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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-05-30
native_id31

Documents (2)

ata #

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 Ata da Vigésima Sexta Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, 
Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da 
Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de 
Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo 
número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de 
Deus”, declara instalada a Vigésima Sexta Reunião da 
Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo 
Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior 
que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, autoriza 
o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do 
Expediente, como segue: Convite para o II Encontro do 
Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher; Indicações e 
Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de lei ordinária 
nº 79 de 2023, institui e inclui no calendário de eventos do 
município de Barra do Piraí, o mês Maio Furta-cor, 
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao 
cuidado e promoção da saúde mental materna – Autoria: 
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Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 
92 de 2023, institui o dia municipal da cultura hip hop, no 
âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 96 de 
2023, dispõe campanha municipal de orientação aos idosos 
contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e 
empréstimos consignados, e dá outras providências -* 
Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei 
ordinária nº 66 de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de 
disponibilização de acesso gratuito à internet em 
estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer 
aos consumidores cardápio na forma digital - Autoria: 
Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 
70 de 2023, institui o programa de controle e prevenção 
dos portadores de anemia falciforme no município dá 
outras providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; 
Projeto de Lei ordinária nº 90 de 2023, atribui ao município 
de Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, o título de 
"Cidade do Audiovisual – Autoria: Executivo Municipal; 
Projeto de Lei ordinária nº 47 de 2023, institui festival de 
arte, cultura, resistência negra e ações antirracistas na 
semana da consciência negra de Barra do Piraí-RJ –
Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei 
ordinária nº 81 de 2023, autoriza a cessão de servidores 
entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo do município 
de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Mesa 
Diretora e Projeto de Lei ordinária nº 85 de 2023, autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o 
Banco do Brasil S/A com a garantia da União e dá outras 
providências – Autoria: Executivo Municipal. A seguir, o 
senhor Presidente consulta o Douto Plenário são Objetos
de Deliberação os Projetos de Lei números 079, 092 e 
096/23, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o 
senhor Presidente coloca em discussão e votação os
Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação 
aos Projetos de Lei números 066 e 070 (Parecer Contrário 
da Procuradoria rejeitado); Parecer e, em seguida, votação 
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Única, de acordo com o artigo 184, inciso V do Regimento 
Interno, ao Projeto de Lei número 090/23; em Segunda 
discussão e votação os Projetos de Lei números 047 ( Com 
Emenda) e 081/23 e ainda, discussão Única do Veto a 
Emenda de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares ao Projeto de Lei número 085/23, a qual 
foi rejeitada, sendo que os senhores Vereadores Thiago 
Felipe Ponciano Soares, Pedro Fernando de Souza Alves e 
Kátia Cristina Miki da Silva votaram contra o Veto. 
Discussão das matérias e apreciação do Veto: Em 
discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, o 
senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves
institui e inclui no calendário de eventos do município de 
Barra do Piraí, o mês “Maio Furta-cor”, dedicado às ações 
de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da 
saúde mental materna.Em discussão ao Parecer Contrário 
da Procuradoria deste Legislativo Municipal ao Projeto de 
Lei ordinária nº 70 de 2023, a senhora Vereadora-autora 
Roseli Braga de Figueiredo institui o programa de controle 
e prevenção dos portadores de anemia falciforme no 
município e ainda, cita que o nobre colega Joel de Freitas 
Tinoco também possui um projeto, já aprovado, sobre o 
tema. Concluindo, a senhora Vereadora solicita que o 
Parecer contrário seja rejeitado. Em discussão, o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que, como 
Presidente da Comissão de Saúde e devido a importância 
da matéria, o plenário deveria rejeitar o Parecer contrário 
ao projeto. Neste momento, o senhor Presidente cita a 
importância da matéria e frisa que, se fosse preciso 
oferecer o seu voto, seria favorável ao projeto em tela.
Após consultar o Douto Plenário, observou-se que o 
Parecer foi rejeitado e o Projeto aprovado em Primeira 
votação. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 90 
de 2023, oriundo do Executivo Municipal, atribuindo ao 
município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, o 
título de "Cidade do Audiovisual", o senhor Vereador Luiz 
Carlos Gomes solicita que a matéria seja apreciada em 
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discussão e votação Única. Em discussão o Veto à
Emenda Aditiva 09/23 de autoria do senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares ao Projeto de Lei número 
085 de 2023, oriundo do Executivo Municipal, autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o 
Banco do Brasil S/A., com a garantia da união e dá outras 
providências. Após a leitura do Veto, na íntegra, pelo 
senhor Primeiro Secretário, o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares diz que o Projeto versa sobre o 
empréstimo de trinta milhões de reais, porém, sequer, cita 
as obras e lugares que serão contemplados e, por isso, 
elaborou a Emenda no sentido de citar o bairro Coimbra, 
comentar sobre a situação precária do Posto de Saúde, ou 
seja, sugeriu obras necessárias no bairro mencionado. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que ficou surpreso com 
a agilidade da Procuradoria do Município em trabalhar 
neste projeto e encaminhar rapidamente para que a 
emenda de sua autoria fosse apreciada nesta Casa e 
ainda, comenta sobre a presença do Chefe do Executivo 
nesta Casa na última reunião, tentando mandar nos 
Vereadores na forma que os mesmos devem votar e
ainda, esse Vereador solicita que os seus nobres pares 
rejeitem o Veto do Executivo Municipal para não 
prejudicarem os moradores do bairro Coimbra. Também 
em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da 
Silva diz concordar com a palavra do nobre colega, 
principalmente onde ele fala que o Poder Legislativo 
necessita, sim, manter sua autonomia, independência para 
decidir o seu voto, porém, observa que, na semana 
passada, a matéria em pauta entrou em discussão e o 
Chefe do Executivo esteve presente na tentativa de 
pressionar os senhores Vereadores, induzir os votos , fazer 
pressão pessoal, o que faz parte da político, mas ainda 
assim, a Vereadora gostaria de chamar a atenção dos 
nobres pares para a autonomia e independência desta 
Casa Legislativa e ainda, diz que , apesar de ter elaborado 
uma emenda que não caiu na inconstitucionalidade, 
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entende as rações do nobre colega Thiago Felipe Ponciano 
Soares na intenção de aprovar a sua Emenda, pois quer 
contribuir e opinar para onde ele acha necessária a 
realização de obras. Concluindo, a senhora Vereadora diz 
que não acatará o Veto a Emenda de autoria do senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares. Em discussão, o 
senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que 
seguirá os mesmos pensamentos dos nobres colegas Kátia 
Miki e Thiago Soares, haja vista que foi o único Vereador a 
votar contra ao empréstimo de trinta milhões de reais no 
Banco do Brasil e diz que, não tão obstante, o Chefe do 
Executivo já solicitou um empréstimo de trinta milhões de 
reais na Caixa Econômica Federal e ainda frisa que esse 
empréstimo fica para o próximo Prefeito Municipal pagar, 
ou seja, pegando trinta milhões de reais agora, tem catorze 
meses para iniciar o pagamento e esse Vereador não acha 
saudável, neste momento, a Prefeitura realizar um 
empréstimo. Em discussão, o senhor Vereador Paulo 
Rogério de Oliveira Ganem diz que o direito tem várias 
vertentes e, no caso das discussões nesta Casa, já 
aconteceu de votar contra o Parecer do Procurador deste 
Legislativo, como aconteceu hoje mesmo com um Projeto 
de Lei de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo, pois acredita que a Procuradoria da Prefeitura 
Municipal pode ter outro pensamento, porém, quando o 
Parecer do Executivo oferece a mesma decisão do Parecer 
do Legislativo, esse Vereador acata, mesmo sendo uma 
matéria louvável como é o caso da Emenda do nobre 
colega Thiago Felipe Ponciano Soares. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que votará a favor do Veto, pois sabe 
que a Emenda não prosperará. Em discussão, o senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes parabeniza a Douta 
Procuradoria desta Casa pelo excelente trabalho, evitando 
o excesso de Adins e ainda, informa que acatará o veto, 
acompanhando os pareceres apresentados. Voltando a 
discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que a Procuradoria da Prefeitura Municipal 
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colocou da forma que acharam melhor, porém, o Tribunal 
pode entender de modo diferente, tanto que esse Vereador 
já venceu cinco Adins. Concluindo, o senhor Vereador 
solicita que os nobres pares não acatem o Veto a Emenda 
de sua autoria. Após ser feita a chamada dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem 
seus votos, verificou-se que o Veto foi acatado, sendo que 
os senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves, 
Thiago Felipe Ponciano Soares e a senhora Vereadora 
Kátia Cristina Miki da Silva votaram pela rejeição do Veto. 
Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura 
das Moções, como segue: Moções de Aplausos de autoria 
do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco ao Capitão Alex 
Hanna El Hage, Primeiro Sargento Gustavo da Silva, 
Primeiro Sargento Cláudio Roberto Tavares e Cabo Alex 
Botelho e outros que não se fizeram presentes e Moção de 
Felicitações de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga 
de Figueiredo ao senhor Dilson Cardoso Nóbrega. Neste 
momento o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos 
Couto, comenta sobre sua participação, ontem, junto da 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva, em um 
bate-papo no canal Podfalando onde abordaram questões 
relevantes sobre seus trabalhos nesta Casa Legislativa e 
aproveita para agradecer a participação de todos os 
ouvintes e, principalmente, aos apresentadores Aline 
Confort e Puí Moraes.Com a palavra o senhor Vereador 
Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória relatando a prisão de 
um morador do bairro Química, suspeito por manter 
arquivos de abusos praticados contra crianças e 
adolescentes e, dessa forma, deixa toda a sua indignação 
e tristeza com o caso e alerta para a necessidade de 
mobilização social no combate de crimes desse teor. 
Concluindo, o senhor Vereador deixa seu repúdio para os 
praticantes desses atos e o seu desejo de que Deus 
abençoe a sociedade de Barra do Piraí. Com a palavra a 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua 
oratória dizendo que gostaria da participação de todos os 
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senhores Vereadores e da comunidade devido a baixa 
cobertura de vacinação contra ao vírus Influenza no 
município, onde os dados do quadrimestre atual, segundo a 
coordenação de imunização, já aponta para casos da 
doença em Barra do Piraí, porém, frisa que a meta desse 
ano seria vacinar 6.000 crianças abaixo de 6 anos no 
município, mas a campanha não passou de 2.000 vacinas 
aplicadas e, por este motivo, a senhora Vereadora entende 
que a cobertura está muito baixa e considera de grande 
valor a participação dos nobres colegas para divulgar e 
incentivar as pessoas a respeito do tema. Concluindo, a 
senhora Vereadora incentiva a população a participar da 
vacinação dizendo que a vacina não causa internação, 
evita que as crianças sofram com outras doenças e 
complicações e ressalta que recentemente esteve presente 
no Hospital Maria de Nazaré onde pôde constatar a 
presença de diversas crianças na fila de espera para 
receber atendimento. Com a palavra a senhora Vereadora 
Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória agradecendo 
a senhora “Aline” pela oportunidade em participar do no 
podcast “Podfalando” no dia de ontem, quando o senhor 
Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, teve a 
oportunidade de mostrar toda a sua elegância, moderação 
e sabedoria. Continuando, a senhora Vereadora diz que, no 
intuito de aproveitar a presença do assessor especial do 
governo, gostaria de pedir para que seja enviado para 
Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, o qual prevê a 
amortização do déficit do Fundo de Previdência que 
atualmente está na casa de 269 milhões de reais. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que na reunião, 
quando a senhora “Pâmela” esteve presente, a mesma 
afirmou que enviaria este Projeto, porém, o mesmo não 
chegou até o dia de hoje na Casa e frisa que esse 
conteúdo interessa muito a todos, principalmente, na 
intenção de entender de qual forma o município pretende 
realizar o exposto e ainda diz que aguarda o quanto antes 
essa documentação para poder realizar essa análise. 
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Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza o senhor 
Secretário Jair Ferreira Borges pela recente realização de 
um evento voltado para a cultura na Praça Municipal Nilo 
Peçanha, além de todo o empenho do senhor Secretário 
em relação à Lei Paulo Gustavo. Com a palavra o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória 
dizendo que a estrada que faz o percurso para o distrito 
São José do Turvo encontra-se em péssimo estado. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o Governo 
colocou uma pessoa na Secretaria Municipal de 
Comunicação para agradar, mas infelizmente a 
comunicação da Prefeitura não anda e, então, o senhor 
Vereador afirma que todo o trabalho de alguns Secretários 
como, por exemplo, o prestado pelo senhor José Luiz de 
Brum Sabença e Comandante Melo, os quais recentemente 
realizaram uma grande feitoria na remoção de carros 
parados nas vias públicas há anos, não possui uma 
divulgação do setor de comunicação da Prefeitura e ainda, 
frisa que os eventos da Secretaria Municipal de Cultura, 
realizados pelo senhor Secretário Jair Paulista, campanha 
de vacinação citada pela senhora Vereadora Roseli Braga 
de Figueiredo, além do evento que ocorreu em São José 
do Turvo, não foram devidamente divulgados , por este 
motivo, o senhor Vereador deixa toda a sua indignação 
com o que vem ocorrendo. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que foi colocado uma senhora Secretária política, mas 
que não possui atuação na área da comunicação e ainda 
frisa ser necessário rever essa situação. Com a palavra o 
senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva inicia sua 
oratória dizendo que o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares está correto em relação a Secretaria de 
Comunicação e considera que há uma distância com as 
outras Secretarias e com a Casa Legislativa e destaca que, 
no evento em São José do Turvo, não houve uma correta 
divulgação nesse sentido. Prosseguindo, o senhor 
Vereador diz que, na recente votação de emendas, exerceu 
seu voto com total consciência e cita que o conteúdo 
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elaborado pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares não havia legalidade e por este motivo foi contrário 
no momento da votação e ainda, destaca que, quanto as 
emendas dos outros Vereadores, votou contra porque no 
seu ponto de vista, se cada Vereador realizar uma emenda, 
o empréstimo teria que passar a ser, por exemplo, de 300 
milhões de reais. Continuando, o senhor Vereador diz que 
foi relatado na última reunião a respeito de emendas 
sugestivas, mas já foi cobrado no distrito da Califórnia se já 
existe alguma destinação para o local incluso no valor do 
Projeto, pois existem obras necessárias as quais não foram 
citadas e, então, o senhor Vereador solicita a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva que explicasse em 
um vídeo toda a situação na intenção de ajudar no caso, 
pois há lugares esperando há mais de 30 anos por obras e 
não foram citadas na última reunião e ainda ressalta estar 
recebendo reclamações da população local por haver 
lugares que não necessitam com prioridade e foram 
citados. Ademais, o senhor Vereador diz que também está 
sendo cobrado no Distrito a respeito da Lei do cheque de 
mil reais criada pelo senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares devido ao complexo, juntamente com 
outros locais do município, ter sido largado. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que às vezes algumas colocações 
vagas acabam atrapalhando, principalmente,os Vereadores 
de distritos. Aparteando, a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que, em 
momento algum, desejou prejudicar o trabalho do nobre 
colega junto ao distrito da Califórnia, porém, na verdade, 
quando fez algumas sugestões através de emendas teve a 
intenção de aderir a áreas as quais foram de rápido 
pensamento e que precisavam de investimento. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que, com certeza, 
o senhor Vereador possui um maior conhecimento do 
Complexo para realizar sugestões diretamente ao senhor 
Prefeito para que o mesmo faça benfeitorias, as quais a 
população local necessita. Concluindo, a senhora 
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Vereadora diz que se for necessário ofertar algum 
esclarecimento para a população local o senhor Vereador 
poderá contar com sua presença para explicar o porquê de 
suas sugestões. Contraparteando, o senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo 
para o nobre colega que elaborou a Lei após, como 
Presidente da Casa, ter economizado 500 mil reais e, 
posteriormente, aconteceu uma enchente na cidade no 
mês de maio e , para colaborar com a população, enviou 
esse valor para o senhor Prefeito, porém, o mesmo não 
cumpriu, não disponibilizou o valor proposto para os 
moradores, especificamente, para os bairros Roseira,
Parque Santana. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que, 
quando realizou o envio do valor, ainda não havia ocorrido 
enchentes no distrito da Califórnia e frisa que jamais 
deixaria os moradores do local fora do benefício, porém, o 
Chefe do Executivo pode atender essas pessoas através 
do cartão Recomeçar. Concluindo, o senhor Vereador 
sugere que o nobre colega faça uma emenda caso se sinta 
prejudicado pelos moradores do distrito não terem sido 
contemplados pela Lei, mas afirma que jamais seria a favor 
de um empréstimo sem a garantia de que o bairro em que 
nasceu fosse contemplado com o benefício. Usando de um 
aparte, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo 
justifica sua ausência no evento em São José do Turvo 
devido ter ocorrido nesta Casa, no mesmo dia, um evento 
da Sexta Reunião da Rede Intermunicipal de Liberdade 
Religiosa. Retomando a sua palavra o senhor Vereador 
Humberto Ribeiro da Silva diz que usou o projeto do senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares apenas como 
exemplo por ter sido totalmente favorável ao mesmo e 
parabeniza o nobre colega por essa realização. Com a 
palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes 
Perino inicia sua oratória agradecendo ao senhor Prefeito 
pela limpeza realizada no bairro Lago Azul, através de sua 
indicação, ao serviço de tapa buraco na frente da Câmara 
Municipal e a realização de poda de árvores no bairro 
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Oficina Velha. Prosseguindo, o senhor Vereador 
parabeniza o senhor Secretário Paulista pela realização do 
recente evento realizado na Praça Nilo Peçanha, porém, 
anuncia que realizou uma indicação para a obra de 
cobertura do anfiteatro devido a possibilidade de chuvas 
em festividades futuras e ainda solicita que a Secretaria de 
Comunicação dê ênfase na divulgação dos eventos 
realizados pela Secretaria Municipal de Cultura. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que já se passaram 
meses, mas a empresa K-Infra ainda deixou equipamentos 
jogados e água no bairro Lago Azul e solicita que seja 
elaborado um ofício para a representação ofereça 
respostas para os moradores porque, apesar de vários 
trâmites jurídicos, nada aconteceu para essa melhoria e, 
por esse motivo, relata toda sua indignação com ocorrido 
no local. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia 
Primeiro de Junho, quinta-feira, à hora regimental com a 
seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 
seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida 
e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está 
encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!” 
 

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