| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 23 |
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1 Ata da Décima Nona Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Nona Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Convite da Igreja Matriz de São Benedito para a comemoração de seus 80 anos de fundação; Moções e Indicações de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 064/2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui o Dia Municipal da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as 2 mulheres no âmbito do município de Barra do Piraí ; Projeto de Lei número 065/2023 - dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei número 72 de 2023 – denominação a logradouro público – Autoria: Jeordane Perino Projeto de Lei ordinária nº 61 de 2023 - dispõe sobre a criação do prêmio "Professor Marilon Cunha de Oliveira" de mérito profissional no âmbito da rede municipal de ensino de Barra do Pira- Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023, Fixa o subsídio dos Vereadores para próxima legislatura, na forma do inciso VI, art. 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- Mesa Diretora; Projeto de Lei ordinária nº 71 de 2023 - dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC de Barra do Piraí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, financiamento e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei ordinária nº 37 de 2023 - institui a “Semana do Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo” no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 51 de 2023 - dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção e combate às enchentes no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Requerimento nº 06 de 2023 - solicita que o Executivo Municipal esclareça determinados questionamentos - Autora: Kátia Cristina Miki da Silva e Requerimento nº 07 de 2023 - requer que seja encaminhado a empresa Statled Brasil Construtora e participações S/A, -- Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. Em tempo: Registra-se que na Décima Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e sete do mês de abril do corrente ano, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves e a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva votaram contra ao Projeto de Lei número 246/22 em Segunda discussão e votação. 3 Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Leis números 064, 065 e 072/23, sendo aceitos pelo plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação os Projetos de Lei números 061 e 069/2023 (este último com voto contrário do senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem) e ainda, em discussão e votação Única o Projeto de Lei número 071/2023; Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 037 e 051/2023 e ainda, votação Única, de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno, aos Requerimentos números 006 (Reprovado) e 007/2023, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias. Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 064/2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui o Dia Municipal da mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres no âmbito do município de Barra do Piraí. Concluindo, o senhor Vereador solicita o apoio de seus nobres pares na matéria. Em discussão ao Projeto de Lei número 065/2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Barra do Piraí, garantindo assim a dignidade humana. Concluindo, o senhor Vereador solicita o aprouve de seus nobres pares. Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 61 de 2023 - dispõe sobre a criação do prêmio "Professor Marilon Cunha de Oliveira" de mérito profissional no âmbito da rede municipal de ensino de Barra do Piraí oriundo do Executivo Municipal, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes tece elogios ao Executivo Municipal pela iniciativa e frisa que avisou a família do homenageado e a mesma ficou muito feliz. Em discussão, a senhora Vereador Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza a iniciativa do Poder Executivo pela lembrança do nome do professor Marilon para intitular um prêmio direcionado a 4 Educação. Em discussão ao Requerimento número 007/2023, a senhora Vereadora – autora Kátia Cristina Miki da Silva diz que tomou conhecimento de que a empresa StatLed estaria comunicando aos seus funcionários que as demissões ocorridas hoje teriam sido motivadas por atos, ações desta Vereadora, como parlamentar; a senhora Vereadora informa que esse contrato com a mencionada empresa foi realizado de forma emergencial com prazo tanto para início como para término e esse término já estava previsto para abril do ano de dois mil e vinte e três e essa Vereadora acredita que seria a própria empresa que teria que avisar os seus funcionários, assim como a Prefeitura Municipal. Continuando, a senhora Vereadora esclarece que uma de suas ações como parlamentar é defender a classe trabalhadora, aquela pessoa que está em busca de empregos e não entende o porquê da empresa estar direcionando a culpa dessas demissões à esta Vereadora e ainda, diz que está agendada uma licitação para o próximo dia trinta de maio, marcada pela própria Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Continuando, a senhora Vereadora diz que elaborou o requerimento para que a empresa e a Prefeitura Municipal haja de forma correta e não rasteira e tão desleal e não direcionar a culpa das demissões à essa Vereadora que está nesta Casa de Leis defendendo os direitos da população com muita lisura e transparência. Em discussão ao Requerimento nº 06 de 2023, a senhora Vereadora-autora Kátia Cristina Miki da Silva solicita que o Executivo Municipal esclareça sobre o contrato com a empresa Statled no que se refere ao início e término do mesmo, uma data emergencial de 180 dias, ou seja, que já estava previsto encerrar em abril de dois mil e vinte e três e que, conforme agendada pela Prefeitura Municipal, outra licitação será realizada no próximo dia trinta de maio e, inclusive, essa Casa aprovou um convite para que o Secretário Municipal de Serviços Públicos esteja neste plenário para oferecer esclarecimentos, pois, neste contrato, está englobado não só o serviço de limpeza urbana, mas o serviço de lixo. Em discussão, o senhor 5 Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que elaborou uma lei que proibia a junção de modalidades diferentes em uma licitação, porém, realizaram esse emergencial e juntou as modalidades. Diz que o caminhão antigo com uma equipe menor dava conta do serviço, o contrato era menor, orçado em trinta e cinco reais a hora e colocaram a empresa Statled com caminhões novos, porém, com o valor pago daria para comprar um caminhião novo por ano e ainda, ressalta que não tem nada contra aos funcionários da mencionada empresa, pois, muitos devem ser bastante capacitados. O senhor Vereador diz que é contra a junção de modalidades e acredita que agora a cidade viverá um caos, pois pararão três serviços e ainda, frisa que o requerimento da nobre colega é pertinente, pois, além do mais o contrato é muito alto e não condiz com o serviço que é oferecido. Também em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que no próximo dia nove do corrente mês, a equipe estará nesta Casa de Leis explicando sobre esse contrato e ainda, diz que já possui algumas informações e irá compartilhá-la com os nobre colegas. Em discussão a mesma matéria, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves acredita que a Prefeitura Municipal é quem deveria estar realizando esse serviço, ou seja, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos; diz que observa que não se respeita e nem valoriza as pessoas desta cidade, pois, o que deve ser feita é a abertura de concurso público e coloquem as pessoas para trabalhar e ainda, acredita que, se for levar em consideração o valor pago à empresa, seria mais barato pagar funcionários efetivos e ainda, ressalta que não está desmerecendo ninguém que trabalha para a empresa Statled. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que todos ficam sensibilizados pelo fato de cento e setenta pessoas perderem o emprego, porém, não é culpa da nobre colega Kátia Cristina Miki da Silva e sim porque o contrato chegou ao fim e, como haverá uma licitação no fim do mês, ninguém garante que será a StatLed que sairá vitoriosa. Concluindo, o senhor 6 Vereador frisa que não se pode jogar a culpa na Vereadora, a qual apenas solicitou um esclarecimento sobre uma licitação orçada em Um bilhão e seiscentos milhões de reais em trinta anos. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares frisa que a concessão não passou por esta Casa de Leis e ainda, questiona como é que se faz uma concessão de trinta anos se o mandato do atual Prefeito Municipal terminará daqui a dois anos? Concluindo, o senhor Vereador diz que é contra a qualquer tipo de concessão. Neste momento, o senhor Presidente esclarece que não cabe à esta Casa de Leis decidir sobre concessão, apeas questionar como é o caso da nobre colega Kátia Cristina Miki da Silva. Voltando a discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que colocar a conta para outro Prefeito é muito fácil, até porque o que está se passando de contas para o próximo Prefeito Municipal não se pode imaginar, tais como: frota de veículos, Fundo de Previdência parcelado, trinta milhões de empréstimos já realizados e frisa que já tomou conhecimento que virá mais cinquenta milhões de reais em termo de empréstimo e esse Vereador já deixa seu voto totalmente contrário. Concluindo, o senhor Vereador diz que se preocupa, pois o orçamento do município estará totalmente desequilibrado e esse Vereador já enxerga o “sinal vermelho” dando alerta. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que realmente as concessões não passam por esta Casa, mas as parcerias público privadas foram autorizadas por este Legislativo. Neste momento, o senhor Presidente esclarece que é o mesmo caso, ou seja, a questão das parcerias público-privadas passou por essa Casa na legislatura passada, mas não tinha essa necessidade, pois não cabe a esse plenário. Voltando a discussão, o senhor Vereador Kátia Cristina Miki da Silva diz concordar com o nobre colega Thiago Soares, pois, quando se coloca muitas modalidades de serviços em uma mesma licitação acaba diminuindo a concorrência , pois poucas empresas acabam possuindo os certificados, as certificações, a estrutura para 7 realizar todos os serviços e ainda, não entende o porquê englobar o serviço de limpeza urbana com o serviço de coleta do lixo. Concluindo, a senhora Vereadora frisa que é de suma importância realizar os devidos esclarecimentos e ainda, comenta sobre a situação ocorrida com Prefeitos do Estado de Santa Catarina, onde foram presos referente a questão de licitação de multiserviços, principalmente coleta de lixo, que foram englobados e direcionados a uma determinada empresa e depois foram pegos pelo Ministério Público e ainda, acredita que, quanto mais concorrência para os serviços, melhor para população, para o erário e empresas para concorrer e ainda contratar mão de obras e gerar empregos no município. Ainda em dsicussão a mesma matéria, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que todos os funcionários estavam de aviso, ou seja, cientes de que a empresa pararia em determinada data. Após ser colocado em votação, observou-se que o Requerimento foi rejeitado com os votos contrários dos senhores Vereadores Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Elves Costa dos Santos, Luiz Carlos Gomes e Roseli Braga de Figueiredo, votaram favoráveis a senhora Vereadora-autora Kátia Cristina Miki da Silva e os senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves, Thiago Felipe Ponciano Soares e Paulo Rogério de Oliveira Ganem. Prosseguindo, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino à Daiana Guimarães Bastos, Michele Pinheiro Pires e doutora Gisele da Silveira e Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes Ercílio Confort, Aline Moraes Confort, Jorge de Moraes Filho, Nivander da Silva Pinto, Henrique Moraes Confort, Matheus Oliveira Tamiozo de Mattos e Igor de Oliveira Rego, equipe do Podcast Pode Falando. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo que inicia a sua oratória dizendo que neste sábado haverá uma campanha de vacinação contra a 8 gripe e frisa que muito se preocupa com os sintomas da gripe atualmente, principalmente, nos casos do vírus H5N1, onde muitos cientistas também estão preocupados com o fato deste microrganismo poder gerar uma próxima pandemia. Concluindo a senhora Vereadora deseja lembrar a todos que quanto mais cedo o grupo prioritário se vacinar mais brevemente será liberado a vacinação para os outros grupos que estão aguardando. Com a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória relatando sobre o transporte público e frisa já ter dito anteriormente que esse caso pode causar uma tragédia anunciada e destaca que recentemente aconteceu um grave acidente próximo ao hospital Santa Casa, mas não houve vítimas com a graça a Deus. Prosseguindo, o senhor Vereador frisa que não houve qualquer interferência do Poder Público e da Empresa responsável para a melhoria do transporte público e relata que, no dia de hoje, um ônibus com destino ao bairro Coimbra falhou no trevo que faz divisa com o bairro Matadouro e por isso demonstra a sua preocupação para que o mesmo não se repita e cause uma grave tragédia. Continuando, o senhor Vereador relata outros problemas no transporte público municipal, destacando os casos do bairro Parque Santana, cujo ônibus de seu trajeto estava com vários galões em seu interior e ainda cita o bairro Vila Helena que sofre com muitos atrasos. Concluindo, o senhor Vereador diz que essa situação está chegando no limite e a população mais necessitada está sofrendo e ainda destaca que se essa Casa ou a Prefeitura Municipal não tomar uma atitude, em breve se poderá ter uma notícia muito triste na cidade. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da SIlva inicia sua oratória dizendo que haverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores no dia dez de maio e solicita o comparecimento da população. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que já pegou muitos relatos sobre o caso e, individualmente, cada Vereador já conversou com a população sobre os problemas das linhas, onde se pode concluir que é 9 necessário pelo menos dez ônibus para aliviar o problema do transporte público na cidade. Continuando, a senhora Vereadora relata que no bairro Parque Santana, por exemplo, o motorista precisa andar com galões de água para que, de tempo em tempo, possa abastecer o ônibus de sua condução e frisa que, recentemente, um veículo de transporte público com destino à Ipiabas quebrou no bairro Belvedere e, com esses argumentos, demonstra sua indignação. Ademais, a senhora Vereadora diz que distribuiu pela cidade um formulário, onde foi recebido, através do mesmo, todo tipo de reclamação que se possa imaginar e destaca que após consolidar esses dados irá repassar para todos os senhores Vereadores, mas pede que os mesmos continuem cobrando para a realização das melhorias que a população precisa. Concluindo, a senhora Vereadora frisa esperar que a população venha para à Câmara Municipal na intenção de debater e cobrar o seu direito de ter um transporte de mínima qualidade. Com a palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória dizendo que o ônibus, cujo trajeto tem destino o bairro Parque Santana já foi denunciado anteriormente para o senhor Prefeito e o mesmo solicitou ao senhor Secretário que retirasse esse veículo de circulação e foi aplicada uma multa, porém, diz que agora o mesmo ônibus está circulando com os galões de água escondidos atrás do banco do motorista. Continuando, o senhor Vereador diz que essa é uma situação que não tem como explicar porque há reclamações todos os dias a respeito e que essa empresa é a campeã no quesito causando problemas como, por exemplo, falta de freios, rodas soltando e pneus explodindo nos ônibus. Prosseguindo, o senhor Vereador diz ser necessário uma avaliação do subsídio dado devido a empresa não estar cumprindo o previsto em contrato e frisa a necessidade do representante da Casa fiscalizar ainda mais e entrar em conversa com a empresa para deixar claro até mesmo o corte de subsídio em caso de falta de serviço. Concluindo, o senhor Vereador relata sua indignação com o transporte público da cidade e diz que 10 essa situação está insuportável, se arrastando e precisando de uma solução. Retomando a sua palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que na última semana houve a falta de três horários de ônibus na parte da manhã no bairro Vila Helena e que, no domingo, ocorreu a quebra de um ônibus em frente a entrada do bairro São Joaquim sem nenhum retorno. Concluindo, a senhora Vereador diz que com isso aumenta-se o transporte irregular, onde a população fica refém da falta de ônibus ou dos preços cobrados nos bairros nesse tipo de transporte e, então, aguarda a definição do prazo para o subsídio e também a definição dessa questão. Com a palavra o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua oratória dizendo que recebeu uma ligação do senhor Deputado Federal, Doutor Luiz Antonio, o qual informou ter conseguido o projeto Minha Casa Minha Vida e que sua intenção será trazer esse plano para Barra do Piraí, além de emendas para a saúde. Concluindo, o senhor Vereador diz que o senhor Deputado solicitou uma reunião com o senhor Prefeito para tratar de todos os trâmites e frisa ser essa uma grande notícia para a cidade. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória parabenizando a todos os homenageados com as Moções de Aplausos e à senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo por todo seu trabalho durante a pandemia. Retomando a palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco parabeniza o senhor Comandante da Guarda Municipal por ter retirado há poucos momentos o ônibus que circulava com galões de água em seu interior. Retomando a palavra, a senhora Vereadora Kátia Cristina MIki da SIlva parabeniza o senhor Comandante da Guarda Municipal por ter dado retorno constante aos Vereadores e à população, respondendo, inclusive, aos questionamentos que são direcionados a Guarda Municipal. Com a palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves parabeniza o senhor Comandante da Guarda Municipal que o informou de sua ação para a retirada desse ônibus de 11 circulação, após uma reclamação recebida de uma moradora. Com a palavra o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, parabeniza a todos os agraciados com as Moções de Aplausos e ao senhor Comandante da Guarda Municipal que está sempre solicito aos seus pedidos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia quatro de maio, quinta-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião”. “Obrigado, Senhor, por mais um dia ".
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