| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2023-09-28 |
| native_id | 60 |
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1 Ata da Décima Sétima Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Sétima Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, Projeto de Lei ordinária nº 165 de 2023, dispõe sobre a criação de arquivos públicos do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei ordinária nº 160 de 2023, dispõe sobre a instalação de rampas de acesso em todas as igrejas e templos religiosos do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei ordinária nº 239 de 2022, dá denominação a logradouro 2 público – Autoria: Joel de Freitas Tinoco, Projeto de Lei ordinária nº 119 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Morada do Vale no município de Barra do Piraí, e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei ordinária nº 132 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São Luiz da Barra e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei ordinária nº 145 de 2023, reconhece o profissional de educação física, como profissional da saúde, no município de Barra do Piraí e sua atuação no âmbito hospitalar no município e dá outras providências – Autoria: Elves Costa dos Santos; Projeto de Lei ordinária nº 164 de 2023, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$3.746.046,00 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quarenta e seis reais) programa em vigor e dá outras correlatas providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei ordinária nº 41 de 2023, dispõe sobre denominação de Logradouro público no bairro Recanto Feliz no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva ; Projeto de Lei ordinária nº 135 de 2023, inclui o Dia Municipal da Capelania no calendário da cidade de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei ordinária nº 141 de 2023, altera a redação da ementa e do art. 1° da Lei Municipal n° 2195/2013 e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves e Elves Costa dos Santos e VETOS oriundos do Executivo Municipal aos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei ordinária nº 19 de 2022, dá denominação a logradouro público, passa a denominar-se Francisco dos Santos a servidão localizada ao lado da rua João Antônio Camerano, bairro Guararema – Autor: Elves Costa dos Santos; Projeto de Lei ordinária nº 70 de 2023, institui o programa de controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme no município dá outras providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2022, autoriza sobre o programa de 3 desconto/ "Barrinha" meia entrada para os moradores do município de Barra do Piraí/Rj e distritos, nos locais e nas condições que especifica e dá outras providências – Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei ordinária nº 76 de 2023, institui a "Virada da Melhor Idade" no calendário oficial do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves. Neste momento, o senhor Presidente solicita aos senhores Vereadores que, até o dia 10 de outubro, entreguem, via sistema de protocolo, 03 indicações para Títulos de Cidadania Barrenses e 01 comenda, lembrando que os decretos precisam estar com toda documentação legível, acompanhada dos documentos exigidos (documento identificando local de nascimento). Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 165 e 160/23, sendo aceitos pelo plenário. Em seguida, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 239/22 e 119 ,132 e 145 /23 Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 041,0135 e 141/23136 e ainda, discussão e votação do Parecer e, em seguida, votação Única ao Projeto de Lei número 164/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. A seguir, discussão das matérias e apreciação dos Vetos: Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária número 160 de 2023, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves dispõe sobre a instalação de rampas de acesso em todas as igrejas e templos religiosos do município de Barra do Piraí e frisa que adentra com a matéria em tela devido a inúmeras reclamações e pedidos para essa realização. Em discussão ao Projeto de Lei ordinária nº 239 de 2022, dá denominação a logradouro público, o senhor Vereadorautor Joel de Freitas Tinoco esclarece que esta matéria já foi votada. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023, o senhor Vereador-autor Elves Costa dos Santos Reconhece o Profissional de Educação Física, como 4 Profissional da Saúde, no Município de Barra do Piraí e sua atuação no âmbito Hospitalar no Município e ainda, frisa que durante a pandemia foram mostradas as capacidades de vários profissionais e, dentre elas, o profissional de educação física. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$3.746.046,00 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quarenta e seis reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências oriundo do Executivo Municipal, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes diz que, devido a importância da matéria, solicita que a mesma seja apreciada em votação Única. Após consultar o Douto Plenário, o pedido foi aceito e a matéria aprovada em Única votação. Em discussão ao Veto do Executivo Municipal (Parecer Contrário da Procuradoria do Legislativo) ao Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022, dá denominação a logradouro público, passa a denominar-se Francisco dos Santos a servidão localizada ao lado da rua João Antônio Camerano, bairro Guararema, o senhor Vereador-autor Elves Costa dos Santos solicita aos nobres pares que não acatem o Veto e ainda, acredita que alguns Vetos não passam pela apreciação do Chefe do Executivo. Concluindo, o senhor Vereador enaltece o nome do senhor Francisco dos Santos, morador daquela localidade e frisa que no local será realizada uma extensão de rede pelo Chefe do Executivo, a qual levará iluminação e benfeitorias a todos daquela área. Neste momento, o senhor Presidente diz que está há anos nesta Casa e muitas das vezes não entendem o veto a alguns projetos. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, observou-se que o Veto foi rejeitado. Em discussão ao Veto oriundo do Executivo Municipal (Parecer favorável pela Procuradoria deste Legislativo) ao Projeto de Lei ordinária nº 70 de 2023, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo institui o programa de controle e prevenção dos portadores de anemia falciforme no município e, entendendo que o exame é muito barato, já é realizado na 5 cidade, solicita que os nobres pares não acatem o Veto. Em discussão, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz concordar com a nobre Vereadora e mesmo havendo o Parecer da Procuradoria desta Casa, o plenário é soberano e acredita que o veto deve ser rejeitado. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, observou-se que o Veto foi rejeitado. Em discussão ao Veto oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei número 210/22 de autoria do Senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem autoriza sobre o programa de desconto/ "Barrinha" meia entrada para os moradores do município de Barra do Piraí/Rj e distritos, nos locais e nas condições que especifica e dá outras providências. Em discussão, um dos autores da matéria, senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que, como os atrativos ainda não foram licitados, não existe vicio de iniciativa tanto pelo município quanto pela União, pois o Legislativo Municipal pode, sim, legislar sobre matéria de produção e consumo, além de não haver interferência na ordem econômica e ainda, sendo possível a inclusão da gratuidade no Edital licitatório para que as empresas possam oferecer as respectivas propostas de acordo com a nova isenção. Concluindo, o senhor Vereador solicita que não acatem o Veto. Em discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que de forma alguma está contra a gratuidade no município, mas trem acompanhado o progresso e o crescimento do distrito Ipiabas e frisa que acatará o Veto, pois tem receio de que essa questão possa “amarrar” os investimentos e crescimento naquele distrito. Também em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz ser contra ao veto ao projeto em tela até porque já leu o Edital que foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a concessão dos equipamentos turísticos de Ipiabas e, neste Edital, já havia a gratuidade para as pessoas que moram no distrito Ipiabas , na cidade e já havia uma tarifa diferenciada. A senhora Vereadora 6 acha importante que a população tenha um desconto e as gratuidades já estipuladas por lei para acessar esses equipamentos até porque os mesmos foram construídos com dinheiro público. Neste momento, o senhor Presidente diz que o projeto é muito importante e tudo o que vem para beneficiar a população é muito bom, mas vale ressaltar que não existe “almoço de graça”, ou seja, a partir do momento que se concede descontos ou gratuidade, o valor ficará mais caro para quem paga o valor integral. Voltando a discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva ressalta que esses equipamentos foram construídos com dinheiro público, sendo milhões e milhões de reais investidos e essa Vereadora não acha justo a população da cidade, especialmente de Ipiabas, não terem acesso a esses equipamentos sem o desconto ou a gratuidade; diz que a Prefeitura Municipal fez esses equipamentos, gastouse milhões de reais , fará uma licitação, uma empresa irá se lograr vencedora e essa irá , além de cobrar de turistas e a quem usar dos equipamentos, a Prefeitura Municipal ainda se propõe a pagar cinquenta mil reais por mês para a empresa que explorará. Concluindo, a senhora Vereadora diz que esse projeto é público, com dinheiro público e a cidade vai patrocinar até o fim mesmo com a concessão e não é justo não prestigiar a população, mesmo que os ingressos fiquem mais caros para os turistas que vêm de fora da cidade. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que é a favor do projeto, pois foram gastos dinheiro público e acredita que a população precisa ser prestigiada. Voltando a discussão, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que, como legislativo, precisam observar como usar da palavra neste plenário para depois as coisas caírem nas costas de uns e não de outros, até porque, segundo o Vereador, algumas pessoas aqui são contra Ipiabas e o progresso de Barra do Piraí. Continuando, o senhor Vereador procede a leitura da Lei Estadual 3364/2000: “Mediante apresentação de documentação com foto, expedida por órgão público e válida em todo o território Nacional, ao completar 22 anos 7 perde-se o direito ao benefício de 26 de junho de 2023 c- “Todos os menores de 21 anos já pagam meia entrada”. O senhor Vereador diz que o seu discurso não se trata de retirada de benefício algum , mas é um pensamento seu , pois teme que a matéria venha a atrapalhar o progresso daquele distrito, coisas que, segundo este Vereador, algumas pessoas desejam. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, observou-se que o Veto foi acatado, sendo que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva e os senhores Vereadores Thiago Felipe Ponciano Soares e Pedro Fernando de Souza Alves foram contrários Veto. Discussão ao Veto oriundo do Executivo |Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves institui a "Virada da Melhor Idade" no calendário oficial do município de Barra do Piraí e dá outras providências. Concluindo, o senhor Vereador solicita que seus nobres pares não acarem o Veto. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, observou-se que o Veto foi rejeitado, sendo que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva e o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco acataram o Veto. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares aos senhores Rômulo Maciel Ribeiro, Felipe Maciel Ribeiro e Thiago César Joaquim Teixeira, proprietários do RFT Ácqua – Escola de Natação - pela iniciativa do projeto intitulado Braçadas Contra a Fome; Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Luiz Carlos Gomes à Paula Cyrne e Leandro Passos e Carlos Bruno Banda Hiperlink e Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino à equipe do setor clínico de Nefrologia de Barra do Piraí. Neste momento, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Luís Carlos Gomes, o qual inicia sua oratória dizendo que o processo consultivo de diretores adjuntos e coordenadores 8 estão sendo realizados e ainda diz que essa semana teve a oportunidade de acompanhar a questão. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que, em breve, haverá eleições para os diretores adjuntos e coordenadores e, como membro do Conselho de Educação, acompanhou essa comissão em algumas escolas. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza a todos os agraciados com as Moções de Aplausos. Com a palavra a senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva inicia a sua oratória questionando os senhores Vereadores se os mesmos leram o edital de concessão patrocinada dos equipamentos do distrito, uma vez que votaram a favor do Veto oriundo do Poder Executivo a respeito do Projeto de gratuidade e meiaentrada dos equipamentos turísticos de Ipiabas e também indaga os nobres colegas se os mesmos sabem o quanto já foi gasto de dinheiro publico nesses mesmos equipamentos? Prosseguindo, a senhora Vereadora diz notar que o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco está se levantando para deixar o plenário e questiona se o mesmo não quer responder essas indagações. Continuando, a senhora Vereadora diz que já foram gastos mais de vinte e cinco milhões de reais em dinheiro publico e destaca que seu desejo é o sucesso desse projeto para que o distrito de Ipiabas cresça e o município de Barra do Pirai seja cada vez melhor, porém, ressalta que a discussão anterior era a respeito desse investimento feito através do contribuinte barrense em equipamento que serão entregues para uma empresa privada, a qual explorará e realizará a cobrança de ingressos, onde também a Prefeitura Municipal pagará cinquenta mil reais por mês para essa mesma empresa e, pelo exposto, a senhora Vereadora diz ter concluindo dessa situação que foram gastos milhões de reais em equipamentos para o turismo em Ipiabas onde esses já estão nascendo deficitários. Em seguida, a senhora Vereadora diz realizar esse questionamento por estar realmente preocupada com os assuntos importantes discutidos na Casa e frisa que seu voto e argumentos não estão sendo colocados por ser oposição ou para atrapalhar 9 os projetos do governo, mas sim por ler todos os documentos, acompanhar todos os investimentos e fazer parte do Conselho de Turismo e, por isso, a senhora Vereadora solicita aos senhores Vereadores que se inteirem mais a respeito das questões que são discutidas na Casa e afirma que, se os Legisladores estivessem feito a leitura do edital de concessão patrocinada, o qual foi impugnado pelo Tribunal de Contas, não teria votado a favor do veto do senhor Prefeito devido a todo esse recurso estar sendo feito com dinheiro publico, não sendo um projeto de iniciativa privada. Por conseguinte, a senhora Vereadora diz que, quando o senhor Prefeito do Município de Canelas foi até o distrito de Ipiabas e o mesmo disse para todos que investiu na infraestrutura de seu município e o investimento nos equipamentos de turismo vieram através de iniciativa privada, a senhora Vereadora também diz que o mesmo está acontecendo no Município de Miguel Pereira com o senhor Prefeito André Português, onde todos os equipamentos estão vindos de dinheiro privado, já o dinheiro público do local é investido na infraestrutura como melhorias viárias, construções de calçadas e padronização de equipamentos públicos e, com isso, a senhora Vereadora destaca que a iniciativa privada vendo toda essa estrutura proporcionada pelas Prefeituras Municipais deseja investir nessas cidades com ambientes propícios para os negócios. Ademais, a senhora Vereadora frisa que são nesses investimentos que o Estado deve entrar e ainda questiona o discurso da Procuradoria do Município que é contrario a entrada da iniciativa privada no investimento, devido à senhora Vereadora considerar que o município está bancando todo o projeto e não se poder liberar uma concessão de meia-entrada e gratuidade para os barrenses, ou seja, segunda a Vereadora, não faz nenhum sentido nessa situação. Posteriormente, a senhora Vereadora ressalta que não é por ser uma Vereadora de mandato independente ou de oposição que realiza essa ação, mas sim porque é o que precisa ser feito ao se ler o edital de concessão e ainda a senhora Vereadora 10 questiona ao plenário se os moradores do distrito Ipiabas terão o valor de cem reais ou cinquenta reais para poder ter acesso ao avião e cita o exemplo do município de Miguel Pereira, onde a entrada no Parque Terra dos Dinossauros é disponibilizada pela metade do valor para os moradores do Estado do Rio de Janeiro através da Lei estadual que prevê esse direito e, outro exemplo exposto pela senhora Vereadora sobre o assunto, é a ação do município do Rio de Janeiro através do programa Carioquinha que dá direito aos seus residentes de pagar meia-entrada nos equipamentos da cidade. Adicionalmente, a senhora Vereadora questiona o porquê de não se poder prever benefícios para o que está sendo realizado, principalmente, por se tratar dos Vereadores que são os Legisladores com toda a competência para realizar propostas e trabalhar da melhor maneira possível para a população da cidade e ainda frisa que o seu desejo é que os investimentos feitos dêem certo, trazendo desenvolvimento e renda para o distrito Ipiabas e frisa que, quem disse que sua vontade é algo contraria a isso, estará apenas fazendo uma política contra o próprio desenvolvimento da cidade. Concluindo, a senhora Vereadora diz que seu discurso é um desabafo e uma chamada de atenção para que se possa ser discutido de forma mais seria as pautas que chegam à Câmara de Vereadores.Com a palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia sua oratória dizendo para a senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva que não se levantou fugindo do problema e destaca que a nobre colega teve essa grande infelicidade ao ter dito essas palavras e, por isso, informa a todos que apenas estava indo ao banheiro, frisando que não foge de qualquer situação. Prosseguindo, o senhor Vereador diz ser a favor dos investimentos feitos no distrito de Ipiabas e lembra que a senhora Vereadora sempre foi contraria aos mesmos, destacando que a Câmara de Vereadores é soberana e seu voto é conforme sua opinião. Continuando, o senhor Vereador diz que já existe uma Lei que autoriza as pessoas até os vinte e um anos de idade o direito a meia-entrada e, então, se fosse 11 acatado o pedido da senhora Vereadora iria atrapalhar os investidores que querem realmente investir no local. Concluindo, o senhor Vereador diz que da mesma maneira que respeita o voto da nobre colega, acredita que a senhora Vereadora deve ter o respeito pela forma com que seus colegas realizam suas escolhas. Com a palavra à senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória dizendo que ao consulta o Procurador da Casa, revela que sua opinião não é ser a favor de meia-entrada, mas sim que o Poder Executivo dê total gratuidade, por considerar que há pessoas no município que não possuem condições sequer de pagar metade do valor das entradas. Prosseguindo, a senhora Vereadora propõe que se faça um Projeto para atender todas as comunidades como foi feito com o cinema do município e cita o exemplo do bairro Vale do Ipiranga, onde as pessoas não possuem nem mesmo condições de sair para vacinar suas crianças por não terem dinheiro para pagar suas passagens de ônibus. Continuando, a senhora Vereadora afirma que sua vontade é que seja feita uma visitação aos investimentos marcada para cada bairro do município de forma gratuita. Adicionalmente, a senhora Vereadora parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde que tem feito eventos na praça, onde as crianças podem aproveitar sem haver pagamento dos brinquedos durante os programas de imunização e bolsa família. Concluindo, a senhora Vereadora diz que iria se abstiver do voto. Com a palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória dizendo ser interessante que se façam sugestões no edital, caso haja o desejo de mudança, para que possa ser feita a proposta de gratuidade mencionada pela senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo, igualmente da forma feita na questão cinema. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia sua oratória parabenizando a proposta da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo e ainda destaca que os senhores Vereadores não são contra a população barrense, mas fica preocupado com toda a situação. 12 Concluindo, o senhor Vereador propõe um maior alinhamento de propostas para que seja feita o Projeto da melhor forma para o município, pois se lembra que em sua época de escola em muitos lugares eram disponibilizadas excursões de forma gratuita. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia três de outubro, terça-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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