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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2023-06-06
native_id33

Documents (2)

ata #

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 Ata da Vigésima Oitava Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, 
Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe 
Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a 
Vigésima Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e 
autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura 
da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem 
discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro 
Secretário a proceder a leitura do Expediente, como 
segue: Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de 
Lei ordinária número 099 de 2023, institui no calendário 
oficial municipal de Barra do Piraí, o "Campeonato 
Municipal Esporte em Ação- Autoria: Poder Executivo 
Municipal/ Projeto de Lei ordinária número 100 de 2023, 
concede o nome de dom Waldyr Calheiros Novaes à rua 
Dr. Ovídio Melo, no trecho compreendido entre a Catedral 
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de Sant’ana e o Palácio Episcopal São José (bispado), em 
honra ao centenário de nascimento do 5º Bispo da Diocese 
de Barra do Piraí – Volta Redonda – Autoria: Kátia Cristina 
Miki da Silva e Projeto de Lei ordinária número 031 de 
2023, reconhece a surdez unilateral como deficiência 
auditiva no âmbito do município de barra do piraí e dá 
outras providências – Autor: Pedro Fernando de Souza 
Alves. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto 
Plenário são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei 
números 099 e 100/2023, sendo aceitos pelo plenário. 
Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem 
do Dia, colocando em Segunda discussão e votação o 
Projeto de Lei número 031/2023, sendo aprovado pelo 
plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão 
ao Projeto de Lei número 100/2023, a senhora Vereadora￾autora Kátia Cristina Miki da Silva faz o seguinte discurso: 
“A Diocese de Barra do Piraí foi criada há 100 anos, em 04 
de dezembro de 1922, por determinação de Sua Santidade, 
o Papa Pio XI. Como garantia da sociedade, sua história 
reverbera até os tempos atuais, como uma das mais 
importantes instituições nascidas e mantidas em nosso 
torrão bem brasileiro. Muitas figuras de relevo foram 
homenageadas ao longo desses 100 anos, dando nome a 
nossas ruas, avenidas, prédios e outros logradouros. Dom 
José Coimbra, dá nome à rua que guarnece os fundos da 
Catedral da Senhora Sant’Ana, Padroeira da Cidade e de 
toda a Diocese; Padre Clemente Muller é o nome da rua 
lateral à Igreja São Benedito, no centro da cidade, por onde 
passam barrenses durante todo o dia; já seu tio, Dom 
Guilherme Muller, o Primeiro Bispo Diocesano dá nome à 
rua onde se situa o Instituto de Educação Franciscana 
Nossa Senhora Medianeira. Dentre todas as figuras de 
destaque, a de Dom Waldyr Calheiros Novaes, nascido em 
1923 no estado das Alagoas, cidade de Murici, 5º Bispo da 
Diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda, entre os anos 
de 1966 e 1999, merece especial atenção. Impetuoso 
defensor dos Direitos Humanos e Sociais, teve atuação
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constante e ativa durante o período da Ditadura Civil-Militar 
(1964-1985), em defesa das liberdades e das garantias 
individuais, colocando-se em posição de choque com os 
governos autoritários daquela triste época. Sua figura, ao 
lado de Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal Arcebispo de 
São Paulo; Dom Helder Câmara, Arcebispo de Olinda e 
Recife; Dom Luciano Bergamin, Bispo da Diocese de Nova 
Iguaçu; e, Dom Pedro Casaldália, Bispo da Diocese de São 
Félix do Araguaia, ficou marcada na história da resistência 
democrática nos anos de chumbo, fazendo da Diocese de 
Barra do Piraí – Volta Redonda, um bastião de resistência 
ao autoritarismo, ensinando e aplicando a Doutrina Social 
da Igreja. Dom Waldyr teve atuação marcante no triste 
episódio do dia 9 de novembro de 1988, quando as tropas 
do Exército invadiram a Companhia Siderúrgica Nacional, 
matando três operários e deixando outros 40 feridos. Foi 
homenageado com o nome da Comissão criada para 
desvendar os pormenores desta Greve, que foi chamada 
de Comissão Municipal da Verdade Dom Waldyr Calheiros, 
cujo relatório final foi divulgado em 2015, contendo 589 
páginas. Foi condecorado em novembro de 1999 com a 
Medalha Tiradentes pela Assembléia Legislativa do Estado 
do Rio de Janeiro e no dia 21 de novembro de 2007 foi 
homenageado com a Medalha Mérito Legislativo pela 
Câmara dos Deputados, em Brasília. Sua vida está narrada 
em diversas publicações, filmes e documentários. Esse 
ano, em que se celebra o seu primeiro centenário, a 
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 
aprovou, e o Governador Cláudio Castro sancionou a Lei 
9667/22 - Lei nº 9667, de 05 de maio de 2022, que tem por 
ementa “institui, no estado, o ano de 2023 como “Ano do 
Centenário de Dom Waldyr Calheiros Novaes”. Sua 
memória jamais será esquecida, com esta singela 
homenagem, batizando com seu nome a rua entre a 
Catedral Sant’Ana e o Palácio Episcopal. O Bispo que 
tantas vezes defendeu o Estado de Direito, a Democracia e 
a Liberdade como valores do Evangelho na Igreja Catedral, 
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e tantas vezes se hospedou no Bispado, eternizado na rua 
que une esses dois importantes edifícios da história 
Barrense”. Prosseguindo, o senhor Presidente autoriza o 
Primeiro Secretário a proceder a leitura da Moção, como 
segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador 
Pedro Fernando de Souza Alves aos músicos Matheus 
Machado Brandão e Adilson Carlos da Silva Filho, pelo 
talento e pela dedicação dos mesmos a arte e cultura.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia treze de 
Junho, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem 
do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! 
Obrigado Senhor, por mais um dia!” 

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