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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2023-10-26
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ata #

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 Ata da Vigésima Quarta Reunião 
 Da Segunda Sessão Ordinária da
 Câmara Municipal de Barra do Piraí,
 Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: 
 Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois 
mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a 
Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, 
secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando 
de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente 
Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o 
senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que 
responderam: Elves Costa dos Santos, Jeordane da Silva 
Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki 
da Silva, Paulo Rogério de Oliveira Ganem, Roseli Braga 
de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo 
número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de 
Deus”, declara abertos os trabalhos da Vigésima Quarta
Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o 
senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da 
reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por 
unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras 
Vereadoras. A seguir, o senhor Primeiro Secretário procede 
a leitura do Expediente, como segue: Ofícios diversos, 
Indicações e Moções de autoria dos gabinetes dos 
senhores Vereadores e senhoras Vereadoras;. Projeto de 
Lei Ordinária nº 170 de 2023, dá denominação ao 
logradouro público que menciona - Autoria: Jeordane da 
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Silva Gomes Perino; Projeto de Decreto Legislativo nº 10 
de 2023, Concede Título de Cidadania Barrense a 
personalidades – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 11 de 2023, Concede honrarias a 
personalidades – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei 
Ordinária nº 186 de 2023, altera o artigo 11 e artigo 79 da 
Lei Municipal nº 3.765 de setembro de 2023 – Autoria: 
Mesa Diretora, Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023, 
autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras 
providências – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei 
Ordinária nº 142 de 2023, institui o Dia do Sociólogo, a ser 
celebrado anualmente no dia 10 do mês de dezembro –
Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei 
Ordinária nº 151 de 2023, altera a redação do art. 1° da Lei 
Municipal n° 3602/2022 – Autoria: Pedro Fernando de 
Souza Alves e Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, 
Projeto: Nós na Praça e dá outras providências - Autoria: 
Jeordane da Silva Gomes Perino. A seguir, o senhor 
Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de 
Deliberação o Projeto de Lei número 170/23 e os Projetos 
de Decretos Legislativos números 10 e 11/23, sendo aceito 
pelo plenário. Prosseguindo, o senhor Presidente passa 
para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os 
PARECERES e, em seguida, votação Única, de acordo 
com o Regimento Interno, aos Projetos de Lei números 
186 e 188/23 e ainda, Segunda discussão e votação aos
Projetos de Lei números 142,151 e 156/23, sendo as 
matérias aprovadas pelo plenário. Discussão das matérias:
Em discussão ao Projeto de Lei número 186/23 (Com 
Emenda), altera o artigo 11 e artigo 79 da Lei Municipal nº 
3.765 de setembro de 2023 oriundo da Mesa Diretora, o 
senhor Vereador Elves Costa dos Santos solicita que a 
matéria seja apreciada em votação Única. Após consultar o 
Douto Plenário sobre o pedido do nobre Vereador, o 
mesmo foi aceito e o Projeto de Lei número 186/23 foi
aprovado em votação Única. Em discussão ao Projeto de 
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Lei número 0188/23 da Mesa Diretora, autoriza abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), o senhor Vereador Elves Costa dos 
Santos solicita que a matéria seja apreciada em votação 
Única. Após consultar o Douto Plenário sobre o pedido do 
nobre Vereador, o mesmo foi aceito e o Projeto de Lei 
número 188/23 foi aprovado em votação Única, de acordo 
com o Regimento Interno desta Casa de Leis. Em 
discussão ao Projeto de Lei número 0151/23, o senhor 
Vereador-autor Pedro Fernando de Souza Alves altera a 
redação do art. 1° da Lei Municipal n° 3602/2022, ou seja, 
fica denominado Doutor Ricardo José dos Santos Elias a 
nova ponte que será construída interligando a praça Nilo 
Peçanha à praça Oliveira Figueiredo. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que o projeto constava como viaduto e, por 
isso, a necessidade desta alteração. A seguir, o senhor 
Primeiro Secretário procede a leitura das seguintes 
Moções, como segue: Moção de Aplausos de autoria do 
senhor Vereador Rafael Santos Couto à senhora Jandiara 
Aparecida da Silva Machado; Moção de Aplausos de 
autoria da senhora Vereadora Roseli Braga de Figueiredo à 
Equipe de Patologia Clínica do Posto de Saúde Albert 
Sabin; Moção de Aplausos de autoria do senhor Vereador 
Joel de Freitas Tinoco ao Terceiro Sargento PM 
Mascarenhas, Sargento PM Dias, Cabo PM Domingos, 
Cabo PM Maicon, Guarda Municipal Victor Ricardo Alves e 
Guarda Municipal Antônio Carlos Tadeu Custódio e o 
Comandante da Guarda Civil, senhor Enock de Melo. Em 
seguida, o senhor Presidente concede livre a palavra e dela 
faz uso o senhor Vereador Paulo Rogério de Oliveira 
Ganem que inicia a sua palavra comentando sobre a 
Segunda Conferência de Educação, ocorrida no Royal 
Sport Club, onde ouviram os anseios dos professores, o 
Poder Executivo estava presente, o Secretário Municipal de 
Educação também e ainda, esse Vereador ressalta que 
essa Casa de Leis sempre foi parceria, preocupada e 
interessada em promover melhorias para a classe dos 
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professores, pois entende o quanto esses professores 
devem ser valorizados e dignificados. Continuando, o 
senhor Vereador comenta sobre a questão dos enfermeiros 
e profissionais da saúde que ainda não receberam 
melhorias em seus salários e frisa que esta Casa votou no 
dia 20 de agosto a lei que daria aumentos aos profissionais 
citados do município; diz que os outros profissionais que 
trabalham em instituições filantrópicas e que prestam 
serviços ao município e para o Governo através de 
convênios, essa verba para o CPF “deles”, vai para o Poder 
Executivo e o dinheiro chega, porém, é preciso encaminhar 
uma Lei para esta Casa Legislativa e criar dotação para 
pagamento desses benefícios. Concluindo, o senhor 
Vereador diz que esta Casa convidou o senhor Renato, 
responsável pela Saúde e o mesmo oferecerá toda a 
explicação técnica de como se dará esse pagamento e 
depois encaminhará a dotação. Fazendo uso da palavra, o 
senhor Vereador Luiz Carlos Gomes inicia a sua oratória 
comentando sobre a sua viagem à Brasília, onde 
cumpriram agendas com alguns Deputados e Ministros 
objetivando alcançar verbas para equipamentos da defesa 
civil, obras no horto municipal, reforma de escolas, área da 
saúde e bem estar animal. Continuando, o senhor Vereador 
comenta sobre a participação na reunião da Secretaria 
Nacional de Política sobre drogas, onde tiveram acesso a 
alguns programas de prevenção e foi importante colocar 
Barra do Piraí dentro desses programas. Concluindo, o 
senhor Vereador agradece ao nobre colega Jeordane da 
Silva Gomes Perino, o qual , através de contato com o 
Vereador da cidade de Angra dos Reis, “Chapinha”, os 
colocou para debater em reunião promovida na Secretaria 
Geral da Presidência da República e espera que consigam 
trazer bons frutos para Barra do Piraí. Com a palavra, o 
senhor Vereador Jeordane da Silva Gomes Perino inicia a 
sua oratória agradecendo a oportunidade que o Vereador 
Chapinha ofereceu para que participassem daquela reunião 
e ainda, frisa que a viagem à Brasília foi um excelente 
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aprendizado, onde puderam visitar diversos setores. 
Continuando, o senhor Vereador comenta sobre o bairro 
Lago Azul, frisando que esteve em reuniões com a K-Infra, 
a qual tem dois projetos, aguardando a decisão do Juiz e 
também a parte da Prefeitura Municipal e esse Vereador 
espera que as realizações sejam concretizadas com mais 
urgência, até porque as chuvas já começaram. 
Continuando, o senhor Vereador fala sobre as blitz que têm 
ocorrido em Barra do Piraí e, apesar de não ser contra a 
Operação Lei Seca, foi chamado por alguns cidadãos, pois 
a via do bairro Matadouro até a ponte Irmãos Di Biase 
estava sendo bloqueada, ou seja, obrigando os moradores 
que vinham do bairro mencionado a passarem pela blitz, 
tirando o direito de ir e vir do cidadão; o senhor Vereador 
diz que foi conversar com os policiais, solicitar a ordem de 
serviço, pois o direito de ir e vir não estava sendo 
respeitado, porém, ônibus e caminhões eram liberados, 
mas os entregadores de Delivery estavam sendo 
prejudicados, haja vista que, por se tratar de comida, 
tinham prazo para entregar os pedidos aos clientes
Concluindo, o senhor Vereador acredita que, quando 
realizarem a blitz, que coloquem uma em frente ao Royal 
Sport Clube e outra em frente a Light, pois assim não 
prejudicam o direito de ir e vir das pessoas. Com a palavra, 
o senhor Vereador Joel de Freitas Tinoco inicia a sua 
oratória relatando que presenciou um caso de ameaça de 
agressão na praça Nilo Peçanha por parte de um grupo de 
drogados, inclusive, um tal de “Chininha”, o qual já agrediu 
o pai de um Vereador e essas pessoas ameaçavam um 
senhor de setenta anos, fazendo com que esse Vereador 
chamasse a Guarda Municipal. O senhor Vereador diz que 
chegaram três guardas, duas mulheres e um homem, e 
uma das guardas disse que essa função seria da 
Segurança Presente, sendo advertida por esse Vereador, o 
qual a informou que a Guarda Municipal é responsável por 
proteger o patrimônio e ainda, diz que, enquanto 
conversava com a Guarda, um cidadão que também 
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costuma tumultuar a praça, quis afrontá-lo, fazendo com 
que esse Vereador lhe desse ordem de prisão, porém, 
mesmo isso ocorrido na frente dos Guardas,os mesmos 
apenas conversaram com o cidadão e não o levou preso, 
ou seja, houve negligência da Guarda Municipal. 
Concluindo, o senhor Vereador diz que a praça virou “terra 
de ninguém” e, inclusive, alguns grupos estão usando uma 
nova droga, pior que o Crack, a chamada K9. Concluindo, o 
senhor Vereador diz que trará os nomes dos guardas que 
negligenciaram o corrido e frisa que ainda falaram que os 
Vereadores não valorizam a Guarda Municipal. Fazendo 
uso da palavra, a senhora Vereadora Roseli Braga de 
Figueiredo inicia a sua oratória parabenizando o nobre 
colega Paulo Rogério de Oliveira Ganem pelas palavras 
proferidas sobre os profissionais da Educação e 
Enfermagem. A senhor Vereadora diz que muitas das 
vezes os senhores Vereadores são cobrados pelos 
profissionais de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares e seria 
de grande importância realmente que o senhor Renato 
Ferreira viesse à esta Casa de Leis oferecer uma
explicação a todos. Concluindo, a senhora Vereadora 
parabeniza a equipe da Secretaria Municipal de Saúde pela 
realização da campanha referente ao Outubro Rosa. Nada 
mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por 
encerrados os trabalhos, marca reunião para o dia trinta e 
um do corrente, terça-feira, à hora regimental com a 
seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em 
seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida 
e aprovada, vai devidamente assinada pelos senhores 
Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está 
encerrada a reunião! Obrigado Senhor, por mais um dia!”

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