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sessao nº 53

Tipo Ordinária
Número / Ano 53
Date 2023-10-03
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Documents (2)

ata #

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 Ata da Décima Oitava Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o 
senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos 
senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e
Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro 
da Silva, Elves Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco, 
Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da 
Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de 
Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo 
número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de 
Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Oitava
Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do 
Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e 
Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras, Projeto de Lei nº 91 de 
2023, proíbe o uso de coleiras antilatidos e dá outras 
providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; 
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023, cria gratificação de 
função temporária- Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei 
nº 156 de 2023, institui o Projeto intitulado Nós na Praça –
Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; Projeto de Lei nº 
167 de 2023, Altera, extingue e cria cargos na
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reestruturação Administrativa da Secretaria Municipal de 
Saúde, que revoga legislação anterior, menciona e dá 
outras providências – Autoria: Poder Executivo Municipal; 
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023, Altera a estrutura 
das Secretarias que menciona, criando cargos 
comissionados de livre nomeação e exoneração e dá 
outras providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto 
de Lei nº 65 de 2023, dispõe sobre a prioridade de 
atendimento para pessoas que realizam tratamento de 
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa
de colostomia no município de Barra do Piraí – Autoria: 
Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei nº 118 de 
2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no 
bairro Morada do Vale no município de Barra do Piraí e dá 
outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; 
Projeto de Lei nº 119 de 2023, dispõe sobre denominação 
de logradouro público no bairro Morada do Vale no 
município de Barra do Piraí e dá outras providências –
Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei nº 132 
de 2023, dá denominação a logradouro público – Autoria: 
Humberto Ribeiro da Silva e Projeto de Lei nº 239 de 2022, 
dá denominação a logradouro público – Autoria: Joel de 
Freitas Tinoco. Em seguida, o senhor Presidente consulta o 
Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos 
de Lei números 091, 169, 156,167 e 168/23, sendo aceitos 
pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa 
para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os 
Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação os 
Projetos de Lei números 065 e 118/23 e ainda, Segunda 
discussão e votação aos Projetos de Lei números 
119,132/23 e 239/22, sendo as matérias apreciadas e 
aprovadas pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. Em discussão a indicação de número 865 /23 
de autoria da senhora Vereadora Katia Cristina Miki da 
Silva, a qual viabilização junto a quem de direito a criação, 
instalação e funcionamento de uma Sala Lilás nas 
dependências do Instituto Médico Legal de Barra do Piraí, a 
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ilustre Vereadora-autora diz que a importância desse ato é 
tratar de um convênio que o município precisa firmar com o 
Estado do Rio de Janeiro para ser implantada a sala lilás 
dentro do IML, servindo para prestar o atendimento 
especializado no acolhimento às mulheres que sofreram 
violência, comunidade LGBTQI+, além de crianças. 
Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que esse é um 
programa muito importante no combate e acolhimento de 
pessoas vitimas de violência, onde no local poderá ser 
recebidas pessoas de forma empática e sem preconceito 
ou julgamentos, adotando atitudes positivas e de proteção 
às vítimas e assegurando o sigilo dos pacientes. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz que a respectiva sala 
proporciona um atendimento humanizado para as vítimas 
de violência, fazendo com que as pessoas tenham uma 
maior tendência de denunciar situações contra agressores, 
por ser compreendido pelas vítimas esse acolhimento no 
Instituto Médico Legal em seus exames pericias, tanto para 
as mulheres como para as crianças e, pelo exposto, a 
senhora Vereadora considera importante que o município 
realize esse convenio o qual trará benefícios para a 
população seguindo o exemplo de outros municípios como 
de Volta Redonda. Neste momento, o senhor Presidente 
diz que há necessidade de se conferir com o senhor 
Procurador sobre o tempo disponibilizado para discussões 
de indicações no Douto plenário. Com a palavra o senhor 
Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que irá 
solicitar que o senhor Procurador explique sobre o assunto, 
por sua solicitação estar no artigo 211, porém esse artigo 
trata de uma indicação especifica. Retomando a palavra o 
senhor Presidente diz que é interessante à discussão sobre 
esse assunto após a reunião e que nessa reunião dará a 
condição de fala com o tempo de um minuto para cada 
Vereador somente dessa vez, onde após a conferência,
caso haja alguma determinação, sugere que não seja feito 
para não prolongar demasiadamente as reuniões. Em 
discussão a indicação a senhora Vereadora Roseli Braga 
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de Figueiredo diz que se preocupa com a questão do 
psicotrópico e acredita haver a necessidade de muitas 
melhorias na saúde pública do município, frisando a 
necessidade de políticas públicas para os pacientes que 
utilizam esses medicamentos. Continuando, a senhora 
Vereadora diz conhecer uma moradora no bairro Vale do 
Ipiranga que possui três filhos e todos utilizam a medicação 
Risperidona, porém a mesma moradora só consegue uma 
medicação para uma criança através do município, devido 
aos parâmetros para a entrada na farmácia de atenção 
básica. Concluindo, a senhora Vereadora diz ser 
necessário realizar um levantamento dessas informações 
na atenção básica, já que aumentaram os atendimentos 
nos bairros através dos profissionais de enfermagem e 
através dessas informações atenderem principalmente as 
crianças do município com distúrbio neurológico. Em 
discussão a indicação de sua autoria o senhor Vereador 
Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que através dessa 
ação tem a intenção de acabar com a bagunça visual que 
há na cidade, destacando que várias empresas colocam 
fios e após isso largam os mesmo sem supervisão ou 
retirada, onde esses equipamentos acabam arrebentando e 
se acumulando. Continuando, o senhor Vereador diz que 
iria realizar um Projeto de Lei dando multa e obrigando a 
retirada dessa fiação, porém, observou que o senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco no ano de 2019 já fez esse 
Projeto, o qual já foi implementado e aprovado, mas não 
está sendo cobrado, até mesmo a multa prevista no Projeto 
de Lei pelo senhor Vereador mencionado. Concluindo, o 
senhor Vereador sugere que seja feita uma documentação 
enviando para o Poder Executivo um pedido que cobre 
essa multa para que as empresas que utilizam os postes 
não larguem esses equipamentos. Em discussão ao 
Projeto de Lei nº 091 de 2023, o senhor Vereador- autor 
Pedro Fernando de Souza Alves proíbe o uso de coleiras 
antilatidos e dá outras providências e ainda, diz que 
coleiras antilatidos dispõe de dispositivo que se ajusta ao 
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pescoço do cão emitindo em resposta as cordas vocais do 
animal, sendo um estimulo que pode ser elétrico, 
eletrônico ou odorífero, com finalidade de inibir o 
comportamento de latir; diz que tais dispositivos também 
vêm sendo usados para fins de adestramento canino, 
inclusive, com efeito eletrônico capaz de provocar 
choques no animal ; diz que latir é uma conduta que integra 
o comportamento da espécie canina. Concluindo, o senhor 
Vereador frisa que qualquer dispositivo capaz de inibir o 
comportamento só pode se dar a busca de punição. Em 
discussão ao Projeto de Lei nº 156 de 2023, o senhor 
Vereador-autor Jeordane da Silva Gomes Perino propõe o 
Projeto intitulado “Nós na Praça”. Em discussão, o senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco frisa que já aprovou uma 
Moção de Aplausos aos responsáveis por esse projeto e 
esclarece que se trata de um dia de recreação, 
brincadeiras que agrega toda a família. Também em 
discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares parabeniza o senhor Vereador Jeordane da Silva 
Gomes Perino pela iniciativa, porém, sugere que a data 
para a realização do evento seja Doze de Outubro, dia em 
que se comemora o dia das crianças. Em discussão, o 
senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que 
o projeto é muito bacana e frisa que acolherá a sugestão 
do nobre colega para que possam realizar o evento de 
forma ainda mais completa. Em discussão ao Projeto de 
Lei número 065/23 (Com Emenda), o senhor Vereador –
autor Pedro Fernando de Souza Alves dispõe sobre a 
prioridade de atendimento para pessoas que realizam 
tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou 
utilizem bolsa de colostomia no município de Barra do Piraí, 
frisando que essas pessoas precisam de serviços 
especializados e cuidados adequados para garantir a 
efetividade do tratamento, afinal a saúde é um direito 
fundamental de todos os cidadãos. A seguir, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura das Moções, como 
segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador 
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Jeordane da Silva Gomes Perino à senhora Nádia Maria 
Barbosa Canuto, funcionária do Hospital Santa Casa pelos 
relevantes serviços prestados. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os 
trabalhos, marca reunião para o dia cinco de outubro, 
quinta-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das 
Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente 
Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada 
pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a 
reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".

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