| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-06-22 |
| native_id | 37 |
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1 Ata Trigésima Segunda Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco,Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara instalada a Trigésima Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 97 de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências – Autoria: Paulo Rogério de Oliveira 2 Ganem; Projeto de Lei ordinária nº 102 de 2023, institui a Semana Municipal de Mobilização pela erradicação do trabalho infantil, e dá outras providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 19 de 2022, dá denominação a logradouro público, passa a denominar-se Francisco dos Santos a servidão localizada ao lado da rua João Antônio Camerano, bairro Guararema – Autoria: Elves Costa dos Santos; Projeto de Lei ordinária nº 99 de 2023, institui no calendário oficial municipal de Barra do Piraí, o "Campeonato Municipal Esporte em Ação – Autoria: Poder Executivo e Veto nº 17 de 2023 oriundo do Executivo Municipal, veto total ao Projeto de Lei nº 54/2023 - dispõe sobre o programa porteira para dentro no município de barra do piraí e dá outras providências – Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares. Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 097 e 102/23, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 019/22 e 099/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias e apreciação do Veto: Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 97 de 2023, o senhor Vereador-autor Paulo Rogério de Oliveira Ganem dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que específica. O senhor Vereador diz que essa iniciativa já é uma realidade em vários municípios e ainda, frisa que gostaria de que o nobre colega Pedro Fernando de Souza Alves assinasse a matéria como coautor. Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 99 de 2023, institui no calendário oficial municipal de Barra do Piraí, o "Campeonato Municipal Esporte em Ação" oriundo do Executivo Municipal, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos solicita que a 3 matéria seja apreciada em votação Única. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares solicita que o Secretário Municipal de Esportes olhe com carinho para o bairro Coimbra, haja vista que não se tem um projeto voltado para a comunidade nesta área. Após consultar o Douto Plenário sobre o pedido para a votação Única da matéria, o mesmo foi aprovado, assim como o Projeto de Lei número 99/23 foi aprovada em votação Única. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em discussão e votação Única o Veto Total oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei número 054/23 de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares – dispõe sobre o Programa “ Porteira Para Dentro” no município de Barra do Piraí e dá outras providências. O senhor Vereador solicita que os nobres pares derrubem o Veto e salienta que as máquinas que vieram na época do Prfefeito Maercio Fernando Oliveira de Almeida foram pelo Ministério da Agricultura e a escavedeira veio do Ministério da Pesca, através do senhor Marcelo Crivela, para fazer lagos e açudes para fomentar a criação de tilápia no município. Diz que não se tem uma lei para que a máquina possa entrar na propriedade do produtor rural, o que dificulta que se faça lagos. Concluindo, o senhor Vereador diz que hoje o trator de arado trabalha nas ruas coletando lixo, sendo que os produtores rurais necessitam muito do mesmo. Em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco diz que não acatará o veto e ainda, diz que, quando o depuitado Cristino Aureo estava a frente da Secretaria Estadual de Agricultura, esse Vereador solicitou uma parceria e foi realizado o projeto intitulado Estrada das Produções, ou seja, foram encaminhadas as máquinas para Barra do Piraí para serem usadas nas propriedades rurais. Concluindo, o senhor Vereador diz que já existe o Projeto do Governo do Estado e não entende o porquê uma Lei de mesmo teor não possa ser realizada no município. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz achar estranho um Secretário não andar 4 de acordo com o Chefe do Executivo, haja vista que o Secretário de Agricultura encamimhou audios agradecendo pela elaboração do projeto em tela e o Poder Executivo veta. Concluindo, o senhor Vereador diz que votará com o Vereador-autor da matéria, mas resalta que o Veto se encontra sem a assinatura do Chefe do Executivo.. Também em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza a iniciativa do nobre Vereador Thiago Soares e frisa que o Veto precisa realmente ser derrubado até para que as máquinnas alcancem o seu propósito que é trabalhar pelo produtor rural. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que as máquinas vieram especificamente para essa finalidade, ou seja, auxiliar o produtor rural e ainda, frisa que realmente o Secretário Municipal de Agricultura encaminhou audio elogiando a matéria. Também em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo parabeniza a iniciativa do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares e frisa que essa matéria vem ajudar e muito os produtores rurais do município. Neste momento, o senhor Presidente diz que, salvo engano, já existe uma lei semelhante do município, haja vista que, quando as máquinas chegaram, o então Prefeito Municipal, senhor Maercio Fernando Oliveira de Almeida, já realizava esse serviço. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, verificou-se que o veto foi rejeitado. Neste momento, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves que inicia sua oratória dizendo que se sente infeliz por ter constatado no bairro Grota do Neném que três empresários conhecidos na cidade estão realizando o descarte indevido de entulhos em via pública e relata que já realizou a devida reclamação sobre o fato, agradecendo também os responsáveis do serviço público pela limpeza do local, mas ainda deseja que os empresários responsáveis sejam notificados por esse ato 5 indevido por não serem pessoas mal esclarecidas, as quais também prestam serviço para a própria Prefeitura do município. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que já se uniu a esta comunidade onde pretende realizar um jardim no antigo local de descarte, além de obras de iluminação no trecho com dois posteamentos. Continuando, o senhor Vereador diz que esteve presente na Defensoria Pública realizar reclamações sobre o desleixo com a falta de iluminação no local próximo a curva da Transportadora Barrense e ainda frisa já ter enviado cinco ofícios e uma indicação para a Prefeitura solicitando a melhoria ao local. Ademais, o senhor Vereador denuncia outra irregularidade na cidade dizendo que a ponte de acesso ao bairro Roseira II possui uma placa irregular de anúncio de obra da Prefeitura e que descumpre diversos quesitos de uma Lei elaborada pelo próprio senhor Vereador na cidade. Concluindo, o senhor Vereador discursa sua indignação com o ocorrido no bairro Grota do Neném e afirma que a melhoria feita no local é de sua autoria. Com a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo que em todas as reuniões vêm alertando sobre o problema do transporte público na cidade e frisa que essa situação está chegando em um ponto insustentável podendo ocasionar até mesmo uma tragédia e, além disso, o senhor Vereador destaca já ter realizado diversas denúncias incluindo ao Demutran que, segundo o senhor Vereador, fecha os olhos para esse problema. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o ônibus de número 1023 com destino ao bairro Coimbra possui vários problemas e no dia de hoje causou um acidente com uma passageira, a qual teve seu braço preso em uma de suas portas e, além disso, o senhor Vereador alerta que possivelmente o mesmo ônibus irá causar algo grave ao ter alguma falha na rodovia 393. Concluindo, o senhor Vereador diz que o problema do transporte público não é exclusivo de um só bairro da cidade, mas, sim, de todos e relata passar muitas vezes envergonhado pelos pontos de 6 ônibus devido a falta de soluções, dando a impressão que os senhores Vereadores não fazem nada a respeito e, por este motivo, diz que terá uma conversa séria com o senhor Prefeito e afirma que se nada for feito a respeito irá se juntar a população para realizar manifestações cobrando o fim desse problema. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e sete dois do corrente, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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