| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2023-08-22 |
| native_id | 50 |
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1 Ata da Sétima Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, Projeto de Resolução nº 03 de 2023, modifica o regimento interno da Câmara Municipal de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino do município de Barra do Piraí e dá outras providências - Autoria: Kátia 2 Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, dispõe sobre a instituição da semana de arte de rua no município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Morada do Vale no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Morada do Vale no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São Luis da Barra no município de Barra do Piraí e dá outras providências - Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, dispõe sobre o Regime de Adiantamento para despesas de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, regulamenta o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra do Piraí, revoga a Lei Municipal nº 445, de 27 de novembro de 1991 e dá outras providências – Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023, ementa: institui o programa adote uma caneca no Legislativo e no Executivo Municipal de Barra do Piraí, RJ – Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São Luiz da Barra e dá outras providências - Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, institui a semana municipal de prevenção e combate à osteoporose e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, institui no município de Barra do Piraí a semana de conscientização ‘não jogue materiais perfurocortantes no lixo e dá outras providências’ - Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Resolução nº 2 de 2023, institui a comissão especial na Câmara Municipal de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora. Neste 3 momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei número 110, 113, 118, 119, 120, 128, 129, 132 e Projeto de Resolução 03 de 2023, sendo aceitos pelo plenário. Continuando, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação o Parecer e, em seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei número 087/2023 (Com Emenda aprovada); Segunda Discussão e votação ao Projeto de Lei número 086/2023 e ainda, discussão e votação do Parecer e, em seguida, votação Única ao Projeto de Resolução número 02 de 2023, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei número 128/23 oriundo do Executivo, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz essas pequenas compras são necessárias e frisa que, após analisar calmamente o projeto, irá propor que seja dada prioridade àquilo que é de origem barrense. Também em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que esteve Secretário e sabe que esse adiantamento é muito importante, inclusive, para sanar problemas urgentes e que não haja licitação para tal. Neste momento, o senhor Presidente diz que estão apenas complementando uma lei nova 14133 e esclarece que, muitas das vezes, o processo licitatório é demorado e custoso. Em discussão ao Projeto de Lei número 129/23 a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo institui o Programa Adote uma Caneca no Legislativo e no Executivo Municipal de Barra do Piraí/RJ e frisa que essa iniciativa diminui o gasto com copos descartáveis. Concluindo, a senhora Vereadora diz que aderindo novos hábitos, gerando economia e colaborando com a esfera ambiental. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que o projeto visa gerar economia e ainda trata da questão ambiental. O senhor Vereador parabeniza a nobre colega pela iniciativa e agradece pelo convite para assinar como coautor. Concluindo, o senhor Vereador diz que começará pelo seu gabinete, substituindo os copos 4 descartáveis por canecas individuais, Projeto de Resolução número 02/23, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares agradece ao senhor Presidente pela agilidade em compor a comissão e frisa que já possui os nomes para serem convocados no sentido de confrontarem as informações, principalmente, na questão dos subsídios, pois observa o lado favorável dos empresários, quando deixam o ônibus parado e o subsídio continua o mesmo, além de documentação atrasada e falta de pagamento do seguro. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza a Presidência desta Casa por ter sido rápida na composição desta comissão e frisa ficar em poder trabalhar nesta comissão junto com os nobres colegas Thiago Felipe Ponciano Soares e Roseli Braga de Figueiredo e ainda, fala que têm passado por uma situação bastante caótica na questão do transporte publico, frisando que, na semana passada, um ônibus pegou fogo e acredita que é preciso discutir com responsabilidade, entender que solução pode ser tomada e o que sugerir ao Executivo Municipal para que consigam avançar na questão do transporte. Sobre a questão do subsídio, a senhora Vereadora diz que é importante em diversos pontos como verificar se está tudo de acordo, mas, principalmente, observar se realmente é necessário aumentar o repasse dos subsídios no sentido de dar fôlego às empresas e, consequentemente, haver mais investimentos. A senhora Vereadora acredita que tudo deve ser estudado, a questão tarifária precisa ser revista e pensar de que maneira essas empresas possam adquirir ônibus novos. Diz que existe uma Ação Civil Pública tramitando e, provavelmente, resultará em uma decisão judicial, ou seja, haverá uma série de medidas que serão impostas pela Justiça e tanto a Prefeitura como as empresas terão que se adequar e cumprir. Concluindo, a senhora Vereadora diz que começarão a trabalhar desde já, a partir do cronograma criado pelo nobre colega Thiago Felipe Ponciano Soares.Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes frisa que a comissão terá o poder de convocar 5 qualquer agente público e ainda, diz que gostaria de se colocar a disposição para contribuir, pois se trata de uma tragédia anunciada, uma preocupação muito grande, até porque todas as pessoas que trabalham com esse Vereador dependem do transporte público. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o trabalho de toda a equipe da Procuradoria desta Casa de Leis pela iniciativa de atualização do Regimento Interno, o qual prevê a criação da Comissão Permanente do Transporte, dentre outras comissões de suma importância. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que vive de perto a situação no transporte público e frisa a importância de se pensar, também, a questão da acessibilidade, a retorno dos horários e o fluxo dos ônibus, além das condições internas. Concluindo, a senhora Vereadora comenta sobre o trajeto de alguns ônibus que não retornaram, causando transtornos, como, por exemplo, a linha para o bairro São Luís, onde observa a superlotação. Também em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que o transporte público é um grande problema, observando várias situações no bairro Chalet, na serra de Ipiabas, Coimbra e etc. O senhor Vereador diz que a Câmara ajuda a aprovar o subsídio, o qual é dado, através do Executivo, para completar a passagem no sentido de ajudar nas despesas da empresa e existe uma fiscalização neste sentido, ou seja, o subsídio é para que as empresas prestem um serviço de qualidade e, se elas não estão prestando desta maneira o serviço, é preciso encontrar soluções. Diz que os problemas vêm se arrastando, porém, agora, se agravaram e é preciso que atitudes também sejam agravadas e é por isso que está sendo instalada esta Comissão, a qual tem o poder de fiscalização muito maior para que observe realmente o que está acontecendo e buscar ideias para solucionar o problema e ainda, frisa que já falou neste plenário sobre a sua sugestão de intervenção, o leasing, como ocorreu em outras cidades e o resultado foi satisfatório, onde, inclusive, sugere este Vereador, poderiam estar visitando e 6 colhendo informações. Concluindo, o senhor Vereador diz que todos os nobres pares estão envolvidos no sentido de ajudar os membros desta Comissão. Em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos parabeniza a Mesa Diretora pela composição da Comissão e ainda, registra que todo subsídio pagos desde o ano de dois mil e vinte e um até dezembro de dois mil e vinte e dois, os senhores Vereadores têm em seus gabinetes " recebido em caderno". O senhor Vereador diz que, em janeiro do ano de dois mil e vinte e três, foi apresentado na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, através do representante da empresa, o qual faz o cálculo dos subsídios, toda a sua estrutura de cálculo e, esse Vereador tem certeza que o representante virá à esta Casa com toda a boa vontade fazer os devidos esclarecimentos e ainda lamenta que nem todos compareceram na mencionada reunião, pois teriam entendido como funciona o cálculo do subsídio. Continuando, o senhor Vereador entende que o Governo sangrou as empresas, quando assumiu o mandato e não ofereceu aumento algum, mas, reconhece que, sem o subsídio, a situação estaria muito pior. Concluindo, o senhor Vereador comenta sobre vários problemas que vêm ocorrendo com os ônibus e ressalta que não tem um momento em que ocorra alguma coisa que não haja um contato com o fiscal do contrato, o Comandante Melo e, inclusive, deixa a sugestão para que o mesmo seja convidado a prestar os documentos, da mesma forma que ele apresenta em todas as reuniões mensais, que o Conselho faz na Prefeitura Municipal e ainda, ressalta a competência do fiscal e acredita que o mesmo virá com toda a satisfação. Neste momento, o senhor Presidente diz que pode realizar o convite através da Mesa Diretora, mas acha interessante o convite partir da Comissão, a qual obviamente convocará o fiscal do contrato. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que possui as respostas de seus Requerimentos ao fiscal de contratos, onde fica parecendo que em Barra do Piraí está tudo a mil maravilhas. 7 Concluindo, o senhor Vereador diz que gostaria de entender como pode o subsídio continuar sendo o mesmo, independente do número de ônibus operando, pois não consegue entender essa conta. Neste momento, o senhor Primeiro Secretário, Vereador Pedro Fernando de Souza Alves procede a leitura das seguintes Moções: Moções de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino a Enfermeira e coordenadora Roberta Capela, a Técnica de enfermagem Juliene de Melo Oliveira, ao Doutor Mateus e Fonseca e ao Diretor Roger Faria Mejia do Hospital Santa Casa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e quatro do corrente, quinta-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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