| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-06-20 |
| native_id | 36 |
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1 Ata Trigésima Primeira Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco,Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Trigésima Primeira Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Neste momento, o senhor Presidente justifica a ausência do senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva nesta reunião. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 53 de 2023, dispõe sobre o projeto escola da inteligência – educação socioemocional, a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei 2 ordinária nº 101 de 2023, fixa diárias para indenização de despesas de hospedagem, alimentação e transporte para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Barra do Piraí – Autoria: Mesa Diretora e Projeto de Lei ordinária nº 94 de 2023, institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados, mediante entrega de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, na forma que especifica – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei número 053/23 ( Parecer Contrário da Procuradoria deste Legislativo aceita pelo plenário); em discussão e votação o Parecer e, em seguida, votação Única ao Projeto de Lei número 101/23 e ainda, em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei número 054/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão a Emenda Supressiva número 001/23 ao Projeto de Lei ordinária nº 53 de 2023, o qual dispõe sobre o projeto escola da inteligência– educação socioemocional, a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que essa iniciativa já é realidade para duzentos mil alunos em vários lugares do Brasil, fundamentada na metodologia da inteligência multifocal desenvolvendo pensamentos nas áreas pessoal, emocional e profissional. Neste momento, o senhor Presidente esclarece que a emenda vem no sentido de corrigir os artigos Sexto e Sétimo para sanar vícios de iniciativa e não colocar a matéria de forma inconstitucional, porém, mesmo assim, o Parecer da Procuradoria desta Casa de Leis é contrário. Após a leitura, na íntegra, do Parecer da Procuradoria, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo diz que, para evitar Adin, acompanhará o Parecer da Douta Procuradoria. Após consultar os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, observou-se que o Parecer foi aceito pelo plenário. Neste momento o 3 senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares que inicia sua oratória dizendo que nas últimas reuniões falou sobre o ônibus 1023 do bairro Coimbra, o qual quebrou no dia de hoje e não circulou pela rodovia e frisa ter percebido que os moradores estavam em risco ao utilizar esse veículo, porém, o Demutran da cidade fechava os olhos para o caso por não haver qualquer relatório contrário a esse ônibus e ressalta que, infelizmente, o mesmo quebrou hoje, mas se sente aliviado por ter sido fora da rodovia porque, caso isso ocorresse, poderia causar algum acidente. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que na audiência pública promovida pela senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da SIlva discursou contra os funcionários do Detro e, no mesmo dia, um representante conseguiu trazer ônibus para levar a população até suas casas, mas destaca que quem veio no dia para a audiência já esperava ir de outra forma para suas residências porque naquele dia não era preciso e sim todos os dias. Continuando, o senhor Vereador diz que os moradores dos distritos de São José do Turvo e Dorândia ficaram sem ônibus no último domingo e, por este motivo, alerta que o problema não é apenas com o Demutran, mas também com o Detro porque a empresa Aparecida não vem cumprindo com suas cargas horárias e esse Vereador se vê com mãos atadas na cidade de Barra do Piraí, frisando que ou o senhor Prefeito realiza uma intervenção no transporte público ou realiza uma nova licitação porque hoje a população só sofre. Concluindo, o senhor Vereador diz que muitas pessoas não compreendem que o Poder Legislativo não possui a função de realizar alguma mudança, mas frisa que o Poder Executivo precisa executar alguma saída para esse problema. Com a palavra o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória dizendo que algumas pessoas estiveram na inauguração simbólica da estação ferroviária, onde foi assinado um documento juntamente com a empresa MRS, Prefeitura e Sistema Firjan e frisa ter sido esse dia muito 4 importante para a cidade porque vê momentos difíceis principalmente ao se tratar da educação e, por este motivo, diz que será oferecido nos próximos meses mais de 1800 oportunidades de especialização digital, atendimento turístico e diversos cursos para os jovens da cidade. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que até o ano de 2027 serão prestados para os jovens de Barra do Piraí mais de 10000 mil vagas para que possam estudar e se formar graças a uma luta árdua do governo municipal e de todos os participantes já citados e ainda diz que também foi apresentado no local a realização de uma audiência pública a qual irá tratar sobre o projeto digital que ocorrerá no centro da cidade e informações a respeito do próximo viaduto que irá atender do bairro Química até o Matadouro. Continuando, o senhor Vereador diz que também vem lutando pela questão da água e esgoto municipal juntamente com a Prefeitura, o senhor Deputado André Corrêa, senhor Secretário Vanderson e Cedae e acredita que nos próximos meses esse trabalho em conjunto trará também uma nova solução para o tema. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares por sua luta assim como de todos os Vereadores a respeito do transporte público enviando constantes ofícios e cobranças aos responsáveis, mas sugere que toda a Casa realize um documento em conjunto direcionado ao Ministério Público, além de pressionar um pouco mais o senhor Prefeito por compreender que a dificuldade a respeito do tema vem aumentando todos os dias e precisa haver uma resposta com um olhar crítico como já vem sendo feito em outros problemas da cidade. Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto diz que pode ser realizada a sugestão do nobre colega, mas ressalta que nesse tema a Prefeitura precisa tomar alguma atitude, realizando uma intervenção e retomando esse serviço ou a cobrança de readequação do empresário a esta prestação de serviço e frisa ser necessário haver responsabilidade sobre a questão, além 5 de uma análise completa sobre todos os aspectos que o mesmo circundam. Com a palavra, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia a sua oratória comentando sobre o descaso que constatou, in loco, com o canhão, o qual esse Vereador conquistou para Barra do Piraí, localizado na praça dos Expedicionários, sendo um marco histórico em memória aos Expedicionários barrenses que estivem na luta no ano de mil novecentos e quarenta e cinco durante a Segunda Guerra Mundial e ainda, esclarece que já encaminhou ofícios e até o momento nenhuma manutenção foi realizada naquele local. Continuando, o senhor Vereador diz que adentrou com Indicação no sentido de que fosse realizada pintura no prédio da Prefeitura Municipal, porém, observou que a pintura não foi realizada completamente e ainda comenta sobre a situação na torre que se encontra no bairro Metalúrgica e falta uma iluminação adequada; o senhor Vereador fala sobre a situação nas ruas da cidade, com lixo e cheiro fétido, além do município estar feio, mal cuidado e ainda, expõe a sua preocupação com relação ao solo, frisando que em alguns lugares o solo está afundando, manilhas antigas se rompendo e contaminando com fezes, o que pode comprometer o lençol freático e causar doenças. Concluindo, o senhor Vereador comenta sobre a água distribuída no município, sendo que a mesma é captada no rio Paraíba do Sul contendo materiais pesados oriundos da cidade de São Paulo e ainda passa por Volta Redonda recebendo outros materiais prejudiciais a saúde e frisa que Barra do Piraí recebe essa água sem possuir Etas adequadas, Estações de Tratamento de Esgoto, ou seja, a água,m o bem maior, não está sendo cuidado como deveria e causando doenças. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que, retomando o assunto já falado pelo senhor Vereador Elves Costa dos Santos, virão 12 cursos para a cidade voltados para desenvolvimento da web através de qualificação profissional e, no dia de hoje, foi assinado o 6 documento que firma esse compromisso entre Prefeitura Municipal e Sistema Firjan e parabeniza a todos os envolvidos pela iniciativa de promover oportunidades aos jovens de Barra do Piraí. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que há muitas dificuldades sobre o esgotamento sanitário, transporte público e frisa que todos da Casa têm interesse para que tudo seja resolvido e destaca que há um prazo estabelecido junto ao senhor Prefeito para a divulgação de respostas à população sobre todos esses problemas citados. Continuando, o senhor Vereador alerta para o furto de baterias de carros no centro da cidade e sugere a discussão para elaboração de uma solução para esse caso. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória destacando sua luta pelo transporte público principalmente nos bairros Vargem Grande, Mesquita e Metalúrgica, onde suas linhas tiveram reduções nos horários de serviço e, ainda diz que segundo a fala do senhor Prefeito no dia de hoje o mesmo estaria com a intenção de rescindir o contrato com a empresa, caso não haja alguma providência do empresário responsável, porém, destaca a importância dos senhores Vereadores continuarem cobrando o Poder Público pela solução. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece a Prefeitura pela realização de obra de melhoria em uma quadra no bairro Santana que possivelmente, em breve, poderá ser utilizada para as atividades esportivas de um colégio próximo ao local. Concluindo, o senhor Vereador diz que a torre citada na fala do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves é de responsabilidade do grupo de rádio RBP e pode ser cobrado dos mesmos a realização da sinalização no local. Com a palavra, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua oratória comentando sobre a situação do transporte público e cita a situação na cidade do Rio de Janeiro, onde o atual Prefeito Municipal, senhor Eduardo Paes, quando assumiu e observou o caos, solicitou um empréstimo, comprou seiscentos ônibus novos e realizou uma intervenção e 7 ainda, frisa que, não sabe se o Prefeito Municipal de Barra do Piraí tem outra opção, mas gostaria de registrar essa dica. Continuando, o senhor Vereador expõe sua preocupação com a questão do lixo no município, frisando que a situação da coleta é muito séria e observa lixo acumulado em diversos locais e ainda, diz que não sabe o que aconteceu, mas não observa mais os trabalhadores que capinavam e limpavam as ruas da cidade. O senhor Vereador diz observar o serviço de asfalta, tapa buracos que são realizados no município, porém, após o serviço, o entulho não é recolhido e, sim, deixado próximo as calçadas. Concluindo, o senhor Vereador diz que entrará em contato com o Secretário Municipal de Serviços Públicos para tomar conhecimento do que está acontecendo e ainda, frisa a necessidade de ser realizada uma licitação para a compra de caçambas.. Fazendo uso da palavra, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia a sua oratória dizendo que concorda com os pronunciamentos dos nobres colegas, porém, a conclusão lógica é que a cidade está sendo muito mal gerida em todos os quesitos, em todas as áreas; diz que, sobre a questão do transporte público, a Prefeitura joga a responsabilidade para as empresas de ônibus, mas não faz a parte dela, não realiza a fiscalização e controle, não instalou o sistema de monitoramento do transporte público e ainda, frisa que o programa do transporte público já vem sendo “empurrado com a barriga” desde o ano passado, haja vista que, há um ano, o Chefe do Executivo foi convocado e, naquela oportunidade, o mesmo disse que já estava rescindindo contrato com a empresa Santa Edwiges, mas até o momento não foi observada uma ação concreta e ainda, acredita que a Prefeitura Municipal apenas fará alguma coisa quando for obrigada pelo Poder Judiciário o que, segundo a Vereadora, realmente acontecerá. A senhora Vereadora considera um descaso do Poder Executivo com a população que sofre todos os dias com a questão do transporte público. Continuando, a 8 senhora Vereadora fala sobre a questão do lixo urbano, um problema gravíssimo de gestão, frisando que a Prefeitura Municipal vem realizando esse serviço através de contratos emergenciais, sendo pagos vinte e quatro milhões de reais no ano passado e não se observa o serviço para o qual a empresa foi contratada e essa Vereadora acredita que a população observando a cidade suja, abandonada, passa a jogar lixo nas ruas, ou seja, acaba se descuidando também. Concluindo, a senhora Vereadora diz que desde o ano de dois mil e dezessete o município tem declarado estado de calamidade pública em relação a água e, em sete anos, não se observa nenhum investimento nas estações de tratamento e ainda, fala sobre a falta de capacitação dos funcionários da Secretaria competente, onde se joga cloro “ a olho” e ainda, diz que a Prefeitura Municipal divulgou na internet sobre a consulta a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e essa Vereadora frisa ser importante tomar conhecimento do mesmo para poder oferecer uma opinião. Neste momento o senhor Presidente Rafael Santos Couto diz que a Câmara Municipal vem atuando nas questões citadas pela nobre colega e, principalmente, sobre a questão da água e esgoto é favorável que se faça um edital ou que se realize conversas para adesão da Cedae pelo Estado no município, da mesma forma que outras cidades já vêem fazendo por considerar ser inviável algum investimento hoje a não ser que se realize um empréstimo com alto valor voltado 100% para a questão de melhoria do tema, mas frisa que deve ser realizada alguma ação para este problema porque é de conhecimento de todos que apenas os distritos geridos pela Cedae são os que possuem um serviço de água e esgoto com uma qualidade adequada. Concluindo, o senhor Vereador diz que no dia de hoje esteve presente em uma assinatura de convênio de iniciativa da Prefeitura, Firjan e MRS para a disponibilização de cursos profissionalizantes a um novo mercado técnico digital e frisa a importância de haver essa 9 disponibilidade para a população. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que a cobrança sobre o transporte público municipal é recorrente e cobra os responsáveis sobre o retorno do ônibus para o bairro São Luiz que atende os bairros Centro, Vila Helena, Química, São Luiz e Parque São Joaquim e retorno dos veículos destinados ao bairro Oficina Velha, além de uma atitude para a melhoria da superlotação do ônibus com destino ao Vale do Ipiranga e destaca que nem mesmo uma satisfação está sendo dada para a população. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que vem cobrando a Secretaria de Serviços Públicos sobre a coleta de lixo, mas também considera necessário uma maior conscientização da população a respeito do tema para que não haja descarte irregular de resíduos e ainda alerta para que seja feito esse descarte nos horários em que os caminhões de coleta passam para se evitar doenças causadas pela presença de entulhos. Continuando, a senhora Vereador diz que retirou seu Projeto de pauta por considerar que o mesmo se tornaria uma ação inconstitucional, mas destaca que o mesmo trata de um apoio psicológico para as crianças e adolescentes, principalmente no combate contra surtos psicóticos e casos de depressão, os quais são crescentes na sociedade e ainda diz que já entrou em contato com o CAPS para que aumentem a assistência psicológica na cidade porque muitos pacientes não estão sendo atendidos, além da necessidade de mudança na forma de atendimento que atualmente tem sido feito de forma coletiva impossibilitando que muitas pessoas desejem marcar suas consultas por motivo de constrangimento. Concluindo, a senhora Vereador alerta para a necessidade de suporte e apoio municipal na assistência psicológica nas escolas. Prosseguindo, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura da Moção, como segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino ao Secretário Municipal 10 de Cultura e Turismo, senhor Jair Ferreira Borges. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e dois do corrente, quinta-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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