônibus da 
empresa Aparecida nas linhas destinadas ao distrito 
Califórnia e diz que o senhor Prefeito tem feito diversas 
benfeitorias ao distrito, dando oportunidade aos moradores
de fazerem parte do município de Barra do Piraí, mas frisa 
que atualmente isso já não ocorre devido ao problema de 
deslocamento causado pelos ônibus; diz que não adianta 
uma tarifa de três reais e sessenta centavos se o transporte 
não existe e, neste momento, deixa um apelo para que o 
senhor Prefeito dê mais atenção a esse tema. Com a 
palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves 
inicia sua oratória dizendo que esteve presente juntamente 
com a senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva em 
uma diligência na empresa Viação Aparecida, onde foram 
relatadas diversas reclamações da população, mas 
também o seu prezar por uma empresa que está há muitos 
anos na cidade; diz que neste momento foi dado um prazo 
para que a mesma adeque os horários de funcionamento 
dos ônibus e que não seria prazeroso levar esta situação 
até o órgão regulamentador DETRO, o qual aplicaria as 
devidas multas. Continuando, o senhor Vereador diz estar 
sendo vergonhoso tramitar pelas ruas da cidade e frisa que 
as indicações realmente não estão sendo respondidas 
citando, por exemplo, a sua indicação voltada ao local 
próximo do ponto de ônibus para o bairro São José que 
está com pisos soltos na calçada causando a queda de 
diversas pessoas. Prosseguindo, o senhor Vereador diz 
que no mês de abril se cumprirá o prazo que o senhor 
Prefeito tem para enviar o plano de mobilidade urbana ao 
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Ministério das Cidades e pelo o que está presenciando não 
será apresentado. Ademais, o senhor Vereador diz que 
para a empresa MRS renovar sua concessão necessita 
apresentar um plano de trabalho e especificando durante 
quanto tempo e frisa que este não é o plano de mobilidade; 
diz ser estranho não se ter esse plano, além de destacar 
que as calçadas das cidades estão em péssimo estado e 
sem qualquer acessibilidade. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que, após um ano, está vendo uma de suas 
indicações sendo realizadas na rua Ramiro Jaime da 
Fonseca. Continuando, o senhor Vereador diz que na 
semana passada caíram fogos próximos ao 
estabelecimento Frangão Abatedouro causando chamas no 
poste de energia e, finalizando, comenta sobre um ato de 
atentado ao pudor ocorrido próximo ao Mercado Municipal.
Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que complementando a oratória do nobre 
colega Humberto Ribeiro da Silva, frisa que hoje ouviu uma 
reclamação de munícipes referente a questão da Viação 
Aparecida, observou também a rodoviária lotada e, 
imediatamente, entrou em contato com o Comandante 
Melo e o mesmo foi até a empresa providenciar a reposição 
do ônibus. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que esteve 
presente na empresa Viação Aparecida para,
principalmente, acompanhar os compromissos que a 
mesma firmou anteriormente no DETRO. Continuando, a 
senhora Vereadora diz que já foi marcada uma audiência 
pública para tratar dos problemas do transporte público 
contando a participação de todas as autoridades, senhores 
Vereadores e a população. Prosseguindo, a senhora 
Vereadora diz que, desde do último ano, vem cobrando ao
senhor Prefeito a respeito do plano de mobilidade urbana e
frisa que o mesmo é importante para preparar a cidade 
para o futuro impactando diretamente no transporte público; 
diz que o município está se preparando para a construção 
da rodoviária no bairro Belvedere, mas não foi traçado 
qualquer plano visando uma interligação; diz que o plano 
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de mobilidade urbana é obrigatório pelo Ministério das 
Cidades e frisa que apenas a colocação de asfalto nas 
ruas não é realmente preparar a cidade para o futuro; diz 
que enviará um ofício ao Ministério das Cidades para ser 
informada sobre as possíveis sanções que Barra do Piraí 
poderá sofrer por parte do Governo Federal, além do 
prejuízo que a população já vem sofrendo no dia a dia com 
ruas esburacadas, falta de incentivo ao uso das bicicletas e 
transporte coletivo. Continuando, a senhora Vereadora diz 
que o ideal é que todas as pessoas se transportem através 
dos ônibus para se ter desenvolvimento e desafogar o 
trânsito na cidade. Concluindo, a senhora Vereadora 
solicita que os senhores Vereadores também cobrem o 
senhor Prefeito a respeito deste tema e frisa que o plano 
feito pela empresa MRS não é o plano de mobilidade 
urbana da cidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova 
reunião para o dia seis do mês de abril, quinta-feira, à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das 
Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente 
Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada
pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! 
Obrigado Senhor, por mais um dia!”

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