| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2023-09-26 |
| native_id | 59 |
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1 Ata da Décima Sexta Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Sexta Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Convite da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e parcerias para o evento intitulado “Por todas as Bandas do Brasil”; Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei nº 159 de 2023, institui a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves, Projeto de Lei ordinária nº 161 de 2023, dispõe sobre a isenção no 2 transporte público para gestantes de baixa renda – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves,Projeto de Lei nº 162 de 2023, denominação de logradouro. passa a denomina-se Arizil Dias de Deus, a quadra municipal, situada entre as ruas Clito Nazaré Viana e Pedro Alves Gomes, bairro Boca do Mato - Autoria: Elves Costa dos Santos, Projeto de Lei ordinária nº 164 de 2023, “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$3.746.046,00 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quarenta e seis reais) programa em vigor e dá outras correlatas providências - Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 41 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Recanto Feliz no município de Barra do Piraí,e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei nº 135 de 2023, inclui o Dia Municipal da Capelania no calendário da cidade de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei nº 141 de 2023, altera a redação da ementa e do art. 1° da lei municipal n° 2195/2013 e dá outras providências- Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves, Projeto de Lei nº 136 de 2023, “dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “cordão de girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferência - Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva, Projeto de Lei nº 137 de 2023, dispõe sobre o programa censo de inclusão,através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças e dos idosos,com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida,no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras providências- Autoria: Humberto Ribeiro da Silva. Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 159,161,162 e164/23, sendo aceitos pelo plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, 3 Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 041,135 e 141/23 Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 136 ( Com emenda) e 137/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 159/23, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves institui a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no âmbito do município de Barra do Piraí e ainda, diz que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, profissões plenas da área da saúde, foram regulamentadas pelo Decreto Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. Continuando, o senhor Vereador a referida regulamentação determinou um marco histórico para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais brasileiros, uma vez que assegurou para essas categorias a prerrogativa de exercerem suas atividades como profissionais de nível superior e que, entre outros benefícios, delimitou que a fisioterapia e a terapia ocupacional fossem profissões privativas do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, respectivamente. Assim, desde o ano da homologação do referido Decreto Lei, o dia 13 de outubro passou a ser comemorado como o dia nacional do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Continuando, o senhor Vereador diz que, desta forma, justifica-se a apresentação deste PL para que o dia em tela figure oficialmente no calendário nacional das datas comemorativas. Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 161 de 2023, dispõe sobre a isenção no transporte público para gestantes de baixa renda e ainda, diz que,sobre o assunto tratado neste projeto, destaca-se que o acompanhamento pré-Natal é essencial para garantir uma gestão saudável e um parto seguro, além de esclarecer as dúvidas das futuras mães e , para melhorar o acesso, a cobertura e a qualidade desse atendimento, o Ministério da Saúde lançou, no ano 2000, o programa de humanização do Pré-Natal e do nascimento, incentivando a gestante a buscar o SUS e que sejam realizadas , no mínimo seis consultas. Concluindo, o senhor Vereador diz 4 que a matéria é no sentido de facilitar os deslocamentos das gestantes de baixa renda até o local de atendimento. Em discussão ao Projeto de Lei nº 135 de 2023, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inclui o Dia Municipal da Capelania no calendário da cidade de Barra do Piraí , frisando que é uma maneira de homenagear aqueles que prestam assistência e a execução de atividades religiosas em locais como: hospitais, escolas, orfanatos, asilos, presídios e outras organizações. Em discussão ao Projeto de Lei número 136/23 (Com Emenda), a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “cordão de girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificálos nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferência. Em tempo: a continuação do discurso da senhora Vereadora referente a matéria não foi possível transcrevê-lo devido a um problema técnico no microfone. Em discussão, o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que, a princípio, não havia entendido o teor da matéria, porém, frisa que um projeto muito bonito e parabeniza a nobre colega pela iniciativa. Em discussão ao Projeto de Lei número 137/23, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva dispôe sobre o programa censo de inclusão,através do cadastro para identificação e mapeamento das crianças e dos idosos,com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida,no âmbito do município de Barra do Piraí e dá outras providências. Em discussão a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que a iniciativa é muito importante , principalmente, na questão das pessoas com deficiência.Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza a iniciativa do nobre colega. Neste momento, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino, em nome de todos os nobres colegas, homenageia a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo com um bouquet de flores, parabenizando-a por toda a sua luta e seu trabalho em prol de Barra do Piraí. Com a palavra, a senhora Vereadora 5 Roseli Braga de Figueiredo agradece a homenagem e frisa que, na semana passada, fez um desabafo, pois passou por momentos difíceis, sem apoio do próprio partido e nunca recebeu uma Moção, uma homenagem e ainda, se recorda de poder contar com o carinho do então Presidente desta Casa de Leis, senhor Luiz Roberto Coutinho. Com a palavra, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos registra o seu reconhecimento pelo trabalho do Secretário Wanderson e ainda, parabeniza o Chefe do Executivo pelas realizações, mesmo diante com tantas dificuldades. Concluindo, o senhor Vereador diz se sentir honrado de participar deste mandato. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moções de Aplausos de autoria da senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva às seguintes personalidades: Flávia de Oliveira Silva, Wilson Rosa Leal, Romeu Benedito Júnior, Mirley da Cruz Santos, Maria madalena de Souza, Marco Antônio da Conceição, Luciene Duarte Ferreira, Lucas Mendes, Gabriel Machado, Douglas Willian Vasco, Danielle Almeida Gonçalves,Camila Aparecida Santos Diogo Duque Cézar, Beatriz de Paula Almeida, Alda Lúcia M. Gonçalves, Adenilon Antônio Adão, Maria Margareth Souza, Horacilda dos Santos Tavares, Ronaldo Pires, Fernanda Rodrigues da Silva, Rosângela Maria Nunes Vieira, Roselaine Nunes Vieira Pires; Moções de Aplausos de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes à Isabela de Macedo Nascimento Dias, ao Cleber de Melo Souza, à Cristiane Firmino Pimentel, Marcilene de Moraes Santos e à senhora Paloma Blanc dos Reis Esteves, Secretária Municipal de Assistência Social; Moções de Aplausos de autoria do senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem aos senhores: Leonardo de Almeida Alves, José Luiz de Brum Sabença, Carlos Vinicius da Costa Pinheiro, Célio Ribeiro de Souza e Carlos Eduardo Martins da Silva. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves o qual inicia sua oratória dizendo que aproveita a presença do Poder Executivo na Casa para 6 informar que o mês de outubro é destinado a liberação de emendas orçamentárias com destino aos municípios e informa também que seu propósito é ver ampliado os leitos do hospital Santa Casa e, por isso, realizou um pedido ao senhor Roger para elaborar um croqui de ampliação dos referidos leitos. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o diretor do hospital já lhe entregou este projeto solicitado e que devido a esse fato não irá mais até Brasília juntamente com a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva por também acreditar que em sua última visita já foi realizado o necessário antes dos tumultos nos gabinetes. Continuando, o senhor Vereador diz que foi informado que o senhor Deputado Alexandre Ramagem irá enviar para Barra do Piraí o seu Chefe de Orçamento, entre os dias 4 e 5, para que seja apresentado a ele o projeto disponibilizado pela administração do hospital Santa Casa, o qual foi solicitado previamente por sua pessoa que atendesse o valor de cinco milhões de reais destinados a ampliação dos leitos de CTI. Ademais, o senhor Vereador diz que solicitou a outros Deputados equipamentos como um novo aparelho de tomografia, ressonância magnética, ultrassom e outros. Concluindo, o senhor Vereador frisa seus agradecimentos ao senhor Presidente da Casa pela liberação de passagens aéreas com destino a Brasília, porém, afirma que não irá mais utilizá-las. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória agradecendo e saudando a presença de todos os surdos presentes na Câmara Municipal e ressalta que seu desejo é que todos sempre compareçam a Casa para que se possa debater e cobrar os direitos destinados aos mesmos; a senhora Vereadora ainda destaca que em breve haverá um intérprete de libras no Poder Legislativo no intuito de deixar as sessões mais inclusivas, assim como todo o trabalho da Câmara de Vereadores. Ademais, a senhora Vereadora parabeniza a senhora Professora Flávia e todas as intérpretes que dedicam sua vida para incluir as pessoas surdas na sociedade. Continuando, a senhora Vereadora diz não ser a primeira vez que, na sessão ao vivo da 7 Câmara Municipal no YouTube, o seu microfone e sua fala não são transmitidos e gostaria de deixar registrada essa informação para que a equipe de som fique atenta a esse fato e, por ter sido informada que apenas seu microfone tem ficado com defeito nas sessões ao vivo, incluindo o dia de hoje, quando as suas falas não foram audíveis para quem estava assistindo a transmissão online e a senhora Vereadora também frisa que seu microfone tem ficado mudo no momento de seus discursos diferentemente dos demais senhores Vereadores. Aparteando, o senhor Presidente diz ser importante essa verificação para que não seja informado algo que não está acontecendo ou parecer ser algo direcionado apenas a senhora Vereadora. Voltando a usar da palavra, a senhora Vereadora diz que sua intenção não foi dizer que algo estava sendo direcionado a sua pessoa, mas para chamar a atenção da equipe sonora sobre os problemas técnicos que vem ocorrendo, além de dar explicações aos participantes onlines das reuniões o motivo pelo qual não foi possível escutar sua fala. Aparteando, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que aconteceu o mesmo problema com sua pessoa e, no momento que o erro ocorreu, o senhor Marcos verificou que o YouTube no Brasil inteiro estava com esse empecilho no horário da sessão, acontecendo a falta de transmissão de áudio com todos os senhores Vereadores. Retomando a sua palavra a senhora Vereadora aproveita a presença do Secretário de Educação nesta Casa para dizer que a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores não tem recebido convites para os eventos oficiais da pasta, como os eventos já ocorridos de lançamento do programa da primeira infância na educação e semana de educação especial inclusiva e, sendo assim, a senhora Vereadora ressalta a importância da comissão direcionada a área estar presente nesses momentos e ainda justifica a ausência dos membros da comissão nos eventos mencionados pela ausência dos respectivos convites. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo 8 inicia sua oratória dizendo que há duas reuniões também ocorreu com sua pessoa a falta de áudio em seu discurso na transmissão ao vivo da Casa, quando houve, segundo a senhora Vereadora, reclamações da própria população a respeito da falha técnica. Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza a todos os surdos presentes e destaca a criação da Lei de número 98 de sua autoria sancionada no dia 29 de maio de 2023, a qual assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas que estejam gestantes ao direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizada no âmbito do município de Barra do Piraí, disponibilizar os meios adequados para a garantia do acesso a informação durante o atendimento. Antes de encerrar a presente reunião ordinária, o senhor Presidente comunica que, logo em seguida usará da palavra o senhor Wanderson Luis Barbosa Lemos, Secretário Municipal de Educação, atendendo a uma Convocação de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e oito do corrente, quinta-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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