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← Barra do Piraí (RJ)

sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2023-10-17
native_id64

Documents (2)

ata #

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 Ata da Vigésima Primeira Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Kátia Cristina Miki da Silva, esta 
substituindo interinamente o senhor Vereador Luiz Carlos 
Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. 
A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder 
a chamada dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, 
Joel de Freitas Tinoco, Roseli Braga de Figueiredo e 
Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o 
senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara 
abertos os trabalhos da Vigésima Primeira Reunião da 
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo 
Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior 
que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Neste 
momento, o senhor Presidente justifica a ausência dos 
senhores Vereadores que não se fazem presentes nesta 
reunião, sendo que o senhor Vereador Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem se encontra adoentado e os demais 
viajaram à Brasília para tratar de assuntos de interesse da 
municipalidade. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário 
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procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios, 
Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de 
Lei Ordinária nº 126 de 2023, Dispõe sobre o procedimento 
para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação 
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela 
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos 
termos da legislação federal vigente – Autoria: Executivo 
Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023, dá 
denominação a Cascada localizada no Portal de Ipiabas –
Autoria: Joel de Freitas Tinoco; Projeto de Lei Ordinária nº 
178 de 2023, cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no 
âmbito do município de Barra do Piraí – RJ - Autoria: Roseli 
Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 
2023, fica inserido ( mês de outubro ) no calendário oficial 
de eventos do município a “exposição especializada do 
cavalo mangalarga marchado – Autoria: Joel de Freitas 
Tinoco; Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023, autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a realocar os servidores públicos 
à respectiva área do seu curso superior, sem ônus a 
administração pública – Autoria: Pedro Fernando de Souza 
Alves ; Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023, dispõe 
sobre a criação espaço das artes, exposição mulheres 
incríveis - primavera rosa em prol do município – Autoria: 
Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 184 
de 2023, institui o “Dia Municipal da Mulher na Política” no 
calendário oficial do município de Barra do Piraí e dá outras 
providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo ; Projeto 
de Lei Ordinária nº 185 de 2023, cria o programa mulher 
mais segura na Guarda Civil municipal e dá outras 
providências – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva ; Projeto 
de Lei Ordinária nº 186 de 2023, altera o artigo 11 e artigo 
79 da Lei Municipal nº 3.765 de setembro de 2023 –
Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 
2023, cria a Subsecretaria de Comunicação Social no 
âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves ; Projeto de Lei Ordinária nº 139 
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de 2023, Institui a “Caminhada Marcha das Margaridas” no 
calendário oficial de datas e eventos do município de Barra 
do Piraí- RJ – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo e Projeto 
de Lei Ordinária nº 146 de 2023, Denomina-se Zoraide 
Delphino, a passarela de ferro, reconstruída e inaugurada 
no dia 08 de Julho de 2023, situada as margens da RJ145, 
Avenida Miguel Couto Filho, próximo ao nº860, altura do 
Bairro Ponte do Andrade, á mesma liga ao Bairro Roseira 2
– Autoria: Elves Costa dos Santos. Em seguida, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de 
Deliberação os Projetos de Lei números 126, 177, 178, 
180, 182,183,184,185 e 186/23, sendo as matérias 
aprovadas pelo plenário. A seguir, o senhor Presidente 
passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e 
votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e 
votação aos Projetos de Lei números 181,139 e 146/2023, 
sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. 
Em discussão ao Projeto de Lei número 182/23, o senhor 
Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves autoriza o 
Chefe do Poder Executivo a realocar os servidores públicos 
à respectiva área do seu curso superior, sem ônus a 
administração pública. Em discussão ao Projeto de Lei 
número 180/23, o senhor Vereador-autor Joel de Freitas 
Tinoco . fica inserido ( mês de outubro ) no calendário 
oficial de eventos do município a “exposição especializada 
do cavalo mangalarga marchador; o senhor Vereador diz 
que o evento atrai pessoas de várias pessoas lugares do 
Brasil e contribui com a economia e turismo do município. 
Em discussão ao Projeto de Lei número 185/23, a senhora 
Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo cria o 
programa mulher mais segura na Guarda Civil municipal e 
dá outras providências. Também em discussão, a senhora 
Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza a nobre 
colega pela iniciativa e acredita que, com certeza, instituir 
uma data da Mulher na política é muito importante para o 
município de Barra do Piraí no sentido de que possam 
lembrar da importância, da necessidade de ter mais 
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mulheres neste espaço de poder de discussão e ainda, 
acredita que , como Vereadora, assim como a nobre 
colega, suas funções também são de inspirar e estimular 
essas mulheres para que elas se aproximem da política. 
Em discussão ao Projeto de Lei número 181/23 ( com 
Parecer Contrário da Procuradoria desta Casa de Leis) o 
senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz 
que o Chefe do Executivo pediu que esse Vereador 
adentrasse com essa matéria e, apesar de a 
discricionariedade ser do Executivo Municipal, o senhor 
Prefeito deve saber como proceder. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que a Secretaria Municipal de Comunicação, 
senhora América Tereza, precisará se desligar no cargo, 
haja vista que será candidata no município de Volta 
Redonda, além de estar assoberbada, trabalhando na 
Secretaria Municipal de Comunicação Social, na Cruz 
Vermelha e ainda atua no Polo Califórnia. A seguir, o 
senhor Primeiro Secretário procede a leitura da seguinte 
Moção: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador 
Pedro Fernando de Souza Alves e senhora Vereadora 
Katia Cristina Miki da Silva ao PM Leonardo Avila Martins, 
pelos relevantes serviços prestados. Nada mais havendo a 
tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, 
marca reunião para este mesmo dia, dezessete do 
corrente, terça-feira, à hora regimental com a seguinte 
Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, 
autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e 
aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está 
encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”

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