| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2023-10-24 |
| native_id | 66 |
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1 Ata da Vigésima Terceira Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Vigésima Terceira Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023, dispõe sobre denominação Jardim Escola Municipal Mailde 2 Amorim Braga distrito da Califórnia no município de Barra do Piraí e dá outras providências- Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providencias – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023, institui o Dia do Sociólogo, a ser celebrado anualmente no dia 10 do mês de dezembroAutoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023, altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 3602/2022 – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 - Projeto Nós na Praça – Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, da nome a travessa Célia Anastácio da Silva e dá outras providênciasAutoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023- denominação de logradouroPassa a denomina-se Arizil Dias de Deus, a Quadra Municipal, situada entre as Ruas Clito Nazaré Viana e Pedro Alves Gomes, Bairro Boca do Mato- Autoria: Elves Costa dos Santos e Veto Parcial oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá outras providências – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se é Objeto de Deliberação o Projeto de Lei número 187/23, sendo aceito pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os PARECERES e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 142,151,156/23; Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 131,152 e 162/23 e ainda, discussão e votação do Parecer e, em seguida, votação Única, de acordo com o Regimento Interno, ao Projeto de Lei número 188/23, sendo as matérias aprovadas pelo plenário. Discussão das matérias e apreciação do Veto: Em discussão ao Projeto de Lei 3 número 187/23, o senhor Presidente informa que, após, colocará essa matéria em Regime de Urgência, haja vista que a inauguração da escola está próxima e para que no momento da inauguração já esteja com o nome denominado. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves , institui o dia do sociólogo, a ser celebrado anualmente no dia 10 do mês de dezembro. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023, o senhor |Vereador- autor Pedro Fernando de Souza Alves altera a redação do art. 1° da lei municipal n° 3602/2022, ficando a seguinte redação: Fica denominada de doutor José Ricardo dos Santos Elias a nova ponte que será construída interligando a praça Nilo Peçanha a praça Oliveira Figueiredo. Em discussão a Emenda de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo ao Projeto de Lei número 156/23 de autoria do senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino referente ao Programa “Nós na Praça. A autora da Emenda diz que sua intenção é que essa realização ocorra também nos bairros e distritos do município. Em discussão, o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares diz que a intenção do nobre colega é no formado do Dia das Crianças e , inclusive, esse Vereador-orador sugeriu a data de doze de outubro para essa realização. Em discussão, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino diz que esse evento não é específico para as crianças e, por isso, não mudou a data. Em discussão ao Projeto de Lei número 152/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que da mesma feita faz essa alteração, ficando a seguinte redação: “ Fica denominada de Professor Ademar Soly Ferreira a nova ponte que será construída interligando a Vila Suíça ao Matadouro. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em votação o Veto parcial oriundo do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 de autoria do senhor Vereador Pedro Fernando de Souza Alves , institui a Semana Municipal de Prevenção e 4 Combate à Osteoporose e dá outras providências. O senhor Vereador diz que o Veto foi parcial ao artigo Segundo, o qual cria trabalhos que não pertinem ao Poder Executivo e, por isso, acatará o Veto parcial do Chefe do Executivo Municipal. Após ser feita a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos definirem seus votos, verificou-se que o Veto foi acatado. Em seguida, o senhor Presidente coloca em discussão e votação o Projeto de Lei número 187/23, sendo que o senhor Vereador-autor solicitou que a matéria seja apreciada em votação Única. Após consultar o Douto Plenário, o pedido foi atendido e o Projeto de Lei em tela aprovado em votação Única. Em seguida, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções: Moções de Aplausos de autoria do senhor Vereador Elves Costa dos Santos à Segundo Sargento PM Camila de Souza Ananias e ao Subtenente José Luís dos Santos Alves. Neste momento, o senhor Presidente concede a palavra na Tribuna Livre à senhora Mariana para discursar a respeito do tema Autismo. Com a palavra a senhora Mariana inicia sua oratória cobrando maiores políticas públicas para o atendimento das crianças autistas na rede municipal de saúde, por desejar sair das filantropias pois as mesmas não comportarem mais as demandas necessárias para o atendimento das crianças com autismo. Prosseguindo, a senhora Mariana denuncia que todas as medidas impositivas, principalmente as direcionadas por parte do senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares, as quais correspondem as verbas direcionadas para a causa autista não foram cumpridas pelo Poder Executivo. Concluindo, a oradora solicita que seja criada uma Lei municipal para a proteção ao autista, no sentido de serem adquiridos direitos básicos para esses munícipes. Neste momento, o senhor Presidente concede a palavra para tratar a respeito do tema e dela faz o uso a senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva que inicia sua oratória dizendo que admira todas as mães que lutam 5 pelos direitos das pessoas autistas e que espera avanços na área da saúde com a criação de um centro de atendimentos para pessoas autistas. Prosseguindo, a senhora Vereadora deseja que suas emendas impositivas voltadas para atender essa parcela da população sejam atendidas e sugere que cobrem do poder publico. Concluindo, a senhora Vereadora relata seu apoio à causa e diz que todos os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras estarão ao lado de todas as mães. Com a palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares inicia sua oratória dizendo acreditar que a Casa precisa abraçar a causa autista, por serem crianças do município que estão necessitando dessa assistência. Concluindo, o senhor Vereador diz que não faltará esforço de sua parte para atender essa solicitação e sugere que os nobres colegas façam o mesmo e destaca a importância de passar também essa mensagem para o Poder Executivo. Com a palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo parabeniza a senhora Marina que, em nome de todas as mães dos autistas, trabalha em prol da causa autista. Concluindo, a senhora Vereadora diz que realizou as emendas voltadas para o atendimento da causa e frisa que realizará os ofícios necessários para as cobranças. Com a palavra o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem inicia sua oratória dizendo que irá destinar todas suas emendas para a causa autista ainda esse ano. Concluindo, o senhor Vereador parabeniza todas as mães que estão lutando por seus filhos para poder ser conquistado o direito previsto na Lei. Com a palavra o senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória dizendo que está ao lado das mães que lutam pela causa autista e coloca suas emendas para atender essa situação além de outras demandas da cidade. Prosseguindo, o senhor Vereador promete e sugere que sejam buscadas em Brasília emendas que sejam diretamente destinadas para a causa. Concluindo, o senhor Vereador diz que se sente feliz ao saber que um Deputado Estadual irá realizar 6 uma obra na cidade para quem necessita, mas gostaria de receber muitas outras notícias de políticas voltadas para a causa autista e entidades filantrópicas. Com a palavra o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino parabeniza a senhora Marina e todas as mães que lutam pelos seus filhos na causa autista. Com a palavra o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva parabeniza a senhora Mariana por sua luta a respeito dessa causa e destaca estar de acordo em direcionar emendas para atender os autistas. Concluindo, o senhor Vereador sugere que os Vereadores se unam para haver uma maior força para lutar e solucionar o problema. Com a palavra o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que há muitos anos são indicadas emendas para essa causa, porém não é visto o retorno esperado para o que há intenção de ser ajudado com essas iniciativas. Concluindo, o senhor Vereador diz que juntamente com o Secretário de Ordem Pública Municipal irá combater as queimas de fogos clandestinas em âmbito Municipal por ser outro fator que aflige as crianças autistas, além de conscientizar toda a população sobre a dificuldade que as mães passam. Com a palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco parabeniza à senhora Mariana por todo seu trabalho em prol da causa autista. Concluindo, o senhor Vereador ressalta importância de todo trabalho realizado pelo senhor Secretario de Saúde Municipal a favor dos autistas e diz acreditar que todo esse empenho renderá frutos, principalmente por mérito da senhora Mariana, a qual proporciona as crianças autistas o direito a toda a assistência. Com a palavra o senhor Vereador Rafael Santos Couto inicia sua oratória agradecendo a presença da senhora Mariana e frisa a necessidade de ajuda das mães que lutam pela causa autista para que se possa conduzir da melhor forma possível as soluções que atendam esses munícipes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia vinte e seis do corrente, quinta-feira, à 7 hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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