| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2023-04-05 |
| native_id | 16 |
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1 Ata da Décima Segunda Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites diversos,Indicações e Moções oriundas dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 47 de 2023: institui Festival de Arte, cultura, resistência negra e ações antirracistas na semana da consciência negra de Barra do Piraí- RJ- autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 25 de 2023 (Com Parecer Contrário da Procuradoria), dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o transtorno do espectro autista (tea) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal de Barra do Piraí – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 2 ordinária nº 032 de 2023, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a paralisia cerebral e dá outras providências - Autor: Pedro Fernando de Souza Melo; Projeto de Lei ordinária nº 039 de 2023, institui no âmbito do município de Barra do Piraí a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves e Projeto de Lei ordinária nº 040 de 2023, institui a “Caminhada de Nossa Senhora Aparecida” no calendário oficial de datas e eventos do município de Barra do Piraí- RJ – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objeto de Deliberação o Projeto de Lei números 047/23 sendo aceito pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação o Parecer Contrário ao Projeto de Lei número 025/23 ( retirado de pauta pelo autor), 032, 039 e 040/23, esses sendo aprovados pelo plenário sendo aprovado. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei 047/2023 a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo diz que a presente matéria tem a intenção de gerar avanço na cultura do município, divulgação e promovendo a conscientização do movimento racial. Concluindo, a senhora Vereadora diz esperar que esse Projeto seja aprovado, pois um projeto de mesmo teor, com a participação do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves e senhora Deputada Rosângela Gomes, não ter sido aprovado. Em discussão ao Projeto de Lei 040/2023 a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo diz que a caminhada Nossa Senhora Aparecida é um evento que ocorre há anos no município onde os participantes percorrem os bairros do Morro do Gama, Asilo, Boa Sorte e realizam a missa na Igreja do Areal dedicada a Nossa Senhora de Aparecida. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o intuito da presente matéria é promover que essa data conste no calendário municipal.Em discussão ao Projeto de Lei 040/2023 o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares questiona a senhora 3 Vereadora-autora se a mesma está criando um evento separado da caminhada de Nossa Senhora de Aparecida a qual já consta no calendário municipal. Respondendo, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que se trata de um evento separado, nas comunidades Morro do Gama e Areal. A seguir, o senhor Presidente coloca em votação a Emenda proposta pela senhora Vereadora e a mesma foi aprovada. Em discussão ao Projeto de Lei número 032/ 23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que a paralisia cerebral é a deficiência mais comum na infância, porém é possível realizar prevenção e minimizar os altos índices de casos graves de saúde. Concluindo, o senhor Vereador solicita o apoio de seus nobres pares no projeto em tela. Em discussão ao Parecer Contrário da Procuradoria ao Projeto de Lei número 025/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que diante do Parecer contrário, não deseja causar uma Adin e, por esse motivo, solicita a retirada do projeto de pauta. Em discussão ao Projeto de Lei número 030/23, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que a matéria tem a intenção de incrementar e fomentar o empreendedorismo e, assim sendo a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação possibilitará debates e discussões sobre o tema de suma importância para o município. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das Moções, como segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane Perino ao senhor a senhora Jéssica Eduarda Madureira de Lito e Moção de Aplausos de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo ao Senhor Afonso Henrique de Paula Gurgel. Neste momento, o senhor Presidente informa que não haverá palavra livre, pois, à seguir, haverá Tribuna Livre, com a senhora Janaina Mello com o tema: Saúde na Santa Casa do município. Antes de encerrar a reunião, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino solicitou apenas um minuto para informar que, juntamente com o nobre colega Humberto Ribeiro da Silva, entrará com um projeto 4 referente a identificação de alunos nas escolas, promovendo assim uma maior segurança. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia onze do mês de abril, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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