| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-06-15 |
| native_id | 35 |
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1 Ata Trigésima Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Trigésima Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em tempo: O senhor Presidente justificou a ausência do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino nesta reunião. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023, dispõe sobre regulamentação do rol de prioridades e transparência dos pedidos de caminhão pipa neste município – Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei ordinária 2 nº 98 de 2023: assegura às pessoas com deficiência auditivas ou surdas, que estejam gestantes o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do município de Barra do Pirai disponibilizar os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento - autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 101 de 2023, fixa diárias para indenização de despesas de hospedagem, alimentação e transporte para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Barra do Piraí - Autoria: Mesa Diretora; Requerimento nº 11 de 2023, os Senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves, Roseli Braga de Figueiredo e Elves Costa dos Santos, requerem que seja encaminhado o presente requerimento ao Prefeito do Município de Barra do Piraí, para que se digne a prestar as informações e dados estatísticos de quais tipos de cânceres são mais comuns em nosso Município, de preferência com dados estatísticos pertinentes a cada tipo referente a esta patologia.; Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que especifica - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 072 de 2023, dá denominação a Logradouro Público e Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2022, institui o selo escola amiga do autismo no âmbito do município e dá outras providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 095,098 e 101/23, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei números 094/23, em Segunda discussão e votação os Projetos de Lei números 164/22 e 072/23 e ainda, votação Única, de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno ao 3 Requerimento número 011/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 94 de 2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que especifica. Concluindo, o senhor Vereador esclarece que essa matéria anteriormente teve a autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, porém, acolhendo a orientação do Procurador de que essa matéria deveria vir da Mesa Diretora, esse Vereador adentrou com o projeto em consideração a nobre colega. Em discussão ao Requerimento nº 11 de 2023, os senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves, Roseli Braga de Figueiredo e Elves Costa dos Santos, requerem que seja encaminhado o presente requerimento ao Prefeito do Município de Barra do Piraí, para que se digne a prestar as informações e dados estatísticos de quais tipos de cânceres são mais comuns em nosso Município, de preferência com dados estatísticos pertinentes a cada tipo referente a esta patologia. O senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves salientou que a água de péssima qualidade distribuída no município colabora para o aparecimento de inúmeras patologias, frisando que tem dúvidas se o material usado para tratar a água seja realmente eficaz. A senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que os casos mais abrangentes são os de próstata nos homens e de mama nas mulheres e ainda, frisa que a matéria em tela vêm no sentido de se informarem sobre outros casos e, a partir da informação, criarem políticas de esclarecimentos e prevenção. Neste momento, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo que vem alertando sobre o transporte público na cidade, porém, não ocorre qualquer atitude por parte do governo, principalmente, pelo Demutran e por este motivo, compareceu pessoalmente ao 4 Ministério Público no dia de hoje, informando o mesmo a numeração dos ônibus que vêm causando mais transtornos no município, destacando no momento o veículo de número 1023, o qual transita pela linha do bairro Coimbra em rodovia federal e frisa que no órgão público foi dito que nessa situação haverá uma fiscalização no trajeto. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que torce para que o mais rápido possível a empresa prestadora do serviço possa retirar esse ônibus de circulação por outro apto, por considerar que no local pode-se constatar uma possível tragédia anunciada e esse Vereador não quer carregar com qualquer culpa, caso ocorra alguma fatalidade. Concluindo, o senhor Vereador diz que o senhor Promotor se declarou favorável e informou que irá colocar uma fiscalização mesmo sem uma ordem do Demutran, o qual não executa esse tipo de serviço. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que na terça feira o bairro Vila Helena ficou o período da tarde toda sem seu ônibus de circulação e no seu horário de dezenove horas e trinta minutos o veículo chegou ao seu ponto de parada as dezoito e cinquenta e cinco e foi possível presenciar a presença de muitos passageiros em pé, além de muito tumulto, sendo gasto nesse trajeto quarenta minutos do centro da cidade até o bairro Vale do Ipiranga,e, por este motivo, a senhora Vereadora deixa seu descontentamento a respeito do transporte público municipal. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da SIlva inicia sua oratória dirigindo-se ao senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva a respeito de uma reclamação recebida por moradores do bairro São Luiz da Barra sobre a falta da passagem dos caminhões de lixo há mais de um mês todas as segundas-feiras e solicita ao nobre colega que, se possível, cobre a empresa responsável por estar mais próximo do local. Concluindo, a senhora Vereadora diz que participou hoje da jornada regional de turismo organizada pela Secretaria de Turismo Estadual e o senhor Secretário Gustavo Tutuca e destaca ter sido muito produtiva a participação dos quinze 5 municípios da região do Vale do Café, onde foi discutido um plano de ação para os próximos dez anos e declara sua satisfação com essa atitude do Governo do Estado e espera que Barra do Piraí caminhe junto para a melhoria nessa questão. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moção de Felicitações de autoria do senhor Vereador Elves Costa dos Santos ao senhor Ronaldo da Silveira Machado; Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco ao senhor Luiz César Silva Nascimento e Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Rafael Santos Couto ao senhor Cláudio Narciso Rosa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte do corrente, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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