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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2023-10-24
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Documents (2)

ata #

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 Ata da Vigésima Terceira Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 
dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Humberto Ribeiro da Silva, Elves Costa dos 
Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas 
Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de 
Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago 
Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor 
Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os
trabalhos da Vigésima Terceira Reunião da Segunda 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí 
do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a 
proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi 
aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como 
segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria 
dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras; Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023, 
dispõe sobre denominação Jardim Escola Municipal Mailde 
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Amorim Braga distrito da Califórnia no município de Barra 
do Piraí e dá outras providências- Autoria: Humberto 
Ribeiro da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023, 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras 
providencias – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei 
Ordinária nº 142 de 2023, institui o Dia do Sociólogo, a ser 
celebrado anualmente no dia 10 do mês de dezembro￾Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
Ordinária nº 151 de 2023, altera a redação do art. 1° da Lei 
Municipal n° 3602/2022 – Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 -
Projeto Nós na Praça – Autoria: Jeordane da Silva Gomes 
Perino; Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, da nome a 
travessa Célia Anastácio da Silva e dá outras providências￾Autoria: Paulo Rogério de Oliveira Ganem; Projeto de Lei 
Ordinária nº 162 de 2023- denominação de logradouro￾Passa a denomina-se Arizil Dias de Deus, a Quadra 
Municipal, situada entre as Ruas Clito Nazaré Viana e 
Pedro Alves Gomes, Bairro Boca do Mato- Autoria: Elves 
Costa dos Santos e Veto Parcial oriundo do Executivo 
Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, institui 
a Semana Municipal de Prevenção e Combate à 
Osteoporose e dá outras providências – Autoria: Pedro 
Fernando de Souza Alves. A seguir, o senhor Presidente 
consulta o Douto Plenário se é Objeto de Deliberação o 
Projeto de Lei número 187/23, sendo aceito pelo plenário. 
Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do 
Dia colocando em discussão e votação os PARECERES e, 
em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de 
Lei números 142,151,156/23; Segunda discussão e 
votação aos Projetos de Lei números 131,152 e 162/23 e 
ainda, discussão e votação do Parecer e, em seguida, 
votação Única, de acordo com o Regimento Interno, ao 
Projeto de Lei número 188/23, sendo as matérias 
aprovadas pelo plenário. Discussão das matérias e 
apreciação do Veto: Em discussão ao Projeto de Lei 
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número 187/23, o senhor Presidente informa que, após, 
colocará essa matéria em Regime de Urgência, haja vista 
que a inauguração da escola está próxima e para que no 
momento da inauguração já esteja com o nome 
denominado. Em discussão ao Projeto de Lei Ordinária nº 
142 de 2023, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de 
Souza Alves , institui o dia do sociólogo, a ser celebrado 
anualmente no dia 10 do mês de dezembro. Em discussão 
ao Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023, o senhor 
|Vereador- autor Pedro Fernando de Souza Alves altera a 
redação do art. 1° da lei municipal n° 3602/2022, ficando a 
seguinte redação: Fica denominada de doutor José 
Ricardo dos Santos Elias a nova ponte que será construída 
interligando a praça Nilo Peçanha a praça Oliveira 
Figueiredo. Em discussão a Emenda de autoria da 
senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo ao Projeto 
de Lei número 156/23 de autoria do senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino referente ao Programa 
“Nós na Praça. A autora da Emenda diz que sua intenção é 
que essa realização ocorra também nos bairros e distritos 
do município. Em discussão, o senhor Vereador Thiago 
Felipe Ponciano Soares diz que a intenção do nobre 
colega é no formado do Dia das Crianças e , inclusive, esse 
Vereador-orador sugeriu a data de doze de outubro para 
essa realização. Em discussão, o senhor Vereador 
Jeordane da Silva Gomes Perino diz que esse evento não 
é específico para as crianças e, por isso, não mudou a 
data. Em discussão ao Projeto de Lei número 152/23, o 
senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves diz 
que da mesma feita faz essa alteração, ficando a seguinte 
redação: “ Fica denominada de Professor Ademar Soly 
Ferreira a nova ponte que será construída interligando a 
Vila Suíça ao Matadouro. Prosseguindo, o senhor 
Presidente coloca em votação o Veto parcial oriundo do 
Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 
2023 de autoria do senhor Vereador Pedro Fernando de 
Souza Alves , institui a Semana Municipal de Prevenção e 
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Combate à Osteoporose e dá outras providências. O 
senhor Vereador diz que o Veto foi parcial ao artigo 
Segundo, o qual cria trabalhos que não pertinem ao Poder 
Executivo e, por isso, acatará o Veto parcial do Chefe do 
Executivo Municipal. Após ser feita a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e os mesmos 
definirem seus votos, verificou-se que o Veto foi acatado. 
Em seguida, o senhor Presidente coloca em discussão e 
votação o Projeto de Lei número 187/23, sendo que o 
senhor Vereador-autor solicitou que a matéria seja 
apreciada em votação Única. Após consultar o Douto 
Plenário, o pedido foi atendido e o Projeto de Lei em tela 
aprovado em votação Única. Em seguida, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes 
Moções: Moções de Aplausos de autoria do senhor 
Vereador Elves Costa dos Santos à Segundo Sargento PM 
Camila de Souza Ananias e ao Subtenente José Luís dos 
Santos Alves. Neste momento, o senhor Presidente 
concede a palavra na Tribuna Livre à senhora Mariana para 
discursar a respeito do tema Autismo. Com a palavra a 
senhora Mariana inicia sua oratória cobrando maiores 
políticas públicas para o atendimento das crianças autistas 
na rede municipal de saúde, por desejar sair das 
filantropias pois as mesmas não comportarem mais as 
demandas necessárias para o atendimento das crianças 
com autismo. Prosseguindo, a senhora Mariana denuncia 
que todas as medidas impositivas, principalmente as 
direcionadas por parte do senhor Vereador Thiago Felipe 
Ponciano Soares, as quais correspondem as verbas 
direcionadas para a causa autista não foram cumpridas 
pelo Poder Executivo. Concluindo, a oradora solicita que 
seja criada uma Lei municipal para a proteção ao autista, 
no sentido de serem adquiridos direitos básicos para esses 
munícipes. Neste momento, o senhor Presidente concede 
a palavra para tratar a respeito do tema e dela faz o uso a 
senhora Vereadora Katia Cristina Miki da Silva que inicia 
sua oratória dizendo que admira todas as mães que lutam 
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pelos direitos das pessoas autistas e que espera avanços 
na área da saúde com a criação de um centro de 
atendimentos para pessoas autistas. Prosseguindo, a 
senhora Vereadora deseja que suas emendas impositivas 
voltadas para atender essa parcela da população sejam 
atendidas e sugere que cobrem do poder publico. 
Concluindo, a senhora Vereadora relata seu apoio à causa 
e diz que todos os senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras estarão ao lado de todas as mães. Com a 
palavra o senhor Vereador Thiago Felipe Ponciano Soares 
inicia sua oratória dizendo acreditar que a Casa precisa 
abraçar a causa autista, por serem crianças do município 
que estão necessitando dessa assistência. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que não faltará esforço de sua parte 
para atender essa solicitação e sugere que os nobres 
colegas façam o mesmo e destaca a importância de passar 
também essa mensagem para o Poder Executivo. Com a 
palavra a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo 
parabeniza a senhora Marina que, em nome de todas as 
mães dos autistas, trabalha em prol da causa autista. 
Concluindo, a senhora Vereadora diz que realizou as 
emendas voltadas para o atendimento da causa e frisa que 
realizará os ofícios necessários para as cobranças. Com a 
palavra o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem inicia sua oratória dizendo que irá destinar todas 
suas emendas para a causa autista ainda esse ano. 
Concluindo, o senhor Vereador parabeniza todas as mães 
que estão lutando por seus filhos para poder ser 
conquistado o direito previsto na Lei. Com a palavra o 
senhor Vereador Elves Costa dos Santos inicia sua oratória 
dizendo que está ao lado das mães que lutam pela causa 
autista e coloca suas emendas para atender essa situação 
além de outras demandas da cidade. Prosseguindo, o 
senhor Vereador promete e sugere que sejam buscadas 
em Brasília emendas que sejam diretamente destinadas 
para a causa. Concluindo, o senhor Vereador diz que se 
sente feliz ao saber que um Deputado Estadual irá realizar 
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uma obra na cidade para quem necessita, mas gostaria de 
receber muitas outras notícias de políticas voltadas para a 
causa autista e entidades filantrópicas. Com a palavra o 
senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino 
parabeniza a senhora Marina e todas as mães que lutam 
pelos seus filhos na causa autista. Com a palavra o senhor 
Vereador Humberto Ribeiro da Silva parabeniza a senhora 
Mariana por sua luta a respeito dessa causa e destaca 
estar de acordo em direcionar emendas para atender os 
autistas. Concluindo, o senhor Vereador sugere que os 
Vereadores se unam para haver uma maior força para lutar 
e solucionar o problema. Com a palavra o senhor Vereador 
Luiz Carlos Gomes inicia sua oratória dizendo que há 
muitos anos são indicadas emendas para essa causa, 
porém não é visto o retorno esperado para o que há 
intenção de ser ajudado com essas iniciativas. Concluindo, 
o senhor Vereador diz que juntamente com o Secretário de 
Ordem Pública Municipal irá combater as queimas de fogos 
clandestinas em âmbito Municipal por ser outro fator que 
aflige as crianças autistas, além de conscientizar toda a 
população sobre a dificuldade que as mães passam. Com a 
palavra o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco 
parabeniza à senhora Mariana por todo seu trabalho em 
prol da causa autista. Concluindo, o senhor Vereador 
ressalta importância de todo trabalho realizado pelo senhor 
Secretario de Saúde Municipal a favor dos autistas e diz 
acreditar que todo esse empenho renderá frutos, 
principalmente por mérito da senhora Mariana, a qual 
proporciona as crianças autistas o direito a toda a 
assistência. Com a palavra o senhor Vereador Rafael 
Santos Couto inicia sua oratória agradecendo a presença 
da senhora Mariana e frisa a necessidade de ajuda das 
mães que lutam pela causa autista para que se possa 
conduzir da melhor forma possível as soluções que 
atendam esses munícipes. Nada mais havendo a tratar, o 
senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca 
reunião para o dia vinte e seis do corrente, quinta-feira, à 
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hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho 
das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da 
presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente 
assinada pelos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado 
Senhor, por mais um dia!”

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