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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2023-08-22
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ata #

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 Ata da Sétima Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro 
da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes 
Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os 
trabalhos da Sétima Reunião da Segunda Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor 
Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a 
proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios 
diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes 
dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, Projeto 
de Resolução nº 03 de 2023, modifica o regimento interno 
da Câmara Municipal de Barra do Piraí e dá outras 
providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei 
Ordinária nº 110 de 2023, dispõe sobre a instalação de 
dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico 
nas escolas públicas da rede de ensino do município de 
Barra do Piraí e dá outras providências - Autoria: Kátia 
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Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 
2023, dispõe sobre a instituição da semana de arte de rua 
no município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando 
de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023, 
dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Morada do Vale no município de Barra do Piraí e dá outras 
providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto 
de Lei Ordinária nº 119 de 2023, dispõe sobre 
denominação de logradouro público no bairro Morada do 
Vale no município de Barra do Piraí e dá outras 
providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto 
de Lei Ordinária nº 120 de 2023, dispõe sobre 
denominação de logradouro público no bairro São Luis da 
Barra no município de Barra do Piraí e dá outras 
providências - Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto 
de Lei Ordinária nº 128 de 2023, dispõe sobre o Regime de 
Adiantamento para despesas de pequenas compras ou de 
prestação de serviços de pronto pagamento, regulamenta o 
§ 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do 
Poder Executivo Municipal de Barra do Piraí, revoga a Lei 
Municipal nº 445, de 27 de novembro de 1991 e dá outras 
providências – Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei 
Ordinária nº 129 de 2023, ementa: institui o programa 
adote uma caneca no Legislativo e no Executivo Municipal 
de Barra do Piraí, RJ – Roseli Braga de Figueiredo; Projeto 
de Lei Ordinária nº 132 de 2023, dispõe sobre 
denominação de logradouro público no bairro São Luiz da 
Barra e dá outras providências - Autoria: Humberto Ribeiro 
da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, institui a 
semana municipal de prevenção e combate à osteoporose 
e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, institui 
no município de Barra do Piraí a semana de 
conscientização ‘não jogue materiais perfurocortantes no 
lixo e dá outras providências’ - Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves; Projeto de Resolução nº 2 de 2023, institui a 
comissão especial na Câmara Municipal de Barra do Piraí e 
dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora. Neste 
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momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário 
se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei 
número 110, 113, 118, 119, 120, 128, 129, 132 e Projeto 
de Resolução 03 de 2023, sendo aceitos pelo plenário. 
Continuando, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia colocando em discussão e votação o Parecer e, em 
seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei 
número 087/2023 (Com Emenda aprovada); Segunda 
Discussão e votação ao Projeto de Lei número 086/2023 e 
ainda, discussão e votação do Parecer e, em seguida, 
votação Única ao Projeto de Resolução número 02 de 
2023, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo 
plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão 
ao Projeto de Lei número 128/23 oriundo do Executivo, o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz essas 
pequenas compras são necessárias e frisa que, após 
analisar calmamente o projeto, irá propor que seja dada 
prioridade àquilo que é de origem barrense. Também em 
discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem diz que esteve Secretário e sabe que esse 
adiantamento é muito importante, inclusive, para sanar 
problemas urgentes e que não haja licitação para tal. Neste 
momento, o senhor Presidente diz que estão apenas 
complementando uma lei nova 14133 e esclarece que, 
muitas das vezes, o processo licitatório é demorado e 
custoso. Em discussão ao Projeto de Lei número 129/23 a 
senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo
institui o Programa Adote uma Caneca no Legislativo e no 
Executivo Municipal de Barra do Piraí/RJ e frisa que essa 
iniciativa diminui o gasto com copos descartáveis. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz que aderindo novos 
hábitos, gerando economia e colaborando com a esfera 
ambiental. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes diz que o projeto visa gerar economia e ainda trata 
da questão ambiental. O senhor Vereador parabeniza a 
nobre colega pela iniciativa e agradece pelo convite para 
assinar como coautor. Concluindo, o senhor Vereador diz 
que começará pelo seu gabinete, substituindo os copos 
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descartáveis por canecas individuais, Projeto de Resolução 
número 02/23, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares agradece ao senhor Presidente pela agilidade em 
compor a comissão e frisa que já possui os nomes para 
serem convocados no sentido de confrontarem as 
informações, principalmente, na questão dos subsídios, 
pois observa o lado favorável dos empresários, quando 
deixam o ônibus parado e o subsídio continua o mesmo, 
além de documentação atrasada e falta de pagamento do 
seguro. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina 
Miki da Silva parabeniza a Presidência desta Casa por ter 
sido rápida na composição desta comissão e frisa ficar em 
poder trabalhar nesta comissão junto com os nobres 
colegas Thiago Felipe Ponciano Soares e Roseli Braga de 
Figueiredo e ainda, fala que têm passado por uma situação 
bastante caótica na questão do transporte publico, frisando 
que, na semana passada, um ônibus pegou fogo e acredita 
que é preciso discutir com responsabilidade, entender que
solução pode ser tomada e o que sugerir ao Executivo 
Municipal para que consigam avançar na questão do 
transporte. Sobre a questão do subsídio, a senhora 
Vereadora diz que é importante em diversos pontos como 
verificar se está tudo de acordo, mas, principalmente,
observar se realmente é necessário aumentar o repasse 
dos subsídios no sentido de dar fôlego às empresas e, 
consequentemente, haver mais investimentos. A senhora 
Vereadora acredita que tudo deve ser estudado, a questão 
tarifária precisa ser revista e pensar de que maneira essas 
empresas possam adquirir ônibus novos. Diz que existe 
uma Ação Civil Pública tramitando e, provavelmente,
resultará em uma decisão judicial, ou seja, haverá uma 
série de medidas que serão impostas pela Justiça e tanto a 
Prefeitura como as empresas terão que se adequar e 
cumprir. Concluindo, a senhora Vereadora diz que 
começarão a trabalhar desde já, a partir do cronograma 
criado pelo nobre colega Thiago Felipe Ponciano 
Soares.Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes frisa que a comissão terá o poder de convocar 
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qualquer agente público e ainda, diz que gostaria de se 
colocar a disposição para contribuir, pois se trata de uma 
tragédia anunciada, uma preocupação muito grande, até 
porque todas as pessoas que trabalham com esse 
Vereador dependem do transporte público. Concluindo, o 
senhor Vereador parabeniza o trabalho de toda a equipe da 
Procuradoria desta Casa de Leis pela iniciativa de 
atualização do Regimento Interno, o qual prevê a criação 
da Comissão Permanente do Transporte, dentre outras 
comissões de suma importância. Em discussão, a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que vive de perto 
a situação no transporte público e frisa a importância de se 
pensar, também, a questão da acessibilidade, a retorno 
dos horários e o fluxo dos ônibus, além das condições 
internas. Concluindo, a senhora Vereadora comenta sobre 
o trajeto de alguns ônibus que não retornaram, causando 
transtornos, como, por exemplo, a linha para o bairro São 
Luís, onde observa a superlotação. Também em 
discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem diz que o transporte público é um grande problema, 
observando várias situações no bairro Chalet, na serra de 
Ipiabas, Coimbra e etc. O senhor Vereador diz que a 
Câmara ajuda a aprovar o subsídio, o qual é dado, através 
do Executivo, para completar a passagem no sentido de 
ajudar nas despesas da empresa e existe uma fiscalização 
neste sentido, ou seja, o subsídio é para que as empresas 
prestem um serviço de qualidade e, se elas não estão 
prestando desta maneira o serviço, é preciso encontrar 
soluções. Diz que os problemas vêm se arrastando, 
porém, agora, se agravaram e é preciso que atitudes 
também sejam agravadas e é por isso que está sendo 
instalada esta Comissão, a qual tem o poder de 
fiscalização muito maior para que observe realmente o que 
está acontecendo e buscar ideias para solucionar o 
problema e ainda, frisa que já falou neste plenário sobre a 
sua sugestão de intervenção, o leasing, como ocorreu em 
outras cidades e o resultado foi satisfatório, onde, 
inclusive, sugere este Vereador, poderiam estar visitando e 
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colhendo informações. Concluindo, o senhor Vereador diz 
que todos os nobres pares estão envolvidos no sentido de 
ajudar os membros desta Comissão. Em discussão, o
senhor Vereador Elves Costa dos Santos parabeniza a 
Mesa Diretora pela composição da Comissão e ainda, 
registra que todo subsídio pagos desde o ano de dois mil e 
vinte e um até dezembro de dois mil e vinte e dois, os 
senhores Vereadores têm em seus gabinetes " recebido 
em caderno". O senhor Vereador diz que, em janeiro do 
ano de dois mil e vinte e três, foi apresentado na sala de 
reuniões da Prefeitura Municipal, através do representante 
da empresa, o qual faz o cálculo dos subsídios, toda a sua 
estrutura de cálculo e, esse Vereador tem certeza que o 
representante virá à esta Casa com toda a boa vontade 
fazer os devidos esclarecimentos e ainda lamenta que nem 
todos compareceram na mencionada reunião, pois teriam 
entendido como funciona o cálculo do subsídio. 
Continuando, o senhor Vereador entende que o Governo 
sangrou as empresas, quando assumiu o mandato e não 
ofereceu aumento algum, mas, reconhece que, sem o 
subsídio, a situação estaria muito pior. Concluindo, o 
senhor Vereador comenta sobre vários problemas que vêm 
ocorrendo com os ônibus e ressalta que não tem um 
momento em que ocorra alguma coisa que não haja um 
contato com o fiscal do contrato, o Comandante Melo e, 
inclusive, deixa a sugestão para que o mesmo seja 
convidado a prestar os documentos, da mesma forma que 
ele apresenta em todas as reuniões mensais, que o 
Conselho faz na Prefeitura Municipal e ainda, ressalta a 
competência do fiscal e acredita que o mesmo virá com 
toda a satisfação. Neste momento, o senhor Presidente diz 
que pode realizar o convite através da Mesa Diretora, mas 
acha interessante o convite partir da Comissão, a qual 
obviamente convocará o fiscal do contrato. Voltando a 
discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que possui as respostas de seus 
Requerimentos ao fiscal de contratos, onde fica parecendo 
que em Barra do Piraí está tudo a mil maravilhas. 
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Concluindo, o senhor Vereador diz que gostaria de 
entender como pode o subsídio continuar sendo o mesmo, 
independente do número de ônibus operando, pois não 
consegue entender essa conta. Neste momento, o senhor 
Primeiro Secretário, Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves procede a leitura das seguintes Moções: Moções de 
Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva 
Gomes Perino a Enfermeira e coordenadora Roberta 
Capela, a Técnica de enfermagem Juliene de Melo Oliveira, 
ao Doutor Mateus e Fonseca e ao Diretor Roger Faria 
Mejia do Hospital Santa Casa. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca reunião para o dia vinte e quatro do 
corrente, quinta-feira, com a seguinte Ordem do Dia: 
Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura 
da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: 
"Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um 
dia ".

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