| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-04-13 |
| native_id | 18 |
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1 Ata da Décima Quarta Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Quarta Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em tempo: A ausência da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo foi justificada pelo Primeiro Secretário. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Moções e Indicações de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 045 de 2023, altera a lei municipal 3590/2022 para estruturar o Departamento de dívida ativa ajuizada da PGMBP, criado pelo inciso i, do art. 2º, da referida lei. bem 2 como, altera para cna-1 a simbologia do cargo de chefe da central de notificações, previsto no inciso XIIi, do artigo 33- a, da lei complementar 001/2010, inserido através da lei complementar 001/2017 - autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei ordinária nº 19 de 2023, dispõe sobre salas de cinema para crianças e adolescentes com Tea no município de Barra do Pirai e dá outras providências – autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; Projeto de Lei ordinária nº 24 de 2023, autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil e fundamental da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estrutura das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos e dá outras providências – autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 243 de 2022, institui no âmbito do município de Barra do Piraí o programa Fila Zero para realização de exames para mulheres diagnosticadas com câncer de mama e dá outras providências (Com Parecer Contrário Rejeitado) – autoria: Roseli Braga de Figueiredo ; Projeto de Lei ordinária nº 49 de 2023, autoriza a aberto de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.347,89 (cento e sete mil e trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), programa em vigor e dá outras correlatas providências – autoria: Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, Concede Título de Cidadania Barrense e honrarias a diversas personalidades – autoria: Mesa Diretora e Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, Concede comendas a diversas personalidades – autoria: Mesa Diretora. Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Decretos Legislativos números 001 e 002/23 e ainda o Projeto de Lei número 054/23, sendo aceitos pelo plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação os Projetos de Lei números 019 e 045/23; em Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 243/22 e 024/2023; Votação 3 Única de acordo com o artigo 184, inciso II do Regimento Interno ao Projeto de Lei número 049/2023 e ainda, Votação Única de acordo com o artigo 184, inciso VI do Regimento Interno aos Projetos de Decretos Legislativos números 001 e 002/2023, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo número 001/23 de autoria da Mesa Diretora, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves solicita que as matérias referentes a entrega de Título de Cidadania Barrense, Comenda e outras honrarias sejam aprovadas em Primeira e Segunda votações, haja vista que ainda precisam ser encaminhadas para a publicação. Neste momento, o senhor Presidente informa que, na próxima reunião, talvez, colocará o Projeto em tela em votação Única. Em discussão ao Projeto de Lei número 054/23, o senhor Vereador-autor Thiago Felipe Ponciano Soares diz que essa iniciativa já ocorre em outros municípios e nada mais é do que dar um apoio ao produtor rural, podendo entrar em suas áreas para realizar alguns serviços, até mesmo na questão do acesso para que o produtor possa escoar os seus produtos. Em discussão ao Projeto de Lei número 019/23, o senhor Vereador-autor Jeordane da Silva Gomes Perino fala sobre a necessidade de salas de cinema adaptadas na questão do som e iluminação para que os pais e/ou responsáveis possam levar as crianças e adolescentes autistas e ainda, frisa que conta com o apoio de seus nobres pares na matéria em tela. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco à Secretária Municipal de Comunicação, senhora América Teresa Nascimento da Silva e equipe: Frank Tavares Silva, Luã Barbosa da Silva, Ana Cristina Moreira Gonçalves de Oliveira, Matheus Oliveira de Matos, Maria Eduarda Sampaio, Daniel Fialho Ferreira, Caio Luís Menezes Gomes, Nicole Guimarães e Mayara Almeida Gonçalves, pelos excelentes serviços prestados e ainda, Moção de Aplausos de autoria do mesmo Vereador à senhora 4 Janaina Nery de Miranda Silva e Moções de Aplausos de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes ao senhor Valdec Goes da Silva Lima, à senhora Maria Amélia Ferreira Martins de Montenegro Palma. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares que inicia sua oratória parabenizando o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco por ter realizado a entrega de moções aos membros da Secretaria Municipal de Comunicação, mas não pode deixar de relatar que na caminhada de conscientização do autismo ocorreu um descaso por parte da senhora Secretária da pasta, a qual não compareceu ao evento ou designou qualquer integrante do setor para acompanhá-lo; diz que neste evento havia a presença de aproximadamente mil pessoas, onde o senhor Prefeito pode comprovar esse fato pessoalmente. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que entrou em contato com o senhor Secretário de Educação recentemente e foi informado pelo mesmo que não haveria qualquer recurso para a causa autista, mas frisou que suas emendas impositivas foram destinadas para esse tema juntamente a outros Vereadores e, por este motivo, solicita a contratação de profissionais mediadores que atendam essas crianças nas escolas. Concluindo, o senhor Vereador diz que mais uma vez na cidade o transporte público tem se tornado uma vergonha devido a falta de comprimento de horários, sendo que no bairro Coimbra aconteceu por oito vezes e frisa que infelizmente a população que mais precisa vem sofrendo no município. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória agradecendo ao senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, por ter permitido que os alunos do colégio Cemiba visitassem esta Casa, incluindo a realização de uma sessão com os mesmos, onde foram geradas algumas ideias, as quais se tornaram indicações lidas na reunião de hoje através de seu gabinete, da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva e do senhor Vereador Rafael Santos Couto. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que será 5 realizado um evento no dia vinte e seis de abril voltado para a causa de bem estar animal, onde serão entregues moções de aplausos com o intuito de valorizar as pessoas que aderem este propósito. Continuando, o senhor Vereador diz que ao realizar visitas aos bairros tem recebido diversas reclamações a respeito do transporte público municipal, qualidade da água, limpeza e frisa estar visitando esses locais na intenção de ouvir a população. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza a ação feita na cidade pela Secretaria Municipal de Cidadania e Ordem Pública e Polícia Militar pela ação realizada em combate a violência nas escolas e frisa sua preocupação com o tema ressaltando a necessidade de também se combater o bullying dentro dos centros escolares, desejando que o Município de Barra do Piraí esteja sempre sobre a proteção de Deus, principalmente nas escolas. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória dizendo que a principal função do Poder Legislativo é fiscalizar e legislar e por este motivo relembra que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki , no ano de dois mil e vinte e dois, realizou a solicitação de um requerimento para que o Fundo Municipal de Previdência comparecesse a esta Casa para sua prestação de contas, ato esse que não vem ocorrendo e frisa seu descontentamento com essa situação; diz que não está sendo realizado esta prestação de contas pelo motivo de alguns erros presentes já apontados pela senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva no ano passado ao Vereador-orador, incluindo, a falta de repasses e, por este motivo, solicita ao senhor Henrique Maracajá, interlocutor do Poder Executivo, presente nesta Casa, que informe a senhora Secretária Pâmela a necessidade de seu comparecimento nesta Casa para a realização dos devidos esclarecimentos. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que outra Lei de sua autoria, número 3289 de 23 de junho de 2020, a qual regulariza que todas as placas de obras fixadas no município devem constar objeto de obra, justificativa, população atendida, valor previsto, data de 6 origem, empresa ou empresas executantes, eventuais aditivos contratuais, projeto arquitetônico em imagens, cronograma com data de previsão da conclusão dos projetos e, por este motivo, frisa que atualmente certas obras da Prefeitura Municipal estão em desrespeito com essa Lei, incluindo, por exemplo, uma obra que está sendo realizada próxima ao bairro Ponte do Andrade. Concluindo, o senhor Vereador diz que foi veiculado nas redes sociais por um ex- Vereador que no dia primeiro de maio seria o aniversário do buraco na rua em frente a clínica Antonio Francisco, causado no ano passado por uma enchente torrencial ocorrida no município, porém, a Secretaria Municipal de Obras recentemente foi ao local solucionar o problema, mas a obra necessária não foi feita; diz que é de sua autoria a indicação para a realização dessa obra, porém, relata seu descontentamento com o que foi realizado, enfatizando que houve uma licitação cuja empresa VGM consultoria e construções é participante no valor de um milhão e novecentos e vinte e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos, dos quais serão feitos três muros, contenção e correção da pavimentação, aguardando somente a ordem de serviço do Governo Estadual; diz que o realizado liberado a ordem de serviço citada, a qual não será realizada pela Prefeitura Municipal e sim por uma empreiteira do Governo do Estado. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória parabenizando os funcionários da Secretaria Municipal de Comunicação, os quais realizam um excelente trabalho na divulgação dos feitos da Prefeitura de Barra do Piraí, cumprindo suas funções com excelência, mas a senhora Vereadora frisa que a cidade não é apenas o que se apresenta pelas redes sociais e pela comunicação oficial da Prefeitura, pois ,na verdade, trata-se de um município real cheio de problemas e, nesse ensejo, a senhora Vereadora parabeniza a senhora Márcia Nogueira do “Barrense Ajuda Barrense”, a qual realiza uma comunicação real mostrando os problemas da população 7 de Barra do Piraí, funcionando como uma ouvidoria do município, levando demandas para os órgãos públicos e ainda, propõe para a senhora citada uma moção de aplausos nesta Casa de Leis. Prosseguindo, a senhora Vereador diz que hoje não havia material de dentista e para coleta de preventivo no posto de saúde do distrito de Ipiabas e frisa que no posto de saúde de São José do Turvo também não há presença de médicos. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o transporte público vem sendo precarizado dia após dia e por isso foi organizada na Câmara de Vereadores uma audiência pública que tratará com seriedade e compromisso os problemas do transporte junto a população no dia dez de maio às dezoito horas na Câmara Municipal. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória dizendo que esteve presente em alguns bairros do município incluindo o bairro Cantão que necessita de uma melhoria em uma vala no local, a qual está cursando transtornos a população devido às chuvas; diz que no distrito São José do Turvo há necessidade de um maior policiamento, como solicitado a esse Vereador por alguns moradores do local. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que a cidade realmente possui diversos problemas, mas tem acompanhado a Secretaria de Obras devido às diversas demandas causadas pelas fortes chuvas no município e acredita também que o senhor Prefeito vem cobrando o Governo do Estado para a realização da obra citada pelo senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, mas irá cobrar o senhor Secretário de Obras a realização de uma sinalização próximo à pista de skate municipal na intenção de evitar qualquer acidente. Concluindo, o senhor Vereador diz que no dia de amanhã às sete horas estará presente na Secretaria de Serviços Públicos para atender a demanda solicitada pelos moradores do bairro Cantão. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia dezoito do corrente, terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente 8 Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião”. “Obrigado, Senhor, por mais um dia ".
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