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sessao nº 45

Tipo Ordinária
Número / Ano 45
Date 2023-08-31
native_id53

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

1
 
 Ata da Décima Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro 
da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes 
Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de 
Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo 
número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de 
Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Reunião da 
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo 
Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior 
que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em 
seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro 
Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: 
Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos 
Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras, Projeto de Lei nº 138 de 2023, institui a 
criação do projeto “Língua Solta” que possibilita qualidade 
de vida a bebês nascidos no nosso município de Barra do 
Pirai – RJ – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de 
Lei nº 139 de 2023, institui a “Caminhada Marcha das 
Margaridas” no calendário oficial de datas e eventos do 
município de Barra do Piraí-RJ - Autor: Roseli Braga de 
Figueiredo e Projeto de Lei nº 140 de 2023, cria o Fundo 
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Municipal de Promoção e Bem-estar Animal (Fumprobean)
– Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
nº 142 de 2023, institui o Dia do Sociólogo, a ser celebrado 
anualmente no dia Dez do mês de dezembro – Autoria: 
Pedro Fernando de Souza Alves. Neste momento, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como 
Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 
138,139 , 140 e 142/23, sendo aceitos pelo plenário. A 
seguir, discussão das matérias:.Em discussão ao Projeto 
de Lei número 138/23, a senhora Vereadora-autora Roseli 
Braga de Figueiredo institui a criação do projeto "Lingua 
Solta" que possibilita qualidade de vida a bebês nascidos 
no município de Barra do Piraí e fala que o hospital Maria 
de Nazaré já realiza esse serviço, mas espera que as 
pessoas realizem o mais precoce possível e ainda, frisa 
que essa iniciativa passou a ser obrigatória em todos os 
hospitais do Brasil desde a sanção da Lei 
Federal 13002/2014, a qual versa sobre a obrigação da 
realização do Protocolo de avaliação do frênulo da língua 
em bebês. Concluindo, a senhora Vereadora diz que 
apenas gostaria de inserir como Lei Municipal em apoio a
amamentação. Em discussão ao Projeto de Lei número 
139/23, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de 
Figueiredo institui a Caminhada Marcha das Margaridas
no calendário Oficial de eventos, alertando para a violência 
contra a mulher, pois muitas vezes a mulher não tem 
coragem de se expor e ainda, frisa que já sentiu essa 
violência, precisando sair para outra cidade para trabalhar, 
onde ficou por dois anos, deixar seus filhos pequenos com 
sua mãe e mesmo assim continuou a ser perseguida, 
porém, certo dia, desabafou com a sua equipe de trabalho 
sobre essa violência e foi o que muito te ajudou. 
Concluindo, a senhora Vereadora solicita o apoio de seus 
nobres pares nesta matéria, pois acredita que é preciso 
haver mais políticas publicas para as mulheres e, muitas 
das vezes, as mulheres que sofrem violência, são 
humildes, não têm capacidade de se manterem e ainda não 
existe um apoio da sociedade. Em discussão, o senhor 
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Vereador Joel de Freitas Tinoco parabeniza a nobre colega 
Roseli Braga de Figueiredo pela iniciativa do projeto e 
comenta um problema ocorrido com a sua filha e um ex -
namorado, quando ela reencontrou com esse rapaz em 
uma festa, foi sequestrada pelo mesmo e sofreu agressões. 
Continuando, o senhor Vereador frisa que, logo após 
conseguir se livrar do agressor, a sua filha pediu socorro 
em uma festa e uma das pessoas que a viram, informou 
que o rapaz tinha histórico de agressão contra mulheres. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que foram à Delegacia 
e, após uma pesquisa, o delegado descobriu a ficha com 
casos praticados pelo agressor, somando 16 casos e assim 
conseguiram que o mesmo fosse preso por 1 ano. Em 
discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares parabeniza a nobre colega Roseli Braga de 
Figueiredo pelo importante projeto e acredita que, com 
essa iniciativa, poderão estar incentivando muitas 
mulheres a saírem desse "poço escuro" e ainda, diz 
esperar que o Chefe do Executivo coloque a matéria em 
prática. O senhor Vereador comenta sobre um projeto de 
sua autoria referente a Toxoplasmose, frisando que sua 
filha perdeu uma vista com a doença de gato e não custava 
nada, naquele momento, o senhor Prefeito implementar 
uma campanha, pois essa situação pode ocorrer com 
várias crianças no município. Concluindo, o senhor 
Vereador ressalta que deseja que o projeto seja realmente 
executado e não fique somente no papel. Voltando a 
discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que, com relação a toxoplasmose, hoje em 
dia o Estado já fornece a medicação e, quando é 
diagnosticada, já é tratada desde o início da gestação.
Neste momento, o senhor Presidente solicita que os 
nobres pares se atentem ao assunto do projeto em tela em 
suas discussões. Também em discussão, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que gostaria de 
externar a sua solidariedade a nobre colega Roseli Braga 
de Figueiredo e a filha do nobre colega Joel de Freitas 
Tinoco e ainda, comenta sobre os dezessete anos de 
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implementação da Lei Maria da Penha; diz que a iniciativa 
da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo é muito 
importante para iniciar uma caminhada de conscientização 
da violência contra a mulher, porém, mais do que isso, é 
necessário no município de Barra do Piraí, pensar e 
executar políticas públicas voltadas para a Mulher e, dentro 
dessas políticas, encontra-se o enfrentamento a violência 
contra a mulher. A senhora Vereadora acredita que esse 
tipo de violência poderia ser prevenido se houvessem 
ações de igualdade de gêneros nas escolas, educando 
meninos e meninas da mesma maneira, as mulheres 
serem respeitadas, se fosse possível conversar com as 
meninas sobre relacionamentos tóxicos para que elas 
soubessem os sinais dos homens que são agressivos com 
mulheres e ainda, se tivesse políticas públicas que 
amparassem essas mulheres que sofrem violência e que 
não podem voltar para casa, mas, ao mesmo tempo, não 
têm condições financeiras para tocar a vida de forma 
independente e ainda, frisa que, em Barra do Piraí,
acontecem dois casos de violência contra a mulher por dia. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz que é preciso 
políticas publicas realmente efetivas. Também em 
discussão a mesma matéria, o senhor Vereador Luiz 
Carlos Gomes comenta sobre os ataques de calunia e 
difamação que recebeu e, posteriormente, descobriu que 
essa pessoa que estava lhe atacando, responde sobre 
crime de violência contra a mulher. Concluindo, o senhor 
Vereador espera que todas essas questões cheguem a 
esfera judicial para que possam ser combatidas e ainda, diz 
que já palestrou sobre o tema com alunas e sugere que 
uma sessão possa ser realizada nesta Casa de Leis com a 
presença das escolas do município. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 142/23, o senhor Vereador-autor 
Pedro Fernando de Souza Alves institui o Dia do Sociólogo 
a ser celebrado anualmente no dia 10 do mês de dezembro 
devido a grande importância deste profissional na 
sociedade e ainda, explica que “o sociólogo desenvolve e 
utiliza um conjunto variado de técnicas e métodos de 
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pesquisa para o estudo das coletividades humanas e 
interpreta os problemas da sociedade, da política e da 
cultura. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a 
leitura das seguintes Moções: Moção de Aplausos de 
autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes 
Perino à senhora Raila Maria Ramos de Araújo; Moção de 
Felicitação de autoria dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras ao Presidente desta Casa de Leis, Vereador 
Rafael Santos Couto pelo transcurso de seu aniversário 
natalício; Moção de Aplausos de autoria do senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco aos senhores Euder dos 
Santos Vasconcellos e Gilmar da Paz e Moção de 
Aplausos de autoria do senhor Vereador Elves Costa dos 
Santos ao senhor Wagner Bastos Aiex. Neste momento o 
senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso 
o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares o qual
inicia sua oratória parabenizando a todos que receberam 
Moções de Aplausos no dia de hoje e relata que o 
homenageado, Secretário Municipal de Trabalho e 
Desenvolvimento Econômico, senhor Wagner Bastos Aiex,
deveria ser uma exemplo para o Secretário de Governo 
Municipal, senhor Francisco José Barbosa Leite, devido ao 
mesmo, ao contrário do homenageado, só criar discórdia e, 
por este motivo, o senhor Vereador diz esperar que o 
senhor Wagner Bastos Aiex se torne o Secretário de 
Governo Municipal futuramente e que possa trazer 
harmonia e respeito aos mais pobres, diferentemente do 
atual Secretário da pasta, simplesmente por questões 
políticas. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que esteve 
no bairro São Luiz conversando com diversos moradores e 
notou que nenhum deles está de acordo com o fechamento 
da passagem em direção ao bairro Parque São Joaquim e 
sugere que uma saída para empresa MRS seria a 
construção de um viaduto no local, pois, caso se conclua o 
atual planejamento da empresa, esse será o bairro mais 
prejudicado na cidade; o senhor Vereador diz que percebeu 
uma preocupação maior da empresa MRS com as pessoas 
do bairro Vila Suíça, onde existem moradores com poder 
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aquisitivo maior, porém, ressalta que o bairro São Luiz é o 
único realmente afetado com o atual projeto da empresa. 
Continuando, o senhor Vereador diz que não é contra a 
qualquer progresso da cidade, mas destaca que o bairro 
São Luiz merece a presença de um viaduto, porque será 
muito prejudicado com a atual intenção da empresa em 
fechar a passagem do local. Ademais, o senhor Vereador 
0diz que vem sofrendo com as mais condições do Posto de 
Saúde no bairro Coimbra, incluindo paredes caindo aos 
pedaços e falta de telefone e também deixa sua indignação 
com a troca feita na diretoria do colégio do bairro pelo 
Secretário Municipal de Educação sem nenhum motivo 
aparente e relata que a merenda escolar a partir deste 
momento não possui mais a presença de carne, porém, 
destaca que existe a presença de verba para a compra 
desse alimento. Concluindo, o senhor Vereador diz que 
vem recebendo reclamações sobre a merenda escolar em 
alguns colégios devido ao senhor Secretário de Educação 
Municipal ter a verba disponível, mas não ter comprado os 
alimentos que anteriormente estavam presentes no dia a 
dia escolar das crianças. Com a palavra o senhor 
Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua 
oratória parabenizando a todos os presentes e agraciados 
com Moções de Aplausos, como a senhora Raila e o
senhor Ricardo por seus trabalhos realizados na Ilha junto 
a todos os moradores do local e destaca que através dessa 
amizade muitos trabalhos estão acontecendo no local e, 
por este motivo, também agradece ao senhor Prefeito e 
senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos por 
atender a população do mencionado local. Nada mais 
havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados 
os trabalhos, marca reunião para o dia cinco de setembro, 
terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das 
Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente 
Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada 
pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a 
reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".

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pauta #

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Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ.
 (24) 2443-9650 Fax(24)2443-9673  camara_bp@ig.com.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Secretaria Administração Geral – RITA CAPATO
Roteiro em 31/08/2023
RAFAEL: Sob a PROTEÇÃO DE DEUS, declaro aberta a 10ª Reunião da 2ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí.
RAFAEL - Autorizo o primeiro secretário Vereador PEDRINHO ADL fazer a chamada dos Srs. 
Vereadores. 
RAFAEL - Estando os Senhores Vereadores presentes dou início à reunião e autorizo o Segundo 
Secretário Vereador LUIZ CARLOS GOMES – PAULISTA PET, fazer a leitura da Ata da Reunião 
anterior.
RAFAEL: Em discussão a Ata que acaba de ser lida.
Em votação.
Senhores Vereadores que aprovam permaneçam como estão.
Aprovada.
RAFAEL: A seguir, dou prosseguimento aos trabalhos e autorizo o Primeiro Secretário Vereador 
PEDRINHO ADL fazer a leitura do Expediente.
PEDRO VAI LER AS INDICAÇÕES E OS PROJETOS 
RAFAEL:
VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA EM 31/08/ 2023
CONSULTO O PLENÁRIO SE ACEITA COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO OS PROJETOS:
Projeto de Lei nº 138 de 2023, INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO “LÍNGUA SOLTA” QUE POSSIBILITA 
QUALIDADE DE VIDA A BEBÊS NASCIDOS NO NOSSO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI – RJ. 
Autor: Roseli Enfermeira
_______________________________________________________________________________________________
Projeto de Lei nº 139 de 2023, INSTITUI A “CAMINHADA MARCHA DAS MARGARIDAS” NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. 
Autor: Roseli Enfermeira
_______________________________________________________________________________________________
Projeto de Lei nº 140 de 2023, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 
(FUMPROBEAN).
Autor: Pedrinho ADL
Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ.
 (24) 2443-9650 Fax(24)2443-9673  camara_bp@ig.com.br
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Secretaria Administração Geral – RITA CAPATO
_________________________________________________________________________________________________
Projeto de Lei nº 142 de 2023, INSTITUI O DIA DO SOCIÓLOGO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO 
DIA 10 DO MÊS DE DEZEMBRO.
Autor: Pedrinho ADL
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER, EM SEGUIDA 1ª DISCUSSÃO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DISCUSSÃO DO PARECER E VOTAÇÃO ÚNICA AOS PROJETOS A SEGUIR:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS VETOS DE ACORDO COM ARTIGO 184 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO AO PROJETO DE LEI Nº:
CONSULTAR O PLENÁRIO SE APROVA OS REQUERIMENTOS DE ACORDO COM O Art. 184 do REGIMENTO INTERNO
RAFAEL: Em seguida, dou A PALAVRA LIVRE AOS NOBRES VEREADORES, APÓS, DOU por encerrada 
a 10ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária do corrente ano, marco a próxima reunião DIA 05 de Setembro do 
corrente ano.
Autorizo a lavratura da presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e 
demais Senhores Vereadores. 
Agradeço a presença de todos.
Obrigado Senhor por mais este dia.

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