| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-06-01 |
| native_id | 32 |
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1 Ata da Vigésima Sétima Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Vigésima Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária número 087 de 2023, institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária número 031 de 2023, reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras 2 providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves, Projeto de Lei ordinária número 066 de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária número 070 de 2023 - institui o Programa de Controle e Prevenção dos Portadores de anemia falciforme no município dá outras providências – Autor: Roseli Braga de Figueiredo; Veto oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei ordinária número 019 de 2023, dispõe sobre salas de cinema para crianças e adolescentes com Tea no município de Barra do Pirai e dá outras providências – Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino e Veto oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei ordinária número 051 de 2023, dispõe sobre a instituição do programa municipal de prevenção e combate às enchentes no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário é Objeto de Deliberação o Projeto de Lei número 087/23, sendo aceito pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei número 031/23 e ainda, em Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 066 e 070/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias e apreciação dos Vetos: Em discussão a respeito do Veto oriundo do Poder Executivo ao Projeto de Lei número 019/2023, o senhor Vereador-autor Jeordane da Silva Gomes Perino solicita que o veto não seja acatado por considerar essa uma causa importante, além de entender que não atrapalha o cinema local no dia solicitado, às segundas-feiras. Concluindo, o senhor Vereador diz estar apenas solicitando um dia com salas de cinemas disponíveis para que autistas possam frequentar o local. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que derrubará o veto, até porque não são tantas 3 crianças que serão beneficiadas, muitas não poderão ir juntas e ainda, acredita que, se o Vereador-autor procurasse diretamente os responsáveis pelo cinema, provavelmente os mesmos concordariam com essa iniciativa como uma ação social. Também em discussão a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz não entender o porquê de vetarem essa matéria, pois não causa despesa e, inclusive, se trata de uma iniciativa que incentiva a cultura para essas crianças. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que, até o momento, o município não implementou, na área da saúde, a inclusão dos autistas, visto que, não foram chamados os números completos de mediadores necessários para essa inclusão e frisa que, atualmente, essas crianças não conseguem atendimento nos espaços públicos da cidade devido a essa falta de profissionais. Concluindo, a senhora Vereadora diz que além de não terem o apoio nas causas culturais, o município está deixando a desejar nas áreas da saúde e educação das crianças autistas e destaca a necessidade dos senhores Vereadores continuarem suas cobranças a respeito do tema. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, verificou-se que o veto foi rejeitado, sendo que o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco estava ausente. Em discussão ao Veto oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei número 051/2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando Souza Alves diz que fica muito chateado com esse veto a um Projeto tão relevante o qual tende informar a população sobre a questão das enchentes, haja vista que o município está muito aquem de dar suporte às pessoas que passam pela situação de enchentes. Concluindo, o senhor Vereador solicita aos nobres pares que não acatem o veto. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, verificou-se que o veto foi rejeitado, sendo que o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco estava ausente. Prosseguindo, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura das 4 Moções, como segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino às senhoras Gislane Brandão e Glória Rosa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados em prol do município. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia seis de Junho, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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