| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-05-25 |
| native_id | 30 |
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1 Ata da Vigésima Quinta Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Vigésima Quinta Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Convite do Conselho Municipal da Promoção e Igualdade Racial para Sexta Reunião da Rede Intermunicipal da Liberdade Religiosa; Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços 2 prestados, na forma que especifica – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei ordinária nº 47 de 2023 - institui festival de arte, cultura, resistência negra e ações antirracistas na semana da consciência negra de Barra do Piraí- Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 81 de 2023, autoriza a cessão de servidores entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei ordinária nº 53 de 2023, dispõe sobre o projeto escola da inteligência – educação socioemocional, a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 108 de 2022, dispõe que torne obrigatória a apresentação de atualização de cartão de vacinação da criança em reuniões bimestrais de pais e mestres, junto as creches, escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública no município de Barra do Piiraí e dá outras providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária número 085 de 2023, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., com a garantia da união e dá outras providências – Poder Executivo; Projeto de Lei ordinária nº 204 de 2022, Equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; Veto oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei ordinária nº 242 de 2022, dispõe sobre o programa de combate ás notícias falsa (fake news) no município de Barra do Piraí, originadas, compartilhadas, promovidas, disseminadas provenientes de servidores públicos municipais ( com emenda verbal da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva) – Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares e Requerimento n.º 10/2023 – solicita ao Executivo Municipal, as tratativas necessárias quanto a 3 falta de tratamento para pessoas com transtorno de espectro autista – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo e coautoria: Pedro Fernando de Souza Alves e Elves Costa dos Santos. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário é Objeto de Deliberação o Projeto de Lei número 094/23, sendo aceito pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 047,081 e 053/23 (este último retirado de pauta); em Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 108 e 085/23, sendo que este último teve Emenda Verbal de autoria do senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem, a qual foi aprovada, sendo que os senhores Vereadores Joel de Freitas Tinoco e Humberto Ribeiro da Silva votaram contrário e a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo está ausente; Emenda de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva foi aprovada, sendo que os senhores Vereadores Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Costa, Jeordane da Silva Gomes Perino e Joel de Freitas Tinoco votaram contrário e a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo estava ausente ; Emenda (com Parecer Contrário por ser impositiva) de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares foi aprovada, sendo que os senhores Vereadores Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Costa, Jeordane da Silva Gomes Perino e Joel de Freitas Tinoco votaram contrário e a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo estava ausente e ainda, Segunda votação ao Projeto de Lei número 085/23,aprovado, sendo que o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves votou contra e ainda, discussão e votação Única de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Requerimento número 009/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. Discussão das matérias e apreciação dos Vetos: Em discussão a Emenda de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva ao Projeto de Lei 4 ordinária número 085 de 2023, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., com a garantia da união e dá outras providências. A senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que a Emenda vem trazer sugestões ao Chefe do Executivo referente a lugares onde existe urgência em realização de obras. Emenda Aditiva /2023 ao Projeto de Lei Municipal nº 085/2023 – “Acrescenta-se o seguinte artigo 7º e anexo I ao Projeto de Lei Municipal nº 085/2023, renumerando-se os seguintes: “Art. 7º - No anexo I constante dessa lei destacam-se localidades em que há necessidade de destinação dos recursos advindos da operação de crédito de que trata essa lei, através de obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação. Parágrafo único: O rol constante do anexo I é meramente sugestivo não tendo caráter vinculativo, nem execução obrigatória. - Anexo I - Obras de Reparo Ponte localizada na Estrada José Duque de Freitas que dá acesso ao bairro Chalezinho; - Obra de contenção na Rua Antônio Gomes de Medeiros, no bairro São João; - Obra de pavimentação, esgoto e drenagem na Rua Manoel José Arvelos e Rua Negreiros, ambas em Ipiabas; Construção/Reforma do Posto de Saúde do bairro Cantão;- Obras de infraestrutura de drenagem e reparo para desobstrução de escoamento de esgoto e águas pluviais em todo bairro Lago Azul; - Construção de galeria de esgotamento sanitário no bairro Santa Bárbara; - Obras e aquisição de materiais para melhoria no sistema de captação e distribuição de água em toda cidade de Barra do Piraí; - Obras de manilhamento na servidão pública que atravessa o bairro São Luiz da Barra; - Construção/reforma e colocação de iluminação nos pontos de parada de ônibus da cidade; - Obras de drenagem pluvial nos bairros São Luiz da Barra, Recanto Feliz e São Francisco. Esta Vereadora, após primeira votação, realizou a análise da legalidade do presente projeto, assim como a capacidade financeira de o Município arcar com o pagamento das parcelas da operação de crédito que se pretende autorizar 5 através do presente, com base na documentação apresentada pelo Executivo e pareceres, chegando a conclusão de que o projeto tem viabilidade legal e orçamentária. É de se ressaltar que a Casa Legislativa já formou maioria pela aprovação do projeto. Com base nessas premissas, considerando que o crédito a ser liberado na operação entrará no orçamento público municipal para investimentos na modalidade despesa de capital; considerando que o legislativo quando da aprovação do Orçamento Anual possui prerrogativa em realizar sugestões e readequações de despesas; e, considerando que o vereador é o agente público mais próximo da população e, portanto, conhecedor das necessidades e demandas da cidade; é que a apresento a presente emenda com rol sugestivo (anexo I) contendo localidades em que há necessidade urgente de investimento em obras de infraestrutura”. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que não é contrário ao projeto, mas não pode aprovar uma matéria referente a trinta milhões de reais e não observar o bairro Coimbra ser contemplado e, por isso, acrescentou emenda ao projeto, pois, se preocupa com a situação precária do posto de saúde do mencionado bairro, além da necessidade de uma praça no Loteamento do Firmino e a reforma da praça Carlos Heleno, ou seja, nada difícil de ser executado. Também em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem comenta sobre a Emenda sugestiva, a qual sugere ao Chefe do Executivo, mas não obriga a realizar e, neste momento, frisa que gostaria de fazer a Emenda Aditiva Sugestiva de sua autoria de forma verbal: Reforma da Ponte de Ferro Presidente Getúlio Vargas, Reforma geral de galerias e valas abertas no bairro Cantão, construção e melhoramento da rede de água para abastecimento no bairro Lago Azul, reforma geral das calçadas do município e ainda, reforma e urbanização das praças Cobra Fumando e Largo da Feira. Em discussão, o senhor Vereador Joel 6 de Freitas Tinoco diz que votou a favor do Projeto desde a primeira vez, pois confia no Chefe do Executivo. O senhor Vereador diz que essas Emendas Sugestivas são como Indicações e isso pode ser feito toda semana nesta Casa de Leis, porém, não concorda que “amarrem” o projeto com as mencionadas emendas, pois, assim, usará todo o empréstimo e atrapalhará o projeto que o Chefe do Executivo tem em mente. Concluindo, o senhor Vereador diz que é contra as emendas. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que, no decorrer do seu mandato, realizou várias indicações em prol de diversas localidades e, por isso, ao invés de apresentar emendas, reforçará as Indicações de sua autoria que já foram elaboradas. Também em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que votará totalmente contrário ao projeto, porém, votará favorável asa Emendas da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva e do nobre colega Thiago Felipe Ponciano Soares e ainda, frisa que somente não votará no projeto, pois considera inconcebível o município estar realizando um empréstimo neste momento; diz que, recentemente, o Poder Executivo Municipal realizou um empréstimo de trinta milhões de reais na Caixa Econômica Federal , sendo que gastou vinte e quatro milhões de reais desse dinheiro e, por questão de nota, deu algum problema, ainda tem uns seis milhões de reais para gastar ; diz que consultou o Calc, observou que o relatório de gestão fiscal está a comprovar que a publicação do relatório da gestão fiscal, encaminhamento do mencionado relatório ao Sicofe, além de outros itens; o senhor Vereador destaca que não vota contra obras no município e sim contra empréstimos,pois, além de elaborarem projetos de Leis, os Vereadores tem o dever de fiscalizar a administração pública, cuidando da aplicação de recursos e observando o orçamento e , no ponto de vista econômico, pesquisou e sabe que não estão no melhor momento para realizar empréstimos, os juros estão altos e subindo. Diante de tudo que observou, o Vereador vê como 7 ato imoral, mesmo não sendo ilegal, e irresponsável contrair outro empréstimo nessas circunstâncias, pois a própria Constituição Federal em seu artigo 37 versa sobre essa questão. Concluindo, o senhor Vereador diz que votará contra e ressalta que também não deseja deixar uma dívida deste quilate para o próximo Chefe do Executivo ou até mesmo aos próximos. Em discussão ao Projeto de Lei 85/2023, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz, ao perguntar para o senhor Procurador da Casa, que o mesmo informou que a emenda solicitada pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares é inconstitucional. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que, quando se fala em não deixar dívidas para outros Prefeitos, preocupa-se um pouco porque diversos já passaram por Barra do Piraí e questiona se todos os Chefes do Poder Executivo que pediram a aprovação de um empréstimo nessa Casa receberam votos contrários ou se alguns Vereadores só estão reprovando agora nesse momento? Continuando, o senhor Vereador diz que o senhor Prefeito está pedindo para realizar obras na cidade e indaga se terá que esperar essa aprovação do empréstimo apenas em 2025 com o próximo? Ademais, o senhor Vereador pergunta se os senhores Vereadores não podem confiar no sentido das obras acontecerem na cidade? Diz fazer esse questionamento por ter várias indicações, incluindo os bairros Metalúrgica, Asa Branca, Lago Azul, Fábrica de Gesso, Morro do Gama, Carvão e ainda faz os seguintes questionamentos aos nobres colegas: como essas indicações ficarão? Na Câmara de Vereadores, os seus membros querem fazer nome ou melhoria para a cidade? Concluindo, o senhor Vereador diz que, quando julga algo, torna-se necessário analisar o passado, interrogando se há Vereador que já aprovou empréstimos na Casa e se isso já aconteceu, ou seja, de também deixarem contas para o atual Prefeito pagar no valor de 116 milhões de reais, porém, o senhor Vereador ressalta que infelizmente a 8 dívida ficará para o próximo Prefeito, mas afirma que as obras acontecerão na cidade. Em discussão ao Projeto de Lei 85/2023 o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz, na intenção de responder o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino, que está brigando pelo bairro Coimbra por ser um bairro onde quase nasceu, cresceu e vive até hoje ,ou seja, considera que o nobre colega também tem o direito de fazer o mesmo pelo bairro Metalúrgica, mas afirma que continuará lutando pelo bairro Coimbra. Em discussão ao Projeto de Lei 85/2023 o senhor Vereador Rafael Santos Couto diz ser favorável a matéria por entender que a cidade precisa desse investimento, mas também sabe que adquirir o empréstimo de fato passa-se para a próxima gestão a necessidade desse pagamento, porém, compreende que uma cedência para investimento estrutural é algo de valor para a cidade e ainda frisa que a necessidade da população atual é de realização de obras. Prosseguindo, o senhor Vereador diz não ser contrário às emendas sugestivas, pelo fato de considerar importante que os Vereadores marquem posições no que cada um precisa ao serem sempre exigidos pela população em suas áreas de atuação, onde obtiveram uma votação maior. Continuando, o senhor Vereador diz acreditar que o próximo senhor Prefeito terá condição de pagar e destaca que o atual Chefe do Executivo também faz o mesmo com empréstimos passados. Concluindo, o senhor Vereador diz que, de fato, a cidade precisa de investimentos por ter vários problemas e destaca que muitas vezes os empresários geram rendas através até mesmo de empregos e ainda frisa que a cidade não pode parar. Em discussão ao Projeto de Lei 85/2023, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz saber que a maioria dos votos do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares foi no bairro Coimbra, mas ressalta que, quando se tornam Vereadores, o intuito é atender toda a cidade, mas destaca não estar criticando o nobre colega ou o bairro que o mesmo está defendendo. Neste momento, o senhor 9 Presidente coloca em votação a Emenda Verbal de autoria do senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem, a qual foi aprovada, sendo que os senhores Vereadores Joel de Freitas Tinoco e Humberto Ribeiro da Silva votaram contrário e a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo está ausente; Emenda de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva foi aprovada, sendo que os senhores Vereadores Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Costa, Jeordane da Silva Gomes Perino e Joel de Freitas Tinoco votaram contrário e a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo estava ausente ; Emenda (com Parecer Contrário por ser impositiva) de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares foi aprovada, sendo que os senhores Vereadores Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Costa, Jeordane da Silva Gomes Perino e Joel de Freitas Tinoco votaram contrário e a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo estava ausente e ainda, Segunda votação ao Projeto de Lei número 085/23,aprovado, sendo que o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves votou contra. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em discussão e votação ao Veto oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei ordinária nº 242 de 2022, dispõe sobre o programa de combate ás notícias falsa (fake news) no município de Barra do Piraí, originadas, compartilhadas, promovidas, disseminadas provenientes de servidores públicos municipais (Emenda Verbal da senhora Vereadora kátia Cristina Miki da Silva), o senhor Vereadorautor Thiago Felipe Ponciano Soares diz que não fez constar do projeto que o servidor deveria passar pela Corregedoria e, por isso, solicita que os nobres colegas acatem o Veto, pois adentrará com um projeto corrigindo essa questão e ainda, comenta sobre o “senhor Ronaldo”, o qual quase toda semana publica uma Fake News a respeito dos Vereadores ou desta Casa Legislativa. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o senhor Ronaldo fala que é jornalista, mas 10 esse Vereador nunca viu a carteira de jornalismo do mesmo e ainda, frisa que o senhor Ronaldo trabalha no Fundo Municipal, ou seja, publica o que mandam ele publicar. Concluindo, o senhor Vereador diz que, junto com a nobre colega Kátia Miki, dará um presente ao senhor Ronaldo, pois irão discutir todas essas questões na Justiça. Em discussão ao Veto oriundo do Poder Executivo ao Projeto de Lei 242/2022, a senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva diz ser muito oportuno a matéria proposta pelo senhor Vereador-autor devido aos membros da política realmente precisarem se acostumar com críticas feitas pela população, porém, destaca que, quando a pessoa direciona seu trabalho para inventar mentiras, principalmente, ocupando cargo público na administração municipal, já ultrapassa todos os limites. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que juntamente com o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves foi vítima de algumas notícias falsas veiculadas por jornais na cidade e frisa ser essa uma situação difícil, pois, gera a necessidade de ofertar explicações para a população e o tempo que é perdido com a ação de desmentir essas notícias poderia ser aproveitado produzindo e trabalhando ainda mais para a cidade. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o destacado demonstra o prejuízo que notícias falsas ocasionam para a cidade e não apenas para os senhores Vereadores como pessoas. Em discussão ao Veto oriundo do Poder Executivo ao Projeto de Lei número 242/2022, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que há pouco tempo inventaram contra sua pessoa a mentira de ter retirado um recurso da saúde, porém, esclarece que na verdade o ocorrido aconteceu devido ao senhor Procurador da Casa se encontrar ausente devido a uma doença e, por este motivo o Projeto não pode entrar em votação devido a ausência de parecer. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que neste momento não teve a intenção de prejudicar ninguém em Barra do Piraí e por isso agradece ao "senhor Pedro" que, de imediato, ao receber essa notícia, o 11 questionou e como resposta obteve a apresentação do protocolo de entrada do Projeto na Casa e, posteriormente, a votação do mesmo com menos de uma semana, sendo assim, o senhor Vereador agradece ao jornalista por ter feito um vídeo mostrando e esclarecendo essa verdade.Em discussão ao Veto oriundo do Poder Executivo ao Projeto de Lei 242/2022, o senhor Vereador Rafael Santos Couto diz que a Câmara Municipal sofreu há pouco tempo atrás esse tipo de problema e, por isso, agradece ao "senhor Pedro" por ter se prontificado e noticiado corretamente todos os detalhes corretos do acontecido e destaca essa importância para os Vereadores e Instituições. Em discussão ao Veto oriundo do Poder Executivo ao Projeto de Lei 242/2022, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que o senhor Felipe Castro também é um jornalista que divulga informações limpas e declara sua admiração pelo mesmo. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, verificou-se que o veto foi acatado, com exceção da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo a qual se encontrava ausente. Em discussão o Veto oriundo do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2022, equipara a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras providências, o senhor Vereador-*autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que elaborou o projeto com muito carinho e foi informado pelo Procurador desta Casa que a matéria é de discrecionariedade do Poder Executivo, porém, o Vereador acredita que, quando existe sensibilidade por parte do Executivo, o qual costuma dizer que gosta tanto de cuidar da saúde, pensou que o olhar para esse projeto seria diferente. Concluindo, o senhor Vereador solicita aos nobres pares que acatrem o veto. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, 12 observou-se que o Veto foi acatado. Em seguida, foi aprovado o Requerimento número 10/2023 – solicita ao Executivo Municipal, tratativas necessárias quanto a falta de tratamento para pessoas com transtorno de espectro autista de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo e coautoria dos senhores Vereadores Elves Costa dos Santos e Pedro Fernando de Souza Alves. Em discussão ao Requerimento em tela, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que conversará com o Chefe do Executivo, pois não sabe quais profissionais são necessários para estar acompanhando o tratamento, mas frisa que tanto os cavalos como o espaço, consegue gratuitamente. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moções de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino a Valmir da Silva, Sérgio Almeida e José Márcio de Oliveira; Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco à doutora Cláudia Villela Leite Pinto. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia trinta do corrente, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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