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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-05-18
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ata #

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 Ata da Vigésima Terceira Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência 
o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado 
pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza 
Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro 
e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor 
Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto 
Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da 
Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, 
Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano 
Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, 
“Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Vigésima
Terceira Reunião da Primeira Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e 
autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a 
leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem 
discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro 
Secretário a proceder a leitura do Expediente, como 
segue: Ofícios diversos; Indicações e Moções de 
autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras; Projeto de Decreto Legislativo nº 
5 de 2023, Concede entrega de Título de Cidadão 
Barrense para Ivanir da Silva – Autoria: Roseli Braga de 
Figueiredo; Projeto de lei ordinária nº 35 de 2023 (Com 
Parecer Contrário), institui homenagem aos servidores 
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públicos municipal aposentados mediante entrega de 
certificado em reconhecimento aos serviços prestados, 
na forma que especifica – Autoria: Roseli Braga de 
Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 36 de 2023: 
autoriza o o Executivo Municipal a celebrar convênio 
com clínicas médicas, visando a implantação do 
programa meia-consulta junto aos pacientes 
hipossuficientes do município e da outras providências 
– Autoria: Roseli Braga de Figueiredo e coautorias de 
Jeordane da Silva Gomes Perino, Rafael Santos Couto 
e Luiz Carlos Gomes; Projeto de Lei ordinária número
38 de 2023 (Parecer Contrário) – Retirado de pauta pelo 
autor - institui o programa de divulgação de vagas 
escolares para o público da educação especial no 
município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando 
de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária número 064 de 
2023, institui o Dia Municipal da Mobilização dos 
Homens pelo fim da violência contra as mulheres no 
âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves e Projeto de Lei ordinária 
número 210 de 2022, autoriza sobre o programa de 
desconto/"Barrinha" meia entrada para os moradores 
do município de Barra do Piraí/RJ e distritos, nos locais 
e nas condições que especifica e dá outras 
providências – Autoria: Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem e coautorias: Kátia Cristina Miki da Silva e 
Pedro Fernando de Souza Alves. A seguir, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se é Objeto de 
Deliberação o Projeto de Decreto Legislativo número 
005/23, sendo aceito pelo plenário. Prosseguindo, o 
senhor Presidente coloca em discussão e votação o 
Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação 
aos Projetos de Lei números 035 036/23 (sendo 
retirados pela autora); discussão e votação do Parecer 
e, em seguida, votação Única ao Projeto de Decreto 
Legislativo número 005/23 e ainda, em Segunda 
discussão e votação aos Projetos de Lei 064/23 e 
210/22 ( este último pedido de vista), sendo as matérias 
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apreciadas e aprovadas pelo plenário. Discussão das 
matérias: Em discussão ao Projeto de Lei ordinária 
número 35 de 2023 (Com Parecer Contrário), a senhora 
Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo institui 
homenagem aos servidores públicos municipal 
aposentados mediante entrega de certificado em 
reconhecimento aos serviços prestados, na forma que 
especifica. Concluindo, a senhora Vereadora diz que se 
trata de uma homenagem singela, simples e não 
oneraria o Executivo Municipal, haja vista que sairia 
deste Poder Legislativo. Em discussão, o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o 
projeto em tela recebeu Parecer contrário da Douta 
Procuradoria desta Casa Legislativa, pois a matéria ora 
tramitando deveria partir da Mesa Diretora e, em 
conversa com o senhor Presidente e Segundo 
Secretário, resolveram que adentrarão com um projeto 
de mesmo teor. Voltando a discussão, a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo solicita que a 
matéria seja retirada de pauta. Em discussão ao Projeto 
de Lei ordinária nº 36 de 2023 ( Parecer Contrário), a 
senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo 
autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio 
com clínicas médicas, visando a implantação do 
programa meia-consulta junto aos pacientes 
hipossuficientes do município e da outras providências 
e ainda, frisa que muitos municípios usam esse 
sistema, porém, conversando com o Procurador desta 
Casa de Leis observou que se trata de matéria 
inconstitucional, pois deveria partir do Executivo 
Municipal e, por esse motivo, solicita que a matéria 
seja retirada de pauta Neste momento, o senhor 
Presidente diz que o projeto é muito bom e se coloca a 
disposição para acompanhar a nobre colega e a 
Comissão de Saúde nesta sugestão até a Secretaria 
competente, solicitando que a matéria saia de lá. Em 
discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 210 de 2022, 
autoriza sobre o programa de desconto/"Barrinha" 
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meia entrada para os moradores do município de Barra 
do Piraí/RJ e distritos, nos locais e nas condições que 
especifica, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco 
solicita que a matéria seja retirada de pauta, pois o 
senhor Vereador-autor Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem não se encontra presente e assim, na próxima 
terça-feira, o mesmo possa discutir o projeto em tela, 
até porque tem uma dúvida no teor da matéria, haja 
vista que esse Vereador-orador tem um projeto 
referente ao Festival do Chopp e questiona se o 
mencionado Festival também oferecerá meia entrada? 
Concluindo, o senhor Vereador solicita vista ao projeto 
e a solicitação foi aceita pelo plenário. Solicitada a 
vista também pelo senhor Vereador Jeordane da Silva 
Gomes Perino, foi aceita. Neste momento, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes 
Moções: Moções de Aplausos de autoria do senhor 
Vereador Rafael Santos Couto à senhora Juliane da 
Silva Martins, pelo exemplo de extrema competência no 
Posto de Saúde do distrito Vargem Alegre e à doutora 
Alessandra Caribé Pinho Martins Teodoro, pelo 
brilhante serviço prestado. Neste momento o senhor 
Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o 
senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco o qual inicia 
sua oratória parabenizando o senhor Prefeito Mário 
Esteves e o senhor Secretário de Cidadania e Ordem 
Pública pelo projeto que será realizado de 
monitoramento com câmeras nos uniformes da Guarda 
Municipal, a partir de terça-feira. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que recentemente foi testemunha de uma 
briga na Praça Nilo Peçanha, onde moradores de rua 
pareciam membros de gangue que, infelizmente, se 
entregam aos vícios e frisa a necessidade de um maior 
monitoramento no local de acordo com palavras ditas 
pelo próprio Secretário de Ordem Pública, senhor José 
Luiz de Brum Sabença. Com a palavra o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que um 
dos pedidos do Secretário de Ordem Pública ao 
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senhor Prefeito é a obra de melhoria da Praça 
Municipal Nilo Peçanha. Prosseguindo, o senhor 
Vereador diz que faltam linhas de ônibus em Ipiranga, 
Bacia de Pedra, Demétrio Ribeiro, Barão de Juparanã
por também atender bairros da cidade como Minuano, 
Coimbra, Santo António, Vale do Ipiranga, Vila Helena, 
São Luiz e Química e frisa que, se os órgão de 
fiscalizam DETRO e DEMUTRAN não mudarem sua 
forma de trabalho, o município irá se afundar cada vez 
mais. Continuando, o senhor Vereador diz que o 
DEMUTRAN não forneceu a documentação correta 
como solicitada pela Câmara de Vereadores e o DETRO 
apenas contou história para agradar o povo. 
Concluindo, o senhor Vereador pede uma maior 
atenção para o bairro Coimbra em relação a saúde 
pública do local e destaca que recentemente quis 
realizar uma reforma em um posto de saúde do local, 
mas foi impedido pela Procuradoria da saúde. Com a 
palavra o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos 
Couto, diz que o senhor José Luiz de Brum Sabença, 
Secretário Municipal de Ordem Pública, solicitou que 
os senhores Vereadores fossem comunicados que, em 
breve, serão realizadas reuniões para a solução dos 
problemas relacionados a veículos parados e sucatas 
nas ruas, na intenção de realizar o recolhimento dos 
mesmos. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que no 
dia de ontem ocorreu uma apreensão de drogas no 
município de Barra do Piraí feita pela Polícia Militar e 
Guarda Municipal e, infelizmente, algumas páginas 
relacionaram a Câmara Municipal e o senhor Ex￾Vereador Pastor Monteiro de Jesus com essa situação 
e, também afirmaram, que essa apreensão foi feita 
dentro da Câmara de Vereadores e, por este motivo, 
gostaria de esclarecer toda a situação. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que a pessoa, a qual foi presa, é 
conhecida como “Bebeto”, muito ajudado 
anteriormente pelo Pastor Monteiro, mas já não estava 
em contato atualmente e, por já ter esse convívio na 
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Casa, pediu que fosse deixado uma caixa junto a 
alguns funcionários da Casa, mas algumas pessoas 
perceberam que isso era uma situação um pouco 
estranha e , ao analisarem a caixa, perceberam a 
presença de entorpecentes; após o ocorrido a pessoa 
que deixou a caixa fugiu correndo com a mesma e, 
naquele momento, o senhor Vereador diz ter sido 
comunicado, ligou imediatamente para a Segurança 
Presente e ao senhor Secretário de Ordem Pública e a 
Guarda Municipal e a Polícia Militar encontraram essa 
pessoa com a caixa no Largo da Feira. O senhor 
Presidente frisa que essa situação não está ligada à 
Câmara Municipal e essa pessoa utilizou de má fé por 
conhecer alguns funcionários, dizendo que o conteúdo 
da caixa eram livros e destaca que essa pessoa nem 
mesmo é funcionário da Casa e parabeniza os 
funcionários que rapidamente identificaram a situação, 
possibilitando essa apreensão. Com a palavra, o 
senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia 
sua oratória dizendo que esteve presente averiguando 
a ponte próximo a Esquina do Pecado nos dias de 
sexta-feira, sábado e domingo e constatou que a 
mesma nesse período ficou sem iluminação e, após 
isso, entrou em contato com o senhor Secretário Chico 
Leite e recebeu a informação que algumas pessoas 
estavam realizando furto de energia no local e de 
equipamentos elétricos, causando todo esse 
transtorno para a população e ainda, alerta para as 
pessoas, as quais cometeram esse crime que, 
atualmente, existe um sistema de monitoramento e 
todas foram vistas no ato ilegal e destaca que o motivo 
da falta de iluminação no local não foi um deslecho do 
Poder Publico. Concluindo, o senhor Vereador diz que 
esteve presente na empresa Santa Edwiges pelo 
motivo dos moradores dos bairros Belvedere, Santa 
Bárbara, São José, Vargem Grande e Parque Santana 
estarem reclamando da falta de ônibus e, no local, 
realizou uma vistoria no parque da empresa e destaca 
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que a última empresa, a qual será fiscalizada será a 
ANATUR já na próxima semana. Com a palavra, a 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia a 
sua oratória comentando sobra a realização da 
Audiência Pública, na semana passada, para tratarem 
sobre o tema Transporte Público, o qual tem causado 
preocupação pelo serviço precário e pelo risco que as 
pessoas correm no dia a dia; diz que o transporte 
público é um problema complexo e por isso não existe 
uma solução simples e toda essa questão foi discutida 
na mencionada audiência. Inclusive, as obrigações e 
responsabilidades sendo descumpridas pelo Poder 
Executivo e pelas empresas; fala sobre a importância 
da criação e implantação do Plano Municipal de 
Mobilidade Urbana e, por mais que já tenha sido 
cobrado, a Prefeitura não reponde, ignorando uma 
obrigação que consta no Estatuto da Cidade e ainda, a 
redefinição da atribuição fiscalizatória pelo 
Departamento Municipal de Trânsito e Transporte 
Público, pois a fiscalização não é feita por um 
departamento ou órgão específico neste município e 
sim por uma única pessoa, o Comandante Melo, o qual 
obviamente não tem condições de realizar fiscalizações
e, além disso, essa fiscalização só existe de forma 
pontual quando o usuário ou Vereador coloca o 
problema. Continuando, a senhora Vereadora diz que é 
preciso o cumprimento das obrigações definidas no 
Edital e, especialmente, criar o sistema de controle e 
avaliação, o que não foi feito; a reavaliação das linhas e 
itinerários, observar a divergência do que consta do 
Edital e o que é praticado, além do sistema tarifário, o 
qual é preciso discutir e, se de tudo não der certo, a 
Prefeitura Municipal de Barra do Piraí precisará realizar 
uma intervenção junto a essas empresas porque por 
mais que esta Casa de Leis discuta a questão, não tem 
a atribuição para realizar essa intervenção.
Concluindo, a senhora Vereadora comenta que hoje 
esteve na Viação Santa Edwiges para tratar de 
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assuntos pontuais, pois faltam dois ônibus na linha e a 
necessidade de criar o canal de ouvidoria e empresa 
ficou de solucionar e ainda, frisa que continuará a 
trabalhar nesta questão junto aos seus nobres pares e 
o Ministério Público. Com a palavra, o senhor Vereador 
Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que o 
transporte público realmente está caótico e por mais 
que esteja sendo feito o que já foi discutido não foi 
obtido qualquer resultado, mas também alerta para a 
demanda de tratamento e distribuição de água. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que a população 
está desgastada com essa demanda e muitos apontam 
os senhores Vereadores como os principais culpados, 
mas frisa que o seu papel atual é dar governabilidade 
ao Poder Executivo, o qual é o responsável por 
executar essas ações nas demandas. Continuando, o 
senhor Vereador diz que essa indignação da população 
vem sendo causada muitas vezes por notícias falsas
como a citada pelo senhor Presidente da Casa nessa 
reunião e frisa que se sentiu muito triste com a 
situação e com a forma que as pessoas julgaram todo 
o ocorrido. Concluindo, o senhor Vereador relata a 
importância da campanha e caminhada feita na cidade 
no dia de hoje “Faça Bonito”, tratando da mobilização 
nacional ao combate do abuso e violência sexual 
contra crianças e adolescentes e destaca que o 
município está trabalhando em relação a esse tema.
Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo inicia sua oratória dizendo que ficou muito 
entristecida com o ocorrido mencionado pelo senhor 
Vereador Rafael Santos Couto no dia de ontem. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora alerta para a 
necessidade de políticas públicas para incentivar aos 
jovens nos estudos, esportes e gerar oportunidade na 
intenção de mostrar que a vida dessas pessoas pode 
ser diferente. Continuando, a senhora Vereadora 
parabeniza toda equipe de enfermagem municipal e 
destaca que as moções que serão entregues no dia de 
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amanhã para esses profissionais de saúde também 
será destinado a todos que trabalham nos programas 
de saúde. Ademais, a senhora Vereadora diz que o 
bairro Vale do Ipiranga encontra-se com muitas faltas 
de horários dos ônibus e o retorno das linhas de 
ônibus destinados aos bairros Asilo e São Luís devido 
a superlotação de outras linhas próximas aos mesmos. 
Concluindo, a senhora Vereadora realiza um apelo a 
empresa de iluminação pública Luz do Vale para a 
solução da iluminação precária do bairro Parque São 
Joaquim e relata sua indignação. Com a palavra, o 
senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva inicia o seu 
discurso comentando e parabenizando o excelente 
serviço prestado pela doutora Verônica Tancredo, a 
qual, mesmo não sendo da sua área e nem sua 
obrigação, o ajudou devido a um falecimento no 
distrito Califórnia. Continuando, o senhor Vereador 
agradece ainda a ajuda do Secretário Municipal de 
Ordem Pública, senhor José Luiz de Brum Sabença e 
ainda, frisa que, em breve, o município contratará um 
médico legista que ficará de plantão. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que votou contra a um projeto 
nesta Casa que versava que um Vereador para assumir 
uma Secretaria deveria renunciar ao cargo e frisa que 
votaria contra quantas vezes por preciso, pois ninguém 
melhor que um Vereador, mesmo licenciado, para 
entender as necessidades da população.Com a palavra 
o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino 
inicia sua oratória sugerindo que seja realizado um 
documento para o Secretário de Governo, senhor 
Francisco José Barbosa Leite, no sentido dele fazer o 
encaminhamento necessário para a empresa e atender 
a demanda solicitada pela senhora Vereadora Roseli 
Braga de Figueiredo referente a iluminação do bairro 
Parque São Joaquim. Prosseguindo, o senhor Vereador 
parabeniza o senhor Secretário Vanderson e o Prefeito 
Mário Esteves por terem atendido sua solicitação, a 
qual envolvia a necessidade do devido transporte 
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escolar para um estudante cadeirante morador do 
bairro Lago Azul. Concluindo, o senhor Vereador 
solicita que os bairros Doutor Mesquita e Metalúrgica 
sejam atendidos novamente com linhas de ônibus e 
ainda agradece ao senhor Secretario de Serviço 
Público por ter atendido seu pedido de limpeza nesses 
bairros. Aparteando, o senhor Vereador Joel de Freitas 
Tinoco inicia sua oratória dizendo que esteve presente 
na audiência pública juntamente com outros 
Vereadores, mas sua presença não foi citada em 
momento algum e frisa a sua luta pela melhoria do 
transporte público municipal. Voltando a usar da 
palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo solicita ao nobre colega Jeordane da Silva 
Gomes Perino um apoio, haja vista o mesmo é da área, 
na questão de um fluxo maior de ônibus pára atender 
aos alunos do Colégio Nilo Peçanha, inclusive, o aluno 
mencionado pelo nobre colega. Concluindo, a senhora 
Vereadora comenta sobre a Lei da Enfermagem, 
frisando que a Portaria número 597 do Ministério da 
Saúde versa que o repasse é Federal e deve partir da 
Prefeitura Municipal para ser aprovado nesta Casa 
Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca 
reunião para o dia vinte e três do corrente, terça-feira,
à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: 
Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a 
reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
 

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