| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2023-10-17 |
| native_id | 65 |
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1 Ata da Vigésima Segunda Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta minutos, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Kátia Cristina Miki da Silva, esta substituindo interinamente o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Joel de Freitas Tinoco, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Vigésima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 180 de 2023, fica inserido ( mês de outubro ) no calendário oficial de eventos do município a “Exposição Especializada do cavalo 2 Mangalarga Marchador – Autoria: Joel de Freitas Tinoco; Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, da nome a Travessa Célia Anastácio da Silva e dá outras providências – Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023, altera a redação do art. 1° da lei municipal n° 3603/2022 – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 - Projeto de denominação de logradouro - Passa a denomina-se Arizil Dias de Deus, a Quadra Municipal, situada entre as Ruas Clito Nazaré Viana e Pedro Alves Gomes, Bairro Boca do Mato – Autoria: Elves Costa dos Santos ; Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023, cria a Subsecretaria de Comunicação Social no âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023, Cria a Subsecretaria de Comunicação Social no âmbito do município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves e Veto oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, institui a Semana Municipal de Mobilização pela erradicação do trabalho infantil, e dá outras providências- Autoria: Roseli Braga de Figueiredo. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números /23. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os PARECERES e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 131, 152, 162/23 e ainda, Segunda discussão e votação ao Projeto de Lei números 181/23 e ainda, discussão e votação do Parecer e, em seguida, votação Única ao Projeto de Lei número 180/23, sendo as matérias aprovadas pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei número 180/23 fica inserido (mês de outubro ) no calendário oficial de eventos do município a “Exposição Especializada do cavalo Mangalarga Marchador, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que, diante da importância da matéria, solicita que a mesma seja apreciada em Única votação. Em 3 discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo diz que essa iniciativa trará benefícios tanto para o município quanto para os cavaleiros. Também em discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva acredita que ter uma data para a exposição, para motivar, incentivar a questão do encontro do Mangalarga Marchador é um potencial para atrair renda, receita e até mesmo podendo movimentar esse setor no distrito Ipiabas. Neste momento, o senhor Presidente fala sobre a importância dessa iniciativa para o município, pois fomenta o turismo, atrai pessoas de outras cidades e aquece a economia. Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário sobre o pedido para votação Única da matéria em tela e tanto o pedido como o Projeto de Lei foram aprovados. Neste momento, o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves diz que o Projeto de Lei número 181/23 recebeu Parecer Contrário da Procuradoria desta Casa Legislativa. Registra-se que a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva votou contra ao projeto de Lei número 181/23. Em seguida, discussão do Veto oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei número 102/23 institui a Semana Municipal de Mobilização pela erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências, a senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo diz que, apesar da nobreza e importância da matéria, o disposto do artigo Terceiro não pode ser sancionado uma vez que impõe atribuições a Órgãos da Administração Pública. Concluindo, a senhora Vereadora solicita que o veto parcial seja acatado. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, verificou-se que o Veto foi acatado. Neste momento o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco o qual inicia sua oratória realizando uma denuncia a respeito do furto de fios de cobre no distrito de Ipiabas, deixando toda sua indignação com o caso e alertando todas as autoridades competentes para que haja a solução 4 do problema. Com a palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória dizendo que sobre o assunto explanado pelo nobre colega, esteve presente na semana passada, juntamente com o senhor Secretário de Ordem Publica e Prefeito Municipal, em uma reunião com o Coronel da Policial Militar, onde foram informados que uma guarnição logrou êxito através de uma filmagem no distrito de Dorândia e foi possível realizar a prisão de pelo menos um meliante que pratica o crime citado pelo senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco. Concluindo, o senhor Vereador diz que realmente há uma necessidade de alerta para combater esses casos, porém, o senhor Vereador diz que felizmente será inaugurado o CIOSPE no município que irá realizar filmagem da cidade facilitando o acompanhamento e solucionando possíveis crimes e nos serviços de investigação para acabar com delitos como o citado anteriormente. Com a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo que após acompanhar algumas festas no município irá sugerir uma Lei que prevê quando o município fornecer o documento de “nada opor” para a realização dos eventos terem a obrigação de uma comunicação entre as Secretarias de Comunicação, Turismo e Governo. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o motivo dessa proposta é a falta de organização para a realização dos eventos faltando auxilio para a realização. Com a palavra à senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva inicia sua oratória dizendo que é necessário realizar um trabalho de prevenção e controle em relação à criminalidade de assaltos. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que o distrito Ipiabas sempre foi muito tranqüilo, frisando ser necessário conter o mal da criminalidade pela raiz. Continuando, a senhora Vereadora diz que a Conferencia Municipal da Juventude, realizada na sexta -feira passada, teve um resultado positivo com a participação expressiva de jovens estudantes, com representantes de varias escolas e grêmios estudantis, onde também foram eleitos 5 dois delegados, os quais representarão a cidade, cujo um deles se faz presente na Casa, senhor Gabriel Correa, o qual representará Barra do Pirai na próxima etapa da Conferência da Juventude. Ademais, a senhora Vereadora diz que durante a conferência foram aprovadas propostas que serão apresentadas ao governo do Estado e para o Prefeito de Barra do Pirai na intenção deste instituir uma politica da juventude na cidade. Igualmente, a senhora Vereadora agradece a todos os presentes no evento e diz ter a certeza que a audiência teve um resultado positivo, o qual trará benefícios para a juventude da cidade. Do mesmo modo, a senhora Vereadora agradece a Coordenadoria da Juventude de Volta Redonda, a senhora Larissa Garcez, o senhor Secretário Municipal de Educação, a Secretaria de Turismo e Cultura, bem como, a senhora Vereadora diz que sobre o assunto levantado pelo senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares, acredita que a Prefeitura Municipal deve pensar em estratégias melhores de integração entre as Secretarias do Município, pelo motivo de no ultimo evento realizado no distrito Ipiabas ter havido uma baixa divulgação por parte da Secretaria Municipal de Comunicação que poderia ter tornado o evento em um sucesso maior. Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza o ROTARY Clube de Barra do Pirai pela realização da caminhada do outubro rosa para incentivar a prevenção ao câncer de mama e diz que juntamente com a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo está empenhada em falar a respeito das ações desse mês e, destaca também, seu apelo as mulheres da cidade para que façam seus altos exames, procurem a saúde da mulher, realizem mamografias, fora os exames que estão sendo realizados nas unidades básicas de saúde para que se possa combater o câncer de mama que já vitimou inclusive mulheres jovens na cidade. Com a palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves inicia sua oratória parabenizando a senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva pela realização da Conferência 6 Nacional da Juventude na cidade. Prosseguindo, o senhor Vereador diz que foram escolhidos como representantes um rapaz e uma moça na cidade para representar a cidade na Conferência Estadual na cidade do Rio de Janeiro, onde ocorrerá outra votação para que os mesmo possam representar o Estado do Rio de Janeiro em Brasília e demonstra seu desejo que pelo menos um representante consiga esse feito. Concluindo, o senhor Vereador deseja boa viagem e bom êxito ao senhor Presidente, o qual estará indo até Brasília na intenção de conseguir verbas para o município. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória justificando sua ausência na conferência da juventude. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que sobre o Outubro Rosa é importante parabenizar o senhor Secretário de Saúde e toda sua Coordenação, por considerar que esse ano, ocorreu uma gama de atendimentos voltados para o combate da doença. Continuando, a senhora Vereadora alerta e incentiva o tratamento precoce das mulheres na cidade para que sejam evitados casos de falecimento. Ademais, a senhora Vereadora diz que haverá na cidade e especial no dia de sábado em Ipiabas o evento Barra Cidadã, a qual contará com a equipe de imunização, Bolsa família e outros atendimentos. Concluindo, a senhora Vereadora incentiva a toda população a cuidar da saúde principalmente nos programas de prevenção de doenças. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e quatro do corrente, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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