br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2023-06-22
native_id37

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

1
 
 
Ata Trigésima Segunda Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas 
Tinoco,Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina 
Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli 
Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. 
Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a 
proteção de Deus”, declara instalada a Trigésima Segunda
Reunião da Primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em 
seguida, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder 
a leitura do Expediente, como segue: Indicações e Moções 
de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 97 de 
2023, dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e 
similares em conceder descontos e/ou meia porção para as 
pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou 
qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá 
outras providências – Autoria: Paulo Rogério de Oliveira 
2
Ganem; Projeto de Lei ordinária nº 102 de 2023, institui a 
Semana Municipal de Mobilização pela erradicação do 
trabalho infantil, e dá outras providências – Autoria: Roseli 
Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 19 de 
2022, dá denominação a logradouro público, passa a 
denominar-se Francisco dos Santos a servidão localizada 
ao lado da rua João Antônio Camerano, bairro Guararema
– Autoria: Elves Costa dos Santos; Projeto de Lei ordinária 
nº 99 de 2023, institui no calendário oficial municipal de 
Barra do Piraí, o "Campeonato Municipal Esporte em Ação 
– Autoria: Poder Executivo e Veto nº 17 de 2023 oriundo do 
Executivo Municipal, veto total ao Projeto de Lei nº 54/2023
- dispõe sobre o programa porteira para dentro no 
município de barra do piraí e dá outras providências –
Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares. Em seguida, o 
senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são 
Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 097 e 
102/23, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o 
senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando 
em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira 
discussão e votação aos Projetos de Lei números 019/22 e 
099/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo 
plenário. A seguir, discussão das matérias e apreciação do 
Veto: Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 97 de 
2023, o senhor Vereador-autor Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e 
similares em conceder descontos e/ou meia porção para as 
pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou 
qualquer outra gastroplastia na forma que específica. O 
senhor Vereador diz que essa iniciativa já é uma realidade 
em vários municípios e ainda, frisa que gostaria de que o 
nobre colega Pedro Fernando de Souza Alves assinasse a 
matéria como coautor. Em discussão ao Projeto de Lei 
ordinária nº 99 de 2023, institui no calendário oficial 
municipal de Barra do Piraí, o "Campeonato Municipal 
Esporte em Ação" oriundo do Executivo Municipal, o 
senhor Vereador Elves Costa dos Santos solicita que a 
3
matéria seja apreciada em votação Única. Em discussão, o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares solicita 
que o Secretário Municipal de Esportes olhe com carinho 
para o bairro Coimbra, haja vista que não se tem um 
projeto voltado para a comunidade nesta área. Após 
consultar o Douto Plenário sobre o pedido para a votação 
Única da matéria, o mesmo foi aprovado, assim como o 
Projeto de Lei número 99/23 foi aprovada em votação 
Única. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em 
discussão e votação Única o Veto Total oriundo do 
Executivo Municipal ao Projeto de Lei número 054/23 de 
autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares 
– dispõe sobre o Programa “ Porteira Para Dentro” no 
município de Barra do Piraí e dá outras providências. O 
senhor Vereador solicita que os nobres pares derrubem o 
Veto e salienta que as máquinas que vieram na época do 
Prfefeito Maercio Fernando Oliveira de Almeida foram pelo 
Ministério da Agricultura e a escavedeira veio do Ministério 
da Pesca, através do senhor Marcelo Crivela, para fazer 
lagos e açudes para fomentar a criação de tilápia no 
município. Diz que não se tem uma lei para que a máquina 
possa entrar na propriedade do produtor rural, o que 
dificulta que se faça lagos. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que hoje o trator de arado trabalha nas ruas coletando 
lixo, sendo que os produtores rurais necessitam muito do 
mesmo. Em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas 
Tinoco diz que não acatará o veto e ainda, diz que, quando 
o depuitado Cristino Aureo estava a frente da Secretaria 
Estadual de Agricultura, esse Vereador solicitou uma 
parceria e foi realizado o projeto intitulado Estrada das 
Produções, ou seja, foram encaminhadas as máquinas 
para Barra do Piraí para serem usadas nas propriedades 
rurais. Concluindo, o senhor Vereador diz que já existe o 
Projeto do Governo do Estado e não entende o porquê uma 
Lei de mesmo teor não possa ser realizada no município. 
Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de 
Souza Alves diz achar estranho um Secretário não andar 
4
de acordo com o Chefe do Executivo, haja vista que o 
Secretário de Agricultura encamimhou audios agradecendo 
pela elaboração do projeto em tela e o Poder Executivo 
veta. Concluindo, o senhor Vereador diz que votará com o 
Vereador-autor da matéria, mas resalta que o Veto se 
encontra sem a assinatura do Chefe do Executivo.. 
Também em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina 
Miki da Silva parabeniza a iniciativa do nobre Vereador 
Thiago Soares e frisa que o Veto precisa realmente ser 
derrubado até para que as máquinnas alcancem o seu 
propósito que é trabalhar pelo produtor rural. Em 
discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem diz que as máquinas vieram especificamente para 
essa finalidade, ou seja, auxiliar o produtor rural e ainda, 
frisa que realmente o Secretário Municipal de Agricultura 
encaminhou audio elogiando a matéria. Também em 
discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo parabeniza a iniciativa do senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares e frisa que essa matéria 
vem ajudar e muito os produtores rurais do município. 
Neste momento, o senhor Presidente diz que, salvo 
engano, já existe uma lei semelhante do município, haja 
vista que, quando as máquinas chegaram, o então Prefeito 
Municipal, senhor Maercio Fernando Oliveira de Almeida, já 
realizava esse serviço. Após ser feita a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos 
definirem seus votos, verificou-se que o veto foi rejeitado. 
Neste momento, o senhor Presidente concede livre a 
palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves que inicia sua oratória dizendo 
que se sente infeliz por ter constatado no bairro Grota do 
Neném que três empresários conhecidos na cidade estão 
realizando o descarte indevido de entulhos em via pública e
relata que já realizou a devida reclamação sobre o fato,
agradecendo também os responsáveis do serviço público 
pela limpeza do local, mas ainda deseja que os 
empresários responsáveis sejam notificados por esse ato 
5
indevido por não serem pessoas mal esclarecidas, as 
quais também prestam serviço para a própria Prefeitura do 
município. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que já se 
uniu a esta comunidade onde pretende realizar um jardim 
no antigo local de descarte, além de obras de iluminação 
no trecho com dois posteamentos. Continuando, o senhor 
Vereador diz que esteve presente na Defensoria Pública 
realizar reclamações sobre o desleixo com a falta de 
iluminação no local próximo a curva da Transportadora 
Barrense e ainda frisa já ter enviado cinco ofícios e uma 
indicação para a Prefeitura solicitando a melhoria ao local. 
Ademais, o senhor Vereador denuncia outra irregularidade 
na cidade dizendo que a ponte de acesso ao bairro Roseira
II possui uma placa irregular de anúncio de obra da 
Prefeitura e que descumpre diversos quesitos de uma Lei 
elaborada pelo próprio senhor Vereador na cidade. 
Concluindo, o senhor Vereador discursa sua indignação 
com o ocorrido no bairro Grota do Neném e afirma que a 
melhoria feita no local é de sua autoria. Com a palavra o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua 
oratória dizendo que em todas as reuniões vêm alertando 
sobre o problema do transporte público na cidade e frisa 
que essa situação está chegando em um ponto 
insustentável podendo ocasionar até mesmo uma tragédia
e, além disso, o senhor Vereador destaca já ter realizado 
diversas denúncias incluindo ao Demutran que, segundo o 
senhor Vereador, fecha os olhos para esse problema. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o ônibus de 
número 1023 com destino ao bairro Coimbra possui vários 
problemas e no dia de hoje causou um acidente com uma 
passageira, a qual teve seu braço preso em uma de suas 
portas e, além disso, o senhor Vereador alerta que 
possivelmente o mesmo ônibus irá causar algo grave ao ter 
alguma falha na rodovia 393. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que o problema do transporte público não é 
exclusivo de um só bairro da cidade, mas, sim, de todos e 
relata passar muitas vezes envergonhado pelos pontos de 
6
ônibus devido a falta de soluções, dando a impressão que 
os senhores Vereadores não fazem nada a respeito e, por 
este motivo, diz que terá uma conversa séria com o senhor 
Prefeito e afirma que se nada for feito a respeito irá se 
juntar a população para realizar manifestações cobrando o 
fim desse problema. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião 
para o dia vinte e sete dois do corrente, terça-feira, à hora 
regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das 
Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente 
Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada 
pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e 
declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por 
mais um dia!” 

open original →

pauta #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →