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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2023-06-01
native_id32

Documents (2)

ata #

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 Ata da Vigésima Sétima Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte 
e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva 
Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério 
de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a 
Vigésima Sétima Reunião da Primeira Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e 
autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura 
da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem 
discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro 
Secretário a proceder a leitura do Expediente, como 
segue: Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de 
Lei ordinária número 087 de 2023, institui a Semana 
Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá 
outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves; Projeto de Lei ordinária número 031 de 2023, 
reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no 
âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras 
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providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves, 
Projeto de Lei ordinária número 066 de 2023, dispõe sobre 
a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à 
internet em estabelecimentos comerciais quando optarem 
por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital –
Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
ordinária número 070 de 2023 - institui o Programa de 
Controle e Prevenção dos Portadores de anemia falciforme 
no município dá outras providências – Autor: Roseli Braga 
de Figueiredo; Veto oriundo do Executivo Municipal ao 
Projeto de Lei ordinária número 019 de 2023, dispõe sobre 
salas de cinema para crianças e adolescentes com Tea no 
município de Barra do Pirai e dá outras providências –
Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino e Veto oriundo do 
Executivo Municipal ao Projeto de Lei ordinária número 
051 de 2023, dispõe sobre a instituição do programa 
municipal de prevenção e combate às enchentes no 
município de Barra do Piraí e dá outras providências –
Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves. A seguir, o 
senhor Presidente consulta o Douto Plenário é Objeto de 
Deliberação o Projeto de Lei número 087/23, sendo aceito 
pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca 
em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira 
discussão e votação ao Projeto de Lei número 031/23 e 
ainda, em Segunda discussão e votação os Projetos de Lei 
números 066 e 070/23, sendo as matérias apreciadas e 
aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias
e apreciação dos Vetos: Em discussão a respeito do Veto 
oriundo do Poder Executivo ao Projeto de Lei número
019/2023, o senhor Vereador-autor Jeordane da Silva 
Gomes Perino solicita que o veto não seja acatado por 
considerar essa uma causa importante, além de entender 
que não atrapalha o cinema local no dia solicitado, às 
segundas-feiras. Concluindo, o senhor Vereador diz estar 
apenas solicitando um dia com salas de cinemas 
disponíveis para que autistas possam frequentar o local.
Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que derrubará o veto, até porque não são tantas 
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crianças que serão beneficiadas, muitas não poderão ir 
juntas e ainda, acredita que, se o Vereador-autor 
procurasse diretamente os responsáveis pelo cinema, 
provavelmente os mesmos concordariam com essa 
iniciativa como uma ação social. Também em discussão a 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz não 
entender o porquê de vetarem essa matéria, pois não 
causa despesa e, inclusive, se trata de uma iniciativa que
incentiva a cultura para essas crianças. Prosseguindo, a 
senhora Vereadora diz que, até o momento, o município 
não implementou, na área da saúde, a inclusão dos 
autistas, visto que, não foram chamados os números 
completos de mediadores necessários para essa inclusão e 
frisa que, atualmente, essas crianças não conseguem 
atendimento nos espaços públicos da cidade devido a essa 
falta de profissionais. Concluindo, a senhora Vereadora diz 
que além de não terem o apoio nas causas culturais, o 
município está deixando a desejar nas áreas da saúde e 
educação das crianças autistas e destaca a necessidade 
dos senhores Vereadores continuarem suas cobranças a 
respeito do tema. Após ser feita a chamada dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem 
seus votos, verificou-se que o veto foi rejeitado, sendo que 
o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco estava ausente.
Em discussão ao Veto oriundo do Executivo Municipal ao 
Projeto de Lei número 051/2023, o senhor Vereador-autor 
Pedro Fernando Souza Alves diz que fica muito chateado 
com esse veto a um Projeto tão relevante o qual tende 
informar a população sobre a questão das enchentes, haja 
vista que o município está muito aquem de dar suporte às 
pessoas que passam pela situação de enchentes. 
Concluindo, o senhor Vereador solicita aos nobres pares 
que não acatem o veto. Após ser feita a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos 
definirem seus votos, verificou-se que o veto foi rejeitado, 
sendo que o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco estava 
ausente. Prosseguindo, o senhor Presidente autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura das 
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Moções, como segue: Moção de Aplausos de autoria do 
senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino às 
senhoras Gislane Brandão e Glória Rosa dos Santos, pelos 
relevantes serviços prestados em prol do município. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia seis de 
Junho, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem 
do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! 
Obrigado Senhor, por mais um dia!” 

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