| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2023-11-28 |
| native_id | 78 |
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1 Ata da Trigésima Segunda Reunião Da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na forma Abaixo: Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, assume a Presidência o senhor Vereador Rafael Santos Couto, secretariado pelos senhores Vereadores Pedro Fernando de Souza Alves e Luiz Carlos Gomes, respectivamente Primeiro e Segundo Secretários. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras, que responderam: Elves Costa dos Santos, Humberto Ribeiro da Silva, Jeordane da Silva Gomes Perino, Joel de Freitas Tinoco, Kátia Cristina Miki da Silva, Roseli Braga de Figueiredo e Thiago Felipe Ponciano Soares. Havendo número legal, o senhor Presidente, “Sob a proteção de Deus”, declara abertos os trabalhos da Trigésima Segunda Reunião da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barra do Piraí do corrente ano e autoriza o senhor Segundo Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada, sem discussão, por unanimidade dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras. A seguir, autoriza o senhor Primeiro Secretário a proceder a leitura do Expediente, como segue: Indicações e Moções de autorias dos gabinetes dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras ; Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2023, autoriza permuta de área pública que menciona e dá outras providências - Autor: Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023, Dispõe sobre estruturação da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Mulher no Município de Barra do Piraí/RJ, e dá outras providências - Autor: Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023, Cria e 2 implanta a Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres na Estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências - Autor: Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2023, prorroga a gratificação estabelecida na Lei Municipal nº 3.786/2023 – Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023, dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais, clínicas e centros de saúde – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023, dá denominação ao logradouro público que menciona – Autoria: Jeordane da Silva Gomes Perino; Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023, dá denominação a cascata localizada no portal de Ipiabas – Autoria: Humberto Ribeiro da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023, atribuir nova denominação às ruas projetadas "a" e "b", no distrito de Dorândia – Autoria: Rafael Santos Couto ; Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2021, nomeia - se praça Marielle Franco localizada em Ipiabas- Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva ; Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, institui o Banco Municipal de cadeiras de rodas no município de Barra do Piraí – Autoria: Pedro Fernando de Souza Alves; Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Institui a obrigatoriedade de que todas as unidades de ensino pública possuam exemplar do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº12.852/2013) em sua Biblioteca, no âmbito de Barra do Piraí” – Autoria: Kátia Cristina Miki da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.180.338,92 (um milhão, cento e oitenta mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023,“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$370.951,18 (trezentos e setenta mil, novecentos e cinqüenta e um reais e dezoito centavos) Programa em vigor e dá outras correlatas providências – Autoria: Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 3 202 de 2023, dispõe sobre abono aos servidores do Poder Legislativo – Autor: Mesa Diretora. Em seguida, o senhor Presidente consulta o Douto Plenário se são Objetos de Deliberação os Projetos de Lei números 203, 204, 205 e 207/23, sendo aceitos pelo plenário. A seguir, o senhor Presidente passa para a Ordem do Dia colocando em discussão e votação os Pareceres e, em seguida, Primeira discussão e votação aos Projetos de Lei números 058 (retirado de pauta pelo autor),170,177, 198 e 239/23 e ainda, Segunda discussão e votação aos Projetos de Lei números 050,177,200,201 e 202/23, sendo as matérias apreciadas e aprovadas pelo plenário. Em discussão ao Projeto de Lei número 203/2023, o senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva diz que houve um desmembramento de uma loteadora situada no bairro de Fátima no distrito da Califórnia, onde foi construída uma residência numa área publica e servidão, porém, a mesma loteadora está doando uma área para Prefeitura. Em discussão ao Projeto de Lei número 205/2023, o senhor Vereador Elves Costa dos Santos diz que poderia ser aproveitado a presença do senhor Prefeito na Casa, para que haja uma justificativa a respeito do presente projeto de Lei. Em discussão ao Projeto de Lei número 205/2023, a senhora Vereadora Kátia Cristina Miki da Silva diz que a iniciativa é mais que necessária de se criar um organismo de política para mulheres, pois, desde o inicio de seu mandato vem cobrando esse fato do Executivo Municipal, onde outros municípios do Estado já possuem um pioneirismo maior, porque, Barra do Piraí é um dos últimos municípios que ainda não possui organismos de políticas para mulheres, frisando que essa iniciativa é urgente e necessária. Prosseguindo, a senhora Vereadora diz considerar importante desenvolver politicas especificas para violência, porém voltadas, para todas as áreas de forma transversal em diversos setores os quais as mulheres precisam de politicas especificas, porém, destaca que ao acompanhar esse procedimento de politicas para 4 mulheres em outros estados e nos órgãos federais esses organismos ficam vinculados ao governo para que possa executar politicas publicas em todas as áreas e dessa forma estar vinculada a Secretaria de Saúde, a qual não consegue compreender. Concluindo, a senhora Vereadora diz que se faz necessário realizar politicas de saúde publica para as mulheres em diversas áreas, frisando que seria mais adequado que a Secretária Municipal de Governo, tenha essa estrutura, com destinação e dotação própria em seu orçamento. Em discussão ao Projeto de Lei 058/2023 o senhor Vereador autor Pedro Fernando de Souza Alves solicita que seja retirado à matéria em questão de pauta devido ao mesmo ter tido um parecer desfavorável da Procuradoria, sendo melhor para o mesmo tramitar com mais eficiência e eficácia. Em discussão ao Projeto de Lei 50/2023 o senhor Vereador- autor Pedro Fernando de Souza Alves diz que o presente projeto visa atender a população menos favorecida financeiramente em forma de empréstimos de cadeiras de rodas, bengalas, andadores, muletas e outros aparelhos necessários para a locomoção de pessoas com enfermidades ou mobilidade reduzida temporariamente no município de Barra do Piraí, onde muitas pessoas, as quais necessitam de matérias ortopédicos não possuem condições para adquiri-los, enquanto outros que já fizeram uso dos mesmos e não mais estão utilizando, não lhes é indicado um local físico para que possam destinar esse material por isso a necessidade de existir um banco de doação em nosso município e ainda, propõe que a administração municipal receba as doações desses materiais e faça a devida distribuição dos mesmos a fim de que possam ser usados e úteis as pessoas hipossuficientes que mais têm necessidades e, por este motivo, tal projeto visa ainda a realização de campanhas para o recebimento de doações dos materiais na intenção do estoque ser feito por meio de doação de pessoas físicas e jurídicas. Concluindo, por sua preposição de qualidade solicita a aprovação da presente 5 matéria. A seguir, ocorreu Tribuna Livre com a senhora Luciana Maciel, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. a qual veio comentar sobre a existência, o funcionamento e as atribuições do referido Conselho.O senhor Prefeito Municipal usou da palavra para falar sobre a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, as realizações do atual Governo nesta questão como, por exemplo: o Núcleo Integrado de Atendimento a Mulher, a Patrulha Maria da Penha e, agora, a Subsecretaria, um órgão específico para proteger a mulher. Após a participação dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras sobre a Tribuna Livre, o senhor Primeiro Secretário procede a entrega das seguintes |Moções: Moções de Aplausos de autoria do senhor Vereador Humberto Ribeiro da Silva à Vereadora da cidade de Valença, senhora Fabiane Medeiros da Silva e ao senhor Bartolomeu César Coutinho. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente dá por encerrados os trabalhos, marca nova reunião Ordinária para o dia cinco de dezembro, terça-feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Trabalho das Comissões. Em seguida, autoriza a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai devidamente assinada pela Mesa Diretora e demais senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e declara: “Está encerrada a reunião. Obrigado Senhor por mais um dia”.