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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2023-07-06
native_id41

Documents (2)

ata #

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 Ata da Terceira Reunião 
 Da Quarta Sessão Extraordinária da 
 Câmara Municipal de Barra do Pirai, 
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezesseis horas e vinte minutos, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretario a proceder à chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Humberto Ribeiro da Silva Elves Costa dos 
Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas 
Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, 
“Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da 
Terceira Reunião da Quarta Sessão Extraordinária do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras. Prosseguindo, o senhor Primeiro 
Secretario, Vereador Pedro Fernando de Souza Alves 
procede a leitura do Expediente, como segue: Projeto 
número 106/2023 – altera os artigos 2°, 3°, 5° da Lei 
Municipal número 3.726 de 22 de maio de 2023, que 
instituiu o premio ‘Estudante Destaque do Ano’ no âmbito 
da Rede Municipal de Ensino de Barra do Piraí – autoria: 
Executivo Municipal; Projeto de Lei Orçamentária número 
107/2023 – altera a redação original do texto original da Lei 
3280/2020 em decorrência da EC 113/2021 e portaria 
1467/2022 da SPPS, bem como orientações posteriores à 
alteração feita pela Lei 3558/2021, dando novas 
providências – autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei 
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Orçamentária número 108/2023 – autoriza o Poder 
Executivo a transferir ao FPMBP a receita do Imposto de 
Renda Retido na Fonte dos aposentados e pensionistas, 
IRRF, da Administração Pública Direta e Indireta do 
Município e do Poder Legislativo como fonte de receita ao 
cumprimento à obrigação de déficit atuarial do RPPS –
autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Orçamentária 
número 109/2023 – cria funções gratificadas de Direção e 
Assistência Intermediaria DAI, privativa de servidores de 
carreira, nas secretarias que menciona e dá outras 
providências – autoria: Executivo Municipal. A seguir, o 
senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando 
em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, 
Votação Única aos Projetos de Lei números 106,107,108 e 
109/2023, sendo aprovados pelo plenário. Em discussão 
ao Projeto de Lei número 0108/23 oriundo do Executivo 
Municipal, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
diz que apoia a iniciativa da matéria, frisando a importância 
do Fundo de Previdência e ainda, solicita que os dados do 
Fundo de Previdência sejam mais claros, inclusive, que 
constem os nomes dos funcionários lotados naquele órgão, 
para consulta no Portal da Transparência. A seguir, o 
senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares que inicia 
a sua oratória relatando problemas com o ônibus 1023 no 
bairro Coimbra, o qual já apresentou vários problemas e, 
ontem, a porta do mesmo não abriu, impedindo que um 
senhor, o qual passava mal, fosse socorrido. Diz que já 
reclamou sobre a situação e acredita que será necessário 
realizar uma manifestação na Prefeitura Municipal e 
também na empresa. Continuando, o senhor Vereador 
comenta que a Prefeitura Municipal paga em dia o 
transporte escolar, porém, a Empresa Santa Edwiges não 
está pagando o fundo de garantia e nem as férias dos 
funcionários. Concluindo, o senhor Vereador diz esperar 
que os ônibus prometidos pelo Chefe do Executivo venham 
para o município de Barra do Piraí. Com a palavra o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua 
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oratória dizendo que solicitou a intervenção do senhor 
Prefeito na questão do transporte público municipal, mas 
não sabe se irá ser solucionado, apesar de um dos ofícios 
que levou em sua ida a Brasília tratava de trazer ônibus 
elétricos para Barra do Piraí, por se saber que os mesmo 
não poderão vir a partir de emendas orçamentárias e sim 
por financiamento. Prosseguindo, o senhor Vereador diz 
que sua viagem para a Brasília foi proveitosa, incluindo no 
momento, a realização de uma reunião com a Ministra das 
Mulheres para tratar de assuntos da cidade e foi solicitado 
que o senhor Presidente designe uma sala na Casa para 
que seja montado no local a Procuradoria da Mulher. 
Continuando, o senhor Vereador diz que outra pauta de 
sua presença em Brasília foi a realização do pedido ao 
senhor Deputado Federal Marcelo Crivella de um aparelho 
de tomografia para o hospital Santa Casa do município, 
onde o atual aparato no nosocômio é de péssima qualidade 
e frisa que no momento o senhor Deputado assumiu o 
compromisso de disponibilizar o novo equipamento e um 
novo aparelho de ultrassom. Ademais, o senhor Vereador 
diz que também esteve presente no gabinete do senhor 
Senador Flávio Bolsonaro, onde preiteou juntamente com 
outros Vereadores um aparelho de ressonância magnética 
para o hospital. Concluindo, o senhor Vereador diz que 
realizará novos pedidos para que supram a necessidade do 
hospital Santa Casa após a realizar uma reunião com o 
“senhor Roger da Santa Casa”. Com a palavra o senhor 
Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua 
oratória dizendo que seguindo as palavras do nobre colega 
Pedro Fernando de Souza Alves, foi muito proveitosa a sua 
viagem até Brasília e frisa que o que mais o agradou foi ter 
encontrado quase todos os senhores Deputados do Estado 
de Rio de Janeiro no local. Prosseguindo, o senhor 
Vereador agradece a todos os nobres colegas por suas
vontades em tentar ajudar o município de Barra do Piraí 
através de emendas. Prosseguindo, o senhor Vereador diz 
que agora se faz necessário coletar orçamentos das 
Secretarias Municipais para que os pedidos realizados aos 
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membros do Governo Federal possam ser, de fato,
recebidos, os quais incluem obras na cidade e a defesa da 
causa do transtorno de espectro autista e, sobre esse 
último tema, foi proposto no local a realização de um 
convênio junto a Associação Pestalozzi de Barra do PIraí 
para a construção de um centro especializado. Concluindo, 
o senhor Vereador diz desejar que os ônibus elétricos 
cheguem para cidade, pois percebe o sofrimento diário das 
pessoas e frisa que em sua opinião esse é o pior problema 
do Município. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli 
Braga de Figueiredo fala sobre a ausência de profissionais 
da saúde na questão da Saúde da Mulher e ainda, diz que 
tanto na área da Saúde como da Educação atuando nos 
bairros e se recorda que uma técnica de enfermagem 
visitava as creches dos bairros, observando as crianças.
Concluindo, a senhora Vereadora comenta que, na próxima 
quarta feira, serão entregues aas Moções de sua autoria, 
aprovadas por este plenário, aos profissionais da farmácia 
e Saúde da Mulher. Fazendo uso da palavra, o senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco comenta sobre a visita do 
Chefe do Executivo, senhor Wendel, Vereador Rafael 
Santos Couto e Secretário Francisco José Barbosa Leite à 
empresa fabricante dos ônibus elétricos e acredita que o 
Prefeito Municipal conseguirá, com essa iniciativa, resolver 
o problema do transporte público em Barra do Piraí. Com a 
palavra, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
inicia a sua oratória informando que a viagem frealizada em 
Brasília foi muito produtiva, onde tiveram agenda com 
diversos gabinetes, pedidos de emendas atendidos como, 
por exemplo, o Deputado Federal Marcelo Crivela se 
comprometeu em enviar o tomógrafo e ainda, frisa que 
foram recebidos pela Ministra das Mulheres, senhora Maria 
Aparecida Gonçalves, quando discutiram sobre a questão 
das mulheres no município e esclarece que o Presidente 
desta Casa de Leis disponibilizará uma sala para que seja 
implantada a Procuradoria da Mulher neste Legislativo. A 
senhora Vereadora comenta sobre a visita ao Ministério 
das Cidades, onde discutiram sobre a importância do Plano 
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de Mobilidade Urbana, o qual , até o momento, a Prefeitura 
Municipal não providenciou e, apesar de citar várias 
realizações, o Poder Executivo ainda não chamou a 
população, em audiências públicas, para tratar sobre o 
mencionado Plano e , segunda a Vereadora, caberá ao 
Ministério Público tomar as devidas providências. 
Continuando, a senhora Vereador agradece ao Deputado 
Luiz Antônio por colocar a sua assessoria a disposição, 
realizando agendas, ou seja, facilitando o trabalho dos 
Vereadores visitantes em Brasília. Continuando, a senhora 
Vereadora comenta sobre os cem por cento de eletrificação 
da frota dos ônibus municipais e frisa que tem muitas 
dúvidas em relação a essa questão e acredita que o Chefe 
do Executivo deveria vir à esta Casa Legislativa explicar 
como será realizada essa mudança na frota por ônibus 
elétricos e ainda, diz que , apesar de ser a favor da 
sustentabilidade, sabendo que os ônibus elétricos poluem 
menos, acredita que é preciso colocar os pés no chão e 
cumprir primeiramente o básico para depois pensar em 
soluções que são mais complexas e ainda, diz que é 
preciso entender quem financiará a concessão desses 
ônibus, até porque a Empresa Santa Edwiges pediu 
recuperação judicial , ou seja, a Vereadora questiona como 
a empresa conseguirá crédito para financiar esse 
montante? Concluindo, a senhora Vereadora questiona 
ainda se a Prefeitura assumirá o transporte público e frisa 
que, para realizar uma mudança dessa é preciso alterar
contratos, realizar revisões, novos Editais, ou seja, se trata 
de uma complexidade muito grande e por isso espera que 
o Chefe do Executivo traga até esta Casa de Leis todos os 
esclarecimentos necessários. Com a palavra o senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo 
que o transporte público realmente é uma dificuldade 
vivenciada no município e em outras partes do país, porém 
,parabeniza toda a equipe que esteve presente na empresa 
de ônibus elétricos e frisa ter grande expectativa para que
essa seja uma das soluções para o problema.
Prosseguindo, o senhor Vereador também alerta para o 
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problema de água e esgoto da cidade, principalmente, na 
questão de realização de reparos, os quais evitam o 
desperdício de água e ainda diz que irá trabalhar junto a 
algumas Secretarias Municipais para tratar essa questão. 
Continuando, o senhor Vereador diz que esteve presente 
no bairro Parque São Joaquim para avaliar toda a 
iluminação no local e destaca a necessidade de diversas 
melhorias no local na intenção de dar mais segurança às 
pessoas que por lá transitam. Prosseguindo, o senhor 
Vereador diz ter realizado diversos ofícios e indicações 
para manutenção de vias públicas incluindo as ruas José 
Nascimento, José Simeão de Avelar, Tavares Filho, entre 
outras. Concluindo, o senhor Vereador diz que está com 
viagem agendada para o mês de setembro para Brasília e 
que tem a expectativa muito grande de neste momento 
conseguir trazer projetos e recursos para o 
município. Aparteando, a senhora Vereadora Roseli Braga
de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que trabalhou por 
três anos no posto de saúde do bairro Parque São Joaquim 
e, solicitou em tempos atrás um extensão de iluminação no 
corredor do posto porque a mesma dependia da residência 
próxima ao local e, novamente, faz o pedido para a 
colocação de um poste nesse corredor. Com a palavra o 
senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia 
sua oratória dizendo que ainda não obteve a resposta do 
oficio enviado para a empresa K-infra sobre a situação do 
bairro Lago Azul e solicita que o documento seja enviado 
novamente frisando que o período de chuvas irá retornar e 
nada foi feito pelo caso. Continuando, o senhor Vereador 
diz que o bairro Lago Azul esteve sem água durante dez 
dias e no dia de hoje, felizmente, conseguiu retorno da 
água para a metade do bairro, o qual é atendido por 
tubulação. Concluindo, o senhor Vereador diz que deseja 
trabalhar em prol constante da população independente de 
qual bairro seja e, agradece aos senhores Secretários e ao 
senhor Prefeito que vem atendendo seus pedidos de 
melhoria. Neste momento, o senhor Presidente, Vereador 
Rafael Santos Couto, comenta sobre a viagem à Brasília, 
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onde estiveram na Secretaria Especial da Presidência, 
sendo que o senhor André Ceciliano encaminhou várias 
demandas do município e também estiveram no Ministério 
do Turismo, onde foram bem atendidos e tiveram a 
oportunidade de discutirem sobre os projetos nesta área no 
município de Barra do Piraí e, de forma especial, o Pólo 
Turístico de Ipiabas e ainda, estiveram no FMDE 
conversando sobre construção de escolas, creches e 
recadastrando o município onde era necessário, ou seja, o 
senhor Presidente ressalta a importância do Chefe do 
Executivo e dos Vereadores visitarem Brasília em busca de 
emendas e até de verbas diretas dentro dos Ministérios 
para assim avançarem em melhorias para o município. O 
senhor Presidente comenta sobre a agenda com o 
Secretário Estadual de Saúde, onde conseguiram que 
viesse o restante do repasse financeiro para o Hospital de 
Vargem Alegre, sendo que já foram realizadas dezoito 
milhões de reais em obras e o Secretário já assinou mais 
onze milhões de reais para essa primeira etapa do hospital 
que será de referencia para todo o Estado, o qual gerará 
emprego para mais de mil funcionários naquele 
nosocômio. Continuando, o senhor Vereador diz que 
esteve junto com o Chefe do Executivo na contratação de 
cento e setenta funcionários para a Secretaria Municipal de 
Obras em um processo seletivo e, ontem, esteve visitando 
a empresa de ônibus elétricos, assistindo de forma técnica, 
junto com o Chefe do Executivo e Secretários, a forma 
como tudo funciona e frisa que essa visita foi apenas para 
começarem a caminhar, com planejamento, e resolver o 
maior problema deste município que é o transporte público. 
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, autoriza a lavratura da presente 
Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada 
pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e 
declara: “Está encerrada a Quarta Sessão Extraordinária 
do corrente ano! Obrigado senhor, por mais um dia!”.

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