| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2023-09-14 |
| native_id | 56 |
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1 Ata da Décima Terceira Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, Projeto de Lei número 143/23, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 498.726,00 e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal, projeto de lei nº 155 de 2023, altera a redação do art. 2º; art. 3º, i; art. 12; e, art. 21, II, VIII, XI da lei municipal 2.831 de 12 de junho de 2017, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte do município de Barra do Piraí, revoga a lei 2.277 de 14 de agosto de 2013 e dá 2 outras providências – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva ; Projeto de Lei n.º 75 de 2023, institui Plano Municipal de informações e monitoramento de catástrofes climáticas – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei n.º 111 de 2023, passa denomina-se Gilder Gonçalves Gama, o Posto de Saúde, situado na rua Silas Pereira da Motta, n°856, bairro Parque Santana – Autoria: Elves Costa dos Santos; Projeto de Lei n.º 236 de 2023, Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências - autoria: Joel de Freitas Tinoco; Projeto de Lei n.º 100 de 2022, altera a denominação da rua 14 para Milton de Oliveira – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva, Projeto de Lei n.º 120 de 2023, dispõe sobre denominação de Logradouro Público no bairro São Luis da Barra no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei n.º 128 de 2023, dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, regulamenta o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra do Piraí, revoga a lei municipal nº 445, de 27 de novembro de 1991 e dá outras providências – Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei n.º 130 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público – Autoria: Rafael Santos Couto ; Requerimento nº 23 de 2023, conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do Município, requer que seja encaminhado o presente requerimento à empresa Statled Brasil construtora e participações s.a, para que a mesma se digne a prestar informações sobre o contrato n° 22/2023 – Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares e Requerimento nº 24 de 2023 - encaminha o presente requerimento ao exmo senhor Prefeito Mário Esteves, para que o mesmo se digne a prestar informações sobre: em qual o banco e conta bancaria que se encontra o valor proveniente do repasse efetuado pela Câmara de Vereadores de Barra do Piraí á Prefeitura Municipal de Barra do Piraí no valor de R$.500.000,00 – Autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares. 3 Neste momento, o senhor Presidente solicita aos senhores Vereadores que até o dia 10 de Outubro, entreguem, via sistema de protocolo, 03 indicações para Títulos de Cidadania Barrense e 01 comenda. Lembrando que, os Decretos precisam estar com toda documentação legível, acompanhada dos documentos exigidos para os mencionados Títulos (documento identificando local de nascimento). Neste momento, o senhor Presidente consulta o Douto plenário se aceita como Objeto de Deliberação o Projeto de Lei número 155/23, sendo aceito pelo plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia, colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação os Projetos de Lei números 075, 111, 236, 100 , 120 , 128 e 130/23; Segunda discussão e votação ao Projeto de Lei número 143/23057,096 e 116/23 e 0124/23 e ainda, votação Única, de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno aos Requerimentos números 023 (Rejeitado) e 024/23, sendo as matérias apreciadas, votadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei nº 155 de 2023, a senho0ra Vereadora-autora Kátia Cristina Miki da Silva altera a redação do art. 2º; art. 3º, I; art. 12; e, art. 21, II, VIII, XI; da lei municipal 2.831 de 12 de junho de 2017, que “dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e transporte do município de Barra do Piraí, revoga a lei 2.277 de 14 de agosto de 2013 , frisando que maior parte das revogações é no sentido de corrigir erros de português, porém, há uma alteração importante no artigo 12, o qual na redação original diz que as reuniões do Conselho não serão públicas e convidados serão apenas permitidos com a autorização da Presidência ou do plenário, mas esta Vereadora frisa que não existe nenhum Conselho em que as reuniões não sejam públicas e que seja franqueada a presença de quem deseja participar e ter voz no referido Conselho e , por isso, a senhora Vereadora faz constar no projeto que todos as reuniões deverão ser públicas, sem exceção, permitindo a participação de qualquer pessoa, 4 desde que respeitada a ordem. Concluindo, a senhora Vereadora solicita que seja feita a alteração, pois não existe reunião de Conselho privada. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária número º 75 de 2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves institui Plano Municipal de Informações e Monitoramento de catástrofes climáticas que podem ocorrer em Barra do Piraí. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que conhece um grupo de pessoas e gostaria que o nobre colega, autor da matéria, conversasse com esse grupo no sentido de adentrar com uma emenda ao projeto, pois dentro do monitoramente, pode entrar o rádio amador. Voltando a discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o nobre colega pode conversar com o mencionado grupo e elaborar uma emenda, assim como deixa a vontade para que todos os nobres Edis acrescentem emendas que enriqueçam o seu projeto. Em discussão ao Requerimento nº 23 de 2023, conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do Município, o senhor Vereador-autor Thiago Felipe Ponciano Soares requer que seja encaminhado o presente requerimento à empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A, para que a mesma se digne a prestar informações sobre o Contrato n° 22/2023 e ainda, frisa que elaborou tal documento, pois, ao passar atrás onde faz fronteira com o aterro sanitário e observou apenas três máquinas, sendo uma da Prefeitura Municipal e um caminhão e este Vereador gostaria de obter informações referente a quantidade de máquinas que constam no contrato para realizar uma comparação, até porque no contrato não está especificando qual o tipo de máquina. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que encaminhou ao Ministério Público todos os contratos emergenciais que foram firmados com essa empresa. Após consultar o Douto Plenário, observou-se que o Requerimento foi rejeitado com a presença dos votos dos senhores Vereadores Joel de Freitas Tinoco, Jeordane 5 da Silva Gomes Perino, Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos e Roseli Braga de Figueiredo. Em discussão ao Requerimento nº 24 de 2023 – o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares encaminha o Requerimento nº 23 de 2023, conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do Município, requer que seja encaminhado o presente requerimento à empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A, para que a mesma se digne a prestar informações sobre o Contrato n° 22/2023presente requerimento ao Exmo Senhor Prefeito Mario Esteves, para que o mesmo se digne a prestar informações sobre: Em qual o Banco e conta bancaria que se encontra o valor proveniente do repasse efetuado pela Câmara de Vereadores de Barra do Piraí a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí no valor de R$.500.000,00, pois, até a data de hoje muitas pessoas não foram atendidas e a quantia mencionada não foi utilizada para socorrer as famílias atingidas pelas cheias nos bairros afetados. Concluindo, o senhor Vereador diz que algumas famílias receberam o cartão Recomeçar e quinhentas famílias ficaram sem receber. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que o requerimento é importante, pois não se tem conhecimento de onde foi gasta essa quantia e o porquê de não ter sido encaminhada às famílias atingidas pelas cheias, sendo muitas famílias ainda não conseguiram se restabelecerem. Neste momento, o senhor Presidente esclarece que a ação do senhor Vereador Thiago Soares foi nobre, porém, não se pode falar que a Casa encaminhou dinheiro que foi economizado de volta para a Prefeitura Municipal realizar obras e etc., pois a Constituição Federal não permite que seja dessa forma. Concluindo, o senhor Presidente diz entender o nobre colega, mas legalmente isso não existe. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que não se trata de economia de final de ano, mas sim nos cinco primeiros meses e esse Vereador criou 6 a lei, esteve com o Chefe do Executivo, o mesmo realizou uma gravação agradecendo e informando que destinaria o recurso aos moradores afetados pelas cheias, porém, o Prefeito Municipal não cumpriu e esse Vereador deseja saber onde está esse dinheiro. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que gostaria de entender como se procede no caso de , no final do ano, a Câmara Municipal resolver devolver o que foi economizado à Prefeitura Municipal: Questiona se a Prefeitura pode realizar o que desejar? E ainda, comenta que o Chefe do Executivo já realizou muitas coisas boas e cita, por exemplo, a reconstrução da ponte do bairro Roseira. Neste momento, o senhor Presidente diz que o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares fez a parte dela, encaminhou o dinheiro na intenção de ajudar, porém, legalmente, quando a Câmara faz uma devolução da verba que não foi utilizada, não se pode dar destinação, ou seja, o Poder Executivo que decidirá onde será usado o dinheiro. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que, quando o Vereador Jeordane Perino pergunta ao nobre colega Thiago Soares se o mesmo criou a lei, não é uma lei de verdade, pois, pelo o que está entendendo se tratou de um acordo entre cavalheiros que não foi cumprido Concluindo, o senhor Vereador diz que um fala que não pode, mas, na época, o Procurador “Iunes” deu parecer favorável. Em discussão, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que todos os Vereadores contribuíram com a população ribeirinha de alguma forma e acredita que esse valor que está sendo questionado já deve ter sido direcionado a algumas obras para aquela localidade. Voltando a discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que devolução é feita no dia trinta e um de dezembro, quando se pega tudo o que sobrou e devolve à Prefeitura Municipal , porém, o que está sendo tratado é sobre o dinheiro que ofertou nos primeiros três meses daquele ano, logo no momento da enchente e ainda, frisa que criou a Lei Cheque calamidade e a mesma foi sancionada, publicada no Diário 7 Oficial, ou seja, o Chefe do Executivo não cumpriu o acordo e nem a lei. Voltando a discussão da mesma matéria, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que concorda que a Câmara Municipal não pode direcionar onde o Poder Executivo gastará o recurso, mas, diante daquele cenário de calamidade o Executivo Municipal recebe uma doação de quinhentos mil reais, essa Vereadora fica se perguntando o que seria mais urgente para se gastar essa quantia a não ser atender as famílias afetadas/? Concluindo, a senhora Vereadora diz que foi criada a Lei do Cheque Calamidade, o qual destinava um cheque de mil reais a cada família atingida pelas cheias e, caso a Prefeitura continue a não cumprir essa lei, cabe as famílias procurarem a Defensoria Pública e adentrarem com ações individuais. Também em discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo acredita que, no caso, o Procurador à época, não devia ter concordado com a elaboração da mencionada Lei. Após consultar o Douto Plenário, observou-se que o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura de Moções de Aplausos a diversas personalidades.Neste momento, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes, o qual inicia sua oratória parabenizando toda a equipe da Pestalozzi de Barra do Piraí pelas merecidas Moções. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que esse é o mês do Setembro Amarelo, quando são destinadas ações de combate ao suicídio e destaca que já realizou palestras a respeito desse tema, mas frisa a necessidade de realizar prevenções em combate às doenças psicológicas como depressão. Continuando, o senhor Vereador convida a todos para que compareçam no dia 16 deste mês no evento denominado “ Dia de Cooperar”, o qual será realizado pela Unimed na Praça Municipal Nilo Peçanha. Concluindo, o senhor Vereador diz que exerce sua função com muito carinho apesar de que, em alguns momentos, não haver uma concordância total entre todos os nobres colegas. Com a palavra o senhor Vereador Pedro 8 Fernando de Souza Alves inicia sua oratória parabenizando o Vereador Rafael Santos Couto, pois, apesar de ser morador do distrito de Vargem Alegre, o nobre colega observa a cidade como um todo e relembra que nos anos de 2013, 2017 e 2021, o mesmo reiterou uma indicação que pedia o asfaltamento da estrada Barra do Piraí sentido Cantão a Vargem Alegre, um total de 12 km e, no dia de hoje, se concretizou o seu pedido e, sendo assim, destaca que essa será uma nova opção para quem não deseja pagar a taxa de pedágio. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que recebeu um representante de um Delegado da Polícia Federal, senhor Alexandre Ramagem, devido que, no mês de junho, ter levado Ofícios em todos os gabinetes de Deputados Federais em Brasília solicitando emendas para Barra do Piraí e, no dia de hoje, após o Gabinete do Deputado ter entrado em contato dizendo que teriam duas representantes na cidade para entender o que os senhores Vereadores estavam precisando para Barra do Piraí; diz que em reunião com os representantes do Deputado Federal deixou claro que saúde estava em primeiro lugar e entende que o Hospital Santa Casa urge providências, possuindo necessidades o mais rápido possível, como, por exemplo, ampliar os seus leitos da UTI de 7 para 20. Continuando, o senhor Vereador diz que não adianta apenas sua pessoa ou a da senhora Katia Cristina Miki da Silva, os quais não são da atual base do senhor Prefeito, entender desta forma; diz que a intenção é ajudar a população de Barra do Pirai e, apesar de não compor a base do atual governo, reportou-se ao senhor Diretor Roger levando essa idéia na intenção de uma possível aprovação sobre a questão e, por conta disso, o senhor Vereador diz que no dia de hoje realizou uma visita com duas representantes deste Deputado Federal e o Diretor Roger, o qual imediatamente concordou com o que foi dito, sendo solicitado pelas representantes um croqui, ou seja, uma planta onde evidencia o local dos presentes leitos do Hospital Santa Casa, onde poderá ser feita uma ampliação de tal forma onde os sete leitos podem chegar até os vinte; 9 diz que também incluiu em sua solicitação a inclusão de respiradores e todos os equipamentos para cada leito de CTI no valor de aproximadamente 4 milhões de reais, apesar de ter solicitado as representantes o valor de 5 milhões de reais devido, em seu entendimento, que ao se começar uma obra surge a ideia de ser realizadas outras benfeitorias. Ademais, o senhor Vereador diz que, em breve, estará viajando até Brasília juntamente com a senhora Vereador Kátia Cristina MIki da Silva levando esse croqui, na intenção de ser conquistada essa emenda após a carta branca do atual Gestor do Hospital ter sido positiva. Concluindo, o senhor Vereador diz que sua intenção é também conseguir um novo aparelho de ressonância, tomografia, mamografia e ultrassom, por entender que as unidades básicas de saúde não funcionam e, por isso, todos os pacientes vão para o Hospital Santa Casa; diz que sete leitos de UTI no Hospital trata-se de um número baixo devido a presença de estradas próximas a Barra do Piraí e, em caso de acidentes, é possível o acolhimento de irmão de outras cidades. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória parabenizando o “grupo de casais que trata de algo muito importante para a família e educação” e também parabeniza toda a equipe da saúde da Pestalozzi, principalmente, pela interessante mudança na forma de comunicação com a população através dos grupos de whatsapp, além de todo trabalho no tratamento de pacientes pós acidente vascular cerebral e sua recuperação. Prosseguindo, a senhora Vereadora parabeniza a todos os gestores do hospital Santa Casa, porém, destaca que a saúde avança não somente por estrutura hospitalar, mas também através de centrais de regulação, plataforma do estado, liberações de leitos, não se vivendo apenas de obras mas também de verbas porque há demandas caras que muitas vezes não são observadas pela população, sendo necessário uma continuidade de atendimento nos Hospitais. Concluindo, a senhora Vereadora ressalta que observa todo o trabalho do 10 Município e de suas equipes em prol da saúde. Com a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória parabenizando todos os agraciados com as moções e, em especial, toda a equipe da Pestalozzi, a qual exerce um trabalho de excelência no município. Prosseguindo, o senhor Vereador parabeniza os atuais gestores do hospital Santa Casa pelo trabalho realizado e a atual evolução do local após a administração dos mesmos, destacando ter a certeza que ainda há muito a se melhorar, porém, tem a certeza que os mencionados já estão no caminho certo. Continuando, o senhor Vereador parabeniza o senhor Prefeito e, em especial o senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, senhor Wagner Aiex, pela recente conquista para contratação de novos funcionários da empresa MOR, cujas entrevistas acontecerão no Central Esporte Clube para os moradores de Barra do Piraí, não deixando que a cidade perdesse essas vagas para o município de Volta Redonda. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que vem acompanhando a ação civil pública que o Ministério Público propôs contra o município, onde se obteve reclamações por parte das empresas relatando que suas contas não estão fechando e, por este motivo, a senhora Vereadora destaca que, de fato, com o congelamento das passagens não se faz possível a realização de investimentos e que o subsídio tarifário talvez não tenha sido suficiente para que as empresas invistam em suas frotas. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que é necessário se apontar soluções, não sendo válido apenas observar apontar os erros, mas novas tratativas em conjunto com o município e empresas para que a população obtenha um transporte de qualidade. Continuando, a senhora Vereadora diz que uma solução interessante é seguir exemplos de outros municípios e seria a destinação da arrecadação do estacionamento rotativo para o subsídio tarifário e dessa forma conseguir realizar um investimento em frotas de ônibus e ainda frisa que, quando há investimento no transporte público, o 11 trânsito nas cidades costuma ter uma diminuição deixando o tráfego de veículos melhores. Concluindo, a senhora Vereadora diz que fará um levantamento junto a Prefeitura para coletar informações a respeito dos valores arrecadados pelo estacionamento rotativo e propor que seja direcionada toda essa arrecadação para o subsídio tarifário e, em especial, investimento da nova frota de ônibus para que se evitem novas quebras e atrasos como vem ocorrendo no dia a dia da população. Retomando a palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que a Comissão de Transporte da Casa ainda não se reuniu para discussão de alguns assuntos, por este motivo, se faz necessário a realização de uma reunião para que possam ser apresentadas todas as propostas dos membros. Neste momento, excepcionalmente, o senhor Presidente concede a palavra à senhora Secretária Municipal de Comunicação, senhora América Tereza Nascimento da Silva, a qual inicia sua oratória dizendo que, quando entrou para a Prefeitura Municipal, em especial a Subprefeitura do distrito de Califórnia, observou um sério problema de Cep único nos distritos, além do desperdício de carnês de IPTU devido a não localização de endereços e, por este motivo, veio até a Casa realizar a entrega das mudanças de CEP, devido a importância do caso para a população. Concluindo, a senhora Secretária diz que Barra do Piraí agora não possui mais CEPs únicos, estando contemplada agora em todos os seus distritos com CEP’S quebrados e, dessa forma, gerando uma maior organização para todos os órgãos e empresas envolvidas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia dezenove do corrente, terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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