| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-04-11 |
| native_id | 17 |
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1 Ata da Décima Terceira Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Terceira Reunião da Primeira Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Neste momento, o senhor Presidente informa que a ausência do senhor Vereador Elves Costa dos Santos foi justificada. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Convites diversos,Indicações e Moções oriundas dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil e fundamental da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estrutura das unidades antes 2 de realizarem a matrícula dos seus filhos e dá outras providências – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 048 de 2023, da nome a logradouro público - autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei ordinária nº 049 de 2023, autoriza a aberto de crédito adicional especial no valor de R$ 107.347,89 (cento e sete mil e trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), programa em vigor e dá outras correlatas providências - autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei ordinária nº 50 de 2023, institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no município de Barra do Piraí - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 51 de 2023, dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção e combate às enchentes no município de Barra do Piraí e dá outras providências – autor: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 52 de 2023, institui campanha de conscientização sobre a esteatose hepática e dá outras providencias- autor: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 53 de 2023, dispõe sobre o projeto escola da inteligência – educação socioemocional, a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino - autor: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 45 de 2023, altera a lei municipal 3590/2022 para estruturar o departamento de dívida ativa ajuizada da PGMBP, criado pelo inciso I, do art. 2º, da referida lei. bem como, altera para cna-1 a simbologia do cargo de chefe da central de notificações, previsto no inciso xii, do artigo 33-a, da lei complementar 001/2010, inserido através da lei complementar 001/2017 - autor: Poder Executivo; Projeto de Lei ordinária nº 32 de 2023, institui a semana municipal de conscientização sobre a paralisia cerebral e dá outras providências – autor: Pedro Fernando de Souza Alves ; Projeto de Lei ordinária nº 243 de 2022, institui no âmbito do município de Barra do Piraí o programa Fila Zero para realização de exames para mulheres diagnosticadas com câncer de mama e dá outras providências - autora: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária 032 de 2023, 3 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a paralisia cerebral e dá outras providências – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 39 de 2023, institui no âmbito do município de Barra do Piraí a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves e Projeto de Lei ordinária nº 40 de 2023, institui a “Caminhada de Nossa Senhora Aparecida” no calendário oficial de datas e eventos do município de Barra do Piraí-RJ – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2023, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei número 243/2022 (Com Parecer Contrário rejeitado) e 024/23 e 045 e ainda, Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 032, 039 e 040/23 , sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei 040/,23 oriundo do Executivo Municipal, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz ser contrário à matéria, pois o nome do senhor Janinyer Groetaers Pegas já consta na quadra do bairro, ou seja, questiona como pode o mesmo nome denominar a quadra e a rua da mesma localidade? Concluindo, o senhor Vereador acredita que a troca de denominação trará transtornos aos moradores com suas correspondências e por isso essa matéria não pode prosperar. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que foi informado pelo Procurador desta Casa que nada impede de que o mesmo nome que está denominando a quadra, denomine também a rua. Em seguida, usou da palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes, porém, não foi possível transcrever o discurso do mesmo. Em discussão ao Projeto de Lei número 050 /23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui o banco municipal de cadeiras de 4 rodas em Barra do Piraí, atendendo assim as pessoas menos favorecidas e que necessitam de cadeiras de rodas, bengalas e etc. Em discussão ao Projeto de Lei número 051/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção e combate às enchentes no município de Barra do Piraí. Concluindo, o senhor Vereador diz contar com o apoio deste plenário. Projeto de Lei número 052/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui campanha de conscientização sobre a esteatose hepática, a qual é o acúmulo de gordura no fígado e solicita o apoio de seus nobres pares. Em discussão ao Projeto de Lei número 053/23, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo dispõe sobre o projeto escola da inteligência – educação socioemocional, a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino e frisa que acrescentou como autores da matéria os nobres colegas Jeordane da Silva Gomes Perino, Humberto Ribeiro da Silva e Paulo Rogério de Oliveira Ganem. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o município pode buscar verbas no Governo Estadual para implantar o programa e ainda, comenta que essa iniciativa já é realidade em outros municípios. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem parabeniza a nobre colega Roseli Braga de Figueiredo pela iniciativa e frisa que a intenção do projeto é unir as Secretarias de Saúde e Educação para observar a questão sócioemocional dos alunos e auxiliar. Em discussão ao Projeto de Lei número 0243/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil e fundamental da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estrutura das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos e dá outras providências. Em discussão ao Parecer Contrário da Procuradoria deste Legislativo ao Projeto de Lei número nº 243 de 2022, o senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo institui no âmbito do município de Barra do Piraí 5 o programa fila zero para realização de exames para mulheres diagnosticadas com câncer de mama e ainda, fala sobre a importância da paciente passar por um especialista, realizar todos os exames o quanto antes, de forma precoce, para que possa obter um bom resultado. A senhora Vereadora fala sobre o número de mortes pela doença e frisa que o diagnóstico e o tratamento precisam ser realizados de forma precoce e ainda, ressalta para a questão emocional da paciente, pois, muitas das vezes, ela já chega com uma lesão aflorada na mama e ainda precisa passar por toda uma burocracia para entrar na fila do tratamento. Concluindo, a senhora Vereadora diz contar com o apoio de seus nobres pares. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o plenário é soberano, o projeto é louvável e por isso sugere que aprovem o mesmo e não acatem o Parecer contrário da Procuradoria desta Casa Legislativa. Também em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares parabeniza a iniciativa da Vereadora-autora e frisa que o Chefe do Executivo, se analisar bem, observará que o projeto é necessário no município. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que é preciso investir mais nas prevenções seja na saúde e também em outras questões como, por exemplo, na questão da discussão sobre pedofilia. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza a autora da matéria pela iniciativa e acredita ser necessário criar o Programa Fila Zero diante dos indicadores com números tão absurdos de óbitos, cujas mortes podem ser evitadas através de um tratamento adequado e menos moroso e ainda, frisa que não adianta a Prefeitura Municipal fazer tantas homenagens às Mulheres, principalmente, no mês de dedicado a elas, se não existe nenhum programa específico para as mulheres no município. Concluindo, a senhora Vereadora sugere que a Comissão de Saúde acompanhe essa questão de perto e que pressione o Município para que contrate os profissionais necessários no sentido de oferecer um tratamento, principalmente, na 6 questão da prevenção. Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, agradece a nobre Vereadora por tê-lo convidado para assinar como coautor da matéria e ainda, frisa que essa Casa vem trabalhando para evitar a Adin, sempre consultando o senhor Procurador sobre a legalidade dos projetos, porém, neste caso, devido a gravidade do tema, entende que o projeto precisa prosseguir e ainda, frisa que conversará com o Chefe do Executivo e torcer para que o mesmo se sensibilize com a matéria e venha sancioná-lo. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que já fez uma indicação sobre a questão do mastologista e ainda, comenta que o risco de câncer de mama também pode ocorrer em homens. A seguir, o senhor Presidente coloca em votação o Parecer Contrário da Procuradoria ao projeto em tela e o mesmo foi rejeitado, ou seja, o Projeto de Lei prosseguirá. Neste momento, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes às senhoras Fernanda de Almeida Rocha Viana e Monique de Almeida; Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva ao senhor Walter Farias Tavares; Moção de Felicitações de autorias dos senhores Vereadores Jeordane da Silva Gomes Perino e Humberto Ribeiro da Silva à senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo e Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco ao senhor Luciano Correia do Carmo Kelly. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva, o qual inicia sua oratória agradecendo aos senhores Secretários Municipais presentes pelo auxílio oferecido na realização da feira de artesanato no distrito Califórnia. Concluindo, o senhor Vereador diz que as feiras de artesanato no distrito têm sido um sucesso e aconselha aos nobres colegas que também invistam neste projeto no município com o objetivo de futuramente ser realizado um feirão abrangendo toda a cidade. Com a palavra o senhor 7 Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória dizendo que, infelizmente, precisou retornar até o hospital Santa Casa para receber um atendimento, porém, precisou ficar esperando por um tempo para ser atendido pelo motivo de não se colocar como Vereador para receber privilégios e sim como um cidadão comum. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que para ser atendido teve que aguardar aproximadamente uma hora e meia sentindo dores, mas elogia e agradece à doutora Gisele Alvarenga e a Enfermeira Michele Pires pelo atendimento recebido no hospital. Continuando, o senhor Vereador propõe que os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras retornem mais vezes ao Hospital Santa Casa e pede ao senhor Prefeito que realize novamente mais visitas àquele nosocômio, assim como anteriormente já havia feito após algumas inaugurações no local. Concluindo, o senhor Vereador pede que os nobres colegas não informem os horários os quais irão realizar as suas visitas para que se possa dar atenção necessária às pessoas que estão sendo atendidas no pólo de emergência; diz que fará uma indicação ao senhor Prefeito para que os enfermeiros do hospital fiquem mais próximos aos pacientes e ainda frisa que viu alguns erros no local, porém, esses problemas estão ali para serem corrigidos, por isso pede aos gestores do hospital para que tomem as devidas providências. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória parabenizando o distrito da Califórnia pela realização da feira de artesanato e relata que já atuou na área em sua infância e, por este motivo, destaca a importância desse incentivo às mulheres como uma forma de combater diversas dificuldades. Ademais, a senhora Vereadora diz que no dia de amanhã irá iniciar a campanha de combate à gripe oficialmente no município. Concluindo, a senhora Vereadora diz que foi procurada por diversas mães a respeito da segurança nas escolas por estarem preocupadas com aos ataques criminosos nos centros de ensino em todo o Brasil e, por isso, informa que já existe uma Lei em vigência no município que trata a respeito 8 desse tema cujo autor é o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco, feita no ano de 2011 instituindo área de proteção e segurança escolar (APSE) em todas as unidades de ensino localizadas no município e frisa que um dos objetivos da Lei 1869 de 2 de junho de 2011 é prover a segurança nas escolas de acordo com a necessidade do município e não continuamente. Com a palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória dizendo que há uma Lei de sua autoria como já foi mencionada pela senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo do ano de 2011 a qual institui a área de proteção e segurança escolar (APSE) em todas as escolas de ensino básico localizadas no município de Barra do Piraí. Prosseguindo, o senhor Vereador diz já estar conversando com o senhor Secretário de Cidadania e Ordem Pública para que este Projeto seja colocado em prática devido a necessidade de serem tomadas providências para a proteção dos centros escolares. Neste momento com a palavra o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, inicia sua oratória dizendo para a população que vem sendo tomadas providências a respeito do tema citado pelo nobre colega, apesar de acreditar na necessidade de ser realizado um planejamento na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Polícia Militar. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que já vem sendo divulgadas fotos e algumas pessoas já foram detidas, mas é importante acelerar o senhor Prefeito no processo seletivo para a contratação de vigias porque esses funcionários em algumas escolas ajudariam na seleção de entrada de pessoas. Concluindo, o senhor Vereador diz ter solicitado que no distrito de Vargem Alegre seja colocado um funcionário do serviço público em frente a escola local para facilitar a identificação das pessoas que chegam no centro de ensino já ajudando na segurança, apesar de saber que essa não seria a forma ideal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia treze do corrente, quinta-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 9 seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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