| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2023-08-17 |
| native_id | 49 |
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1 Ata da Sexta Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, Projeto de Lei ordinária nº 114 de 2023, institui no âmbito do município de Barra do Piraí, a semana de conscientização sobre a atrofia muscular espinhal (ame), a ser celebrada na segunda semana de agosto de cada ano - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; Projeto de Lei ordinária nº 115 de 2023, classifica a epilepsia refratária ou de difícil controle como deficiência no âmbito municipal autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 2 ordinária nº 86 de 2023, institui no município de Barra do Piraí a Semana de Conscientização ‘não jogue materiais perfuro cortantes no lixo’ e dá outras providências - autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 122 de 2023, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico de Barra do Piraí/RJ, de acordo com o novo marco legal de saneamento básico, estabelecido pela lei federal n.º14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei ordinária nº 88 de 2023, institui no calendário oficial do município o dia da conscientização da apraxia de fala na infância (AFI). autoria: Pedro Fernando de Souza Alves: Projeto de Lei ordinária nº 79 de 2023, institui e inclui no calendário de eventos do município de Barra do Piraí, o mês "Maio Furta-cor", dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 97 de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que específica e dá outras providências - Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei ordinária nº 98 de 2023 - assegura às pessoas com deficiência auditivas ou surdas, que estejam gestantes o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do município de Barra do Piraí disponibilizar os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento - Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei ordinária nº 127 de 2023, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra do Piraí, seus servidores e dá outras providências - Autoria: Mesa Diretora e Requerimento nº 15 de 2023, solicita informações e respostas à Secretaria Municipal de Fazenda quanto aos exercícios fiscais de 2022 (3º quadrimestre) e 2023 (1º quadrimestre), a título de fiscalização - Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. Neste 3 momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei número 114 e 115/23, sendo aceito pelo plenário. Continuando, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei número 086/23; discussão e votação do Parecer e, em seguida, votação Única ao Projeto de Lei número 122/23 ( sendo que os senhores Vereadores Kátia Cristina Miki da Silva e Pedro Fernando de Souza Alves votaram contra); Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 088,079, 097 e 098/23 e ainda, discussão e votação Única , de acordo com o Regimento Interno, ao Requerimento número 015/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de 122/23 oriundo do Executivo Municipal, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco solicita que a matéria seja apreciada em votação Única. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva gostaria de indagar o nobre colega Joel de Freitas Tinoco qual é o motivo da solicitação para colocação para a votação em única, sendo que esse projeto é extremamente complexo, é preciso ler com o máximo de calma possível, sabendo que nem todos os parlamentares conseguiram ainda fazer análise mais detida do projeto e acredita que não há necessidade nenhuma, não há prazo para que ele seja aprovado e , por isso, gostaria de entender qual é a razão de se colocar esse projeto para ser votado em única na data de hoje e ainda, gostaria de aproveitar a oportunidade e pedir para o nobre vereador que faça as devidas explicações sobre o projeto já que ele já analisou com a devida cautela que a matéria exige e que possa trazer aqui a razão dessa urgência e explicar do que se trata o projeto. Neste momento, o senhor Presidente esclarece que a matéria já foi deliberada e está há quase trinta dias na Casa. Voltando a discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco esclarece que esse projeto se baseia no plano de infraestrutura, o saneamento básico 4 de Barra do Piraí e o esse é o tema em que a cidade mais padece e por isso é a favor que o projeto seja votado em Única, mas, ressalta que, se a senhora Vereadora não estudou a matéria, o projeto está a disposição para que seja lido e estudado. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que, com todos os problemas de falta de saneamento na cidade, os quais são alguns dos problemas que outros Prefeitos deixaram, pois eles só tentaram fazer a parte estética, aquilo que que aparece, mas o está subterrâneo em Barra do Piraí está quase eclodindo e esse Vereador acredita que o Chefe do Executivo precisa abrir Concursos e colocar mais funcionários na Secretaria de Água e Esgoto porque , por exemplo, tem-se apenas um ou dois bombeiros para atender uma população de quase cem mil habitantes, no município, sede , além dos distritos; o senhor Vereador acredita que o Secretário deveria sair da Educação e voltar para a pasta dele, porque uma pessoa não consegue atender a céu e inferno ao mesmo tempo e ainda, já deixa o seu pedido ao Chefe do Executivo para que o senhor Wanderson retorne para a Secretaria de Água e Esgoto, pois, depois que o mencionado Secretário saiu , a cidade está fedorenta e quase que eclodindo de tantas fezes, de tanto esgotamento ao céu aberto. Também em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que , mesmo com poucos funcionários, o Sae tem trabalhado bastante e ainda, cita o trabalho desenvolvido pelo pastor Roger naquela Secretaria. O senhor Vereador diz que o pedido feito pelo nobre colega para o bairro Santo Antônio, o mesmo já foi atendido pela Secretaria e ainda, acredita que é preciso vir para esta Casa de Leis no intuito de ajudar, pois se vieram somente para “bater” e criticar fica complicado. O senhor Vereador concorda que são poucos os funcionários e realmente é preciso investir nos mesmos, mas mesmo assim e tendo o Secretário acumulando duas pastas, muitas coisas são realizadas, inclusive, o atendimento a solicitação do nobre colega Pedro Fernando de Souza Alves. Neste momento, o senhor 5 Presidente diz que dentro do projeto está o marco regulatório do Governo Federal. Após consultar o Douto Plenário sobre o pedido de vista, o mesmo foi aprovado, sendo que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva e Pedro Fernando de Souza Alves foram contrários. Em discussão ao Projeto de lei ordinária nº 114 de 2023, institui no âmbito do município de Barra do Piraí, a Semana de Conscientização sobre a atrofia muscular espinhal (ame), a ser celebrada na segunda semana de agosto de cada ano, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que a atrofia muscular espinhal é uma doença genética rara progressiva e muitas vezes letal que afeta a capacidade do indivíduo de caminhar,comer e até de respirar e ainda, afeta, aproximadamente, um em cerca de dez mil recé - nascidos vivos e é a principal causa genética de morte em bebês e ainda, esclarece que a doença começa logo após o nascimento e progride rápido com mais de 95% de baixa até os seis meses de idade na forma mais grave; diz que tal projeto visa o esclarecimento quanto à conscientização e o fomento de discussões relacionadas à doença neuromuscular considerada rara, a qual é caracterizada pela degeneração e perdas de neurônios motores da medula espinhal do tronco cerebral; diz que a semana foi escolhida em alusão ao dia 8 de agosto quando se comemora o dia nacional da atrofia muscular; diz que o projeto tem como objetivo estimular pesquisas, observar avanços técnicos científicos relacionados à doença, apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade e ainda incentivar a autoridades para que incorporem o diagnóstico da doença no teste do pezinho. Em discussão ao Projeto de Lei número 0115/23, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que, quando as crises epiléticas são frequentes após o uso de pelo menos duas medicações, devidamente indicadas para o tipo de epilepsia , ou seja, focal ou generalizada, utilizadas em associação ou não com outras, recebe a denominação de epilepsia refratária ou de difícil controle medicamentoso, isso porque a doença é uma alteração cerebral temporária 6 marcada por crises e não por um estado contínuo de degradação das capacidades do doente e ainda, diz que a epilepsia não é uma doença degenerativa em si, mas pode ser uma consequência ou sintoma relacionado, sendo de extrema importância a análise e consideração das comorbidades para o caso em tela ; diz que uma pesquisa da Faculdade de Medicina da USP analisou os efeitos na memória em pacientes que sofrem de epilepsia de difícil controle e os resultados apontaram que as crises ainda que originárias de um lado do cérebro afetam ambos os lados dos orgãos comprometendo a memória verbal e a não verbal das pessoas e que esses indivíduos. O senhor Vereador apresenta também diferença no desempenho nos testes neuropsicológicos que incluem memória verbal e não verbal incluindo pontos visuais e espaciais, funções executivas atenção linguagem escalas de ansiedade depressão e questionamento de queixas de memória. Em discussão ao Projeto de Lei número 86 de 2023, institui no município de Barra do Piraí a semana de conscientização ‘não jogue materiais perfurocortantes no lixo’ e dá outras providências, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que os furocortantes causa lesões graves aos catadores e coletores profissionais de mesmo com a utilização dos equipamentos de segurança com luvas de segurança não são suficientes para evitar lesões ao entrar em contato com esse tipo de material, pois muitos moradores colocam objetos perfure cortantes importantes no lixo e é preciso se preocupar com a segurança dos coletores, visto que fora de sua casa esse lixo continua sendo um perigo além de poder machucar os moradores de rua e animais que,porventura, venham a mexer nos sacos de lixo, mas a principal vítima é o coletor de lixo e se faz necessária uma campanha de conscientização à população. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que, quando se formou técnico de segurança do trabalho, realizou um trabalho em Barra do Piraí sobre o perfuro cortante e e frisa que, como lida com Pets, utiliza de alguns instrumentos como seringa e etc., busca as 7 devidas embalagens na Santa Casa e depois realiza o descarte. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que trabalhou no programa de diabetes, hipertensão e tem que dar seus parabéns a uma antiga funcionária, a senhora Benedita Matias, a qual sempre essa orientação, inclusive, fizeram várias capacitações com os pacientes e, apesar de orientarem que retornem com seringas e etc. para descarte, a informação, a conscientização é sempre importante. Em discussão ao Requerimento nº 15 de 2023, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva e Pedro Fernando de Souza Alves solicitam informações e respostas à Secretaria Municipal de Fazenda quanto aos exercícios fiscais de 2022 (3º quadrimestre) e 2023 (1º quadrimestre), a título de fiscalização. A senhora Vereadora diz que esse requerimento é a respeito a uma solicitação que tanto ela, como o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, desejam saber referente ao equilíbrio fiscal das Contas do município de Barra do Piraí e estão fazendo essa solicitação, tendo em vista a vontade do Município de Barra do Piraí em contrair uma operação de crédito, um empréstimo empréstimo na casa dos trinta milhões de reais, o qual já foi até aprovado na Câmara de Vereadores, mas frisa que a TV manteve acesso a algumas informações de que o município de Barra do Piraí já tinha ultrapassado o percentual de 95%, entre despesas e receitas e sendo esse o valor de cautela, pois, lhe parece que Barra do Piraí já estava na casa dos 98% e , portanto, não tem equilíbrio fiscal para contrair um novo prédio, contrair uma nova dívida, a qual vai onerar o próximo gestor da cidade e, como vereadores, são responsáveis por gerir e pensar a cidade não só no dia de hoje, mas para o futuro; diz que operações de crédito são importantes, mas acredita que é preciso pensar se não irão comprometer o equilíbrio das contas públicas e se o município terá condições de pagar , haja vista que tem exemplos na região de municípios super endividados e essa Vereadora não deseja que Barra do Piraí passe por essa situação. A senhora Vereadora 8 esclarece que o requerimento em tela é tão somente para que o município possa oferecer essa informação. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que desde o início do mandato acontece as apresentações dos quadrimestres na Câmara e questiona quantos vereadores participaram de todas essas prestações de contas? O senhor Vereador diz que faltou apenas uma apresentação, porém, seus assessores se fizeram presentes e ainda, frisa que não votará favorável ao Requerimento, pois seria injusto com quem vem à esta Casa de Leis realizar as prestações de contas. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que questiona, principalmente, a questão dos orçamentos, mas estão nesta Casa para legislar e fiscalizar e pensa que, se está tudo bem, por que não aprovar o requerimento? Pois, com a aprovação receberão todas as informações para apresentarem à população; diz que o Fundo de Previdência não é transparente, conforme parece, pois a pessoa acessa o link e não consegue obter informação alguma e, inclusive, o link já foi denunciado na Promotoria de Justiça, pois a Lei de Transparência tem que existir e o Fundo de Previdência não mostra quem está lá, quanto ganha e esse Vereador, sabendo da responsabilidade desse governo, não há porque temer o requerimento. Concluindo, o senhor Vereador diz que está aqui para fazer jus ao seu salário e sua função é de legislar e fiscalizar. Voltando a discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes deixa claro que também tem a mesma preocupação, ou seja, esclarecer toda a população tudo que é feito pelo Município porque esse é o meu papel de fiscalizador; diz que no Requerimento não tem nada de Fundo Previdência e sim falando sobre a questão da prestação dos quadrimestres e a mesma é realizada com muita responsabilidade pelos funcionários que se preparam para sanar as dúvidas dos senhores Vereadores e percebe que poucos comparecem. Concluindo, o senhor Vereador diz que no mês de setembro haverá a apresentação e será o momento de questionar e sanar as dúvidas e acredita que qualquer 9 outra pode caracterizar uma questão política. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que, com relação asa apresentações dos quadrimestres, colocar no papel o que “eles” querem é muito fácil e, de repente, a realidade pode ser outra. Voltando a discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que nesta Casa todos são políticos e frisa que quando não se deixa de faze política, passa a ser politicagem. Após consultar o Douto Plenário, observou-se que o Requerimento foi rejeitado através dos votos dos senhores Vereadores Luiz Carlos Gomes, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos e Roseli Braga de Figueiredo. Neste momento, o senhor Primeiro Secretário realiza a leitura do pedido de convocação assinado pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares com o seguinte teor: " Conforme disposição do artigo 123, parágrafo 3º, inciso VII do Regimento interno, combinado com artigo 14, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município, requer que seja encaminhado o presente pedido de convocação ao Secretário de Educação Wanderson Luiz Barbosa Lemos (interino), para que se digne a prestar esclarecimentos sobre “Ato Discricionário do Gestor”, nesta Casa de Leis. Em discussão ao Pedido de Convocação, o senhor Vereador-autor Thiago Felipe Ponciano Soares diz que apenas solicita essa convocação devido na última reunião plenária ter sido contra , em parte, de uma matéria e por ter preferência de que o diretor escolar eleito fosse o mais votado daquela unidade, mas o senhor Prefeito deseja mandar uma lista Tríplice e, entre os três mais votados da escola, escolher quem seria o diretor, porém, essa matéria foi aprovada, mas o senhor Secretário de Educação, já ciente desta Lei, trocou o diretor escolar do bairro Coimbra, o qual é um excelente profissional que lutou até o final para levar a escola militar para o bairro e não conseguiu apenas por falta de empenho da Secretaria de Educação. Prosseguindo, o senhor Vereador considera uma afronta o que foi feito e esclarece que foi colocada no 10 local uma diretora de fora do bairro Coimbra e, quando o senhor Secretário foi indagado a respeito da troca, respondeu que o motivo foi apenas por ser sua gestão e querer realizar essa troca. Continuando, o senhor Vereador diz entender que não é devido que sxum Secretário interino, o qual não entende nada da atual pasta, realizar esse ato contra um funcionário concursado, o qual os pais, professores e alunos pedem para que o mesmo continue na unidade escolar. Concluindo, o senhor Vereador diz que não se pode deixar jamais que um Secretário pense estar acima da Lei e de todos além, de principalmente, prejudicar os alunos do bairro Coimbra que a alguns meses do término do ano letivo sofrem com a troca de um diretor às escuras e ainda, o senhor Vereador diz que, ao saber que o atual Secretário será candidato a vaga de Vereador, anotará todos os diretores por ele escolhido para verificar se essas trocas foram feitas por questões políticas ou realmente por pensar na educação e, por este motivo, o senhor Vereador solicita a aprovação dessa convocação. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz ser muito oportuno esse pedido de convocação e ainda frisa que tudo o que é decidido na Casa gera consequências futuras para o bem ou para o mal também. diz que foi muito debatido na última sessão plenária e dito que pode ser prejudicial para a educação quando é deixado que as questões políticas influenciam nas escolhas das direções das escolas. Concluindo, a senhora Vereadora diz que nunca soube de algo negativo que o senhor Diretor Tony tenha feito para a escola, a qual administra no bairro Coimbra, porém, simplesmente por uma questão política foi retirado de uma escola, na qual faz um excelente trabalho para os alunos e, por este motivo, a senhora Vereadora destaca que, ao se deixar que o senhor Secretário e Prefeito escolham quem dirige às comunidades escolares, causa prejuízo social que não se pode mensurar o quanto isso traz dificuldades e problemas no futuro em saber que as pessoas colocadas ali poderão não defender os interesses das escolas, mas 11 sim o interesse de determinados políticos. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo estar preocupado com o que acontece, mas gostaria de deixar relatado que a polêmica votação da última reunião não tem a ver com a retirada de democracia, pois há uma confusão desse termo com gestão democrática, frisando também que o Projeto aprovado na última terça feira ainda não foi publicado. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o dito na meta 19 é assegurar condições no prazo de dois anos para a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de desempenho e consulta pública, portanto, o senhor Vereador diz que o projeto aprovado na terça feira é constitucional e a população irá participar e ainda diz que obteve uma informação oficiosa que, ao final do ano, haverá um processo eleitoral da forma que é dito no documento da matéria. Concluindo, o senhor Vereador diz que continua na mesma posição, afirmando que não foi retirado a democracia de escolha, mas ressalta concordar com o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares e aprova a convocação feita e frisa que, se houver eleições para esses cargos ao final deste ano, provará se terá razão ou não sobre o assunto, destacando que muita das vezes não há nem mesmo candidatos para assumir os cargos de diretoria devido às responsabilidades e a gratificação pequena. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória dizendo que seu voto é favorável à convocação destacando que a melhor escolha democrática é o modelo de gestão onde o diretor é escolhido pela comunidade, porque considera que a partir do momento em que o Poder Executivo escolhe a pessoa para esse cargo pode haver uma obrigação de se fazer o que esse Poder solicitar. Concluindo, o senhor Vereador diz que mantém sua opinião e parabeniza o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares por essa iniciativa. Com a palavra o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória dizendo que seu voto será favorável à convocação porque em 99% dos Projetos do 12 nobre colega estará apoiando, apesar de algumas vezes os pensamentos serem adversos por se tratar de uma democracia e o caminho é determinado pelo voto da maioria desta Casa. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que procurou a senhora Imara logo após a Sessão Ordinária na intenção de obter respostas concretas e repassá-las para a população e, por este motivo, o senhor Vereador afirma que haverá eleições frisando que acompanhará de perto esse processo e ainda buscará entender quais são os interesses da comunidade na coordenação das escolas. Continuando, o senhor Vereador diz que acompanhará de perto a escolha do Poder Executivo para diretores, destacando que, infelizmente, muitas escolas não terão candidatos para assumir esse cargo e ainda pondera que o Poder Executivo assumiu os três hospitais da cidade e esses estão bem melhores do que no início da gestão e por esse motivo parabeniza todos os gestores dos locais. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória parabenizando o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares por sua conduta e apesar de não possuir contato com o diretor escolar do bairro Coimbra vivenciou a mesma situação no ano passado com o diretor do bairro Química. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que ainda mantém sua opinião que a escolha para o cargo será feita pela comunidade democraticamente. Continuando, a senhora Vereadora parabeniza a todos os professores, pois compreende que os cargos de diretores são de atributos complicados. Concluindo, a senhora Vereadora diz que o caso de demissão do diretor mencionado pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares foi por conta de se mostrar trabalho, ao contrário do caso das duas diretoras afastadas na creche no bairro Química após doze anos de trabalho onde não houve manifestação de ninguém para defendê-las.Retomando a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que a atitude do senhor Secretário Municipal de Educação não tem a ver com a Lei aprovada nesta Casa, pois a mesma ainda não 13 foi publicada, a qual dizia que os três mais votados dentro da unidade escolar o Poder Executivo escolheria um do mais votados para assumir o cargo de diretor, porém, o senhor Secretário “inteligentemente”, devido as eleições serem em outubro, realizou a demissão do atual diretor do bairro Coimbra antes da Lei ser publicada, sem esperar alguns meses, para não cumprir a Lei que foi aprovada pela Casa. Com a palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória parabenizando o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares pela iniciativa de trazer o senhor Secretário Municipal de Educação para prestar explicações e se fazer entender por qual motivo realizou a troca de diretores, mas enfatiza que essa convocação não há relação com a Lei aprovada na Casa na última reunião porque a mesma ainda não foi publicada e só terá efetividade para o próximo ano. Após consultar ao Douto Plenário observou-se que a convocação foi provada. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura da seguinte Moção: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco ao senhor Anderson Martins Rodrigues da Silva e Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes ao senhor Rodrigo Oliveira de Souza.Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Jeordane da SIlva Gomes Perino, o qual inicia sua oratória agradecendo ao diretor do Hospital Santa Casa, senhor Roger e também a sua equipe que vem trabalhando para prestar o melhor atendimento para a população de Barra do Piraí, destacando que pode comprovar esse ótimo trabalho ao ter passado recentemente por três cirurgias no local e ainda parabeniza, em especial, o Doutor Matheus por sua excelência como profissional e pessoa em seus atendimentos. Concluindo, o senhor Vereador diz que foi muito bem atendido naquele nosocômio sem precisar se identificar como Vereador da cidade e deseja que Deus abençoe a todos os funcionários daquele local. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da SIlva 14 inicia sua oratória dizendo que as matérias que os senhores Vereadores precisam apreciar e pensar são muitas e não se consegue dar conta de atuar em tantas demandas citando, como exemplo, o edital que trata da concessão da água e de esgoto, tal qual foi publicado no Boletim Municipal da Prefeitura com mais de quinhentas páginas e os membros do Poder Legislativo precisam realizar a leitura porque já há uma audiência pública marcada online para o dia 25 de agosto de 2023 quando, segundo a senhora Vereadora, será debatido toda a questão da água, frisando que o problema do esgoto é um dos principais na cidade pelo motivo de em qualquer lugar notar a presença de esgoto vazando porque no subsolo não há qualquer tipo de obra e sim um sistema antigo que não obteve investimento na área e, sendo assim, a senhora Vereadora diz que essa é uma área sensível, a qual precisa da atuação dos senhores Vereadores, destacando que, no distrito Ipiabas, em qualquer lugar que se vá, ocorre a presença de esgoto a céu aberto e ressalta também que desde o inicio de seu mandato vem batalhando e cobrando a Prefeitura para que implemente ações de saneamento básico como uma das principais políticas públicas que precisam ser realizadas na cidade. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que pelo motivo apresentado não se consegue ler os Projetos de Lei por haverem muitas matérias como, por exemplo, o Projeto do transporte público, o qual foi organizada uma comissão, documentos e reuniões com o Ministério Público para a tratativa de ações. Continuando, a senhora Vereadora diz que essas são diversas preocupações que nem sempre se consegue dar conta de se apreciar com calma e frisa que não necessariamente iria desaprovar o Projeto do plano de saneamento básico, mas seu desejo era poder realizar a leitura com mais calma na intenção de fazer uma proposta para melhorar esse Projeto, porém, a senhora Vereadora acredita que, infelizmente, essa matéria foi votada de forma apressada sem uma justificativa plausível. Ademais, a senhora Vereadora diz que sobre a questão da demolição 15 do Posto Belvedere ratifica as suas palavras da última reunião na Casa, afirmando que a forma como foi demolido esse prédio pode ser considerada como uma agressão, não só aos proprietários do posto e restaurante Belvedere, mas também para a sociedade de Barra do Piraí como um todo, a qual, segundo a senhora Vereadora, se viu afrontada neste ato arbitrário, repentino na madrugada e ainda frisa que as pessoas no local tinham uma decisão judicial favorável, a qual garantia sua permanência por ainda estar se tramitando na justiça esse processo e, por isso, a senhora Vereadora diz não concordar que o patrimônio das pessoas seja tratado dessa maneira porque agora pode não se haver garantias de que um cidadão comum também possa ser aviltado na sua propriedade com uma demolição a qualquer tempo. Concluindo, a senhora Vereadora diz que continua repudiando, verificando e entendendo que, se tal conduta por parte do Poder Executivo Municipal contrariou as Leis, o Regimento Interno, as Leis que regem a responsabilidade e os atos do Prefeito, essa Casa possa apurar e imputar responsabilidade. Retomando a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória deixando seus agradecimentos a sua esposa Lia por ter estado presente todos os dias no Hospital Santa Casa durante sua cirurgia. Neste momento, o senhor Presidente coloca em votação a prorrogação da Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária, a qual foi aprovada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória parabenizando o “CONDIN” pelo belo evento realizado a respeito da Lei Maria da Penha e ainda solicita mais políticas públicas para as mulheres, mais atenção, espaços e maior conscientização nas escolas, destacando que é na educação infantil que se forma o respeito dos alunos pelas pessoas, mães, professoras, pais e avós. Prosseguindo, a senhora Vereadora também parabeniza o senhor Secretário Municipal de Saúde, o qual liberou um vídeo no dia de ontem falando a respeito da 16 doença ocular catarata e, por este motivo, a senhora Vereadora diz que essa doença é algo preocupante porque o polo para tratamento da população barrense é no município de Piraí, onde as cotas para atendimento são mínimas e, após o período de pandemia, ocorreu uma piora. Continuando, a senhora Vereadora diz que, como membro da Comissão de Saúde, no início do ano esteve em reunião com o senhor Secretário Municipal de Saúde por ter ocorrido no município de Vassouras uma campanha para a fila zero de catarata, sendo uma indicação de sua autoria no dia 23 de fevereiro para que ocorresse fila zero para atendimento de catarata. Concluindo, a senhora Vereadora diz que em janeiro havia uma fila em torno de 19 mil pacientes para a realização de cirurgia de catarata e frisa a necessidade de urgência para esse atendimento devido ao prolongamento de tempo causa maiores complicações para os pacientes e ainda, parabeniza o vídeo publicado nas redes sociais. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e dois do corrente, terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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