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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2023-09-26
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ata #

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 Ata da Décima Sexta Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 
dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro 
da Silva, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes 
Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os 
trabalhos da Décima Sexta Reunião da Segunda Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do 
corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor 
Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a 
proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios 
diversos, Convite da Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa e parcerias para o evento intitulado “Por 
todas as Bandas do Brasil”; Indicações e Moções de 
autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras; Projeto de Lei nº 159 de 2023, 
institui a Semana e o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do 
Terapeuta Ocupacional no âmbito do município de Barra do 
Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves, Projeto de 
Lei ordinária nº 161 de 2023, dispõe sobre a isenção no 
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transporte público para gestantes de baixa renda – Autoria: 
Pedro Fernando de Souza Alves,Projeto de Lei nº 162 de 
2023, denominação de logradouro. passa a denomina-se 
Arizil Dias de Deus, a quadra municipal, situada entre as 
ruas Clito Nazaré Viana e Pedro Alves Gomes, bairro Boca 
do Mato - Autoria: Elves Costa dos Santos, Projeto de Lei 
ordinária nº 164 de 2023, “autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor total de R$3.746.046,00 (três 
milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quarenta e seis 
reais) programa em vigor e dá outras correlatas 
providências - Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 
41 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro 
público no bairro Recanto Feliz no município de Barra do 
Piraí,e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro 
da Silva; Projeto de Lei nº 135 de 2023, inclui o Dia 
Municipal da Capelania no calendário da cidade de Barra 
do Piraí e dá outras providências – Autoria: Kátia Cristina 
Miki da Silva; Projeto de Lei nº 141 de 2023, altera a 
redação da ementa e do art. 1° da lei municipal n° 
2195/2013 e dá outras providências- Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves, Projeto de Lei nº 136 de 2023, 
“dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “cordão 
de girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências 
e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de 
identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, 
com o objetivo de prestar a eles um atendimento 
preferência - Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva, Projeto de 
Lei nº 137 de 2023, dispõe sobre o programa censo de 
inclusão,através do cadastro para identificação e 
mapeamento das crianças e dos idosos,com algum tipo de 
deficiência ou mobilidade reduzida,no âmbito do município 
de Barra do Piraí e dá outras providências- Autoria: 
Humberto Ribeiro da Silva. Prosseguindo, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de
Deliberação os Projetos de Lei números 159,161,162 
e164/23, sendo aceitos pelo plenário. Em seguida, o 
senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando 
em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, 
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Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 
041,135 e 141/23 Segunda discussão e votação aos 
Projetos de Lei números 136 ( Com emenda) e 137/23, 
sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. 
A seguir, discussão das matérias: Em discussão ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 159/23, o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves institui a Semana e o Dia 
Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no 
âmbito do município de Barra do Piraí e ainda, diz que a 
Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, profissões plenas da 
área da saúde, foram regulamentadas pelo Decreto Lei nº 
938, de 13 de outubro de 1969. Continuando, o senhor 
Vereador a referida regulamentação determinou um marco 
histórico para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais 
brasileiros, uma vez que assegurou para essas categorias 
a prerrogativa de exercerem suas atividades como 
profissionais de nível superior e que, entre outros 
benefícios, delimitou que a fisioterapia e a terapia 
ocupacional fossem profissões privativas do fisioterapeuta 
e terapeuta ocupacional, respectivamente. Assim, desde o 
ano da homologação do referido Decreto Lei, o dia 13 de 
outubro passou a ser comemorado como o dia nacional do 
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Continuando, o 
senhor Vereador diz que, desta forma, justifica-se a 
apresentação deste PL para que o dia em tela figure 
oficialmente no calendário nacional das datas 
comemorativas. Em discussão ao Projeto de Lei ordinária 
nº 161 de 2023, dispõe sobre a isenção no transporte 
público para gestantes de baixa renda e ainda, diz 
que,sobre o assunto tratado neste projeto, destaca-se que 
o acompanhamento pré-Natal é essencial para garantir 
uma gestão saudável e um parto seguro, além de 
esclarecer as dúvidas das futuras mães e , para melhorar o 
acesso, a cobertura e a qualidade desse atendimento, o 
Ministério da Saúde lançou, no ano 2000, o programa de 
humanização do Pré-Natal e do nascimento, incentivando a 
gestante a buscar o SUS e que sejam realizadas , no 
mínimo seis consultas. Concluindo, o senhor Vereador diz 
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que a matéria é no sentido de facilitar os deslocamentos
das gestantes de baixa renda até o local de atendimento. 
Em discussão ao Projeto de Lei nº 135 de 2023, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva inclui o Dia Municipal 
da Capelania no calendário da cidade de Barra do Piraí , 
frisando que é uma maneira de homenagear aqueles que 
prestam assistência e a execução de atividades religiosas 
em locais como: hospitais, escolas, orfanatos, asilos, 
presídios e outras organizações. Em discussão ao Projeto 
de Lei número 136/23 (Com Emenda), a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva dispõe sobre a 
criação e distribuição gratuita do “cordão de girassol” 
àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou 
transtornos considerados ocultos, como forma de identificá￾los nos estabelecimentos públicos e privados, com o 
objetivo de prestar a eles um atendimento preferência. Em 
tempo: a continuação do discurso da senhora Vereadora 
referente a matéria não foi possível transcrevê-lo devido a 
um problema técnico no microfone. Em discussão, o senhor 
Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que, a 
princípio, não havia entendido o teor da matéria, porém, 
frisa que um projeto muito bonito e parabeniza a nobre 
colega pela iniciativa. Em discussão ao Projeto de Lei 
número 137/23, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da 
Silva dispôe sobre o programa censo de inclusão,através 
do cadastro para identificação e mapeamento das crianças 
e dos idosos,com algum tipo de deficiência ou mobilidade 
reduzida,no âmbito do município de Barra do Piraí e dá 
outras providências. Em discussão a senhora Vereadora 
Roseli Braga de Figueiredo diz que a iniciativa é muito 
importante , principalmente, na questão das pessoas com 
deficiência.Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza a 
iniciativa do nobre colega. Neste momento, o senhor 
Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino, em nome de 
todos os nobres colegas, homenageia a senhora Vereadora 
Roseli Braga de Figueiredo com um bouquet de flores, 
parabenizando-a por toda a sua luta e seu trabalho em prol 
de Barra do Piraí. Com a palavra, a senhora Vereadora 
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Roseli Braga de Figueiredo agradece a homenagem e frisa 
que, na semana passada, fez um desabafo, pois passou 
por momentos difíceis, sem apoio do próprio partido e 
nunca recebeu uma Moção, uma homenagem e ainda, se 
recorda de poder contar com o carinho do então Presidente 
desta Casa de Leis, senhor Luiz Roberto Coutinho. Com a 
palavra, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos 
registra o seu reconhecimento pelo trabalho do Secretário 
Wanderson e ainda, parabeniza o Chefe do Executivo 
pelas realizações, mesmo diante com tantas dificuldades. 
Concluindo, o senhor Vereador diz se sentir honrado de 
participar deste mandato. A seguir, o senhor Primeiro 
Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moções 
de Aplausos de autoria da senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva às seguintes personalidades: Flávia 
de Oliveira Silva, Wilson Rosa Leal, Romeu Benedito 
Júnior, Mirley da Cruz Santos, Maria madalena de Souza, 
Marco Antônio da Conceição, Luciene Duarte Ferreira, 
Lucas Mendes, Gabriel Machado, Douglas Willian Vasco, 
Danielle Almeida Gonçalves,Camila Aparecida Santos 
Diogo Duque Cézar, Beatriz de Paula Almeida, Alda Lúcia 
M. Gonçalves, Adenilon Antônio Adão, Maria Margareth 
Souza, Horacilda dos Santos Tavares, Ronaldo Pires, 
Fernanda Rodrigues da Silva, Rosângela Maria Nunes 
Vieira, Roselaine Nunes Vieira Pires; Moções de Aplausos 
de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes à 
Isabela de Macedo Nascimento Dias, ao Cleber de Melo 
Souza, à Cristiane Firmino Pimentel, Marcilene de Moraes 
Santos e à senhora Paloma Blanc dos Reis Esteves, 
Secretária Municipal de Assistência Social; Moções de 
Aplausos de autoria do senhor Vereador Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem aos senhores: Leonardo de Almeida Alves, 
José Luiz de Brum Sabença, Carlos Vinicius da Costa 
Pinheiro, Célio Ribeiro de Souza e Carlos Eduardo Martins 
da Silva. Neste momento o senhor Presidente concede livre 
a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves o qual inicia sua oratória dizendo 
que aproveita a presença do Poder Executivo na Casa para 
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informar que o mês de outubro é destinado a liberação de 
emendas orçamentárias com destino aos municípios e
informa também que seu propósito é ver ampliado os leitos 
do hospital Santa Casa e, por isso, realizou um pedido ao 
senhor Roger para elaborar um croqui de ampliação dos 
referidos leitos. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o 
diretor do hospital já lhe entregou este projeto solicitado e 
que devido a esse fato não irá mais até Brasília juntamente 
com a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva por 
também acreditar que em sua última visita já foi realizado o 
necessário antes dos tumultos nos gabinetes. Continuando, 
o senhor Vereador diz que foi informado que o senhor 
Deputado Alexandre Ramagem irá enviar para Barra do 
Piraí o seu Chefe de Orçamento, entre os dias 4 e 5, para 
que seja apresentado a ele o projeto disponibilizado pela 
administração do hospital Santa Casa, o qual foi solicitado 
previamente por sua pessoa que atendesse o valor de 
cinco milhões de reais destinados a ampliação dos leitos de 
CTI. Ademais, o senhor Vereador diz que solicitou a outros 
Deputados equipamentos como um novo aparelho de 
tomografia, ressonância magnética, ultrassom e outros. 
Concluindo, o senhor Vereador frisa seus agradecimentos 
ao senhor Presidente da Casa pela liberação de passagens 
aéreas com destino a Brasília, porém, afirma que não irá 
mais utilizá-las. Com a palavra a senhora Vereadora Kátia 
Cristina Miki da Silva inicia sua oratória agradecendo e 
saudando a presença de todos os surdos presentes na 
Câmara Municipal e ressalta que seu desejo é que todos 
sempre compareçam a Casa para que se possa debater e 
cobrar os direitos destinados aos mesmos; a senhora 
Vereadora ainda destaca que em breve haverá um 
intérprete de libras no Poder Legislativo no intuito de deixar 
as sessões mais inclusivas, assim como todo o trabalho da 
Câmara de Vereadores. Ademais, a senhora Vereadora 
parabeniza a senhora Professora Flávia e todas as 
intérpretes que dedicam sua vida para incluir as pessoas 
surdas na sociedade. Continuando, a senhora Vereadora 
diz não ser a primeira vez que, na sessão ao vivo da 
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Câmara Municipal no YouTube, o seu microfone e sua fala 
não são transmitidos e gostaria de deixar registrada essa 
informação para que a equipe de som fique atenta a esse 
fato e, por ter sido informada que apenas seu microfone 
tem ficado com defeito nas sessões ao vivo, incluindo o dia 
de hoje, quando as suas falas não foram audíveis para 
quem estava assistindo a transmissão online e a senhora 
Vereadora também frisa que seu microfone tem ficado 
mudo no momento de seus discursos diferentemente dos 
demais senhores Vereadores. Aparteando, o senhor 
Presidente diz ser importante essa verificação para que 
não seja informado algo que não está acontecendo ou 
parecer ser algo direcionado apenas a senhora Vereadora. 
Voltando a usar da palavra, a senhora Vereadora diz que 
sua intenção não foi dizer que algo estava sendo 
direcionado a sua pessoa, mas para chamar a atenção da 
equipe sonora sobre os problemas técnicos que vem 
ocorrendo, além de dar explicações aos participantes 
onlines das reuniões o motivo pelo qual não foi possível 
escutar sua fala. Aparteando, o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares diz que aconteceu o mesmo 
problema com sua pessoa e, no momento que o erro 
ocorreu, o senhor Marcos verificou que o YouTube no 
Brasil inteiro estava com esse empecilho no horário da 
sessão, acontecendo a falta de transmissão de áudio com 
todos os senhores Vereadores. Retomando a sua palavra 
a senhora Vereadora aproveita a presença do Secretário 
de Educação nesta Casa para dizer que a Comissão de 
Educação da Câmara de Vereadores não tem recebido 
convites para os eventos oficiais da pasta, como os 
eventos já ocorridos de lançamento do programa da 
primeira infância na educação e semana de educação 
especial inclusiva e, sendo assim, a senhora Vereadora 
ressalta a importância da comissão direcionada a área 
estar presente nesses momentos e ainda justifica a 
ausência dos membros da comissão nos eventos 
mencionados pela ausência dos respectivos convites. Com 
a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo 
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inicia sua oratória dizendo que há duas reuniões também 
ocorreu com sua pessoa a falta de áudio em seu discurso 
na transmissão ao vivo da Casa, quando houve, segundo a 
senhora Vereadora, reclamações da própria população a 
respeito da falha técnica. Concluindo, a senhora Vereadora 
parabeniza a todos os surdos presentes e destaca a 
criação da Lei de número 98 de sua autoria sancionada no 
dia 29 de maio de 2023, a qual assegura às pessoas com 
deficiência auditiva ou surdas que estejam gestantes ao 
direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como 
estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde 
localizada no âmbito do município de Barra do Piraí, 
disponibilizar os meios adequados para a garantia do 
acesso a informação durante o atendimento. Antes de 
encerrar a presente reunião ordinária, o senhor Presidente 
comunica que, logo em seguida usará da palavra o senhor 
Wanderson Luis Barbosa Lemos, Secretário Municipal de 
Educação, atendendo a uma Convocação de autoria do 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e 
oito do corrente, quinta-feira, com a seguinte Ordem do 
Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a 
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai 
devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: 
"Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um 
dia ".

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