| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2023-10-17 |
| native_id | 64 |
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1 Ata da Vigésima Primeira Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Kátia Cristina Miki da Silva, esta substituindo interinamente o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Vigésima Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. Neste momento, o senhor Presidente justifica a ausência dos senhores Vereadores que não se fazem presentes nesta reunião, sendo que o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem se encontra adoentado e os demais viajaram à Brasília para tratar de assuntos de interesse da municipalidade. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário 2 procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios, Indicações e Moções de autoria dos Gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023, dá denominação a Cascada localizada no Portal de Ipiabas – Autoria: Joel de Freitas Tinoco; Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023, cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do município de Barra do Piraí – RJ - Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023, fica inserido ( mês de outubro ) no calendário oficial de eventos do município a “exposição especializada do cavalo mangalarga marchado – Autoria: Joel de Freitas Tinoco; Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023, autoriza o Chefe do Poder Executivo a realocar os servidores públicos à respectiva área do seu curso superior, sem ônus a administração pública – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023, dispõe sobre a criação espaço das artes, exposição mulheres incríveis - primavera rosa em prol do município – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo; Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023, institui o “Dia Municipal da Mulher na Política” no calendário oficial do município de Barra do Piraí e dá outras providências – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo ; Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023, cria o programa mulher mais segura na Guarda Civil municipal e dá outras providências – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva ; Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023, altera o artigo 11 e artigo 79 da Lei Municipal nº 3.765 de setembro de 2023 – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023, cria a Subsecretaria de Comunicação Social no âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves ; Projeto de Lei Ordinária nº 139 3 de 2023, Institui a “Caminhada Marcha das Margaridas” no calendário oficial de datas e eventos do município de Barra do Piraí- RJ – Autoria: Roseli Braga de Figueiredo e Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023, Denomina-se Zoraide Delphino, a passarela de ferro, reconstruída e inaugurada no dia 08 de Julho de 2023, situada as margens da RJ145, Avenida Miguel Couto Filho, próximo ao nº860, altura do Bairro Ponte do Andrade, á mesma liga ao Bairro Roseira 2 – Autoria: Elves Costa dos Santos. Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 126, 177, 178, 180, 182,183,184,185 e 186/23, sendo as matérias aprovadas pelo plenário. A seguir, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 181,139 e 146/2023, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei número 182/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves autoriza o Chefe do Poder Executivo a realocar os servidores públicos à respectiva área do seu curso superior, sem ônus a administração pública. Em discussão ao Projeto de Lei número 180/23, o senhor Vereador-autor Joel de Freitas Tinoco . fica inserido ( mês de outubro ) no calendário oficial de eventos do município a “exposição especializada do cavalo mangalarga marchador; o senhor Vereador diz que o evento atrai pessoas de várias pessoas lugares do Brasil e contribui com a economia e turismo do município. Em discussão ao Projeto de Lei número 185/23, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo cria o programa mulher mais segura na Guarda Civil municipal e dá outras providências. Também em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva parabeniza a nobre colega pela iniciativa e acredita que, com certeza, instituir uma data da Mulher na política é muito importante para o município de Barra do Piraí no sentido de que possam lembrar da importância, da necessidade de ter mais 4 mulheres neste espaço de poder de discussão e ainda, acredita que , como Vereadora, assim como a nobre colega, suas funções também são de inspirar e estimular essas mulheres para que elas se aproximem da política. Em discussão ao Projeto de Lei número 181/23 ( com Parecer Contrário da Procuradoria desta Casa de Leis) o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que o Chefe do Executivo pediu que esse Vereador adentrasse com essa matéria e, apesar de a discricionariedade ser do Executivo Municipal, o senhor Prefeito deve saber como proceder. Concluindo, o senhor Vereador diz que a Secretaria Municipal de Comunicação, senhora América Tereza, precisará se desligar no cargo, haja vista que será candidata no município de Volta Redonda, além de estar assoberbada, trabalhando na Secretaria Municipal de Comunicação Social, na Cruz Vermelha e ainda atua no Polo Califórnia. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura da seguinte Moção: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves e senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva ao PM Leonardo Avila Martins, pelos relevantes serviços prestados. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para este mesmo dia, dezessete do corrente, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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