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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-06-20
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ata #

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Ata Trigésima Primeira Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Joel de Freitas Tinoco,Jeordane da Silva Gomes 
Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a 
Trigésima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e 
autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura 
da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem 
discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. Neste momento, o senhor Presidente justifica 
a ausência do senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva 
nesta reunião. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro 
Secretário a proceder a leitura do Expediente, como 
segue: Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de 
Lei ordinária nº 53 de 2023, dispõe sobre o projeto escola 
da inteligência – educação socioemocional, a ser 
desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino –
Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei 
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ordinária nº 101 de 2023, fixa diárias para indenização de 
despesas de hospedagem, alimentação e transporte para 
os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí – Autoria: Mesa Diretora e Projeto de Lei ordinária 
nº 94 de 2023, institui homenagem aos servidores públicos 
municipais aposentados, mediante entrega de certificado 
em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que 
especifica – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves. 
Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem 
do Dia, colocando em discussão e votação o Parecer e, em 
seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei 
número 053/23 ( Parecer Contrário da Procuradoria deste 
Legislativo aceita pelo plenário); em discussão e votação o 
Parecer e, em seguida, votação Única ao Projeto de Lei 
número 101/23 e ainda, em Segunda discussão e votação 
o Projeto de Lei número 054/23, sendo as matérias 
apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão 
das matérias: Em discussão a Emenda Supressiva número 
001/23 ao Projeto de Lei ordinária nº 53 de 2023, o qual 
dispõe sobre o projeto escola da inteligência– educação 
socioemocional, a ser desenvolvido em escolas da rede 
municipal de ensino, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que essa iniciativa já é realidade para 
duzentos mil alunos em vários lugares do Brasil, 
fundamentada na metodologia da inteligência multifocal 
desenvolvendo pensamentos nas áreas pessoal, emocional 
e profissional. Neste momento, o senhor Presidente 
esclarece que a emenda vem no sentido de corrigir os 
artigos Sexto e Sétimo para sanar vícios de iniciativa e não 
colocar a matéria de forma inconstitucional, porém, mesmo 
assim, o Parecer da Procuradoria desta Casa de Leis é 
contrário. Após a leitura, na íntegra, do Parecer da 
Procuradoria, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que, para evitar Adin, acompanhará o 
Parecer da Douta Procuradoria. Após consultar os 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, observou-se 
que o Parecer foi aceito pelo plenário. Neste momento o 
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senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares que inicia 
sua oratória dizendo que nas últimas reuniões falou sobre o 
ônibus 1023 do bairro Coimbra, o qual quebrou no dia de 
hoje e não circulou pela rodovia e frisa ter percebido que os 
moradores estavam em risco ao utilizar esse veículo,
porém, o Demutran da cidade fechava os olhos para o caso 
por não haver qualquer relatório contrário a esse ônibus e 
ressalta que, infelizmente, o mesmo quebrou hoje, mas se 
sente aliviado por ter sido fora da rodovia porque, caso isso 
ocorresse, poderia causar algum acidente. Prosseguindo, o 
senhor Vereador diz que na audiência pública promovida 
pela senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da SIlva 
discursou contra os funcionários do Detro e, no mesmo dia,
um representante conseguiu trazer ônibus para levar a 
população até suas casas, mas destaca que quem veio no 
dia para a audiência já esperava ir de outra forma para 
suas residências porque naquele dia não era preciso e sim 
todos os dias. Continuando, o senhor Vereador diz que os 
moradores dos distritos de São José do Turvo e Dorândia 
ficaram sem ônibus no último domingo e, por este motivo,
alerta que o problema não é apenas com o Demutran, mas 
também com o Detro porque a empresa Aparecida não 
vem cumprindo com suas cargas horárias e esse Vereador 
se vê com mãos atadas na cidade de Barra do Piraí,
frisando que ou o senhor Prefeito realiza uma intervenção 
no transporte público ou realiza uma nova licitação porque 
hoje a população só sofre. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que muitas pessoas não compreendem que o Poder 
Legislativo não possui a função de realizar alguma 
mudança, mas frisa que o Poder Executivo precisa 
executar alguma saída para esse problema. Com a palavra 
o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua 
oratória dizendo que algumas pessoas estiveram na 
inauguração simbólica da estação ferroviária, onde foi 
assinado um documento juntamente com a empresa MRS, 
Prefeitura e Sistema Firjan e frisa ter sido esse dia muito 
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importante para a cidade porque vê momentos difíceis 
principalmente ao se tratar da educação e, por este motivo, 
diz que será oferecido nos próximos meses mais de 1800 
oportunidades de especialização digital, atendimento 
turístico e diversos cursos para os jovens da cidade. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que até o ano de 
2027 serão prestados para os jovens de Barra do Piraí 
mais de 10000 mil vagas para que possam estudar e se 
formar graças a uma luta árdua do governo municipal e de 
todos os participantes já citados e ainda diz que também foi 
apresentado no local a realização de uma audiência pública 
a qual irá tratar sobre o projeto digital que ocorrerá no 
centro da cidade e informações a respeito do próximo
viaduto que irá atender do bairro Química até o Matadouro. 
Continuando, o senhor Vereador diz que também vem 
lutando pela questão da água e esgoto municipal 
juntamente com a Prefeitura, o senhor Deputado André 
Corrêa, senhor Secretário Vanderson e Cedae e acredita 
que nos próximos meses esse trabalho em conjunto trará 
também uma nova solução para o tema. Concluindo, o 
senhor Vereador parabeniza o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares por sua luta assim como de todos 
os Vereadores a respeito do transporte público enviando 
constantes ofícios e cobranças aos responsáveis, mas 
sugere que toda a Casa realize um documento em conjunto 
direcionado ao Ministério Público, além de pressionar um 
pouco mais o senhor Prefeito por compreender que a 
dificuldade a respeito do tema vem aumentando todos os 
dias e precisa haver uma resposta com um olhar crítico 
como já vem sendo feito em outros problemas da 
cidade. Neste momento, o senhor Presidente, Vereador 
Rafael Santos Couto diz que pode ser realizada a sugestão 
do nobre colega, mas ressalta que nesse tema a Prefeitura 
precisa tomar alguma atitude, realizando uma intervenção e
retomando esse serviço ou a cobrança de readequação do 
empresário a esta prestação de serviço e frisa ser 
necessário haver responsabilidade sobre a questão, além 
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de uma análise completa sobre todos os aspectos que o 
mesmo circundam. Com a palavra, o senhor Vereador 
Pedro Fernando de Souza Alves inicia a sua oratória 
comentando sobre o descaso que constatou, in loco, com o 
canhão, o qual esse Vereador conquistou para Barra do 
Piraí, localizado na praça dos Expedicionários, sendo um 
marco histórico em memória aos Expedicionários barrenses 
que estivem na luta no ano de mil novecentos e quarenta e 
cinco durante a Segunda Guerra Mundial e ainda, 
esclarece que já encaminhou ofícios e até o momento 
nenhuma manutenção foi realizada naquele local. 
Continuando, o senhor Vereador diz que adentrou com 
Indicação no sentido de que fosse realizada pintura no 
prédio da Prefeitura Municipal, porém, observou que a
pintura não foi realizada completamente e ainda comenta 
sobre a situação na torre que se encontra no bairro 
Metalúrgica e falta uma iluminação adequada; o senhor 
Vereador fala sobre a situação nas ruas da cidade, com lixo 
e cheiro fétido, além do município estar feio, mal cuidado e 
ainda, expõe a sua preocupação com relação ao solo, 
frisando que em alguns lugares o solo está afundando, 
manilhas antigas se rompendo e contaminando com fezes, 
o que pode comprometer o lençol freático e causar 
doenças. Concluindo, o senhor Vereador comenta sobre a 
água distribuída no município, sendo que a mesma é 
captada no rio Paraíba do Sul contendo materiais pesados 
oriundos da cidade de São Paulo e ainda passa por Volta 
Redonda recebendo outros materiais prejudiciais a saúde 
e frisa que Barra do Piraí recebe essa água sem possuir 
Etas adequadas, Estações de Tratamento de Esgoto, ou 
seja, a água,m o bem maior, não está sendo cuidado como 
deveria e causando doenças. Com a palavra o senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo 
que, retomando o assunto já falado pelo senhor Vereador 
Elves Costa dos Santos, virão 12 cursos para a cidade 
voltados para desenvolvimento da web através de 
qualificação profissional e, no dia de hoje, foi assinado o 
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documento que firma esse compromisso entre Prefeitura 
Municipal e Sistema Firjan e parabeniza a todos os 
envolvidos pela iniciativa de promover oportunidades aos 
jovens de Barra do Piraí. Prosseguindo, o senhor Vereador 
diz que há muitas dificuldades sobre o esgotamento 
sanitário, transporte público e frisa que todos da Casa têm 
interesse para que tudo seja resolvido e destaca que há um 
prazo estabelecido junto ao senhor Prefeito para a 
divulgação de respostas à população sobre todos esses 
problemas citados. Continuando, o senhor Vereador alerta 
para o furto de baterias de carros no centro da cidade e 
sugere a discussão para elaboração de uma solução para 
esse caso. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da 
Silva Gomes Perino inicia sua oratória destacando sua luta 
pelo transporte público principalmente nos bairros Vargem 
Grande, Mesquita e Metalúrgica, onde suas linhas tiveram 
reduções nos horários de serviço e, ainda diz que segundo
a fala do senhor Prefeito no dia de hoje o mesmo estaria 
com a intenção de rescindir o contrato com a empresa,
caso não haja alguma providência do empresário 
responsável, porém, destaca a importância dos senhores 
Vereadores continuarem cobrando o Poder Público pela 
solução. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece a 
Prefeitura pela realização de obra de melhoria em uma 
quadra no bairro Santana que possivelmente, em breve,
poderá ser utilizada para as atividades esportivas de um 
colégio próximo ao local. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que a torre citada na fala do senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves é de responsabilidade do grupo 
de rádio RBP e pode ser cobrado dos mesmos a realização 
da sinalização no local. Com a palavra, o senhor Vereador 
Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua oratória 
comentando sobre a situação do transporte público e cita a 
situação na cidade do Rio de Janeiro, onde o atual Prefeito 
Municipal, senhor Eduardo Paes, quando assumiu e 
observou o caos, solicitou um empréstimo, comprou 
seiscentos ônibus novos e realizou uma intervenção e 
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ainda, frisa que, não sabe se o Prefeito Municipal de Barra 
do Piraí tem outra opção, mas gostaria de registrar essa 
dica. Continuando, o senhor Vereador expõe sua 
preocupação com a questão do lixo no município, frisando 
que a situação da coleta é muito séria e observa lixo 
acumulado em diversos locais e ainda, diz que não sabe o 
que aconteceu, mas não observa mais os trabalhadores 
que capinavam e limpavam as ruas da cidade. O senhor 
Vereador diz observar o serviço de asfalta, tapa buracos 
que são realizados no município, porém, após o serviço, o 
entulho não é recolhido e, sim, deixado próximo as 
calçadas. Concluindo, o senhor Vereador diz que entrará 
em contato com o Secretário Municipal de Serviços 
Públicos para tomar conhecimento do que está 
acontecendo e ainda, frisa a necessidade de ser realizada 
uma licitação para a compra de caçambas.. Fazendo uso 
da palavra, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da 
Silva inicia a sua oratória dizendo que concorda com os 
pronunciamentos dos nobres colegas, porém, a conclusão 
lógica é que a cidade está sendo muito mal gerida em 
todos os quesitos, em todas as áreas; diz que, sobre a 
questão do transporte público, a Prefeitura joga a 
responsabilidade para as empresas de ônibus, mas não faz 
a parte dela, não realiza a fiscalização e controle, não 
instalou o sistema de monitoramento do transporte público 
e ainda, frisa que o programa do transporte público já vem 
sendo “empurrado com a barriga” desde o ano passado, 
haja vista que, há um ano, o Chefe do Executivo foi 
convocado e, naquela oportunidade, o mesmo disse que já 
estava rescindindo contrato com a empresa Santa 
Edwiges, mas até o momento não foi observada uma ação 
concreta e ainda, acredita que a Prefeitura Municipal 
apenas fará alguma coisa quando for obrigada pelo Poder 
Judiciário o que, segundo a Vereadora, realmente 
acontecerá. A senhora Vereadora considera um descaso 
do Poder Executivo com a população que sofre todos os 
dias com a questão do transporte público. Continuando, a 
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senhora Vereadora fala sobre a questão do lixo urbano, um 
problema gravíssimo de gestão, frisando que a Prefeitura 
Municipal vem realizando esse serviço através de contratos 
emergenciais, sendo pagos vinte e quatro milhões de reais 
no ano passado e não se observa o serviço para o qual a 
empresa foi contratada e essa Vereadora acredita que a 
população observando a cidade suja, abandonada, passa a 
jogar lixo nas ruas, ou seja, acaba se descuidando 
também. Concluindo, a senhora Vereadora diz que desde o 
ano de dois mil e dezessete o município tem declarado 
estado de calamidade pública em relação a água e, em 
sete anos, não se observa nenhum investimento nas 
estações de tratamento e ainda, fala sobre a falta de 
capacitação dos funcionários da Secretaria competente, 
onde se joga cloro “ a olho” e ainda, diz que a Prefeitura 
Municipal divulgou na internet sobre a consulta a revisão do 
Plano Municipal de Saneamento Básico e essa Vereadora 
frisa ser importante tomar conhecimento do mesmo para 
poder oferecer uma opinião. Neste momento o senhor 
Presidente Rafael Santos Couto diz que a Câmara 
Municipal vem atuando nas questões citadas pela nobre 
colega e, principalmente, sobre a questão da água e esgoto 
é favorável que se faça um edital ou que se realize 
conversas para adesão da Cedae pelo Estado no 
município, da mesma forma que outras cidades já vêem 
fazendo por considerar ser inviável algum investimento hoje 
a não ser que se realize um empréstimo com alto valor 
voltado 100% para a questão de melhoria do tema, mas 
frisa que deve ser realizada alguma ação para este 
problema porque é de conhecimento de todos que apenas 
os distritos geridos pela Cedae são os que possuem um 
serviço de água e esgoto com uma qualidade adequada. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que no dia de hoje 
esteve presente em uma assinatura de convênio de 
iniciativa da Prefeitura, Firjan e MRS para a 
disponibilização de cursos profissionalizantes a um novo 
mercado técnico digital e frisa a importância de haver essa 
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disponibilidade para a população. Com a palavra a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória 
dizendo que a cobrança sobre o transporte público 
municipal é recorrente e cobra os responsáveis sobre o 
retorno do ônibus para o bairro São Luiz que atende os 
bairros Centro, Vila Helena, Química, São Luiz e Parque 
São Joaquim e retorno dos veículos destinados ao bairro 
Oficina Velha, além de uma atitude para a melhoria da 
superlotação do ônibus com destino ao Vale do Ipiranga e 
destaca que nem mesmo uma satisfação está sendo dada 
para a população. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz 
que vem cobrando a Secretaria de Serviços Públicos sobre 
a coleta de lixo, mas também considera necessário uma 
maior conscientização da população a respeito do tema 
para que não haja descarte irregular de resíduos e ainda 
alerta para que seja feito esse descarte nos horários em 
que os caminhões de coleta passam para se evitar 
doenças causadas pela presença de entulhos. 
Continuando, a senhora Vereador diz que retirou seu 
Projeto de pauta por considerar que o mesmo se tornaria 
uma ação inconstitucional, mas destaca que o mesmo trata 
de um apoio psicológico para as crianças e adolescentes,
principalmente no combate contra surtos psicóticos e casos 
de depressão, os quais são crescentes na sociedade e 
ainda diz que já entrou em contato com o CAPS para que 
aumentem a assistência psicológica na cidade porque 
muitos pacientes não estão sendo atendidos, além da 
necessidade de mudança na forma de atendimento que 
atualmente tem sido feito de forma coletiva impossibilitando 
que muitas pessoas desejem marcar suas consultas por 
motivo de constrangimento. Concluindo, a senhora 
Vereador alerta para a necessidade de suporte e apoio 
municipal na assistência psicológica nas escolas.
Prosseguindo, o senhor Presidente autoriza o senhor 
Primeiro Secretário a proceder a leitura da Moção, como 
segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino ao Secretário Municipal 
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de Cultura e Turismo, senhor Jair Ferreira Borges. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e 
dois do corrente, quinta-feira, à hora regimental com a 
seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 
seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida 
e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está 
encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!” 
 

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