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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2023-08-17
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Documents (2)

ata #

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 Ata da Sexta Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro 
da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes 
Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de 
Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo 
número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de 
Deus”, declara abertos os trabalhos da Sexta Reunião da 
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo 
Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior 
que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em 
seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro 
Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: 
Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos 
Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras, Projeto de Lei ordinária nº 114 de 2023, institui 
no âmbito do município de Barra do Piraí, a semana de 
conscientização sobre a atrofia muscular espinhal (ame), a 
ser celebrada na segunda semana de agosto de cada ano -
Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; Projeto de Lei 
ordinária nº 115 de 2023, classifica a epilepsia refratária ou 
de difícil controle como deficiência no âmbito municipal
autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
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ordinária nº 86 de 2023, institui no município de Barra do 
Piraí a Semana de Conscientização ‘não jogue materiais 
perfuro cortantes no lixo’ e dá outras providências -
autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
ordinária nº 122 de 2023, dispõe sobre a política municipal 
de saneamento básico de Barra do Piraí/RJ, de acordo com 
o novo marco legal de saneamento básico, estabelecido 
pela lei federal n.º14.026, de 15 de julho de 2020, e dá 
outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei ordinária nº 88 de 2023, institui no calendário 
oficial do município o dia da conscientização da apraxia de 
fala na infância (AFI). autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves: Projeto de Lei ordinária nº 79 de 2023, institui e 
inclui no calendário de eventos do município de Barra do 
Piraí, o mês "Maio Furta-cor", dedicado às ações de 
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da 
saúde mental materna. Autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves; Projeto de Lei ordinária nº 97 de 2023, dispõe sobre 
a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em 
conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que 
se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra 
gastroplastia na forma que específica e dá outras 
providências - Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; 
Projeto de Lei ordinária nº 98 de 2023 - assegura às 
pessoas com deficiência auditivas ou surdas, que estejam 
gestantes o direito a acompanhante ou atendente pessoal, 
bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de 
saúde localizadas no âmbito do município de Barra do Piraí 
disponibilizar os meios adequados para a garantia do 
acesso à informação durante o atendimento - Autoria: 
Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 127 
de 2023, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí, seus servidores e dá outras 
providências - Autoria: Mesa Diretora e Requerimento nº 
15 de 2023, solicita informações e respostas à Secretaria 
Municipal de Fazenda quanto aos exercícios fiscais de 
2022 (3º quadrimestre) e 2023 (1º quadrimestre), a título de 
fiscalização - Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. Neste 
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momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário 
se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei 
número 114 e 115/23, sendo aceito pelo plenário. 
Continuando, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia colocando em discussão e votação o Parecer e, em 
seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei 
número 086/23; discussão e votação do Parecer e, em 
seguida, votação Única ao Projeto de Lei número 122/23 ( 
sendo que os senhores Vereadores Kátia Cristina Miki da 
Silva e Pedro Fernando de Souza Alves votaram contra);
Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 
088,079, 097 e 098/23 e ainda, discussão e votação Única 
, de acordo com o Regimento Interno, ao Requerimento 
número 015/23, sendo as matérias apreciadas e 
aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: 
Em discussão ao Projeto de 122/23 oriundo do Executivo 
Municipal, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco solicita 
que a matéria seja apreciada em votação Única. Em 
discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva
gostaria de indagar o nobre colega Joel de Freitas Tinoco 
qual é o motivo da solicitação para colocação para a
votação em única, sendo que esse projeto é extremamente 
complexo, é preciso ler com o máximo de calma possível,
sabendo que nem todos os parlamentares conseguiram 
ainda fazer análise mais detida do projeto e acredita que 
não há necessidade nenhuma, não há prazo para que ele 
seja aprovado e , por isso, gostaria de entender qual é a 
razão de se colocar esse projeto para ser votado em única 
na data de hoje e ainda, gostaria de aproveitar a 
oportunidade e pedir para o nobre vereador que faça as 
devidas explicações sobre o projeto já que ele já analisou 
com a devida cautela que a matéria exige e que possa
trazer aqui a razão dessa urgência e explicar do que se 
trata o projeto. Neste momento, o senhor Presidente 
esclarece que a matéria já foi deliberada e está há quase 
trinta dias na Casa. Voltando a discussão, o senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco esclarece que esse projeto 
se baseia no plano de infraestrutura, o saneamento básico 
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de Barra do Piraí e o esse é o tema em que a cidade mais 
padece e por isso é a favor que o projeto seja votado em 
Única, mas, ressalta que, se a senhora Vereadora não 
estudou a matéria, o projeto está a disposição para que 
seja lido e estudado. Em discussão, o senhor Vereador 
Pedro Fernando de Souza Alves diz que, com todos os
problemas de falta de saneamento na cidade, os quais são 
alguns dos problemas que outros Prefeitos deixaram, pois 
eles só tentaram fazer a parte estética, aquilo que que 
aparece, mas o está subterrâneo em Barra do Piraí está 
quase eclodindo e esse Vereador acredita que o Chefe do 
Executivo precisa abrir Concursos e colocar mais 
funcionários na Secretaria de Água e Esgoto porque , por 
exemplo, tem-se apenas um ou dois bombeiros para
atender uma população de quase cem mil habitantes, no 
município, sede , além dos distritos; o senhor Vereador 
acredita que o Secretário deveria sair da Educação e voltar 
para a pasta dele, porque uma pessoa não consegue 
atender a céu e inferno ao mesmo tempo e ainda, já deixa 
o seu pedido ao Chefe do Executivo para que o senhor 
Wanderson retorne para a Secretaria de Água e Esgoto, 
pois, depois que o mencionado Secretário saiu , a cidade 
está fedorenta e quase que eclodindo de tantas fezes, de 
tanto esgotamento ao céu aberto. Também em discussão,
o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz 
que , mesmo com poucos funcionários, o Sae tem 
trabalhado bastante e ainda, cita o trabalho desenvolvido 
pelo pastor Roger naquela Secretaria. O senhor Vereador 
diz que o pedido feito pelo nobre colega para o bairro 
Santo Antônio, o mesmo já foi atendido pela Secretaria e 
ainda, acredita que é preciso vir para esta Casa de Leis no 
intuito de ajudar, pois se vieram somente para “bater” e 
criticar fica complicado. O senhor Vereador concorda que 
são poucos os funcionários e realmente é preciso investir 
nos mesmos, mas mesmo assim e tendo o Secretário 
acumulando duas pastas, muitas coisas são realizadas, 
inclusive, o atendimento a solicitação do nobre colega 
Pedro Fernando de Souza Alves. Neste momento, o senhor 
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Presidente diz que dentro do projeto está o marco 
regulatório do Governo Federal. Após consultar o Douto 
Plenário sobre o pedido de vista, o mesmo foi aprovado, 
sendo que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
e Pedro Fernando de Souza Alves foram contrários. Em 
discussão ao Projeto de lei ordinária nº 114 de 2023, institui 
no âmbito do município de Barra do Piraí, a Semana de 
Conscientização sobre a atrofia muscular espinhal (ame), a 
ser celebrada na segunda semana de agosto de cada ano, 
o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves
diz que a atrofia muscular espinhal é uma doença genética 
rara progressiva e muitas vezes letal que afeta a 
capacidade do indivíduo de caminhar,comer e até de 
respirar e ainda, afeta, aproximadamente, um em cerca de 
dez mil recé - nascidos vivos e é a principal causa genética 
de morte em bebês e ainda, esclarece que a doença 
começa logo após o nascimento e progride rápido com 
mais de 95% de baixa até os seis meses de idade na forma 
mais grave; diz que tal projeto visa o esclarecimento quanto 
à conscientização e o fomento de discussões relacionadas 
à doença neuromuscular considerada rara, a qual é 
caracterizada pela degeneração e perdas de neurônios 
motores da medula espinhal do tronco cerebral; diz que 
a semana foi escolhida em alusão ao dia 8 de agosto 
quando se comemora o dia nacional da atrofia muscular; 
diz que o projeto tem como objetivo estimular pesquisas, 
observar avanços técnicos científicos relacionados à 
doença, apoiar atividades organizadas e desenvolvidas 
pela sociedade e ainda incentivar a autoridades para que 
incorporem o diagnóstico da doença no teste do pezinho.
Em discussão ao Projeto de Lei número 0115/23, o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que, quando 
as crises epiléticas são frequentes após o uso de pelo 
menos duas medicações, devidamente indicadas para o 
tipo de epilepsia , ou seja, focal ou generalizada, utilizadas 
em associação ou não com outras, recebe a denominação 
de epilepsia refratária ou de difícil controle medicamentoso,
isso porque a doença é uma alteração cerebral temporária 
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marcada por crises e não por um estado contínuo de 
degradação das capacidades do doente e ainda, diz que a 
epilepsia não é uma doença degenerativa em si, mas pode 
ser uma consequência ou sintoma relacionado, sendo de 
extrema importância a análise e consideração das 
comorbidades para o caso em tela ; diz que uma pesquisa 
da Faculdade de Medicina da USP analisou os efeitos na 
memória em pacientes que sofrem de epilepsia de difícil 
controle e os resultados apontaram que as crises ainda que 
originárias de um lado do cérebro afetam ambos os lados
dos orgãos comprometendo a memória verbal e a não
verbal das pessoas e que esses indivíduos. O senhor 
Vereador apresenta também diferença no desempenho nos 
testes neuropsicológicos que incluem memória verbal e não 
verbal incluindo pontos visuais e espaciais, funções 
executivas atenção linguagem escalas de ansiedade 
depressão e questionamento de queixas de memória. Em 
discussão ao Projeto de Lei número 86 de 2023, institui no 
município de Barra do Piraí a semana de conscientização 
‘não jogue materiais perfurocortantes no lixo’ e dá outras 
providências, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves diz que os furocortantes causa lesões graves 
aos catadores e coletores profissionais de mesmo com a 
utilização dos equipamentos de segurança com luvas de 
segurança não são suficientes para evitar lesões ao entrar 
em contato com esse tipo de material, pois muitos 
moradores colocam objetos perfure cortantes importantes 
no lixo e é preciso se preocupar com a segurança dos 
coletores, visto que fora de sua casa esse lixo continua
sendo um perigo além de poder machucar os moradores de 
rua e animais que,porventura, venham a mexer nos sacos 
de lixo, mas a principal vítima é o coletor de lixo e se faz 
necessária uma campanha de conscientização à 
população. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes diz que, quando se formou técnico de segurança do 
trabalho, realizou um trabalho em Barra do Piraí sobre o 
perfuro cortante e e frisa que, como lida com Pets, utiliza 
de alguns instrumentos como seringa e etc., busca as 
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devidas embalagens na Santa Casa e depois realiza o 
descarte. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli 
Braga de Figueiredo diz que trabalhou no programa de 
diabetes, hipertensão e tem que dar seus parabéns a uma 
antiga funcionária, a senhora Benedita Matias, a qual 
sempre essa orientação, inclusive, fizeram várias 
capacitações com os pacientes e, apesar de orientarem 
que retornem com seringas e etc. para descarte, a 
informação, a conscientização é sempre importante. Em 
discussão ao Requerimento nº 15 de 2023, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva e Pedro Fernando de 
Souza Alves solicitam informações e respostas à Secretaria 
Municipal de Fazenda quanto aos exercícios fiscais de 
2022 (3º quadrimestre) e 2023 (1º quadrimestre), a título de 
fiscalização. A senhora Vereadora diz que esse 
requerimento é a respeito a uma solicitação que tanto ela, 
como o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, 
desejam saber referente ao equilíbrio fiscal das Contas do 
município de Barra do Piraí e estão fazendo essa 
solicitação, tendo em vista a vontade do Município de 
Barra do Piraí em contrair uma operação de crédito, um 
empréstimo empréstimo na casa dos trinta milhões de 
reais, o qual já foi até aprovado na Câmara de Vereadores, 
mas frisa que a TV manteve acesso a algumas informações 
de que o município de Barra do Piraí já tinha ultrapassado
o percentual de 95%, entre despesas e receitas e sendo 
esse o valor de cautela, pois, lhe parece que Barra do Piraí 
já estava na casa dos 98% e , portanto, não tem equilíbrio
fiscal para contrair um novo prédio, contrair uma nova 
dívida, a qual vai onerar o próximo gestor da cidade e,
como vereadores, são responsáveis por gerir e pensar a 
cidade não só no dia de hoje, mas para o futuro; diz que 
operações de crédito são importantes, mas acredita que é 
preciso pensar se não irão comprometer o equilíbrio das 
contas públicas e se o município terá condições de pagar , 
haja vista que tem exemplos na região de municípios super 
endividados e essa Vereadora não deseja que Barra do 
Piraí passe por essa situação. A senhora Vereadora 
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esclarece que o requerimento em tela é tão somente para 
que o município possa oferecer essa informação. Em 
discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que
desde o início do mandato acontece as apresentações dos
quadrimestres na Câmara e questiona quantos vereadores 
participaram de todas essas prestações de contas? O 
senhor Vereador diz que faltou apenas uma apresentação, 
porém, seus assessores se fizeram presentes e ainda, frisa 
que não votará favorável ao Requerimento, pois seria 
injusto com quem vem à esta Casa de Leis realizar as 
prestações de contas. Em discussão, o senhor Vereador 
Pedro Fernando de Souza Alves diz que questiona, 
principalmente, a questão dos orçamentos, mas estão 
nesta Casa para legislar e fiscalizar e pensa que, se está 
tudo bem, por que não aprovar o requerimento? Pois, com 
a aprovação receberão todas as informações para 
apresentarem à população; diz que o Fundo de Previdência 
não é transparente, conforme parece, pois a pessoa 
acessa o link e não consegue obter informação alguma e, 
inclusive, o link já foi denunciado na Promotoria de Justiça, 
pois a Lei de Transparência tem que existir e o Fundo de 
Previdência não mostra quem está lá, quanto ganha e esse 
Vereador, sabendo da responsabilidade desse governo, 
não há porque temer o requerimento. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que está aqui para fazer jus ao seu salário e 
sua função é de legislar e fiscalizar. Voltando a discussão, 
o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes deixa claro que 
também tem a mesma preocupação, ou seja, esclarecer 
toda a população tudo que é feito pelo Município porque 
esse é o meu papel de fiscalizador; diz que no 
Requerimento não tem nada de Fundo Previdência e sim 
falando sobre a questão da prestação dos quadrimestres e 
a mesma é realizada com muita responsabilidade pelos 
funcionários que se preparam para sanar as dúvidas dos 
senhores Vereadores e percebe que poucos comparecem. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que no mês de 
setembro haverá a apresentação e será o momento de 
questionar e sanar as dúvidas e acredita que qualquer 
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outra pode caracterizar uma questão política. Em 
discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que, com relação asa apresentações dos 
quadrimestres, colocar no papel o que “eles” querem é 
muito fácil e, de repente, a realidade pode ser outra. 
Voltando a discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando 
de Souza Alves diz que nesta Casa todos são políticos e 
frisa que quando não se deixa de faze política, passa a ser 
politicagem. Após consultar o Douto Plenário, observou-se 
que o Requerimento foi rejeitado através dos votos dos
senhores Vereadores Luiz Carlos Gomes, Joel de Freitas 
Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Humberto 
Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos e Roseli Braga de 
Figueiredo. Neste momento, o senhor Primeiro Secretário 
realiza a leitura do pedido de convocação assinado pelo 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares com o 
seguinte teor: " Conforme disposição do artigo 123, 
parágrafo 3º, inciso VII do Regimento interno, combinado 
com artigo 14, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município, 
requer que seja encaminhado o presente pedido de 
convocação ao Secretário de Educação Wanderson Luiz 
Barbosa Lemos (interino), para que se digne a prestar 
esclarecimentos sobre “Ato Discricionário do Gestor”, nesta 
Casa de Leis. Em discussão ao Pedido de Convocação, o 
senhor Vereador-autor Thiago Felipe Ponciano Soares diz 
que apenas solicita essa convocação devido na última 
reunião plenária ter sido contra , em parte, de uma matéria 
e por ter preferência de que o diretor escolar eleito fosse o 
mais votado daquela unidade, mas o senhor Prefeito 
deseja mandar uma lista Tríplice e, entre os três mais 
votados da escola, escolher quem seria o diretor, porém, 
essa matéria foi aprovada, mas o senhor Secretário de 
Educação, já ciente desta Lei, trocou o diretor escolar do 
bairro Coimbra, o qual é um excelente profissional que 
lutou até o final para levar a escola militar para o bairro e 
não conseguiu apenas por falta de empenho da Secretaria 
de Educação. Prosseguindo, o senhor Vereador considera 
uma afronta o que foi feito e esclarece que foi colocada no 
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local uma diretora de fora do bairro Coimbra e, quando o 
senhor Secretário foi indagado a respeito da troca,
respondeu que o motivo foi apenas por ser sua gestão e 
querer realizar essa troca. Continuando, o senhor Vereador 
diz entender que não é devido que sxum Secretário 
interino, o qual não entende nada da atual pasta, realizar 
esse ato contra um funcionário concursado, o qual os pais, 
professores e alunos pedem para que o mesmo continue 
na unidade escolar. Concluindo, o senhor Vereador diz que 
não se pode deixar jamais que um Secretário pense estar 
acima da Lei e de todos além, de principalmente, prejudicar 
os alunos do bairro Coimbra que a alguns meses do 
término do ano letivo sofrem com a troca de um diretor às 
escuras e ainda, o senhor Vereador diz que, ao saber que 
o atual Secretário será candidato a vaga de Vereador, 
anotará todos os diretores por ele escolhido para verificar 
se essas trocas foram feitas por questões políticas ou 
realmente por pensar na educação e, por este motivo, o 
senhor Vereador solicita a aprovação dessa 
convocação. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva diz ser muito oportuno esse pedido de 
convocação e ainda frisa que tudo o que é decidido na 
Casa gera consequências futuras para o bem ou para o 
mal também. diz que foi muito debatido na última sessão 
plenária e dito que pode ser prejudicial para a educação 
quando é deixado que as questões políticas influenciam 
nas escolhas das direções das escolas. Concluindo, a 
senhora Vereadora diz que nunca soube de algo negativo 
que o senhor Diretor Tony tenha feito para a escola, a qual 
administra no bairro Coimbra, porém, simplesmente por 
uma questão política foi retirado de uma escola, na qual faz 
um excelente trabalho para os alunos e, por este motivo, a 
senhora Vereadora destaca que, ao se deixar que o senhor 
Secretário e Prefeito escolham quem dirige às 
comunidades escolares, causa prejuízo social que não se 
pode mensurar o quanto isso traz dificuldades e 
problemas no futuro em saber que as pessoas colocadas 
ali poderão não defender os interesses das escolas, mas 
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sim o interesse de determinados políticos. Com a palavra o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória 
dizendo estar preocupado com o que acontece, mas 
gostaria de deixar relatado que a polêmica votação da 
última reunião não tem a ver com a retirada de 
democracia, pois há uma confusão desse termo com 
gestão democrática, frisando também que o Projeto 
aprovado na última terça feira ainda não foi publicado. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o dito na meta 
19 é assegurar condições no prazo de dois anos para a 
efetivação da gestão democrática da educação associada a 
critérios técnicos de desempenho e consulta pública, 
portanto, o senhor Vereador diz que o projeto aprovado na 
terça feira é constitucional e a população irá participar e 
ainda diz que obteve uma informação oficiosa que, ao final 
do ano, haverá um processo eleitoral da forma que é dito 
no documento da matéria. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que continua na mesma posição, afirmando que não foi 
retirado a democracia de escolha, mas ressalta concordar 
com o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares e 
aprova a convocação feita e frisa que, se houver eleições 
para esses cargos ao final deste ano, provará se terá razão 
ou não sobre o assunto, destacando que muita das vezes 
não há nem mesmo candidatos para assumir os cargos de 
diretoria devido às responsabilidades e a gratificação 
pequena. Com a palavra o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves inicia sua oratória dizendo que 
seu voto é favorável à convocação destacando que a 
melhor escolha democrática é o modelo de gestão onde o 
diretor é escolhido pela comunidade, porque considera que 
a partir do momento em que o Poder Executivo escolhe a 
pessoa para esse cargo pode haver uma obrigação de se 
fazer o que esse Poder solicitar. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que mantém sua opinião e parabeniza o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares por essa 
iniciativa. Com a palavra o senhor Vereador Elves Costa 
dos Santos inicia sua oratória dizendo que seu voto será 
favorável à convocação porque em 99% dos Projetos do 
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nobre colega estará apoiando, apesar de algumas vezes os 
pensamentos serem adversos por se tratar de uma 
democracia e o caminho é determinado pelo voto da 
maioria desta Casa. Prosseguindo, o senhor Vereador diz 
que procurou a senhora Imara logo após a Sessão 
Ordinária na intenção de obter respostas concretas e 
repassá-las para a população e, por este motivo, o senhor 
Vereador afirma que haverá eleições frisando que 
acompanhará de perto esse processo e ainda buscará 
entender quais são os interesses da comunidade na 
coordenação das escolas. Continuando, o senhor Vereador 
diz que acompanhará de perto a escolha do Poder 
Executivo para diretores, destacando que, infelizmente, 
muitas escolas não terão candidatos para assumir esse 
cargo e ainda pondera que o Poder Executivo assumiu os 
três hospitais da cidade e esses estão bem melhores do 
que no início da gestão e por esse motivo parabeniza todos 
os gestores dos locais. Com a palavra a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória 
parabenizando o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares por sua conduta e apesar de não possuir contato 
com o diretor escolar do bairro Coimbra vivenciou a mesma 
situação no ano passado com o diretor do bairro Química. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que ainda mantém 
sua opinião que a escolha para o cargo será feita pela 
comunidade democraticamente. Continuando, a senhora 
Vereadora parabeniza a todos os professores, pois 
compreende que os cargos de diretores são de atributos 
complicados. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o 
caso de demissão do diretor mencionado pelo senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares foi por conta de 
se mostrar trabalho, ao contrário do caso das duas 
diretoras afastadas na creche no bairro Química após doze 
anos de trabalho onde não houve manifestação de 
ninguém para defendê-las.Retomando a palavra o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que a atitude 
do senhor Secretário Municipal de Educação não tem a ver 
com a Lei aprovada nesta Casa, pois a mesma ainda não 
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foi publicada, a qual dizia que os três mais votados dentro 
da unidade escolar o Poder Executivo escolheria um do 
mais votados para assumir o cargo de diretor, porém, o 
senhor Secretário “inteligentemente”, devido as eleições 
serem em outubro, realizou a demissão do atual diretor do 
bairro Coimbra antes da Lei ser publicada, sem esperar 
alguns meses, para não cumprir a Lei que foi aprovada 
pela Casa. Com a palavra o senhor Vereador Rafael 
Santos Couto inicia sua oratória parabenizando o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares pela iniciativa de 
trazer o senhor Secretário Municipal de Educação para 
prestar explicações e se fazer entender por qual motivo 
realizou a troca de diretores, mas enfatiza que essa 
convocação não há relação com a Lei aprovada na Casa 
na última reunião porque a mesma ainda não foi publicada 
e só terá efetividade para o próximo ano. Após consultar ao 
Douto Plenário observou-se que a convocação foi provada. 
A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura da 
seguinte Moção: Moção de Aplausos de autoria do senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco ao senhor Anderson 
Martins Rodrigues da Silva e Moção de Aplausos de 
autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes ao senhor 
Rodrigo Oliveira de Souza.Neste momento o senhor 
Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o 
senhor Vereador Jeordane da SIlva Gomes Perino, o qual 
inicia sua oratória agradecendo ao diretor do Hospital 
Santa Casa, senhor Roger e também a sua equipe que 
vem trabalhando para prestar o melhor atendimento para a 
população de Barra do Piraí, destacando que pode 
comprovar esse ótimo trabalho ao ter passado 
recentemente por três cirurgias no local e ainda 
parabeniza, em especial, o Doutor Matheus por sua 
excelência como profissional e pessoa em seus 
atendimentos. Concluindo, o senhor Vereador diz que foi 
muito bem atendido naquele nosocômio sem precisar se 
identificar como Vereador da cidade e deseja que Deus 
abençoe a todos os funcionários daquele local. Com a 
palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da SIlva 
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inicia sua oratória dizendo que as matérias que os 
senhores Vereadores precisam apreciar e pensar são 
muitas e não se consegue dar conta de atuar em tantas 
demandas citando, como exemplo, o edital que trata da 
concessão da água e de esgoto, tal qual foi publicado no 
Boletim Municipal da Prefeitura com mais de quinhentas 
páginas e os membros do Poder Legislativo precisam 
realizar a leitura porque já há uma audiência pública 
marcada online para o dia 25 de agosto de 2023 quando, 
segundo a senhora Vereadora, será debatido toda a 
questão da água, frisando que o problema do esgoto é um 
dos principais na cidade pelo motivo de em qualquer lugar 
notar a presença de esgoto vazando porque no subsolo 
não há qualquer tipo de obra e sim um sistema antigo que 
não obteve investimento na área e, sendo assim, a senhora 
Vereadora diz que essa é uma área sensível, a qual 
precisa da atuação dos senhores Vereadores, destacando 
que, no distrito Ipiabas, em qualquer lugar que se vá, 
ocorre a presença de esgoto a céu aberto e ressalta 
também que desde o inicio de seu mandato vem 
batalhando e cobrando a Prefeitura para que implemente 
ações de saneamento básico como uma das principais 
políticas públicas que precisam ser realizadas na cidade. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que pelo motivo 
apresentado não se consegue ler os Projetos de Lei por 
haverem muitas matérias como, por exemplo, o Projeto do 
transporte público, o qual foi organizada uma comissão, 
documentos e reuniões com o Ministério Público para a 
tratativa de ações. Continuando, a senhora Vereadora diz 
que essas são diversas preocupações que nem sempre se 
consegue dar conta de se apreciar com calma e frisa que 
não necessariamente iria desaprovar o Projeto do plano de 
saneamento básico, mas seu desejo era poder realizar a 
leitura com mais calma na intenção de fazer uma proposta 
para melhorar esse Projeto, porém, a senhora Vereadora 
acredita que, infelizmente, essa matéria foi votada de forma 
apressada sem uma justificativa plausível. Ademais, a 
senhora Vereadora diz que sobre a questão da demolição 
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do Posto Belvedere ratifica as suas palavras da última 
reunião na Casa, afirmando que a forma como foi demolido 
esse prédio pode ser considerada como uma agressão, 
não só aos proprietários do posto e restaurante Belvedere, 
mas também para a sociedade de Barra do Piraí como um 
todo, a qual, segundo a senhora Vereadora, se viu 
afrontada neste ato arbitrário, repentino na madrugada e 
ainda frisa que as pessoas no local tinham uma decisão 
judicial favorável, a qual garantia sua permanência por 
ainda estar se tramitando na justiça esse processo e, por 
isso, a senhora Vereadora diz não concordar que o 
patrimônio das pessoas seja tratado dessa maneira porque 
agora pode não se haver garantias de que um cidadão 
comum também possa ser aviltado na sua propriedade com 
uma demolição a qualquer tempo. Concluindo, a senhora 
Vereadora diz que continua repudiando, verificando e 
entendendo que, se tal conduta por parte do Poder 
Executivo Municipal contrariou as Leis, o Regimento 
Interno, as Leis que regem a responsabilidade e os atos do 
Prefeito, essa Casa possa apurar e imputar 
responsabilidade. Retomando a palavra o senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória 
deixando seus agradecimentos a sua esposa Lia por ter 
estado presente todos os dias no Hospital Santa Casa 
durante sua cirurgia. Neste momento, o senhor Presidente 
coloca em votação a prorrogação da Sexta Reunião da 
Segunda Sessão Ordinária, a qual foi aprovada pelos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Com a 
palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo 
inicia sua oratória parabenizando o “CONDIN” pelo belo 
evento realizado a respeito da Lei Maria da Penha e ainda 
solicita mais políticas públicas para as mulheres, mais 
atenção, espaços e maior conscientização nas escolas, 
destacando que é na educação infantil que se forma o 
respeito dos alunos pelas pessoas, mães, professoras, pais 
e avós. Prosseguindo, a senhora Vereadora também 
parabeniza o senhor Secretário Municipal de Saúde, o qual 
liberou um vídeo no dia de ontem falando a respeito da 
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doença ocular catarata e, por este motivo, a senhora 
Vereadora diz que essa doença é algo preocupante porque 
o polo para tratamento da população barrense é no 
município de Piraí, onde as cotas para atendimento são 
mínimas e, após o período de pandemia, ocorreu uma 
piora. Continuando, a senhora Vereadora diz que, como 
membro da Comissão de Saúde, no início do ano esteve 
em reunião com o senhor Secretário Municipal de Saúde 
por ter ocorrido no município de Vassouras uma campanha 
para a fila zero de catarata, sendo uma indicação de sua 
autoria no dia 23 de fevereiro para que ocorresse fila zero 
para atendimento de catarata. Concluindo, a senhora 
Vereadora diz que em janeiro havia uma fila em torno de 19 
mil pacientes para a realização de cirurgia de catarata e 
frisa a necessidade de urgência para esse atendimento 
devido ao prolongamento de tempo causa maiores 
complicações para os pacientes e ainda, parabeniza o 
vídeo publicado nas redes sociais. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca reunião para o dia vinte e dois do 
corrente, terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: 
Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura 
da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: 
"Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um 
dia ".

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