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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2023-04-05
native_id16

Documents (2)

ata #

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 Ata da Décima Segunda Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte 
e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro 
da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas 
Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, 
“Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da
Décima Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor 
Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a 
proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites 
diversos,Indicações e Moções oriundas dos gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de 
Lei ordinária nº 47 de 2023: institui Festival de Arte, cultura, 
resistência negra e ações antirracistas na semana da 
consciência negra de Barra do Piraí- RJ- autoria: Roseli 
Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 25 de 2023 
(Com Parecer Contrário da Procuradoria), dispõe sobre a 
obrigatoriedade de capacitação sobre o transtorno do 
espectro autista (tea) para professores e servidores das 
escolas da rede pública municipal de Barra do Piraí –
autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
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ordinária nº 032 de 2023, institui a Semana Municipal de 
Conscientização sobre a paralisia cerebral e dá outras 
providências - Autor: Pedro Fernando de Souza Melo; 
Projeto de Lei ordinária nº 039 de 2023, institui no âmbito 
do município de Barra do Piraí a Semana Municipal do 
Empreendedorismo e da Inovação - Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves e Projeto de Lei ordinária nº 040 
de 2023, institui a “Caminhada de Nossa Senhora 
Aparecida” no calendário oficial de datas e eventos do 
município de Barra do Piraí- RJ – Autoria: Roseli Braga de 
Figueiredo. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto 
Plenário se aceita como Objeto de Deliberação o Projeto de 
Lei números 047/23 sendo aceito pelo plenário.
Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia, colocando em discussão e votação o Parecer
Contrário ao Projeto de Lei número 025/23 ( retirado de 
pauta pelo autor), 032, 039 e 040/23, esses sendo 
aprovados pelo plenário sendo aprovado. A seguir, 
discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei 
047/2023 a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que a presente matéria tem a intenção de 
gerar avanço na cultura do município, divulgação e
promovendo a conscientização do movimento racial. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz esperar que esse 
Projeto seja aprovado, pois um projeto de mesmo teor, 
com a participação do senhor Vereador Pedro Fernando de 
Souza Alves e senhora Deputada Rosângela Gomes, não 
ter sido aprovado. Em discussão ao Projeto de Lei 
040/2023 a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que a caminhada Nossa Senhora Aparecida 
é um evento que ocorre há anos no município onde os 
participantes percorrem os bairros do Morro do Gama, 
Asilo, Boa Sorte e realizam a missa na Igreja do Areal
dedicada a Nossa Senhora de Aparecida. Concluindo, a 
senhora Vereadora diz que o intuito da presente matéria é 
promover que essa data conste no calendário municipal.Em 
discussão ao Projeto de Lei 040/2023 o senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares questiona a senhora 
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Vereadora-autora se a mesma está criando um evento 
separado da caminhada de Nossa Senhora de Aparecida a 
qual já consta no calendário municipal. Respondendo, a 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que se 
trata de um evento separado, nas comunidades Morro do 
Gama e Areal. A seguir, o senhor Presidente coloca em 
votação a Emenda proposta pela senhora Vereadora e a 
mesma foi aprovada. Em discussão ao Projeto de Lei 
número 032/ 23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando 
de Souza Alves diz que a paralisia cerebral é a deficiência 
mais comum na infância, porém é possível realizar 
prevenção e minimizar os altos índices de casos graves de 
saúde. Concluindo, o senhor Vereador solicita o apoio de 
seus nobres pares no projeto em tela. Em discussão ao 
Parecer Contrário da Procuradoria ao Projeto de Lei 
número 025/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando 
de Souza Alves diz que diante do Parecer contrário, não 
deseja causar uma Adin e, por esse motivo, solicita a 
retirada do projeto de pauta. Em discussão ao Projeto de 
Lei número 030/23, o senhor Vereador Pedro Fernando de 
Souza Alves diz que a matéria tem a intenção de 
incrementar e fomentar o empreendedorismo e, assim 
sendo a Semana Municipal do Empreendedorismo e 
Inovação possibilitará debates e discussões sobre o tema 
de suma importância para o município. A seguir, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura das Moções, como 
segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador 
Jeordane Perino ao senhor a senhora Jéssica Eduarda 
Madureira de Lito e Moção de Aplausos de autoria da 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo ao Senhor 
Afonso Henrique de Paula Gurgel. Neste momento, o 
senhor Presidente informa que não haverá palavra livre,
pois, à seguir, haverá Tribuna Livre, com a senhora 
Janaina Mello com o tema: Saúde na Santa Casa do 
município. Antes de encerrar a reunião, o senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino solicitou apenas um 
minuto para informar que, juntamente com o nobre colega 
Humberto Ribeiro da Silva, entrará com um projeto 
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referente a identificação de alunos nas escolas, 
promovendo assim uma maior segurança. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca nova reunião para o dia onze do mês de 
abril, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem 
do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: 
“Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um 
dia!”

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