| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-23 |
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1 Ata da Segunda Reunião Da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Elves Costa dos Santos, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Luiz Carlos Gomes, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente , como segue: Convites diversos, Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei n.º 009/2023 – autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências - autor: Mesa Diretora; Projeto de Lei n.º 010/2023 – Inclui a Corrida da Padroeira no Calendário de Eventos e dá outras providências - autor: Luiz Carlos Gomes e coautoria: Rafael Santos Couto e Projeto de Lei n.º 011/2023 – inclui a semana de conscientização do combate e prevenção à pedofilia no calendário municipal de eventos e dá outras 2 providências – autor: Luiz Carlos Gomes. Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 009, 010 e 011/2023, sendo aceitos pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em discussão ao Projeto de Lei número 010/2023, o senhor VereadorRafael Santos Couto diz que o nobre colega Paulo Rogério de Oliveira Ganem informou que já existe um projeto de mesmo teor de sua autoria nesta Casa de Leis, porém, sugere que a matéria seja deliberada e depois possam estar discutindo sobre a questão. Em discussão, o senhor Vereador - autor Luiz Carlos Gomes diz que idéia do projeto foi a partir da realização do evento no ano de dois mil e vinte e dois, patrocinado pela Secretaria Municipal de Cultura e que a intenção é que o evento seja incluído no calendário municipal para facilitar a realização do mesmo. Também em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que existe um projeto semelhante e precisa ser verificado e ainda, frisa que , ano passado, o evento foi realizado através da Secretaria Municipal de Cultura com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes e para facilitar a liberação de verbas é preciso que se tenha um Projeto de Lei. Concluindo, o senhor Vereador frisa que é a favor da deliberação da matéria em tela, pois acredita que não importa os trâmites e a autoria e sim que a projeto venha a beneficiar a realização do evento. Em discussão ao Projeto de Lei n.º 011/2023 – inclui a semana de conscientização do combate e prevenção à pedofilia no calendário municipal de eventos, frisando que a idéia desta proposta surgiu em uma palestra realizada na Igreja Nova Vida e espera o apoio dos nobres colegas e ainda, lembra que no dia dezesseis de março será realizada nesta Casa de Leis uma Audiência Pública sobre o tema. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo agradece ao nobre colega por incluir o seu nome no projeto, frisando que será ótima essa participação. Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto Informa que, na próxima reunião será 3 colocada em votação a Primeira Vice-presidência e frisa que os Vereadores e as Vereadoras que tiverem interesse deverão protocolar o pedido na secretaria desta Casa de Leis , no prazo de 48 horas antes do início da reunião. Prosseguindo, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva que inicia sua oratória questionando a Prefeitura Municipal pela falta de liberação do aluguel social para os moradores do bairro Lago Azul após quarenta dias do evento e diz que a Prefeitura Municipal não responde concretamente sobre o assunto deixando a população local sem saber quando irá receber seu benefício. Continuando, a senhora Vereadora questiona se o Poder Executivo pagará com recursos próprios ou aguardará um recurso vindo do Estado do Rio de Janeiro para fornecer o aluguel social aos necessitados, porém, a senhora Vereadora acredita que a Prefeitura Municipal deveria estar preparada para prestar este tipo de auxílio em situações emergenciais, devido a cidade possuir certa quantidade de população ribeirinha e um histórico de calamidade pública em enchentes e, por este motivo, a senhora Vereadora questiona a razão de não haver tais recursos para suprir essa necessidade imediata e ainda, cita o exemplo de outros municípios que ao sofrerem com o mesmo transtorno foram mais ágeis em disponibilizar o auxílio. Concluindo, a senhora Vereadora diz considerar importante que a Prefeitura Municipal se programe melhor para poder atender e amparar a sua população que sofre dia após dia, ano após ano, com um governo negligente em políticas básicas e que não se preocupa de verdade com a população mais necessitada e, então, a senhora Vereadora deseja chamar a atenção da Prefeitura Municipal para observar melhor a situação de seus cidadãos, os protegendo no momento em que mais precisam, e por fim, questiona a eficácia de se disponibilizar o aluguel social e outros recursos após três meses da tragédia sendo que neste período as pessoas ficaram sem suas moradias. Com a palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe 4 Ponciano Soares inicia a sua oratória dizendo concordar com o que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva abordou, solicitando que os moradores do bairro Lago Azul recebam o aluguel social oriundo da Prefeitura Municipal, porém, destaca a necessidade do Poder Executivo entrar com um processo contra a empresa K-INFRA, pois, provavelmente, o que ocasionou esse problema foi a falta de uma obra realizada por esta empresa. Continuando, o senhor Vereador diz que um desvio que a mesma empresa fez do curso da água ocasionou que os moradores do bairro Dez de Março ficassem sem suas casas e ainda, diz possuir um laudo constando que a K-INFRA fez uma obra irregular e, por isso, diz ser necessário também tomar iniciativas para se realizar uma ação coletiva no intuito de ressarcir os moradores do bairro. Concluindo, o senhor Vereador diz que é necessário se posicionar contra a empresa, também afirmando que a mesma é de fachada e que irá deixar Barra do Piraí “vendo navios” e repentinamente irá decretar sua falência. Com a palavra, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória parabenizando o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino pelo grande trabalho que tem feito na defesa da comunidade do bairro Lago Azul e diz que noventa por cento do que está acontecendo no local é mérito do nobre colega devido a sua garra, humildade e trabalho e ainda, diz saber que o mesmo tem trabalhado muito para que o Poder Executivo realize feitos no local. Continuando, o senhor Vereador diz que, sobre o aluguel social, esteve presente em uma reunião com o senhor Prefeito, outros membros do Poder Legislativo e a senhora Deputada Federal Rosangela Gomes, a qual já ajudou o município com muitos recursos e emendas parlamentares na última gestão e novamente veio trazer a resposta referente aos trinta e cinco alugueis sociais que, em breve, serão disponibilizados. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que a Prefeitura Municipal está trabalhando e que o Governo do Estado está interessado em ajudar e, por isso, o senhor Vereador diz acreditar que essa situação será solucionada 5 o mais rápido possível, apesar da espera pelas partes burocráticas. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem pelo seu trabalho como Secretário de Esportes do Município e destaca nunca ter visto a cidade com tantos projetos durante a gestão do nobre colega e diz ter muita esperança que o atual senhor Secretário Juliano Barbosa do Rego faça até mesmo melhor que o último gestor porque tem a informação de que está para vir um grande projeto de esporte para o município destacando a necessidade dessa ação para o cuidado de crianças, jovens e adultos. Com a palavra, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória parabenizando a Defesa Civil e seus funcionários porque, infelizmente , ocorrem enchentes na cidade e este Órgão esteve presente nas ruas avisando todas os moradores locais sobre a elevação do nível do rio possibilitando, desta forma, que a população seja surpreendida. Continuando, o senhor Vereador agradece ao senhor Prefeito pelo motivo de ter conseguido junto a empresa “StatLed Brasil Construtora e Participações S/A.” uma nova bomba , a qual está captando mais água do que o modelo anterior da empresa K-INFRA, possibilitando dessa forma sua instalação no bairro Lago Azul , em um local correto. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece as homenagens feitas pelos nobres colegas, os quais destacaram seu trabalho e empenho nos bairros, e diz ser seu dever como funcionário que recebe atualmente seu salário vindo de impostos pagos pela população e está sendo muito feliz trabalhando dessa forma. Ademais, o senhor Vereador diz que vê o trabalho da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo por seu bairro e ressalta que existem algumas situações que estão ocorrendo com todos os senhores Vereadores os quais necessitam se reunir com o senhor Prefeito para solicitar emergências devido a necessidade de resposta imediata para a cidade; diz também que o senhor Vereador Elves Costa dos Santos recentemente o atendeu em sua solicitação de resposta sobre a falta de ônibus nos bairros 6 Metalúrgica, Oficina Velha, Vargem Grande e Carvão e está esperando essa resposta do nobre colega. Concluindo, o senhor Vereador diz que também vem cobrando o senhor Prefeito a respeito dos cartões do aluguel social do bairro Lago Azul e sabe a necessidade das famílias que foram obrigadas a saírem de seus lares e, por isso, solicita que o senhor Presidente da Casa também reforce junto ao senhor Prefeito a necessidade de solução para este tema. Antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente registra os sinceros sentimentos pelo falecimento do pai do nobre colega Pedro Fernando de Souza Alves. Com a palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que, graças a Deus, nesta Câmara não existe vaidade e, com relação ao projeto de lei referente a Corrida da Padroeira, caso exista o projeto semelhantes poderão sentar, melhorar a matéria, pois o importante é a realização do evento. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o nobre colega Jeordane Perino, pois observa que o mesmo está sempre nas ruas auxiliando a população e ainda, fala sobre a importância da campanha para que a população se conscientiza em jogar o lixo em lugar apropriado. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo registra a sua preocupação com as doenças infectocontagiosas que as pessoas podem se infectar quando em contato com a água das enchentes. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem parabeniza o nobre colega Jeordane Perino, pois acompanha o excelente trabalho realizado pelo mesmo. Continuando, o senhor Vereador comenta sobre a intenção do Deputado Luís Antônio em encaminhar emendas para Barra do Piraí e esse Vereador já agendou uma reunião com o Chefe do Executivo e o mencionado no Deputado e é possível que chegue uma emenda de dez milhões de reais para o município e ainda, fala sobre a importância de voltarem a viajar à Brasília para conseguir que Barra do Piraí entre novamente no programa de construção de casas populares. Voltando a usar da palavra, a senhora 7 Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que é preciso se pensar, sim, em moradia, porém, acredita que não adianta construir as casas populares como ocorreu no bairro Vale do Ipiranga e não oferecer um mínimo de estrutura e, no caso dos moradores do bairro Lago Azul os moradores querem poder voltar para as suas próprias casas. Neste momento, o senhor Presidente diz que passou da hora de haver um planejamento referente a esses acontecimentos, principalmente na época das chuvas e ainda, sugere que seja formada uma comissão para ajudar nesse planejamento junto a Defesa Civil e ainda, buscar verbas dos governos Estadual e Federal, pois não adianta empurrar os problemas e sim tentar resolvê-los. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que Barra do Piraí necessita de uma Secretaria de Convênios, na qual haveriam profissionais capacitados e assim seria muito mais rápido a elaboração dos projetos e a busca de recursos. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que, em relação as questões referentes ao Vale do Ipiranga, como água, horários de ônibus e etc., essa Vereadora está sempre atenta e buscando soluções através de requerimentos e ofícios, ou seja, até mesmo como moradora daquela localidade, se preocupa com as questões do bairro. Neste momento, o senhor Presidente sugere que os nobres colegas assinem em conjunto um documento sobre essas questões para serem levadas até o Executivo Municipal as devidas reivindicações. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para o dia vinte e oito do corrente ano, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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