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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2023-06-13
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ata #

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Ata Vigésima Nona Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, 
Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e 
Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o 
senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara 
instalada a Vigésima Nona Reunião da Primeira Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor 
Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente,
como segue: Indicações e Moções de autoria dos 
Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, dá 
denominação a logradouro público, passa a denominar-se 
Francisco dos Santos a servidão localizada ao lado da rua 
João Antônio Camerano, bairro Guararema – Autoria: Elves 
Costa dos Santos; Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, 
institui no calendário oficial do município o Dia da 
Conscientização da apraxia de fala na infância (Afi) –
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Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
Ordinária nº 86 de 2023, institui no município de Barra do 
Piraí a Semana de Conscientização ‘Não jogue materiais 
perfurocortantes no lixo’ e dá outras providências – Autoria: 
Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária 
nº 72 de 2023, denominação a logradouro público (Ginásio 
Poliesportivo) – Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; 
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2022, institui o selo 
escola amiga do autismo no âmbito do município e dá 
outras providências - Autoria: Roseli Braga de Figueiredo e 
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2022, autoriza sobre o 
programa de desconto/ "Barrinha" meia entrada para os 
moradores do município de Barra do Piraí/Rj e distritos, nos 
locais e nas condições que especifica e dá outras 
providências - Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem. A 
seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário são
Objetos de Deliberação o Projeto de Lei número 019/23, as 
Emendas Modificativas números 19 e 20/23 aos Projetos 
de Lei números 086 e 088/23 respectivamente, assim como 
os mencionados Projetos de Lei, sendo aceitos pelo 
plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a 
Ordem do Dia, colocando em discussão e votação os 
Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação 
aos Projetos de Lei números 072 e 164/23, este último com 
Emenda Modificativa) e ainda, em Segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei número 210/2023, sendo as 
matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, 
discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei 
ordinária nº 88 de 2023, o senhor Vereador-autor Pedro 
Fernando de Souza Alves institui no calendário oficial do 
município o Dia da Conscientização da Apraxia de fala na 
infância (afi). Concluindo, o senhor Vereador fala sobre a 
importância de conscientizar a população sobre esse 
distúrbio neurológico, o qual causa dificuldade nas 
pronúncias e nas palavras das crianças e, por entender que 
se trata de uma matéria de suma importância, esse 
Vereador solicita o apoio deste plenário. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 086/2023, o senhor Vereador-autor 
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Pedro Fernando de Souza Alves institui no município de 
Barra do Piraí a semana de conscientização ‘Não jogue 
materiais perfurocortantes no lixo e, após, as devidas 
explicações, o autor solicita o apoio dos nobres colegas.
Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 164 de 2022 ( 
Com Emenda Modificativa número 023/23), a senhora 
Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo institui o selo 
escola amiga do autismo no âmbito do município, frisando 
que essa já é uma realidade em outros município e ainda, 
diz que, principalmente, as escolas, têm sido grandes 
parceiras da Saúde. A seguir, o senhor Presidente dá livre 
a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves que inicia a sua oratória dizendo 
que gostaria de deixar registrada a sua indignação, haja 
vista, que é uma prerrogativa do Vereador emitir 
memorandos e ofícios, já não sendo mais possível adentrar 
com ofícios na Prefeitura Municipal e gerar um processo 
devido ao senhor Prefeito ter acabado com esse direito dos 
senhores Vereadores e, agora, com uma questão de 
autoritarismo de uma pessoa que tem um cargo totalmente 
político, o senhor Roger da Santa Casa, o qual duas vezes 
já rejeitou ofícios alegando que aquele lugar não é político, 
porém, o senhor Vereador questiona se aquele lugar não é 
político então o mesmo precisa sair de seu cargo por se 
tratar de um cargo político e , além disso, considera que 
querendo ou não essa pessoa precisa respeitá-lo por ser 
alguem desta cidade e eleito por uma parte da população,
a qual lhe deu uma credencial para representá-la e,
querendo o gestor ou não, terá que receber, sim, ofícios. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que já está sendo 
feito um memorando pelo senhor Procurador desta Casa 
e , acompanhado da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki 
da Silva, já possui um horário agendado com o Doutor 
José Alexandre, no Ministério Público e, além disso o 
senhor Vereador frisa que se eles trabalhassem tão bem da 
forma que falam não estaria sendo preciso realizar ofícios
para o Hospital Santa Casa, haja vista, que a mãe de um 
guarda municipal veio ao seu gabinete relatar ter feito uma 
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tomografia de péssima qualidade, devido ao tomógrafo do 
hospital ser péssimo com apenas um canal, sendo que 
deveria ser de dezesseis canais. Continuando, o senhor 
Vereador diz que acompanhado da senhora Vereadora 
Katia Cristina Miki da Silva estará indo para Brasília 
justamente, dentre uma das pautas, solicitar um tomógrafo 
novo porque essa senhora fez um exame e foi até o 
hospital pedindo várias vezes seu laudo e, no local,
entregaram o documento em branco e assinado pela 
médica. Ademais, o senhor Vereador indaga se o gestor 
não quer ser cobrado ou aceitar ofício e frisa que para isso 
o mesmo precisa realizar um serviço bem feito; o senhor 
Vereador relata outra reclamação recebida em seu 
gabinete em relação ao Hospital, onde uma senhora, a qual 
seu companheiro está internado desde o dia vinte e, todas 
as vezes que esse paciente era conduzido para o centro 
cirúrgico, observava que era dado prioridade para outras 
pessoas. Concluindo, o senhor Vereador diz que deixa 
claro que manda em seu gabinete e não sabe o que se 
passa naquele nosocômio e, por este motivo, precisa 
enviar ofícios e, caso o administrador não queira algum 
problema sobre o que está ocorrendo,irá ajudá-lo a resolver 
porque irá, sim, receber ofícios por ser uma prerrogativa 
dos senhores Vereadores escolhidos pelo povo de Barra do 
Piraí e não pelo senhor Prefeito Municipal; diz que vê isso 
como uma falta de respeito e destaca não fazer mais parte 
da base do atual Prefeito, mas, independente disso, 
ressalta que não vem até aqui para brincar e sim 
representar uma população, trabalhar com seriedade e 
ainda frisa que essas pessoas não precisam gostar de sua 
pessoa, apenas o respeitá-lo da forma que respeita o 
próximo. Com a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo que vem 
falando na Casa a respeito do transporte público, o qual 
até parece brincadeira no município e aproveita a presença 
do senhor Secretário Municipal de Ordem Pública para 
agradecê-lo, pois no momento em qual foi solicitado,
notificou a empresa de ônibus Santa Edwiges e seu veículo 
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de número 1023, o qual roda na linha do bairro Coimbra e
já demonstra que dará algum problema e ainda, diz que 
esse fato gera preocupação a sua pessoa por considerar o 
possível acontecimento de alguma tragédia em rodovia. 
Continuando, o senhor Vereador diz que irá deixar agora 
um relatório e um ofício no Demutran porque o órgão 
parece fazer vista grossa e não ter respondido ao 
Requerimento da Casa de forma correta e frisa não ter 
como continuar com o veículo mencionado transitando 
porque são vidas que estão sendo postas em perigo e não 
se pode esperar o pior acontecer. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que após entregar esses documentos 
encaminhará os mesmos para o Ministério Público porque 
o Demutran da cidade realmente não quer trabalhar e está 
colocando a vida de moradores em risco, porém fala isso 
do transporte público do bairro Coimbra por conviver todos 
os dias, mas tem certeza que em outros bairros acontece o 
mesmo e também critica a falta de cumprimento dos 
horários. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga 
de Figueiredo inicia sua oratória comentando sobre o posto 
de saúde do bairro Oficina Velha, Delcy Pedro Lourenço,
frisando que a sua indicação seria para atendimento de
dentista no local, porém, no momento ficou incompleto e 
estará reiterando e, a respeito das suas moções do dia, as 
mesmas serão entregues no próprio setor da farmácia, 
sendo as últimas Moções da saúde que foram votadas aos 
poucos para os profissionais da área e, também lembra 
que não veio para Casa qualquer Projeto de Lei voltado 
em relação aos enfermeiros, técnicos auxiliares e parteiras
e esclarece isso por haver muitas pessoas perguntando e 
ainda ressalta que em nenhum município também foi 
recebido qualquer Projeto vindo de Brasília e do Poder 
Executivo para o Poder Legislativo. Continuando, a 
senhora Vereadora diz que gostaria de aproveitar a 
presença do senhor Secretário de Ordem Pública para 
realizar um pedido da população do bairro Parque São 
Joaquim, onde também já foram feitas duas os três 
solicitações de sua autoria a respeito de um caminho 
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escuro próximo ao Posto São Joaquim que encontra-se 
sem iluminação, onde anteriormente o próprio Posto de 
Saúde clareava esse caminho, mas atualmente no local há 
muito perigo não sendo possível que a população 
atravesse após as dezoito horas e, por esse motivo, 
solicita que seja feita a instalação de uma iluminação na 
própria rua que não dependesse do Posto porque todas as 
lâmpadas que são colocadas no local a própria população 
acaba quebrando,além do fato de algumas pessoas 
entrarem no posto de saúde para desligar o disjuntor do 
local e com esse ato deixando até mesmo as vacinas ali 
presentes sem a devida refrigeração e a mercê de se 
tornarem inválidas. Concluindo, a senhora Vereadora diz 
que já tem solicitado através de documentação, mas afirma 
ser necessário o apoio do Poder Executivo e da Segurança 
Pública. Aparteando, o senhor Vereador Pedro Fernando 
de Souza Alves inicia sua oratória dizendo que já deu aula 
no CIEP 310 e confirma as palavras da senhora 
Vereadora , frisando que o local mencionado é conhecido
como “motel das estrelas” porque o disjuntor fica por fora
e, como ali possui uma área com muitos usuários de 
drogas, utilizam o local e entram no posto de saúde para 
desligar o disjuntor, onde as vacinas que lá se encontram 
perdem sua eficiência e eficácia, para que o local sirva de 
motel, tráfico de drogas e ainda logradouro de 
periculosidade das mais diversas. Com a palavra a 
senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua 
oratória dizendo que foi convidada a gestora do Fundo de 
Previdência nesta Casa e a mesma prestou algumas 
explicações não satisfatórias e ficou relatado que seria 
enviado para a Câmara de Vereadores o plano de 
amortização em um Projeto de Lei, porém, até o dia de 
hoje não foi recebido e por isso se dirige aos servidores 
públicos concursados para dizer que o Fundo de 
Previdência dos mesmos continua em risco e deficitário e 
nenhuma ação por parte da gestão está sendo realizada 
para poder sanar esse problema e ainda, relacionado ao 
Fundo de Previdência, a senhora Vereadora diz que enviou 
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um ofício para o local indagando quantos cargos estavam 
nomeados e qual era a remuneração de cada um desses 
cargos comissionados, porém, esse ofício já foi enviado há
dois meses, não sendo respondido ainda e por esse 
motivo comunica aos nobres colegas que na próxima 
sessão entrará com um Requerimento porque esses nomes 
e valores não constam em nenhuma transparência no 
município e ainda questiona como pode-se ter funcionários 
sem se saber quem são e quais são suas remuneração, 
principalmente, dentro de um Fundo de Previdência que,
alem de estar deficitário ainda tem problemas gravíssimos 
de gestão. Concluindo, a senhora Vereador dirige sua fala 
para a Prefeitura que não cumpriu com sua parte no comitê 
técnico que foi formado para gerir a situação de inundação
do bairro Lago Azul ficando definido no momento que a 
mesma apresentaria o levantamento topográfico, estudos 
hidráulicos e hidrológicos, simulação de plano de ação e 
nada disso foi apresentado até agora e com isso a empresa 
K-infra alega que sem esse estudo não é possível realizar 
a obra abaixo da rodovia e essa senhora Vereadora diz 
que as duas partes têm responsabilidades e está na Casa 
para cobrar a responsabilidade do Poder Executivo e 
afirma ser necessário a realização desse estudo para que a 
empresa execute a obra que irá solucionar o problema do 
local. Aparteando, o senhor Vereador Pedro Fernando de 
Souza Alves inicia sua oratória dizendo que reportou ao 
André do sistema de tecnologia da informação no dia em
que ele estava na Casa, o qual garantiu essa abertura e o 
mesmo disse que a divulgação de informações depende 
que a gestora Pamela autorize, ou seja, a mesma ainda 
não autorizou, incorrendo em um crime de falta de 
transparência. Concluindo, o senhor Vereador diz que já 
faz quase um mês que a mesma gestora esteve nesta 
Casa de Leis e que precisa voltar .Com a palavra o senhor 
Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua 
oratória dizendo estar um pouco preocupado devido ao 
momento em que a Prefeitura e o senhor Prefeito estavam 
presentes no bairro Lago Azul e havia um topógrafo no 
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local e, naquela oportunidade, o senhor Secretário Chico 
Leite disponibilizou essa equipe e ainda diz que também 
estará indo até o senhor Prefeito para saber se já foi 
terminado esse levantamento e diz ter acompanhado o 
processo durante a semana. Continuando, o senhor 
Vereador agradece ao senhor Presidente da Casa por ter 
autorizado este ofício que cobra a empresa sobre as obras
e espera que a mesma responda para todos os 
Vereadores. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que 
solicitou ao Poder Público responsável a colocação de 
iluminação no local em um poste próximo a linha de trem,
mencionado pela senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo, além da execução de podas necessárias na 
vegetação local e frisa a necessidade de ser resolvida essa 
situação com emergência. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que muitos locais onde ainda não há iluminação irão 
entrar no próximo projeto de ampliação do Poder Executivo 
que inclui escadarias e outros trechos. Aparteando, a 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua 
oratória dizendo que há um poste no local onde 
possivelmente os próprios usuários da rua instalaram,
sendo pertencente a casa de um morador local, pelo 
mesmo estar preocupado com a presença de animais 
peçonhentos próximo a linha de trem e, por isso, esclarece 
que o poste mencionado pode não pertencer a iluminação 
pública. Com a palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes inicia a sua oratória comentando sobre algumas 
atividades da qual participou, tais como: O café do Mais 
Ipiabas, onde foram estabelecidos alguns prazos e datas 
para a conclusão das obras e também para houve, na 
oportunidade, a discussão para sanar a situação dos 
transportes públicos e ainda, parabeniza aos organizadores 
da festa junina naquele distrito. Continuando, o senhor 
Vereador comenta sobre a participação no Primeiro Fórum 
Municipal de Cultura, onde foi discutido o plano de ação 
municipal de fomento à Cultura referente a Lei Paulo 
Gustavo. O senhor Vereador comenta sobre a palavra da 
nobre colega Roseli Braga de Figueiredo referente a 
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iluminação próxima ao Posto de Saúde do bairro São 
Joaquim, frisando que são as pessoas ligadas ao tráfico de 
drogas que mantêm a luz apagada, porém, acredita que 
agora, com a instalação da câmera, pode ocorrer uma 
solução. Continuando, o senhor Vereador diz que as redes 
sociais não é “terra de ninguém” e frisa que observa tantas 
pessoas julgando os senhores Vereadores, usando de 
termos chulos e na maioria das vezes as pessoas não 
procuram essa Casa de Leis para tomar conhecimento do 
que realmente está acontecendo, pois, nesta Casa, cada 
Vereador tem uma forma de trabalhar, mas, todos sempre 
para o bem comum tentando resolver problemas em todas 
as áreas que necessitam de melhoras e ainda, comenta 
que observa os comentários nas redes sociais, inclusive, 
de um criminoso, o qual está respondendo a vários 
processos e vem compartilhando inverdades e esse 
Vereador acredita que isso deve ser combatido, pois não 
edifica em nada na vida das pessoas. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que trabalha na causa animal, tem vários 
animais em casa, mantêm a higiene e toma o cuidado de 
transmitir esses ensinamentos à população e ainda, na 
questão econômica, diz que observa muitas empresas 
voltadas ao segmento Pet nesta cidade, fazendo um 
movimento na economia e renda, ou seja, existem várias 
coisas por trás da questão bem estar animal, como a saúde 
pública, economia e o mais importante que é, de fato, o 
bem estar do animal. Antes de encerrar a reunião, o senhor 
Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, parabeniza o 
Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Jair 
Ferreira Borges e demais organizadores e participantes do
evento realizado na data de hoje referente a Cultura e a Lei 
Paulo Gustavo, a qual, após várias etapas a serem 
construídas, resultará em uma verba oriunda do governo 
Federal para fomentar a cultura no município. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca reunião para o dia quinze do corrente, 
quinta-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do 
Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
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lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! 
Obrigado Senhor, por mais um dia!” 

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