| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2023-08-31 |
| native_id | 53 |
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1 Ata da Décima Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, Projeto de Lei nº 138 de 2023, institui a criação do projeto “Língua Solta” que possibilita qualidade de vida a bebês nascidos no nosso município de Barra do Pirai – RJ – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei nº 139 de 2023, institui a “Caminhada Marcha das Margaridas” no calendário oficial de datas e eventos do município de Barra do Piraí-RJ - Autor: Roseli Braga de Figueiredo e Projeto de Lei nº 140 de 2023, cria o Fundo 2 Municipal de Promoção e Bem-estar Animal (Fumprobean) – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei nº 142 de 2023, institui o Dia do Sociólogo, a ser celebrado anualmente no dia Dez do mês de dezembro – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves. Neste momento, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se aceita como Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 138,139 , 140 e 142/23, sendo aceitos pelo plenário. A seguir, discussão das matérias:.Em discussão ao Projeto de Lei número 138/23, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo institui a criação do projeto "Lingua Solta" que possibilita qualidade de vida a bebês nascidos no município de Barra do Piraí e fala que o hospital Maria de Nazaré já realiza esse serviço, mas espera que as pessoas realizem o mais precoce possível e ainda, frisa que essa iniciativa passou a ser obrigatória em todos os hospitais do Brasil desde a sanção da Lei Federal 13002/2014, a qual versa sobre a obrigação da realização do Protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês. Concluindo, a senhora Vereadora diz que apenas gostaria de inserir como Lei Municipal em apoio a amamentação. Em discussão ao Projeto de Lei número 139/23, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo institui a Caminhada Marcha das Margaridas no calendário Oficial de eventos, alertando para a violência contra a mulher, pois muitas vezes a mulher não tem coragem de se expor e ainda, frisa que já sentiu essa violência, precisando sair para outra cidade para trabalhar, onde ficou por dois anos, deixar seus filhos pequenos com sua mãe e mesmo assim continuou a ser perseguida, porém, certo dia, desabafou com a sua equipe de trabalho sobre essa violência e foi o que muito te ajudou. Concluindo, a senhora Vereadora solicita o apoio de seus nobres pares nesta matéria, pois acredita que é preciso haver mais políticas publicas para as mulheres e, muitas das vezes, as mulheres que sofrem violência, são humildes, não têm capacidade de se manterem e ainda não existe um apoio da sociedade. Em discussão, o senhor 3 Vereador Joel de Freitas Tinoco parabeniza a nobre colega Roseli Braga de Figueiredo pela iniciativa do projeto e comenta um problema ocorrido com a sua filha e um ex - namorado, quando ela reencontrou com esse rapaz em uma festa, foi sequestrada pelo mesmo e sofreu agressões. Continuando, o senhor Vereador frisa que, logo após conseguir se livrar do agressor, a sua filha pediu socorro em uma festa e uma das pessoas que a viram, informou que o rapaz tinha histórico de agressão contra mulheres. Concluindo, o senhor Vereador diz que foram à Delegacia e, após uma pesquisa, o delegado descobriu a ficha com casos praticados pelo agressor, somando 16 casos e assim conseguiram que o mesmo fosse preso por 1 ano. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares parabeniza a nobre colega Roseli Braga de Figueiredo pelo importante projeto e acredita que, com essa iniciativa, poderão estar incentivando muitas mulheres a saírem desse "poço escuro" e ainda, diz esperar que o Chefe do Executivo coloque a matéria em prática. O senhor Vereador comenta sobre um projeto de sua autoria referente a Toxoplasmose, frisando que sua filha perdeu uma vista com a doença de gato e não custava nada, naquele momento, o senhor Prefeito implementar uma campanha, pois essa situação pode ocorrer com várias crianças no município. Concluindo, o senhor Vereador ressalta que deseja que o projeto seja realmente executado e não fique somente no papel. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que, com relação a toxoplasmose, hoje em dia o Estado já fornece a medicação e, quando é diagnosticada, já é tratada desde o início da gestação. Neste momento, o senhor Presidente solicita que os nobres pares se atentem ao assunto do projeto em tela em suas discussões. Também em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que gostaria de externar a sua solidariedade a nobre colega Roseli Braga de Figueiredo e a filha do nobre colega Joel de Freitas Tinoco e ainda, comenta sobre os dezessete anos de 4 implementação da Lei Maria da Penha; diz que a iniciativa da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo é muito importante para iniciar uma caminhada de conscientização da violência contra a mulher, porém, mais do que isso, é necessário no município de Barra do Piraí, pensar e executar políticas públicas voltadas para a Mulher e, dentro dessas políticas, encontra-se o enfrentamento a violência contra a mulher. A senhora Vereadora acredita que esse tipo de violência poderia ser prevenido se houvessem ações de igualdade de gêneros nas escolas, educando meninos e meninas da mesma maneira, as mulheres serem respeitadas, se fosse possível conversar com as meninas sobre relacionamentos tóxicos para que elas soubessem os sinais dos homens que são agressivos com mulheres e ainda, se tivesse políticas públicas que amparassem essas mulheres que sofrem violência e que não podem voltar para casa, mas, ao mesmo tempo, não têm condições financeiras para tocar a vida de forma independente e ainda, frisa que, em Barra do Piraí, acontecem dois casos de violência contra a mulher por dia. Concluindo, a senhora Vereadora diz que é preciso políticas publicas realmente efetivas. Também em discussão a mesma matéria, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes comenta sobre os ataques de calunia e difamação que recebeu e, posteriormente, descobriu que essa pessoa que estava lhe atacando, responde sobre crime de violência contra a mulher. Concluindo, o senhor Vereador espera que todas essas questões cheguem a esfera judicial para que possam ser combatidas e ainda, diz que já palestrou sobre o tema com alunas e sugere que uma sessão possa ser realizada nesta Casa de Leis com a presença das escolas do município. Em discussão ao Projeto de Lei número 142/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui o Dia do Sociólogo a ser celebrado anualmente no dia 10 do mês de dezembro devido a grande importância deste profissional na sociedade e ainda, explica que “o sociólogo desenvolve e utiliza um conjunto variado de técnicas e métodos de 5 pesquisa para o estudo das coletividades humanas e interpreta os problemas da sociedade, da política e da cultura. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino à senhora Raila Maria Ramos de Araújo; Moção de Felicitação de autoria dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras ao Presidente desta Casa de Leis, Vereador Rafael Santos Couto pelo transcurso de seu aniversário natalício; Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco aos senhores Euder dos Santos Vasconcellos e Gilmar da Paz e Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Elves Costa dos Santos ao senhor Wagner Bastos Aiex. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares o qual inicia sua oratória parabenizando a todos que receberam Moções de Aplausos no dia de hoje e relata que o homenageado, Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, senhor Wagner Bastos Aiex, deveria ser uma exemplo para o Secretário de Governo Municipal, senhor Francisco José Barbosa Leite, devido ao mesmo, ao contrário do homenageado, só criar discórdia e, por este motivo, o senhor Vereador diz esperar que o senhor Wagner Bastos Aiex se torne o Secretário de Governo Municipal futuramente e que possa trazer harmonia e respeito aos mais pobres, diferentemente do atual Secretário da pasta, simplesmente por questões políticas. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que esteve no bairro São Luiz conversando com diversos moradores e notou que nenhum deles está de acordo com o fechamento da passagem em direção ao bairro Parque São Joaquim e sugere que uma saída para empresa MRS seria a construção de um viaduto no local, pois, caso se conclua o atual planejamento da empresa, esse será o bairro mais prejudicado na cidade; o senhor Vereador diz que percebeu uma preocupação maior da empresa MRS com as pessoas do bairro Vila Suíça, onde existem moradores com poder 6 aquisitivo maior, porém, ressalta que o bairro São Luiz é o único realmente afetado com o atual projeto da empresa. Continuando, o senhor Vereador diz que não é contra a qualquer progresso da cidade, mas destaca que o bairro São Luiz merece a presença de um viaduto, porque será muito prejudicado com a atual intenção da empresa em fechar a passagem do local. Ademais, o senhor Vereador 0diz que vem sofrendo com as mais condições do Posto de Saúde no bairro Coimbra, incluindo paredes caindo aos pedaços e falta de telefone e também deixa sua indignação com a troca feita na diretoria do colégio do bairro pelo Secretário Municipal de Educação sem nenhum motivo aparente e relata que a merenda escolar a partir deste momento não possui mais a presença de carne, porém, destaca que existe a presença de verba para a compra desse alimento. Concluindo, o senhor Vereador diz que vem recebendo reclamações sobre a merenda escolar em alguns colégios devido ao senhor Secretário de Educação Municipal ter a verba disponível, mas não ter comprado os alimentos que anteriormente estavam presentes no dia a dia escolar das crianças. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória parabenizando a todos os presentes e agraciados com Moções de Aplausos, como a senhora Raila e o senhor Ricardo por seus trabalhos realizados na Ilha junto a todos os moradores do local e destaca que através dessa amizade muitos trabalhos estão acontecendo no local e, por este motivo, também agradece ao senhor Prefeito e senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos por atender a população do mencionado local. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia cinco de setembro, terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ. (24) 2443-9650 Fax(24)2443-9673 camara_bp@ig.com.br 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Secretaria Administração Geral – RITA CAPATO Roteiro em 31/08/2023 RAFAEL: Sob a PROTEÇÃO DE DEUS, declaro aberta a 10ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí. RAFAEL - Autorizo o primeiro secretário Vereador PEDRINHO ADL fazer a chamada dos Srs. Vereadores. RAFAEL - Estando os Senhores Vereadores presentes dou início à reunião e autorizo o Segundo Secretário Vereador LUIZ CARLOS GOMES – PAULISTA PET, fazer a leitura da Ata da Reunião anterior. RAFAEL: Em discussão a Ata que acaba de ser lida. Em votação. Senhores Vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovada. RAFAEL: A seguir, dou prosseguimento aos trabalhos e autorizo o Primeiro Secretário Vereador PEDRINHO ADL fazer a leitura do Expediente. PEDRO VAI LER AS INDICAÇÕES E OS PROJETOS RAFAEL: VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA EM 31/08/ 2023 CONSULTO O PLENÁRIO SE ACEITA COMO OBJETO DE DELIBERAÇÃO OS PROJETOS: Projeto de Lei nº 138 de 2023, INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO “LÍNGUA SOLTA” QUE POSSIBILITA QUALIDADE DE VIDA A BEBÊS NASCIDOS NO NOSSO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI – RJ. Autor: Roseli Enfermeira _______________________________________________________________________________________________ Projeto de Lei nº 139 de 2023, INSTITUI A “CAMINHADA MARCHA DAS MARGARIDAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. Autor: Roseli Enfermeira _______________________________________________________________________________________________ Projeto de Lei nº 140 de 2023, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMPROBEAN). Autor: Pedrinho ADL Praça Nilo Peçanha, 7 – Centro – CEP 27123-020 – Barra do Piraí – RJ. (24) 2443-9650 Fax(24)2443-9673 camara_bp@ig.com.br 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barra do Piraí Secretaria Administração Geral – RITA CAPATO _________________________________________________________________________________________________ Projeto de Lei nº 142 de 2023, INSTITUI O DIA DO SOCIÓLOGO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DO MÊS DE DEZEMBRO. Autor: Pedrinho ADL ________________________________________________________________________________________________ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER, EM SEGUIDA 1ª DISCUSSÃO 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DISCUSSÃO DO PARECER E VOTAÇÃO ÚNICA AOS PROJETOS A SEGUIR: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS VETOS DE ACORDO COM ARTIGO 184 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO AO PROJETO DE LEI Nº: CONSULTAR O PLENÁRIO SE APROVA OS REQUERIMENTOS DE ACORDO COM O Art. 184 do REGIMENTO INTERNO RAFAEL: Em seguida, dou A PALAVRA LIVRE AOS NOBRES VEREADORES, APÓS, DOU por encerrada a 10ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária do corrente ano, marco a próxima reunião DIA 05 de Setembro do corrente ano. Autorizo a lavratura da presente Ata que após lida e aprovada vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais Senhores Vereadores. Agradeço a presença de todos. Obrigado Senhor por mais este dia.