| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2023-08-24 |
| native_id | 51 |
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1 Ata da Oitava Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, convite da prefeitura municipal para audiência pública referente a questão da água e esgoto de Barra do Piraí ( Plano Municipal de Saneamento Básico) ; Memorando do gabinete do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves, solicitando liberar agendamento da Tribuna Livre no dia catorze de setembro, quando o doutor Ricardo Campos Barcelos, perito legista, falará sobre o porquê o instituto 2 médico legal de Barra do Piraí não se encontra prestando todos os serviços que pertinem o posto de polícia técnica deste município; Projeto de Lei ordinária nº 127 de 2023, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra do Piraí, seus servidores e dá outras providências - Autoria: Mesa Diretora ; Projeto de Lei n.º 133 de 2023, institui a campanha municipal permanente de conscientização e divulgação da lei nacional nº 14.540/2023, que “institui o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e aos demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei n.º 135 de 2023, inclui o Dia Municipal da Capelania no calendário da cidade de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei n.º 136 de 2023, dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificálos nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferência – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei n.º 137 de 2023, dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei n.º 89 de 2023, institui fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao sistema único de saúde (SUS) em prol do município e dá outras providencias – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei n.º 44 de 2023, dispõe sobre a viagem segura dos motociclistas com a proibição de fabricação, industrialização, comercialização e utilização de cerol e/ou linha chilena – Autoria:. Pedro Fernando de Souza Alves; 3 Projeto de Lei n.º 87 de 2023, institui a semana municipal de prevenção e combate à osteoporose e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; Requerimento n.º 16 de 2023 – Requer ao Executivo Municipal que se digne a prestar as informações sobre os pedidos de exames deixados nos bairros que tenham unidades básicas de saúde (PSF), abaixo relacionado – Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares; Requerimento n.º 17 de 2023 - solicita informações do Poder Executivo sobre o estado de conservação e manutenção das instalações do SAMU – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Requerimento n.º 18 de 2023, solicita informações e esclarecimentos sobre os veículos integrantes da frota do município, contratados ou próprios para apuração de denúncia – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva e Requerimento n.º 19 de 2023 - solicita informações sobre os procedimentos de laqueadura e vasectomia, à luz das alterações promovidas por lei federal no planejamento familiar – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva. Neste momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei número 133,135,136 e 137/23, sendo aceitos pelo plenário. Continuando, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei número 044, 087 e 089/23; Segunda discussão e votação ao Projeto de Lei número 127/23 (com Emenda) e ainda, discussão e votação Única, de acordo com o Regimento Interno, aos Requerimentos números 016,017,018 (voto contrário do Vereador Joel de Freitas Tinoco), sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias:. Em discussão ao Projeto de Lei número 133/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui a campanha municipal permanente de conscientização e divulgação da lei nacional nº 14.540/2023, que “institui o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e aos demais crimes 4 contra a dignidade sexual e à violência sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em discussão ao Projeto de Lei número 136 de 2023, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “cordão de girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferência, frisando que o projeto é voltado para as pessoas com deficiências, principalmente as ocultas como, por exemplo, autismo, crise de ansiedade e grave e etc. Concluindo, a senhora Vereadora diz que se trata de uma Lei Federal e que está reproduzindo neste Município no sentido de que comprem esse colar de girassol e fornecer às pessoas com deficiência para que possam ser identificadas.Em discussão ao Projeto de Lei n.º 137 de 2023, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Barra do Piraí, frisando que a matéria tem.o intuito de mapear e cadastrar o perfil sócio econômico da população barrense de forma abrangente para que a Administração Municipal tenha conhecimento sobre os munícipes,sendo fundamental esses dados para que tenham como subsídios para as minorias sociais residentes no município e que possam realizar políticas sociais em áreas específicas. Em discussão ao Projeto de Lei n.º 89 de 2023 ( com Emenda), institui fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao sistema único de saúde (SUS) em prol do município e dá outras providencias, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que a distribuição de canabidiol já é uma realidade em vários municípios e frisa a dificuldade para a compra do 5 medicamento até mesmo na área médica particular; diz um projeto de lei foi aprovado e sancionado no Estado de São Paulo, pois a evolução nos estudos sobre os benefícios do medicamento encontra-se em crescente correlata justamente pela boa resposta dos pacientes. Concluindo, a senhora Vereadora diz que Barra do Piraí não faz essa distribuição, porém, muitos munícipes fazem uso do medicamento. Em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos parabeniza a nobre colega pela iniciativa e frisa que votará favorável ao projeto em tela. Também em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem parabeniza a autora da matéria pela iniciativa e frisa que muitas pessoas já vieram lhe pedir um projeto semelhante, até porque é sabido que na cidade de Volta Redonda é distribuído esse medicamento para diversos tratamentos. Concluindo, o senhor Vereador diz que a matéria é de suma importância e frisa que agendará com o Secretário de Saúde da cidade de Volta Redonda no sentido de buscar mais informações de como conseguiu trazer esse medicamento para aquele município. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes parabeniza a nobre Vereadora pela iniciativa e chama a atenção para a questão da fonte de custeio do projeto. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves esclarece que o Canabidiol é um medicamento que vem sendo usado em vários tratamentos e dores, atua no sistema nervoso central, tendo um grande potencial terapêutico no tratamento de doenças psiquiátricas e neuropsicológicas e ainda , parabeniza a nobre colega pela iniciativas, frisando que esse medicamento ao encontro para ajudar essas doenças ditas como do Século XXI.Em discussão ao Requerimento n.º 16 de 2023 – o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares solicita ao Executivo Municipal que se digne a prestar as informações sobre os pedidos de exames deixados nos Bairros que tenham Unidades Básicas de Saúde (PSF) . O senhor Vereador diz que, conversando com a nobre colega Roseli 6 Braga de Figueiredo, talvez tenha que mudar a redação do documento e citar apenas o bairro Coimbra, pois, segundo a senhora Vereadora, todas as outras Unidades têm sido atendidas. Concluindo, o senhor Vereador comenta sobre o agendamento de exame feito pela sua mãe, porém, diante do que lhe foi dito pela nobre colega Roseli Braga de Figueiredo, percebe que somente o bairro Coimbra vem sendo prejudicado e espera que não se trate de nenhuma jogada política e amanhã procurará o Secretário Municipal de Saúde para buscar resolver essa questão e ainda, frisa que há cinco meses o posto está sem o telefone fixo e, inclusive, falou com a senhora Verônica Tancredo, a qual informou que já encaminhou Ofício à senhora Natália. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que gostaria que no Requerimento fosse mantida a Unidade de Saúde de Ipiabas, pois recebe reclamações sobre demora tanto para exames de sangue como de imagem. A senhora Vereadora diz que os funcionários da Unidade são excelentes, mas também sofrem com a falta de telefone e precisam usar o celular particular e ainda, frisa que também já se reportou à senhora Verônica Tancredo sobre essa questão. Continuando, a senhora Vereadora diz ter recebido a mensagem de um usuário, o qual esperava para realizar um exame e alguém da Secretaria Municipal de Saúde encaminhou mensagem informando que, diante da urgência, tinha encaminhado o caso para o Prefeito Mário Esteves e que o mesmo conseguiu o agendamento, ou seja, essa Vereadora nunca viu uma coisa dessas, alguém falar que foi o Prefeito que conseguiu o exame e não consegue entender o motivo de uma mensagem como essa. Concluindo, a senhora Vereadora acredita que a Saúde tem que ser levada a sério e todos os serviços são impessoais. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que, sobre os exames, passaram por momentos muito difíceis para a marcação dos mesmos: a senhora Vereadora diz que , como enfermeira, não tem acesso aos pedidos de 7 exame, os mesmos ficam com a recepcionista e ainda, frisa que, como membro da Comissão de Saúde, pode tentar se informar sobre as questões mencionadas pelo nobre colega Thiago Felipe Ponciano Soares no bairro Coimbra e também no distrito Ipiabas, diante da fala da nobre colega Kátia Cristina Miki da Silva. A senhora Vereadora frisa que não está observando demora para a realização de exames, frisando que também não é de um dia para o outro, mas de acordo com o sistema e a própria recepcionista avisa ao usuário sobre a marcação do exame e a volta do usuário até determinada Unidade. Quanto a questão da comunicação, inclusive, um projeto de sua autoria, algumas Unidades já usam de mensagens de celular da própria Unidade para realizar a comunicação com os usuários, facilitando assim o atendimento. Concluindo, a senhora Vereadora diz que em relação às cirurgias, o atendimento aumentou e alguns exames têm sido feitos no Posto de Saúde Albert Sabin para agilizar a realização e ainda, sugere que seja solicitado a Secretaria Municipal de Saúde que o atendimento seja por cota, ou seja, cada posto possuir sua cota de exame. Em discussão, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva diz que votará contra o Requerimento, pois acredita que não tem necessidade do mesmo, até porque , em quarenta anos, nunca viu o Posto da Califórnia funcionar tão bem como hoje em dia e frisa que, em conversa com o Secretário, foi dito que se tiver algum Posto com problemas, basta procurá-lo, pois irá corrigir. Em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que votará favorável, mas não pode deixar de destacar que a questão da Saúde, principalmente na sua comunidade, melhorou muito, o resultado tem sido positivo graças ao excelente trabalho do Chefe do Executivo e também da Equipe da Secretaria Municipal de Saúde. Neste momento, o senhor Presidente diz que essa realização, a melhora no atendimento na Saúde se deve muito também a luta e ao trabalho desta Casa Legislativa. Diz que com o trabalho junto com a FAA, melhorou ainda 8 mais os serviços e basta ir até as Unidades para perceber que o atendimento é melhor, o médico está presente e desafogando os hospitais. Concluindo, o senhor Presidente diz que apoiará o Requerimento do nobre colega, até porque se trata de situação no bairro Coimbra e o Vereador-autor conhece o que realmente está ocorrendo, mas acredita que, se o nobre Vereador procurar a Secretaria de Saúde, será bem atendido e terá todas as respostas. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares, reportando ao nobre colega Humberto Ribeiro da Silva, diz que quando colocam o nome a disposição na eleição é para cuidar de todo o Município e, se no distrito da Califórnia está satisfatório, este Vereador parabeniza, mas se naquele distrito está tudo bem, o bairro Coimbra não está, o nobre colega vota contra o requerimento porque o seu reduto está sendo bem atendido? Concluindo, o senhor Vereador diz que a situação no Posto de Saúde no bairro Coimbra está péssima e, inclusive, esse Vereador tem comprado massa corrida, tintas, para amenizar a precariedade. Concluindo, o senhor Vereador diz que luta por todos os bairros da cidade e não somente pela sua comunidade, pois está Vereador por Barra do Piraí. Também em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que poderiam fazer um mutirão e visitar todos os bairros do Município e até começar pelo bairro Coimbra! O senhor Vereador diz que entendeu as palavras proferidas pelo nobre colega Humberto Ribeiro da Silva e ainda, acredita que poderiam fazer um simples convite ao Secretário Municipal de Saúde, o qual tem atendido a todos muito bem e o mesmo viria nesta Casa de Leis sanar todas as dúvidas. Voltando a discussão, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva diz que, quando decidiu votar contra o Requerimento, informou que não estava se baseando somente no distrito da Califórnia, mas se inteirou sobre outras localidades, além de conversar com o Secretário. Após consultar o Douto Plenário, observou- se 9 que o Requerimento foi aprovado. Em discussão ao Requerimento n.º 17 de 2023 - a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva solicita informações ao Poder Executivo sobre o estado de conservação e manutenção das instalações do SAMU e frisa que já fez solicitações por Oficios e não recebeu respostas. A senhora Vereadora diz que as inscrições do Samu está insalubre, precária, telhado ruim, lâmpada queimada, mofo generalizado, emboço caindo , ou seja, uma série de problemas. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que esteve no local e realmente necessita de reforma e, inclusive, elaborou uma indicação para essa finalidade. Neste momento, o senhor Presidente diz que teve ciência desta situação através do próprio Secretário Municipal de Saúde e o local será reformado, além de dotar o distrito da Califórnia de uma Unidade. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que será um grande ganho para a população e frisa que já trabalhou no distrito Dorândia e sabe da dificuldade. Após consultar o Douto Plenário, observou-se que o Requerimento foi aprovado. Em discussão ao Requerimento n.º 18 de 2023, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva solicita informações e esclarecimentos sobre os veículos integrantes da frota do município, contratados ou próprios para apuração de denúncia e ainda, frisa que encaminhou Ofícios e os mesmos não foram respondidos e ainda, diz que recebe diversas denúncias de carros rodando sem condições, sendo usados para fins particulares e etc. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que votará favorável, mas ressalta que a nova frota foi um avanço para Barra do Piraí, pois a situação de carros era muito precário. Concluindo, o senhor Vereador diz não entender o fato de lugares na Administração pública que quase não se precisa de veículo, possuir, enquanto os Postos de Saúde não têm veículos a disposição. Neste momento, o senhor Presidente se recorda dos veiculos 10 que serviam o Município, quando mais se gastava em manutenção daqueles carros velhos e a tranquilidade de quando a frota foi renovada. Concluindo, o senhor Presidente diz que o transporte do cidadão na área da Saúde, principalmente, melhorou muito. Após consultar o Douto Plenário, observou-se que o Requerimento foi aprovado, sendo que o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco votou contra.Em discussão ao Requerimento n.º 19 de 2023, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva solicita informações sobre os procedimentos de laqueadura e vasectomia, à luz das alterações promovidas por Lei Federal no Planejamento Familiar e ainda, diz que esse é um serviço que faz parte da saúde integral da mulher e uma política pública de saúde muito importante. Concluindo, a senhora Vereadora ressalta que o serviço de saúde da mulher pode contar com essa Vereadora no que precisar no avanço dessa política integral da mulher. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que sai em defesa também dos homens que têm o direito de ser vasectomizados e sugere que o Doutor Matheus, o qual esteve nesta Casa de Leis, em uma campanha de, por exemplo, uma semana realizando vasectomia na Santa Casa e ainda, diz que está faltando vontade política. Em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, se referindo a matéria anterior, diz que o serviço Samu é regional e não municipal. Sobre a questão da laqueadura e vasectomia, elaborou uma indicação e o atendimento da vasectomia avançou muito desde o ano passado e a laqueadura ficou um pouco prejudicada, pois o médico que realizava esse serviço saiu, mas já estão contratando outro profissional. Também em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que existe um planejamento na questão da laqueadura até o final do ano, mas a vasectomia não tem uma previsão e ainda, diz que seria interessante buscar alguns recursos para estar ajudando e zerando essa fila. Após consultar o Douto 11 Plenário, observou-se que o Requerimento foi aprovado. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura da seguinte Moção: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Rafael Santos Couto à senhora Rosália de Fátima. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares, o qual inicia sua oratória relatando um acontecimento no bairro Santo Antônio onde ocorreu a fuga de dois cães da raça Pitbull no horário de saída escolar e ao ser informado sobre o caso solicitou ao senhor Secretário de Ordem Pública ajuda e o mesmo prontamente enviou funcionários da Guarda Municipal para dar suporte no local, onde o dono dos animais foi notificado para que não haja novamente esse risco para os alunos da escola e outras pessoas que por ali circulam. Concluindo, o senhor Vereador agradece ao Secretário de Ordem Pública pelo trabalho e agilidade. Com a palavra o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua oratória dizendo que também foi informado sobre o caso relatado pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares e ao saber do ocorrido também acionou o Secretário de Ordem Pública sobre o risco e o mesmo, através do senhor Comandante da Guarda Municipal, mobilizou a equipe de controle de animais a comparecer no local devido ao risco de possíveis ataques, principalmente, por se tratar de um horário de saída escolar e frisa que os donos dos cães foram notificados para que não ocorra novamente essa situação. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória dizendo ser importante o acompanhamento da audiência pública que irá ocorrer no dia de amanhã, pois já tomou conhecimento sobre a chegada de um senhor de nome Petrônio, vindo do Estado de Pernambuco, o qual já esteve anteriormente na Câmara Municipal e o mesmo avaliará a questão de água no município, porém, o senhor Vereador destaca que esse senhor deve ter um bom conhecimento sobre água e esgoto, já que veio para a 12 cidade e por ser um problema que aflige a cidade há muitos anos se tratando de uma questão de falta de saúde pública. Concluindo, o senhor Vereador frisa a necessidade de atenção para a audiência que ocorrerá no dia de amanhã às quatorze horas. Com a palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória dizendo que torce para que esse especialista seja realmente uma pessoa boa e que ajude o Poder Público a trazer a solução para o problema. Com a palavra o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória dizendo que realiza visitas ao Hospital Santa Casa, mas está nesses últimos dias mais presente juntamente com o senhor José Luiz de Brum Sabença devido a situação de um amigo, senhor João “Barranco, o qual está aguardando uma cirurgia e espera que na segunda-feira tudo ocorra bem e ainda o senhor Vereador realiza elogios ao companheiro de política hospitalizado. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza o trabalho dos funcionários do Hospital Santa Casa, pois considera que a frequência de pacientes no local tem caído devido ao sucesso dos postos de saúde nos bairros do município apesar de alguns ainda necessitar de melhorias.Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que muitas vezes os profissionais de saúde são discriminados e não possui reconhecimento e relata todas as dificuldades envolvidas no trabalho desses profissionais. Concluindo, a senhora Vereadora solicita apoio aos nobres colegas, apesar da aprovação do novo piso salarial aprovado pelo chefe do Poder Executivo ainda há muita preocupação nos hospital da Santa Casa no que tange a salários de enfermeiros, técnicos de enfermagem por ainda ser defasado, porém a senhora Vereadora frisa que, apesar de essa não ser uma competência dos senhores Vereadores, torna-se necessário que haja um apoio dos participantes para solicitar uma revisão salarial nos hospitais do município. Aparteando, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que em uma recente reunião com o Diretor do 13 Hospital Santa Casa realizou cobranças em relação a valorização dos profissionais de saúde e o mesmo explicou que se trata de uma entidade filantrópica, onde o município apoia em boa parte o hospital para que o esse possa continuar. Concluindo, o senhor Vereador diz que também foi informado pelo diretor do local que assim que os recursos chegarem ao hospital em sua gestão haverá valorização dos profissionais que ali trabalham. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que reconhece diversos avanços na área da saúde no município de Barra do Piraí, incluindo o distrito Ipiabas, o qual possui um posto totalmente reformado, equipes da UNIFAA tendo um ótimo trabalho nos atendimentos, porém o que solicitou através do Requerimento do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares, a questão dos exames nos postos de saúde, não se tratando do atendimento dos funcionários, precisando das informações solicitadas para verificar se há algum entrave em trâmites que estão impedindo as pessoas a serem atendidas rapidamente. Continuando, a senhora Vereadora diz que a campanha de vacinação que começou no dia de ontem é importante e espera que os pais das crianças encaminhem seus filhos para que preencham seus cartões de vacinação obrigatórios e ainda frisa a necessidade de avanço nessa área no município de 45% de cobertura para 95% que é o ideal. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que nas últimas duas semanas vem relatando sobre um problema que ocorreu na cidade, uma derrubada arbitrária do posto de gasolina no bairro do Belvedere e frisa considerar essa atitude da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí uma das mais graves que já viu acontecer em municípios e destaca que no dia de hoje foi emitida uma decisão da justiça federal entendendo a respeito dessa grave violação a decisão judicial. Concluindo, a senhora Vereadora realiza a leitura da decisão judicial mencionada. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo 14 que vem sendo questionado sobre a desapropriação citada pela nobre colega no bairro Belvedere do posto de combustível e por se tratar de uma discussão judicial como legislador irá respeitar o decreto de Lei 21 do ano de 1967 para posteriormente tomar alguma posição. Prosseguindo, o senhor Vereador destaca que conversou com o senhor Secretário de Saúde Municipal sobre as demandas no município e foi informado sobre a necessidade de um credenciamento de alta complexidade para que sejam disponibilizadas verbas. Continuando, o senhor Vereador diz que infelizmente não há um representante da cidade em âmbito federal por conta das últimas eleições, mas ressalta que tentará conseguir recursos específicos, porque as cirurgias estão sendo reguladas pelo Estado e ainda relata que o senhor Secretario de Saude Municipal se colocou à disposição de todos os senhores Vereadores para a prestação de informações. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza a senhora Vanessa a qual está na direção da coordenação de educação infantil pelo seminário realizado no dia de hoje no templo da Segunda Igreja Batista. Aparteando, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que trabalhou na área de saúde no município por 25 anos e responsável pelos bairros Boa Sorte, Coimbra e Morro do Gama e destaca que hoje há uma descentralização deste serviço, além do fato da meta de imunização infantil do estado atual ser de 57% longe da ideal de 95% na cidade, porém, no estado também não foi alcançado. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que há três carros em unidades fixas nas maiores demandas territoriais: Vargem Alegre, Dorândia e Califórnia e, em caso de demandas em outros bairros, é agendado esses veículos com a coordenação para suprir uma das 22 unidades em suas visitas. Concluindo, a senhora Vereadora diz que no passado havia maior quebra de veículos e agradece o senhor Secretário de Saúde Johnny e a Coordenação de enfermagem senhoras Verônica e Larissa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente 15 dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e nove do corrente, terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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