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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-04-27
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ata #

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 Ata da Décima Oitava Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois 
mil e vinte e três, às dez horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Elves Costa dos Santos, substituindo 
interinamente o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da 
Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina 
Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli 
Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares.
Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a
proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima 
Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras. Em tempo: A ausência do senhor 
Vereador Rafael Santos Couto foi justificada. A seguir, o 
senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a 
proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios 
diversos, Convite da Igreja Matriz de São Benedito para a 
comemoração de seus 80 anos de fundação; Moções e 
Indicações de autoria dos Gabinetes dos senhores 
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Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei 
061/2023 - dispõe sobre a criação do prêmio "Professor 
Marilon Cunha de Oliveira" de mérito profissional no âmbito 
da rede municipal de ensino de Barra do Piraí – Autor: 
Executivo Municipal; Projeto de Lei 066/2023 - dispõe 
sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso 
gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando 
optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma 
digital - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto 
de Lei 070/2023 - institui o programa de controle e 
prevenção dos portadores de anemia falciforme no 
município e dá outras providências – Autoria: Roseli Braga 
de Figueiredo; Projeto de Lei 071/2023 - dispõe sobre o 
sistema municipal de cultura – SMC - de Barra do Piraí, 
seus princípios, objetivos, estrutura, organização, 
financiamento e dá outras providências - Autoria: Executivo 
Municipal; Projeto de Lei 074/2023 - altera a nomenclatura 
e institui níveis salariais, atribuições, funções e requisitos 
dos cargos da estrutura administrativa da secretaria de 
obras públicas da Prefeitura Municipal de Barra do Pirai e 
dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal; 
Projeto de Lei 057/2023 - autoriza os estabelecimentos que 
comercializam produtos alimentícios disporem em local 
único, específico e com destaque, os produtos destinados 
aos indivíduos diabéticos, celíacos e que tenham 
intolerância à lactose – Autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves; Projeto de Lei 037/2023 - institui a “Semana do 
Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo 
no município de Barra do Piraí e dá outras providências –
Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
051/2023 - dispõe sobre a instituição do Programa 
Municipal de Prevenção e combate às enchentes no 
município de Barra do Piraí e dá outras providências –
Autoria: Pedro Fernando de Souza ; Projeto de Lei 
Ordinária nº 014/2023 - dispõe sobre a proibição do 
transporte de crianças e adolescentes menores de 
quatorze anos desacompanhados de pais ou responsáveis, 
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em veículos de aplicativos e taxis no município de Barra do 
Piraí e dá outras providências - Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves ; Projeto de Lei ordinária nº 021/2023 - institui 
o “Selo Comida no Prato” no âmbito do municipio e dá 
outras providencias - Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; 
Projeto de Lei ordinária nº 033/2023 - “institui no 
calendário oficial do município, o dia municipal da 
mobilização no combate à fome e pela vida- Autoria: Kátia 
Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei ordinária nº 052/2023 -
institui campanha de conscientização sobre a esteatose 
hepática e dá outras providencias – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves e Projeto de Lei ordinária nº 
246/2022 - permite à Câmara Municipal de Barra do Piraí a 
aquisição de imovel, com recurso próprio, a fim de sediar 
suas instalações e dá outras providências – Autoria: Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Prosseguindo, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de 
Deliberação os Projetos de Leis números
061,066,070,071,074 e 057/23, sendo aceitos pelo 
plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para a 
Ordem do Dia colocando em discussão e votação os 
Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação os 
Projetos de Lei números 037 e 051/2023 e ainda, em 
Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 
014, 021, 033, 052/2023 e o Projeto de Lei 246/2022, 
sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A 
seguir, discussão das matérias. Em discussão ao Projeto 
de Lei 071/2023 - dispõe sobre o sistema municipal de 
cultura – SMC - de Barra do Piraí, seus princípios, 
objetivos, estrutura, organização, financiamento oriundo do 
Executivo Municipal, a senhora Vereadora Kátia Cristina 
Miki da Silva agradece a Secretaria Municipal de Cultura 
pelo empenho em retornar com esse projeto constando as 
alterações sugeridas pelo pessoal da cultura , tornando o 
projeto mais completo e ainda, solicita que, na próxima 
reunião, a matéria seja apreciada em votação Única para 
que o Município não fique de fora dos recursos que 
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poderão ser captados para os eventos culturais da cidade.
Em discussão ao Projeto de Lei 051/2023 - dispõe sobre a 
instituição do Programa Municipal de Prevenção e combate 
às enchentes no município de Barra do Piraí e dá outras 
providências, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de 
Souza Alves informa que o Procurador desta Casa de Leis 
o orientou a não colocar no Projeto os artigos 4º,5º e 6º, 
pois não se pode colocar uma atribuição à uma Secretaria, 
haja vista que é competência do Poder Executivo. 
Concluindo, o senhor Vereador solicita que os nobres pares 
acatem o Parecer da Procuradoria. Em seguida, o senhor 
Presidente procede a votação em três partes, sendo o 
Parecer da Procuradoria aprovado, aprovada a sugestão 
da Procuradoria para destaque dos artigos 4º,5º e 6º para 
votação em separado, na forma do artigo 220 do RCMBP e 
ainda, aprovado o destaque da consulta do Plenário se é 
favorável aos artigos 4º,5º e 6º como na forma do 
Procurador é contrário pela inconstitucionalidade. 
Finalizando a votação, o senhor Presidente coloca em 
Primeira discussão e votação os demais artigos do Projeto 
em tela, sendo aprovados. A seguir, o senhor Presidente 
concede livre a palavra e dela faz uso a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo que inicia a sua 
oratória dizendo que atualmente o município de Barra do 
Piraí possui dezesseis pacientes diagnosticados com 
anemia falciforme; diz que realizou uma solicitação para a 
disponibilização de um carro específico para transportar 
pacientes que irão realizar o teste do pezinho. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que também 
solicitou um veículo para locomoção exclusiva de pacientes 
até a cidade do Rio de Janeiro para a realização de 
exames relacionados a anemia falciforme e frisa essa 
necessidade devido às diversas adversidades vivenciadas 
por essas pessoas. Concluindo, a senhora Vereadora diz 
que a triagem neonatal atualmente é feita em diversos 
bairros do município e que um veículo exclusivo para 
atender as necessidades do exame é de extrema 
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importância, frisando já ter solicitado esse transporte. Com 
a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua 
oratória dizendo que compareceu ao evento realizado no 
Royal Esporte Clube dos embaixadores da esperança, o 
qual contou com a presença de mais de cento e cinquenta 
pessoas, onde teve a oportunidade de entregar certificados 
para as empresa amigas dos animais e vinte e cinco 
moções. Concluindo, o senhor Vereador diz que, em 
breve, o senhor Prefeito Municipal irá realizar um decreto a 
respeito de uma de suas propostas feita há muitos anos, 
seguindo o exemplo de muitos municípios, avançando 
dessa forma na causa de bem estar animal e deseja 
parabenizar o Chefe do Poder Executivo por esse feito. 
Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva 
Gomes Perino inicia sua oratória dizendo que esteve 
presente na Praça de esportes Balbino Silveira Dutra 
realizando a limpeza do local a pedidos dos moradores que 
estavam impedidos de realizar suas atividades. 
Prosseguindo, o senhor Vereador se diz chateado com 
alguns senhores Secretários que deixam de atender alguns 
de seus pedidos, porém, frisa que aquilo que solicita é 
sempre para a população de Barra do Piraí. Concluindo, o 
senhor Vereador solicita a atenção do senhor Secretário 
Vanderson no sentido de atender a situação de um 
morador cadeirante do bairro Lago Azul e frisa que até 
mesmo o senhor Prefeito já se sentiu comovido com o que 
foi solicitado. Neste momento, o senhor Presidente Interino 
Vereador Elves Costa dos Santos diz que a reclamação do 
nobre colega é válida e frisa que o senhor Prefeito precisa 
alertar seus Secretários para que tratem da melhor forma 
os senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras. Com a 
palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares 
inicia sua oratória dizendo que o senhor Vereador Jeordane 
da Silva Gomes Perino não é o único a sofrer com o não 
atendimento e destaca que recentemente o senhor 
Secretário Vanderson também não realizou uma solicitação 
de sua autoria em relação a causa autista relatando falta de 
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verba, porém, o senhor Vereador argumentou no momento 
que todas as sua emendas foram destinadas para esse 
propósito. Concluindo, o senhor Vereador diz ser contra ao 
ato de convocação em alguns casos devido a muitos 
Secretários serem acessíveis, porém, neste caso frisa a 
necessidade de realizá-la em breve. Aparteando, o senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes diz que está com dois 
Requerimentos prontos para este mesmo Secretário e 
propõe que todos se reúnam para discutir esses assuntos 
respectivos às duas Secretarias, às quais o mencionado 
está como principal representante. Com a palavra o senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória dizendo 
que hoje será um dia muito especial para Barra do Piraí e o 
distrito de Ipiabas, fruto de um trabalho a longo prazo do 
senhor Prefeito Mário Esteves. Concluindo, o senhor 
Vereador parabeniza o senhor Prefeito por este feito e por 
ter acreditado no distrito Ipiabas, onde o mesmo vem 
realizando diversas obras para o turismo e realiza um 
agradecimento a todos os senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras, os quais aprovaram a Moção de Aplausos que 
será entregue à senhora Ministra do Turismo que visitará o 
mencionado distrito. Com a palavra a senhora Vereadora 
Kátia Cristina Miki da Silva diz estar acompanhando todas 
as forças de segurança municipais principalmente nas 
escolas devido a preocupação crescente da população com 
os atentados, porém, frisa que todas estão agindo para 
combater esse medo e insegurança dos últimos dias. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que a Prefeitura 
Municipal recorreu até a última instância para não cumprir 
com o piso salarial dos professores ao contrário do que diz 
suas mídias sociais e frisa a importância do cumprimento 
desta Lei, principalmente, devido à mobilização nacional 
ocorrida no dia de ontem e realiza a leitura de uma carta 
elaborada pela classe dos professores. Concluindo, a 
senhora Vereadora diz que a valorização dos professores 
se torna fundamento para a melhoria do ensino municipal, 
onde muitos lutam por seus alunos. Neste momento, o 
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senhor Presidente Interino, Vereador Elves Costa dos 
Santos, diz que o senhor Prefeito tem feito, dentro dos 
recursos da Prefeitura, com que a cidade cresça e frisa que 
os valores destinados para Ipiabas não tem qualquer 
interferência com os destinados para a educação 
municipal. Com a palavra o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves inicia sua oratória dizendo que 
quer a diretora do Fundo da Previdência prestando as 
contas necessárias e frisa que a mesma está incorrendo 
em uma Lei que não vem sendo obedecida. Prosseguindo, 
o senhor Vereador solicita que no dia de hoje a Câmara de 
Vereadores envie um ofício indagando: se o Fundo de 
Previdência está em dia e se os parcelamentos estão 
sendo realizados. Concluindo, o senhor Vereador diz que 
não está pedindo nada além do que lhe é permitido, mas é 
de seu interesse saber se o Fundo de Previdência se 
encontra saudável. Aparteando, a senhora Vereadora 
Roseli Braga de Figueiredo relata a necessidade das 
escolas nos bairros municipais na questão da melhoria da 
acessibilidade. Prosseguindo a senhora Vereadora diz que 
o piso salarial da enfermagem também encontra-se 
defasado no município, girando em torno de mil e trezentos 
reais para os funcionários que atualmente estão 
sobrecarregados cumprindo funções que não possuíam no 
passado. Concluindo, a senhora Vereadora pede a 
colaboração do Poder Executivo em relação aos salários 
dos enfermeiros e dos profissionais de saúde. Neste 
momento, o senhor Presidente Interino Vereador Elves 
Costa dos Santos parabeniza o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves por seus questionamentos e diz 
ter a certeza que será atendido por esta Casa e pelo
Presidente. Concluindo, o senhor Vereador diz que o 
reajuste salarial dos enfermeiros será uma grande luta e 
acredita que o Governo Federal irá precisar criar um Fundo 
para realizar esse pagamento devido a nenhum município 
ter essa capacidade, mas frisa a importância de ser 
realizado. Com a palavra o senhor Vereador Humberto 
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Ribeiro da Silva inicia sua oratória realizando um apelo 
para que o senhor Secretário Municipal de Educação 
atenda os senhores Vereadores em suas solicitações 
mesmo que sejam respondidas com um não. Concluindo, o 
senhor Vereador relata as dificuldades, as quais a escola 
do distrito da Califórnia vem sofrendo, sendo sobre as 
mesmas que o senhor Secretário de Educação não 
responde. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião 
para o dia dois de maio, terça-feira, à hora regimental, com 
a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 
seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida 
e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora 
e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e 
declara: “Está encerrada a reunião”. “Obrigado, Senhor, 
por mais um dia ".

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