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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-02
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ata #

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 Ata da Quarta Reunião 
 Da Primeira Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo:
 Aos dois dias do mês de Março do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos ,Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva 
Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki 
da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga 
de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. A seguir, 
o senhor Presidente, “Sob a Proteção de Deus”, declara 
abertos os trabalhos da Quarta Reunião da Primeira 
Sessão Ordinária do corrente ano e autoriza o senhor 
Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião 
anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade 
dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A
seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a 
leitura do Expediente, como segue: Convites diversos, 
Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de 
Lei número 246/2022 - Permite à Câmara Municipal de 
Barra do Piraí aquisição de imóvel, com recurso próprio, a 
fim de sediar suas instalações e dá outras providências –
autoria: Thiago Felipe Ponciano Soares; Projeto de Lei 
número 012/2023 - Autoriza o Poder Executivo criar um 
Parque de Recreação para adultos, crianças e 
adolescentes no município de Barra do Piraí e dá outras 
providências - autor: Pedro Fernando de Souza Alves, 
Projeto de Lei número 013/2023- Dispõe sobre a instituição 
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do município de Barra do Piraí de divulgação de canais de 
denúncia contra o trabalho análogo à escravidão – autor: 
Pedro Fernando de Souza Alves , Projeto de Lei número 
014/2023 - dispõe sobre a proibição do transporte de 
crianças e adolescentes menores de quatorze anos 
desacompanhados de pais ou responsáveis, em veículos 
de aplicativos e taxis no município de Barra do Piraí –
autor: Pedro Fernando de Souza Alves, Projeto de Lei 
número 015/2023 - dispõe sobre denominação de 
logradouro publico no bairro Fazenda Boa Esperança no 
município de Barra do Piraí e dá outras providências –
Autor: Humberto Ribeiro da Silva, Projeto de Lei número
016/2023 - Concede a gestantes em vulnerabilidade social 
a isenção de tarifa de ônibus na forma que menciona e dá 
outras providências – autora: Kátia Cristina Miki da Silva, 
Projeto de Lei número 017/2023 - Dispõe sobre o 
protocolo de segurança para prevenção e identificação da 
prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da 
mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos 
destinados ao entretenimento – autoria: Kátia Cristina Miki 
da Silva, Projeto de Lei número 018/2023, autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a instituir o programa Restaurante 
Popular no município de Barra do Piraí - autor: Elves Costa 
dos Santos, Projeto de Lei número 022/2023 -
Regulamenta a equipe de apoio da comissão permanente 
de licitação da Câmara Municipal de Barra do Piraí e dá 
outras providências – autoria: Mesa Diretora e 
Requerimento nº 001/2023 de autoria do senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares, conforme disposições do 
artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, 
combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do 
Município, requer que seja encaminhado o presente 
requerimento ao Prefeito do Município de Barra do Piraí, 
para que se digne a prestar as informações dos relatórios 
feitos sobre o Transporte Público Municipal. A seguir, o 
senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são 
Objetos de Deliberação o Projeto de Lei número 246/2022 
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e ainda, os Projetos de Lei números 
012,013,014,015,016,017,018 e 022/2023, sendo aceitos 
pelo plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para 
a Ordem do Dia colocando em discussão e votação Única o 
Requerimento número 001/2023, sendo aprovado pelos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em
discussão ao Projeto de Lei 246/2022, o senhor Vereador￾autor Thiago Felipe Ponciano Soares diz que entrou com 
esse projeto simplesmente para autorizar a Câmara 
Municipal, caso houvesse interesse da mesma, adquirir 
um imóvel. Continuando, o senhor Vereador diz que em 
sua gestão teve este interesse pelo motivo do imóvel estar 
em um valor adequado no mercado imobiliário mas , 
infelizmente, estava na reta final de seu mandato e não 
tinha tempo hábil para essa iniciativa. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que seria algo de grande valia para o 
Município e, principalmente, na intenção de se economizar 
o gasto atual com aluguel do setor do anexo desta Casa 
Legislativa, mas tem a certeza que com essa Lei, se houver 
alguma outra oportunidade como a anterior, esta Casa 
poderá comprar, dentro das suas possibilidades, com um
preço favorável, pois o senhor Presidente estará 
autorizado. Em discussão ao Projeto de Lei número 
018/2023, o senhor Vereador-autor Elves Costa dos Santos 
diz que esse projeto não é somente de sua autoria, mas 
também do senhor Vereador Rafael Santos Couto porque 
observaram que o Governo Federal e Estadual vêm 
trazendo empenho na implementação de trabalhos sociais 
e, por isso, considera importante essa matéria nesse 
momento pós pandemia e de grande dificuldade. 
Continuando, o senhor Vereador diz que o Governo
Federal acabou de aprovar mais um benefício para 
crianças de até 15 anos. Concluindo, o senhor Vereador diz 
que este Projeto somente autoriza o Governo Municipal, 
em caso de haver a instalação de um restaurante popular, 
como já existe no município de Volta Redonda e ainda diz 
considerar um prestígio Barra do Piraí ter um local, onde o 
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senhor Prefeito realizasse esse tipo de projeto em parceria 
com o Governo do Estado e Federal. Em discussão ao 
Projeto de Lei número 018/2023, o senhor Presidente, 
Vereador-coautor Rafael Santos Couto, diz que na verdade 
a idéia desse Projeto se dá devido ao Governo Estadual 
promover o conteúdo dessa matéria em alguns municípios 
e, por isso, está com um pedido para que o senhor Prefeito 
realize esse adesão juntamente com o Governo Estadual 
ou até mesmo com o próprio recurso do Município, apesar 
de saber que esse último modelo é mais difícil. Concluindo, 
o senhor Vereador diz que dessa forma autoriza que o 
Município possa trazer para a cidade um restaurante 
popular que seria extremamente importante devido a 
especificação desse Projeto ajudar a população mais 
carente. Em discussão ao Projeto de Lei 022/2023, o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto diz que está 
adequando a Comissão de Licitação de acordo com a Lei 
Federal, pois o atual modelo desta Casa ser diferente e 
acredita que esse ajuste é necessário para que essa Lei 
fique exatamente igual a que versa a Lei Federal. Em 
discussão ao Requerimento 001/2023, o senhor Vereador￾autor Thiago Felipe Ponciano Soares diz que está 
solicitando não somente os relatórios da Ordem Pública,
mas também do DEMUTRAN, incluindo vistoria anual, 
placa de cada veículo e o seguro da empresa em dia;
solicita ainda o relatório do fiscal do contrato porque 
quando obtiver esses três relatórios irá averiguar e levá-los 
até o senhor Prefeito e ainda, diz ter a certeza de que o 
Secretário de Ordem Pública encaminhará as informações 
corretas e todos os relatórios solicitados, pois, o mesmo, no 
ano passado, foi até a empresa é verificou que dos dezoito 
ônibus necessários só haviam nove em circulação e,
posteriormente, sete. Continuando, o senhor Vereador diz 
que não tem como fingir sobre os acontecimentos hoje no 
transporte público do município porque se trata de uma 
realidade e ainda diz que, por morar em um bairro afastado 
do centro da cidade, observa todos os dias o sofrimento 
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dos moradores do bairro Coimbra e destaca que 
anteriormente os moradores deste local tinham um ponto 
de saída com o transporte via outros ônibus para 
Vassouras, Bacia de Pedra e Demétrio Ribeiro, porém,
hoje, os mesmos estão em superlotação até mesmo não 
parando nos pontos do bairro. Prosseguindo, o senhor 
Vereador diz que não é apenas o bairro Coimbra que vem 
sofrendo com essa situação, pois tem a certeza que os 
outros bairros do município vem sendo acometidos do 
mesmo problema, como os senhores Vereadores Elves 
Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco e senhora 
Vereadora Roseli de Braga Figueiredo já relataram. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que irá levar todos 
esses relatórios para o senhor Prefeito na busca de uma 
saída e frisa que da forma em que o transporte público se 
encontra não poderá continuar, principalmente, pelo fato de 
a Prefeitura não pode pagar um subsídio a uma empresa 
que não cumpre com o mínimo necessário previsto no 
contrato e, por este motivo, diz que é hora dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras se unirem e mostrarem
que a Câmara Municipal tem força e a sua força é a favor 
da população que vem sofrendo muito com o transporte 
público no município. Em discussão, o senhor Vereador 
Joel de Freitas Tinoco diz que muitos horários têm sido 
“engolidos” e acredita que não se pode pagar por um 
serviço que não tem sido oferecido. Em discussão, a 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que 
concorda com o nobre colega Thiago Felipe Ponciano 
Soares e ressalta que a situação no bairro Vale do Ipiranga 
é a mesma e ainda, comenta sobre a mesma situação nos 
bairros Química e Morro do Gama, além de citar a questão 
da superlotação nos microônibus que servem aos citados 
bairros. Em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina 
Miki da Silva comenta sobre uma publicação no Facebook, 
datada do ano passado, quando esta Casa de Leis aprovou 
um convite ao Chefe do Executivo para discutirem sobre a 
questão dos transportes públicos e frisa que, naquela 
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oportunidade, o mesmo assumiu alguns compromissos, 
inclusive, o senhor Prefeito disse que, caso o transporte 
não melhorasse o serviço, a empresa seria substituída, 
porém, um ano se passou, as empresas continuam 
operando, os problemas são os mesmos e, talvez tenham 
até se agravado e as empresas ainda são beneficiadas 
com um aporte de um milhão de reais que vem do Governo 
Federal . A senhora Vereadora comenta sobre a situação 
dos ônibus que prestam serviço no distrito Ipiabas e teme 
que algo grave ainda possa acontecer e ainda, acredita que 
o Requerimento é importante, mas alguma coisa mais 
enérgica é preciso ser feita para solucionar essa questão. 
Também em discussão, o senhor Vereador Elves Costa 
dos Santos comenta sobre a reunião ocorrida no mês de 
janeiro, quando foi explicada a questão do subsídio e, após 
a reunião, se reuniram com o Chefe do Executivo, o qual 
realmente tem o interesse de mudar essa situação dos 
transportes coletivos. Continuando, o senhor Vereador diz 
que a prova de que os Vereadores têm lutado para 
solucionar a questão é através de documentos e, neste 
momento, o Vereador-orador mostra as cobranças que tem 
feito através de ofícios até mesmo sobre a situação dos 
ônibus e serviços da Viação Aparecida e ainda, ressalta 
que o Chefe do Executivo tem o interesse de resolver, pois 
político ou pessoa alguma deseja levar a responsabilidade 
de mortes em suas costas. Concluindo, o senhor Vereador 
diz que concorda com o requerimento do nobre colega 
Thiago Felipe Ponciano Soares e ainda, ressalta o trabalho 
desta Casa Legislativo no sentido de buscar soluções para 
o problema. Também em discussão, o senhor Vereador 
Luiz Carlos Gomes diz que estão discutindo sobre essa 
questão desde o início do mandato e ainda, frisa que existe 
uma tragédia anunciada e questiona de quem será a 
responsabilidade caso aconteça alguma coisa? O senhor 
Vereador acha um absurdo o desrespeito como estão
sendo tratados os munícipes e acredita que os subsídios 
sejam suspensos até a solução do problema e ainda, 
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sugere que os responsáveis pelas empresas sejam 
convidados a estarem nesta Casa de Leis para oferecerem 
uma resposta a população. Quanto a Viação Aparecida, 
frisa que a mesma é regulada pelo Estado, porém, as 
pessoas têm procurado esse Vereador solicitando apoio, 
inclusive, a professora Rose Lourenço, pois existe uma 
empresa de Vassouras que tem atendido quarenta e seis 
pessoas e o desejo é que consigam viabilizar a extensão 
dessa linha. Concluindo, o senhor Vereador diz que 
concorda com o Requerimento do nobre colega Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Voltando a usar da palavra, o 
senhor Vereador Elves Costa dos Santos questiona se, por 
acaso, tirarem o subsídio a questão melhorará? Ainda na 
discussão da mesma matéria, o senhor Vereador Paulo 
Rogério de Oliveira Ganem acredita que, com relação aos 
subsídio, antes de tomarem qualquer decisão é preciso 
chamar os responsáveis pelas empresas, estudarem os 
documentos para realmente tomarem ciência do que está 
acontecendo. Voltando a discussão, o senhor Vereador 
Joel de Freitas Tinoco solicita que os valores dos subsídios 
sejam encaminhados até o seu gabinete, pois, até hoje não 
tomou conhecimento dos mesmos. Neste moimento, o 
senhor Presidente concorda que os responsáveis das 
empresas, diretores sejam chamados para uma conversa 
com os senhores Vereadores, até mesmo para observarem 
o Edital, se o subsídio está sendo suficiente, ou seja, tomar 
conhecimento de toda a questão para depois tomarem as 
providências cabíveis. Voltando a discussão, o senhor 
Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que o seu 
pedido é para que o subsídio seja suspenso por linha, ou 
seja, não cumpriu com o serviço, seja descontado. O 
senhor Vereador comenta ainda que a folha de pagamento 
vive atrasada, férias atrasadas e ainda, fala que a viação 
Santa Edwirges descontou a pensão alimentícia no 
contracheque de um motorista e não repassou a mulher, 
mãe da criança. Concluindo, o senhor Vereador acredita 
que a suspensão dos subsídios é uma das medidas que se 
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pode adotar, no mínimo, pelas linhas que não estão sendo 
cumpridas. Durante a realização da presente reunião, 
foram ofertadas Moções de Felicitações, de autoria dos 
senhores Vereadores Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane 
da Silva Gomes Perino e Rafael Santos Couto ao senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco pelo transcurso de seu 
aniversário natalício e ainda, parabenizaram o senhor Jair 
Ferreira Borges que também aniversariou dias atrás. Neste 
momento, o senhor Presidente concede livre a palavra e 
dela faz uso o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes 
Perino que inicia sua oratória dizendo que ocorreu uma 
reunião na Prefeitura Municipal, onde foram sanadas 
algumas dúvidas em relação ao transporte público 
municipal. Concluindo, o senhor Vereador solicita a ajuda 
dos nobres colegas para a possível obtenção de mais um 
horário de ônibus com destino a Volta Redonda no intuito 
de ajudar muitos professores municipais a cumprirem seus 
horários de trabalho e frisa já estar trabalhando junto com o 
senhor Prefeito para conseguir uma solução para esta 
situação. Com a palavra, a senhora Vereadora Roseli 
Braga de Figueiredo inicia sua oratória parabenizando o 
senhor Dilson Nobrega pela formatura de sua filha Thais 
Nobrega, a qual se graduou em nutrição recentemente e 
diz se sentir feliz pela família desejando muito sucesso a 
formanda. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova 
reunião para o dia sete do corrente, terça-feira à hora 
regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das 
Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente 
Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada 
pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e 
declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por 
mais um dia!” 

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