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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-05-02
native_id23

Documents (2)

ata #

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 Ata da Décima Nona Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e 
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas 
Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os 
trabalhos da Décima Nona Reunião da Primeira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor 
Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a 
proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios 
diversos, Convite da Igreja Matriz de São Benedito para a 
comemoração de seus 80 anos de fundação; Moções e 
Indicações de autoria dos Gabinetes dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei 
ordinária nº 064/2023, o senhor Vereador-autor Pedro 
Fernando de Souza Alves institui o Dia Municipal da 
mobilização dos homens pelo fim da violência contra as 
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mulheres no âmbito do município de Barra do Piraí ; Projeto 
de Lei número 065/2023 - dispõe sobre a prioridade de 
atendimento para pessoas que realizam tratamento de 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa 
de colostomia no município de Barra do Piraí – Autoria: 
Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei número 72 
de 2023 – denominação a logradouro público – Autoria: 
Jeordane Perino Projeto de Lei ordinária nº 61 de 2023 -
dispõe sobre a criação do prêmio "Professor Marilon Cunha 
de Oliveira" de mérito profissional no âmbito da rede 
municipal de ensino de Barra do Pira- Autoria: Executivo 
Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023, Fixa o 
subsídio dos Vereadores para próxima legislatura, na forma 
do inciso VI, art. 29 da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988- Mesa Diretora; Projeto de Lei 
ordinária nº 71 de 2023 - dispõe sobre o Sistema Municipal 
de Cultura – SMC de Barra do Piraí, seus princípios, 
objetivos, estrutura, organização, financiamento e dá outras 
providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei 
ordinária nº 37 de 2023 - institui a “Semana do Combate ao 
Preconceito contra as pessoas com nanismo” no município 
de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 51 de 
2023 - dispõe sobre a instituição do programa municipal de 
prevenção e combate às enchentes no município de Barra 
do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves; Requerimento nº 06 de 2023 -
solicita que o Executivo Municipal esclareça determinados 
questionamentos - Autora: Kátia Cristina Miki da Silva e 
Requerimento nº 07 de 2023 - requer que seja 
encaminhado a empresa Statled Brasil Construtora e 
participações S/A, -- Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva.
Em tempo: Registra-se que na Décima Oitava Reunião da 
Primeira Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e sete do 
mês de abril do corrente ano, o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves e a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva votaram contra ao Projeto de Lei 
número 246/22 em Segunda discussão e votação.
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Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto 
Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Leis 
números 064, 065 e 072/23, sendo aceitos pelo plenário. 
Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em 
seguida, Primeira discussão e votação os Projetos de Lei 
números 061 e 069/2023 (este último com voto contrário do 
senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem) e 
ainda, em discussão e votação Única o Projeto de Lei 
número 071/2023; Segunda discussão e votação os 
Projetos de Lei números 037 e 051/2023 e ainda, votação 
Única, de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno, 
aos Requerimentos números 006 (Reprovado) e 007/2023, 
sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A 
seguir, discussão das matérias. Em discussão ao Projeto 
de Lei ordinária nº 064/2023, o senhor Vereador-autor 
Pedro Fernando de Souza Alves institui o Dia Municipal da 
mobilização dos homens pelo fim da violência contra as 
mulheres no âmbito do município de Barra do Piraí. 
Concluindo, o senhor Vereador solicita o apoio de seus 
nobres pares na matéria. Em discussão ao Projeto de Lei 
número 065/2023, o senhor Vereador-autor Pedro 
Fernando de Souza Alves dispõe sobre a prioridade de 
atendimento para pessoas que realizam tratamento de 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa 
de colostomia no município de Barra do Piraí, garantindo 
assim a dignidade humana. Concluindo, o senhor Vereador 
solicita o aprouve de seus nobres pares. Em discussão ao 
Projeto de Lei ordinária nº 61 de 2023 - dispõe sobre a 
criação do prêmio "Professor Marilon Cunha de Oliveira" de 
mérito profissional no âmbito da rede municipal de ensino 
de Barra do Piraí oriundo do Executivo Municipal, o senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes tece elogios ao Executivo 
Municipal pela iniciativa e frisa que avisou a família do 
homenageado e a mesma ficou muito feliz. Em discussão, 
a senhora Vereador Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza 
a iniciativa do Poder Executivo pela lembrança do nome do 
professor Marilon para intitular um prêmio direcionado a 
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Educação. Em discussão ao Requerimento número 
007/2023, a senhora Vereadora – autora Kátia Cristina Miki 
da Silva diz que tomou conhecimento de que a empresa 
StatLed estaria comunicando aos seus funcionários que as 
demissões ocorridas hoje teriam sido motivadas por atos, 
ações desta Vereadora, como parlamentar; a senhora 
Vereadora informa que esse contrato com a mencionada 
empresa foi realizado de forma emergencial com prazo 
tanto para início como para término e esse término já 
estava previsto para abril do ano de dois mil e vinte e três e 
essa Vereadora acredita que seria a própria empresa que 
teria que avisar os seus funcionários, assim como a 
Prefeitura Municipal. Continuando, a senhora Vereadora
esclarece que uma de suas ações como parlamentar é 
defender a classe trabalhadora, aquela pessoa que está 
em busca de empregos e não entende o porquê da 
empresa estar direcionando a culpa dessas demissões à 
esta Vereadora e ainda, diz que está agendada uma 
licitação para o próximo dia trinta de maio, marcada pela 
própria Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Continuando, 
a senhora Vereadora diz que elaborou o requerimento para 
que a empresa e a Prefeitura Municipal haja de forma 
correta e não rasteira e tão desleal e não direcionar a culpa 
das demissões à essa Vereadora que está nesta Casa de 
Leis defendendo os direitos da população com muita lisura 
e transparência. Em discussão ao Requerimento nº 06 de 
2023, a senhora Vereadora-autora Kátia Cristina Miki da 
Silva solicita que o Executivo Municipal esclareça sobre o 
contrato com a empresa Statled no que se refere ao início e 
término do mesmo, uma data emergencial de 180 dias, ou 
seja, que já estava previsto encerrar em abril de dois mil e 
vinte e três e que, conforme agendada pela Prefeitura 
Municipal, outra licitação será realizada no próximo dia 
trinta de maio e, inclusive, essa Casa aprovou um convite 
para que o Secretário Municipal de Serviços Públicos 
esteja neste plenário para oferecer esclarecimentos, pois, 
neste contrato, está englobado não só o serviço de limpeza 
urbana, mas o serviço de lixo. Em discussão, o senhor 
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Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que elaborou 
uma lei que proibia a junção de modalidades diferentes em 
uma licitação, porém, realizaram esse emergencial e juntou 
as modalidades. Diz que o caminhão antigo com uma 
equipe menor dava conta do serviço, o contrato era menor, 
orçado em trinta e cinco reais a hora e colocaram a 
empresa Statled com caminhões novos, porém, com o 
valor pago daria para comprar um caminhião novo por ano 
e ainda, ressalta que não tem nada contra aos funcionários 
da mencionada empresa, pois, muitos devem ser bastante 
capacitados. O senhor Vereador diz que é contra a junção 
de modalidades e acredita que agora a cidade viverá um 
caos, pois pararão três serviços e ainda, frisa que o 
requerimento da nobre colega é pertinente, pois, além do 
mais o contrato é muito alto e não condiz com o serviço 
que é oferecido. Também em discussão, o senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes diz que no próximo dia nove 
do corrente mês, a equipe estará nesta Casa de Leis 
explicando sobre esse contrato e ainda, diz que já possui 
algumas informações e irá compartilhá-la com os nobre 
colegas. Em discussão a mesma matéria, o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves acredita que a 
Prefeitura Municipal é quem deveria estar realizando esse 
serviço, ou seja, a Secretaria Municipal de Serviços 
Públicos; diz que observa que não se respeita e nem 
valoriza as pessoas desta cidade, pois, o que deve ser feita 
é a abertura de concurso público e coloquem as pessoas 
para trabalhar e ainda, acredita que, se for levar em 
consideração o valor pago à empresa, seria mais barato 
pagar funcionários efetivos e ainda, ressalta que não está 
desmerecendo ninguém que trabalha para a empresa 
Statled. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério 
de Oliveira Ganem diz que todos ficam sensibilizados pelo 
fato de cento e setenta pessoas perderem o emprego,
porém, não é culpa da nobre colega Kátia Cristina Miki da 
Silva e sim porque o contrato chegou ao fim e, como 
haverá uma licitação no fim do mês, ninguém garante que 
será a StatLed que sairá vitoriosa. Concluindo, o senhor 
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Vereador frisa que não se pode jogar a culpa na 
Vereadora, a qual apenas solicitou um esclarecimento 
sobre uma licitação orçada em Um bilhão e seiscentos 
milhões de reais em trinta anos. Voltando a discussão, o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares frisa que 
a concessão não passou por esta Casa de Leis e ainda, 
questiona como é que se faz uma concessão de trinta anos 
se o mandato do atual Prefeito Municipal terminará daqui a 
dois anos? Concluindo, o senhor Vereador diz que é contra 
a qualquer tipo de concessão. Neste momento, o senhor 
Presidente esclarece que não cabe à esta Casa de Leis 
decidir sobre concessão, apeas questionar como é o caso 
da nobre colega Kátia Cristina Miki da Silva. Voltando a 
discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves diz que colocar a conta para outro Prefeito é muito 
fácil, até porque o que está se passando de contas para o 
próximo Prefeito Municipal não se pode imaginar, tais 
como: frota de veículos, Fundo de Previdência parcelado, 
trinta milhões de empréstimos já realizados e frisa que já 
tomou conhecimento que virá mais cinquenta milhões de 
reais em termo de empréstimo e esse Vereador já deixa 
seu voto totalmente contrário. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que se preocupa, pois o orçamento do 
município estará totalmente desequilibrado e esse 
Vereador já enxerga o “sinal vermelho” dando alerta. Em 
discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que 
realmente as concessões não passam por esta Casa, mas 
as parcerias público privadas foram autorizadas por este 
Legislativo. Neste momento, o senhor Presidente esclarece 
que é o mesmo caso, ou seja, a questão das parcerias 
público-privadas passou por essa Casa na legislatura 
passada, mas não tinha essa necessidade, pois não cabe a 
esse plenário. Voltando a discussão, o senhor Vereador 
Kátia Cristina Miki da Silva diz concordar com o nobre 
colega Thiago Soares, pois, quando se coloca muitas 
modalidades de serviços em uma mesma licitação acaba 
diminuindo a concorrência , pois poucas empresas acabam 
possuindo os certificados, as certificações, a estrutura para 
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realizar todos os serviços e ainda, não entende o porquê 
englobar o serviço de limpeza urbana com o serviço de 
coleta do lixo. Concluindo, a senhora Vereadora frisa que é 
de suma importância realizar os devidos esclarecimentos e 
ainda, comenta sobre a situação ocorrida com Prefeitos do 
Estado de Santa Catarina, onde foram presos referente a 
questão de licitação de multiserviços, principalmente coleta 
de lixo, que foram englobados e direcionados a uma 
determinada empresa e depois foram pegos pelo Ministério 
Público e ainda, acredita que, quanto mais concorrência 
para os serviços, melhor para população, para o erário e 
empresas para concorrer e ainda contratar mão de obras e 
gerar empregos no município. Ainda em dsicussão a 
mesma matéria, o senhor Vereador Jeordane da Silva 
Gomes Perino diz que todos os funcionários estavam de 
aviso, ou seja, cientes de que a empresa pararia em 
determinada data. Após ser colocado em votação, 
observou-se que o Requerimento foi rejeitado com os votos
contrários dos senhores Vereadores Joel de Freitas Tinoco, 
Jeordane da Silva Gomes Perino, Elves Costa dos Santos, 
Luiz Carlos Gomes e Roseli Braga de Figueiredo, votaram 
favoráveis a senhora Vereadora-autora Kátia Cristina Miki 
da Silva e os senhores Vereadores Pedro Fernando de 
Souza Alves, Thiago Felipe Ponciano Soares e Paulo 
Rogério de Oliveira Ganem. Prosseguindo, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes 
Moções: Moção de Aplausos de autoria do senhor 
Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino à Daiana 
Guimarães Bastos, Michele Pinheiro Pires e doutora Gisele 
da Silveira e Moção de Aplausos de autoria do senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes Ercílio Confort, Aline Moraes 
Confort, Jorge de Moraes Filho, Nivander da Silva Pinto, 
Henrique Moraes Confort, Matheus Oliveira Tamiozo de 
Mattos e Igor de Oliveira Rego, equipe do Podcast Pode 
Falando. Neste momento o senhor Presidente concede 
livre a palavra e dela faz o uso a senhora Vereadora Roseli 
Braga de Figueiredo que inicia a sua oratória dizendo que 
neste sábado haverá uma campanha de vacinação contra a 
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gripe e frisa que muito se preocupa com os sintomas da 
gripe atualmente, principalmente, nos casos do vírus H5N1, 
onde muitos cientistas também estão preocupados com o 
fato deste microrganismo poder gerar uma próxima 
pandemia. Concluindo a senhora Vereadora deseja lembrar 
a todos que quanto mais cedo o grupo prioritário se vacinar 
mais brevemente será liberado a vacinação para os outros 
grupos que estão aguardando. Com a palavra o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua 
oratória relatando sobre o transporte público e frisa já ter 
dito anteriormente que esse caso pode causar uma 
tragédia anunciada e destaca que recentemente aconteceu 
um grave acidente próximo ao hospital Santa Casa, mas 
não houve vítimas com a graça a Deus. Prosseguindo, o 
senhor Vereador frisa que não houve qualquer 
interferência do Poder Público e da Empresa responsável 
para a melhoria do transporte público e relata que, no dia 
de hoje, um ônibus com destino ao bairro Coimbra falhou 
no trevo que faz divisa com o bairro Matadouro e por isso 
demonstra a sua preocupação para que o mesmo não se 
repita e cause uma grave tragédia. Continuando, o senhor 
Vereador relata outros problemas no transporte público 
municipal, destacando os casos do bairro Parque Santana, 
cujo ônibus de seu trajeto estava com vários galões em 
seu interior e ainda cita o bairro Vila Helena que sofre com 
muitos atrasos. Concluindo, o senhor Vereador diz que 
essa situação está chegando no limite e a população mais 
necessitada está sofrendo e ainda destaca que se essa 
Casa ou a Prefeitura Municipal não tomar uma atitude, em 
breve se poderá ter uma notícia muito triste na 
cidade. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina 
Miki da SIlva inicia sua oratória dizendo que haverá uma 
audiência pública na Câmara de Vereadores no dia dez de 
maio e solicita o comparecimento da população. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que já pegou 
muitos relatos sobre o caso e, individualmente, cada 
Vereador já conversou com a população sobre os 
problemas das linhas, onde se pode concluir que é 
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necessário pelo menos dez ônibus para aliviar o problema 
do transporte público na cidade. Continuando, a senhora 
Vereadora relata que no bairro Parque Santana, por 
exemplo, o motorista precisa andar com galões de água 
para que, de tempo em tempo, possa abastecer o ônibus 
de sua condução e frisa que, recentemente, um veículo de 
transporte público com destino à Ipiabas quebrou no bairro 
Belvedere e, com esses argumentos, demonstra sua 
indignação. Ademais, a senhora Vereadora diz que 
distribuiu pela cidade um formulário, onde foi recebido, 
através do mesmo, todo tipo de reclamação que se possa 
imaginar e destaca que após consolidar esses dados irá 
repassar para todos os senhores Vereadores, mas pede 
que os mesmos continuem cobrando para a realização das 
melhorias que a população precisa. Concluindo, a senhora 
Vereadora frisa esperar que a população venha para à 
Câmara Municipal na intenção de debater e cobrar o seu 
direito de ter um transporte de mínima qualidade. Com a 
palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua 
oratória dizendo que o ônibus, cujo trajeto tem destino o 
bairro Parque Santana já foi denunciado anteriormente 
para o senhor Prefeito e o mesmo solicitou ao senhor 
Secretário que retirasse esse veículo de circulação e foi 
aplicada uma multa, porém, diz que agora o mesmo ônibus 
está circulando com os galões de água escondidos atrás do 
banco do motorista. Continuando, o senhor Vereador diz 
que essa é uma situação que não tem como explicar 
porque há reclamações todos os dias a respeito e que essa 
empresa é a campeã no quesito causando problemas 
como, por exemplo, falta de freios, rodas soltando e pneus 
explodindo nos ônibus. Prosseguindo, o senhor Vereador 
diz ser necessário uma avaliação do subsídio dado devido 
a empresa não estar cumprindo o previsto em contrato e 
frisa a necessidade do representante da Casa fiscalizar 
ainda mais e entrar em conversa com a empresa para 
deixar claro até mesmo o corte de subsídio em caso de 
falta de serviço. Concluindo, o senhor Vereador relata sua 
indignação com o transporte público da cidade e diz que 
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essa situação está insuportável, se arrastando e 
precisando de uma solução. Retomando a sua palavra, a 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua 
oratória dizendo que na última semana houve a falta de 
três horários de ônibus na parte da manhã no bairro Vila 
Helena e que, no domingo, ocorreu a quebra de um ônibus 
em frente a entrada do bairro São Joaquim sem nenhum 
retorno. Concluindo, a senhora Vereador diz que com isso 
aumenta-se o transporte irregular, onde a população fica 
refém da falta de ônibus ou dos preços cobrados nos 
bairros nesse tipo de transporte e, então, aguarda a 
definição do prazo para o subsídio e também a definição 
dessa questão. Com a palavra o senhor Vereador Paulo 
Rogério de Oliveira Ganem inicia sua oratória dizendo que 
recebeu uma ligação do senhor Deputado Federal, Doutor 
Luiz Antonio, o qual informou ter conseguido o projeto 
Minha Casa Minha Vida e que sua intenção será trazer 
esse plano para Barra do Piraí, além de emendas para a 
saúde. Concluindo, o senhor Vereador diz que o senhor 
Deputado solicitou uma reunião com o senhor Prefeito para 
tratar de todos os trâmites e frisa ser essa uma grande 
notícia para a cidade. Com a palavra o senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória 
parabenizando a todos os homenageados com as Moções 
de Aplausos e à senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo por todo seu trabalho durante a 
pandemia. Retomando a palavra, o senhor Vereador Joel 
de Freitas Tinoco parabeniza o senhor Comandante da 
Guarda Municipal por ter retirado há poucos momentos o 
ônibus que circulava com galões de água em seu interior.
Retomando a palavra, a senhora Vereadora Kátia Cristina 
MIki da SIlva parabeniza o senhor Comandante da Guarda 
Municipal por ter dado retorno constante aos Vereadores e 
à população, respondendo, inclusive, aos questionamentos 
que são direcionados a Guarda Municipal. Com a palavra, 
o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves
parabeniza o senhor Comandante da Guarda Municipal que 
o informou de sua ação para a retirada desse ônibus de 
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circulação, após uma reclamação recebida de uma 
moradora. Com a palavra o senhor Presidente, Vereador 
Rafael Santos Couto, parabeniza a todos os agraciados 
com as Moções de Aplausos e ao senhor Comandante da 
Guarda Municipal que está sempre solicito aos seus 
pedidos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia 
quatro de maio, quinta-feira, à hora regimental, com a 
seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 
seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida 
e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora 
e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e 
declara: “Está encerrada a reunião”. “Obrigado, Senhor, 
por mais um dia ".

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