| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-08-10 |
| native_id | 47 |
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1 Ata da Quarta Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,Projeto de Lei nº 100 de 2023 - .altera a denominação da rua 14 para Milton de Oliveira – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Passa denomina-se, Gilder Gonçalves Gama, o Posto de Saúde, situado na Rua Silas Pereira da Motta, n°856, Bairro Parque Santana – Autoria: Elves Costa dos Santos; Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023 - Institui a obrigatoriedade de que todas as unidades de ensino pública possuam exemplar do Estatuto da 2 Juventude (lei federal nº12.852/2013) em sua Biblioteca, no âmbito de Barra do Piraí – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, autoriza o Poder Executivo de Barra do Piraí a firmar convênio com a igreja católica do nosso município para adquirir a farinha de multimistura e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 - reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra do Piraí, seus servidores e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 079 de 2023 - institui e inclui no calendário de eventos do município de Barra do Piraí, o mês “Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 - institui no calendário oficial do município o Dia da Conscientização da apraxia de fala na infância (Afi)- Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023 - Normatiza o Processo Consultivo para a nomeação de Diretores, Diretores Adjuntos e Coordenadores de Turno das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Barra do Piraí – Autoria: Executivo Municipal ; Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, com base em operação de crédito, no valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e dá outras correlatas providências – Autoria: Executivo Municipal. Neste momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 0100, 111, 117,124 e 127//23, sendo aceitos pelo plenário. Continuando, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em 3 seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 079, 088, 112 e ainda, discussão do Parecer e, em seguida, votação Única aos Projetos de Lei números 123 e 125/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei número nº 112 de 2023 oriundo do Executivo Municipal, Normatiza o Processo Consultivo para a nomeação de Diretores, Diretores Adjuntos e Coordenadores de Turno das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Barra do Piraí., o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que o nobre colega Paulo Rogério de Oliveira Ganem gostaria de adentrar com Emenda no sentido9 de que os diretores sejam escolhidos pela Unidade Escolar e pelos pais dos alunos sem a interferência da Secretarias Municipal de Educação . Concluindo, o senhor Vereador diz que, caso a emenda não possa ser apreciado devido a falta do mencionado Vereador, pode este Vereador-orador ser o autor da mesma. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva solicita vista ao processo referente ao Projeto de Lei em tela para que possa elaborar uma emenda. Também usando da palavra, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que votará contra a vista da nobre colega, pois essa iniciativa pode bloquear o recurso do Fundeb para a educação. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves concorda que seja a Unidade Escolar que escolha o seu diretor porque, a partir do momento em que o Chefe do Executivo escolhe, ele trás a pessoa no cabresto. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que tomou conhecimento de que o projeto é inconstitucional e que o mesmo pode atrasar o recurso do Fundeb e ainda, diz que na matéria versa que a comunidade escolherá três representantes para serem apresentados ao Secretário Municipal de Educação, o qual escolherá o diretor. Ainda em discussão a mesma matéria, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que a lei realmente versa que será a 4 unidade escolar que escolherá os três representantes e, um deles, será o escolhido da Secretaria para ocupar o cargo de diretor de determinada escola e ainda, expõe a sua preocupação em relação ao atraso que pode causar o pedido de vista ao projeto. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que não estará atrasando nada e ainda, frisa que os projetos chegam nesta Casa de Leis para serem votados de acordo com o que determina o Poder Executivo, sem que os Vereadores tenham tempo para debater a matéria, reunir comissão, receber opinião dos profissionais da Educação e ainda, esclarece que não observa nada de inconstitucional, haja vista que o Estado do Rio de Janeiro faz a gestão democrática das escolas públicas através da eleição direta com a comunidade escolar, pois é uma forma mais participativa e uma maneira efetiva de garantir que os diretores das escolas tenham plena liberdade e autonomia no seu atuar na educação. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o município já está deixando de receber a complementação do VAAR por não ter feito essa proposta antes, como determina desde o ano de dois mil e dezesseis o Plano Municipal de Educação e agora o Executivo Municipal deseja que a matéria seja aprovada de um dia para o outro sem, sequer, debater com a categoria. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que o desejo é que seja praticada a democracia nas escolas e ainda, frisa que, se essa matéria não sair hoje desta Casa, não atrasará o pagamento de ninguém, até porque a defesa é justamente que o projeto ainda está neste Legislativo. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino expõe a sua preocupação, pois o Procurador afirma que pode ocorrer o atraso na questão do pagamento e ainda, frisa que todas as matérias que chegam neste plenário, inclusive requerimentos, são votados por todos, ou seja, esta não pode ser uma desculpa. Neste momento, o senhor Presidente esclarece que essas questões sempre 5 ocorreram nesta Casa e que é dado um tempo para que as matérias sejam apreciadas e, no caso do projeto em tela, o mesmo foi deliberado na reunião passada, ou seja, teve o tempo para que fosse lido e frisa que o Conselho de Educação tem ciência da votação do projeto em tela, porém, a vereadora tem direito de realizar o pedido de vista e o mesmo será votado. Voltando a usar da palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que estão discutindo a toa, pois o Regimento Interno versa que são três dias para a apreciação da matéria quando ocorre o pedido de vista, ou seja, de qualquer maneira a matéria voltará em pauta na próxima terça-feira. Neste momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário sobre o pedido de vista da nobre Vereadora e o mesmo foi negado pela votação dos senhores Vereadores Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos e Luiz Carlos Gomes. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária número 123 de 2023, oriundo do Executivo Municipal, dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no município de Barra do Piraí e dá outras providências, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo solicita o apoio de seus nobres pares à matéria em tela, pois este é o resultado de muita luta e se diz feliz com essa realização e valorização. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que essa questão é para todo o Brasil e frisa que os profissionais não estão recebendo migalhas de ninguém, pois se trata de direito adquirido dos mesmos e é a nível Nacional. O senhor Vereador diz que os profissionais da enfermagem merecem parabéns por tudo o que fazem em prol da comunidade de Barra do Piraí e ressalta que os Poderes Executivo e Legislativo não estão dando nada a esses profissionais, pois os mesmos estão recebendo aquilo que merecem. Em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos parabeniza a nobre colega Roseli Braga de Figueiredo pela luta em prol 6 de sua categoria, ao Chefe do Executivo, ao Secretário e subsecretário de Saúde, a doutora Verônica, pois existem municípios que ainda não aderiram a esse aumento e ainda, lamenta que essa valorização só acontece após a pandemia. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza os profissionais e ainda comenta sobre a servidora Maria de Lourdes, uma lutadora desses direitos, porém, ela não está aqui hoje, mas que deve ser sempre lembrada. Também em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino parabeniza os profissionais aqui presentes, reconhece o trabalho dos mesmos e deixa os parabéns também ao Chefe do Executivo e à equipe da Secretaria Municipal de Saúde através do senhor Secretário por esta valorização e ainda, frisa que não pode deixar de citar a luta de sua nobre colega Roseli Braga de Figueiredo. O senhor Vereador lamenta o falecimento de um amigo, o Luciano e ainda, tece comentários sobre as melhorias que estão ocorrendo na Saúde deste município, onde as filas de exames e consultas estão sendo zeradas e etc. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza novamente os profissionais e ressalta que acompanha o trabalho dos mesmos, até porque freqüenta a Santa Casa e observa o tratamento que os mesmos oferecem, frisando que não chega naquele nosocômio como Vereador e sim como qualquer cidadão. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes tece comentários do passo a passo, votação e votação até que o piso seja , de fato, oferecido aos profissionais da enfermagem e ainda, frisa que os mesmos têm uma excelente representante nesta Casa Legislativa que é a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, uma pessoa humana, competente e que se tornou uma amiga que esse Vereador aprendeu a amar. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares cumprimenta a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, uma guerreira e que sempre luta em prol da categoria e ainda, parabeniza os profissionais da enfermagem, frisando que deseja estar nesta Casa de Leis 7 para ainda votar a questão das trinta horas aos mesmos, pois esses profissionais merecem todo o reconhecimento. Concluindo, o senhor Vereador agradece ao Poder Executivo, pois, tão logo a questão foi aprovada no Congresso, encaminhou para essa Casa Legislativa e ainda, se recorda do carinho da nobre colega Roseli Braga de Figueiredo em trazer a vacina e aplicar em todos nesta Casa, o que demonstra que o enfermeiro trabalha com o coração.. Também em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco parabeniza os profissionais da Saúde e à incansável e batalhadora nobre colega Roseli Braga de Figueiredo por essa valorização e ainda, cumprimenta a competente e dinâmica doutora Verônica Tancredo. Em discussão , o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva parabeniza a nobre colega Roseli Braga de Figueiredo pela luta em prol da categoria, ao nobre colega Elves Costa dos Santos pelas palavras proferidas nesta reunião e ainda, agradece ao Chefe do Executivo Municipal por encaminhar com prontidão essa matéria para este plenário, pois, como já foi dito, muitos municípios ainda não aderiram a essa valorização aos profissionais de enfermagem. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza todos os enfermeiros do Município pela valorização e também à doutora Verônica Tancredo, pelo trabalho que realiza em prol de Barra do Piraí. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza os profissionais da saúde, os enfermeiros pelos anos de luta para que conseguissem o piso salarial e frisa que os mesmos sendo merecedores, pois, durante a pandemia, é que todos puderam observar, de fato, a importância desses profissionais na saúde e na vida de todos. Concluindo, a senhora Vereador frisa que os profissionais têm uma grande representante nesta Casa de Leis que é a nobre colega Roseli Braga de Figueiredo, a qual faz o que pode em prol da categoria e ainda, diz esperar ainda estar Vereadora e aprovar a carga horária de trinta horas aos profissionais da enfermagem. Neste momento, o senhor Presidente diz que a nobre colega 8 Roseli Braga de Figueiredo é uma grande representante da categoria, além de ser uma pessoa especial e diferenciada; parabeniza o Chefe do Executivo por ter encaminhado a matéria com brevidade para o Legislativo e aos nobres pares pela votação. Neste momento, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares, o qual inicia sua oratória dizendo que às vezes trabalha em silêncio, mas o resultado esperado não acontece da forma planejada e, no mesmo momento, porém, o senhor Vereador diz que o Ministério Público acatou suas denúncias feitas sobre o transporte público, contudo frisa não ser contra qualquer empresário da cidade, mas é a favor da população, a qual vem sofrendo com o transporte público. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que não trabalha em defesa apenas do bairro onde mora, mas de toda a cidade e considera um avanço o Ministério Público estar engajado juntamente com os senhores Vereadores na intenção de apurar as irregularidades no transporte público. Continuando, o senhor Vereador diz que o transporte público do município não pode permanecer como está, pois, já ocorreu de um veículo no bairro Caixa D’água perder seu freio, no bairro Coimbra soltar sua roda em uma rodovia federal, no bairro Belvedere pegar fogo e, recentemente, no distrito de Ipiabas perder seu freio. Concluindo, o senhor Vereador segundo seu exposto solicita à Presidência da Casa a criação de uma comissão especial para apurar as irregularidades no transporte público municipal. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória reiterando o pedido do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares para a criação de uma comissão especial para a apuração do caos e problema do transporte público municipal e ainda destaca que no dia de hoje o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura e empresas concessionárias de serviços de ônibus do município por sua má prestação de serviço desde do início 9 da concessão em 2021 e frisa que esta ação só foi possivel através do trabalho dos senhores Vereadores, os quais disponibilizaram elementos através relatórios de fiscalização, audiência pública com a presença do senhor Promotor de Justiça, Doutor José Alexandre. Continuando, a senhora Vereador diz que toda reclamação recebida em seu gabinete ou através das redes sociais são enviadas para os órgãos de fiscalização competentes municipais ou estaduais. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que a ação foi ajuizada no dia de ontem e aguarda a decisão do Meritíssimo Juiz e frisa que nesta ação foi solicitada pelo senhor Promotor que seja definida uma tutela antecipada para obrigar as empresas de ônibus a apresentarem toda listagem de sua frota, a substituição de veículos com mais de oito anos, o envio dos relatórios de avaliação, controle e monitoramento dos sistemas de transporte, aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Concluindo, a senhora Vereadora diz que a partir desta ação espera que as empresas de ônibus e a Prefeitura municipal implementem ações efetivas para a melhoria da prestação deste serviço, porque essa semana quase ocorreu a morte de passageiros do distrito Ipiabas após a perda de freio de um dos veículos que circulam nesta linha. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória parabenizando o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares por sua solicitação e destacando que recebe muitas reclamações sobre o tema, além de vivenciar tudo isso diariamente. Concluindo, a senhora Vereadora diz que em cerca de um ano esteve presente juntamente com o senhor Vereador Elves Costa dos Santos na empresa Santo Antônio para realizar cobranças do retorno do ônibus que atendia o bairro São Luiz, sendo essas a ocorrência de superlotação no ônibus que circula até o bairro Vale do Ipiranga, demora do trajeto do veículo até o centro da cidade, falta de reposição de veículos por aproximadamente três horas após quebrar e valorização da classe dos motoristas. Com a palavra o senhor Vereador 10 Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória parabenizando o Ministério Público por entender que a cidade de Barra do Piraí está localizada no sul do estado e que vem sofrendo muito com o transporte público. Continuando, o senhor Vereador diz que se sente lisonjeado porque esteve com o senhor Promotor José Alexandre juntamente com a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva no momento em que foi proposto que o Promotor entrasse com essa ação civil pública, após ter sido captada todas as reclamações e elaboração de um dossiê. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que recebeu a informação de outras cidades que prestam o serviço público de transporte com ônibus elétricos que os mesmos não possuem força para percorrer a subida de morros no município, destacando que a cidade é acidentada por morros, rios e linha férrea e por estes três empecilhos o senhor Vereador acredita que a implementação desses ônibus não seriam a solução Idea; sobre o mesmo tema o senhor Vereador afirma que outra dificuldade para a realização deste projeto seria a falta de mecânicos especializados nesses veículos para possíveis manutenções. Ademais, o senhor Vereador diz ter sido informado que, em caso de aceitação do Meritíssimo Juiz a solicitação feita pelo senhor Promotor, o município poderá ser penalizado em vinte mil reais com multas diárias. Concluindo, o senhor Vereador diz ser uma utopia ou sonho a implementação de ônibus elétricos no município, mas deseja deixar registrado o empenho da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da SIlva no tema e ainda destaca que a responsabilidade e discricionariedade sobre a prestação de serviço coletivos de transporte é do Poder Executivo Municipal, o qual concedeu a concessão em ônibus que estão apenas maquiados e com seu maquinário péssimo. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que esse é um problema de todos os senhores Vereadores e parabeniza o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 11 Soares pela iniciativa e senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva por seu empenho em trazer soluções. Continuando o senhor Vereador diz que esse ano ocorreu vários pontos importantes sobre o tema incluindo audiência pública, visitação às empresas por parte de sua pessoa e dos senhores Vereadores Elves Costa dos Santos e Roseli Braga de Figueiredo. Concluindo, o senhor Vereador diz que é vivenciado uma situação delicada porque os pequenos acidentes podem se transformar em uma tragédia e por se lidar com vidas se faz importante criar uma solução o mais rápido possível para que a população fique livre desses riscos, porque a empresa também assume esses riscos quando fornece veículos sem condição de uso e, por este motivo, o senhor Vereador frisa que o Poder Legislativo está empenhado em resolver o problema. Com a palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória dizendo que a Câmara Municipal não é omissa sobre o assunto como foi dito pelos senhores Vereadores, sendo discutido praticamente em todas as sessões esse problema que hoje o município vem atravessando, mas ressalta que foi deixado uma herança ruim das outras gestões, porém, agravada na atual causando problemas corriqueiros e contando com a insatisfação da sociedade pelos ônibus. Continuando, o senhor Vereador diz que a comissão será mais uma devido à casa não haver ainda uma comissão de transporte e através desta será possível acompanhar e pressionar esse problema no município. Prosseguindo, o senhor Vereador diz esperar que a comissão formada traga, além do diagnóstico dos problemas, soluções para o município e ainda destaca que a responsabilidade de ações é do Poder Executivo devido a escolha de tarifas não passarem pela Casa Legislativa, mas é dever dos senhores Vereadores lutarem para que a situação melhore. Concluindo, o senhor Vereador diz que a Câmara de Vereadores irá instituir uma comissão especial de acordo com o artigo número 43 do regimento interno para a apuração das irregularidades do 12 transporte público e, após, a Mesa Diretora publicará a comissão aprovada, estabelecendo os membros com prazo de término e o relatório, sendo seus integrantes o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares e senhoras Vereadoras Roseli Braga de Figueiredo e Katia Cristina Miki da Silva como foi solicitado anteriormente pelos próprios membros do Legislativo. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória agradecendo o senhor Vereador Cleber Antonio da Silva “Chapinha” da cidade de Angra dos Reis, o qual o recebeu juntamente com todos dos senhores Vereadores do município. Continuando, o senhor Vereador também agradeceu ao Poder Executivo pelas obras que estão sendo feitas no colégio no bairro Santa Bárbara, através de sua indicação e ainda destaca que visitou o local onde pode constatar que na biblioteca havia inundação impossibilitando a utilização da área pelos alunos. Concluindo, o senhor Vereador agradece a todos os servidores municipais que estão trabalhando para a execução dessas obras de reforma como já ocorreu em muitos outros colégios na cidade. Retomando a palavra, o senhor Vereador Rafael Santos Couto diz que a comissão especial não trata de qualquer CPI para que seja evitado notícias fake news durante a semana, destacando que a senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva havia solicitado a realização de uma CPI, porém, através de um consenso entre os senhores Vereadores foi optado pela formação de uma comissão especial na intenção de levantar todos os dados sobre o tema. Retomando a palavra, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da SIlva diz que sua proposta inicial era realmente abrir uma comissão especial de investigação nos moldes de uma CPI devido a situação e pedir uma investigação mais rigorosa para que se possa apontar as devidas responsabilidades, destacando que essa semana quase ocorreu morte de passageiros no transporte público municipal e ainda frisa que esse problema ocorre já há algum tempo. 13 Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que aproximadamente um ano e meio o Chefe do Poder Executivo esteve presente na Casa discursando que iria suspender o contrato das concessionárias, realizando a contratação de novas empresas para resolver essa situação. Continuando, a senhora Vereadora diz que durante esse período vem tentando colaborar incluindo com a realização de uma audiência, a qual não apenas apontou os problemas, mas apresentou possíveis soluções para o problema do transporte público. Concluindo, a senhora Vereadora diz que com certeza uma das soluções para este problema não é a colocação de ônibus totalmente elétricos na cidade por considerar a mesma inviável. Novamente com a palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto informa que, no dia 30 de agosto, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal juntamente com a empresa MRS para discutir a respeito de mobilidade urbana e as obras que aconteceram no município. Retomando a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que os relatos do acidente ocorrido com transporte público no distrito de Ipiabas são muito tristes, não sendo possível deixar passar em branco essa situação. Concluindo, o senhor Vereador convida a todos a estarem presentes na Casa no dia 12 de setembro porque neste momento estará presente o diretor do DEMUTRAN dando respostas para cada Vereador sobre o transporte público por ser o responsável de fiscalizar essa frota. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia quinze de agosto, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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