| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-04-27 |
| native_id | 22 |
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1 Ata da Décima Oitava Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, assume a Presidência o senhor Vereador Elves Costa dos Santos, substituindo interinamente o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em tempo: A ausência do senhor Vereador Rafael Santos Couto foi justificada. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Convite da Igreja Matriz de São Benedito para a comemoração de seus 80 anos de fundação; Moções e Indicações de autoria dos Gabinetes dos senhores 2 Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei 061/2023 - dispõe sobre a criação do prêmio "Professor Marilon Cunha de Oliveira" de mérito profissional no âmbito da rede municipal de ensino de Barra do Piraí – Autor: Executivo Municipal; Projeto de Lei 066/2023 - dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 070/2023 - institui o programa de controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme no município e dá outras providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei 071/2023 - dispõe sobre o sistema municipal de cultura – SMC - de Barra do Piraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, financiamento e dá outras providências - Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei 074/2023 - altera a nomenclatura e institui níveis salariais, atribuições, funções e requisitos dos cargos da estrutura administrativa da secretaria de obras públicas da Prefeitura Municipal de Barra do Pirai e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei 057/2023 - autoriza os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos diabéticos, celíacos e que tenham intolerância à lactose – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 037/2023 - institui a “Semana do Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 051/2023 - dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e combate às enchentes no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza ; Projeto de Lei Ordinária nº 014/2023 - dispõe sobre a proibição do transporte de crianças e adolescentes menores de quatorze anos desacompanhados de pais ou responsáveis, 3 em veículos de aplicativos e taxis no município de Barra do Piraí e dá outras providências - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; Projeto de Lei ordinária nº 021/2023 - institui o “Selo Comida no Prato” no âmbito do municipio e dá outras providencias - Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 033/2023 - “institui no calendário oficial do município, o dia municipal da mobilização no combate à fome e pela vida- Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei ordinária nº 052/2023 - institui campanha de conscientização sobre a esteatose hepática e dá outras providencias – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves e Projeto de Lei ordinária nº 246/2022 - permite à Câmara Municipal de Barra do Piraí a aquisição de imovel, com recurso próprio, a fim de sediar suas instalações e dá outras providências – Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares. Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Leis números 061,066,070,071,074 e 057/23, sendo aceitos pelo plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação os Projetos de Lei números 037 e 051/2023 e ainda, em Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 014, 021, 033, 052/2023 e o Projeto de Lei 246/2022, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias. Em discussão ao Projeto de Lei 071/2023 - dispõe sobre o sistema municipal de cultura – SMC - de Barra do Piraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, financiamento oriundo do Executivo Municipal, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva agradece a Secretaria Municipal de Cultura pelo empenho em retornar com esse projeto constando as alterações sugeridas pelo pessoal da cultura , tornando o projeto mais completo e ainda, solicita que, na próxima reunião, a matéria seja apreciada em votação Única para que o Município não fique de fora dos recursos que 4 poderão ser captados para os eventos culturais da cidade. Em discussão ao Projeto de Lei 051/2023 - dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e combate às enchentes no município de Barra do Piraí e dá outras providências, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves informa que o Procurador desta Casa de Leis o orientou a não colocar no Projeto os artigos 4º,5º e 6º, pois não se pode colocar uma atribuição à uma Secretaria, haja vista que é competência do Poder Executivo. Concluindo, o senhor Vereador solicita que os nobres pares acatem o Parecer da Procuradoria. Em seguida, o senhor Presidente procede a votação em três partes, sendo o Parecer da Procuradoria aprovado, aprovada a sugestão da Procuradoria para destaque dos artigos 4º,5º e 6º para votação em separado, na forma do artigo 220 do RCMBP e ainda, aprovado o destaque da consulta do Plenário se é favorável aos artigos 4º,5º e 6º como na forma do Procurador é contrário pela inconstitucionalidade. Finalizando a votação, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação os demais artigos do Projeto em tela, sendo aprovados. A seguir, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo que inicia a sua oratória dizendo que atualmente o município de Barra do Piraí possui dezesseis pacientes diagnosticados com anemia falciforme; diz que realizou uma solicitação para a disponibilização de um carro específico para transportar pacientes que irão realizar o teste do pezinho. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que também solicitou um veículo para locomoção exclusiva de pacientes até a cidade do Rio de Janeiro para a realização de exames relacionados a anemia falciforme e frisa essa necessidade devido às diversas adversidades vivenciadas por essas pessoas. Concluindo, a senhora Vereadora diz que a triagem neonatal atualmente é feita em diversos bairros do município e que um veículo exclusivo para atender as necessidades do exame é de extrema 5 importância, frisando já ter solicitado esse transporte. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que compareceu ao evento realizado no Royal Esporte Clube dos embaixadores da esperança, o qual contou com a presença de mais de cento e cinquenta pessoas, onde teve a oportunidade de entregar certificados para as empresa amigas dos animais e vinte e cinco moções. Concluindo, o senhor Vereador diz que, em breve, o senhor Prefeito Municipal irá realizar um decreto a respeito de uma de suas propostas feita há muitos anos, seguindo o exemplo de muitos municípios, avançando dessa forma na causa de bem estar animal e deseja parabenizar o Chefe do Poder Executivo por esse feito. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória dizendo que esteve presente na Praça de esportes Balbino Silveira Dutra realizando a limpeza do local a pedidos dos moradores que estavam impedidos de realizar suas atividades. Prosseguindo, o senhor Vereador se diz chateado com alguns senhores Secretários que deixam de atender alguns de seus pedidos, porém, frisa que aquilo que solicita é sempre para a população de Barra do Piraí. Concluindo, o senhor Vereador solicita a atenção do senhor Secretário Vanderson no sentido de atender a situação de um morador cadeirante do bairro Lago Azul e frisa que até mesmo o senhor Prefeito já se sentiu comovido com o que foi solicitado. Neste momento, o senhor Presidente Interino Vereador Elves Costa dos Santos diz que a reclamação do nobre colega é válida e frisa que o senhor Prefeito precisa alertar seus Secretários para que tratem da melhor forma os senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras. Com a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo que o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino não é o único a sofrer com o não atendimento e destaca que recentemente o senhor Secretário Vanderson também não realizou uma solicitação de sua autoria em relação a causa autista relatando falta de 6 verba, porém, o senhor Vereador argumentou no momento que todas as sua emendas foram destinadas para esse propósito. Concluindo, o senhor Vereador diz ser contra ao ato de convocação em alguns casos devido a muitos Secretários serem acessíveis, porém, neste caso frisa a necessidade de realizá-la em breve. Aparteando, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que está com dois Requerimentos prontos para este mesmo Secretário e propõe que todos se reúnam para discutir esses assuntos respectivos às duas Secretarias, às quais o mencionado está como principal representante. Com a palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória dizendo que hoje será um dia muito especial para Barra do Piraí e o distrito de Ipiabas, fruto de um trabalho a longo prazo do senhor Prefeito Mário Esteves. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o senhor Prefeito por este feito e por ter acreditado no distrito Ipiabas, onde o mesmo vem realizando diversas obras para o turismo e realiza um agradecimento a todos os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, os quais aprovaram a Moção de Aplausos que será entregue à senhora Ministra do Turismo que visitará o mencionado distrito. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz estar acompanhando todas as forças de segurança municipais principalmente nas escolas devido a preocupação crescente da população com os atentados, porém, frisa que todas estão agindo para combater esse medo e insegurança dos últimos dias. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que a Prefeitura Municipal recorreu até a última instância para não cumprir com o piso salarial dos professores ao contrário do que diz suas mídias sociais e frisa a importância do cumprimento desta Lei, principalmente, devido à mobilização nacional ocorrida no dia de ontem e realiza a leitura de uma carta elaborada pela classe dos professores. Concluindo, a senhora Vereadora diz que a valorização dos professores se torna fundamento para a melhoria do ensino municipal, onde muitos lutam por seus alunos. Neste momento, o 7 senhor Presidente Interino, Vereador Elves Costa dos Santos, diz que o senhor Prefeito tem feito, dentro dos recursos da Prefeitura, com que a cidade cresça e frisa que os valores destinados para Ipiabas não tem qualquer interferência com os destinados para a educação municipal. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória dizendo que quer a diretora do Fundo da Previdência prestando as contas necessárias e frisa que a mesma está incorrendo em uma Lei que não vem sendo obedecida. Prosseguindo, o senhor Vereador solicita que no dia de hoje a Câmara de Vereadores envie um ofício indagando: se o Fundo de Previdência está em dia e se os parcelamentos estão sendo realizados. Concluindo, o senhor Vereador diz que não está pedindo nada além do que lhe é permitido, mas é de seu interesse saber se o Fundo de Previdência se encontra saudável. Aparteando, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo relata a necessidade das escolas nos bairros municipais na questão da melhoria da acessibilidade. Prosseguindo a senhora Vereadora diz que o piso salarial da enfermagem também encontra-se defasado no município, girando em torno de mil e trezentos reais para os funcionários que atualmente estão sobrecarregados cumprindo funções que não possuíam no passado. Concluindo, a senhora Vereadora pede a colaboração do Poder Executivo em relação aos salários dos enfermeiros e dos profissionais de saúde. Neste momento, o senhor Presidente Interino Vereador Elves Costa dos Santos parabeniza o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves por seus questionamentos e diz ter a certeza que será atendido por esta Casa e pelo Presidente. Concluindo, o senhor Vereador diz que o reajuste salarial dos enfermeiros será uma grande luta e acredita que o Governo Federal irá precisar criar um Fundo para realizar esse pagamento devido a nenhum município ter essa capacidade, mas frisa a importância de ser realizado. Com a palavra o senhor Vereador Humberto 8 Ribeiro da Silva inicia sua oratória realizando um apelo para que o senhor Secretário Municipal de Educação atenda os senhores Vereadores em suas solicitações mesmo que sejam respondidas com um não. Concluindo, o senhor Vereador relata as dificuldades, as quais a escola do distrito da Califórnia vem sofrendo, sendo sobre as mesmas que o senhor Secretário de Educação não responde. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia dois de maio, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião”. “Obrigado, Senhor, por mais um dia ".
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