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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2023-07-13
native_id42

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

     Ata        da             Segunda            Reunião       

   Da    Quinta    Sessão       Extraordinária da 

   Câmara     Municipal         de Barra do Pirai, 

   Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:

   Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e dez minutos, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretario a proceder à chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino,  Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem e Roseli Braga de Figueiredo. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Segunda Reunião da Quinta Sessão Extraordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos  senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Prosseguindo, o senhor Primeiro Secretario, Vereador Pedro Fernando de Souza Alves procede a leitura do Expediente, como segue: Projeto de Lei Complementar número 001/2023 - revoga o inciso II e altera o inciso III do artigo 171 da Lei Complementar Municipal nº379 de 28 de novembro de 1997 e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se é Objeto de Deliberação o Projeto de Lei Complementar número 001/23, sendo aceito pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei Complementar 001/2023, oriundo do Poder Executivo, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco agradece ao senhor Prefeito Municipal por ter atendido a solicitação dos comerciantes do Mercado Municipal e também ao senhor Presidente da Casa por ter se sensibilizado com a causa e realizado essa Sessão Extraordinária para votação da Lei. Concluindo, o senhor Vereador solicita que, se for aprovado  o Projeto, a Casa envie o mesmo de imediato para a publicação da Prefeitura Municipal na intenção de proporcionar que as pessoas já façam seus acordos de dívidas.  Em discussão ao Projeto de Lei Complementar 001/2023, oriundo do Poder Executivo, o senhor Vereador Rafael Santos Couto agradece a todos os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras por terem se disponibilizado para a realização desta sessão plenária. Concluindo, o senhor Vereador diz ser obrigação dos membros do Legislativo a participação de resolver esse problema para a população e também agradece ao senhor Prefeito por ter se sensibilizado e estar tentando solucionar da melhor forma possível para a cidade de Barra do Piraí e permissionários que são todos barrenses. Em discussão ao Projeto de Lei Complementar 001/2023, oriundo do Poder Executivo, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que esse problema se arrasta desde a época do então Prefeito, senhor José Luiz Anchite  e frisa ter a grata satisfação na votação dessa matéria na sessão de hoje, já tendo também a certeza que todos os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras da Casa estão imbuídos no mesmo propósito por entender que as fontes de renda dos permissionários são oriundas do Mercado Municipal e, assim sendo, possuem o direito de parcelamento de dívidas. Continuando, o senhor Vereador diz que juntamente com a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva percebeu que os comerciantes estavam sendo punidos, mas também notou que no centro da cidade havia um trailer que foi lacrado porque tinha a presença da Polícia Militar e Guarda Municipal e, por este motivo, também espera que o proprietário parcele suas dívidas para ter o direito de ter o seu trailer reaberto na praça. Concluindo, o senhor Vereador se diz feliz com essa solução e, como Vereadores e membros Legisladores, têm a grata satisfação de elaborar políticas públicas e votar favorável e, sendo assim, o senhor Vereador parabeniza o senhor Presidente por ter colocado em pauta esse Projeto  e caracterizando-o como urgência. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem fala da preocupação do senhor Presidente desta Casa em votar a matéria em pauta no sentido de ajudar àqueles que têm negócios no Mercado Municipal e desejam sanar suas dívidas. E frisa que esta Casa de Leis está imbuída em ajudar para que, mesmo com dificuldade, os comerciantes possam honrar com suas parcelas. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva  parabeniza o senhor Presidente, Vereador Rafael Santos Couto, por estar atento aos anseios da população e realizar esta sessão Extraordinária para que possam discutir a  questão  dos permissionários do Mercado Municipal. Diz que a lei facilita o parcelamento da dívida e contribuir para que possam  retomar aos poucos suas atividades; a senhora Vereadora comenta sobre o aspecto de abandono no Mercado Municipal, com lixo acumulado logo na entrada,  não recebe a manutenção devida   que atrairia consumidores a um ambiente agradável de se estar , ou seja, acredita que a Prefeitura Municipal precisa contribuir mais com essa  questão para incentivar a presença da população.  Continuando, a senhora Vereadora diz que encaminhará Oficio ao Poder Executivo no sentido de buscar informações sobre os boxes que se encontram fechados, se haverá licitação, quais serão req1uisitos para um cidadão pleitear um dos Box,, ou seja, de que maneira serão entregues aos novos permissionários. E ainda, questiona  se as pessoas que estão com a concessão estão exercendo diretamente o comércio , sublocando ou vendendo  para outras pessoas?   Concluindo, a senhora Vereadora diz que a discussão é muito mais ampla e acredita que é preciso  criar alguma coisa que venha atrair as pessoas  para o Mercado Municipal e aumentar os negócios  dos permissionários até para que os mesmo possam sanar suas dívidas com menos dificuldades. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes parabeniza o Poder Executivo por facilitar a vida das pessoas que movimentam a economia do município e ainda, diz que é necessário incluir o Mercado Municipal nas obras de revitalização do centro da cidade.  Também em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz esperar que, com o parcelamento, os comerciantes do Mercado Municipal possam sanar suas dívidas e ainda, ressalta que é preciso pensar na manutenção do local , segurança e criar mecanismos para que atraia a população até aquele local.  Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que esta Casa de Leis está empenhada em discutir e encontrar soluções em prol da população e ainda, deseja boa sorte aos permissionários do Mercado Municipal, esperando que os mesmos sejam prósperos em seus negócios. Neste momento, o senhor Presidente diz que tem pensado e levando idéias ao Chefe do Executivo para que sejam realizadas dentro do Mercado Municipal , ou seja, criar atrativo tanto para a população de Barra do Piraí como àquelas pessoas que vêm ao município em busca do comércio. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião para este mesmo dia, às dezesseis horas e vinte minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado senhor, por mais um dia!”.





































     Ata        da             Terceira            Reunião       

   Da    Quinta    Sessão       Extraordinária da 

   Câmara     Municipal         de Barra do Pirai, 

   Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:

           Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e vinte minutos, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretario a proceder à chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Terceira Reunião da Quinta Sessão Extraordinária do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, pelos  senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Prosseguindo, o senhor Primeiro Secretario, Vereador Pedro Fernando de Souza Alves procede a leitura do Expediente, como segue: Projeto de Lei Complementar número 001/2023 - revoga o inciso II e altera o inciso III do artigo 171 da Lei Complementar Municipal nº379 de 28 de novembro de 1997 e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal e Projeto de Lei número 0100/23, Concede o nome de Dom Waldir Calheiros de Novaes a rua Doutor Ovídio Melo no trecho compreendido entre a Catedral de Sant”Ana e o Palácio Episcopal São José “Bispado” – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação os Pareceres e, após aprovados, votação Única ao Projeto de Lei Complementar número 001/23 e ao Projeto de Lei número 100/23, sendo aprovados pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei número 100/2023 ,a senhora Vereadora-autora Katia Cristina Miki da Silva diz que sobre a importância de  homenagear o senhor Dom Waldyr Calheiros Novaes, quinto Bispo da Diocese Barra do Piraí/Volta Redonda e destaca que o homenageado lutou durante a ditadura militar pelos direitos sociais e liberdade sendo o mesmo  de muita importância em âmbito nacional e na cidade. Concluindo,  a senhora Vereadora diz que sua intenção é homenagear o senhor Dom Waldyr Calheiros Novaes renomeando a rua próxima à Catedral de Santana com o nome dessa importante pessoa, na intenção de enaltecer sua história. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes que inicia sua oratória dizendo que muitos contribuintes vêm sofrendo com a judicialização de seus déficits, principalmente devido a pandemia e agora, na última semana, os contribuintes começaram a receber notificações para recadastramento da planta genérica de valores e, por isso, gostaria de orientar a população para apresentar as documentações de acordo com o que pede a Prefeitura Municipal no prazo de quinze dias para possíveis contestações  de algumas mudanças e frisa que muitas edificações no município precisam passar por esse recadastramento porque estima-se um número alto de imóveis em desacordo com os parâmetros registrados. Concluindo, o senhor Vereador diz que a cidade de Barra do Piraí tem uma grande dificuldade em sua arrecadação orçamentária, incluindo no pagamento da população a taxa de água. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória dizendo que esgotou seu diálogo, juntamente com a senhora Vereadora Kátia Cristina Mika da Silva, para com a Diretora do Fundo de Previdência Municipal pela mesma estar desobedecendo a Lei de Transparência , não disponibilizando em seu site as devidas informações e, por este motivo, o senhor Vereador diz que, em companhia da senhora Vereadora, compareceu ao Fundo de Previdência para solicitar novamente essa questão, porém, nem mesmo o funcionário que trabalha no local conseguiu acessar as informações e, sendo assim, o senhor Vereador diz ter encaminhado essa situação diretamente para o Ministério Público, pelos gestores responsáveis estarem caindo no crime de improbidade, por não estarem dando acesso a informações. Concluindo, o senhor Vereador diz que foi muito bem recebido no local pela esposa do senhor Francisco José Barbosa Leite e ainda,  relatou a sua surpresa ao constatar que o senhor Jordan, o qual realizou uma denúncia contra a sua pessoa, está trabalhando no Fundo de Previdência Municipal.  Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que o município já constatou a presença de um caso da doença H1N5 e por isso se diz preocupada devido a muitas crianças ainda não terem se vacinado; a senhora Vereadora também diz que esteve presente no bairro Lago Azul  e no local foi constatado que muitas crianças não foram vacinadas contra o vírus Influenza. Concluindo, a senhora Vereadora diz que considera importante que as mães busquem as unidades de saúde de seus bairros para realizar a vacinação infantil durante o recesso escolar, pois estão ocorrendo em diversos pontos da cidade essas campanhas na intenção de deixar mais prático essa medida de prevenção..Com a palavra o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua oratória dizendo que a Lei de interesse dos comerciantes do Mercado Municipal foi deliberada e aprovada na Casa no dia de hoje e agora será encaminhada para a Prefeitura Municipal, onde a mesma, no dia de amanhã, poderá publicá-la tornando se oficialmente Lei e as pessoas que quiserem fazer seu uso já poderão ir a partir do mesmo dia reivindicar e entrar em acordo com a Prefeitura. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que  marcou uma reunião com o senhor Wader para a apresentação da situação das quadras esportivas do município e ressalta que em sua ida para a Brasília com os senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves, Rafael Santos Couto, Elves Costa do Santos  e senhora Vereadora Katia Cristina Miki da SIlva, também foi pautada na busca de emendas para a cidade e muitas dessas foram conseguidas  e ainda frisa que se for elaborado um orçamento se conseguiria até mesmo executar uma reforma no Mercado Municipal.  Continuando, o senhor Vereador sugere que sejam feitas reuniões juntamente com uma comissão formada pelos comerciantes do Mercado Municipal para ser colocado no papel as necessidades dos contribuintes na intenção de um retorno ao Distrito Federal angariar recursos para executar essas melhorias. Concluindo, o senhor Vereador acredita que, através da última viagem com o nobres colegas para Brasília,  conseguirá realizar a construção de um centro de autismo para a cidade, reformas nas quadras municipais , assim como o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves conquistou um novo tomógrafo para o Hospital Santa Casa. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que a Câmara Municipal está aberta para ouvir os anseios de uma possível comissão dos comerciantes do Mercado Municipal na intenção de melhorar o local. Prosseguindo, a senhora Vereadora parabeniza as escolas Nilton Rocha Brandão e Professor Imar Carvalho, além  da Polícia Militar pelo seu programa PROERD o qual esteve presente em duas recentes formaturas nos bairros Boa Sorte e  Areal nesta semana, destacando que irá ofertar uma Moção para o agente responsável por esse programa nas escolas e direções escolares. Continuando, a senhora Vereadora diz que o Fundo de Previdência Municipal encontra-se deficitário, com problemas de repasse nas cotas Patronal e do Servidor  e frisa que outra preocupação com o tema é a falta de transparência desde quando o mesmo foi criado, ressaltando que, no passado, foram criados diversos cargos para alocação em duas salas e, a partir desse momento, houve diversas mudanças de local , mas na verdade nunca é informado quem trabalha com cargo comissionado naquele Órgão e , atenta a isso , a senhora Vereadora cobra transparência conforme a Lei. Ademais, a senhora Vereadora diz que a falta de transparência no órgão leva a crer que há algo  sendo escondido no local, principalmente, por não ser informado quem trabalha no local e suas respectivas remunerações e ainda a senhora Vereadora diz já ter encaminhado diversos ofícios para o local, porém,  o caso continua sem solução. Concluindo, a senhora Vereadora diz ter constatado recentemente que uma das pessoas que trabalham atualmente no Fundo de Previdência é um indivíduo que entrou com o pedido recente de cassação do  mandato do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves.  Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória dizendo que realizou um pedido para a limpeza de galhos das árvores na Praça Nilo Peçanha. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que esteve presente em uma reunião solicitada pela senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva na empresa K-infra   para tratar de soluções que dizem respeito ao bairro Lago Azul, principalmente, na questão de evitar alagamentos no local durante o período de chuvas. Concluindo, o senhor Vereador discursa sobre sua preocupação com assaltos na cidade e solicita a realização das podas de árvores em toda a cidade principalmente nas localidades onde há câmeras de segurança da própria Prefeitura, as quais trariam uma melhor solução para os casos se estivesse captando as imagens. Com a palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória dizendo que a Casa e seu mandato estão disponíveis para atender todas as solicitações dos comerciantes do Mercado Municipal. Concluindo, o senhor solicita que a Presidência da Casa encaminhe rapidamente para a Prefeitura a Lei que foi aprovada no dia de hoje. Com a palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória dizendo que  foi uma das referências dos senhores Vereadores sobre a Lei hoje aprovada e frisa esperar que essa aprovação ajude os comerciantes a acertarem suas vidas economicamente e ainda diz ser importante o reforço da comissão do Mercado Municipal no intuito de realizar reuniões que sensibilizem  o Poder Público e o senhor Prefeito para que realize melhorias no local e não se entre em um ciclo vicioso de dívidas e também diz considerar importante que os senhores Vereadores busquem recursos oriundos dos Poderes Estadual e Federal para a realização de mudanças naquele logradouro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a Quinta Sessão Extraordinária do corrente ano! Obrigado senhor, por mais um dia!”.



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