| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-07-06 |
| native_id | 41 |
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1 Ata da Terceira Reunião Da Quarta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e vinte minutos, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretario a proceder à chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva Elves Costa dos Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Terceira Reunião da Quarta Sessão Extraordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Prosseguindo, o senhor Primeiro Secretario, Vereador Pedro Fernando de Souza Alves procede a leitura do Expediente, como segue: Projeto número 106/2023 – altera os artigos 2°, 3°, 5° da Lei Municipal número 3.726 de 22 de maio de 2023, que instituiu o premio ‘Estudante Destaque do Ano’ no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Barra do Piraí – autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Orçamentária número 107/2023 – altera a redação original do texto original da Lei 3280/2020 em decorrência da EC 113/2021 e portaria 1467/2022 da SPPS, bem como orientações posteriores à alteração feita pela Lei 3558/2021, dando novas providências – autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei 2 Orçamentária número 108/2023 – autoriza o Poder Executivo a transferir ao FPMBP a receita do Imposto de Renda Retido na Fonte dos aposentados e pensionistas, IRRF, da Administração Pública Direta e Indireta do Município e do Poder Legislativo como fonte de receita ao cumprimento à obrigação de déficit atuarial do RPPS – autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Orçamentária número 109/2023 – cria funções gratificadas de Direção e Assistência Intermediaria DAI, privativa de servidores de carreira, nas secretarias que menciona e dá outras providências – autoria: Executivo Municipal. A seguir, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Votação Única aos Projetos de Lei números 106,107,108 e 109/2023, sendo aprovados pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei número 0108/23 oriundo do Executivo Municipal, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que apoia a iniciativa da matéria, frisando a importância do Fundo de Previdência e ainda, solicita que os dados do Fundo de Previdência sejam mais claros, inclusive, que constem os nomes dos funcionários lotados naquele órgão, para consulta no Portal da Transparência. A seguir, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares que inicia a sua oratória relatando problemas com o ônibus 1023 no bairro Coimbra, o qual já apresentou vários problemas e, ontem, a porta do mesmo não abriu, impedindo que um senhor, o qual passava mal, fosse socorrido. Diz que já reclamou sobre a situação e acredita que será necessário realizar uma manifestação na Prefeitura Municipal e também na empresa. Continuando, o senhor Vereador comenta que a Prefeitura Municipal paga em dia o transporte escolar, porém, a Empresa Santa Edwiges não está pagando o fundo de garantia e nem as férias dos funcionários. Concluindo, o senhor Vereador diz esperar que os ônibus prometidos pelo Chefe do Executivo venham para o município de Barra do Piraí. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua 3 oratória dizendo que solicitou a intervenção do senhor Prefeito na questão do transporte público municipal, mas não sabe se irá ser solucionado, apesar de um dos ofícios que levou em sua ida a Brasília tratava de trazer ônibus elétricos para Barra do Piraí, por se saber que os mesmo não poderão vir a partir de emendas orçamentárias e sim por financiamento. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que sua viagem para a Brasília foi proveitosa, incluindo no momento, a realização de uma reunião com a Ministra das Mulheres para tratar de assuntos da cidade e foi solicitado que o senhor Presidente designe uma sala na Casa para que seja montado no local a Procuradoria da Mulher. Continuando, o senhor Vereador diz que outra pauta de sua presença em Brasília foi a realização do pedido ao senhor Deputado Federal Marcelo Crivella de um aparelho de tomografia para o hospital Santa Casa do município, onde o atual aparato no nosocômio é de péssima qualidade e frisa que no momento o senhor Deputado assumiu o compromisso de disponibilizar o novo equipamento e um novo aparelho de ultrassom. Ademais, o senhor Vereador diz que também esteve presente no gabinete do senhor Senador Flávio Bolsonaro, onde preiteou juntamente com outros Vereadores um aparelho de ressonância magnética para o hospital. Concluindo, o senhor Vereador diz que realizará novos pedidos para que supram a necessidade do hospital Santa Casa após a realizar uma reunião com o “senhor Roger da Santa Casa”. Com a palavra o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua oratória dizendo que seguindo as palavras do nobre colega Pedro Fernando de Souza Alves, foi muito proveitosa a sua viagem até Brasília e frisa que o que mais o agradou foi ter encontrado quase todos os senhores Deputados do Estado de Rio de Janeiro no local. Prosseguindo, o senhor Vereador agradece a todos os nobres colegas por suas vontades em tentar ajudar o município de Barra do Piraí através de emendas. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que agora se faz necessário coletar orçamentos das Secretarias Municipais para que os pedidos realizados aos 4 membros do Governo Federal possam ser, de fato, recebidos, os quais incluem obras na cidade e a defesa da causa do transtorno de espectro autista e, sobre esse último tema, foi proposto no local a realização de um convênio junto a Associação Pestalozzi de Barra do PIraí para a construção de um centro especializado. Concluindo, o senhor Vereador diz desejar que os ônibus elétricos cheguem para cidade, pois percebe o sofrimento diário das pessoas e frisa que em sua opinião esse é o pior problema do Município. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo fala sobre a ausência de profissionais da saúde na questão da Saúde da Mulher e ainda, diz que tanto na área da Saúde como da Educação atuando nos bairros e se recorda que uma técnica de enfermagem visitava as creches dos bairros, observando as crianças. Concluindo, a senhora Vereadora comenta que, na próxima quarta feira, serão entregues aas Moções de sua autoria, aprovadas por este plenário, aos profissionais da farmácia e Saúde da Mulher. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco comenta sobre a visita do Chefe do Executivo, senhor Wendel, Vereador Rafael Santos Couto e Secretário Francisco José Barbosa Leite à empresa fabricante dos ônibus elétricos e acredita que o Prefeito Municipal conseguirá, com essa iniciativa, resolver o problema do transporte público em Barra do Piraí. Com a palavra, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia a sua oratória informando que a viagem frealizada em Brasília foi muito produtiva, onde tiveram agenda com diversos gabinetes, pedidos de emendas atendidos como, por exemplo, o Deputado Federal Marcelo Crivela se comprometeu em enviar o tomógrafo e ainda, frisa que foram recebidos pela Ministra das Mulheres, senhora Maria Aparecida Gonçalves, quando discutiram sobre a questão das mulheres no município e esclarece que o Presidente desta Casa de Leis disponibilizará uma sala para que seja implantada a Procuradoria da Mulher neste Legislativo. A senhora Vereadora comenta sobre a visita ao Ministério das Cidades, onde discutiram sobre a importância do Plano 5 de Mobilidade Urbana, o qual , até o momento, a Prefeitura Municipal não providenciou e, apesar de citar várias realizações, o Poder Executivo ainda não chamou a população, em audiências públicas, para tratar sobre o mencionado Plano e , segunda a Vereadora, caberá ao Ministério Público tomar as devidas providências. Continuando, a senhora Vereador agradece ao Deputado Luiz Antônio por colocar a sua assessoria a disposição, realizando agendas, ou seja, facilitando o trabalho dos Vereadores visitantes em Brasília. Continuando, a senhora Vereadora comenta sobre os cem por cento de eletrificação da frota dos ônibus municipais e frisa que tem muitas dúvidas em relação a essa questão e acredita que o Chefe do Executivo deveria vir à esta Casa Legislativa explicar como será realizada essa mudança na frota por ônibus elétricos e ainda, diz que , apesar de ser a favor da sustentabilidade, sabendo que os ônibus elétricos poluem menos, acredita que é preciso colocar os pés no chão e cumprir primeiramente o básico para depois pensar em soluções que são mais complexas e ainda, diz que é preciso entender quem financiará a concessão desses ônibus, até porque a Empresa Santa Edwiges pediu recuperação judicial , ou seja, a Vereadora questiona como a empresa conseguirá crédito para financiar esse montante? Concluindo, a senhora Vereadora questiona ainda se a Prefeitura assumirá o transporte público e frisa que, para realizar uma mudança dessa é preciso alterar contratos, realizar revisões, novos Editais, ou seja, se trata de uma complexidade muito grande e por isso espera que o Chefe do Executivo traga até esta Casa de Leis todos os esclarecimentos necessários. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que o transporte público realmente é uma dificuldade vivenciada no município e em outras partes do país, porém ,parabeniza toda a equipe que esteve presente na empresa de ônibus elétricos e frisa ter grande expectativa para que essa seja uma das soluções para o problema. Prosseguindo, o senhor Vereador também alerta para o 6 problema de água e esgoto da cidade, principalmente, na questão de realização de reparos, os quais evitam o desperdício de água e ainda diz que irá trabalhar junto a algumas Secretarias Municipais para tratar essa questão. Continuando, o senhor Vereador diz que esteve presente no bairro Parque São Joaquim para avaliar toda a iluminação no local e destaca a necessidade de diversas melhorias no local na intenção de dar mais segurança às pessoas que por lá transitam. Prosseguindo, o senhor Vereador diz ter realizado diversos ofícios e indicações para manutenção de vias públicas incluindo as ruas José Nascimento, José Simeão de Avelar, Tavares Filho, entre outras. Concluindo, o senhor Vereador diz que está com viagem agendada para o mês de setembro para Brasília e que tem a expectativa muito grande de neste momento conseguir trazer projetos e recursos para o município. Aparteando, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que trabalhou por três anos no posto de saúde do bairro Parque São Joaquim e, solicitou em tempos atrás um extensão de iluminação no corredor do posto porque a mesma dependia da residência próxima ao local e, novamente, faz o pedido para a colocação de um poste nesse corredor. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória dizendo que ainda não obteve a resposta do oficio enviado para a empresa K-infra sobre a situação do bairro Lago Azul e solicita que o documento seja enviado novamente frisando que o período de chuvas irá retornar e nada foi feito pelo caso. Continuando, o senhor Vereador diz que o bairro Lago Azul esteve sem água durante dez dias e no dia de hoje, felizmente, conseguiu retorno da água para a metade do bairro, o qual é atendido por tubulação. Concluindo, o senhor Vereador diz que deseja trabalhar em prol constante da população independente de qual bairro seja e, agradece aos senhores Secretários e ao senhor Prefeito que vem atendendo seus pedidos de melhoria. Neste momento, o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, comenta sobre a viagem à Brasília, 7 onde estiveram na Secretaria Especial da Presidência, sendo que o senhor André Ceciliano encaminhou várias demandas do município e também estiveram no Ministério do Turismo, onde foram bem atendidos e tiveram a oportunidade de discutirem sobre os projetos nesta área no município de Barra do Piraí e, de forma especial, o Pólo Turístico de Ipiabas e ainda, estiveram no FMDE conversando sobre construção de escolas, creches e recadastrando o município onde era necessário, ou seja, o senhor Presidente ressalta a importância do Chefe do Executivo e dos Vereadores visitarem Brasília em busca de emendas e até de verbas diretas dentro dos Ministérios para assim avançarem em melhorias para o município. O senhor Presidente comenta sobre a agenda com o Secretário Estadual de Saúde, onde conseguiram que viesse o restante do repasse financeiro para o Hospital de Vargem Alegre, sendo que já foram realizadas dezoito milhões de reais em obras e o Secretário já assinou mais onze milhões de reais para essa primeira etapa do hospital que será de referencia para todo o Estado, o qual gerará emprego para mais de mil funcionários naquele nosocômio. Continuando, o senhor Vereador diz que esteve junto com o Chefe do Executivo na contratação de cento e setenta funcionários para a Secretaria Municipal de Obras em um processo seletivo e, ontem, esteve visitando a empresa de ônibus elétricos, assistindo de forma técnica, junto com o Chefe do Executivo e Secretários, a forma como tudo funciona e frisa que essa visita foi apenas para começarem a caminhar, com planejamento, e resolver o maior problema deste município que é o transporte público. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a Quarta Sessão Extraordinária do corrente ano! Obrigado senhor, por mais um dia!”.
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