| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 31 |
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1 Ata da Vigésima Sexta Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Vigésima Sexta Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Convite para o II Encontro do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher; Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de lei ordinária nº 79 de 2023, institui e inclui no calendário de eventos do município de Barra do Piraí, o mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna – Autoria: 2 Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 92 de 2023, institui o dia municipal da cultura hip hop, no âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 96 de 2023, dispõe campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e empréstimos consignados, e dá outras providências -* Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei ordinária nº 66 de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 70 de 2023, institui o programa de controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme no município dá outras providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 90 de 2023, atribui ao município de Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Cidade do Audiovisual – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei ordinária nº 47 de 2023, institui festival de arte, cultura, resistência negra e ações antirracistas na semana da consciência negra de Barra do Piraí-RJ – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 81 de 2023, autoriza a cessão de servidores entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora e Projeto de Lei ordinária nº 85 de 2023, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A com a garantia da União e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 079, 092 e 096/23, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 066 e 070 (Parecer Contrário da Procuradoria rejeitado); Parecer e, em seguida, votação 3 Única, de acordo com o artigo 184, inciso V do Regimento Interno, ao Projeto de Lei número 090/23; em Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 047 ( Com Emenda) e 081/23 e ainda, discussão Única do Veto a Emenda de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares ao Projeto de Lei número 085/23, a qual foi rejeitada, sendo que os senhores Vereadores Thiago Felipe Ponciano Soares, Pedro Fernando de Souza Alves e Kátia Cristina Miki da Silva votaram contra o Veto. Discussão das matérias e apreciação do Veto: Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui e inclui no calendário de eventos do município de Barra do Piraí, o mês “Maio Furta-cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.Em discussão ao Parecer Contrário da Procuradoria deste Legislativo Municipal ao Projeto de Lei ordinária nº 70 de 2023, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo institui o programa de controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme no município e ainda, cita que o nobre colega Joel de Freitas Tinoco também possui um projeto, já aprovado, sobre o tema. Concluindo, a senhora Vereadora solicita que o Parecer contrário seja rejeitado. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que, como Presidente da Comissão de Saúde e devido a importância da matéria, o plenário deveria rejeitar o Parecer contrário ao projeto. Neste momento, o senhor Presidente cita a importância da matéria e frisa que, se fosse preciso oferecer o seu voto, seria favorável ao projeto em tela. Após consultar o Douto Plenário, observou-se que o Parecer foi rejeitado e o Projeto aprovado em Primeira votação. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, oriundo do Executivo Municipal, atribuindo ao município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, o título de "Cidade do Audiovisual", o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes solicita que a matéria seja apreciada em 4 discussão e votação Única. Em discussão o Veto à Emenda Aditiva 09/23 de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares ao Projeto de Lei número 085 de 2023, oriundo do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., com a garantia da união e dá outras providências. Após a leitura do Veto, na íntegra, pelo senhor Primeiro Secretário, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que o Projeto versa sobre o empréstimo de trinta milhões de reais, porém, sequer, cita as obras e lugares que serão contemplados e, por isso, elaborou a Emenda no sentido de citar o bairro Coimbra, comentar sobre a situação precária do Posto de Saúde, ou seja, sugeriu obras necessárias no bairro mencionado. Concluindo, o senhor Vereador diz que ficou surpreso com a agilidade da Procuradoria do Município em trabalhar neste projeto e encaminhar rapidamente para que a emenda de sua autoria fosse apreciada nesta Casa e ainda, comenta sobre a presença do Chefe do Executivo nesta Casa na última reunião, tentando mandar nos Vereadores na forma que os mesmos devem votar e ainda, esse Vereador solicita que os seus nobres pares rejeitem o Veto do Executivo Municipal para não prejudicarem os moradores do bairro Coimbra. Também em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz concordar com a palavra do nobre colega, principalmente onde ele fala que o Poder Legislativo necessita, sim, manter sua autonomia, independência para decidir o seu voto, porém, observa que, na semana passada, a matéria em pauta entrou em discussão e o Chefe do Executivo esteve presente na tentativa de pressionar os senhores Vereadores, induzir os votos , fazer pressão pessoal, o que faz parte da político, mas ainda assim, a Vereadora gostaria de chamar a atenção dos nobres pares para a autonomia e independência desta Casa Legislativa e ainda, diz que , apesar de ter elaborado uma emenda que não caiu na inconstitucionalidade, 5 entende as rações do nobre colega Thiago Felipe Ponciano Soares na intenção de aprovar a sua Emenda, pois quer contribuir e opinar para onde ele acha necessária a realização de obras. Concluindo, a senhora Vereadora diz que não acatará o Veto a Emenda de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que seguirá os mesmos pensamentos dos nobres colegas Kátia Miki e Thiago Soares, haja vista que foi o único Vereador a votar contra ao empréstimo de trinta milhões de reais no Banco do Brasil e diz que, não tão obstante, o Chefe do Executivo já solicitou um empréstimo de trinta milhões de reais na Caixa Econômica Federal e ainda frisa que esse empréstimo fica para o próximo Prefeito Municipal pagar, ou seja, pegando trinta milhões de reais agora, tem catorze meses para iniciar o pagamento e esse Vereador não acha saudável, neste momento, a Prefeitura realizar um empréstimo. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que o direito tem várias vertentes e, no caso das discussões nesta Casa, já aconteceu de votar contra o Parecer do Procurador deste Legislativo, como aconteceu hoje mesmo com um Projeto de Lei de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, pois acredita que a Procuradoria da Prefeitura Municipal pode ter outro pensamento, porém, quando o Parecer do Executivo oferece a mesma decisão do Parecer do Legislativo, esse Vereador acata, mesmo sendo uma matéria louvável como é o caso da Emenda do nobre colega Thiago Felipe Ponciano Soares. Concluindo, o senhor Vereador diz que votará a favor do Veto, pois sabe que a Emenda não prosperará. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes parabeniza a Douta Procuradoria desta Casa pelo excelente trabalho, evitando o excesso de Adins e ainda, informa que acatará o veto, acompanhando os pareceres apresentados. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que a Procuradoria da Prefeitura Municipal 6 colocou da forma que acharam melhor, porém, o Tribunal pode entender de modo diferente, tanto que esse Vereador já venceu cinco Adins. Concluindo, o senhor Vereador solicita que os nobres pares não acatem o Veto a Emenda de sua autoria. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, verificou-se que o Veto foi acatado, sendo que os senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves, Thiago Felipe Ponciano Soares e a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva votaram pela rejeição do Veto. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das Moções, como segue: Moções de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco ao Capitão Alex Hanna El Hage, Primeiro Sargento Gustavo da Silva, Primeiro Sargento Cláudio Roberto Tavares e Cabo Alex Botelho e outros que não se fizeram presentes e Moção de Felicitações de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo ao senhor Dilson Cardoso Nóbrega. Neste momento o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, comenta sobre sua participação, ontem, junto da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva, em um bate-papo no canal Podfalando onde abordaram questões relevantes sobre seus trabalhos nesta Casa Legislativa e aproveita para agradecer a participação de todos os ouvintes e, principalmente, aos apresentadores Aline Confort e Puí Moraes.Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória relatando a prisão de um morador do bairro Química, suspeito por manter arquivos de abusos praticados contra crianças e adolescentes e, dessa forma, deixa toda a sua indignação e tristeza com o caso e alerta para a necessidade de mobilização social no combate de crimes desse teor. Concluindo, o senhor Vereador deixa seu repúdio para os praticantes desses atos e o seu desejo de que Deus abençoe a sociedade de Barra do Piraí. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que gostaria da participação de todos os 7 senhores Vereadores e da comunidade devido a baixa cobertura de vacinação contra ao vírus Influenza no município, onde os dados do quadrimestre atual, segundo a coordenação de imunização, já aponta para casos da doença em Barra do Piraí, porém, frisa que a meta desse ano seria vacinar 6.000 crianças abaixo de 6 anos no município, mas a campanha não passou de 2.000 vacinas aplicadas e, por este motivo, a senhora Vereadora entende que a cobertura está muito baixa e considera de grande valor a participação dos nobres colegas para divulgar e incentivar as pessoas a respeito do tema. Concluindo, a senhora Vereadora incentiva a população a participar da vacinação dizendo que a vacina não causa internação, evita que as crianças sofram com outras doenças e complicações e ressalta que recentemente esteve presente no Hospital Maria de Nazaré onde pôde constatar a presença de diversas crianças na fila de espera para receber atendimento. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória agradecendo a senhora “Aline” pela oportunidade em participar do no podcast “Podfalando” no dia de ontem, quando o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, teve a oportunidade de mostrar toda a sua elegância, moderação e sabedoria. Continuando, a senhora Vereadora diz que, no intuito de aproveitar a presença do assessor especial do governo, gostaria de pedir para que seja enviado para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, o qual prevê a amortização do déficit do Fundo de Previdência que atualmente está na casa de 269 milhões de reais. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que na reunião, quando a senhora “Pâmela” esteve presente, a mesma afirmou que enviaria este Projeto, porém, o mesmo não chegou até o dia de hoje na Casa e frisa que esse conteúdo interessa muito a todos, principalmente, na intenção de entender de qual forma o município pretende realizar o exposto e ainda diz que aguarda o quanto antes essa documentação para poder realizar essa análise. 8 Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza o senhor Secretário Jair Ferreira Borges pela recente realização de um evento voltado para a cultura na Praça Municipal Nilo Peçanha, além de todo o empenho do senhor Secretário em relação à Lei Paulo Gustavo. Com a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo que a estrada que faz o percurso para o distrito São José do Turvo encontra-se em péssimo estado. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o Governo colocou uma pessoa na Secretaria Municipal de Comunicação para agradar, mas infelizmente a comunicação da Prefeitura não anda e, então, o senhor Vereador afirma que todo o trabalho de alguns Secretários como, por exemplo, o prestado pelo senhor José Luiz de Brum Sabença e Comandante Melo, os quais recentemente realizaram uma grande feitoria na remoção de carros parados nas vias públicas há anos, não possui uma divulgação do setor de comunicação da Prefeitura e ainda, frisa que os eventos da Secretaria Municipal de Cultura, realizados pelo senhor Secretário Jair Paulista, campanha de vacinação citada pela senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, além do evento que ocorreu em São José do Turvo, não foram devidamente divulgados , por este motivo, o senhor Vereador deixa toda a sua indignação com o que vem ocorrendo. Concluindo, o senhor Vereador diz que foi colocado uma senhora Secretária política, mas que não possui atuação na área da comunicação e ainda frisa ser necessário rever essa situação. Com a palavra o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva inicia sua oratória dizendo que o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares está correto em relação a Secretaria de Comunicação e considera que há uma distância com as outras Secretarias e com a Casa Legislativa e destaca que, no evento em São José do Turvo, não houve uma correta divulgação nesse sentido. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que, na recente votação de emendas, exerceu seu voto com total consciência e cita que o conteúdo 9 elaborado pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares não havia legalidade e por este motivo foi contrário no momento da votação e ainda, destaca que, quanto as emendas dos outros Vereadores, votou contra porque no seu ponto de vista, se cada Vereador realizar uma emenda, o empréstimo teria que passar a ser, por exemplo, de 300 milhões de reais. Continuando, o senhor Vereador diz que foi relatado na última reunião a respeito de emendas sugestivas, mas já foi cobrado no distrito da Califórnia se já existe alguma destinação para o local incluso no valor do Projeto, pois existem obras necessárias as quais não foram citadas e, então, o senhor Vereador solicita a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva que explicasse em um vídeo toda a situação na intenção de ajudar no caso, pois há lugares esperando há mais de 30 anos por obras e não foram citadas na última reunião e ainda ressalta estar recebendo reclamações da população local por haver lugares que não necessitam com prioridade e foram citados. Ademais, o senhor Vereador diz que também está sendo cobrado no Distrito a respeito da Lei do cheque de mil reais criada pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares devido ao complexo, juntamente com outros locais do município, ter sido largado. Concluindo, o senhor Vereador diz que às vezes algumas colocações vagas acabam atrapalhando, principalmente,os Vereadores de distritos. Aparteando, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que, em momento algum, desejou prejudicar o trabalho do nobre colega junto ao distrito da Califórnia, porém, na verdade, quando fez algumas sugestões através de emendas teve a intenção de aderir a áreas as quais foram de rápido pensamento e que precisavam de investimento. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que, com certeza, o senhor Vereador possui um maior conhecimento do Complexo para realizar sugestões diretamente ao senhor Prefeito para que o mesmo faça benfeitorias, as quais a população local necessita. Concluindo, a senhora 10 Vereadora diz que se for necessário ofertar algum esclarecimento para a população local o senhor Vereador poderá contar com sua presença para explicar o porquê de suas sugestões. Contraparteando, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo para o nobre colega que elaborou a Lei após, como Presidente da Casa, ter economizado 500 mil reais e, posteriormente, aconteceu uma enchente na cidade no mês de maio e , para colaborar com a população, enviou esse valor para o senhor Prefeito, porém, o mesmo não cumpriu, não disponibilizou o valor proposto para os moradores, especificamente, para os bairros Roseira, Parque Santana. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que, quando realizou o envio do valor, ainda não havia ocorrido enchentes no distrito da Califórnia e frisa que jamais deixaria os moradores do local fora do benefício, porém, o Chefe do Executivo pode atender essas pessoas através do cartão Recomeçar. Concluindo, o senhor Vereador sugere que o nobre colega faça uma emenda caso se sinta prejudicado pelos moradores do distrito não terem sido contemplados pela Lei, mas afirma que jamais seria a favor de um empréstimo sem a garantia de que o bairro em que nasceu fosse contemplado com o benefício. Usando de um aparte, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo justifica sua ausência no evento em São José do Turvo devido ter ocorrido nesta Casa, no mesmo dia, um evento da Sexta Reunião da Rede Intermunicipal de Liberdade Religiosa. Retomando a sua palavra o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva diz que usou o projeto do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares apenas como exemplo por ter sido totalmente favorável ao mesmo e parabeniza o nobre colega por essa realização. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória agradecendo ao senhor Prefeito pela limpeza realizada no bairro Lago Azul, através de sua indicação, ao serviço de tapa buraco na frente da Câmara Municipal e a realização de poda de árvores no bairro 11 Oficina Velha. Prosseguindo, o senhor Vereador parabeniza o senhor Secretário Paulista pela realização do recente evento realizado na Praça Nilo Peçanha, porém, anuncia que realizou uma indicação para a obra de cobertura do anfiteatro devido a possibilidade de chuvas em festividades futuras e ainda solicita que a Secretaria de Comunicação dê ênfase na divulgação dos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura. Concluindo, o senhor Vereador diz que já se passaram meses, mas a empresa K-Infra ainda deixou equipamentos jogados e água no bairro Lago Azul e solicita que seja elaborado um ofício para a representação ofereça respostas para os moradores porque, apesar de vários trâmites jurídicos, nada aconteceu para essa melhoria e, por esse motivo, relata toda sua indignação com ocorrido no local. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia Primeiro de Junho, quinta-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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