| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-06-06 |
| native_id | 33 |
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1 Ata da Vigésima Oitava Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Vigésima Oitava Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária número 099 de 2023, institui no calendário oficial municipal de Barra do Piraí, o "Campeonato Municipal Esporte em Ação- Autoria: Poder Executivo Municipal/ Projeto de Lei ordinária número 100 de 2023, concede o nome de dom Waldyr Calheiros Novaes à rua Dr. Ovídio Melo, no trecho compreendido entre a Catedral 2 de Sant’ana e o Palácio Episcopal São José (bispado), em honra ao centenário de nascimento do 5º Bispo da Diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva e Projeto de Lei ordinária número 031 de 2023, reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de barra do piraí e dá outras providências – Autor: Pedro Fernando de Souza Alves. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 099 e 100/2023, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei número 031/2023, sendo aprovado pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei número 100/2023, a senhora Vereadoraautora Kátia Cristina Miki da Silva faz o seguinte discurso: “A Diocese de Barra do Piraí foi criada há 100 anos, em 04 de dezembro de 1922, por determinação de Sua Santidade, o Papa Pio XI. Como garantia da sociedade, sua história reverbera até os tempos atuais, como uma das mais importantes instituições nascidas e mantidas em nosso torrão bem brasileiro. Muitas figuras de relevo foram homenageadas ao longo desses 100 anos, dando nome a nossas ruas, avenidas, prédios e outros logradouros. Dom José Coimbra, dá nome à rua que guarnece os fundos da Catedral da Senhora Sant’Ana, Padroeira da Cidade e de toda a Diocese; Padre Clemente Muller é o nome da rua lateral à Igreja São Benedito, no centro da cidade, por onde passam barrenses durante todo o dia; já seu tio, Dom Guilherme Muller, o Primeiro Bispo Diocesano dá nome à rua onde se situa o Instituto de Educação Franciscana Nossa Senhora Medianeira. Dentre todas as figuras de destaque, a de Dom Waldyr Calheiros Novaes, nascido em 1923 no estado das Alagoas, cidade de Murici, 5º Bispo da Diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda, entre os anos de 1966 e 1999, merece especial atenção. Impetuoso defensor dos Direitos Humanos e Sociais, teve atuação 3 constante e ativa durante o período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), em defesa das liberdades e das garantias individuais, colocando-se em posição de choque com os governos autoritários daquela triste época. Sua figura, ao lado de Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal Arcebispo de São Paulo; Dom Helder Câmara, Arcebispo de Olinda e Recife; Dom Luciano Bergamin, Bispo da Diocese de Nova Iguaçu; e, Dom Pedro Casaldália, Bispo da Diocese de São Félix do Araguaia, ficou marcada na história da resistência democrática nos anos de chumbo, fazendo da Diocese de Barra do Piraí – Volta Redonda, um bastião de resistência ao autoritarismo, ensinando e aplicando a Doutrina Social da Igreja. Dom Waldyr teve atuação marcante no triste episódio do dia 9 de novembro de 1988, quando as tropas do Exército invadiram a Companhia Siderúrgica Nacional, matando três operários e deixando outros 40 feridos. Foi homenageado com o nome da Comissão criada para desvendar os pormenores desta Greve, que foi chamada de Comissão Municipal da Verdade Dom Waldyr Calheiros, cujo relatório final foi divulgado em 2015, contendo 589 páginas. Foi condecorado em novembro de 1999 com a Medalha Tiradentes pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no dia 21 de novembro de 2007 foi homenageado com a Medalha Mérito Legislativo pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Sua vida está narrada em diversas publicações, filmes e documentários. Esse ano, em que se celebra o seu primeiro centenário, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, e o Governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9667/22 - Lei nº 9667, de 05 de maio de 2022, que tem por ementa “institui, no estado, o ano de 2023 como “Ano do Centenário de Dom Waldyr Calheiros Novaes”. Sua memória jamais será esquecida, com esta singela homenagem, batizando com seu nome a rua entre a Catedral Sant’Ana e o Palácio Episcopal. O Bispo que tantas vezes defendeu o Estado de Direito, a Democracia e a Liberdade como valores do Evangelho na Igreja Catedral, 4 e tantas vezes se hospedou no Bispado, eternizado na rua que une esses dois importantes edifícios da história Barrense”. Prosseguindo, o senhor Presidente autoriza o Primeiro Secretário a proceder a leitura da Moção, como segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves aos músicos Matheus Machado Brandão e Adilson Carlos da Silva Filho, pelo talento e pela dedicação dos mesmos a arte e cultura. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia treze de Junho, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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