| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-04-20 |
| native_id | 20 |
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1 Ata da Décima Sexta Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Sexta Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Moções e Indicações de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Decreto Legislativo nº 003 de 2023, Concede honrarias a personalidades - Autor: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 - dispõe sobre implementação de um canal de denúncias contra o assédio sexual nas 2 instituições da Rede Municipal de Ensino – Autor: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 58 de 2023 - dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais, clínicas e centros de saúde – autor: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 29 de 2023 – sobre o Centro de Monitoramento para vigilância permanente dos logradouros públicos, vias públicas e locais de interesse público no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei ordinária nº 28 de 2023 - dispõe sobre a criação de regras para a divulgação de preços promocionais de postos de combustíveis – Autor: Paulo Rogério de Oliveira Ganem e Projeto de Lei ordinária nº 62 de 2023 - autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 448.682,21 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos) programa que entra em vigor e da outras correlatas providências – autoria: Executivo Municipal. Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Leis números 056 e 058/23 e ainda, o Projeto de Decreto Legislativo número 003/23, sendo aceitos pelo plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 028 e 029/23 e ainda, de acordo com o artigo 184, inciso VI do Regimento Interno, votação Única ao Projeto de Lei número 062/23 e Projeto de Decreto Legislativo número 003/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei número 056 de 2023, o senhor Vereadorautor Pedro Fernando de Souza Alves dispõe sobre a implementação de um canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede municipal de ensino devido a inúmeros relatos de mulheres e meninas que estão expostas ao assédio e, no ambiente escolar, não é diferente. Em discussão ao Projeto de Lei número 058/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que a matéria sobre a gratuidade no estacionamento 3 em hospitais ou estabelecimentos similares àqueles que estão a padecer de alguma moléstia e precisam de cuidados , atendimento e tratamento, assim como a seus acompanhantes do inferno, quando são submetidos a internação. Em discussão ao Projeto de Lei número 029/23 oriundo do Executivo Municipal, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves informa que Barra do Piraí já possui central de monitoramento através de câmeras, afixadas em pontos estratégicos , a saber: centro da cidade, próximas a Unidades Básicas de Saúde, escolas e colégios, além das entradas principais do município. O senhor Vereador frisa que o monitoramento atualmente está funcionando no distrito de Dorândia, na parte de uma empresa chamada “StatLed” e frisa que a iniciativa para essa questão do monitoramento através de câmeras é de autoria do senhor José Luiz de Brum Sabença e, de autoria deste Vereador, é o centro de monitoramento , ou seja, um local onde as câmeras estão e estarão e serão trazidas para o Décimo Batalhão de Polícia Militar, inclusive, visitou o local junto com outros nobres colegas e acredita que será muito bom, pois trará mais segurança aos munícipes. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares frisa que esse tipo de monitoramento não deve ser divulgado ou inaugurado para que não atrapalhe o serviço de fato. Em discussão ao Projeto de Lei número 062/023 oriundo do Executivo Municipal, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que não observou neste Crédito a questão da quadra de esportes do bairro Boca do Mato, porém, frisa que é uma luta antiga para a reforma da quadra do bairro Coimbra e, inclusive, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem, quando estava secretário de Esportes ,também o ajudou muito para essa realização e ainda, agradece ao Chefe do Executivo, pois, percebe que agora a iniciativa sairá do papel e virá beneficiar aquela comunidade. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que a reforma da quadra do bairro Coimbra é um sonho da comunidade e fica feliz em 4 saber que o dinheiro está chegando para essa finalidade. Concluindo, o senhor Vereador informa que precisará se retirar após as votações das matérias, pois tem um compromisso agendado na cidade Volta Redonda. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das Moções, como segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes ao jornalista e amigo Felipe Souza de Castro e Moções de Aplausos de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva aos senhores Fernando Souza e Gabriel Barbosa, pela realização do filme “Entroncamentos”, trazendo o nome de Barra do Piraí em sua história em torno das ferrovias. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares o qual inicia sua oratória dizendo que sempre lutou nesta Casa desde seu primeiro mandato contra a taxa de iluminação pública muito alta cobrada na cidade, destacando ser contra a qualquer tipo de concessão; diz que atualmente a empresa Luz do Vale vem deixando vários buracos no município e há duas semanas esse Vereador encaminhou uma solicitação para a troca de lâmpadas na estrada do Loteamento Firmino, por se tratar de uma área rural sem iluminação, porém, diz que os moradores no local ainda não foram atendidos pela empresa detentora da concessão no município e, por isso, frisa novamente ser contra a qualquer tipo de concessão devido aos maus resultados de serviço ao longo dos anos. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que a única saída para solucionar o problema do transporte público municipal seria o senhor Prefeito realizar uma intervenção, sendo necessário que a Prefeitura assuma este serviço por ser sua obrigação oferecer essa garantia ao povo; diz ser realidade em todo o município o problema do transporte público e frisa não haver motivos para que este problema continue dessa mesma forma. Concluindo, o senhor Vereador elogia o senhor Secretário Rodrigo, o qual durante as chuvas fortes ocorridas durante a semana enviou todo maquinário para desobstruir as ruas e dar 5 acesso aos moradores dos bairros, frisando ser necessário reconhecer o trabalho que está sendo feito pela Secretaria Municipal de Serviço Público. Com a palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória dizendo que concorda com o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares a respeito do transporte público e ressalta que esta situação piora à medida em que o órgão de trânsito, DETRAN, realiza várias operações na cidade na intenção de apreender os carros dos pobres e ainda frisa que as pessoas menos favorecidas financeiramente, além de não poderem utilizar o transporte público, não têm a liberdade de transitar com seus veículos particulares nem mesmo para trabalhar. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que os ônibus da empresa Santa Edwiges estão em péssimas condições e com suas documentações atrasadas, porém, não ocorre qualquer fiscalização do DETRO a está empresa e destaca que neste caso vem ocorrendo dois pesos e duas medidas já que o DETRAN vem realizando diversas fiscalizações na cidade. Concluindo, o senhor Vereador solicita ao senhor Prefeito que entre em contato com o senhor Governador do Estado para que encerre essas operações na cidade. Com a palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória parabenizando os agraciados com as moções de aplausos desta noite e todo o trabalho já realizado na cidade de Barra do Piraí pelos mesmos e, neste momento, deixa para a meditação de todos o texto da Bíblia, Romanos 13:7 – “Dêem a cada um o que lhe é devido: Se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra”. Continuando, o senhor Vereador diz desejar que o município faça ainda mais investimentos na cultura na intenção de contribuir na construção de uma sociedade melhor. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que superou em sua vida a dependência química e destaca que trabalhará ainda mais em seu mandato a respeito do combate ao uso indevido do álcool e outras drogas, não somente na questão do tráfico, mas também no impacto gerado nas pessoas e na destruição das famílias; diz que 6 tem feito um trabalho, o qual não leva para as redes sociais juntamente às famílias com encaminhamento para internação e aconselhamentos. Concluindo, o senhor Vereador diz que, quando observa a oportunidade de trazer luz as coisas boas da cidade, como a história da ferrovia municipal, tem a honra de enaltecer o nome da cidade através dos investimentos feitos pela cultura. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que, a respeito da iluminação pública, na próxima sessão entrará novamente com um requerimento, o qual já foi aprovado na Casa há um mês e meio, onde a senhora Vereadora realizou diversos questionamentos a Prefeitura de Barra do Piraí, inclusive, solicitando contratos, receitas da COSIP, custo de manutenção dos sistemas e o plano de expansão da iluminação pública, porém, diz que no dia de ontem recebeu o ofício de resposta da Prefeitura a respeito do tema, mas não acreditou no que leu, devido terem sido enviados links de contratos que já estavam no portal da transparência e frisa que, se caso fosse a sua intenção ver esses contratos, não seria necessário ter enviado qualquer requerimento e ainda ressalta que a Prefeitura Municipal não enviou as devidas respostas para os questionamentos apresentados e , por este motivo, solicita aos nobres colegas que na próxima semana aprovem novamente o requerimento na intenção que essas perguntas sejam respondidas com maior transparência para a população de Barra do Piraí. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que o transporte público é um problema crônico na cidade e destaca para o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco que esta é uma responsabilidade do senhor Prefeito Municipal já que a Prefeitura possui o dever de prestar este serviço para a população, cabendo ao Chefe do Poder Executivo realizar as intervenções e fiscalizações necessárias. Continuando, a senhora Vereadora lembra a todos que no dia 10 de maio haverá na Casa uma audiência pública para discutir sobre o transporte e contará com a presença de muitas autoridades, órgãos fiscalizadores, empresas, 7 concessionárias, órgãos de controle, na intenção de ser realizado um transporte sério e com transparência, buscando uma solução razoável para que a população tenha o mínimo de qualidade no transporte coletivo. Concluindo, a senhora Vereadora solicita que a Mesa Diretora realize a cobrança do retorno do Projeto de Lei, o qual prevê a inscrição no sistema Municipal de Cultura, onde o mesmo já esteve na Casa como proposta e alguns senhores Vereadores propuseram algumas mudanças, mas não houve o retorno da discussão por ainda estar na Procuradoria da Prefeitura Municipal e frisa a necessidade da aprovação dessa matéria o quanto antes para que não se perca participação nos editais Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo, importantes para promover a cultura na cidade gerando fluxo circular de renda. Neste momento o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, diz que o senhor Secretário Chico Leite pediu permissão para enviar as devidas informações através de email por ser um documento oficial e foi acatada essa solicitação pelo senhor Vereador-orador para que não haja qualquer desculpa em relação a impressão dos documentos, facilitando a Casa e qualquer Vereador que realize qualquer Requerimento. Concluindo, o senhor Vereador diz que foi informado pelo senhor Secretário que a resposta ao requerimento da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva viria através de email para facilitar a todos. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia a sua oratória comentando sobre a visita ao Décimo Batalhão de Polícia Militar, juntamente com os nobres colegas Jeordane Perino, Kátia Miki, Humberto Ribeiro da Costa e Rafael Santos Couto, onde participaram de um evento direcionado aos policiais que se destacaram e, segundo o Vereador, lamentavelmente, perceberam que o trabalho de combate as drogas tem sido muito grande no município e ainda, frisa que esteve na delegacia de polícia conversando com o delegado, doutor Antônio Furtado, o qual é recém chegado em Barra do Piraí, porém, já vem demonstrando um serviço muito bom , haja vista que em 8 outrora esteve delegado na cidade de Volta Redonda e desempenhou um trabalho brilhante e destaca que o mencionado foi o primeiro delegado do Brasil a prender um suposto terrorista nesta cidade, além de prender um cidadão que estava praticando zoofilia. Continuando, o senhor Vereador diz que adentrará com um projeto no sentido de que seja transformado em Lei e ocorra a aplicabilidade de multas nas empresas que concedem energia elétrica, telefonia e internet, devido a precariedade dos serviços, basta observar em diversos pontos da cidade a quantidade de fios espalhados por calçadas e ruas e ainda, comenta sobre os fios que estão causando perigo as crianças e moradores do bairro Metalúrgica. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia o seu discurso comentando que adentrou neste plenário com o projeto Jovens Talentos para incentivar os jovens do município a buscarem e ingressarem na cultura. Concluindo, a senhora Vereadora fala sobre o curso de laserterapia que participou na cidade do Rio de Janeiro e ainda, registra seus sentimentos a família Macedo pelo falecimento de um membro da mencionada família residente no bairro Vale do Ipiranga. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória dizendo que no bairro Metalúrgica realmente possui fiação exposta como já havia dito em outra reunião, frisando ser uma vergonha esse estado; diz que a cidade está ficando feia devido às muitas instalações de cabos de internet nos postes de energia e destaca que algumas empresas só estão na cidade para ganhar dinheiro. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece a companhia do senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva na visita aos bairros Morro do Gama e Lago Azul. Continuando, o senhor Vereador diz que nessa semana foi atendida uma indicação de sua autoria e outra do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco com a mesma intenção de solucionar um problema de iluminação no bairro Belvedere e parabeniza a todos os senhores Vereadores que estão trabalhando prontamente pela cidade. Concluindo, o senhor Vereador 9 agradece ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, senhor Rodrigo, que realizou o asfaltamento de um trecho na rua Angra dos Reis, possibilitando novamente a circulação de ônibus no local. Aparteando, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que esteve presente no dia de ontem no bairro Química junto com o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes no sentido de verificar uma indicação de sua autoria do ano de 2021 na rua Oscar Julianne, onde os moradores do local solicitaram um guarda corpo e pede que o nobre colega Jeordane da Silva Gomes Perino também esteja presente no local para ajudar na situação. Retomando a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que no mesmo local há um vazamento de esgoto e solicita que o senhor Secretário Municipal ajude os senhores Vereadores que estão cuidando dos moradores dessa rua. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e cinco do corrente, terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião”. “Obrigado, Senhor, por mais um dia ".
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