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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2023-08-24
native_id51

Documents (2)

ata #

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 Ata da Oitava Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de 
dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro 
da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes 
Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os 
trabalhos da Oitava Reunião da Segunda Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor 
Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a 
proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios 
diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes 
dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, convite 
da prefeitura municipal para audiência pública referente a 
questão da água e esgoto de Barra do Piraí ( Plano 
Municipal de Saneamento Básico) ; Memorando do 
gabinete do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves, solicitando liberar agendamento da Tribuna Livre no 
dia catorze de setembro, quando o doutor Ricardo Campos 
Barcelos, perito legista, falará sobre o porquê o instituto 
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médico legal de Barra do Piraí não se encontra prestando 
todos os serviços que pertinem o posto de polícia técnica 
deste município; Projeto de Lei ordinária nº 127 de 2023, 
reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Barra do Piraí, seus servidores e dá outras providências 
- Autoria: Mesa Diretora ; Projeto de Lei n.º 133 de 2023,
institui a campanha municipal permanente de 
conscientização e divulgação da lei nacional nº 
14.540/2023, que “institui o programa de prevenção e 
enfrentamento ao assédio sexual e aos demais crimes 
contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da 
administração pública, direta e indireta, federal, estadual, 
distrital e municipal – Autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves; Projeto de Lei n.º 135 de 2023, inclui o Dia Municipal 
da Capelania no calendário da cidade de Barra do Piraí e 
dá outras providências – Autoria: Kátia Cristina Miki da 
Silva; Projeto de Lei n.º 136 de 2023, dispõe sobre a 
criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” 
àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou 
transtornos considerados ocultos, como forma de identificá￾los nos estabelecimentos públicos e privados, com o 
objetivo de prestar a eles um atendimento preferência –
Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei n.º 137 
de 2023, dispõe sobre o programa censo de inclusão, 
através do cadastro para identificação e mapeamento das 
crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou 
mobilidade reduzida, no âmbito do município de Barra do 
Piraí e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro 
da Silva; Projeto de Lei n.º 89 de 2023, institui fornecimento 
gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol 
nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao 
sistema único de saúde (SUS) em prol do município e dá 
outras providencias – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; 
Projeto de Lei n.º 44 de 2023, dispõe sobre a viagem 
segura dos motociclistas com a proibição de fabricação, 
industrialização, comercialização e utilização de cerol e/ou 
linha chilena – Autoria:. Pedro Fernando de Souza Alves; 
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Projeto de Lei n.º 87 de 2023, institui a semana municipal 
de prevenção e combate à osteoporose e dá outras 
providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; 
Requerimento n.º 16 de 2023 – Requer ao Executivo 
Municipal que se digne a prestar as informações sobre os 
pedidos de exames deixados nos bairros que tenham 
unidades básicas de saúde (PSF), abaixo relacionado –
Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares; Requerimento n.º 
17 de 2023 - solicita informações do Poder Executivo 
sobre o estado de conservação e manutenção das 
instalações do SAMU – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; 
Requerimento n.º 18 de 2023, solicita informações e 
esclarecimentos sobre os veículos integrantes da frota do 
município, contratados ou próprios para apuração de 
denúncia – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva e 
Requerimento n.º 19 de 2023 - solicita informações sobre 
os procedimentos de laqueadura e vasectomia, à luz das 
alterações promovidas por lei federal no planejamento 
familiar – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. Neste 
momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário 
se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei 
número 133,135,136 e 137/23, sendo aceitos pelo plenário. 
Continuando, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em 
seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei 
número 044, 087 e 089/23; Segunda discussão e votação 
ao Projeto de Lei número 127/23 (com Emenda) e ainda, 
discussão e votação Única, de acordo com o Regimento 
Interno, aos Requerimentos números 016,017,018 (voto 
contrário do Vereador Joel de Freitas Tinoco), sendo as 
matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, 
discussão das matérias:. Em discussão ao Projeto de Lei 
número 133/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando 
de Souza Alves institui a campanha municipal permanente 
de conscientização e divulgação da lei nacional 
nº 14.540/2023, que “institui o programa de prevenção e 
enfrentamento ao assédio sexual e aos demais crimes 
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contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da 
administração pública, direta e indireta, federal, estadual, 
distrital e municipal. Em discussão ao Projeto de Lei 
número 136 de 2023, a senhora Vereadora Kátia Cristina 
Miki da Silva dispõe sobre a criação e distribuição gratuita 
do “cordão de girassol” àqueles que possuam doenças, 
deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como 
forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e 
privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento 
preferência, frisando que o projeto é voltado para as 
pessoas com deficiências, principalmente as ocultas como, 
por exemplo, autismo, crise de ansiedade e grave e etc. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz que se trata de uma 
Lei Federal e que está reproduzindo neste Município no 
sentido de que comprem esse colar de girassol e fornecer 
às pessoas com deficiência para que possam ser 
identificadas.Em discussão ao Projeto de Lei n.º 137 de 
2023, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva dispõe 
sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro 
para identificação e mapeamento das crianças e dos 
idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade 
reduzida, no âmbito do município de Barra do Piraí, 
frisando que a matéria tem.o intuito de mapear e cadastrar 
o perfil sócio econômico da população barrense de forma 
abrangente para que a Administração Municipal tenha 
conhecimento sobre os munícipes,sendo fundamental 
esses dados para que tenham como subsídios para as 
minorias sociais residentes no município e que possam 
realizar políticas sociais em áreas específicas. Em 
discussão ao Projeto de Lei n.º 89 de 2023 ( com Emenda), 
institui fornecimento gratuito de medicamentos formulados 
à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e 
privadas conveniadas ao sistema único de saúde (SUS) em 
prol do município e dá outras providencias, a senhora 
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que a 
distribuição de canabidiol já é uma realidade em vários 
municípios e frisa a dificuldade para a compra do 
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medicamento até mesmo na área médica particular; diz um 
projeto de lei foi aprovado e sancionado no Estado de São 
Paulo, pois a evolução nos estudos sobre os benefícios do 
medicamento encontra-se em crescente correlata 
justamente pela boa resposta dos pacientes. Concluindo, a 
senhora Vereadora diz que Barra do Piraí não faz essa 
distribuição, porém, muitos munícipes fazem uso do 
medicamento. Em discussão, o senhor Vereador Elves 
Costa dos Santos parabeniza a nobre colega pela iniciativa 
e frisa que votará favorável ao projeto em tela. Também 
em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem parabeniza a autora da matéria pela 
iniciativa e frisa que muitas pessoas já vieram lhe pedir um 
projeto semelhante, até porque é sabido que na cidade de 
Volta Redonda é distribuído esse medicamento para 
diversos tratamentos. Concluindo, o senhor Vereador diz 
que a matéria é de suma importância e frisa que agendará 
com o Secretário de Saúde da cidade de Volta Redonda no 
sentido de buscar mais informações de como conseguiu 
trazer esse medicamento para aquele município. Em 
discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes 
parabeniza a nobre Vereadora pela iniciativa e chama a 
atenção para a questão da fonte de custeio do projeto. Em 
discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza 
Alves esclarece que o Canabidiol é um medicamento que 
vem sendo usado em vários tratamentos e dores, atua no 
sistema nervoso central, tendo um grande potencial 
terapêutico no tratamento de doenças psiquiátricas e 
neuropsicológicas e ainda , parabeniza a nobre colega pela 
iniciativas, frisando que esse medicamento ao encontro 
para ajudar essas doenças ditas como do Século XXI.Em 
discussão ao Requerimento n.º 16 de 2023 – o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares solicita ao 
Executivo Municipal que se digne a prestar as informações 
sobre os pedidos de exames deixados nos Bairros que 
tenham Unidades Básicas de Saúde (PSF) . O senhor 
Vereador diz que, conversando com a nobre colega Roseli 
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Braga de Figueiredo, talvez tenha que mudar a redação do 
documento e citar apenas o bairro Coimbra, pois, segundo 
a senhora Vereadora, todas as outras Unidades têm sido 
atendidas. Concluindo, o senhor Vereador comenta sobre 
o agendamento de exame feito pela sua mãe, porém,
diante do que lhe foi dito pela nobre colega Roseli Braga de 
Figueiredo, percebe que somente o bairro Coimbra vem 
sendo prejudicado e espera que não se trate de nenhuma 
jogada política e amanhã procurará o Secretário Municipal 
de Saúde para buscar resolver essa questão e ainda, frisa 
que há cinco meses o posto está sem o telefone fixo e, 
inclusive, falou com a senhora Verônica Tancredo, a qual 
informou que já encaminhou Ofício à senhora Natália. Em 
discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da 
Silva diz que gostaria que no Requerimento fosse mantida 
a Unidade de Saúde de Ipiabas, pois recebe reclamações 
sobre demora tanto para exames de sangue como de 
imagem. A senhora Vereadora diz que os funcionários da 
Unidade são excelentes, mas também sofrem com a falta 
de telefone e precisam usar o celular particular e ainda, 
frisa que também já se reportou à senhora Verônica 
Tancredo sobre essa questão. Continuando, a senhora 
Vereadora diz ter recebido a mensagem de um usuário, o 
qual esperava para realizar um exame e alguém da 
Secretaria Municipal de Saúde encaminhou mensagem 
informando que, diante da urgência, tinha encaminhado o 
caso para o Prefeito Mário Esteves e que o mesmo 
conseguiu o agendamento, ou seja, essa Vereadora nunca 
viu uma coisa dessas, alguém falar que foi o Prefeito que 
conseguiu o exame e não consegue entender o motivo de 
uma mensagem como essa. Concluindo, a senhora 
Vereadora acredita que a Saúde tem que ser levada a sério 
e todos os serviços são impessoais. Em discussão, a 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que, 
sobre os exames, passaram por momentos muito difíceis 
para a marcação dos mesmos: a senhora Vereadora diz 
que , como enfermeira, não tem acesso aos pedidos de 
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exame, os mesmos ficam com a recepcionista e ainda, frisa 
que, como membro da Comissão de Saúde, pode tentar se 
informar sobre as questões mencionadas pelo nobre colega 
Thiago Felipe Ponciano Soares no bairro Coimbra e 
também no distrito Ipiabas, diante da fala da nobre colega 
Kátia Cristina Miki da Silva. A senhora Vereadora frisa que 
não está observando demora para a realização de exames, 
frisando que também não é de um dia para o outro, mas 
de acordo com o sistema e a própria recepcionista avisa ao 
usuário sobre a marcação do exame e a volta do usuário 
até determinada Unidade. Quanto a questão da 
comunicação, inclusive, um projeto de sua autoria,
algumas Unidades já usam de mensagens de celular da 
própria Unidade para realizar a comunicação com os 
usuários, facilitando assim o atendimento. Concluindo, a 
senhora Vereadora diz que em relação às cirurgias, o 
atendimento aumentou e alguns exames têm sido feitos no 
Posto de Saúde Albert Sabin para agilizar a realização e 
ainda, sugere que seja solicitado a Secretaria Municipal de 
Saúde que o atendimento seja por cota, ou seja, cada 
posto possuir sua cota de exame. Em discussão, o senhor 
Vereador Humberto Ribeiro da Silva diz que votará contra o 
Requerimento, pois acredita que não tem necessidade do 
mesmo, até porque , em quarenta anos, nunca viu o Posto 
da Califórnia funcionar tão bem como hoje em dia e frisa 
que, em conversa com o Secretário, foi dito que se tiver 
algum Posto com problemas, basta procurá-lo, pois irá 
corrigir. Em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos 
Santos diz que votará favorável, mas não pode deixar de 
destacar que a questão da Saúde, principalmente na sua 
comunidade, melhorou muito, o resultado tem sido positivo 
graças ao excelente trabalho do Chefe do Executivo e 
também da Equipe da Secretaria Municipal de Saúde. 
Neste momento, o senhor Presidente diz que essa 
realização, a melhora no atendimento na Saúde se deve 
muito também a luta e ao trabalho desta Casa Legislativa. 
Diz que com o trabalho junto com a FAA, melhorou ainda 
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mais os serviços e basta ir até as Unidades para perceber 
que o atendimento é melhor, o médico está presente e 
desafogando os hospitais. Concluindo, o senhor Presidente 
diz que apoiará o Requerimento do nobre colega, até 
porque se trata de situação no bairro Coimbra e o 
Vereador-autor conhece o que realmente está ocorrendo, 
mas acredita que, se o nobre Vereador procurar a 
Secretaria de Saúde, será bem atendido e terá todas as 
respostas. Voltando a discussão, o senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares, reportando ao nobre 
colega Humberto Ribeiro da Silva, diz que quando colocam 
o nome a disposição na eleição é para cuidar de todo o 
Município e, se no distrito da Califórnia está satisfatório, 
este Vereador parabeniza, mas se naquele distrito está 
tudo bem, o bairro Coimbra não está, o nobre colega vota 
contra o requerimento porque o seu reduto está sendo bem 
atendido? Concluindo, o senhor Vereador diz que a 
situação no Posto de Saúde no bairro Coimbra está 
péssima e, inclusive, esse Vereador tem comprado massa 
corrida, tintas, para amenizar a precariedade. Concluindo,
o senhor Vereador diz que luta por todos os bairros da 
cidade e não somente pela sua comunidade, pois está 
Vereador por Barra do Piraí. Também em discussão, o 
senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que 
poderiam fazer um mutirão e visitar todos os bairros do 
Município e até começar pelo bairro Coimbra! O senhor 
Vereador diz que entendeu as palavras proferidas pelo 
nobre colega Humberto Ribeiro da Silva e ainda, acredita 
que poderiam fazer um simples convite ao Secretário 
Municipal de Saúde, o qual tem atendido a todos muito 
bem e o mesmo viria nesta Casa de Leis sanar todas as 
dúvidas. Voltando a discussão, o senhor Vereador 
Humberto Ribeiro da Silva diz que, quando decidiu votar 
contra o Requerimento, informou que não estava se 
baseando somente no distrito da Califórnia, mas se 
inteirou sobre outras localidades, além de conversar com o 
Secretário. Após consultar o Douto Plenário, observou- se 
9
que o Requerimento foi aprovado. Em discussão ao 
Requerimento n.º 17 de 2023 - a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva solicita informações ao Poder 
Executivo sobre o estado de conservação e manutenção 
das instalações do SAMU e frisa que já fez solicitações por 
Oficios e não recebeu respostas. A senhora Vereadora diz 
que as inscrições do Samu está insalubre, precária,
telhado ruim, lâmpada queimada, mofo generalizado, 
emboço caindo , ou seja, uma série de problemas. Em 
discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes 
Perino diz que esteve no local e realmente necessita de 
reforma e, inclusive, elaborou uma indicação para essa 
finalidade. Neste momento, o senhor Presidente diz que 
teve ciência desta situação através do próprio Secretário 
Municipal de Saúde e o local será reformado, além de 
dotar o distrito da Califórnia de uma Unidade. Em 
discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que será um grande ganho para a população 
e frisa que já trabalhou no distrito Dorândia e sabe da 
dificuldade. Após consultar o Douto Plenário, observou-se 
que o Requerimento foi aprovado. Em discussão ao 
Requerimento n.º 18 de 2023, a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva solicita informações e 
esclarecimentos sobre os veículos integrantes da frota do 
município, contratados ou próprios para apuração de 
denúncia e ainda, frisa que encaminhou Ofícios e os 
mesmos não foram respondidos e ainda, diz que recebe 
diversas denúncias de carros rodando sem condições,
sendo usados para fins particulares e etc. Em discussão, o 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que 
votará favorável, mas ressalta que a nova frota foi um 
avanço para Barra do Piraí, pois a situação de carros era 
muito precário. Concluindo, o senhor Vereador diz não 
entender o fato de lugares na Administração pública que 
quase não se precisa de veículo, possuir, enquanto os 
Postos de Saúde não têm veículos a disposição. Neste 
momento, o senhor Presidente se recorda dos veiculos 
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que serviam o Município, quando mais se gastava em 
manutenção daqueles carros velhos e a tranquilidade de 
quando a frota foi renovada. Concluindo, o senhor 
Presidente diz que o transporte do cidadão na área da 
Saúde, principalmente, melhorou muito. Após consultar o 
Douto Plenário, observou-se que o Requerimento foi 
aprovado, sendo que o senhor Vereador Joel de Freitas 
Tinoco votou contra.Em discussão ao
Requerimento n.º 19 de 2023, a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva solicita informações sobre os 
procedimentos de laqueadura e vasectomia, à luz das 
alterações promovidas por Lei Federal no Planejamento 
Familiar e ainda, diz que esse é um serviço que faz parte 
da saúde integral da mulher e uma política pública de 
saúde muito importante. Concluindo, a senhora Vereadora 
ressalta que o serviço de saúde da mulher pode contar com 
essa Vereadora no que precisar no avanço dessa política 
integral da mulher. Em discussão, o senhor Vereador 
Pedro Fernando de Souza Alves diz que sai em defesa 
também dos homens que têm o direito de ser 
vasectomizados e sugere que o Doutor Matheus, o qual 
esteve nesta Casa de Leis, em uma campanha de, por 
exemplo, uma semana realizando vasectomia na Santa 
Casa e ainda, diz que está faltando vontade política. Em 
discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo, se referindo a matéria anterior, diz que o 
serviço Samu é regional e não municipal. Sobre a questão 
da laqueadura e vasectomia, elaborou uma indicação e o 
atendimento da vasectomia avançou muito desde o ano 
passado e a laqueadura ficou um pouco prejudicada, pois o 
médico que realizava esse serviço saiu, mas já estão 
contratando outro profissional. Também em discussão, o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que existe um 
planejamento na questão da laqueadura até o final do ano, 
mas a vasectomia não tem uma previsão e ainda, diz que 
seria interessante buscar alguns recursos para estar 
ajudando e zerando essa fila. Após consultar o Douto 
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Plenário, observou-se que o Requerimento foi aprovado.
A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura da 
seguinte Moção: Moção de Aplausos de autoria do senhor 
Vereador Rafael Santos Couto à senhora Rosália de 
Fátima. Neste momento o senhor Presidente concede livre 
a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares, o qual inicia sua oratória relatando um 
acontecimento no bairro Santo Antônio onde ocorreu a 
fuga de dois cães da raça Pitbull no horário de saída 
escolar e ao ser informado sobre o caso solicitou ao 
senhor Secretário de Ordem Pública ajuda e o mesmo 
prontamente enviou funcionários da Guarda Municipal para 
dar suporte no local, onde o dono dos animais foi notificado 
para que não haja novamente esse risco para os alunos da 
escola e outras pessoas que por ali circulam. Concluindo, o 
senhor Vereador agradece ao Secretário de Ordem Pública 
pelo trabalho e agilidade. Com a palavra o senhor 
Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua 
oratória dizendo que também foi informado sobre o caso 
relatado pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares e ao saber do ocorrido também acionou o 
Secretário de Ordem Pública sobre o risco e o mesmo,
através do senhor Comandante da Guarda Municipal,
mobilizou a equipe de controle de animais a comparecer no 
local devido ao risco de possíveis ataques, principalmente,
por se tratar de um horário de saída escolar e frisa que os 
donos dos cães foram notificados para que não ocorra 
novamente essa situação. Com a palavra o senhor 
Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua 
oratória dizendo ser importante o acompanhamento da 
audiência pública que irá ocorrer no dia de amanhã, pois já 
tomou conhecimento sobre a chegada de um senhor de 
nome Petrônio, vindo do Estado de Pernambuco, o qual já 
esteve anteriormente na Câmara Municipal e o mesmo 
avaliará a questão de água no município, porém, o senhor 
Vereador destaca que esse senhor deve ter um bom 
conhecimento sobre água e esgoto, já que veio para a 
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cidade e por ser um problema que aflige a cidade há muitos 
anos se tratando de uma questão de falta de saúde 
pública. Concluindo, o senhor Vereador frisa a 
necessidade de atenção para a audiência que ocorrerá no 
dia de amanhã às quatorze horas. Com a palavra o senhor 
Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória dizendo 
que torce para que esse especialista seja realmente uma 
pessoa boa e que ajude o Poder Público a trazer a solução 
para o problema. Com a palavra o senhor Vereador Elves 
Costa dos Santos inicia sua oratória dizendo que realiza 
visitas ao Hospital Santa Casa, mas está nesses últimos 
dias mais presente juntamente com o senhor José Luiz de 
Brum Sabença devido a situação de um amigo, senhor 
João “Barranco, o qual está aguardando uma cirurgia e 
espera que na segunda-feira tudo ocorra bem e ainda o 
senhor Vereador realiza elogios ao companheiro de política 
hospitalizado. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o 
trabalho dos funcionários do Hospital Santa Casa, pois 
considera que a frequência de pacientes no local tem caído 
devido ao sucesso dos postos de saúde nos bairros do 
município apesar de alguns ainda necessitar de 
melhorias.Com a palavra a senhora Vereadora Roseli 
Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que muitas 
vezes os profissionais de saúde são discriminados e não 
possui reconhecimento e relata todas as dificuldades 
envolvidas no trabalho desses profissionais. Concluindo, a 
senhora Vereadora solicita apoio aos nobres colegas, 
apesar da aprovação do novo piso salarial aprovado pelo 
chefe do Poder Executivo ainda há muita preocupação nos
hospital da Santa Casa no que tange a salários de 
enfermeiros, técnicos de enfermagem por ainda ser 
defasado, porém a senhora Vereadora frisa que, apesar de 
essa não ser uma competência dos senhores Vereadores,
torna-se necessário que haja um apoio dos participantes 
para solicitar uma revisão salarial nos hospitais do 
município. Aparteando, o senhor Vereador Elves Costa dos 
Santos diz que em uma recente reunião com o Diretor do 
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Hospital Santa Casa realizou cobranças em relação a 
valorização dos profissionais de saúde e o mesmo explicou 
que se trata de uma entidade filantrópica, onde o município 
apoia em boa parte o hospital para que o esse possa 
continuar. Concluindo, o senhor Vereador diz que também 
foi informado pelo diretor do local que assim que os 
recursos chegarem ao hospital em sua gestão haverá 
valorização dos profissionais que ali trabalham. Com a 
palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
inicia sua oratória dizendo que reconhece diversos avanços 
na área da saúde no município de Barra do Piraí, incluindo 
o distrito Ipiabas, o qual possui um posto totalmente 
reformado, equipes da UNIFAA tendo um ótimo trabalho 
nos atendimentos, porém o que solicitou através do 
Requerimento do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares, a questão dos exames nos postos de saúde, não 
se tratando do atendimento dos funcionários, precisando 
das informações solicitadas para verificar se há algum 
entrave em trâmites que estão impedindo as pessoas a 
serem atendidas rapidamente. Continuando, a senhora 
Vereadora diz que a campanha de vacinação que
começou no dia de ontem é importante e espera que os 
pais das crianças encaminhem seus filhos para que 
preencham seus cartões de vacinação obrigatórios e ainda 
frisa a necessidade de avanço nessa área no município de 
45% de cobertura para 95% que é o ideal. Prosseguindo, a 
senhora Vereadora diz que nas últimas duas semanas vem 
relatando sobre um problema que ocorreu na cidade, uma 
derrubada arbitrária do posto de gasolina no bairro do 
Belvedere e frisa considerar essa atitude da Prefeitura 
Municipal de Barra do Piraí uma das mais graves que já 
viu acontecer em municípios e destaca que no dia de hoje
foi emitida uma decisão da justiça federal entendendo a 
respeito dessa grave violação a decisão judicial. 
Concluindo, a senhora Vereadora realiza a leitura da 
decisão judicial mencionada. Com a palavra o senhor 
Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo 
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que vem sendo questionado sobre a desapropriação citada 
pela nobre colega no bairro Belvedere do posto de 
combustível e por se tratar de uma discussão judicial como 
legislador irá respeitar o decreto de Lei 21 do ano de 1967 
para posteriormente tomar alguma posição. Prosseguindo, 
o senhor Vereador destaca que conversou com o senhor 
Secretário de Saúde Municipal sobre as demandas no 
município e foi informado sobre a necessidade de um 
credenciamento de alta complexidade para que sejam
disponibilizadas verbas. Continuando, o senhor Vereador 
diz que infelizmente não há um representante da cidade em 
âmbito federal por conta das últimas eleições, mas ressalta 
que tentará conseguir recursos específicos, porque as 
cirurgias estão sendo reguladas pelo Estado e ainda relata 
que o senhor Secretario de Saude Municipal se colocou à 
disposição de todos os senhores Vereadores para a 
prestação de informações. Concluindo, o senhor Vereador 
parabeniza a senhora Vanessa a qual está na direção da 
coordenação de educação infantil pelo seminário realizado 
no dia de hoje no templo da Segunda Igreja 
Batista. Aparteando, a senhora Vereadora Roseli Braga 
de Figueiredo diz que trabalhou na área de saúde no 
município por 25 anos e responsável pelos bairros Boa 
Sorte, Coimbra e Morro do Gama e destaca que hoje há
uma descentralização deste serviço, além do fato da meta 
de imunização infantil do estado atual ser de 57% longe da 
ideal de 95% na cidade, porém, no estado também não foi 
alcançado. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que há 
três carros em unidades fixas nas maiores demandas 
territoriais: Vargem Alegre, Dorândia e Califórnia e, em 
caso de demandas em outros bairros, é agendado esses 
veículos com a coordenação para suprir uma das 22 
unidades em suas visitas. Concluindo, a senhora 
Vereadora diz que no passado havia maior quebra de 
veículos e agradece o senhor Secretário de Saúde Johnny 
e a Coordenação de enfermagem senhoras Verônica e 
Larissa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 
15
dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia 
vinte e nove do corrente, terça-feira, com a seguinte Ordem 
do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: 
"Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um 
dia ".

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