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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-06-15
native_id35

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Ata Trigésima Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte 
e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, 
Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe 
Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a 
Trigésima Reunião da Primeira Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e 
autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura 
da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem 
discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. Em tempo: O senhor Presidente justificou a 
ausência do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes 
Perino nesta reunião. Em seguida, autoriza o senhor 
Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente,
como segue: Indicações e Moções de autoria dos 
Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023, dispõe 
sobre regulamentação do rol de prioridades e transparência 
dos pedidos de caminhão pipa neste município – Autoria: 
Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei ordinária 
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nº 98 de 2023: assegura às pessoas com deficiência 
auditivas ou surdas, que estejam gestantes o direito a 
acompanhante ou atendente pessoal, bem como 
estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde 
localizadas no âmbito do município de Barra do Pirai 
disponibilizar os meios adequados para a garantia do 
acesso à informação durante o atendimento - autoria: 
Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 101 
de 2023, fixa diárias para indenização de despesas de 
hospedagem, alimentação e transporte para os vereadores 
e servidores da Câmara Municipal de Barra do Piraí -
Autoria: Mesa Diretora; Requerimento nº 11 de 2023, os 
Senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves, 
Roseli Braga de Figueiredo e Elves Costa dos Santos, 
requerem que seja encaminhado o presente requerimento 
ao Prefeito do Município de Barra do Piraí, para que se 
digne a prestar as informações e dados estatísticos de 
quais tipos de cânceres são mais comuns em nosso 
Município, de preferência com dados estatísticos 
pertinentes a cada tipo referente a esta patologia.; Projeto 
de Lei Ordinária nº 94 de 2023, institui homenagem aos 
servidores públicos municipais aposentados, mediante 
entrega de certificado em reconhecimento aos serviços 
prestados, na forma que especifica - Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 072 
de 2023, dá denominação a Logradouro Público e Projeto 
de Lei Ordinária nº 164 de 2022, institui o selo escola 
amiga do autismo no âmbito do município e dá outras 
providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo. A 
seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário são
Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 
095,098 e 101/23, sendo aceitos pelo plenário. 
Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem 
do Dia, colocando em discussão e votação o Parecer e, em 
seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei 
números 094/23, em Segunda discussão e votação os
Projetos de Lei números 164/22 e 072/23 e ainda, votação 
Única, de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno ao 
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Requerimento número 011/23, sendo as matérias 
apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão 
das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 
94 de 2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de 
Souza Alves institui homenagem aos servidores públicos 
municipais aposentados, mediante entrega de certificado 
em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que 
especifica. Concluindo, o senhor Vereador esclarece que 
essa matéria anteriormente teve a autoria da senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, porém, acolhendo a 
orientação do Procurador de que essa matéria deveria vir 
da Mesa Diretora, esse Vereador adentrou com o projeto 
em consideração a nobre colega. Em discussão ao 
Requerimento nº 11 de 2023, os senhores Vereadores 
Pedro Fernando de Souza Alves, Roseli Braga de 
Figueiredo e Elves Costa dos Santos, requerem que seja 
encaminhado o presente requerimento ao Prefeito do 
Município de Barra do Piraí, para que se digne a prestar as 
informações e dados estatísticos de quais tipos de 
cânceres são mais comuns em nosso Município, de 
preferência com dados estatísticos pertinentes a cada tipo 
referente a esta patologia. O senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves salientou que a água de péssima 
qualidade distribuída no município colabora para o 
aparecimento de inúmeras patologias, frisando que tem 
dúvidas se o material usado para tratar a água seja 
realmente eficaz. A senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que os casos mais abrangentes são os de 
próstata nos homens e de mama nas mulheres e ainda, 
frisa que a matéria em tela vêm no sentido de se 
informarem sobre outros casos e, a partir da informação, 
criarem políticas de esclarecimentos e prevenção. Neste 
momento, o senhor Presidente concede livre a palavra e 
dela faz uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares inicia sua oratória dizendo que vem alertando sobre 
o transporte público na cidade, porém, não ocorre qualquer 
atitude por parte do governo, principalmente, pelo 
Demutran e por este motivo, compareceu pessoalmente ao 
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Ministério Público no dia de hoje, informando o mesmo a 
numeração dos ônibus que vêm causando mais transtornos 
no município, destacando no momento o veículo de número 
1023, o qual transita pela linha do bairro Coimbra em 
rodovia federal e frisa que no órgão público foi dito que 
nessa situação haverá uma fiscalização no trajeto. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que torce para que o 
mais rápido possível a empresa prestadora do serviço 
possa retirar esse ônibus de circulação por outro apto, por 
considerar que no local pode-se constatar uma possível 
tragédia anunciada e esse Vereador não quer carregar com 
qualquer culpa, caso ocorra alguma fatalidade. Concluindo, 
o senhor Vereador diz que o senhor Promotor se declarou 
favorável e informou que irá colocar uma fiscalização 
mesmo sem uma ordem do Demutran, o qual não executa 
esse tipo de serviço. Com a palavra a senhora Vereadora 
Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que 
na terça feira o bairro Vila Helena ficou o período da tarde 
toda sem seu ônibus de circulação e no seu horário de 
dezenove horas e trinta minutos o veículo chegou ao seu 
ponto de parada as dezoito e cinquenta e cinco e foi 
possível presenciar a presença de muitos passageiros em 
pé, além de muito tumulto, sendo gasto nesse trajeto 
quarenta minutos do centro da cidade até o bairro Vale do 
Ipiranga,e, por este motivo, a senhora Vereadora deixa 
seu descontentamento a respeito do transporte público 
municipal. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da SIlva inicia sua oratória dirigindo-se ao 
senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva a respeito de 
uma reclamação recebida por moradores do bairro São 
Luiz da Barra sobre a falta da passagem dos caminhões de 
lixo há mais de um mês todas as segundas-feiras e solicita 
ao nobre colega que, se possível, cobre a empresa 
responsável por estar mais próximo do local. Concluindo, a 
senhora Vereadora diz que participou hoje da jornada 
regional de turismo organizada pela Secretaria de Turismo 
Estadual e o senhor Secretário Gustavo Tutuca e destaca 
ter sido muito produtiva a participação dos quinze 
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municípios da região do Vale do Café, onde foi discutido 
um plano de ação para os próximos dez anos e declara sua 
satisfação com essa atitude do Governo do Estado e 
espera que Barra do Piraí caminhe junto para a melhoria 
nessa questão. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário 
procede a leitura das seguintes Moções: Moção de 
Felicitações de autoria do senhor Vereador Elves Costa 
dos Santos ao senhor Ronaldo da Silveira Machado; 
Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de 
Freitas Tinoco ao senhor Luiz César Silva Nascimento e 
Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Rafael 
Santos Couto ao senhor Cláudio Narciso Rosa. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca reunião para o dia vinte do corrente, 
terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do 
Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! 
Obrigado Senhor, por mais um dia!” 

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