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sessao nº 57

Tipo Ordinária
Número / Ano 57
Date 2023-10-17
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Documents (2)

ata #

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 Ata da Vigésima Segunda Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta minutos, 
assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos 
Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro 
Fernando de Souza Alves e Kátia Cristina Miki da Silva, 
esta substituindo interinamente o senhor Vereador Luiz 
Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo 
Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário 
a proceder a chamada dos senhores Vereadores e 
senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos 
Santos, Joel de Freitas Tinoco, Roseli Braga de Figueiredo 
e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o 
senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara 
abertos os trabalhos da Vigésima Segunda Reunião da 
Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra 
do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo 
Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior 
que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o 
senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, 
como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de 
autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras; Projeto de Lei ordinária nº 180 de 2023, fica 
inserido ( mês de outubro ) no calendário oficial de eventos 
do município a “Exposição Especializada do cavalo 
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Mangalarga Marchador – Autoria: Joel de Freitas Tinoco; 
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, da nome a 
Travessa Célia Anastácio da Silva e dá outras providências 
– Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Projeto de Lei 
Ordinária nº 152 de 2023, altera a redação do art. 1° da lei 
municipal n° 3603/2022 – Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 -
Projeto de denominação de logradouro - Passa a 
denomina-se Arizil Dias de Deus, a Quadra Municipal, 
situada entre as Ruas Clito Nazaré Viana e Pedro Alves 
Gomes, Bairro Boca do Mato – Autoria: Elves Costa dos 
Santos ; Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023, cria a 
Subsecretaria de Comunicação Social no âmbito do 
município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023, Cria 
a Subsecretaria de Comunicação Social no âmbito do 
município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves e Veto oriundo do Executivo Municipal ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, institui a Semana 
Municipal de Mobilização pela erradicação do trabalho 
infantil, e dá outras providências- Autoria: Roseli Braga de 
Figueiredo. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto 
Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei 
números /23. Prosseguindo, o senhor Presidente passa 
para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os 
PARECERES e, em seguida, Primeira discussão e votação 
aos Projetos de Lei números 131, 152, 162/23 e ainda, 
Segunda discussão e votação ao Projeto de Lei números 
181/23 e ainda, discussão e votação do Parecer e, em 
seguida, votação Única ao Projeto de Lei número 180/23, 
sendo as matérias aprovadas pelo plenário. Em discussão 
ao Projeto de Lei número 180/23 fica inserido (mês de 
outubro ) no calendário oficial de eventos do município a 
“Exposição Especializada do cavalo Mangalarga 
Marchador, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano 
Soares diz que, diante da importância da matéria, solicita 
que a mesma seja apreciada em Única votação. Em 
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discussão, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo diz que essa iniciativa trará benefícios tanto 
para o município quanto para os cavaleiros. Também em 
discussão, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva 
acredita que ter uma data para a exposição, para motivar, 
incentivar a questão do encontro do Mangalarga Marchador 
é um potencial para atrair renda, receita e até mesmo 
podendo movimentar esse setor no distrito Ipiabas. Neste 
momento, o senhor Presidente fala sobre a importância 
dessa iniciativa para o município, pois fomenta o turismo, 
atrai pessoas de outras cidades e aquece a economia. 
Prosseguindo, o senhor Presidente consulta o Douto 
Plenário sobre o pedido para votação Única da matéria em 
tela e tanto o pedido como o Projeto de Lei foram 
aprovados. Neste momento, o senhor Vereador Pedro 
Fernando de Souza Alves diz que o Projeto de Lei número 
181/23 recebeu Parecer Contrário da Procuradoria desta 
Casa Legislativa. Registra-se que a senhora Vereadora 
Kátia Cristina Miki da Silva votou contra ao projeto de Lei 
número 181/23. Em seguida, discussão do Veto oriundo do 
Executivo Municipal ao Projeto de Lei número 102/23 
institui a Semana Municipal de Mobilização pela 
erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências, a 
senhora Vereadora-autora Roseli Braga de Figueiredo diz 
que, apesar da nobreza e importância da matéria, o
disposto do artigo Terceiro não pode ser sancionado uma 
vez que impõe atribuições a Órgãos da Administração 
Pública. Concluindo, a senhora Vereadora solicita que o 
veto parcial seja acatado. Após ser feita a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos 
definirem seus votos, verificou-se que o Veto foi acatado. 
Neste momento o senhor Presidente concede livre a 
palavra e dela faz o uso o senhor Vereador Joel de Freitas 
Tinoco o qual inicia sua oratória realizando uma denuncia a 
respeito do furto de fios de cobre no distrito de Ipiabas, 
deixando toda sua indignação com o caso e alertando 
todas as autoridades competentes para que haja a solução 
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do problema. Com a palavra o senhor Vereador Rafael 
Santos Couto inicia sua oratória dizendo que sobre o 
assunto explanado pelo nobre colega, esteve presente na 
semana passada, juntamente com o senhor Secretário de 
Ordem Publica e Prefeito Municipal, em uma reunião com 
o Coronel da Policial Militar, onde foram informados que 
uma guarnição logrou êxito através de uma filmagem no 
distrito de Dorândia e foi possível realizar a prisão de pelo 
menos um meliante que pratica o crime citado pelo senhor 
Vereador Joel de Freitas Tinoco. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que realmente há uma necessidade de alerta 
para combater esses casos, porém, o senhor Vereador diz 
que felizmente será inaugurado o CIOSPE no município 
que irá realizar filmagem da cidade facilitando o 
acompanhamento e solucionando possíveis crimes e nos 
serviços de investigação para acabar com delitos como o 
citado anteriormente. Com a palavra o senhor Vereador 
Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo 
que após acompanhar algumas festas no município irá 
sugerir uma Lei que prevê quando o município fornecer o 
documento de “nada opor” para a realização dos eventos 
terem a obrigação de uma comunicação entre as 
Secretarias de Comunicação, Turismo e Governo. 
Prosseguindo, o senhor Vereador diz que o motivo dessa 
proposta é a falta de organização para a realização dos 
eventos faltando auxilio para a realização. Com a palavra à 
senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva inicia sua 
oratória dizendo que é necessário realizar um trabalho de 
prevenção e controle em relação à criminalidade de 
assaltos. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz que o 
distrito Ipiabas sempre foi muito tranqüilo, frisando ser 
necessário conter o mal da criminalidade pela raiz. 
Continuando, a senhora Vereadora diz que a Conferencia 
Municipal da Juventude, realizada na sexta -feira passada,
teve um resultado positivo com a participação expressiva 
de jovens estudantes, com representantes de varias 
escolas e grêmios estudantis, onde também foram eleitos 
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dois delegados, os quais representarão a cidade, cujo um 
deles se faz presente na Casa, senhor Gabriel Correa, o 
qual representará Barra do Pirai na próxima etapa da 
Conferência da Juventude. Ademais, a senhora Vereadora 
diz que durante a conferência foram aprovadas propostas 
que serão apresentadas ao governo do Estado e para o 
Prefeito de Barra do Pirai na intenção deste instituir uma 
politica da juventude na cidade. Igualmente, a senhora 
Vereadora agradece a todos os presentes no evento e diz 
ter a certeza que a audiência teve um resultado positivo, o 
qual trará benefícios para a juventude da cidade. Do 
mesmo modo, a senhora Vereadora agradece a 
Coordenadoria da Juventude de Volta Redonda, a senhora 
Larissa Garcez, o senhor Secretário Municipal de 
Educação, a Secretaria de Turismo e Cultura, bem como, a 
senhora Vereadora diz que sobre o assunto levantado pelo 
senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares, acredita 
que a Prefeitura Municipal deve pensar em estratégias 
melhores de integração entre as Secretarias do Município, 
pelo motivo de no ultimo evento realizado no distrito Ipiabas 
ter havido uma baixa divulgação por parte da Secretaria 
Municipal de Comunicação que poderia ter tornado o 
evento em um sucesso maior. Concluindo, a senhora 
Vereadora parabeniza o ROTARY Clube de Barra do Pirai 
pela realização da caminhada do outubro rosa para 
incentivar a prevenção ao câncer de mama e diz que 
juntamente com a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo está empenhada em falar a respeito das ações 
desse mês e, destaca também, seu apelo as mulheres da 
cidade para que façam seus altos exames, procurem a 
saúde da mulher, realizem mamografias, fora os exames 
que estão sendo realizados nas unidades básicas de saúde 
para que se possa combater o câncer de mama que já 
vitimou inclusive mulheres jovens na cidade. Com a 
palavra o senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves 
inicia sua oratória parabenizando a senhora Vereadora 
Katia Cristina Miki da Silva pela realização da Conferência 
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Nacional da Juventude na cidade. Prosseguindo, o senhor 
Vereador diz que foram escolhidos como representantes 
um rapaz e uma moça na cidade para representar a cidade 
na Conferência Estadual na cidade do Rio de Janeiro, onde 
ocorrerá outra votação para que os mesmo possam 
representar o Estado do Rio de Janeiro em Brasília e 
demonstra seu desejo que pelo menos um representante 
consiga esse feito. Concluindo, o senhor Vereador deseja 
boa viagem e bom êxito ao senhor Presidente, o qual 
estará indo até Brasília na intenção de conseguir verbas 
para o município. Com a palavra a senhora Vereadora 
Roseli Braga de Figueiredo inicia sua oratória justificando 
sua ausência na conferência da juventude. Prosseguindo, a 
senhora Vereadora diz que sobre o Outubro Rosa é 
importante parabenizar o senhor Secretário de Saúde e 
toda sua Coordenação, por considerar que esse ano, 
ocorreu uma gama de atendimentos voltados para o 
combate da doença. Continuando, a senhora Vereadora 
alerta e incentiva o tratamento precoce das mulheres na 
cidade para que sejam evitados casos de 
falecimento. Ademais, a senhora Vereadora diz que haverá 
na cidade e especial no dia de sábado em Ipiabas o evento 
Barra Cidadã, a qual contará com a equipe de imunização, 
Bolsa família e outros atendimentos. Concluindo, a senhora 
Vereadora incentiva a toda população a cuidar da saúde 
principalmente nos programas de prevenção de doenças.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e 
quatro do corrente, terça-feira, à hora regimental com a 
seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 
seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida 
e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está 
encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”

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