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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-23
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Documents (2)

ata #

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 Ata da Segunda Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Elves Costa dos Santos, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da 
Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina 
Miki da Silva, Luiz Carlos Gomes, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, 
“Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da 
Segunda Reunião da Primeira Sessão Ordinária do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do 
Expediente , como segue: Convites diversos, Indicações e 
Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores 
e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei n.º 009/2023 –
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências -
autor: Mesa Diretora; Projeto de Lei n.º 010/2023 – Inclui a 
Corrida da Padroeira no Calendário de Eventos e dá 
outras providências - autor: Luiz Carlos Gomes e coautoria: 
Rafael Santos Couto e Projeto de Lei n.º 011/2023 – inclui 
a semana de conscientização do combate e prevenção à 
pedofilia no calendário municipal de eventos e dá outras 
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providências – autor: Luiz Carlos Gomes. Em seguida, o 
senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita 
como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 
009, 010 e 011/2023, sendo aceitos pelos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 010/2023, o senhor Vereador￾Rafael Santos Couto diz que o nobre colega Paulo Rogério 
de Oliveira Ganem informou que já existe um projeto de 
mesmo teor de sua autoria nesta Casa de Leis, porém, 
sugere que a matéria seja deliberada e depois possam 
estar discutindo sobre a questão. Em discussão, o senhor 
Vereador - autor Luiz Carlos Gomes diz que idéia do 
projeto foi a partir da realização do evento no ano de dois 
mil e vinte e dois, patrocinado pela Secretaria Municipal de 
Cultura e que a intenção é que o evento seja incluído no 
calendário municipal para facilitar a realização do mesmo. 
Também em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério 
de Oliveira Ganem diz que existe um projeto semelhante e 
precisa ser verificado e ainda, frisa que , ano passado, o 
evento foi realizado através da Secretaria Municipal de 
Cultura com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes e 
para facilitar a liberação de verbas é preciso que se tenha 
um Projeto de Lei. Concluindo, o senhor Vereador frisa que 
é a favor da deliberação da matéria em tela, pois acredita 
que não importa os trâmites e a autoria e sim que a projeto 
venha a beneficiar a realização do evento. Em discussão 
ao Projeto de Lei n.º 011/2023 – inclui a semana de 
conscientização do combate e prevenção à pedofilia no 
calendário municipal de eventos, frisando que a idéia desta 
proposta surgiu em uma palestra realizada na Igreja Nova 
Vida e espera o apoio dos nobres colegas e ainda, lembra 
que no dia dezesseis de março será realizada nesta Casa 
de Leis uma Audiência Pública sobre o tema. Em 
discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo agradece ao nobre colega por incluir o seu 
nome no projeto, frisando que será ótima essa participação. 
Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Rafael 
Santos Couto Informa que, na próxima reunião será 
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colocada em votação a Primeira Vice-presidência e frisa 
que os Vereadores e as Vereadoras que tiverem interesse 
deverão protocolar o pedido na secretaria desta Casa de 
Leis , no prazo de 48 horas antes do início da reunião. 
Prosseguindo, o senhor Presidente concede livre a palavra 
e dela faz uso a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da 
Silva que inicia sua oratória questionando a Prefeitura 
Municipal pela falta de liberação do aluguel social para os 
moradores do bairro Lago Azul após quarenta dias do 
evento e diz que a Prefeitura Municipal não responde 
concretamente sobre o assunto deixando a população local 
sem saber quando irá receber seu benefício. Continuando, 
a senhora Vereadora questiona se o Poder Executivo 
pagará com recursos próprios ou aguardará um recurso 
vindo do Estado do Rio de Janeiro para fornecer o aluguel 
social aos necessitados, porém, a senhora Vereadora 
acredita que a Prefeitura Municipal deveria estar preparada 
para prestar este tipo de auxílio em situações 
emergenciais, devido a cidade possuir certa quantidade de 
população ribeirinha e um histórico de calamidade pública 
em enchentes e, por este motivo, a senhora Vereadora 
questiona a razão de não haver tais recursos para suprir 
essa necessidade imediata e ainda, cita o exemplo de 
outros municípios que ao sofrerem com o mesmo 
transtorno foram mais ágeis em disponibilizar o auxílio. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz considerar importante 
que a Prefeitura Municipal se programe melhor para poder 
atender e amparar a sua população que sofre dia após dia, 
ano após ano, com um governo negligente em políticas 
básicas e que não se preocupa de verdade com a 
população mais necessitada e, então, a senhora Vereadora 
deseja chamar a atenção da Prefeitura Municipal para 
observar melhor a situação de seus cidadãos, os 
protegendo no momento em que mais precisam, e por fim, 
questiona a eficácia de se disponibilizar o aluguel social e 
outros recursos após três meses da tragédia sendo que 
neste período as pessoas ficaram sem suas 
moradias. Com a palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe 
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Ponciano Soares inicia a sua oratória dizendo concordar 
com o que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
abordou, solicitando que os moradores do bairro Lago Azul 
recebam o aluguel social oriundo da Prefeitura Municipal, 
porém, destaca a necessidade do Poder Executivo entrar 
com um processo contra a empresa K-INFRA, pois, 
provavelmente, o que ocasionou esse problema foi a falta 
de uma obra realizada por esta empresa. Continuando, o 
senhor Vereador diz que um desvio que a mesma empresa 
fez do curso da água ocasionou que os moradores do 
bairro Dez de Março ficassem sem suas casas e ainda, diz 
possuir um laudo constando que a K-INFRA fez uma obra 
irregular e, por isso, diz ser necessário também tomar 
iniciativas para se realizar uma ação coletiva no intuito de 
ressarcir os moradores do bairro. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que é necessário se posicionar contra a 
empresa, também afirmando que a mesma é de fachada e 
que irá deixar Barra do Piraí “vendo navios” e 
repentinamente irá decretar sua falência. Com a palavra, o 
senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória 
parabenizando o senhor Vereador Jeordane da Silva 
Gomes Perino pelo grande trabalho que tem feito na defesa 
da comunidade do bairro Lago Azul e diz que noventa por 
cento do que está acontecendo no local é mérito do nobre 
colega devido a sua garra, humildade e trabalho e ainda, 
diz saber que o mesmo tem trabalhado muito para que o 
Poder Executivo realize feitos no local. Continuando, o 
senhor Vereador diz que, sobre o aluguel social, esteve 
presente em uma reunião com o senhor Prefeito, outros 
membros do Poder Legislativo e a senhora Deputada 
Federal Rosangela Gomes, a qual já ajudou o município 
com muitos recursos e emendas parlamentares na última 
gestão e novamente veio trazer a resposta referente aos 
trinta e cinco alugueis sociais que, em breve, serão 
disponibilizados. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que 
a Prefeitura Municipal está trabalhando e que o Governo do 
Estado está interessado em ajudar e, por isso, o senhor 
Vereador diz acreditar que essa situação será solucionada 
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o mais rápido possível, apesar da espera pelas partes 
burocráticas. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o 
senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem pelo 
seu trabalho como Secretário de Esportes do Município e 
destaca nunca ter visto a cidade com tantos projetos 
durante a gestão do nobre colega e diz ter muita esperança 
que o atual senhor Secretário Juliano Barbosa do Rego 
faça até mesmo melhor que o último gestor porque tem a 
informação de que está para vir um grande projeto de 
esporte para o município destacando a necessidade dessa 
ação para o cuidado de crianças, jovens e adultos. Com a 
palavra, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes 
Perino inicia sua oratória parabenizando a Defesa Civil e 
seus funcionários porque, infelizmente , ocorrem enchentes 
na cidade e este Órgão esteve presente nas ruas avisando 
todas os moradores locais sobre a elevação do nível do rio 
possibilitando, desta forma, que a população seja 
surpreendida. Continuando, o senhor Vereador agradece 
ao senhor Prefeito pelo motivo de ter conseguido junto a 
empresa “StatLed Brasil Construtora e Participações S/A.” 
uma nova bomba , a qual está captando mais água do que 
o modelo anterior da empresa K-INFRA, possibilitando 
dessa forma sua instalação no bairro Lago Azul , em um 
local correto. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece 
as homenagens feitas pelos nobres colegas, os quais 
destacaram seu trabalho e empenho nos bairros, e diz ser 
seu dever como funcionário que recebe atualmente seu 
salário vindo de impostos pagos pela população e está 
sendo muito feliz trabalhando dessa forma. Ademais, o 
senhor Vereador diz que vê o trabalho da senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo por seu bairro e 
ressalta que existem algumas situações que estão 
ocorrendo com todos os senhores Vereadores os quais 
necessitam se reunir com o senhor Prefeito para solicitar 
emergências devido a necessidade de resposta imediata 
para a cidade; diz também que o senhor Vereador Elves 
Costa dos Santos recentemente o atendeu em sua 
solicitação de resposta sobre a falta de ônibus nos bairros 
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Metalúrgica, Oficina Velha, Vargem Grande e Carvão e 
está esperando essa resposta do nobre colega. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que também vem 
cobrando o senhor Prefeito a respeito dos cartões do 
aluguel social do bairro Lago Azul e sabe a necessidade 
das famílias que foram obrigadas a saírem de seus lares e, 
por isso, solicita que o senhor Presidente da Casa também 
reforce junto ao senhor Prefeito a necessidade de solução 
para este tema. Antes de encerrar a reunião, o senhor 
Presidente registra os sinceros sentimentos pelo 
falecimento do pai do nobre colega Pedro Fernando de 
Souza Alves. Com a palavra, o senhor Vereador Luiz 
Carlos Gomes diz que, graças a Deus, nesta Câmara não 
existe vaidade e, com relação ao projeto de lei referente a 
Corrida da Padroeira, caso exista o projeto semelhantes 
poderão sentar, melhorar a matéria, pois o importante é a 
realização do evento. Concluindo, o senhor Vereador 
parabeniza o nobre colega Jeordane Perino, pois observa 
que o mesmo está sempre nas ruas auxiliando a população 
e ainda, fala sobre a importância da campanha para que a 
população se conscientiza em jogar o lixo em lugar 
apropriado. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli 
Braga de Figueiredo registra a sua preocupação com as 
doenças infectocontagiosas que as pessoas podem se 
infectar quando em contato com a água das enchentes. 
Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Paulo Rogério 
de Oliveira Ganem parabeniza o nobre colega Jeordane
Perino, pois acompanha o excelente trabalho realizado pelo 
mesmo. Continuando, o senhor Vereador comenta sobre a 
intenção do Deputado Luís 
Antônio em encaminhar emendas para Barra do Piraí e 
esse Vereador já agendou uma reunião com o Chefe do 
Executivo e o mencionado no Deputado e é possível que 
chegue uma emenda de dez milhões de reais para o 
município e ainda, fala sobre a importância de voltarem a 
viajar à Brasília para conseguir que Barra do Piraí entre 
novamente no programa de construção de casas 
populares. Voltando a usar da palavra, a senhora 
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Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que é preciso se 
pensar, sim, em moradia, porém, acredita que não adianta 
construir as casas populares como ocorreu no bairro Vale 
do Ipiranga e não oferecer um mínimo de estrutura e, no 
caso dos moradores do bairro Lago Azul os moradores 
querem poder voltar para as suas próprias casas. Neste 
momento, o senhor Presidente diz que passou da hora de 
haver um planejamento referente a esses acontecimentos, 
principalmente na época das chuvas e ainda, sugere que 
seja formada uma comissão para ajudar nesse 
planejamento junto a Defesa Civil e ainda, buscar verbas 
dos governos Estadual e Federal, pois não adianta 
empurrar os problemas e sim tentar resolvê-los. Voltando a 
usar da palavra, o senhor Vereador Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem diz que Barra do Piraí necessita de uma 
Secretaria de Convênios, na qual haveriam profissionais 
capacitados e assim seria muito mais rápido a elaboração 
dos projetos e a busca de recursos. Com a palavra, a 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que, em 
relação as questões referentes ao Vale do Ipiranga, como 
água, horários de ônibus e etc., essa Vereadora está 
sempre atenta e buscando soluções através de 
requerimentos e ofícios, ou seja, até mesmo como 
moradora daquela localidade, se preocupa com as 
questões do bairro. Neste momento, o senhor Presidente 
sugere que os nobres colegas assinem em conjunto um 
documento sobre essas questões para serem levadas até o 
Executivo Municipal as devidas reivindicações. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca nova reunião para o dia vinte e oito do 
corrente ano, à hora regimental, com a seguinte Ordem do 
Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! 
Obrigado Senhor, por mais um dia!” 

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