| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2023-10-03 |
| native_id | 61 |
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1 Ata da Décima Oitava Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco, Jeordane da Silva Gomes Perino, Katia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Décima Oitava Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em seguida, o senhor Presidente autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, Projeto de Lei nº 91 de 2023, proíbe o uso de coleiras antilatidos e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023, cria gratificação de função temporária- Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 156 de 2023, institui o Projeto intitulado Nós na Praça – Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; Projeto de Lei nº 167 de 2023, Altera, extingue e cria cargos na 2 reestruturação Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, que revoga legislação anterior, menciona e dá outras providências – Autoria: Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023, Altera a estrutura das Secretarias que menciona, criando cargos comissionados de livre nomeação e exoneração e dá outras providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 65 de 2023, dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei nº 118 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Morada do Vale no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei nº 119 de 2023, dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Morada do Vale no município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei nº 132 de 2023, dá denominação a logradouro público – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva e Projeto de Lei nº 239 de 2022, dá denominação a logradouro público – Autoria: Joel de Freitas Tinoco. Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 091, 169, 156,167 e 168/23, sendo aceitos pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação os Projetos de Lei números 065 e 118/23 e ainda, Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 119,132/23 e 239/22, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Em discussão a indicação de número 865 /23 de autoria da senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva, a qual viabilização junto a quem de direito a criação, instalação e funcionamento de uma Sala Lilás nas dependências do Instituto Médico Legal de Barra do Piraí, a 3 ilustre Vereadora-autora diz que a importância desse ato é tratar de um convênio que o município precisa firmar com o Estado do Rio de Janeiro para ser implantada a sala lilás dentro do IML, servindo para prestar o atendimento especializado no acolhimento às mulheres que sofreram violência, comunidade LGBTQI+, além de crianças. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que esse é um programa muito importante no combate e acolhimento de pessoas vitimas de violência, onde no local poderá ser recebidas pessoas de forma empática e sem preconceito ou julgamentos, adotando atitudes positivas e de proteção às vítimas e assegurando o sigilo dos pacientes. Concluindo, a senhora Vereadora diz que a respectiva sala proporciona um atendimento humanizado para as vítimas de violência, fazendo com que as pessoas tenham uma maior tendência de denunciar situações contra agressores, por ser compreendido pelas vítimas esse acolhimento no Instituto Médico Legal em seus exames pericias, tanto para as mulheres como para as crianças e, pelo exposto, a senhora Vereadora considera importante que o município realize esse convenio o qual trará benefícios para a população seguindo o exemplo de outros municípios como de Volta Redonda. Neste momento, o senhor Presidente diz que há necessidade de se conferir com o senhor Procurador sobre o tempo disponibilizado para discussões de indicações no Douto plenário. Com a palavra o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que irá solicitar que o senhor Procurador explique sobre o assunto, por sua solicitação estar no artigo 211, porém esse artigo trata de uma indicação especifica. Retomando a palavra o senhor Presidente diz que é interessante à discussão sobre esse assunto após a reunião e que nessa reunião dará a condição de fala com o tempo de um minuto para cada Vereador somente dessa vez, onde após a conferência, caso haja alguma determinação, sugere que não seja feito para não prolongar demasiadamente as reuniões. Em discussão a indicação a senhora Vereadora Roseli Braga 4 de Figueiredo diz que se preocupa com a questão do psicotrópico e acredita haver a necessidade de muitas melhorias na saúde pública do município, frisando a necessidade de políticas públicas para os pacientes que utilizam esses medicamentos. Continuando, a senhora Vereadora diz conhecer uma moradora no bairro Vale do Ipiranga que possui três filhos e todos utilizam a medicação Risperidona, porém a mesma moradora só consegue uma medicação para uma criança através do município, devido aos parâmetros para a entrada na farmácia de atenção básica. Concluindo, a senhora Vereadora diz ser necessário realizar um levantamento dessas informações na atenção básica, já que aumentaram os atendimentos nos bairros através dos profissionais de enfermagem e através dessas informações atenderem principalmente as crianças do município com distúrbio neurológico. Em discussão a indicação de sua autoria o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem diz que através dessa ação tem a intenção de acabar com a bagunça visual que há na cidade, destacando que várias empresas colocam fios e após isso largam os mesmo sem supervisão ou retirada, onde esses equipamentos acabam arrebentando e se acumulando. Continuando, o senhor Vereador diz que iria realizar um Projeto de Lei dando multa e obrigando a retirada dessa fiação, porém, observou que o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco no ano de 2019 já fez esse Projeto, o qual já foi implementado e aprovado, mas não está sendo cobrado, até mesmo a multa prevista no Projeto de Lei pelo senhor Vereador mencionado. Concluindo, o senhor Vereador sugere que seja feita uma documentação enviando para o Poder Executivo um pedido que cobre essa multa para que as empresas que utilizam os postes não larguem esses equipamentos. Em discussão ao Projeto de Lei nº 091 de 2023, o senhor Vereador- autor Pedro Fernando de Souza Alves proíbe o uso de coleiras antilatidos e dá outras providências e ainda, diz que coleiras antilatidos dispõe de dispositivo que se ajusta ao 5 pescoço do cão emitindo em resposta as cordas vocais do animal, sendo um estimulo que pode ser elétrico, eletrônico ou odorífero, com finalidade de inibir o comportamento de latir; diz que tais dispositivos também vêm sendo usados para fins de adestramento canino, inclusive, com efeito eletrônico capaz de provocar choques no animal ; diz que latir é uma conduta que integra o comportamento da espécie canina. Concluindo, o senhor Vereador frisa que qualquer dispositivo capaz de inibir o comportamento só pode se dar a busca de punição. Em discussão ao Projeto de Lei nº 156 de 2023, o senhor Vereador-autor Jeordane da Silva Gomes Perino propõe o Projeto intitulado “Nós na Praça”. Em discussão, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco frisa que já aprovou uma Moção de Aplausos aos responsáveis por esse projeto e esclarece que se trata de um dia de recreação, brincadeiras que agrega toda a família. Também em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares parabeniza o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino pela iniciativa, porém, sugere que a data para a realização do evento seja Doze de Outubro, dia em que se comemora o dia das crianças. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que o projeto é muito bacana e frisa que acolherá a sugestão do nobre colega para que possam realizar o evento de forma ainda mais completa. Em discussão ao Projeto de Lei número 065/23 (Com Emenda), o senhor Vereador – autor Pedro Fernando de Souza Alves dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Barra do Piraí, frisando que essas pessoas precisam de serviços especializados e cuidados adequados para garantir a efetividade do tratamento, afinal a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das Moções, como segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador 6 Jeordane da Silva Gomes Perino à senhora Nádia Maria Barbosa Canuto, funcionária do Hospital Santa Casa pelos relevantes serviços prestados. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia cinco de outubro, quinta-feira, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: "Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia ".
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