| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2023-10-26 |
| native_id | 67 |
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1 Ata da Vigésima Quarta Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Vigésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras;. Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023, dá denominação ao logradouro público que menciona - Autoria: Jeordane da 2 Silva Gomes Perino; Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, Concede Título de Cidadania Barrense a personalidades – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, Concede honrarias a personalidades – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023, altera o artigo 11 e artigo 79 da Lei Municipal nº 3.765 de setembro de 2023 – Autoria: Mesa Diretora, Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023, institui o Dia do Sociólogo, a ser celebrado anualmente no dia 10 do mês de dezembro – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023, altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 3602/2022 – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves e Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, Projeto: Nós na Praça e dá outras providências - Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino. A seguir, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação o Projeto de Lei número 170/23 e os Projetos de Decretos Legislativos números 10 e 11/23, sendo aceito pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os PARECERES e, em seguida, votação Única, de acordo com o Regimento Interno, aos Projetos de Lei números 186 e 188/23 e ainda, Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 142,151 e 156/23, sendo as matérias aprovadas pelo plenário. Discussão das matérias: Em discussão ao Projeto de Lei número 186/23 (Com Emenda), altera o artigo 11 e artigo 79 da Lei Municipal nº 3.765 de setembro de 2023 oriundo da Mesa Diretora, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos solicita que a matéria seja apreciada em votação Única. Após consultar o Douto Plenário sobre o pedido do nobre Vereador, o mesmo foi aceito e o Projeto de Lei número 186/23 foi aprovado em votação Única. Em discussão ao Projeto de 3 Lei número 0188/23 da Mesa Diretora, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o senhor Vereador Elves Costa dos Santos solicita que a matéria seja apreciada em votação Única. Após consultar o Douto Plenário sobre o pedido do nobre Vereador, o mesmo foi aceito e o Projeto de Lei número 188/23 foi aprovado em votação Única, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis. Em discussão ao Projeto de Lei número 0151/23, o senhor Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 3602/2022, ou seja, fica denominado Doutor Ricardo José dos Santos Elias a nova ponte que será construída interligando a praça Nilo Peçanha à praça Oliveira Figueiredo. Concluindo, o senhor Vereador diz que o projeto constava como viaduto e, por isso, a necessidade desta alteração. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes Moções, como segue: Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Rafael Santos Couto à senhora Jandiara Aparecida da Silva Machado; Moção de Aplausos de autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo à Equipe de Patologia Clínica do Posto de Saúde Albert Sabin; Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco ao Terceiro Sargento PM Mascarenhas, Sargento PM Dias, Cabo PM Domingos, Cabo PM Maicon, Guarda Municipal Victor Ricardo Alves e Guarda Municipal Antônio Carlos Tadeu Custódio e o Comandante da Guarda Civil, senhor Enock de Melo. Em seguida, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela faz uso o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira Ganem que inicia a sua palavra comentando sobre a Segunda Conferência de Educação, ocorrida no Royal Sport Club, onde ouviram os anseios dos professores, o Poder Executivo estava presente, o Secretário Municipal de Educação também e ainda, esse Vereador ressalta que essa Casa de Leis sempre foi parceria, preocupada e interessada em promover melhorias para a classe dos 4 professores, pois entende o quanto esses professores devem ser valorizados e dignificados. Continuando, o senhor Vereador comenta sobre a questão dos enfermeiros e profissionais da saúde que ainda não receberam melhorias em seus salários e frisa que esta Casa votou no dia 20 de agosto a lei que daria aumentos aos profissionais citados do município; diz que os outros profissionais que trabalham em instituições filantrópicas e que prestam serviços ao município e para o Governo através de convênios, essa verba para o CPF “deles”, vai para o Poder Executivo e o dinheiro chega, porém, é preciso encaminhar uma Lei para esta Casa Legislativa e criar dotação para pagamento desses benefícios. Concluindo, o senhor Vereador diz que esta Casa convidou o senhor Renato, responsável pela Saúde e o mesmo oferecerá toda a explicação técnica de como se dará esse pagamento e depois encaminhará a dotação. Fazendo uso da palavra, o senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia a sua oratória comentando sobre a sua viagem à Brasília, onde cumpriram agendas com alguns Deputados e Ministros objetivando alcançar verbas para equipamentos da defesa civil, obras no horto municipal, reforma de escolas, área da saúde e bem estar animal. Continuando, o senhor Vereador comenta sobre a participação na reunião da Secretaria Nacional de Política sobre drogas, onde tiveram acesso a alguns programas de prevenção e foi importante colocar Barra do Piraí dentro desses programas. Concluindo, o senhor Vereador agradece ao nobre colega Jeordane da Silva Gomes Perino, o qual , através de contato com o Vereador da cidade de Angra dos Reis, “Chapinha”, os colocou para debater em reunião promovida na Secretaria Geral da Presidência da República e espera que consigam trazer bons frutos para Barra do Piraí. Com a palavra, o senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia a sua oratória agradecendo a oportunidade que o Vereador Chapinha ofereceu para que participassem daquela reunião e ainda, frisa que a viagem à Brasília foi um excelente 5 aprendizado, onde puderam visitar diversos setores. Continuando, o senhor Vereador comenta sobre o bairro Lago Azul, frisando que esteve em reuniões com a K-Infra, a qual tem dois projetos, aguardando a decisão do Juiz e também a parte da Prefeitura Municipal e esse Vereador espera que as realizações sejam concretizadas com mais urgência, até porque as chuvas já começaram. Continuando, o senhor Vereador fala sobre as blitz que têm ocorrido em Barra do Piraí e, apesar de não ser contra a Operação Lei Seca, foi chamado por alguns cidadãos, pois a via do bairro Matadouro até a ponte Irmãos Di Biase estava sendo bloqueada, ou seja, obrigando os moradores que vinham do bairro mencionado a passarem pela blitz, tirando o direito de ir e vir do cidadão; o senhor Vereador diz que foi conversar com os policiais, solicitar a ordem de serviço, pois o direito de ir e vir não estava sendo respeitado, porém, ônibus e caminhões eram liberados, mas os entregadores de Delivery estavam sendo prejudicados, haja vista que, por se tratar de comida, tinham prazo para entregar os pedidos aos clientes Concluindo, o senhor Vereador acredita que, quando realizarem a blitz, que coloquem uma em frente ao Royal Sport Clube e outra em frente a Light, pois assim não prejudicam o direito de ir e vir das pessoas. Com a palavra, o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia a sua oratória relatando que presenciou um caso de ameaça de agressão na praça Nilo Peçanha por parte de um grupo de drogados, inclusive, um tal de “Chininha”, o qual já agrediu o pai de um Vereador e essas pessoas ameaçavam um senhor de setenta anos, fazendo com que esse Vereador chamasse a Guarda Municipal. O senhor Vereador diz que chegaram três guardas, duas mulheres e um homem, e uma das guardas disse que essa função seria da Segurança Presente, sendo advertida por esse Vereador, o qual a informou que a Guarda Municipal é responsável por proteger o patrimônio e ainda, diz que, enquanto conversava com a Guarda, um cidadão que também 6 costuma tumultuar a praça, quis afrontá-lo, fazendo com que esse Vereador lhe desse ordem de prisão, porém, mesmo isso ocorrido na frente dos Guardas,os mesmos apenas conversaram com o cidadão e não o levou preso, ou seja, houve negligência da Guarda Municipal. Concluindo, o senhor Vereador diz que a praça virou “terra de ninguém” e, inclusive, alguns grupos estão usando uma nova droga, pior que o Crack, a chamada K9. Concluindo, o senhor Vereador diz que trará os nomes dos guardas que negligenciaram o corrido e frisa que ainda falaram que os Vereadores não valorizam a Guarda Municipal. Fazendo uso da palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo inicia a sua oratória parabenizando o nobre colega Paulo Rogério de Oliveira Ganem pelas palavras proferidas sobre os profissionais da Educação e Enfermagem. A senhor Vereadora diz que muitas das vezes os senhores Vereadores são cobrados pelos profissionais de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares e seria de grande importância realmente que o senhor Renato Ferreira viesse à esta Casa de Leis oferecer uma explicação a todos. Concluindo, a senhora Vereadora parabeniza a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pela realização da campanha referente ao Outubro Rosa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia trinta e um do corrente, terça-feira, à hora regimental com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”
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