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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-04-13
native_id18

Documents (2)

ata #

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 Ata da Décima Quarta Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e 
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva 
Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki 
da Silva e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo 
número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de 
Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Quarta 
Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras. Em tempo: A ausência da senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo foi justificada pelo 
Primeiro Secretário. A seguir, o senhor Presidente autoriza 
o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do 
Expediente, como segue: Ofícios diversos, Moções e 
Indicações de autoria dos Gabinetes dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei 
Ordinária nº 045 de 2023, altera a lei municipal 3590/2022 
para estruturar o Departamento de dívida ativa ajuizada da 
PGMBP, criado pelo inciso i, do art. 2º, da referida lei. bem 
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como, altera para cna-1 a simbologia do cargo de chefe da 
central de notificações, previsto no inciso XIIi, do artigo 33-
a, da lei complementar 001/2010, inserido através da lei 
complementar 001/2017 - autoria: Executivo 
Municipal; Projeto de Lei ordinária nº 19 de 2023, dispõe 
sobre salas de cinema para crianças e adolescentes com 
Tea no município de Barra do Pirai e dá outras 
providências – autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; 
Projeto de Lei ordinária nº 24 de 2023, autoriza os pais e 
responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil e 
fundamental da rede pública municipal de ensino para 
conhecerem as instalações e estrutura das unidades antes 
de realizarem a matrícula dos seus filhos e dá outras 
providências – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; 
Projeto de Lei ordinária nº 243 de 2022, institui no âmbito 
do município de Barra do Piraí o programa Fila Zero para 
realização de exames para mulheres diagnosticadas com 
câncer de mama e dá outras providências (Com Parecer 
Contrário Rejeitado) – autoria: Roseli Braga de Figueiredo ; 
Projeto de Lei ordinária nº 49 de 2023, autoriza a aberto de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.347,89 
(cento e sete mil e trezentos e quarenta e sete reais e 
oitenta e nove centavos), programa em vigor e dá outras 
correlatas providências – autoria: Executivo Municipal; 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Concede 
Título de Cidadania Barrense e honrarias a diversas 
personalidades – autoria: Mesa Diretora e Projeto de 
Decreto Legislativo nº 2 de 2023, Concede comendas a 
diversas personalidades – autoria: Mesa Diretora. 
Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto 
Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de 
Decretos Legislativos números 001 e 002/23 e ainda o 
Projeto de Lei número 054/23, sendo aceitos pelo plenário. 
Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em 
seguida, Primeira discussão e votação os Projetos de Lei 
números 019 e 045/23; em Segunda discussão e votação 
os Projetos de Lei números 243/22 e 024/2023; Votação 
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Única de acordo com o artigo 184, inciso II do Regimento 
Interno ao Projeto de Lei número 049/2023 e ainda, 
Votação Única de acordo com o artigo 184, inciso VI do 
Regimento Interno aos Projetos de Decretos Legislativos
números 001 e 002/2023, sendo as matérias apreciadas e 
aprovadas pelo plenário. Em discussão ao Projeto de 
Decreto Legislativo número 001/23 de autoria da Mesa 
Diretora, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves solicita que as matérias referentes a entrega de 
Título de Cidadania Barrense, Comenda e outras honrarias 
sejam aprovadas em Primeira e Segunda votações, haja 
vista que ainda precisam ser encaminhadas para a 
publicação. Neste momento, o senhor Presidente informa 
que, na próxima reunião, talvez, colocará o Projeto em tela 
em votação Única. Em discussão ao Projeto de Lei número 
054/23, o senhor Vereador-autor Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que essa iniciativa já ocorre em outros 
municípios e nada mais é do que dar um apoio ao produtor 
rural, podendo entrar em suas áreas para realizar alguns 
serviços, até mesmo na questão do acesso para que o 
produtor possa escoar os seus produtos. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 019/23, o senhor Vereador-autor 
Jeordane da Silva Gomes Perino fala sobre a necessidade 
de salas de cinema adaptadas na questão do som e 
iluminação para que os pais e/ou responsáveis possam 
levar as crianças e adolescentes autistas e ainda, frisa que 
conta com o apoio de seus nobres pares na matéria em 
tela. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a 
leitura das seguintes Moções: Moção de Aplausos de 
autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco à 
Secretária Municipal de Comunicação, senhora América 
Teresa Nascimento da Silva e equipe: Frank Tavares Silva, 
Luã Barbosa da Silva, Ana Cristina Moreira Gonçalves de 
Oliveira, Matheus Oliveira de Matos, Maria Eduarda 
Sampaio, Daniel Fialho Ferreira, Caio Luís Menezes 
Gomes, Nicole Guimarães e Mayara Almeida Gonçalves, 
pelos excelentes serviços prestados e ainda, Moção de 
Aplausos de autoria do mesmo Vereador à senhora 
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Janaina Nery de Miranda Silva e Moções de Aplausos de 
autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes ao 
senhor Valdec Goes da Silva Lima, à senhora Maria 
Amélia Ferreira Martins de Montenegro Palma. Neste 
momento o senhor Presidente concede livre a palavra e 
dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares que inicia sua oratória parabenizando o senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco por ter realizado a entrega 
de moções aos membros da Secretaria Municipal de 
Comunicação, mas não pode deixar de relatar que na 
caminhada de conscientização do autismo ocorreu um 
descaso por parte da senhora Secretária da pasta, a qual 
não compareceu ao evento ou designou qualquer 
integrante do setor para acompanhá-lo; diz que neste 
evento havia a presença de aproximadamente mil pessoas, 
onde o senhor Prefeito pode comprovar esse fato 
pessoalmente. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que 
entrou em contato com o senhor Secretário de Educação 
recentemente e foi informado pelo mesmo que não haveria 
qualquer recurso para a causa autista, mas frisou que suas 
emendas impositivas foram destinadas para esse tema 
juntamente a outros Vereadores e, por este motivo, solicita 
a contratação de profissionais mediadores que atendam 
essas crianças nas escolas. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que mais uma vez na cidade o transporte público tem 
se tornado uma vergonha devido a falta de comprimento 
de horários, sendo que no bairro Coimbra aconteceu por 
oito vezes e frisa que infelizmente a população que mais 
precisa vem sofrendo no município. Com a palavra o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória 
agradecendo ao senhor Presidente, Vereador Rafael 
Santos Couto, por ter permitido que os alunos do colégio 
Cemiba visitassem esta Casa, incluindo a realização de 
uma sessão com os mesmos, onde foram geradas algumas 
ideias, as quais se tornaram indicações lidas na reunião de 
hoje através de seu gabinete, da senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva e do senhor Vereador Rafael Santos 
Couto. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que será 
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realizado um evento no dia vinte e seis de abril voltado 
para a causa de bem estar animal, onde serão entregues 
moções de aplausos com o intuito de valorizar as pessoas 
que aderem este propósito. Continuando, o senhor 
Vereador diz que ao realizar visitas aos bairros tem 
recebido diversas reclamações a respeito do transporte 
público municipal, qualidade da água, limpeza e frisa estar 
visitando esses locais na intenção de ouvir a população. 
Concluindo, o senhor Vereador parabeniza a ação feita na 
cidade pela Secretaria Municipal de Cidadania e Ordem 
Pública e Polícia Militar pela ação realizada em combate a 
violência nas escolas e frisa sua preocupação com o tema 
ressaltando a necessidade de também se combater o 
bullying dentro dos centros escolares, desejando que o 
Município de Barra do Piraí esteja sempre sobre a proteção 
de Deus, principalmente nas escolas. Com a palavra o 
senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia 
sua oratória dizendo que a principal função do Poder 
Legislativo é fiscalizar e legislar e por este motivo relembra 
que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki , no ano de 
dois mil e vinte e dois, realizou a solicitação de um 
requerimento para que o Fundo Municipal de Previdência 
comparecesse a esta Casa para sua prestação de contas, 
ato esse que não vem ocorrendo e frisa seu 
descontentamento com essa situação; diz que não está 
sendo realizado esta prestação de contas pelo motivo de 
alguns erros presentes já apontados pela senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva no ano passado ao 
Vereador-orador, incluindo, a falta de repasses e, por este 
motivo, solicita ao senhor Henrique Maracajá, interlocutor 
do Poder Executivo, presente nesta Casa, que informe a 
senhora Secretária Pâmela a necessidade de seu 
comparecimento nesta Casa para a realização dos devidos 
esclarecimentos. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que 
outra Lei de sua autoria, número 3289 de 23 de junho de 
2020, a qual regulariza que todas as placas de obras 
fixadas no município devem constar objeto de obra, 
justificativa, população atendida, valor previsto, data de 
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origem, empresa ou empresas executantes, eventuais 
aditivos contratuais, projeto arquitetônico em imagens, 
cronograma com data de previsão da conclusão dos 
projetos e, por este motivo, frisa que atualmente certas 
obras da Prefeitura Municipal estão em desrespeito com 
essa Lei, incluindo, por exemplo, uma obra que está sendo 
realizada próxima ao bairro Ponte do Andrade. Concluindo, 
o senhor Vereador diz que foi veiculado nas redes sociais 
por um ex- Vereador que no dia primeiro de maio seria o 
aniversário do buraco na rua em frente a clínica Antonio 
Francisco, causado no ano passado por uma enchente 
torrencial ocorrida no município, porém, a Secretaria 
Municipal de Obras recentemente foi ao local solucionar o 
problema, mas a obra necessária não foi feita; diz que é de 
sua autoria a indicação para a realização dessa obra, 
porém, relata seu descontentamento com o que foi 
realizado, enfatizando que houve uma licitação cuja 
empresa VGM consultoria e construções é participante no 
valor de um milhão e novecentos e vinte e oito mil 
setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um 
centavos, dos quais serão feitos três muros, contenção e 
correção da pavimentação, aguardando somente a ordem 
de serviço do Governo Estadual; diz que o 
realizado liberado a ordem de serviço citada, a qual não 
será realizada pela Prefeitura Municipal e sim por uma 
empreiteira do Governo do Estado. Com a palavra a 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua 
oratória parabenizando os funcionários da Secretaria 
Municipal de Comunicação, os quais realizam um excelente 
trabalho na divulgação dos feitos da Prefeitura de Barra do 
Piraí, cumprindo suas funções com excelência, mas a 
senhora Vereadora frisa que a cidade não é apenas o que 
se apresenta pelas redes sociais e pela comunicação oficial 
da Prefeitura, pois ,na verdade, trata-se de um município 
real cheio de problemas e, nesse ensejo, a senhora 
Vereadora parabeniza a senhora Márcia Nogueira do 
“Barrense Ajuda Barrense”, a qual realiza uma 
comunicação real mostrando os problemas da população 
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de Barra do Piraí, funcionando como uma ouvidoria do 
município, levando demandas para os órgãos públicos e 
ainda, propõe para a senhora citada uma moção de 
aplausos nesta Casa de Leis. Prosseguindo, a senhora 
Vereador diz que hoje não havia material de dentista e para 
coleta de preventivo no posto de saúde do distrito de 
Ipiabas e frisa que no posto de saúde de São José do 
Turvo também não há presença de médicos. Concluindo, a 
senhora Vereadora diz que o transporte público vem sendo 
precarizado dia após dia e por isso foi organizada na 
Câmara de Vereadores uma audiência pública que tratará 
com seriedade e compromisso os problemas do transporte 
junto a população no dia dez de maio às dezoito horas na 
Câmara Municipal. Com a palavra o senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória dizendo 
que esteve presente em alguns bairros do município 
incluindo o bairro Cantão que necessita de uma melhoria 
em uma vala no local, a qual está cursando transtornos a 
população devido às chuvas; diz que no distrito São José 
do Turvo há necessidade de um maior policiamento, como 
solicitado a esse Vereador por alguns moradores do local. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que a cidade 
realmente possui diversos problemas, mas tem 
acompanhado a Secretaria de Obras devido às diversas 
demandas causadas pelas fortes chuvas no município e 
acredita também que o senhor Prefeito vem cobrando o 
Governo do Estado para a realização da obra citada pelo 
senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, mas irá 
cobrar o senhor Secretário de Obras a realização de uma 
sinalização próximo à pista de skate municipal na intenção 
de evitar qualquer acidente. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que no dia de amanhã às sete horas estará presente na 
Secretaria de Serviços Públicos para atender a demanda 
solicitada pelos moradores do bairro Cantão. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca reunião para o dia dezoito do corrente, 
terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das 
Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente 
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Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada 
pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a 
reunião”. “Obrigado, Senhor, por mais um dia ".

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